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23 Jun

Fundo de pensão dos Correios pode perder R$ 371 milhões

O fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis) diz na Justiça que pode perder integralmente os R$ 371 milhões em aplicações que fez entre os anos de 2006 e 2008 em fundo de investimentos no exterior. Chamado Sovereign, o fundo era gerido pela Atlântica - empresa acusada de fraudes e de ter investido dinheiro do fundo em títulos de baixa qualidade de crédito.

O processo foi aberto no fim de 2013 pelo Postalis contra a gestora brasileira de recursos Atlântica, que não tem mais registro na CVM, e contra seu então diretor geral Fabrizio Dulcetti Neves. Trata-se de um processo judicial que corre na justiça paulista e tem o único objetivo de interromper a prescrição do caso. "Não temos a comprovação do prejuízo", disse o Postalis em nota. A decisão de pedir ressarcimento por perda de capital ainda não foi tomada porque a fundação negocia um acordo com o administrador do fundo Sovereign, o BNY Mellon.

A perda de R$ 371 milhões representa mais de 5% do patrimônio do plano Benefício Definido da Postalis e não há provisões para ela. Isso significa que o prejuízo pode parar direto nas contas de 80 mil contribuintes que depositam sua poupança para aposentadoria neste plano.

O tamanho do buraco é desconhecido e esta é a primeira vez que, em um documento oficial, o fundo admite a perda total do que foi aplicado, ou de boa parte dele - sem contar o rendimento que poderia ter obtido em cinco anos. Só a correção da inflação faria o valor chegar a quase R$ 500 milhões. "Foram praticadas fraudes e operações contrárias ao regulamento do fundo que podem resultar em perdas de grande parte ou de todo o capital investido", diz o fundo no processo judicial.

Segundo as regras de mercado, os fundos de investimentos têm um gestor e um administrador. Uma das funções do administrador - neste caso, o BNY Mellon - é analisar as aplicações do gestor, verificando se o regulamento do fundo está sendo seguido. Com base no papel do administrador, o conselho quer que o Postalis processe judicialmente o BNY Mellon. "Mas a diretoria (do Postalis) diz que está tentando um acordo com ele para evitar a Justiça", afirma o representante dos funcionários no conselho do Postalis, José Rivaldo da Silva.

A perda do capital poderia se dar pelo fato de que a Atlântica trocou os títulos da dívida externa brasileira que estavam no fundo por outros investimentos que não estavam programados. De acordo com o processo, todo o dinheiro teria sido aplicado em ativos privados sem o consentimento do Postalis. 

Fonte: Jornal O Tempo
 
Fonte/Autoria: O Tempo
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23 Jun

Fundo de pensão dos Correios pode perder R$ 371 milhões

 
O fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis) diz na Justiça que pode perder integralmente os R$ 371 milhões em aplicações que fez entre os anos de 2006 e 2008 em fundo de investimentos no exterior. Chamado Sovereign, o fundo era gerido pela Atlântica - empresa acusada de fraudes e de ter investido dinheiro do fundo em títulos de baixa qualidade de crédito.

O processo foi aberto no fim de 2013 pelo Postalis contra a gestora brasileira de recursos Atlântica, que não tem mais registro na CVM, e contra seu então diretor geral Fabrizio Dulcetti Neves. Trata-se de um processo judicial que corre na justiça paulista e tem o único objetivo de interromper a prescrição do caso. "Não temos a comprovação do prejuízo", disse o Postalis em nota. A decisão de pedir ressarcimento por perda de capital ainda não foi tomada porque a fundação negocia um acordo com o administrador do fundo Sovereign, o BNY Mellon.

A perda de R$ 371 milhões representa mais de 5% do patrimônio do plano Benefício Definido da Postalis e não há provisões para ela. Isso significa que o prejuízo pode parar direto nas contas de 80 mil contribuintes que depositam sua poupança para aposentadoria neste plano.

O tamanho do buraco é desconhecido e esta é a primeira vez que, em um documento oficial, o fundo admite a perda total do que foi aplicado, ou de boa parte dele - sem contar o rendimento que poderia ter obtido em cinco anos. Só a correção da inflação faria o valor chegar a quase R$ 500 milhões. "Foram praticadas fraudes e operações contrárias ao regulamento do fundo que podem resultar em perdas de grande parte ou de todo o capital investido", diz o fundo no processo judicial.

Segundo as regras de mercado, os fundos de investimentos têm um gestor e um administrador. Uma das funções do administrador - neste caso, o BNY Mellon - é analisar as aplicações do gestor, verificando se o regulamento do fundo está sendo seguido. Com base no papel do administrador, o conselho quer que o Postalis processe judicialmente o BNY Mellon. "Mas a diretoria (do Postalis) diz que está tentando um acordo com ele para evitar a Justiça", afirma o representante dos funcionários no conselho do Postalis, José Rivaldo da Silva.

A perda do capital poderia se dar pelo fato de que a Atlântica trocou os títulos da dívida externa brasileira que estavam no fundo por outros investimentos que não estavam programados. De acordo com o processo, todo o dinheiro teria sido aplicado em ativos privados sem o consentimento do Postalis.

 
Fonte/Autoria: Jornal O Tempo
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18 Jun

Justiça adia decisão sobre concurso dos Correios pela terceira vez

 
Pela terceira vez, a audiência de julgamento terminou sem o desfecho da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. A divulgação da sentença sobre a não contratação de aprovados no último concurso dos Correios foi adiada mais uma vez. Uma nova audiência foi marcada para o dia 4 de julho.

Por meio da ação, o MPT questiona o uso de terceirizados em postos que deveriam ser preenchidos por concursados, em detrimento da convocação de aprovados para Agente dos Correios, que abrange Carteiro, Atendente Comercial e Operador de Triagem e Transbordo, no concurso de 2011 da estatal. A validade da seleção, que expiraria em julho de 2013, foi prorrogada até o término do processo. A expectativa é que após a decisão sobre o caso, os preparativos do novo concurso dos Correios evoluam.

Segundo a empresa, o edital da seleção prossegue em fase de planejamento para estabelecer cargos, localidades, vagas, critérios e regras para participação, não havendo ainda uma data definida para a sua publicação. A organizadora também precisa ser escolhida ainda. A maioria das vagas da nova seleção será para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo, todos de nível médio. A remuneração é de R$ 2.006,65 para 27 dias de trabalho por mês ou de R$ 1.893,50 para 23 dias.

Os valores são compostos por R$1.084,35 de vencimento inicial, acrescido de R$158,50 de vale cesta-básica e R$763,80 (27 dias) ou R$650,65 (23 dias) de vale-alimentação. No caso de carteiro, a remuneração média pode chegar a cerca de R$2.200, considerando outros adicionais. É possível que haverá chances para quem possui formação superior, em especialidades a serem definidas. Para graduados, a remuneração é de R$4.962,05 ou R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e incluindo os auxílios.

 
Fonte/Autoria: PB Agora
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13 Jun

Instalação de portas de segurança nas agências de BP é antecipada

A instalação das últimas 50 portas detectoras de metal (PDM) nas agências de Banco Postal da DR de Goiás foi antecipada, e o que estava previsto para acontecer até junho de 2015 deverá ocorrer até dezembro deste ano. A decisão foi tomada na Audiência realizada na última quarta-feira, 11 de junho, no TRT-GO, entre o Sindicato e a empresa.  

A existência de problemas de estrutura física em 8 (oito) unidades impediu que todas fossem contempladas até dezembro, cabendo a ECT estruturar estas agências e instalar as PDMs até junho de 2015.

Para o secretario geral, Eziraldo Vieira, “esta é mais uma importante conquista do Sindicato, e representa a consolidação da luta incansável que o SINTECT/GO tem feito, não só para buscar a segurança dos trabalhadores, mas também dos clientes”.

 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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13 Jun

Instalação de portas de segurança nas agências de BP é antecipada

 

A instalação das últimas 50 portas detectoras de metal (PDM) nas agências de Banco Postal da DR de Goiás foi antecipada, e o que estava previsto para acontecer até junho de 2015 deverá ocorrer até dezembro deste ano. A decisão foi tomada na Audiência realizada na última quarta-feira, 11 de junho, no TRT-GO, entre o Sindicato e a empresa.  

A existência de problemas de estrutura física em 8 (oito) unidades impediu que todas fossem contempladas até dezembro, cabendo a ECT estruturar estas agências e instalar as PDMs até junho de 2015.

Para o secretario geral, Eziraldo Vieira, “esta é mais uma importante conquista do Sindicato, e representa a consolidação da luta incansável que o SINTECT/GO tem feito, não só para buscar a segurança dos trabalhadores, mas também dos clientes”.

 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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06 Jun

Últimos assuntos debatidos na MNNP

Prezados trabalhadores (as) estivemos nos dias 04 e 05 de junho na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no intuito de debater sobre vários assuntos fixados na pauta como: Gestão do absenteísmo, afastamentos superiores há 15 dias, empregados com restrições médicas, empregados reabilitados, Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), Plano de Emergência e Combate a Incêndio (PECI), Condições de Trabalho, Fornecimento de Materiais, Concessão dos Vales Transportes Regionais, Plano de Melhoria das Agências, PLR 2013 e 2014, SD, Termo de Acordo de Segurança, etc. 

Outro assunto apresentado pelos representantes dos trabalhadores na Mesa foi à solicitação de análise e avaliação da ECT, quanto à jornada de trabalho da área operacional nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.  Entretanto, não houve muito êxito nesta discussão. Os assuntos abordados e debatidos foram: 


Plano de Melhoria nas Agências (PMA) 

Após os representantes dos trabalhadores pressionarem bastante a empresa, demonstrando a falta de respeito e de realidade na formatação e elaboração do sistema de padronização do programa. Como também evidenciar que é preciso acompanhar de perto as realizações do programa, a área responsável colocou-se a disposição e prometeu acompanhar mais de perto a realidade de cada uma das unidades com o auxílio dos sindicatos;

Programa de Demissão Incentivada (PDI), Programa de Demissão Incentivada Aposentados (PDIA)
 
A ECT vai fazer levantamentos para quem tiver interesse de se desligar da empresa e efetuando as inscrições. O programa tem a validade de 01 (um) ano, e o interessado aposentado tem que ter no mínimo 10 anos de Empresa, 50 anos de idade e estar aposentado. Todo procedimento obedecerá alguns critérios que estão estabelecidos nas regras do Plano.

Diagnóstico Situacional e Proposta de Intervenção (DSPI)- Caráter Preventivo sobre a Relação Saúde e Trabalho (CPRST)
      
O Dr. Francisco Drummond Marconi de Moura Neto, autor do livro “Saúde e Trabalho nos Correios” esteve presente no primeiro dia de reunião da MNNP.  No livro são apontados todos os problemas vividos pelos Carteiros, OTT e atendentes de São Paulo, como também as doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho e das prevenções necessárias. Em sua fala, o médico criticou a política da ECT, do descaso em cumprir as normativas e assim evitar a sobrecarga de trabalho. Ele também falou sobre as condições físicas, emocionais e psicológicas dos trabalhadores, e da demora da ECT em dar respostas mais efetivas sobre o assunto.

Plano de Emergência e Combate a Incêndio (PECI) 
     
Após serem questionados pelos representantes sindicais sobre a ausência dos materiais e equipamentos, como os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) e outros nas regionais, a ECT informou que não há falta de equipamentos e produtos. Segundo a empresa, a falta de materiais é de responsabilidade das regionais e não do departamento responsável pelas compras, e informou também que as DR’s já foram autorizadas a fazerem compras esporádicas caso haja necessidade. Os representantes dos trabalhadores solicitaram da ECT, cópia da relação das pautas que demonstram o que há em estoque e o que precisa ser adquirido.

Sistema de Distritamento (SD)

Esse assunto foi um dos mais polêmicos debatidos na Mesa. Os representantes dos trabalhadores foram unânimes em exigir dos representantes da ECT, mais respeito e compromisso com os trabalhadores carteiros e clientes. Desde a elaboração dos SD`s, aprovação, contratação e implantação, exigimos mais agilidade por parte da empresa, haja vista a grande morosidade da mesma. Essa demora tem deixado os trabalhadores numa sinuca de bico com toda a responsabilidade. Além da falta de efetivo, sobrecarga, absenteísmo, doenças e outros, os carteiros ainda enfrentam a reclamação dos clientes.

Solicitamos a ECT que ela se organize para resolver ou amenizar os impactos reais e frequentes sobre os trabalhadores, como: Trabalhar junto aos órgãos responsáveis pelos planos diretores das cidades, envolvendo o poder público de modo geral, para resolver questões de endereçamento postal, e assim regularizar e agilizar as atividades dos carteiros. Outra questão apontado foi, que ao invés de elaborar as regras do SD apenas consultando os computadores, que a empresa fosse a loco juntamente com os carteiros e discutissem junto a melhor formatação e implantação do Distritamento. Os representantes dos trabalhadores também sugeriram que fossem formados grupos, através de comissões e palestras em cada regional, para juntamente com os técnicos da área  discutirem o SD. Um Termo sobre o tema foi solicitado na Mesa, entretanto, evidenciamos dificuldades colocadas por parte da empresa, demonstrando que a mesma não tem interesse de resolver o assunto.

PLR 2013 e 2014 

Depois de um exaustivo debate, ficou evidente que a empresa não teve interesse em avançar nas negociações. Como não houve acordo na mesa anterior, uma vez que parte dos sindicatos não concordaram com os critérios apresentados, foi realizada uma nova tentativa para o assunto ser esgotado.

A sugestão foi que a empresa tivesse bom senso e pagasse a PLR linear a todos, até porque o valor é muito baixo, em relação a outros anos, variando de R$272,00 a R$1360,00. A Empresa informou que levou as propostas ao DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), mas que o Departamento não autorizou a linearidade nas duas PLR`s. Segundo a ECT, somente a PLR 2013 seria paga de forma linear, já a de 2014 continuaria da mesma forma, e que o acordo seria fechado por um período de cinco anos. Os representantes dos trabalhadores rechaçou a proposta de imediato, afirmando que se fosse linear em todas estaria OK, ao contrário nada feito. Sugerimos que a empresa pagasse de imediato de forma linear a de 2013, e que a PLR de 2014 fosse discutida na campanha salarial, o que não foi aceito. Como não houve acordo entre as partes, não sabemos o que irá ocorrer, se a ECT irá pagar da forma em que bem entender ou se ela buscará alguma intermediação junto ao MPT. O que não pode acontecer é que os trabalhadores assumam o ônus ou riscos futuros. 

CIPA
 
Chamamos a atenção de todos os trabalhadores para observarem a importância da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que visa não só prevenir, mas também corrigir várias situações dentro do local de trabalho. Neste sentido o sindicato alerta aos trabalhadores que ainda não tiveram interesse de se candidatarem ao pleito, que se candidatem para que possamos eleger nossos representantes. 

E o mais importante ainda é que, depois do acordo firmado na MNNP dia 26 de fevereiro de 2014, ficou estabelecido que todas as atas das reuniões da CIPA seriam encaminhadas aos sindicatos no máximo de cinco dias. Ou seja, entendemos que poderemos trabalhar em sintonia, sindicatos e CIPA, buscando assim solucionar os problemas e melhorar o ambiente de trabalho. 

Trabalhadores solicitem aos seus gestores informações sobre as eleições da CIPA.


DIRETORIA COLEGIADA
SINTECT – GO
Eziraldo Santos Vieira

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02 Jun

Delegados Sindicais participam de curso promovido pelo SINTECT/GO

No último sábado, dia 31 de maio, o SINTECT/GO realizou o Curso de Formação Sindical. O evento, voltado para a formação dos delegados sindicais, foi realizado em Goiânia e contou com a participação de delegados das unidades do estado. Estiveram presentes também: a Diretoria Colegiada do Sindicato; o Deputado Federal Rubens Otoni; o Assessor Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, José Eduardo da Silva; o Dr. e professor de História da UFG, David Maciel, entre outros.

Em sua palestra, o Dr. David Maciel explicou como surgiu o sindicalismo no Mundo, e como sua formação foi se alterando através dos anos. “A organização sindical surgiu como uma resposta imediata ao capitalismo” afirmou. David Maciel também explicou que no Brasil, o sindicalismo foi trazido pelos imigrantes europeus (italianos e espanhóis), que já tinham uma tradição de organização politizada.

Já a Dr. Giseli Costa, advogada do SINTECT/GO, abordou principalmente a estrutura do poder judiciário do país, e explicou porque os processos demoram a passar de uma estância para outra.  

Os delegados sindicais que participaram do curso ressaltaram a importância dele para sua formação. “O curso ao mesmo tempo em que nós da conhecimento, também relata situações que estão acontecendo com os trabalhadores”, ressaltou Severino Salgado Pessoa Júnior, delegado sindical do CDD Bandeiras. A delegada sindical da AC da Cidade de Goiás, Joelma Mendes da Silva, também destacou a importância do curso, mas sugeriu que o mesmo “deveria ser de dois dias, pela quantidade de conteúdo a ser exposto”.

 
Fonte/Autoria: 
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02 Jun

PLRs 2013/2014

  • Publicado em PLR
O SINTECT/GO comunica que até o momento não há informação oficial sobre as PLRs 2013/2014. Depois dos resultados apresentados nas últimas assembleias, em que não ouve acordo entre as partes, os sindicatos proporam na MNNP que o critério de distribuição seja linear, e não de 1 para 5 como estabelece a regra. A empresa encaminhou novamente as propostas para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para serem avaliadas.

O resultado definitivo das propostas deverá ser definido na próxima MNNP, que ocorre nos dias 4 e 5 de junho, pois os sindicatos insistem na igualdade de distribuição da PLR independentemente do valor a ser distribuído. Posteriormente, após esta data, o Sindicato informará a toda à categoria o que foi definido sobre as PLR’s.

Sem mais para o momento,

                                            Atenciosamente,

Diretoria Colegiada
Sintect GO.
 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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02 Jun

Liminar garante transparência nos procedimentos disciplinares instaurados contra empregados da ECT

 
Decisão liminar da juíza Roberta de Melo Carvalho da 6ª Vara do Trabalho de Brasília determina que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não permita, não tolere e não pratique atos que deteriorem o ambiente de trabalho, em decorrência do modo de instauração, condução e conclusão de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares. A empresa deverá assegurar a publicidade e comunicação a todos os interessados, o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Deve também, levar em consideração a observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Valdir Pereira da Silva, pediu a condenação da ECT ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

Trabalhadores da estatal relataram ao MPT que a empresa assume postura arbitrária e abusiva na condução dos procedimentos investigatórios, com a destituição dos empregados das funções de chefia e confiança ou dispensando-os sem a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa. “Foi apontado que o resultado das sindicâncias nunca é divulgado aos funcionários, mas apenas a questão da sua instauração ou não, sendo justamente isso o que gera profundo constrangimento e angústia nos trabalhadores, especialmente pela demora na conclusão dos procedimentos e pelo arbítrio na aplicação das punições morais e disciplinares, estabelecendo um quadro permanente de absoluto temor, perseguição, ansiedade e insegurança no ambiente de trabalho da investigada”, completa o procurador Valdir Silva.

Na decisão liminar, a juíza determinou a divulgação da sentença aos trabalhadores. “Disponibilize e mantenha em sua intranet e em local de grande visibilidade para os empregados, cópia da presente decisão liminar até a publicação da sentença de mérito da presente ação, sob pena de multa de 10 mil reais, reversível a instituição sem fins lucrativos a ser oportunamente indicada pelo MPT, por dia em que o material não estiver disponível na intranet”, afirma nos autos.

Foi agendada audiência inaugural para o dia 15 de julho.

Processo nº 000653-92.2014.5.10.0006

 
Fonte/Autoria: Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal
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