Imagem: Alex San

Os ecetistas de Goiás também foram às ruas na última sexta-feira, 14 de junho, dia da Greve Geral. Contra a Reforma da Previdência, a categoria também aderiu ao movimento diante à privatização dos Correios, fechamento de agências, demissão dos OTTs e atendentes e às péssimas condições de trabalho.

Em Goiânia, os manifestantes saíram da Praça Cívica e caminharam até a Praça do Trabalho, no Centro da cidade. Atos também foram realizados em Formosa, Itapuranga, Orizona, Itumbiara, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Porangatu, Minaçu, Cidade de Goiás, Quirinópolis e Anápolis.

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Durante o 35º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), realizado nos dias 07 e 08 de junho em Brasília, os participantes discutiram sobre todos estes ataques aos ecetistas, e, no último dia, construíram a pauta de reivindicações e o calendário de lutas da Campanha Salarial deste ano.

Calendário de Lutas:

10/06/19 – Sistematização e envio da pauta
10 a 13/06/19 – Assembleias de aprovação da Greve Geral do dia 14 de junho;
10 a 16/06 – Assembleias para aprovação da Pauta Nacional de Reivindicações tirada no 35º CONREP e para escolha dos representantes no Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
13/06 – Dia Nacional de Agitação e Propaganda (panfletagem com carro de som);
14/06 - Greve Geral contra o desmonte da previdência com participação de todos os Sindicatos da Fentect conforme deliberação do 35º CONREP;
17/06 – Entrega da Pauta Nacional de Reivindicações para a direção dos Correios e instalação do Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
18/06 a 24/06 - Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
25/06 – Início das Negociações;
08 a 17/07 - Assembleias de avaliação da Campanha de Negociação Salarial;
15 a 19/07 – Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
22 a 26/07 – Assembleias de Avaliação da Campanha de Negociação Salarial e aprovação do Estado de greve com indicativo de greve geral para 00:00 do dia 01/08/2019;
30/07 – Término das Negociações;
31/07 – Assembleias de deflagração de Greve para 00:00 do dia 01/08/2019

Confira a Pauta de Reivindicações completa aqui.

1)    Muitas pessoas serão privadas do acesso ao serviço postal por causa do fechamento de agências;

2)    Se privatizada, a Empresa pode perder a obrigatoriedade de executar políticas públicas como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada;

3)    No plano econômico, a privatização dos Correios pode aprofundar ainda mais a crise e aumentar as dificuldades logísticas para setores que dependem da Estatal, aprofundando ainda mais o desemprego, que já ultrapassa o número de 13,2 milhões, além dos 30 milhões no precário mercado de trabalho informal, segundo dados  atualizados do IBGE;

4)    Os Correios é a única instituição presente em 100% do território brasileiro, atendendo 5570 cidades, funcionando como instituição financeira em cerca de 1900 unidades, constituindo assim um importante elemento de integração do território brasileiro, que seria perdido com a privatização.

5)    A estatal só possui o monopólio postal, limitando a cartas e telegramas, sendo que os demais serviços, como o de encomendas, estão em livre concorrência;

6)    Os valores dos serviços prestados pelos Correios aumentarão, assim como o valor dos serviços prestados por outras empresas de logística, que acabam utilizando o serviço dos Correios para que os produtos cheguem em todas as localidades do país; e

Pequenas empresas e ecommerces seriam prejudicados, pois deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro;

Leia nosso boletim aqui!

O SINTECT-GO foi informado que a ECT não fará o desconto da contribuição no contracheque dos filiados aos sindicatos no pagamento deste mês. Tal decisão, que coloca em risco o trabalho dos sindicatos por todo o país, é um cumprimento da Medida Provisória (MP 873), editada pelo governo Bolsonaro no mês de março, que altera a forma de recolhimento da contribuição e do imposto sindical, que até então eram descontados na folha do empregado pela empregadora e passada aos sindicatos.

A MP 873 restringe e submete o pagamento das contribuições aos sindicatos, sejam elas em razão de filiação ou de imposto sindical, à autorização prévia e expressa do trabalhador, não podendo ser decidida em assembleia. Além disso, elas precisam ser pagas por meio de boleto bancário. A medida, além de consolidar ainda mais o plano do governo de acabar com os direitos dos trabalhadores, contraria o disposto na Reforma Trabalhista de que o Acordo Coletivo prevalece sobre o legislado.

Além disso, no dia 21 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9735, que revoga o inciso VII do art. 3º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.  O inciso VII considerava como desconto a contribuição devida ao sindicato pelo servidor. Já o Inciso V, considerava consignações facultativas a contribuição em favor de fundação ou de associação representativa.

Sem o recolhimento do imposto sindical e da contribuição sindical, prevista na CLT para ajudar no custeio das atividades sindicais, os sindicatos não conseguirão mais realizar todas as ações em prol do trabalhador, como: cursos de formações sindicais, palestras e congressos, financiar a ida de participantes e delegados em congressos e eventos da Federação e outros sindicatos, visitar todas as unidades do estado pelo menos um vez ao ano e sempre que é requisitado, custear as greves, entre outros.

Laryssa Machado

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