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Saúde do Trabalhador – Tribunais restabelecem auxílio-doença e inclusão de netas no plano de saúde

Duas recentes tutelas antecipadas do Tribunal de Justiça de Goiás ( TJ-GO) garantiram aos trabalhadores a manutenção do auxílio-doença cessado indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Já o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT - 18ª Região) garantiu quem um trabalhador em Goiás obtivesse o direito em inserir suas netas, sob sua guarda, no plano de saúde dos Correios.

Os trabalhadores KS e EB recebiam auxílio-doença devido a um acidente de trabalho e doença ocupacional definitiva na coluna lombar, respectivamente, e tiveram seus auxílios-doença cessados pelo INSS indevidamente, uma vez que ambos não tinham condições de voltar a exercer suas atividades. Por entender que o benefício possui natureza alimentar e verificar as condições médicas dos trabalhadores, o TJ-GO decidiu que os benefícios fossem restabelecidos liminarmente (confira processo do EB aqui e do KS aqui).

Já o trabalhador  PA requereu a inclusão de suas netas, sob sua guarda legal desde fevereiro de 2016, no plano de saúde da ECT no dia 27 de abril de 2016, mas teve seu pedido negado. A Empresa alegou que o trabalhador estava inativo quando fez a solicitação. Acontece que o trabalhador se aposentou por invalidez em março de 2008, mas voltou a trabalhar em 14 de abril de 2016, quando houve a reversão da aposentadoria, ou seja, o contrato de trabalho foi restabelecido.

Desse modo, o TRT – 18ª Região decidiu no dia 16 de janeiro deste ano que a ECT deve incluir as netas do trabalhador no plano Correios Saúde, no prazo de cinco dias (a partir da data da decisão), sob pena de multa diária de R$200,00 por dia, em caso de descumprimento (confira decisão aqui).

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Após sugestões na Comissão Paritária de Saúde, é lançado app para acesso às informações da Postal Saúde

Atendendo à demanda da categoria, a Vice-Presidência Corporativa dos Correios, por meio do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos e o Grupo de Trabalho Mobilidade, demandados pelo Departamento de Saúde, Segurança e Sustentabilidade, criaram o App RH24h para a Postal Saúde. A novidade surgiu após sugestões nas reuniões da Comissão Paritária de Saúde, formada por representantes dos (as) trabalhadores (as) e da ECT, a respeito da transparência e do acesso a informações sobre o plano de saúde dos (as) ecetistas.

De acordo com a notícia divulgada pela Vicor, o aplicativo disponibilizará extrato de uso do benefício, inclusive pelos dependentes, em tempo real, e demais funcionalidades já existentes no site, além das notícias sobre a Postal Saúde. A versão para Android poderá ser publicada na segunda-feira, já para IOS pode levar mais tempo, devido às exigências da marca Apple.

Pelo App RH24h, titulares do plano de saúde serão automaticamente notificados sobre o uso do benefício, bem como a respeito de gastos. Ainda, será possível acessar o Código de Ética dos Correios, Acordo Coletivo e notícias, em geral, de interesse dos (as) funcionários (as) dos Correios.

Essa está entre as necessidades que traz no bojo a Postal Saúde. A FENTECT e seus (as) representantes lutam para que todos (as) possam ser devidamente atendidos em suas demandas, por mais saúde e tranquilidade. A federação mantém o debate com a empresa e as reuniões da comissão paritária vão até o final do mês de janeiro de 2017, quando os estudos abordados e o posicionamento do grupo serão levados à deliberação em assembleias com a base.

 

Reprodução: FENTECT

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I Encontro Regional de Saúde dos Trabalhadores dos Correios – slides

O SINTECT-GO realizou no último sábado, dia 26 de novembro, o I Encontro Regional de Saúde dos Trabalhadores dos Correios, no Hotel Serras de Goyaz, em Goiânia. Com o tema “Trabalhar sim, adoecer não!”, o Encontro foi marcado por palestras e discussões em torno da saúde do trabalhador. Confira abaixo os materiais disponibilizados pelos palestrantes:

Apostila completa do evento aqui

Saúde Mental no Trabalho - Drª Carla Maria

Slide apresentado pela Drª Carla Maria aqui

 

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Comissão Paritária de Saúde tem primeira reunião nesta quinta-feira

Durante esta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), a Comissão Paritária de Saúde, formada por membros indicados pela FENTECT e representantes da Vice-presidência de Gestão de Pessoas da ECT (VIGEP), realizará a reunião inicial, para debater os temas relativos à saúde do trabalhador, conforme a Cláusula 28, do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica.

Na pauta do primeiro dia estão a construção e assinatura do regimento interno, definição dos temas a serem tratados e a definição do cronograma de atividades. A reunião será na Universidade dos Correios, em Brasília, a partir das 10 horas.

De acordo com o ACT 2016/17, a comissão deveria ser constituída 30 dias a partir da assinatura do acordo, que foi realizada no dia 20 de setembro. Na formação, sete representantes da FENTECT e sete da Findect, mais 14 da empresa.

Apenas o início
Segundo o ACT assinado este ano, houve ganho na questão da assistência médica/hospitalar, pois o mesmo retira poderes antes exclusivos da comissão paritária, criada em negociações passadas com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O benefício da assistência médica é uma vitória da luta dos (as) trabalhadores (as) dos Correios. Foi adquirido com a maciça participação em dias de greve. No entanto, a cada ano, a empresa tenta, em campanhas salariais, reduzir este direito ao plano de saúde. O intuito da ECT é o mesmo.

Nos dois últimos anos, a empresa tem atacado os (as) funcionários (as) dos Correios para, inclusive, implantar mensalidades no plano de saúde. A organização e a pressão da categoria são responsáveis por afastar a redução neste benefício importante. Destaca-se que, devido aos baixos salários dos (as) ecetistas em relação às federais, benefícios como ticket alimentação e plano de saúde são a tábua de salvação para a categoria.

A representação dos trabalhadores tem a árdua missão pela frente de barrar os ataques que vêm sido planejados há alguns anos pela ECT para reduzir custos com os (as) trabalhadores (as), também de propor melhorias para o plano de saúde. O acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela comissão é essencial para cobrar melhorias, ainda, a fiscalização dos gastos.

Há indícios de problemas de gestão e administração, envolvidos, por exemplo, em operações da Polícia Federal, que investigam a assistência médica dos Correios . Por isso, não serão admitidas contas nas costas dos (as) empregados (as). Aos (as) ecetistas não serão impostas arbitrariedades.

Agora, a comissão paritária deverá apresentar melhorias para o plano de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017, que somente serão implementadas sob aprovação da empresa e dos representantes da categoria, após serem submetidas às deliberações em assembleias dos (as) ecetistas, em um prazo de até 60 dias.

A federação alerta que este é o momento para aumentar o número de participações e do trabalho ativo da categoria. As decisões deverão ser majoritárias entre os (as) trabalhadores (as) e somente serão colocadas em prática a partir dessa maioria que discutirá em assembleias os pontos apresentados.

Como representantes indicados pela FENTECT para a reunião desta quinta-feira estão sete titulares, entre eles: Suzy Cristiny da Costa, Edvaldo P. dos Santos Filho, João Ricardo Guedes, Emerson Vasconcelos da Silva, Heitor Fernandes Filho, Victor Uislan Nunes de Paula e Robson Gomes da Silva. Também na lista estão sete suplentes: Manoel de Almeida Santana, Halisson Tenório Ferreira, Geraldo de Jesus França, Ueber Ribeiro Barboza, Evandro Tavares de Farias, Diego Antunes Espíndola e Tony Sergio R. Cavalcante.

Reprodução: Fentect

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SINTECT-GO fecha convênios com farmácias

O Sindicato acabou de fechar parceria com as farmácias Drogasil e DrogaRaia, através da Rede Univers. Com o convênio, trabalhador filiado ao SINTECT-GO terá descontos de até 30% em ofertas especiais de medicamentos, de até 15% em medicamentos de marca e genérico tarjados, e até 5% em produtos de perfumaria, higiene pessoal e beleza.

O desconto só será válido para o pagamento a vista (dinheiro ou débito) e mediante apresentação do cartão do convênio, que será enviado aos trabalhadores filiados a partir desta segunda-feira (19). 

Saiba mais sobre os outros convênios firmado pelo SINTECT-GO aqui.

 

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ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão dos netos de uma agente de correios, que tinha a guarda judicial dos menores, como seus dependentes no plano de saúde. A empresa alegou que seu regulamento autoriza a inclusão somente nos casos em que os dependentes estejam em processo de adoção, mas a Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado da norma regulamentar viola princípios constitucionais de proteção à criança e ao adolescente.

Em 2011, depois de obter a guarda dos netos, gêmeos, em ação cível, a trabalhadora disse que procurou a ECT para incluí-los como dependentes nos serviços de assistência médica e odontológica oferecido aos empregados da empresa, mas o pedido não foi aceito, levando-a a ajuizar reclamação trabalhista.

O juízo da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) acolheu a pretensão e determinou a inclusão dos menores no plano, entendendo que a ECT violou os princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância e juventude. Deferiu ainda o ressarcimento de despesas com creche e o pagamento de auxílio-creche. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença.

TST

No recurso de revista ao TST, a ECT alegou que tem autonomia para gerenciar sua política de pessoal, de acordo com os instrumentos gerenciais e legais de que dispõe, não podendo ser imposta a concessão de benefícios a funcionários que não atendam aos requisitos estipulados nas normas e manuais vigentes. Reiterou que há um rol taxativo previamente definido sobre quem tem direito ao plano de saúde, que "não é extensivo a todos os dependentes dos trabalhadores indiscriminadamente".

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator, a ECT, ao restringir, por meio de normas internas, o acesso ao plano de saúde apenas aos menores em guarda judicial em processo de adoção, excluindo aqueles apenas sob guarda judicial, acabou por afastar um grupo de menores da garantia constitucional de proteção a menores e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No caso dos autos, não há razão jurídica plausível para o tratamento diferenciado conferido aos netos da trabalhadora apenas pela circunstância de que não foram submetidos a processo judicial de adoção", afirmou, citando dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Para o relator, a concessão de guarda judicial à avó deve receber o mesmo tratamento reservado aos casos de adoção. "Além de a guarda conferir à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, a adoção entre ascendentes e irmãos é expressamente vedada pela ordem jurídica, não se justificando a interpretação restritiva promovida pela empresa", assinalou. "Definitivamente, não há, no âmbito puramente privado das relações de emprego, espaço para a consagração de situações diferenciadas, porque, afinal, os menores e adolescentes são destinatários da proteção integral em ambas as situações".

O Ministério Público do Trabalho se manifestou de forma favorável ao voto do relator e destacou que o tema é de ordem e interesse públicos.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-349-38.2013.5.04.0025

Reprodução: TST

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ANS suspende comercialização de 46 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta sexta-feira (26/02) a lista de planos de saúde que terão a comercialização suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento. Neste ciclo, 46 produtos de oito operadoras serão temporariamente impedidos de receber novos clientes. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela reguladora que, a partir de agora, traz uma importante novidade: a ANS passa a divulgar a situação de todas as operadoras, o que possibilita ao beneficiário acompanhar mais facilmente o desempenho da sua em relação ao programa. A suspensão vale a partir do dia 04/03.

Neste ciclo – que se refere ao 4º trimestre de 2015 -, a ANS analisou 16.734 reclamações sobre cobertura assistencial recebidas no período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Destas, 13.365 foram consideradas no monitoramento. São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, que já não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, mais de 90% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.

Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, 314,3 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

Das 8 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, quatro já tinham planos em suspensão no período anterior e quatro não constavam na última lista de suspensões. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Novidade – A partir deste ciclo, os beneficiários de planos de saúde e demais consumidores poderão verificar os resultados de todas as operadoras no Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A novidade atende a mudanças efetuadas na metodologia do programa e introduzidas pela Instrução Normativa nº 48/2015. Para isso, a ANS passa a divulgar a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3). Isso permite visualizar o panorama geral e comparar o desempenho de cada uma delas. A mudança amplia a gama de informações disponibilizadas aos consumidores, oferecendo mais uma ferramenta que permite subsidiar a decisão do consumidor no momento de escolher um plano de saúde.

“Antes, o foco do monitoramento ficava restrito à suspensão. Além disso, operadoras que tinham reclamações mas que não chegavam a ter planos suspensos não eram divulgadas, ficando, aos olhos dos consumidores, no mesmo patamar de operadoras que se esforçaram para não ter nenhuma reclamação. Com essa mudança, o consumidor poderá acompanhar o desempenho da sua operadora, identificando como ela tem se comportado em relação ao cumprimento dos prazos de atendimento. É uma medida que reforça o objetivo principal do Programa de Monitoramento: incentivar a melhoria do acesso ao atendimento e a proteção ao consumidor”, destaca o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão.

Planos reativados – Paralelamente à suspensão, 33 planos de 16 operadoras poderão voltar a comercializar os produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quanto há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das 16 operadoras, 12 foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e quatro tiveram reativação parcial.

Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa.

Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados.

Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados.

Veja a classificação de todas as operadoras.

 

Reprodução: ANS

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ANS suspende venda de 43 planos de saúde de 16 operadoras

A partir da próxima quinta-feira (19/11), 43 planos de saúde de 16 operadoras terão a comercialização suspensa em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. A medida é uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a suspensão, as operadoras ficam impedidas de receber novos consumidores nesses planos até comprovarem melhoria da assistência. Para os beneficiários existentes, entretanto, o atendimento permanece normal.

A suspensão é resultado do 15º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia permanentemente as operadoras quanto às reclamações relativas à cobertura assistencial. A divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses. Neste ciclo, mais de 610,8 mil beneficiários são diretamente protegidos.

O diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, explica que o monitoramento realizado pela Agência procura induzir as operadoras a uma mudança de comportamento, provocando melhorias na assistência prestada aos beneficiários. “A medida funciona em dois sentidos: por um lado, obriga as operadoras a melhorarem o atendimento para que voltem a comercializar esses planos para novos clientes; por outro, protege os beneficiários desses planos, já que evita a entrada de novos consumidores enquanto não houver comprovada adequação da assistência”, destaca o diretor.

Paralelamente à suspensão, 38 planos de saúde de 14 operadoras que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão. Desde o início do monitoramento, 1.170 planos de 158 operadoras tiveram as vendas suspensas e outros 1.014 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. Das 16 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 10 constavam na lista de suspensão do período anterior.

Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Reclamações – Neste ciclo de monitoramento, que compreende o período de 19/06 a 18/09 de 2015, a ANS recebeu 29.831 reclamações de beneficiários pelos seus canais de relacionamento. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 10.467 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 19.364 referentes à cobertura assistencial. Destas últimas, 13.030 foram consideradas na avaliação do Programa de Monitoramento - foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado.

No universo analisado, 87,6% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até cinco dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais.

Panorama do 15º ciclo

• 16 operadoras com planos suspensos
• 43 planos com comercialização suspensa
• 610.867 consumidores diretamente protegidos
• 38 planos reativados
• 6 operadoras com reativação total de planos (16 produtos)
• 8 operadoras com reativação parcial de planos (22 produtos)

 Confira aqui a lista de planos que terão a comercialização suspensa e reativados

Reprodução: ANS

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Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

Será realizada nos dias 17, 18 e 19 de março de 2014 em São Paulo, a 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, portanto, as CUTs estaduais deverão realizar as etapas estaduais até dezembro de 2013.

Diante do exposto a CUT GOIÁS realizará no dia 22 de novembro – sexta-feira, a primeira Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Central no Estado.

As inscrições já estão abertas e prosseguem até às 15 horas do dia 21 de novembro, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou através dos telefones (62) 3224 0169 ou 8596 9264.

Todas as entidades filiadas a CUT estão convidadas a enriquecer o debate da conferência estadual de saúde de Goiás. 

 
Fonte/Autoria: CUT/Go
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Atenção, trabalhador reabilitado ou em processo de reabilitação!

A Diretoria Colegiada do Sintect-GO orienta aos trabalhadores dos Correios em Goiás que estejam em processo de reabilitação ou que já estejam reabilitados que escrevam o seguinte texto em seus “Termos de Alteração de Contrato de Trabalho”:

“Recebo este documento com RESSALVA.
Não concordo ser ENQUADRADO no PCCS 2008.
Quero PERMANECER no PCCS 1995, haja vista é previsto o cargo que exerço de (citar o cargo) no PCCS 1995.

Local e Data
Assinatura do Trabalhador”
 
Fonte/Autoria: Sintect-GO
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