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TST julga dissídio coletivo da ECT na próxima terça-feira

 O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima terça-feira (8) sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), para julgar o dissídio coletivo de greve e revisional suscitado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A sessão está marcada para as 14h30, na sala de sessões do 6º andar do Bloco B do edifício-sede do TST.

O processo tem como relator do ministro Fernando Eizo Ono, que concedeu liminar (em 23 de setembro) para determinar a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades da ECT durante o período de greve. A decisão, que atendeu em parte pedido formulado pela ECT, foi questionada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), por meio de agravo que será julgado na mesma sessão da SDC.

O dissídio foi instaurado pela ECT após a deflagração da greve nos Correios, em 11 de setembro. O vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, realizou duas audiências de conciliação, na tentativa de encontrar uma solução consensual para o impasse. Diante da impossibilidade de acordo, foi designado o relator para julgar a abusividade da greve e as cláusulas sociais e econômicas da categoria.
 
Fonte/Autoria: Assessoria de Comunicação TST
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TST determina a manutenção de 40% das atividades da ECT durante a greve

O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Eizo Ono foi o relator sorteado para o dissídio coletivo instaurado pela ECT contra a Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (23) e atendeu em parte o pedido da ECT, que pretendia a manutenção de 80% das atividades. Para o ministro, o limite de 80% "ensejaria quase que a normalização dos serviços prestados pela ECT, a frustrar o exercício do direito fundamental dos empregados à greve".

Ao justificar a manutenção de parte das atividades da empresa, Eizo Ono disse que o direito de greve não é absoluto: a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) estabelece os requisitos mínimos para o exercício desse direito, visando a coibir o abuso e garantir o atendimento das necessidades essenciais da comunidade. "Em caso de greve nos serviços ou atividades essenciais, sindicatos, empregados e empregadores ficam obrigados a garantir, em comum acordo, a prestação dos serviços indispensáveis", concluiu ele.

Conciliação

Na última terça-feira (17), a Fentect e a ECT não chegaram a um acordo na audiência de conciliação realizada no TST. O vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que presidiu a audiência, encerrou os trabalhos após as partes não chegarem a um entendimento devido à resistência da federação de trabalhadores.  O ministro apresentou uma proposta para que a categoria não entrasse em greve antes de uma tentativa de acordo no TST.

A Findect, que não compareceu à audiência, encaminhou petição informando que os sindicatos filiados a ela já haviam celebrado acordo com a empresa estatal.
 
Fonte/Autoria: TST
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ECT e Fentect não entram em acordo em audiência do TST


Audiência no TST


Durante a audiência de conciliação em Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na tarde desta terça-feira (17/09), a Fentect e a ECT não entraram em acordo para tentar negociar uma nova proposta aos trabalhadores da categoria. Por esse motivo, o mediador da sessão, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, deu por encerrada a audiência.

O ministro ainda criticou a ECT por querer barrar a possível greve, e reafirmou que quem decide a hora de entrar em greve são os sindicatos, juntamente com os trabalhadores.

Na reunião, o ministro Levenhagem tentou evitar a deflagração da greve da categoria propondo um conciliação entre as partes. Porém, como não houve acordo,  foi sorteado um ministro relator para o julgamento do dissídio, instaurado pela ECT na Sessão de Dissídio Coletivo. O escolhido como relator foi o Ministro Fernando Eizo Ono. Ele também irá apreciar o pedido de liminar feito pelos Correios sobre o efetivo mínimo que deverá trabalhar durante a paralisação. Ainda não há data prevista para o julgamento.
 
Fonte/Autoria: Fentect
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Fentect protocola recurso contra decisão do TST que retira direitos importantes da categoria

 





Após o julgamento da greve, as atas e documentos oficiais  que transmitem as posições aprovadas são transcritas na forma de acordão, o documento legal utilizado posteriormente para os trabalhadores para garantir seus poucos direitos. 

Em várias oportunidades o acordão, em vários pontos, não corresponde ao que foi decidido no julgamento, seja pela omissão de determinadas questões, pela contradição entre decisões ou pela obscuridade que possa impedir uma clara interpretação dos direitos em questão.

Em todos os julgamentos das greves do Correio vários direitos importantes foram formulados de tal forma no acórdão que deram ensejo a perda de direitos pelos trabalhadores, apesar destes direitos terem sido concedidos no julgamento.

Em resumo, os trabalhadores estão sempre perdendo. Os julgamentos do TST concedem uma parcela bastante pequena dos direitos reivindicados, mesmo estes direitos são ainda diminuídos quando a transcrição destes direitos para o papel é feita...

Para se ter uma idéia de como os trabalhadores são prejudicados, este ano o acordão trouxe a seguinte formulação sobre a questão do convênio médico dos trabalhadores: "A ECT, na qualidade de gestora ou por meio de contrato precedido de licitação, com vistas a manter a qualidade da cobertura de atendimento, oferecerá serviço de assistência médica, hospitalar e odontológica aos empregados ativos, aos aposentados na ECT que permanecem na ativa, aos aposentados desligados sem justa causa ou a pedido e aos aposentados na ECT por invalidez, bem como a seus dependentes que atendam aos critérios estabelecidos nas normas que regulamentam o Plano de Saúde, os quais, na vigência deste Instrumento Normativo, não poderão ser modificados para efeito de exclusão de dependentes. Eventual alteração no plano de ASSISTÊNCIA MÉDICA / HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA vigente na empresa, será precedida de estudos atuariais por comissão paritária.”

O acórdão simplesmente excluiu o fato de que a decisão do julgamento foi clara pela manutenção do convênio sem nenhuma modificação e que qualquer mudança no mesmo somente poderia ser feita através de acordo coletivo, tendo eventual comissão paritária a função de estabelecer os estudos autuariais.

Da forma como o acórdão transcreveu o julgamento, qualquer juiz que não esteve presente no TST tira a conclusão de que mudanças no plano de assistência médica e odontológica são permitidas, desde que precedidas de cálculos autuariais (técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão) realizados por uma comissão paritária.

No embargos declaratórios são levantados perto de 20 itens não analisados pelo TST ou analisados de forma prejudicial ao trabalhador, seja através da contradição com lei vigente, seja através de erros como os relatados acima.

Estas questões mostram como o Estado é um instrumento da burguesia, pois todas as decisões, nos menores detalhes desfavorecem os trabalhadores e favorecem a burguesia e seus representantes.

Os trabalhadores são prejudicados nas decisões tomadas publicamente, negando direitos aos trabalhadores e, quando isso não é possível, também estão ameaçados pela máquina burocrática que discretamente, longe dos olhos dos trabalhadores vai aos poucos, em um emaranhado de formas e procedimentos,  com prazos rígidos e curtos, desconhecidos dos trabalhadores, alterando ou poucos direitos conseguidos no calor da pressão durante as greves e mobilizações.
 
Fonte/Autoria: Fentect
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Julgamento do dissídio: TST estabelece reajuste de 6,5% e mantém cláusula 11

 




A Seção de Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizou na tarde desta quinta-feira, 27, o julgamento do dissídio dos Correios. A proposta da ministra relatora Katia Arruda foi aprovada por unanimidade e o TST estabeleceu o percentual de reajuste de 6,5%, que incidirá sobre benefícios.

O TST decidiu que haverá compensação dos dias parados no prazo de seis meses com observância dos intervalos inter e intrajornadas e repouso semanal remunerado. Quanto ao fim da greve: ficou decidido o retorno imediato ao trabalho nos primeiros horários do dia 28/09/2012, conforme a respectiva escala de trabalho.

Foram indeferidos o aumento linear e o gatilho pedido pela Fentect que, segundo a ministra, não pode ser concedido pelo Tribunal, apenas mediante acordo coletivo. Ficou estabelecido que não será feita alteração da cláusula 11, que trata do plano de saúde, até que seja formada uma comissão paritária para estudar a situação.

As cláusulas sociais do acórdão de 2011 foram mantidas, inclusive o Vale Peru.
No início do julgamento, a ECT insistiu nos 5,2% e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou que o lucro dos Correios foi de R$ 800 milhões, sugerindo um índice de reajuste de 8%.

Foram nove dias de greve em Goiás, tempo em que foram realizadas duas audiências de conciliação no TST como tentativas de evitar o julgamento. Tentativas sem sucesso, já que a ECT não aceitou negociar com os trabalhadores. A própria ministra, durante a leitura de seu relatório no julgamento de hoje, declarou que “parece estar se tornando comum as empresas não negociarem, confiando que o poder judiciário dará ainda menos do que poderia ser conseguido em negociações”.

Confira as outras decisões do TST:
>> Horas extras: percentual de 70% mantido;
>> A gratificação de quebra de caixa passa a ser de R$159,84 e R$ 213,12.
>> Valor do vale cesta passa a ser de R$ 149,10;
>> Valor do crédito extra passa a ser de R$ 612,26;
>> Valor do vale-transporte passa a ser de R$ 594,68;
>> Valor de vale refeição passa a ser de R$ 26,62;
>> Reembolso de creche e babá terão limite máximo de R$ 409,97
>> O valor do auxílio dado a famílias com portadores de necessidades especiais foi atualizado de R$ 611,00 para R$ 651,00;
>> A ECT priorizará a entrega matutina e deverá criar um projeto piloto em três unidades de serviço onde a distribuição será pela manhã. Salvo a exceção das entregas classificadas como urgentes.
>> O limite máximo de reembolso passa a ser de R$ 651 por decisão unânime;
>> Na cláusula 48 sobre licença maternidade houve revisão de erro material na antiga cláusula;
>> Cláusulas de 54 a 60 mantidas;
 
Fonte/Autoria: Daniela Martins, com informações do TST
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Julgamento TST: Proposta de 6,5% é aprovada por todos os ministros

 
O reajuste de 6,5% foi aprovado de forma unânime.

Foi indeferido o aumento linear e o gatilho pedido pela Fentect, que segundo a Ministra Kátia Arruda não pode ser concedido pelo Tribunal, apenas mediante acordo coletivo.

O reajuste de 6,5% será o índice para todos os benefícios.

O Tribunal passa a discutir as cláusulas sociais. Ministra propõe a manutenção de todas as cláusulas constantes no acórdão de 2011: “acesso às dependências; acompanhante; acumulação de vantagens; adiantamento de férias; adicional noturno de 60%; ajuda de custo na transferência; anisita; antecipação de 50% da gratificação natalina; anuênios; assedio sexual e assedio moral.”

Cláusulas sociais mantidas por decisão unânime.

Cláusula sobre assistência médica e odontológica foi mantida com proposta de constituição de uma comissão paritária para discutir benefício.
 
Fonte/Autoria: Fentect
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Greve dos Correios terá nova audiência de conciliação no TST na terça-feira

 
A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para as 14h da próxima terça-feira (25) uma segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A ministra é a relatora do processo de dissídio coletivo ajuizado pela empresa em razão da greve dos trabalhadores. A paralisação atinge 21 estados e o Distrito Federal.

Na segunda-feira (24), véspera da audiência, a Fentect deve protocolar uma contraproposta de reajuste, aprovada em assembleias realizadas hoje (21). Baseada na sugestão feita na última quarta-feira (19) pela ministra Cristina Peduzzi, vice-presidenta do TST, a contraproposta dos trabalhadores prevê reajuste salarial de 5,2%, aumento linear de R$ 80, reajuste de 8,84% no vale-alimentação, abono dos dias parados e a manutenção das cláusulas sociais e do plano de saúde.

Até agora, os Correios ofereceram 5,2% de reajuste e o mesmo percentual aos demais benefícios. De acordo com a empresa, a proposta da vice-presidenta do TST teria um impacto anual de R$ 850 milhões.

Em razão da greve, estão suspensos os serviços prestados com hora marcada, entre eles o Sedex 10, o Sedex Hoje e o Disque-Coleta, na Grande São Paulo, no Tocantins, no Distrito Federal, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, estão suspensos apenas o Sedex Hoje e o Disque-Coleta.

A direção dos Correios pretende realizar um "mutirão" neste fim de semana para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas. Para tanto, informou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que pretende realocar empregados de áreas administrativas, contratar funcionários terceirizados e pagar horas extras.

"São necessários pelos menos três meses para treinar um carteiro na rua, para que ele possa se adaptar ao serviço. Os funcionários de outros setores não conseguirão dar conta", previu Sebastião Cruz, integrante do comando de negociação da Fentect, em entrevista à Agência Brasil.

Os Correios garantem que apenas 9% dos 120 mil trabalhadores aderiram à paralisação. A Fentect estima que o percentual estaria próximo do teto de 60% determinado pelo TST, que exigiu a manutenção de pelo menos 40% do efetivo em cada uma das unidades. Nos dois primeiros dias da greve, 84% da carga de objetos foram entregues no prazo, segundo a empresa.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do TST informou que a direção dos Correios protocolou dados que apontam percentuais de comparecimento de 35% a 39% dos funcionários em algumas unidades no estado de São Paulo. Com base nesses documentos, a empresa quer que o tribunal multe a Fentect por suposto descumprimento da liminar que exige o efetivo de 40% em todos os locais de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ministra relatora, que ainda não se decidiu sobre a aplicação de multa, pediu para a federação se manifestar no processo.

Cruz avalia que os Correios têm condições de dar um reajuste maior do que o oferecido. “A empresa dá lucro e precisa investir esse lucro em seus trabalhadores”, defendeu. Em 2011, os Correios registraram um lucro líquido de R$ 833 milhões, 7,8% maior que o de 2010.
 
Fonte/Autoria: O Serrano
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Greve dos Correios: TST determina que 40% dos funcionários trabalhem

 
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem que os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham pelo menos 40% do total de trabalhadores em todas as unidades da empresa durante o período de greve. A decisão da juíza Maria Cristina Peduzzi foi anunciada depois do fracasso da audiência de conciliação entre as partes e, se descumprida, acarretará em multa diária de R$ 50 mil aos sindicatos. “Foi identificado o caráter nacional do movimento”, disse a juíza. A decisão de um porcentual mínimo de funcionários em atividade leva em conta a necessidade de manutenção da prestação de serviços, ainda que o setor não seja considerado um “serviço essencial”. Os trabalhadores prometem recorrer. Na tarde de ontem, já como reflexo da greve, a ECT suspendeu as entregas com hora marcada Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Disque-Coleta) para algumas regiões. São elas: São Paulo (Capital e região metropolitana), Distrito Federal, Tocantins e Paraná. Sem um acordo, o TST decidiu levar a julgamento o dissídio dos Correios. A relatoria caberá à ministra Kátia Arruda, que definirá a data de julgamento. Até lá, empresa e funcionários tentarão chegar a um denominador comum. Maria Cristina disse que tinha esperança de que um acordo fosse fechado ontem, mas avaliou que existia um “abismo” entre as reivindicações dos trabalhadores e a oferta da empresa. A maior discrepância foi vista no porcentual de reajuste salarial. A ECT ofereceu 5,2%, mas os trabalhadores pediram 43,7% alegando perdas desde 1994, início do Plano Real. Para tentar chegar a um consenso, Maria Cristina propôs uma correção de 5,2% dos salários mais um aumento linear de R$ 80,00 para todos os funcionários, além de reajustes de benefícios. A sugestão foi rejeitada pelos Correios. “A nossa proposta geraria impacto de R$ 455 milhões e a nova, de R$ 854,6 milhões. Fica muito difícil acolher a sugestão financeiramente”, justificou o vice presidente de gestão de pessoas da ECT, Larry de Almeida. PREJUÍZO Com isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Fentect) promete ampliar o movimento no País. “A greve vai se estender e o prejuízo para os Correios será maior”, disse o secretário geral da Fentect, Edson Dorta. O sindicalista argumentou que o piso salarial da categoria é hoje de R$ 942,00, proporcionalmente inferior ao que era pago há cerca de dez anos, quando os profissionais ganhavam, como base, o equivalente a três salários mínimos. Ele admitiu, porém, que a sugestão do TST não estava a contento da Federação, mas que, de qualquer forma, uma decisão final só poderia ser dada em assembleia. As paralisações começaram no Pará e em Minas Gerais e, segundo a ECT, ocorrem agora em 19 Estados mais o Distrito Federal. Já conforme a Fentect, a greve contou com a adesão de um total de 25 sindicatos dos 35 existentes. Levantamento feito pelos Correios, por meio do registro de ponto dos funcionários, revelou que a greve atingiu 10.737 trabalhadores, o que corresponde a 8,9% dos 120 mil funcionários da companhia. Os carteiros são os que mais aderiram.
 
Fonte/Autoria: O Popular
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ECT rejeita proposta do TST

 




Não houve acordo na audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo realizada hoje (19) no Tribunal Superior do Trabalho entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), com mediação da vice-presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi. O dissídio coletivo deve ir agora a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, e a relatora designada é a ministra Kátia Arruda.

Apesar de constatar a existência de "um abismo" entre as pretensões da categoria (os trabalhadores pedem reajuste salarial de 43,7%) e o que a empresa oferece (5,2%), a ministra chegou a formular uma proposta visando a uma composição: reajuste salarial de 5,2%, equivalente aproximadamente à inflação entre julho de 2011 e 2012, reajuste nos vales alimentação e refeição de 8,84%, correspondente ao IPCA do período, aumento dos demais benefícios (reembolso creche/babá e auxílio para dependentes de cuidados especiais) de 5,2%, aumento linear de R$ 80 e a manutenção das demais cláusulas sociais atualmente em vigor, além da compensação dos dias de paralisação. Propôs, ainda, que se instalassem mesas temáticas para discutir tópicos como condições de trabalho, saúde do trabalhador, questões raciais e de gênero e relativas à anistia, e que fosse mantidas as condições atuais relativas a assistência médica-odontológica.

Os representantes da ECT rejeitaram a proposta, afirmando que o impacto do aumento linear representaria R$ 40,5 milhões por ano e comprometeria a sustentabilidade econômica da empresa, e pediram que o dissídio fosse julgado imediatamente. Os trabalhadores afirmaram que ainda pretendiam insistir na negociação e manifestaram preocupação, principalmente, com a cláusula relativa ao plano de saúde.

Diante da rejeição da proposta pela empresa, a ministra decidiu encerrar a fase de conciliação e designar a relatora, que examinará o processo e o levará a julgamento pela SDC.

Liminar

Ao fim da audiência, a vice-presidente do TST deferiu parcialmente a liminar pleiteada pela ECT na semana passada, no ajuizamento do dissídio, e determinou que a Fentect mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos trabalhadores em cada setor/unidade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A decisão levou em conta a informação, prestada hoje durante a audiência, de que 23 dos 35 sindicatos de trabalhadores aderiram à greve. "Embora reconheça que a greve é um instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores, cabe ao Poder Público, na forma do artigo 12 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), assegurar a prestação dos serviços indispensáveis à população", afirmou. A ministra explicou que há precedentes da SDC no sentido de que o serviço de correios é essencial "e de notada importância social, sobretudo para a população mais desamparada e que reside em regiões longínquas do país".

 
Fonte/Autoria: TST
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TST marca audiência de conciliação dos Correios

 




Foi ajuizado nesta quinta-feira (13), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), dissídio coletivo de greve pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O processo foi encaminhado à vice-presidente do Tribunal, ministra Cristina Peduzzi, que já marcou audiência de conciliação e instrução para a próxima quarta-feira (19), às 10h30, na sede do TST.

Na ação, a empresa relata que as tentativas de negociação com a Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) foram infrutíferas, pedindo que seja declarada a ilegalidade da greve deflagrada no último dia 11, e que seja determinado reajuste de 5,2% para a categoria.

A empresa afirma que se esgotaram as possibilidades das partes chegarem a um consenso. Assim, diante da frustração da negociação prévia, pela "incomensurável distância" entre as pretensões dos trabalhadores e a oferta da empresa, sustenta a ECT, não resta alternativa a não ser o ajuizamento da ação perante o poder judiciário, a fim de buscar dirimir o dissídio coletivo já instaurado.

Greve
Na ação, a ECT também alega considerar abusivo o movimento grevista, uma vez que a empresa presta serviços essenciais, e que sua eventual interrupção, ainda que de forma parcial, causa sérios embaraços à população beneficiária dos serviços postais, na medida em que é prestadora de serviço público obrigatório e de titularidade exclusiva do Estado. Além disso, a empresa afirma que não foi informada da paralisação com 72 horas de antecedência, conforme exige o artigo 13 da Lei de Greve (Lei 7.783/89).

Com esses argumentos, A ECT pede a concessão de liminar para determinar a suspensão do movimento paredista iniciado no último dia 11, até o julgamento final do dissídio, ou que a Fentect seja obrigada a manter em atividade contingente mínimo de 80% em cada uma das unidades operacionais da empresa.

No mérito, pede que o TST julgue abusiva a greve, autorizando os descontos dos dias parados, determine o retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de trabalho, e determine a aplicação do índice de 5,2% sobre salários e benefícios da categoria.
 
Fonte/Autoria: TST
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