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31 Mar

SINTECT-GO realiza Curso de Formação Sindical no dia 02

No próximo sábado, dia 02 de abril, o SINTECT-GO realiza o Curso de Formação Sindical, gestão 2016/2017. O evento, que visa contribuir com a formação dos novos Delegados Sindicais, será realizado na Sede do Sindicato, localizada na Rua Anhangá, Quadra 32-A Lote 25 Vila Brasília -Aparecida de Goiânia. A cerimônia de abertura está prevista para ás 8h.

Durante o Curso de Formação Sindical haverá palestras e debates referentes ao Movimento sindical, importância do sindicato na garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, além de outros temas atuais relevantes para a categoria.

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

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30 Mar

Atos em defesa da democracia e contra o golpe serão realizados no dia 31

 

 

Na próxima quinta-feira, dia 31 de março, trabalhadores, artistas e estudantes de todo o Brasil sairão às ruas em favor da Democracia e contra o Golpe. O Dia Nacional de Mobilização está sendo promovido pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem entidades do movimento sindical, movimentos populares e sociais, além de lideranças políticas. Em Brasília, a concentração do Ato Nacional será no Estádio Mané Garrincha a partir das 14h, de lá a Marcha pela Democracia e Contra o Golpe segue pelo Eixo Monumental, passando pela Explanada dos Ministérios, até a Praça dos Três Poderes. Em Goiânia, a concentração da Mobilização está marcada para as 17h, na Praça Cívica, e seguirá em passeata pelas ruas do Centro, e com atividades culturais.

Os eixos da mobilização são:

- Contra a Reforma da Previdência; 
- Contra a Privatização da Petrobrás;
- Em Defesa do Pré-Sal;
- Não a Lei Anti-Terrorismo;
- Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais;
- Não ao Ajuste Fiscal e aos Cortes nos Investimentos Sociais;
- Em Defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores;
- Fora Cunha!; e
- Contra o Impeachment

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

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30 Mar

TRF da 2ª Região proíbe companhia aérea de entregar carta

O transporte de cartas é atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, um monopólio estabelecido pela Constituição. Ressaltando isso, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proibiu uma companhia área de entregar qualquer documento que pela lei possa ser definido como carta.

O desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, relator do processo, considerou que não há mais divergência acerca da função postal, sendo pacífico o entendimento de que as atividades abarcadas pelo artigo 9º, da Lei 6.538/78 devem ser feitas em regime de exclusividade pelos Correios, sob pena de ofensa ao monopólio da União, constitucionalmente instituído.

O magistrado ressaltou também que o próprio regulamento de serviço da companhia aérea indica a proibição de transporte de documentos de licitações e objetos sujeitos ao monopólio da União sobre os serviços postais e telegramas, o que demonstra que a empresa extrapolou sua área de atuação.

Por fim, pontuou que já existe entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal de que “o serviço postal constitui serviço público, e não atividade econômica em sentido estrito”, sendo cabível, portanto, a existência de monopólio por parte da União, que, por meio da ECT, detém o privilégio de explorar, com exclusividade, a atividade.

Sob a lei, é uma carta
Os Correios procuraram a Justiça Federal acusando a companhia de violar a exclusividade do serviço postal. Segundo a empresa pública, a aérea entregou uma correspondência que se enquadraria no conceito de carta, como definido pela Lei 6.538/78, que regula os direitos e obrigações relativos ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o país.

Em primeiro grau, a sentença confirmou a acusação dos Correios: “A documentação relacionada a uma proposta de fornecedor em sede de procedimento licitatório, na modalidade pregão, se amolda inequivocamente ao conceito de 'carta' expresso no art. 47 da Lei 6.538/78, haja vista tratar-se de documento de natureza comercial e de interesse específico do destinatário”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2. 

Processo 0010256-85.2013.4.02.5001

Reprodução: Consultor Jurídico

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28 Mar

Unidades da DR/GO podem paralisar suas atividades no dia 29

Reivindicando melhores condições de trabalho, os trabalhadores da AC Porangatu, AC Uruaçu, CDD Bandeiras, CDD Jataí, e UD Senador Canedo podem paralisar suas atividades no próximo dia 29 de março de 2016. As assembleias para deflagração da paralisação serão realizadas também no dia 29 em frente às unidades, com primeira chamada às 8h e a segunda chamada às 8h15 nas unidades do interior, e primeira chamada as 08h30 e a segunda chamada as 09h em Goiânia. Problemas na estrutura física dos prédios onde funcionam as unidades, falta de climatização e falta de efetivo são os principais problemas citados pelos trabalhadores.

O principal problema da AC Porangatu é a falta de climatização, o único aparelho de ar condicionado da unidade é defeituoso, apesar de ser concertado diversas vezes. Os trabalhadores também reclamaram da Distribuição Domiciliária Alternada (DDA), que prejudica os carteiros e gera atraso na distribuição postal. Além disso, uma reforma no prédio foi prometida há anos, mas ela não foi de fato iniciada.

Na AC Uruaçu, os principais problemas são o DDA e o Sistema de Distritamento (SD), que não é colocado em prática. Os trabalhadores também reclamam da falta de um veículo para fazer a distribuição, que acaba sendo muito prejudicada.

Estrutura predial e falta de climatização são os principais problemas da UD Senador Canedo. A unidade é pequena e não comporta o número de trabalhadores, cerca de 25, e para piorar, a UD Senador Canedo só conta com um banheiro.

No CDD Jataí o problema também é em relação à estrutura predial. O CDD funciona em um prédio de dois andares, sendo que no segundo andar funciona REVEN e no primeiro o CDD, a Agência e o espaço para encomendas expressas do CEE , contudo não há espaço para a quantidade de trabalhadores existentes na unidade. Não há um lugar específico para guardar as caixas de correspondências, nem espaço para guardar o material de limpeza, que acaba sendo entulhado no banheiro feminino.

Já no CDD Bandeiras, a principal reclamação dos trabalhadores é em relação a um projeto de divisão do prédio em duas unidades, que nunca foi colocado em prática. Além disso, não há um espaço para se guardar as motos, que acabam ficando dentro da unidade. A falta de efetivo e o deslocamento de pessoas para outras funções ou unidades sem a substituição dos mesmos também são outros pontos de reivindicação.

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28 Mar

Mesmo com três votos contrários, equacionamento do Postalis é aprovado esta semana

Conselheiros que representam a categoria argumentam sobre a não responsabilidade na RTSA e no desvio de verba do fundo

Nessa quarta-feira (23), o três conselheiros representantes dos trabalhadores, José Rivaldo, Sérgio Bleasby e Manoel Santana votaram contra o equacionamento do déficit do fundo de pensão dos ecetistas, o Postalis, contra três votos favoráveis indicados pela patrocinadora, a ECT, durante a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Instituto. No entanto, com o empate, foi lançado o voto de minerva do presidente do Conselho Deliberativo favorável à taxa de 17,920% para equacionamento do déficit do Plano PBD saldado de 2014, que será cobrada a partir do mês de maio deste ano sobre o benefício proporcional saldado.

O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo, enfatizou que os representantes dos trabalhadores no conselho não coadunam com a possibilidade de oneração aos participantes do Postalis, com a implementação de contribuição extraordinária. "Os números apresentados demonstram elevado valor de investimentos provisionados, sendo que alguns ainda estão em fase de cobrança, e da RTSA, cuja dívida é responsabilidade dos Correios. Parte desses valores podem ser recuperados", alegou.

Para os conselheiros, entre as razões para o voto contrário ao equacionamento está a questão formal, já que o Postalis, com a nova decisão, não cumpre o artigo 30 da resolução da CGPC, que determina que o pagamento do déficit técnico acumulado seja aplicado para o exercício subsequente ao da aprovação. Trata-se de um plano extremamente grave à vida financeira dos participantes e assistidos. A aprovação chega como uma surpresa desagradável, além de ser ilegal o prazo estipulado.

Destacam, ainda, interferência da PREVIC na decisão e indaga a competência da instituição para alterar e ignorar uma norma prevista, oficializada. Com isso, solicitou que o plano de equacionamento seja instituído à risca, conforme disposto na resolução, e passe a valer apenas a partir de 2017.

Os valores dos percentuais das contribuições extraordinárias dos participantes ativos, as quais incidirão sobre os salários de participação, deverão ser apurados individualmente, até que seja concluída alteração no artigo 16 do Regulamento do Plano de Benefícios.

RTSA
Na explanação sobre os pontos contrários, para os conselheiros ecetistas não há dúvidas de que valores referentes à RTSA devem ser repassados pela empresa ao Postalis. Está claro que o pagamento assumido pela ECT e pago regularmente durante determinado tempo, passou a ser contestado por interesse próprio e imposição do Tesouro Nacional e a empresa tenta impor aos participantes e assistidos a referida conta. Os ônus atuarias e econômicos decorrentes do saldamento do plano, decidido e imposto unilateralmente pelos Correios, deve, então, ser arcados pela empresa.

A culpa não é dos trabalhadores
"Há investimentos que são fora da curva. Os do Postalis são fora do gráfico", essa foi a afirmação do diretor financeiro do fundo a respeito do saqueamento indevido de ex-dirigentes e agentes externos na verba do Postalis. Aos participantes e assistidos não cabe a culpa e responsabilidade, porém, sim à patrocinadora, pela falha na investigação, aos agentes de mercado, pelo exercício ineficiente na função. Aos trabalhadores, presume-se participação no ônus apenas em caso de alteração na tábua de mortalidade, desempenho negativo dos ativos efeitos naturais de mercado, entre outros.

Manoel Santana reforçou que a responsabilidade pelo déficit gerado ao Postalis é exclusiva dos Correios, patrocinador do Plano de Benefício. Além disso, relembrou que os participantes não têm representantes na Diretoria Executiva do fundo de pensão e, por isso, não podem ser penalizados. Ele acrescenta que, embora o esforço da FENTECT tenha possibilitado a democratização do Postalis, com a alteração no estatuto, em 2015, - haverá, então, dois diretores por parte dos trabalhadores na Diretoria Executiva, divididos em Diretoria de Benefícios e Diretoria Administrativo-Financeira - o presidente e o diretor de investimentos ainda são escolhidos pela ECT.

"Inclusive, recomendamos que a Diretoria Executiva adote estudos para possível ação em desfavor dos Correios, para determinar que o déficit seja custeado em sua totalidade pela própria ECT", sugeriu o secretário-geral da FENTECT e conselheiro, José Rivaldo.

Reprodução: FENTECT

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23 Mar

Postalis quer reduzir aposentadorias em 18%

BRASÍLIA - O rombo acumulado do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) atingiu R$ 7 bilhões em 2015 e já representa mais da metade dos recursos necessários para honrar todas as aposentadorias atuais e futuras, se esse montante fosse trazido a valores de hoje. O fundo teria de ter R$ 11 bilhões para cobrir suas metas atuariais, pelo menos. Diante do buraco, a entidade e os Correios querem que os participantes paguem uma contribuição adicional de 17,92% por 23 anos para cobrir boa parte dos rombos anuais, registrados seguidamente desde 2012. Pela proposta, os aposentados terão, na prática, redução de quase 18% no valor de benefício no contracheque de maio. Quem está na ativa passará a recolher a mais o mesmo percentual.

A proposta será discutida na reunião do conselho deliberativo do Postalis, hoje, e tudo indica que os conselheiros eleitos pelos trabalhadores votarão contra. Diante do impasse, a decisão pode ser adiada para o fim deste mês. Este é o prazo limite dado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza os fundos de pensão.

O Postalis é, hoje, a maior dor de cabeça para o governo, dado o tamanho do desequilíbrio. Se as partes não encontrarem uma solução, a Previc poderá ser obrigada a intervir no fundo, como prevê a legislação. Caso isso ocorra, a intenção, segundo um interlocutor, é encontrar uma alternativa para evitar a liquidação do plano — o que atingiria um universo de 100 mil trabalhadores. Por enquanto, prevalece o entendimento de que o fundo tem tempo para acumular recursos e se recuperar, pois há um contingente elevado de participantes na ativa.

— Esperamos que a patrocinadora (Correios) e a entidade cheguem a um acordo sobre o plano para equacionar o déficit — disse uma fonte do governo.

De acordo com a proposta da diretoria do Postalis, os trabalhadores dividirão uma conta de R$ 6,77 bilhões, resultado negativo acumulado até 2014. O déficit de 2015 não fará parte do plano de equacionamento, o que significa que a conta para os trabalhadores ficará mais salgada a partir do cálculo de 2016.

— Não concordamos em pagar mais, porque o governo e a patrocinadora indicaram as pessoas para administrar o fundo. Agora, querem deixar a conta do prejuízo para nós. Se for o caso, vamos entrar na Justiça — disse José Roberto de Santana Neto, funcionário dos Correios.

 

FUNDO É INVESTIGADO NA LAVA-JATO

Alvo da Operação Lava-Jato, o Postalis está na mira do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da CPI dos fundos de pensão. Parte do rombo pode ser atribuída a aplicações malsucedidas, como a compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela, que viraram pó, e de fundos de investimentos que geraram prejuízos milionários. A atual direção da entidade entrou com ações contra o banco responsável (Bank of New York Mellon), na tentativa de recuperar R$ 2,2 bilhões.

Além do Postalis, o Portus (dos trabalhadores das companhias Docas), que já está sob intervenção da Previc, corre o risco de ser liquidado, diante da situação financeira grave: com quase dez mil participantes, o fundo acumula déficit de R$ 3,6 bilhões, que representa 97% dos recursos necessários para honrar seus compromissos. Também estão sob intervenção federal o Serpros (dos funcionários do Serpro) e a Capaf (dos trabalhadores do Banco da Amazônia — Basa).

A situação crítica não se restringe aos pequenos fundos. Os grandes, como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) também estão sendo monitorados. Na Funcef, as partes fecharam um plano para equacionar parte do rombo de R$ 5 bilhões, com a contribuição adicional de 2,78% para os participantes a partir de maio.


Reprodução: Extra

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23 Mar

Correios vai testar em Brasília veículo elétrico para entrega de cartas e encomendas

  • Publicado em ECT

Equipado com bateria de íons de lítio-fosfato de ferro, o veículo tem autonomia de mais de 200 km, o que supera as distâncias normalmente percorridas na coleta e distribuição postais

Os Correios receberam nesta terça-feira (22), para um período de testes de três meses, um veículo elétrico da BYD do Brasil. O veículo, um furgão T3 com capacidade para transportar até 800 kg de carga, foi cedido em regime de comodato e será utilizado em Brasília.

Equipado com bateria de íons de lítio-fosfato de ferro, o veículo tem autonomia de mais de 200 km, o que supera as distâncias normalmente percorridas na coleta e distribuição postais. O teste avaliará, além da eficiência no transporte de cartas e encomendas, a desenvoltura dessa alternativa em relação a questões como abastecimento, autonomia e manutenção.

O presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, recebeu as chaves das mãos da presidente da BYD Motors, Stella Li. “Temos a missão de diminuir em 20% a emissão de gases poluentes até 2020 e veículos sustentáveis vão ao encontro das ações de gestão ambiental que os Correios já põem em prática para a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades da empresa”, destacou Queiroz. O presidente do Conselho de Administração dos Correios e ministro das Comunicações, André Figueiredo, também participou do ato.

Criada em 2003, a divisão de automóveis da chinesa BYD utiliza desenvolvimento e tecnologia própria para criar soluções de "energia limpa" de mobilidade, veículos híbridos, e 100% elétricos e inaugurou uma fábrica no Brasil em Campinas (SP), em julho do ano passado.

Reprodução: Fato Online

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21 Mar

Carteira de Trabalho: consolidação dos direitos trabalhistas

Há 84 anos era criada a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório que esclarece e comprova os dados referentes a esfera trabalhista do trabalhador brasileiro. Ela foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932. Em 1934, o então presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória a fim de consolidar os direitos trabalhistas.

A CTPS é uma grande conquista para os brasileiros, pois é através dela que os trabalhadores tem garantido o acesso aos principais direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, benefícios previdenciários, entre outros.

 

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

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17 Mar

Frente Brasil Popular promove atos em defesa da democracia

A Frente Brasil Popular, juntamente com a CUT, CTB, MTS, UNE, CMP e outras entidades sociais promovem nesta sexta-feira, 18 de março, atos em todo o Brasil em defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas e contra o golpe jurídico-midiático que está em curso.

Em Goiânia, o “Ato Público em defesa da democracia” será composto por dois momentos: o primeiro será uma plenária ampliada com a participação de juristas, Igreja, intelectuais, movimentos sindicais e sociais, que ocorrerá às 16h na Faculdade de Direito da UFG, na Praça Universitária.  As 18h, o palco central do ato passa a ser a Praça Universitária com o Culturata, ato político-cultural em defesa da democracia, que contará com apresentações de artistas goianos.

 

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

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17 Mar

FENTECT questiona ECT sobre direito à licença-paternidade aprovada em lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 8 de março, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que permite, entre outros pontos, a ampliação de 5 pra 20 dias a licença-paternidade. As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã poderão conceder 15 dias a mais para os funcionários, que deverão ser solicitados em até dois dias úteis após o parto. O benefício será válido, ainda, para os pais de filhos adotivos. No entanto, vale ressaltar que o beneficiado não poderá exercer outra atividade remunerada durante o afastamento. O texto havia sido aprovado no mês de fevereiro, no Senado.

Por esse motivo, a FENTECT enviou ofício à ECT para solicitar informações sobre a participação da empresa no programa. Ainda, em caso de resposta positiva por parte dos Correios como participante do Programa Empresa Cidadã, se foi realizado procedimento para aplicação do benefício, com base na nova lei, aos trabalhadores. A federação aguarda posicionamento rápido e efetivo da ECT.

Isenção de impostos
O programa permite a dedução de impostos federais do total da remuneração dos funcionários nos 15 dias extras da licença paternidade. Para aderir ao programa, a instituição pode realizar pedido junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). No site, a pessoa jurídica deverá solicitar o Requerimento de Adesão, formulado em nome do estabelecimento matriz. O acesso pode ser feito por código de acesso, a ser obtido no site, ou por certificado digital válido.

 Reprodução: FENTECT

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