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SINTECT-GO

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País foi construído por negros, mas é um dos mais perigosos para a população negra

O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro foi instituído para combater o preconceito e fazer com que as pessoas reflitam sobre a contribuição da população negra para a construção da sociedade, da economia e da cultura brasileira. Mais do que nunca, a data é extremamente importante para que o enfrentamento ao racismo não esmoreça e para que a igualdade racial seja promovida.

Apesar de 55% da população brasileira ser negra, o Brasil é um dos países mais perigosos para os afrodescendentes. Além disso, a população negra é a maioria quando se pensa em pobreza. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada 23 minutos um jovem negro é morto no país. O risco de jovens negras serem vítimas de feminicídio é duas vezes maior do que garotas brancas, segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência divulgado em 2017. Dados do IBGE do último trimestre mostram que, dos 12,5 milhões de desempregados, 64,2% são homens e mulheres negras. Em 2014, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que as favelas brasileiras têm 76% de moradores negros. Já os dados da Organização Social TETO Brasil, mostram que em São Paulo, um total de 70% dos moradores de favelas são negros, incluindo os que se autodenominam pretos e pardos.

Abusos, agressões verbais e físicas, linchamentos, e outras diversas formas de crime contra o negro é vista todos os dias nas ruas, televisões e internet. Porém, o crescimento de discursos que negam a escravidão e o preconceito racial vem crescendo, fazendo com que a luta por igualdade seja ainda mais difícil.

Dia 20 de novembro

O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro, pois foi neste dia, em 1695, que Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares, foi decapitado por tropas coloniais. Com o surgimento do Movimento Negro Unificado em 1978, o dia 20 de novembro começou a ter representatividade. Entretanto, o Dia Nacional da Consciência Negra só foi de fato criado em 2003 e instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

Ecetistas em Jataí cruzam os braços contra assédio da gestão

 

Os trabalhadores dos Correios em Jataí paralisaram suas atividades nesta segunda-feira, 19 de novembro, como protesto aos abusos da gestão. Dos 30 carteiros, 21 aderiram ao movimento, que reivindica uma posição da ECT em relação aos assédios e pressões praticados pelo gerente da unidade. A paralização será de 24h.

A deliberação do movimento ocorreu nesta manhã durante Assembleia, mas os trabalhadores já estavam em estado de greve desde o dia 05 de novembro.

 

Fim do Ministério do Trabalho: você será prejudicado?

Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira, 7, que irá incorporar o Ministério do Trabalho “a algum ministério”, contudo, não informou qual. Com esta extinção, os trabalhadores serão os mais prejudicados, pois não haverá mais fiscalização para assegurar às mínimas condições de trabalho e a proteção trabalhista.

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 e regula, entre outras coisas, a política e diretrizes para a geração de emprego e renda, viabiliza o acesso a serviços e benefícios (registro profissional, seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, abono salarial), fiscaliza as relações de trabalho e a aplicação das sanções previstas em normas legais e coletivas, fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas, gere o FGTS e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Sem um Ministério especifico para as relações de trabalho, o governo vai garantir apoio e recursos para que continue existindo fiscalizações para checar as condições mínimas de trabalho, saúde e segurança? Continuará combatendo o trabalho escravo e o trabalho análogo a escravidão? Continuará indo até as empresas para apurar as denuncias dos trabalhadores? Aliás, continuará ouvindo as denuncias dos trabalhadores? Continuará havendo aplicação de multas para as empresas que utilizarem trabalho escravo ou trabalho infantil? Os empregadores continuarão cumprindo as leis trabalhistas por pura “boa vontade”? E como fica o Acordo Coletivo de Trabalho das categorias? Haverá negociação com as empresas em época de Campanha Salarial?

Quem o presidente eleito quer favorecer com essa decisão? Os mais de 13 milhões de desempregados e os 43% dos trabalhadores na informalidade? Ou os empresários?

Tribunal condena ECT à restabelecer pagamento de gratificação a trabalhadores que perderam suas funções

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a ECT a integrar à remuneração de dois trabalhadores, de forma definitiva, o valor correspondente à média atualizada das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores ao cancelamento do pagamento da gratificação. Os ecetistas estiveram no SINTECT-GO, na semana passada, para receber o valor retroativo determinado em suas ações.

Nas ações, o TRT usou como base a Súmula 372 do TST, que define que a gratificação de função recebida pelo empregado por longos períodos deve incorporar à sua remuneração, em respeito à estabilidade financeira, não podendo ser suprimida, ainda que a função seja revertida para função anterior.

Wender Silva, de Anápolis, exerceu função gratificada de agosto de 2003 a janeiro de 2016, quando foi dela destituído pela ECT sem motivo justo. Na ação, o Tribunal condenou a ECT a integrar à remuneração do trabalhador, de forma definitiva, o valor correspondente à média das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores à supressão do pagamento da parcela, retroativamente a 04.01.2016.

“Sou sindicalizado desde que entrei na Empresa, e fui informado pelo dirigente sindical que poderia propor uma ação para voltar a receber a gratificação de função. E graças à ótima atuação do departamento jurídico e do Sindicato já tem três meses que minha função foi reestabelecida e estou vindo receber o retroativo”, esclareceu Wender.

Já Eliezer Alves, de Inhumas, foi admitido em 1997 na função de carteiro I, e exerceu função de confiança de forma contínua por mais de dez anos, entre 2005 e 2016, quando foi destituído da função e perdeu sua gratificação. Além da ECT não apresentar um justo motivo para reversão ao cargo ante a constatação que o trabalhador exerceu a função por mais de 10 anos contínuos. O Tribunal do Trabalho de Goiás determinou que a Empresa reestabelecesse o pagamento da gratificação de função.

Ele contou que ficou surpreso e preocupado ao constatar em seu contracheque que havia perdido sua gratificação, após ser revertido da função de confiança. “Procurei o Sindicato e fui orientado a aguardar para ver se a função seria reestabelecida e como não foi, propus a ação”, ressaltou.

A Reforma Trabalhista trouxe para os trabalhadores vários prejuízos, entre eles a perda do direito de incorporar a função, ainda que tenha havido o recebimento por mais de uma década, e destituição sem justo motivo pela empregadora. O Sindicato aguarda a revisão das súmulas do TST, dentre elas a súmula 372, inclusive para o esclarecimento sobre o direito adquirido daqueles que antes de 11/11/2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, já possuíam dez anos de função, vindo a perdê-la em data posterior a vigência da norma.

 

 

Foto: Wender e o dirigente sindical, Ueber

Foto: Wender e o dirigente sindical, Ueber

Ecetistas em Senador Canedo e em Jataí podem deflagrar greve para o dia 19 de novembro

O SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores filiados e demais interessados a participarem das Assembleias que serão realizadas no dia 05 de novembro, em Senador Canedo e Jataí, para deflagração de estado de greve e aprovação do indicativo de greve para o dia 19 de novembro a partir das 7h. Em Senador Canedo a Assembleia será realizada em frente ao CDD, situado na Avenida Aroeira, s/n Quadra 42 Lote 12/13, Setor Central, com primeira chamada às 16h. Já em Jataí, a Assembleia ocorrerá em frente à Agência/CDD situada na Av. Dr. Dorival de Carvalho, 1007 - St. Central, com primeira chamada às 16h30.

Os trabalhadores dos Correios em Senador Canedo reivindicam melhores condições de trabalho. Já os de Jataí cobram respostas da Empresa às reivindicações em relação à gestão da unidade.

Sindicato visita mais de 300 unidades e faz levantamento sobre condições de trabalho e quantidade de efetivo

Os dirigentes sindicais do SINTECT-GO visitaram mais de 300 unidades da DR/GO durante o mês de outubro aplicando um questionário para averiguar as condições de trabalho, número de funcionários, estrutura predial e outros fatores. O objetivo é verificar a situação das unidades do estado e assim explicar à população porque a qualidade dos serviços prestados pelos Correios caiu tanto e porque em muitas cidades não a serviço de entrega.

Segundo o secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, o maior problema dos Correios é a falta de efetivo, nos últimos dois anos 26 mil funcionários saíram da empresa. "No caso de Catalão, dos 43 carteiros originais restaram 26. Com isso, alguns bairros deixaram de contar com a distribuição de correspondências", explica.

De acordo com Elizeu, a falta de efetivo, péssimas condições de trabalho e como consequência a má prestação de serviço faz parte de uma estratégia para privatizar a Empresa. " Primeiro sucateiam a estatal, o que deteriora os serviços prestados à população que, por sua vez, começa a considerar a privatização - meta almejada por esse governo neoliberal - como uma boa saída, esquecendo que trata-se de alienar um patrimônio de 358 anos do povo brasileiro e que vai pagar muito mais caro pelos serviços", esclareceu Elizeu.

Congresso da categoria é convocado para novembro

A fim de cumprir seu Estatuto, o SINTECT-GO realizará nos dias 24 e 25 de novembro o VII Congresso Regional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos em Goiás (CORTECT) no auditório do Hotel Serras de Goyaz, localizado na Av. Paranaíba, 1445 - St. Central, Goiânia. O primeiro dia do evento será iniciado às 8h.

O CORTECT é órgão máximo de decisão do SINTECT-GO, e é considerado um dos mais importantes fóruns da categoria. Ele deve ser realizado a cada três anos ou uma vez a cada gestão. É no congresso que os trabalhadores dos Correios em Goiás propõem e deliberam sobre mudanças no Estatuto do Sindicato; Aprovam resoluções e propostas para as mobilizações da categoria; Debatem temas relevantes para os trabalhadores; e Apresentam textos e teses sobre os temas apresentados na chamada do congresso.

Todos os trabalhadores filiados ao SINTECT-GO podem participar do Congresso, os quais são representados no Fórum pelos delegados e delegadas eleitos em suas unidades. De acordo com o Estatuto, a diretoria colegiada e todos os delegados sindicais eleitos são delegados natos.

Inscrição para delegados

As inscrições para delegado do VII CORTECT estarão abertas a partir do dia 05 de novembro a 15 de novembro de 2018. Quando o número de inscritos for superior à quantidade de vagas por unidade de trabalho serão realizadas eleições para definir os representantes dos trabalhadores. As eleições acontecerão entre os 19 e 23 de novembro.

Para se inscrever, os candidatos precisam ser filiados ao SINTECT-GO, preencher a ficha que se encontra abaixo e entregá-la pessoalmente na secretaria do SINTECT/GO, ou a um diretor do sindicato, ou ainda enviá-la por e-mail ou fax.

A listagem completa dos participantes do VII CORTECT será divulgada no site do Sindicato, após as eleições.

Não fique de fora, participe! Faça já a sua inscrição aqui

Mais informações leia o Boletim de Outubro

Correios terão de justificar desligamento de trabalhadores

Em sessão solene realizada nessa quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu reajustar a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) nº 589998, que foi colocado pelos Correios. No entendimento da maioria dos ministros, a ECT deverá justificar formalmente as demissões de seus empregados.

Não há, contudo, a obrigatoriedade da condução de um processo administrativo interno (PAD), desde que haja norma regulamentar para isso ou o ato seja estabelecido por Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Já uma justificativa documentada possibilita que os funcionários desligados possam contestar o seu afastamento. Com a nova redação, a decisão passa a valer exclusivamente para os Correios.

A assessoria jurídica da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (FENTECT) definiu o resultado como "uma vitória maiúscula da categoria ecetista". De acordo com a pasta, a manutenção da decisão da OJ nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem modulação, trouxe maior segurança nos processos.

Contudo, os casos de ausência de nulidade que geram reintegração deverão ser discutidos pela Justiça do Trabalho, conforme orientou o STF.

Entenda o caso

Em março de 2013, o Plenário do Supremo julgou parcialmente procedente a obrigação de se justificar a demissão de trabalhadores de empresa pública e sociedade de economia mista. O acórdão (decisão de um colegiado de um tribunal superior que serve como base para as instâncias inferiores) do TST que obriga a justificativa formal das demissões foi questionado pelos Correios por meio de embargos de declaração.

A decisão dessa quarta-feira pelo Plenário, que tem repercussão geral, define que "a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados”.

A tentativa da ECT em facilitar a demissão dos próprios funcionários foi vencida, na ocasião, pela manutenção do direito do trabalhador. Entretanto, a FENTECT entende que é preciso mobilizar a categoria com urgência para enfrentar o que está por vir. O tema “privatização de estatais”, que já está sendo trabalhada pelo atual governo, poderá sofrer influência com o resultado das eleições. Por isso, a federação reforça o posicionamento pela revogação da reforma trabalhista, da Previdência e, principalmente, contra a venda dos Correios.

Arquivos para baixar

Reprodução: FENTECT

URGENTÍSSIMO: Julgamento dos embargos da ECT sobre demissões injustificadas

STF JULGARÁ EMBARGOS DA ECT SOBRE DEMISSÕES INJUSTIFICADAS, JULGAMENTO AFETARÁ TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS  E OCORRERÁ NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 10 DE OUTUBRO/2018

Os processos de demissões na Empresa de Correios e Telégrafos entram na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas. Na ocasião, será julgado o Recurso Extraordinário (RE) de nº 589998, que são os embargos colocados pela ECT contra o impedimento de demissões sem motivação em empresas públicas.

Em vigor, a Orientação Jurisprudencial nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a dispensa de servidores públicos sem motivo, exceto nos Correios. Além disso, a própria Constituição de 1988 também garante essa estabilidade.

Nós do MOVIMENTO SINDICAL DE CORREIOS nos manifestamos contrários a qualquer tipo de demissão injustificada. Tal medida abre margens a inúmeras arbitrariedades que possam ser cometidas pela administração publica, incluindo a ECT, como a possibilidade de perseguição política para facilitar a ofensiva de privatização das mesmas.

Por isso, PEDIMOS O APOIO DE TODOS OS TRABALHADORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS. Bem como de todos que atuam no serviço público

Assine a petição pública abaixo e se manifeste contra mais essa tentativa da ECT de arrancar nossos direitos:

https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108257

 

Elizeu Pereira da Silva

STF julga, nesta quarta-feira, demissões injustificadas na ECT

Os processos de demissões na Empresa de Correios e Telégrafos entram na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas. Na ocasião, será julgado o Recurso Extraordinário (RE) de nº 589998, que são os embargos colocados pela ECT contra o impedimento de demissões sem motivação em empresas públicas. Em vigor, a Orientação Jurisprudencial nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a dispensa de servidores públicos sem motivo, exceto nos Correios. Além disso, a própria Constituição de 1988 também garante essa estabilidade.

A decisão coloca fim a várias interrogações, entre elas se os empregados da ECT - mesmo os admitidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 19/1998 - têm direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

Ainda será decidido sobre o passo a passo no processo, entre os quais, se é necessário prévio procedimento administrativo na hipótese de despedida sem justa causa de empregado público de estatal; se e a reintegração de empregados da ECT, demitidos sem justa causa, ocasionaria o pagamento retroativo de remuneração e se a decisão do Recurso Extraordinário se estende as demais empresas públicas e sociedades de economia mista.

Mais uma vez, a empresa ataca os direitos dos próprios empregados, agora, questionando uma garantia fundamental. Uma demonstração franca do desinteresse em manter a qualidade de trabalho e vida nos Correios. Por isso, a FENTECT se manifesta contrária a qualquer tipo de demissão injustificada. Tal medida abre margens a inúmeras arbitrariedades que possam ser cometidas pela ECT, como a possibilidade de perseguição. Por isso, é extremamente importante a participação de todos nos debates com os sindicatos e no acompanhamento das decisões sobre o futuro da categoria.

  Nota Informativa RE nº 589998 Dispensa Imotivada

Reprodução: FENTECT

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