17 Jun

Cartório agora é obrigado a celebrar casamento gay

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em maio último, resolução que proíbe os cartórios do Brasil de se recusarem a celebrar casamento civil entre gays e converter união estável em casamento.

De acordo com o CNJ, a resolução funciona como reforço à decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a união estável homoafetiva. Desde então, o problema para casais do mesmo sexo ficava na hora de oficializar o casamento.

Isso acontecia porque os cartórios são subordinados aos Tribunais de Justiça de cada estado, que vinham adotando diferentes posições sobre a questão, obrigando muitos casais a ingressarem na justiça.

Apenas os TJs de doze unidades da federação (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, São Paulo, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Distrito Federal) orientavam os cartórios a celebrar as uniões.

Com a decisão do CNJ, nenhum cartório no Brasil terá opção de se recusar a celebrar o casamento civil homoafetivo ou a conversão de união estável em casamento.

Segundo o texto da resolução, qualquer recusa "implicará em imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis".

A aprovação pelo CNJ de uma medida que, na prática, libera o casamento gay, ocorre antes da análise de projeto semelhante no Congresso Nacional. Uma das conselheiras do CNJ votou contrariamente à resolução alegando justamente que caberia ao Legislativo aprovar a medida.

A decisão ainda pode ser contestada no STF e só passa a valer após publicação no Diário de Justiça, o que ainda não tem data para acontecer.

Fonte/Autoria: Revista Exame

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01 Out

SP: 46 casais homossexuais dizem "sim" em cerimônia coletiva

Os números do IBGE revelam: os brasileiros estão casando menos. Aumentou o número de solteiros, mas tem gente na contramão. Com direitos garantidos, como qualquer outro casal, mais de 40 casais gays casaram neste fim de semana em São Paulo. O bolo é só cenário, mas as noivas são de verdade. Edejane vai se casar com Fernanda, assim como Michael vai se casar com Diego. Além dos direitos reconhecidos, a realização de um sonho. “Muito importante, é o dia mais feliz da minha vida”, afirma uma das noivas. E completa a companheira: “Meu igualmente, está sendo um sonho realizado”. “É bom, encontrar a pessoa que você ama, se dedicar e chegar a esse ponto”, diz um rapaz. Em 2009, 42,8% dos brasileiros eram solteiros. Em 2011, eram 48,1%. Quanto aos casados, eram quase 46%, em 2009, e em 2011 não chegaram a 40%. A união estável no Brasil vem aumentando. Nos últimos dados do IBGE, enquanto 43,2% se casam no civil e no religioso, 34,8% vivem em regime de união consensual. Só hoje se formaram 46 novos casais. Cada um trouxe um padrinho, quase sempre alguém da família. “Eu vejo que é o dia mais feliz da vida dela e consequentemente também o meu dia mais feliz”, afirma Vagner Pires, pai da noiva. “Eles passam a ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais em união estável têm, ou seja, direitos sucessórios, direitos de partilha no caso de separação, no caso de falecimento direito a herança. Plano de saúde, Imposto de Renda, todos esses direitos são assegurados”, explica Heloisa Gama Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo. E é uma grande conquista: direitos iguais para todos os brasileiros. Todos merecem ter esse reconhecimento da lei.

Fonte/Autoria: Bom Dia Brasil

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19 Jul

I Seminário Estadual de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Goiás

A Associação das Lésbicas de Goiás (ALEGO) realiza, de 24 a 26 de agosto, no Centro de Referência Estadual da Igualdade, o I Seminário Estadual de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Goiás. A abertura será na Assembléia Legislativa.

O público-alvo são mulheres lésbicas e bissexuais que trabalham na promoção dos Direitos Humanos.

Mais informações: 8109-4974, com Luana Cristina, presidente da ALEGO

Fonte/Autoria: Sintect-GO

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28 Jun

Câmara debate proposta de "cura" de gays

A Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira, 28 de junho, o projeto de lei que busca autorização para que psicólogos proponham tratamentos para a homossexualidade. O debate gera críticas de entidades ligadas a movimentos contra a homofobia e ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), que atualmente veta que profissionais da área tratem a homossexualismo como transtorno psíquico. "O motivo da audiência, em si, já é um contrassenso, pois tenta interferir na decisão de um conselho profissional legalmente instituído", afirma o presidente do CFP, Humberto Verona. "Na opinião do conselho, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de todos os órgãos competentes, o homossexualismo não é doença, desvio ou qualquer tipo de perversão." O Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), quer suprimir dois pontos da resolução da CFP, de 1999. No documento, a entidade proíbe os profissionais da área de colaborar com "eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade" e de "reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica". Apesar de receber o convite para participar da audiência de hoje, o CFP publicou uma manifestação de repúdio ao projeto. "Fomos convidados, mas não vamos comparecer, pois estamos repudiando a forma antidemocrática como esse debate será conduzido", diz Verona. "O deputado convidou quatro pessoas que representam a mesma posição e pôs o conselho do outro lado para ser massacrado. É uma audiência de cartas marcadas." Psicóloga cristã O psicólogo Luciano Garrido, que também foi convidado para a audiência pública, rebate as críticas. "O conselho está aparelhado em favor de causas políticas, como o movimento pró-LGBT. Há influência muito grande desses setores e as pessoas do conselho usam seus poderes normativos para impor normas, em vez de promover o debate intelectual." Ele nega, porém, que os defensores de mudança na resolução queiram tratar o homossexualismo como doença. "Não considero a homossexualidade uma anomalia ou patologia, mas a psicologia não se resume a questões de saúde e doença. Não se pode reduzi-la a isso." Suplente na Comissão de Seguridade Social e Família, João Campos tem o apoio de psicólogos ligados a movimentos religiosos, como Marisa Lobo, que se autodenomina "psicóloga cristã" - recentemente, ela foi alvo de uma investigação do conselho por associar psicologia e religião nas redes sociais. "Não proibimos ninguém de falar sobre nada. Mas não pode falar como psicólogo, pois a profissão não reconhece", afirma Verona. "Ela (Rozângela) foi alvo de um processo público e acabou condenada por oferecer tratamento psicológico para o homossexualismo." No processo, a psicóloga sofreu censura pública do conselho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte/Autoria: Bol Notícias

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Diversidade Sexual e PCD's (4)