Foi realizada no último dia 23 de novembro, a Assembleia Geral Ordinária com os filiados do SINTECT-GO, para darem início a mais um processo eleitoral de renovação do mandato da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do Sindicato, quadriênio 2023/2027, de acordo com o Estatuto da Instituição. Durante a Assembleia, a Comissão eleitoral foi eleita e empossada pelos filiados presentes.
Os trabalhadores filiados ao SINTECT-GO interessados em participar do processo eleitoral da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SINTECT/GO, para o quatriênio 2023/2027, podem inscrever suas chapas até o dia 12 de dezembro de 2022. As eleições ocorrem no dia 13 de Janeiro de 2023. Caso não seja atingido o quórum, haverá uma segunda convocação no dia 23 de janeiro e, no dia 03 de fevereiro, ocorre uma nova eleição no caso de empate entre as chapas mais votadas.
Caso não haja inscrição de mais de uma chapa, será realizada Assembleia Geral Extraordinária de Aclamação e Posse da Chapa inscrita no dia 14 de fevereiro de 2023.

Diretoria Colegiada
SINTECT-GO

CALENDÁRIO: 

28/112022 a 12/12/2022: Prazo para registro de chapas;
13/01/2023 – Data da eleição;
23/01/2023 – Data da segunda convocação caso não seja atingido o quórum na primeira eleição;
14/02/2023 - Realização de Assembleia Geral Extraordinária de Aclamação e Posse da Chapa inscrita, caso não haja inscrição de mais de uma chapa no processo eleitoral.

A Justiça do Trabalho em Goiás julgou procedente Ação Civil Coletiva promovida pela assessoria jurídica do SINTECT-GO para que a ECT conceda a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, passando de 120 para 180 dias, às empregadas dos Correios em Goiás e conceda, na sequência da prorrogação, as férias anuais.
O Manual de Pessoal da ECT – MANPES foi alterado em 24/03/2021 e previa o direito à prorrogação da licença-maternidade, desde que requerida no prazo de 30 dias antes do término da licença.
A empresa alega que o benefício foi extinto por não estar mais previsto nos Acordos Coletivos desde 2020. Contudo, a sentença proferida registra que a exclusão da cláusula do ACT não impactou o direito das contratadas considerando que estava regulado no Manual de Pessoal e incorporou-se ao patrimônio contratual das trabalhadoras de Goiás.
A decisão passará por análise do TRT e TST após recurso da empresa. Mas, em Goiás, a ECT deve continuar cumprindo a liminar mantida na sentença para garantir às trabalhadoras a prorrogação da licença-maternidade.

Atenção trabalhadoras: não deixem de fazer o requerimento 30 dias antes do encerramento dos 120 dias regulares da licença-maternidade.

Diretoria Colegiada
SINTECT-GO

A alteração na Legislação Trabalhista, promovida pelo Governo Michel Temer em 2017, prejudicou demais a classe trabalhadora brasileira, inclusive com artigos que preveem que em caso de ação aberta pelo trabalhador contra o empregador, a parte derrotada na demanda arcará com todos os custos processuais, tanto os seus com os do vencedor, ou seja, se o trabalhador perder a ação além de pagar o seu advogado ele ainda terá que pagar os custos advocatícios do patrão.
Tais alterações geraram uma enorme redução nas ações trabalhistas, pois o trabalhador mesmo prejudicado, fica com medo de processar o empregador. Essa redução na quantidade das ações trabalhistas por outro lado, tem gerado, por parte de alguns advogados e de escritórios jurídicos, uma verdadeira caça a clientes e nossa categoria não está isenta a essa caça.
Diante disso, além da enorme quantidade de tentativas de golpes, usando como chamariz nomes de advogados e/ou de escritórios jurídicos, utilizando numero de ações nossas que realmente existem, e às vezes utilizando até nome e foto de algum dirigente sindical referindo-se,ainda, a possíveis ações jurídicas que resultariam em volumosos retornos financeiros. Temos agora escritórios que realmente existem, mas que têm pouco ou nenhum conhecimento e experiência quando o assunto é a categoria dos trabalhadores dos Correios, nem por isso deixam de participar dessa caça a clientes.
Diante do exposto, nós como dirigentes sindicais, nos sentimos na obrigação de alertá-los do perigo de preencher documentos no modelo “Cheque em Branco” para alguém que você não conhece, mas que chega te dando garantias de êxitos interessantes, às vezes até direta ou indiretamente desqualificando a assessoria jurídica do SINTECT/GO e te prometendo retornos financeiros maravilhosos. Principalmente para você que é filiado ao SINTECT/GO, já tendo uma assessoria jurídica com vasta experiência e uma longa folha de bons serviços prestados a esta categoria à sua disposição, fica totalmente sem sentido dar ouvidos a este “canto da sereia”.
Você é totalmente livre para buscar alternativas jurídicas para defender os seus interesses, mas posteriormente, em eventuais golpes e prejuízos que sofrer, não poderá alegar que não foi alertado.

Diretoria Colegiada
SINTECT-GO

O SINTECT-GO realizou, no dia 16 de novembro, a Assembleia Extraordinária na qual foi aprovada, por unanimidade, a contratação de um auxiliar técnico para fazer os cálculos do realinhamento e dos retroativos do PCCS/95.
Os pontos de pauta da Assembleia eram: Análise de currículo e da proposta de honorários para contratação de auxiliar técnico para cálculo de realinhamento e parcelas vencidas nas execuções derivadas da demanda coletiva do PCCS 1995 (ACP 0000681-80.2010.5.18.0005) e 2- Esclarecimentos e deliberações de outros pontos relativos à execução do PCCS 1995.
Desde 2014, quando houve um parcial realinhamento dos salários-base, que o Sindicato teve que discutir os parâmetros da execução, demonstrando que o percentual correto de cada referência é 5% e não pode parar em 2008 para quem apresentou termo de não aceite e deve seguir até a última referência possível da tabela de salários, sem compensar com qualquer outro instrumento normativo.
Os processos foram julgados conforme os parâmetros defendidos pelo SINTECT-GO e a empresa recorreu para o TST. Vários processos já estão retornando do TST e agora precisamos de um auxiliar técnico para os cálculos do realinhamento dos salários (para manifestar se a empresa está fazendo correto e impugnar se não tiver, mostrando o salário base correto) e para oportunamente apresentar o cálculo das vencidas.
Então, o que foi aprovado nesse dia, em Assembleia, foi a contratação de um auxiliar técnico capacitado para a elaboração da evolução salarial, para análise dos realinhamentos aplicados nessa etapa do processo e para a apuração das parcelas retroativas, que deverão ser apresentadas pelos credores nas execuções dentro do prazo de 60 dias concedidos pelo juiz.
Será disponibilizado EM BREVE um acesso digital para a contratação individual do auxiliar técnico.

Fiquem atentos para as próximas informações sobre o tema em questão!

Diretoria Colegiada
SINTECT-GO