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28 Mar

Mesmo com três votos contrários, equacionamento do Postalis é aprovado esta semana

Conselheiros que representam a categoria argumentam sobre a não responsabilidade na RTSA e no desvio de verba do fundo

Nessa quarta-feira (23), o três conselheiros representantes dos trabalhadores, José Rivaldo, Sérgio Bleasby e Manoel Santana votaram contra o equacionamento do déficit do fundo de pensão dos ecetistas, o Postalis, contra três votos favoráveis indicados pela patrocinadora, a ECT, durante a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Instituto. No entanto, com o empate, foi lançado o voto de minerva do presidente do Conselho Deliberativo favorável à taxa de 17,920% para equacionamento do déficit do Plano PBD saldado de 2014, que será cobrada a partir do mês de maio deste ano sobre o benefício proporcional saldado.

O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo, enfatizou que os representantes dos trabalhadores no conselho não coadunam com a possibilidade de oneração aos participantes do Postalis, com a implementação de contribuição extraordinária. "Os números apresentados demonstram elevado valor de investimentos provisionados, sendo que alguns ainda estão em fase de cobrança, e da RTSA, cuja dívida é responsabilidade dos Correios. Parte desses valores podem ser recuperados", alegou.

Para os conselheiros, entre as razões para o voto contrário ao equacionamento está a questão formal, já que o Postalis, com a nova decisão, não cumpre o artigo 30 da resolução da CGPC, que determina que o pagamento do déficit técnico acumulado seja aplicado para o exercício subsequente ao da aprovação. Trata-se de um plano extremamente grave à vida financeira dos participantes e assistidos. A aprovação chega como uma surpresa desagradável, além de ser ilegal o prazo estipulado.

Destacam, ainda, interferência da PREVIC na decisão e indaga a competência da instituição para alterar e ignorar uma norma prevista, oficializada. Com isso, solicitou que o plano de equacionamento seja instituído à risca, conforme disposto na resolução, e passe a valer apenas a partir de 2017.

Os valores dos percentuais das contribuições extraordinárias dos participantes ativos, as quais incidirão sobre os salários de participação, deverão ser apurados individualmente, até que seja concluída alteração no artigo 16 do Regulamento do Plano de Benefícios.

RTSA
Na explanação sobre os pontos contrários, para os conselheiros ecetistas não há dúvidas de que valores referentes à RTSA devem ser repassados pela empresa ao Postalis. Está claro que o pagamento assumido pela ECT e pago regularmente durante determinado tempo, passou a ser contestado por interesse próprio e imposição do Tesouro Nacional e a empresa tenta impor aos participantes e assistidos a referida conta. Os ônus atuarias e econômicos decorrentes do saldamento do plano, decidido e imposto unilateralmente pelos Correios, deve, então, ser arcados pela empresa.

A culpa não é dos trabalhadores
"Há investimentos que são fora da curva. Os do Postalis são fora do gráfico", essa foi a afirmação do diretor financeiro do fundo a respeito do saqueamento indevido de ex-dirigentes e agentes externos na verba do Postalis. Aos participantes e assistidos não cabe a culpa e responsabilidade, porém, sim à patrocinadora, pela falha na investigação, aos agentes de mercado, pelo exercício ineficiente na função. Aos trabalhadores, presume-se participação no ônus apenas em caso de alteração na tábua de mortalidade, desempenho negativo dos ativos efeitos naturais de mercado, entre outros.

Manoel Santana reforçou que a responsabilidade pelo déficit gerado ao Postalis é exclusiva dos Correios, patrocinador do Plano de Benefício. Além disso, relembrou que os participantes não têm representantes na Diretoria Executiva do fundo de pensão e, por isso, não podem ser penalizados. Ele acrescenta que, embora o esforço da FENTECT tenha possibilitado a democratização do Postalis, com a alteração no estatuto, em 2015, - haverá, então, dois diretores por parte dos trabalhadores na Diretoria Executiva, divididos em Diretoria de Benefícios e Diretoria Administrativo-Financeira - o presidente e o diretor de investimentos ainda são escolhidos pela ECT.

"Inclusive, recomendamos que a Diretoria Executiva adote estudos para possível ação em desfavor dos Correios, para determinar que o déficit seja custeado em sua totalidade pela própria ECT", sugeriu o secretário-geral da FENTECT e conselheiro, José Rivaldo.

Reprodução: FENTECT

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23 Mar

Postalis quer reduzir aposentadorias em 18%

BRASÍLIA - O rombo acumulado do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) atingiu R$ 7 bilhões em 2015 e já representa mais da metade dos recursos necessários para honrar todas as aposentadorias atuais e futuras, se esse montante fosse trazido a valores de hoje. O fundo teria de ter R$ 11 bilhões para cobrir suas metas atuariais, pelo menos. Diante do buraco, a entidade e os Correios querem que os participantes paguem uma contribuição adicional de 17,92% por 23 anos para cobrir boa parte dos rombos anuais, registrados seguidamente desde 2012. Pela proposta, os aposentados terão, na prática, redução de quase 18% no valor de benefício no contracheque de maio. Quem está na ativa passará a recolher a mais o mesmo percentual.

A proposta será discutida na reunião do conselho deliberativo do Postalis, hoje, e tudo indica que os conselheiros eleitos pelos trabalhadores votarão contra. Diante do impasse, a decisão pode ser adiada para o fim deste mês. Este é o prazo limite dado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza os fundos de pensão.

O Postalis é, hoje, a maior dor de cabeça para o governo, dado o tamanho do desequilíbrio. Se as partes não encontrarem uma solução, a Previc poderá ser obrigada a intervir no fundo, como prevê a legislação. Caso isso ocorra, a intenção, segundo um interlocutor, é encontrar uma alternativa para evitar a liquidação do plano — o que atingiria um universo de 100 mil trabalhadores. Por enquanto, prevalece o entendimento de que o fundo tem tempo para acumular recursos e se recuperar, pois há um contingente elevado de participantes na ativa.

— Esperamos que a patrocinadora (Correios) e a entidade cheguem a um acordo sobre o plano para equacionar o déficit — disse uma fonte do governo.

De acordo com a proposta da diretoria do Postalis, os trabalhadores dividirão uma conta de R$ 6,77 bilhões, resultado negativo acumulado até 2014. O déficit de 2015 não fará parte do plano de equacionamento, o que significa que a conta para os trabalhadores ficará mais salgada a partir do cálculo de 2016.

— Não concordamos em pagar mais, porque o governo e a patrocinadora indicaram as pessoas para administrar o fundo. Agora, querem deixar a conta do prejuízo para nós. Se for o caso, vamos entrar na Justiça — disse José Roberto de Santana Neto, funcionário dos Correios.

 

FUNDO É INVESTIGADO NA LAVA-JATO

Alvo da Operação Lava-Jato, o Postalis está na mira do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da CPI dos fundos de pensão. Parte do rombo pode ser atribuída a aplicações malsucedidas, como a compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela, que viraram pó, e de fundos de investimentos que geraram prejuízos milionários. A atual direção da entidade entrou com ações contra o banco responsável (Bank of New York Mellon), na tentativa de recuperar R$ 2,2 bilhões.

Além do Postalis, o Portus (dos trabalhadores das companhias Docas), que já está sob intervenção da Previc, corre o risco de ser liquidado, diante da situação financeira grave: com quase dez mil participantes, o fundo acumula déficit de R$ 3,6 bilhões, que representa 97% dos recursos necessários para honrar seus compromissos. Também estão sob intervenção federal o Serpros (dos funcionários do Serpro) e a Capaf (dos trabalhadores do Banco da Amazônia — Basa).

A situação crítica não se restringe aos pequenos fundos. Os grandes, como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) também estão sendo monitorados. Na Funcef, as partes fecharam um plano para equacionar parte do rombo de R$ 5 bilhões, com a contribuição adicional de 2,78% para os participantes a partir de maio.


Reprodução: Extra

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