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05 Mar

ECT e trabalhadores não entram em acordo e pagamento do adicional de periculosidade segue para julgamento Destaque

Uma nova audiência de conciliação em relação ao pagamento do Adicional de Periculosidade aos carteiros motociclistas foi realizada nesta quarta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, os representantes dos trabalhadores e a ECT não chegaram a um acordo. A empresa afirmou não ter como assumir o impacto financeiro do acordo proposto pelo TST na última audiência, ocorrida no dia 21 de fevereiro.

O ministro Ives Gandra propôs, na última audiência, que a empresa pagasse o adicional de periculosidade, o AADC e a “gratificação de função convencional”, esta última reduzida em torno da metade do valor pago a título de adicional de periculosidade.

Sem o acordo entre as partes, o TST finalizou a audiência de conciliação e determinou o envio do processo de dissídio coletivo para parecer do Ministério Público do Trabalho.

O ministro destacou que o acordo seria benéfico para ambas as partes, mas principalmente par a empresa, já que existe jurisprudência no TST favorável aos trabalhadores. “A empresa desconhece ou ignora os princípios jurídicos do Direito do Trabalho, quando ela quer nivelar todos os trabalhadores pelo mesmo adicional, uma vez que exerce a mesma atividade em condições diferentes” salientou Ives Gandra.

O julgamento ainda não foi marcado, mas deve ser realizado o mais rápido o possível segundo o TST.

 

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Laryssa Machado

Última modificação em Quinta, 01 Fevereiro 2018 16:41
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