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Saúde do Trabalhador (39)

Todos ao I Encontro Regional de Saúde dos Trabalhadores dos Correios

Evento que acontece no próximo dia 26, terá a participação de especialistas em prevenção e pretende esclarecer porque tanto trabalhador tem adoecido nos Correios. Na oportunidade, também será discutida a situação caótica do Plano de Saúde da categoria. Participe!

Diante do crescente número de ecetistas que adoecem, reabilitam ou aposentam por invalidez por causas ligadas as condições de trabalho, o SINTECT-GO realiza no dia 26 de novembro o I Encontro Regional de Saúde dos Trabalhadores dos Correios. O evento ocorrerá no Hotel Serras de Goyaz, localizado na Av. Paranaíba, 1445 - Setor Central, Goiânia – GO, a partir das 8h.

O I Encontro de Saúde dos Trabalhadores dos Correios visa conscientizar os ecetistas da importância de se cuidar da saúde. Entre os temas que serão abordados, estão: “Assédio Moral”, “Saúde Mental”, “Causas, diagnóstico e prevenção das doenças ocupacionais dos trabalhadores”, “As medidas administrativas e jurídicas a serem tomadas” e o “Desmonte do Plano de Saúde da categoria (Postal Saúde)”.

Todos os trabalhadores filiados ao Sindicato podem participar do Encontro, para isso basta preencher a ficha de inscrição abaixo e enviá-la ao SINTECT-GO até o dia 19 de novembro por:

  • email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;
  • fax: (62) 3280-4415; ou
  • entregá-la diretamente na sede do Sindicato, localizada na Rua anhangá , Quadra 32-A Lote 25 Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – Goiás.

 

O preenchimento da inscrição é fundamental para que o Sindicato possa providenciar a estrutura adequada aos participantes. Por isso, não esqueça de se inscrever com antecedência.

Doenças ocupacionais

Atualmente o número de pessoas que foram reabilitadas ou aposentadas por doenças é alarmante, e nos Correios a situação não é diferente. Toda empresa e/ou empregador tem a obrigação de garantir condições que preserve a saúde dos trabalhadores, mas não é o que acontece. A saúde dos trabalhadores é comprometida diariamente, sobretudo por causa das péssimas condições de trabalho, e o desenvolvimento de doenças ocupacionais acaba sendo inevitável.

Postal Saúde no Vermelho

Além do trabalhador adoecer nos Correios em função da sobrecarga, da falta de ergonomia e de outras condições relacionadas ao trabalho, o ecetista ainda sofre com a falta de assistência médica que deveria ser assegurada pelo seu Plano de Saúde. Desde o surgimento da Postal Saúde, os trabalhadores convivem com a falta de atendimento médico, descredenciamento de profissionais e a recorrente ameaça de pagamento de mensalidades e exclusão de dependentes.

Em cumprimento ao ACT 2016/2017 foi instaurada uma Comissão Paritária para discutir a situação do Plano. Os representantes da ECT alegam dificuldades financeiras e  insistem a todo custo em alterar o custeio do plano. Já está suspensa a inclusão de novos beneficiários e pretendem propor mensalidades. É preciso mobilizar!

 

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Comissão Paritária de Saúde tem primeira reunião nesta quinta-feira

Durante esta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), a Comissão Paritária de Saúde, formada por membros indicados pela FENTECT e representantes da Vice-presidência de Gestão de Pessoas da ECT (VIGEP), realizará a reunião inicial, para debater os temas relativos à saúde do trabalhador, conforme a Cláusula 28, do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica.

Na pauta do primeiro dia estão a construção e assinatura do regimento interno, definição dos temas a serem tratados e a definição do cronograma de atividades. A reunião será na Universidade dos Correios, em Brasília, a partir das 10 horas.

De acordo com o ACT 2016/17, a comissão deveria ser constituída 30 dias a partir da assinatura do acordo, que foi realizada no dia 20 de setembro. Na formação, sete representantes da FENTECT e sete da Findect, mais 14 da empresa.

Apenas o início
Segundo o ACT assinado este ano, houve ganho na questão da assistência médica/hospitalar, pois o mesmo retira poderes antes exclusivos da comissão paritária, criada em negociações passadas com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O benefício da assistência médica é uma vitória da luta dos (as) trabalhadores (as) dos Correios. Foi adquirido com a maciça participação em dias de greve. No entanto, a cada ano, a empresa tenta, em campanhas salariais, reduzir este direito ao plano de saúde. O intuito da ECT é o mesmo.

Nos dois últimos anos, a empresa tem atacado os (as) funcionários (as) dos Correios para, inclusive, implantar mensalidades no plano de saúde. A organização e a pressão da categoria são responsáveis por afastar a redução neste benefício importante. Destaca-se que, devido aos baixos salários dos (as) ecetistas em relação às federais, benefícios como ticket alimentação e plano de saúde são a tábua de salvação para a categoria.

A representação dos trabalhadores tem a árdua missão pela frente de barrar os ataques que vêm sido planejados há alguns anos pela ECT para reduzir custos com os (as) trabalhadores (as), também de propor melhorias para o plano de saúde. O acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela comissão é essencial para cobrar melhorias, ainda, a fiscalização dos gastos.

Há indícios de problemas de gestão e administração, envolvidos, por exemplo, em operações da Polícia Federal, que investigam a assistência médica dos Correios . Por isso, não serão admitidas contas nas costas dos (as) empregados (as). Aos (as) ecetistas não serão impostas arbitrariedades.

Agora, a comissão paritária deverá apresentar melhorias para o plano de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017, que somente serão implementadas sob aprovação da empresa e dos representantes da categoria, após serem submetidas às deliberações em assembleias dos (as) ecetistas, em um prazo de até 60 dias.

A federação alerta que este é o momento para aumentar o número de participações e do trabalho ativo da categoria. As decisões deverão ser majoritárias entre os (as) trabalhadores (as) e somente serão colocadas em prática a partir dessa maioria que discutirá em assembleias os pontos apresentados.

Como representantes indicados pela FENTECT para a reunião desta quinta-feira estão sete titulares, entre eles: Suzy Cristiny da Costa, Edvaldo P. dos Santos Filho, João Ricardo Guedes, Emerson Vasconcelos da Silva, Heitor Fernandes Filho, Victor Uislan Nunes de Paula e Robson Gomes da Silva. Também na lista estão sete suplentes: Manoel de Almeida Santana, Halisson Tenório Ferreira, Geraldo de Jesus França, Ueber Ribeiro Barboza, Evandro Tavares de Farias, Diego Antunes Espíndola e Tony Sergio R. Cavalcante.

Reprodução: Fentect

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Sindicatos se reúnem com a nova diretoria da Postal Saúde

 

No último dia 21 de janeiro, o SINTECT-GO e demais representantes dos sindicatos participaram de uma reunião com a nova diretoria da Postal Saúde, Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, em Brasília. Na ocasião foram discutidos, principalmente, as dificuldades que a Postal Saúde vem enfrentando para garantir a assistência médica aos trabalhadores.

A nova diretoria da Postal Saúde informou que não vem recebendo os devidos repasses dos Correios. E que por conta desse atraso nos repasses, acaba deixando de pagar fornecedores e profissionais da rede credenciada. Consequentemente estes deixam de atender aos beneficiários do plano.

Diferente da Postal Saúde que opera na modalidade de autogestão, a Unimed é uma cooperativa de médicos que possui regulamento próprio e, ainda que firme contrato com a Postal Saúde, não se submete ao regulamento desta.

A direção da Postal Saúde ainda justificou que a dificuldade de credenciar diretamente profissionais nas menores cidades do país se deve ao fato de que a procura pelo atendimento é muito pulverizada. O que não é muito atrativo para os profissionais, que preferem atender quase que exclusivamente pela Unimed. “A situação é semelhante a um cartel, algo comparado a uma máfia, da qual a Postal Saúde estaria refém”, declarou o dirigente sindical Wesley Martins.

Mas essa situação não é novidade, pois antes de surgir a Postal Saúde as Unimed’s já atendiam os ecetistas em várias localidades do país.

 

Apesar disso, ficou evidente, durante a reunião, que as negociações referentes à qualidade do Plano de Saúde devem ser realizadas diretamente com a direção dos Correios, que descumpre a cláusula que garante assistência médica, hospitalar e odontológica aos trabalhadores, e é a principal responsável pelo estado crítico do nosso plano de saúde.

O Presidente da Postal Saúde, Pedro de Almeida Feijó, durante a reunião também informou que diante dos altos custos para manutenção do plano, estão sendo estudadas medidas de redução de despesas e mudanças no custeio do plano, para serem implementadas posteriormente. Ele deixou escapar que não está descartada a ideia de cobrar mensalidades dos beneficiários que possuem dependentes.

Não é de hoje que a direção dos Correios informa que não tem condições de manter o Plano de Saúde nos mesmo moldes. Após o advento da Postal Saúde, há aproximadamente três anos, a despesa com o plano mais que dobrou, e a qualidade caiu,  e são diárias as reclamações dos trabalhadores por falta de atendimento médico. Uma clara demonstração de que a luta em defesa do plano de saúde e por melhorias será constante.

Quanto aos problemas referentes ao atendimento das Unimed’s, a diretoria firmou compromisso de buscar solução para a manutenção do atendimento. É esperar para ver.

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Operação visa prevenir acidentes de trabalho no estado

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás realizou na tarde desta terça-feira (28.4), um Workshop com centrais sindicais, federações e sindicatos para convida-los a participarem da “Operação Canguru: todos pela proteção dos trabalhadores”, uma atividade de vistoria conjunta durante 30 dias para prevenir acidentes de trabalho no estado.

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2013 ocorreram 717.911 acidentes, sendo 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes no país. Goiás ocupou 9ª posição no ranking das federações em número de acidentes de trabalho, com 17.158, com 101 óbitos e 205 incapacidades permanentes.

“Na operação, os auditores que atuam na área de legislação passarão a fiscalizar também saúde e segurança no trabalho, ou seja, 100% dos auditores fiscais do trabalho estarão com foco nas questões de segurança na ambiência laboral.” Afirmou o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, matéria publicada no site da Superintendência.  

 

 Autoria: Laryssa Machado com informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás

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Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

Será realizada nos dias 17, 18 e 19 de março de 2014 em São Paulo, a 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, portanto, as CUTs estaduais deverão realizar as etapas estaduais até dezembro de 2013.

Diante do exposto a CUT GOIÁS realizará no dia 22 de novembro – sexta-feira, a primeira Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Central no Estado.

As inscrições já estão abertas e prosseguem até às 15 horas do dia 21 de novembro, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou através dos telefones (62) 3224 0169 ou 8596 9264.

Todas as entidades filiadas a CUT estão convidadas a enriquecer o debate da conferência estadual de saúde de Goiás. 

 
Fonte/Autoria: CUT/Go
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Atenção, trabalhador reabilitado ou em processo de reabilitação!

A Diretoria Colegiada do Sintect-GO orienta aos trabalhadores dos Correios em Goiás que estejam em processo de reabilitação ou que já estejam reabilitados que escrevam o seguinte texto em seus “Termos de Alteração de Contrato de Trabalho”:

“Recebo este documento com RESSALVA.
Não concordo ser ENQUADRADO no PCCS 2008.
Quero PERMANECER no PCCS 1995, haja vista é previsto o cargo que exerço de (citar o cargo) no PCCS 1995.

Local e Data
Assinatura do Trabalhador”
 
Fonte/Autoria: Sintect-GO
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INSS deve conceder benefício quando perícia demorar mais de 45 dias

Para pressionar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a solucionar de vez o problema na demora de perícias médicas no Rio Grande do Sul, a Justiça determinou a concessão automática e provisória de benefícios ao trabalhador quando o agendamento do exame ultrapassar 45 dias da data do requerimento. 

A decisão liminar é válida apenas para os pedidos de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez previdenciários. Portanto, causas de acidente de trabalho não estão inseridas na determinação, que também não favorece os segurados que requereram o exame antes da data da sentença, proferida na segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

De acordo com a defensora pública federal Fernanda Hahn, o pedido inicial da ação era de um mês, mas o tribunal entendeu que a extensão de mais 15 dias seria razoável. 

— Se o INSS não marcar a perícia para 45 dias após o requerimento, a pessoa receberá o benefício no 46º dia, independentemente do exame — diz a defensora.

Desta maneira, o benefício fica garantido até a data da perícia oficial, que pode ou não confirmar a doença. Depois que o exame for realizado, o dinheiro que o segurado recebeu não pode ser cobrado ou devolvido. 

De acordo com o INSS, há possibilidade do aumento de ocorrências de fraude. Na avaliação da defensora, no entanto, a medida foi a única maneira encontrada para forçar o instituto a buscar medidas administrativas para contornar a falta de peritos. 

Para o desembargador Celso Kipper, relator da decisão, o risco social que envolve os segurados realmente incapacitados é mais relevante do que a ação eventual de pessoas que ajam de má-fé para se aproveitar de uma medida emergencial. 

Ainda cabe recursão à decisão. Por meio de sua assessoria, o INSS afirmou que não deve se manifestar enquanto não for notificado.

O que determina a liminar

Nos casos de requerimento de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez previdenciários cujo agendamento de perícia médica tenha sido fixado em mais de 45 dias da data do requerimento administrativo, o INSS deve implantar automaticamente o benefício de auxílio-doença ao segurado.

— O benefício deve ser mantido do 46º dia até a data da perícia oficial que constatar a capacidade laboral;

— Caso a perícia aponte incapacidade temporária para a atividade, o benefício deve ser mantido pelo prazo definido pelo perito;

— Na hipótese de incapacidade total e permanente, o benefício deve ser convertido em aposentadoria por invalidez;

— Quem for considerado apto para o trabalho pela perícia fica dispensado da devolução de valores recebidos em razão da liminar;

— Causas decorrentes de acidente de trabalho estão excluídas da decisão;

— A determinação não é válida para quem requisitou o agendamento antes de segunda-feira. Estas pessoas devem aguardar o que foi pré-determinado pelo INSS

Relembro o caso 

No dia 26 de junho, o então presidente do INSS, Mauro Hauschild — que deixou o cargo em outubro —, provocou polêmica ao levantar dúvidas sobre a produtividade dos peritos do Rio Grande do Sul. Dois dias depois, em reunião com a categoria em Porto Alegre, prometeu resolver em quatro meses a situação do sistema, colapsado por falhas de gestão, êxodo de profissionais e aumento exponencial na demanda por benefícios. O prazo terminou em outubro sem que o problema fosse resolvido, o que levou a Defensoria Pública da União a pedir na Justiça a implantação automática do benefício em caso de demora.
 
Fonte/Autoria: Divulgação
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Empresa é condenada após determinar jornada exaustiva à motorista de cargas

Mais um caso envolvendo problemas trabalhistas foi julgado em Uberaba. O caso, desta vez, foi devido a uma ação trabalhista movida por motorista contratado para prestar serviços aos Correios. O funcionário, de acordo com os autos, pediu a rescisão indireta do contrato, alegando alguns descumprimentos contratuais por parte da empresa. 

Em manifesto, a juíza do Trabalho substituta Helena Honda Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, citou que a rescisão indireta do contrato de trabalho tem cabimento nos casos em que há descumprimento de obrigações contratuais por parte do empregador, de forma a quebrar a confiança existe na relação de ambas as partes. "Nesse contexto, o empregado que pede o rompimento do contrato de forma indireta deve demonstrar que a continuidade do vínculo é impossível. Isso porque as consequências do desemprego repercutem em toda a sociedade, ultrapassando a esfera privada das partes", descreveu. 

A magistrada relatou ainda que o empregado conseguiu comprovar que a empregadora deixou de cumprir diversas obrigações, mas a principal delas foi a imposição referente às exaustivas jornadas de trabalho, sendo que ele atuava como motorista de cargas em rodovias. 

A juíza apurou que o empregado cumpria jornada das 17h30 às 9h, com somente duas horas de intervalo intrajornada, o que colocava em risco não somente a sua vida, mas também a de terceiros, em função do desgaste físico decorrente da exaustiva jornada de trabalho. Devido a essas razões, a magistrada acatou o pedido, declarando a rescisão do contrato por culpa da empregadora. 

Em defesa, a empresa contratante afirmou que o reclamante não apareceu mais no trabalho, porém a juíza constatou que a informação não era verídica. Logo na primeira audiência, o empregado informou que continuaria prestando serviços da mesma forma, até que fosse divulgada a sentença. 

Em depoimento, o autor disse que, após ter ingressado com a reclamação, um dos superiores informou que seria substituído de suas atuais funções e que era ele permanecer em casa.
Em contrapartida, o responsável informou que o trabalhador passaria a ser motorista reserva e que continuaria a comparecer à sede dos Correios, porém, sem uniforme, impedindo de ser escalado para a função. 

"Diante do relato das partes, entendo que o reclamante, de fato, continuou à disposição das reclamadas desde o ajuizamento da ação, sendo-lhe negado trabalho a partir da ciência deste fato", determinou a magistrada. 

Após a apuração e a sentença, a juíza fixou o rompimento do contrato e ainda condenou a empresa prestadora do serviço, de forma solidária, a pagar parcelas típicas dessa modalidade de dispensa. 
A empresa dos Correios também foi condenada, de forma subsidiária, a se responsabilizar pelas parcelas, por não ter fiscalizado a empresa prestadora de serviços. Mesmo após a apresentação de recurso oferecida pelos Correios, o TRT 3ª Região manteve a sentença.
 
Fonte/Autoria: Jornal de Uberaba
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Sol forte faz carteiros de Rio Preto entrarem na Justiça para mudar turno





O Sindicato dos Carteiros de São José do Rio Preto (SP) entrou na justiça para pedir a troca de turno dos trabalhadores depois de registrar cinco casos de câncer de pele em carteiros na região noroeste paulista. Por enquanto, quem entrega correspondência passa o período da tarde na rua e recebe apenas filtro solar para se proteger.

Atualmente, os carteiros fazem a triagem das cartas pela manhã e a tarde saem às ruas, período em que o sol é mais forte e prejudica a saúde. “Hoje, a tarefa do carteiro é das 8h ao meio dia dentro da unidade e das 13h às 18h fora da unidade. E é a hora que a incidência do sol é mais forte neste horário. A gente quer a inversão pelo menos nesta estação do ano que é mais quente”, afirma o diretor do sindicato Sérgio Luiz Pimenta.

Na ação, o sindicato também reclama que o filtro solar distribuído não é adequado ao tipo de pele de cada carteiro. Especialistas orientam que para evitar doenças, a proteção contra os raios solares deve ser feita de maneira correta. “O protetor precisa ser escolhido de acordo com o tipo de pele. Pessoas mais claras devem ter proteção maior. E pessoas morenas, negras podem usar fator de proteção abaixo de 30”, explica a dermatologista Sílvia Regina Strazzi.

No Tocantins, em Mato Grosso e também no Distrito Federal, os Correios reconheceram o problema e fizeram a troca de turno. A mudança está em fase de adequação, mas em outras regiões de clima quente como o noroeste paulista, nenhuma alteração foi feita. “Temos vários casos de carteiros com câncer de pele. Temos até um caso que o carteiro teve câncer de pele, a dermatologista credenciada dos Correios prescreveu um protetor com fator maior e a empresa se negou a dar. Entramos na justiça e neste período ele teve reincidência de câncer de pele”, diz o diretor do sindicato.

O carteiro Rodolfo Juliano Bortoleto trabalha há dez anos na entrega de correspondências e se protege como pode. Ele percorre 10 quilômetros por dia em quatro horas. Enquanto aguarda as mudanças, paga do próprio bolso, um filtro solar mais eficiente. “Compro o protetor de fator 50, porque o 30 não resolve”, afirma.

Representantes dos Correios disseram que ainda não foram notificados da ação movida pelo Sindicato dos Carteiros e que vão aguardar a notificação para falar sobre o assunto.
 
Fonte/Autoria: Portal G1
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