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Nota de repúdio à atitude da ECT em não aceitar a redação do Acordo Coletivo

O SINTECT-GO repudia veementemente a atitude da ECT em não aceitar a redação original do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, em uma manobra sorrateira para mudar o que foi proposto pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, no dia 07 de agosto de 2018, quando a categoria se preparava para deflagrar uma grande greve nacional. Por conta da intransigência da ECT, a assinatura do Acordo foi adiada e a nova data será informada pela vice-presidência do TST, frustrando a expectativa dos trabalhadores em chegar ao final do mês com um acordo coletivo assinado.

Na última terça-feira, 21, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação esteve presente no TST para a assinatura do ACT, no entanto, o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Heli Siqueira, se negou a aceitar a redação original do ACT anterior no que diz respeito à cláusula 28, que trata do plano de saúde da categoria. Essa tentativa da ECT em excluir a cláusula 28, como foi apresentado nas negociações com o Comando, ou alterá-la, ocorre porque a cláusula não trata apenas do custeio do plano de saúde, mas de vários pontos importantes para a categoria, como a assistência médica da Empresa em caso de acidente de trabalho, o transporte dos empregados para o hospital conveniado mais próximo em caso de emergência, entre outros.

É importante destacar que o Comando de Negociação esteve com o TST para discutir a proposta apresentada pelo órgão, que era de manter o Acordo Coletivo 2017/2018, com ressalvas a decisão do órgão sobre o Plano de Saúde e o reajuste salarial de 3,68% (diferente dos valores apresentados pela ECT de 1,58% e 2,21%), para evitar qualquer tipo de rasteira da ECT, como está acontecendo agora. Além disso, a própria Empresa lançou vários informes internos, nos dias anteriores as assembleias de avaliação da proposta, afirmando ser favorável a proposta do TST, e agora desrespeitam não só os trabalhadores, mas o próprio Tribunal.

A categoria não irá aceitar mais manobras da ECT, principalmente no que se refere ao plano de saúde. Portanto, vamos permanecer mobilizados, em estado de greve, para a qualquer momento fazermos o enfrentamento contra mais este ataque que a Empresa tenta aplicar nos trabalhadores.

SINTECT-GO

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Após proposta do TST, categoria mantém estado de greve com indicativo para o dia 14

Os trabalhadores em Goiás decidiram manter o estado de greve com indicativo de greve geral para a próxima terça-feira, dia 14 de agosto. A decisão foi tomada após a ECT informar, na tarde de terça, que entrou com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que por sua vez propôs a manutenção do ACT 2017/2018, ressalvando a decisão do Tribunal no Processo do Plano de Saúde (DC – 1000295-05.2017.5.00.0000), e reajuste salarial de 3,68% (inflação do período medida pelo INPC).

Diante da proposta informada na última hora e sem nenhuma consulta ao Comando de Negociação ou aos trabalhadores, a FENTECT orientou manter o estado de greve para que a proposta seja avaliada com calma. Ressaltamos que manter a decisão do TST sobre o plano de saúde da categoria, como foi proposto, significa retirar a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho sem chance de reverter a cobrança de mensalidade.

Assista ao vídeo da Assembleia em Goiânia aqui

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CAMPANHA SALARIAL: Descaso da ECT nas negociações coletivas!

 

Nas reuniões de negociação desta sexta-feira, dia 13, a Empresa propôs retirar o 3º parágrafo da cláusula 28, que garante a assistência médica/hospitalar sem compartilhamento para os de acidentes de trabalho. Na apresentação econômica financeira, a empresa novamente enfatizou o “déficit”, alegando não ter caixa e que há um prejuízo operacional. Já na questão do reajuste salarial, segundo a representação da Empresa, a orientação do governo é de reajuste zero!

Segundo o comando da ECT, as propostas de retirada de direitos representa para ela uma economia de R$ 880 milhões, e que estão sendo realizadas para atender às orientações da planilha do governo! 

A representação da Empresa ainda solicitou que o comando se reunisse na próxima terça-feira, 17, dia em que o presidente, Carlos Fortner, estaria buscando uma proposta para ser apresentada junto ao Planejamento.

Preparem-se para o grande enfrentamento que se aproxima! Não aceitaremos essa proposta de redução e ataques aos nossos direitos!

FIQUEM FIRMES E MOBILIZADOS, SÓ A NOSSA UNIDADE PODERÁ MUDAR ESSE QUADRO!

LUTAR SEMPRE TEMER JAMAIS!

PRA CIMA COMPANHEIRADA!

Direitos se ampliam, não se retiram!

Ueber Barboza

Membro do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da Fentect

SINTECT/GO

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Representantes dos trabalhadores e da ECT assinam ACT 2015/2016

O Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 da categoria ecetista foi assinado nesta terça-feira, 06, entre os representantes dos trabalhadores e da ECT. Com a assinatura do ACT, que finalizou a Campanha da Categoria iniciada no mês de junho, os trabalhadores receberão o pagamento retroativo no décimo dia subsequente, em 16/10. 

A proposta, que não é das melhores, foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após dez dias de greve nacional e contou com a adesão de 20 bases sindicais.

Um dos principais avanços do ACT 2015/2016 está na Cláusula 28, que trata da Assistência Médica Hospitalar e Odontológica. Agora, qualquer mudança no Plano de Saúde só poderá ser feita mediante comum acordo com os trabalhadores, representados pelos sindicatos e Federações. Em relação os benefícios, o tíquete de alimentação, vale cesta, creche/baba e filhos com dependência será no percentual de 9,56%; e a manutenção do vale peru.

 Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16

-Valor facial: R$ 33,01
-Vale-cesta: R$ 206,61
-Vale-peru (a ser pago em dezembro): R$ 891,28
-crédito alimentação para quem trabalha de segunda a sexta: R$ 1.064,87
-crédito alimentação para quem trabalha de segunda a sábado: R$ 1.196,91

Reembolso creche
De R$ 464,01 para R$ 508,36

Auxilio Dep. Especiais
De R$ 736,80 para R$ 807,23

Redução do compartilhamento do crédito alimentação para aqueles com jornada até sexta-feira
NM 01 a 18 =  De R$ 53,24 para R$ 5,32 (0,5%)
NM 19 a 38 = De R$ 106,48 para R$  5,32 (0,5%)
NM 39 a 63= De R$ 159,73 para R$ 5,32 ( 0,5%)
NM 64 a 90= De R$159,73 para R$ 53,24 (5%)
NS 01 a 60 = De R$ 159,73 para R$ 106,48 (10%)

Redução do compartilhamento do crédito alimentação para aqueles com jornada até sábado
NM 01 a 18 =  De R$ 59,85  para R$ 5,98 (0,5%)
NM 19 a 38 = De R$ 119,69 para R$  5,98 (0,5%)
NM 39 a 63= De R$ 179,73 para R$ 5,32 (0,5%)
NM 64 a 90= De R$ 179,73 para R$ 59,84  (5%)
NS 01 a 60 = De R$ 179,73 para R$ 119,69 (10%)

Incorporação das gratificações
Agosto 2015 = Piso salarial  NM 01 - R$ 1134,35 
GIP 150
GACT 150

Janeiro 2016 = Piso salarial NM 01 - R$ 1234,35 
GIP 150 
GACT 100

Maio 2016 = Piso Salarial NM 01 - R$ 1284,35 
GIP R$ 100 
GACT R$ 100

Agosto 2016 =  Piso salarial NM 01 - R$ 1334,35 
GIP R$ 100 
GACT R$ 50

Agosto 2016 - Campanha salarial 2016/2017
Janeiro 2017 (Incorporação de R$ 50 GACT)

 

Confira ACT 2015/2016 aqui

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO

 

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Aditivo do ACT2014/2015 altera três cláusulas, inclusive a de vale cultura

A FENTECT e a ECT assinaram, no dia 22 de janeiro deste ano, o primeiro Termo Aditivo do ACT 2014/2015, que altera as redações das Cláusulas 33 (Empregado Inapto para retorno de trabalho), 48 (Auxilio para Dependentes com Deficiência) e 53 (Vale Cultura).

Com o aditivo, a cláusula 33 sofre alteração na redação do inciso III. “Em caso de acidente de trabalho, será observado o disposto no inciso I do § 5º da Cláusula 51”, será substituído pela nova redação, que é “Em caso do afastamento ser decorrente de acidente de trabalho, será observado o disposto no caput do § 5º da Cláusula 51”.

A cláusula 48 passa a ter a seguinte redação:

"Cláusula 48 - Auxilio Para Dependentes Com Deficiência -A ECT reembolsará aos empregados cujos filhos, enteados, tutelados e curatelados dependam de cuidados especiais as despesas dos recursos especializados que utilizem, observado o seguinte:

a) para os efeitos desta cláusula, entendem-se como recursos especializados os resultantes da manutenção em instituições escolares adequadas à educação e desenvolvimento neuropsicomotor de pessoas dependentes de cuidados especiais;

b) a manutenção dos dependentes de cuidados especiais em associações afins e também as decorrentes de tratamentos especializados condicionam-se à prévia análise do Serviço Médico da ECT;

c) o valor do reembolso previsto nesta cláusula corresponde ao somatório das despesas respectivas, condicionado ao limite mensal máximo de R$ 736,80 (setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) em rei ação a cada um dos dependentes de cuidados especiais;

d) os gastos mensais superiores ao limite estipulado na alínea anterior poderão ser reembolsados com base em pronunciamento específico por parte do Serviço Médico e do Serviço Social da ECT, conforme documento básico.

Parágrafo Único - O reembolso será mantido mesmo quando os respectivos empregados encontrarem-se em licença médica."

Já em relação ao Vale Cultura (cláusula 53), o aditivo expande o prazo para a adesão ao beneficio, e prevê o pagamento das parcelas retroativas a janeiro de 2014, até o dia 30 de abril deste ano. O empregado que não tiver apresentado o termo de adesão dentro do prazo previsto ou após o dia 24/10/2014, para ter direito ao pagamento das parcelas retroativas, poderá apresentar até o dia 27/02/2015.

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Aditivo do ACT2014/2015: Cláusula de vale cultura e a que trata de afastamento por acidente de trabalho poderão sofrer alterações

A FENTECT e a ECT estiveram reunidas no dia 16 de dezembro, em Brasília/DF, para discutirem assuntos diversos relacionados à categoria. A reunião resultou no Primeiro Termo Aditivo ao ACT-2014/2015, que propõe alterações e/ou inclusões na redação das Cláusulas 33 (Empregado Inapto para retorno de trabalho) e 53 (Vale Cultura).

Caso o termo aditivo seja aprovado, a cláusula 33 sofrerá alteração na redação do inciso III. “Em caso de acidente de trabalho, será observado o disposto no inciso I do § 5º da Cláusula 51”, será substituído pela nova redação, que é “Em caso do afastamento ser decorrente de Acidente de Trabalho, será observado o disposto no caput do § 5º da Cláusula 51”.     

Em relação ao Vale Cultura (cláusula 53), o aditivo expande o prazo para a adesão ao beneficio, e prevê o pagamento das parcelas retroativas a janeiro de 2014, até o dia 30 de abril deste ano. O empregado que não tiver apresentado o termo de adesão dentro do prazo previsto ou após o dia 24/10/2014, para ter direito ao pagamento das parcelas retroativas, poderá apresentar até o dia 30/01/2015.

É importante destacar que o aditivo só passará a valer, após a assinatura das Federações.


Laryssa Machado

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Sindicatos assinam ACT 2014/15





Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios em todo o Brasil assinaram nesta quarta-feira, 24 de setembro, o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/15 durante reunião com a ECT no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 foi assinado por representantes de 20 sindicatos filiados a FENTECT e a FINDECT.

 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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Ecetistas em Goiás aprovam proposta para o ACT 2014/15

A maioria dos trabalhadores em Goiás aprovou a proposta final para o Acordo Coletivo 2014/15 apresentada pela ECT. A votação foi realizada nesta quarta-feira, 17 de setembro, durante assembleia realizada em frente à Agência Central em Goiânia. Também foram realizadas assembleias, nesta quinta-feira (18), em Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Goiás, Itumbiara, Mineiros, Jataí, Rio Verde e Uruaçu. 

 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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