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29 Abr

1º de Maio – Viva a Classe Trabalhadora!

Festa promovida pela CUT-GO, CTB e Associação dos Feirantes da Feira Hippie começará no sábado (30) e só terminará no domingo (1º)

O 1º de Maio de 2016 será comemorado de forma diferente pela Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO), a começar pelo fato de que essa data tão especial será comemorada em dois dias: 30 de abril, sábado, e 1º de maio, domingo. E a CUT-GO se uniu à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) nessa ação.

“Vivemos um momento em que a aglutinação de forças é uma necessidade para enfrentarmos as ameaças que rondam a classe trabalhadora, que vão desde a retirada de direitos até a luta em defesa da democracia. Tanto a CUT quanto a CTB têm isso muito claro. E estamos unidos contra o ajuste fiscal e na luta por mais empregos”, pondera o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem.

Assim, as comemorações do 1º de Maio estarão sendo realizadas por muitas mãos: CUT-GO, CTB, sindicatos filiados às duas centrais e Associação dos Feirantes da Feira Hippie. Afinal, nossa programação vai se desenrolar em meio à tradicional feira que ocupa a Praça do Trabalhador todo final de semana.

Valorizando o que é nosso

Este ano, os organizadores do 1º de Maio da classe trabalhadora deram uma guinada na festa: ao invés de grandes atrações nacionais, vamos valorizar o que temos de melhor. E temos muita coisa boa! Em Goiás, temos desde artistas consagrados – inclusive nacionalmente – até aqueles(as) que estão começando a despontar agora. Por isso, por nosso palco vão passar muitas atrações: vai rolar rap, samba, MPB, rock, reggae e forró.

Veja quem vem fazer a festa: Heróis do Botequim, Maíra, Negra Jane, Gustavo Ribeiro, Fox, Mano CDC, K`ment, Black Cia, MC. D.Volt, Mangue Jam, Boa Vite, Itamar Correia, Quintal do Jorjão, Percusssão da UFG e muitos outros, que a programação ainda está sendo fechada. E vamos ter danças urbanas, break dance, flash back, dança de rua, além de exposições e cinema no lindo prédio da Estação Ferroviária.]

Toda a movimentação começará a partir das 10 horas de sábado (30), com o movimento pela reconstrução do Monumento ao Trabalhador. A CUT-GO, juntamente com a Comissão Estadual da Verdade, Memória e Justiça em Goiás, reivindica a reconstrução do monumento, destruído durante a ditadura de 1964. 

À tarde vão se suceder as apresentações artísticas – enquanto exposições e cinema estarão acontecendo nos salões da Estação Ferroviária -, ações de cidadania, distribuição de mudas, culminando com um ato político, às 19 horas. No domingo, a festa continuará, com sorteios e apresentações musicais, com encerramento previsto para as 11 horas. 

 

Participe! Venha para a Praça do Trabalhador! Essa festa é sua!

Escrito por: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 Reprodução: CUT-GO

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28 Abr

Sindicato realizará seminário para esclarecer dúvidas sobre o Postalis

Visando auxiliar e facilitar a tomada de decisão de todos os trabalhadores, o SINTECT-GO promove no dia 30 de abril, o Seminário “Postalis”. O evento será realizado a partir das 8h30 na sede da CUT/GO, localizada na R. 70, 661, Qd.127 Lt. 71, Setor Central, Goiânia – GO. O evento é aberto a todos os trabalhadores interessados.

O Seminário contará com a presença da presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, além de técnicos da Associação, e da advogada do Sindicato, Gizeli Costa, que responderão os diversos questionamentos relativos ao Postalis.

Durante o seminário, o trabalhador saberá como calcular o valor do seu benefício, e terá as informações necessárias para decidir se fica ou se desliga do Fundo, em função da cobrança da nova contribuição extraordinária de 17,92% sobre o benefício proporcional saldado.

 

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

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27 Abr

Ecetistas do CDD JK paralisarão suas atividades dia 28 por melhores condições de trabalho

 

Os trabalhadores do CDD JK, em Anápolis, decidiram paralisar suas atividades a partir das 08h desta quinta-feira, 28 de abril, por melhores condições de trabalho. A deliberação ocorreu durante assembleia realizada nesta quarta-feira, 27, às 14h.

Os ecetistas da unidade decidiriam parar em forma de protesto diante das situações vividas na unidade, principalmente, em relação ao modelo de triagem. Segundo eles, após restabelecerem temporariamente o modelo anterior de triagem, ou seja, por bairro/rua, a carga da unidade começou a escoar. No entanto, foi insistido à volta da triagem por CEP, sem que tenha sido adotada as medidas para tal, como por exemplo a reorganização dos endereços da cidade.

As péssimas condições de trabalho, falta de um horário específico de almoço, como também para a entrega externa; falta de padronização da triagem; falta de iluminação do refeitório; problemas no ar condicionado; falta de protetor solar; elevador de carga que não funciona e falta de efetivo para entregar as correspondências, também fazem parte da lista de reivindicações dos trabalhadores.

 Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

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27 Abr

Em defesa dos Correios: ecetistas em Goiás decidem paralisar

Os trabalhadores dos Correios de Anápolis, Catalão, Inhumas, Itumbiara, Goiânia e Goiás decidiram paralisar suas atividades nesta quarta-feira, 27 de abril, por 24h em razão ao Dia Nacional de Paralisação em defesa dos Correios. A deliberação ocorreu durante Assembleias realizadas na noite de ontem.

A mobilização faz parte da Campanha Nacional Extraordinária da FENTECT, que reivindica entre outras coisas:

  • Pelo retorno do Correios Saúde;
  • Uma empresa pública e de qualidade;
  • Contra possíveis manobras fiscais. Contra fechamento de agências;
  • Pelo não pagamento da contribuição extraordinária do Postalis, de 17,92%;
  • Entrega matutina imediata em todas as unidades;
  • Revogação da CorreiosPAR (subsidiária);
  • Pelo fim do DDA;
  • Não ao CDD Virtual;
  • Pelo pagamento da periculosidade aos motociclistas;
  • Contratação e concurso público já!
  •  Melhores condições de trabalho;
  • Pelo pagamento do sábado;
  • Pelo fim das metas abusivas;
  • Por melhorias no sistema SARA e no banco Postal;
  • Pelo fim da cobrança abusiva do PROTER aos atendentes;
  • Por uma distribuição de PLR justa para todos;
  • Pela manutenção dos nossos direitos,
  • Pelo fim das intervenções partidárias nas decisões da empresa.

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

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25 Abr

ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão dos netos de uma agente de correios, que tinha a guarda judicial dos menores, como seus dependentes no plano de saúde. A empresa alegou que seu regulamento autoriza a inclusão somente nos casos em que os dependentes estejam em processo de adoção, mas a Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado da norma regulamentar viola princípios constitucionais de proteção à criança e ao adolescente.

Em 2011, depois de obter a guarda dos netos, gêmeos, em ação cível, a trabalhadora disse que procurou a ECT para incluí-los como dependentes nos serviços de assistência médica e odontológica oferecido aos empregados da empresa, mas o pedido não foi aceito, levando-a a ajuizar reclamação trabalhista.

O juízo da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) acolheu a pretensão e determinou a inclusão dos menores no plano, entendendo que a ECT violou os princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância e juventude. Deferiu ainda o ressarcimento de despesas com creche e o pagamento de auxílio-creche. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença.

TST

No recurso de revista ao TST, a ECT alegou que tem autonomia para gerenciar sua política de pessoal, de acordo com os instrumentos gerenciais e legais de que dispõe, não podendo ser imposta a concessão de benefícios a funcionários que não atendam aos requisitos estipulados nas normas e manuais vigentes. Reiterou que há um rol taxativo previamente definido sobre quem tem direito ao plano de saúde, que "não é extensivo a todos os dependentes dos trabalhadores indiscriminadamente".

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator, a ECT, ao restringir, por meio de normas internas, o acesso ao plano de saúde apenas aos menores em guarda judicial em processo de adoção, excluindo aqueles apenas sob guarda judicial, acabou por afastar um grupo de menores da garantia constitucional de proteção a menores e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No caso dos autos, não há razão jurídica plausível para o tratamento diferenciado conferido aos netos da trabalhadora apenas pela circunstância de que não foram submetidos a processo judicial de adoção", afirmou, citando dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Para o relator, a concessão de guarda judicial à avó deve receber o mesmo tratamento reservado aos casos de adoção. "Além de a guarda conferir à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, a adoção entre ascendentes e irmãos é expressamente vedada pela ordem jurídica, não se justificando a interpretação restritiva promovida pela empresa", assinalou. "Definitivamente, não há, no âmbito puramente privado das relações de emprego, espaço para a consagração de situações diferenciadas, porque, afinal, os menores e adolescentes são destinatários da proteção integral em ambas as situações".

O Ministério Público do Trabalho se manifestou de forma favorável ao voto do relator e destacou que o tema é de ordem e interesse públicos.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-349-38.2013.5.04.0025

Reprodução: TST

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20 Abr

ECT entrega empresa para franqueadas e se aproxima ainda mais da privatização

  • Publicado em ECT

As Agências de Correios Franqueadas (AGF) têm tomado o espaço da categoria. A ECT demonstra, cada vez mais, com várias reuniões a portas fechadas, o interesse em entregar os Correios para a iniciativa privada, enquanto se esquiva das decisões que podem beneficiar os próprios empregados. Com o fim das agências dos Correios, mais de 6 mil no País, a empresa espera economizar R$ 1,6 bilhão. Outra possibilidade estudada pela ECT é a de fundir unidades que estejam próximas. Um dos primeiros passos foi acabar com os sábados de trabalho. 

De acordo com o presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, as ações, que põe em risco o emprego de ecetistas em todo o Brasil, visam chegar ao final do ano sem déficit. No entanto, o déficit já foi anunciado, com direito à ameaça à categoria, que pode não receber a partir do próximo semestre.

A luta contra a privatização da ECT reforça, ainda mais, a demanda pelo Dia Nacional de Paralisação em Defesa dos Correios, que será realizado na próxima quarta-feira (27/04), em todo o país. A FENTECT destaca os riscos que a categoria enfrenta com o avanço das agências franqueadas, bem como todos os problemas que têm sido abordados frequentemente, e convida todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios a partiriciarem da mobilização deste mês. 

O estudo realizado pela H&J Consultores Independentes, promovido em parceria com a FENTECT, já demonstrava, quando da apresentação aos trabalhadores, os reais interesses da empresa com as agências franqueadas. No entanto, cabe ressaltar não existem motivos para fechar as agências inerentes à ECT, a não ser por desvio de receita para a iniciativa privada.

Em abril, duas reuniões entre representantes da Abrapost dão mais alarde à questão. Segundo informações do Blog dos Correios, a intenção é valorizar a participação das franquias na busca pelo crescimento da receita e no processo de reestruturação da estatal. Conforme o ministro das Comunicações e presidente do Conselho de Administrações dos Correios, André Figueiredo, na ocasião, a convergência entre privada e pública trata da reformulação de rotinas operacionais.

No dia 14/04, a presidência da ECT se reuniu com diretores da Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost) e da Associação Nacional das Entidades Regionais de Agências de Franquias Postais (Apost), representações das franqueadas, para falar sobre a ampliação da oferta de serviços da rede, nos próximos meses. Como primeira medida, será realizada a implantação do Banco Postal, que, de acordo com a ECT, passa a ampliar os serviços oferecidos nesses locais, com características próprias a uma agência da empresa.

Entre outras medidas que visam reduções aos trabalhadores dos Correios, Giovanni Queiroz ainda recomendou a redução de horas extras e do trabalho noturno dos funcionários, alegando gastos de R$ 720 milhões no último ano, ato que ele denominou como “ajuste de gestão”.

A FENTECT repudia o fechamento das agências próprias dos Correios, que poderiam gerar lucros pra ECT e manter a empresa competitiva. Ressalta-se que às franqueadas não é interessante atender as pequenas unidades, na contramão do serviço social dos Correios, que tem como objetivo alcançar os endereços mais longínquos do país.

Perde a população menos favorecida, que deverá se deslocar para localidades mais distantes em busca dos serviços.

Para os trabalhadores, a medida ameaça direitos históricos dos atendentes, já que muitos estão sendo transferidos devido a esses fechamentos. Essas decisões da ECT ameaçam, também, a realização de novos concursos públicos. É fato que os empregados terceirizados não detêm remuneração equiparada a dos contratados pelos Correios.

 

Reprodução:FENTECT

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11 Abr

CPI dos Fundos de Pensão vai começar a analisar o relatório final

Parecer começa a ser analisado nesta segunda (11) e deve reforçar que houve fraude e má gestão no fundo dos funcionários do Correios.

 

Nesta segunda-feira (11), a CPI dos Fundos de Pensão começa a analisar o relatório final. O parecer deve reforçar que houve fraude e má gestão no fundo que administra os recursos dos funcionários dos Correios. Só nesse caso o prejuízo ultrapassa os R$ 100 milhões.

É o fundo Postalis, que está entre os 15 maiores do Brasil em volume de recursos. A Polícia Federal já indiciou o ex-presidente, um ex-diretor do fundo e mais cinco pessoas por gestão fraudulenta, apropriação indébita no sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

A definição é do próprio Postalis: o fundo de pensão existe para contribuir com "uma melhor qualidade de vida e um futuro mais tranquilo para os funcionários dos Correios". Mas a Polícia Federal concluiu que o fundo tem administrado mal o dinheiro desses trabalhadores. Os investimentos errados - e caros - geraram prejuízo milionário. 

Entre 2006 a 2008, o Postalis investiu mais de R$ 371 milhões em dois fundos. Uma corretora americana comprava títulos de investimento, revendia por valor maior para empresas dos investigados e os dois fundos onde o Postalis investiu compravam os títulos mais caros. Ou seja, o Postalis pagou um preço 60% maior que o de mercado.

O Bom Dia Brasil teve acesso ao relatório da Polícia Federal que concluiu que o excedente cobrado foi de US$ 16 milhões nas operações, E ainda houve pagamentos, sem justificativa, de taxas de corretagem de US$ 12 milhões.

A Polícia Federal indiciou dois ex-dirigentes do Postalis: o ex-presidente Alexej Predtechensky e o ex-diretor Florêncio da Costa. Considerou que eles tinham o dever de fiscalizar as operações do fundo, o que não fizeram. E mais cinco pessoas ligadas aos gestores dos fundos. Os crimes são: gestão fraudulenta, apropriação indébita no sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal pediu a prisão de Fabrizio Neves, dono da empresa que geriu os fundos que geraram o prejuízo ao Postalis. Segundo a PF, ele estava na Espanha e teve o nome incluído na lista vermelha de procurados internacionais da Interpol. Semanas depois, o pedido de prisão foi revogado pela Justiça.

Nesta segunda (11), a CPI dos Fundos de Pensão, que também investiga o caso, começa a analisar o relatório final. O parecer deve reforçar a dimensão da fraude e a má gestão dos ex-dirigentes do Postalis, fundo que está entre os maiores do Brasil em volume de recursos.

O advogado de Alexej Predtechensky disse que as acusações não possuem embasamento. A defesa também negou que Predtechensky tenha praticado irregularidades enquanto esteve na presidência do fundo Postalis e afirmou que vai contestar o relatório da Polícia Federal.

O Bom Dia Brasil não conseguiu contato com o ex-diretor Florêncio da Costa e com o empresário Fabrizio Neves.

 

Assista a reportagem do Bom Dia Brasil aqui.

Reprodução: Bom Dia Brasil

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06 Abr

Segunda Turma afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O veículo foi assaltado e teve toda a carga roubada. A empresa, dona dos vales-transportes, ajuizou ação de indenização por danos materiais contra os Correios para o ressarcimento dos prejuízos causados pelo roubo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu pela responsabilização dos Correios, sob o fundamento de que “no contrato de transporte, cuja obrigação é de resultado, não há como caracterizar o roubo como causa extintiva de responsabilidade da transportadora contratada, visto ser altamente previsível que cargas transportadoras sejam visadas por assaltantes, principalmente em face dos altos valores transportados”.

Força maior

No STJ, entretanto, o entendimento foi outro. O relator, ministro Humberto Martins, destacou que a jurisprudência do tribunal é no sentido de que, não havendo disposição contratual que estabeleça a necessidade de a carga ser protegida por segurança privada, e não demonstrada a participação de prepostos da transportadora no crime nem eventual culpa, não há como responsabilizar os Correios pela perda da carga.

A Turma, por unanimidade, concluiu que, sem demonstração de que a transportadora deixara de adotar as cautelas minimamente razoáveis, o roubo de carga constitui motivo de força maior, capaz de afastar a responsabilidade civil dos Correios.

Processo(s): REsp 1580824

 

Reprodução: STJ

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