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SINTECT-GO

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PCCS95: prazo para apresentação do termo de concordância encerra no dia 24

Encerra no dia 24 de agosto o prazo para os credores das ações de cumprimento do PCCS 95 que concordarem com o cálculo apresentado pela ECT entregarem seu termo de concordância.

A ECT apresentou os cálculos atualizados dos valores devidos (segundo os parâmetros da Empresa) aos credores na ação de execução do PCCS 95. Os trabalhadores que concordarem terão seus RPVs/Precatórios expedidos, e os que não concordarem terão seus processos enviados para a contadoria do Tribunal.

Ressaltamos que o termo de concordância precisa estar preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório.

Para mais informações sobre o PCCS95, acesse aqui.

Trabalhadores aprovam proposta do TST, mas mantém estado de greve

Apesar de manter o estado de greve, ecetistas em Goiás aprovaram, nesta terça-feira, dia 14, a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para à campanha salarial da categoria.  Na Assembleia Geral realizada em Goiânia, 47 trabalhadores foram favoráveis à aprovação da proposta e 30 foram contrários. Confira total de votos abaixo.

No último dia 07, o Tribunal propôs reajuste salarial de 3,68% de reajuste salarial e nos demais itens financeiros (como auxílio-creche, vale-refeição/alimentação, vale-peru e quebra de caixa) e a manutenção do ACT 2017/2018 do jeito que estava, mas com ressalvas à decisão em relação ao plano de saúde da categoria (DC – 1000295-05.2017.5.00.0000).

No ponto de avaliação da campanha salarial, vários trabalhadores expuseram suas opiniões sobre aceitar ou não a proposta, mas a maioria concordou que fazer greve neste momento não seria a saída mais viável, principalmente levando em consideração que nos últimos anos a ECT sempre tem se socorrido com o TST.

É importante destacar que a luta continua e que o estado de greve foi mantido para que a categoria continue mobilizada e lutando, entre outras coisas, contra a abusividade no custeio do plano de saúde.

Assembleia em Anápolis

Em Anápolis, os trabalhadores aprovaram a proposta apresentada pelo TST, porém mantiveram o estado de greve por conta do plano de saúde da categoria e moção de repúdio ao presidente da ECT.

Quadro de votos das Assembleias 

Assembleia

Favoráveis

Contra

Abstenções

Goiânia

47

30

2

Anápolis

39

1

 

Santa Helena

12

 

 

Jataí

24

1

 

Quirinópolis

3

10

 

Total

125

42

 

 

Assista o momento da deliberação aqui

 

FENTECT questiona ministro do TST sobre documento enviado às federações

Imagem: Reprodução FENTECT

O Comando Nacional de Negociações se encontrou nesta quinta-feira (9) com o ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva. O objetivo da reunião foi debater sobre a proposta do Tribunal enviada na última terça-feira (7) à FENTECT e à FINDECT. O documento mudou o rumo das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). 

O despacho assinado pelo ministro propôs a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, além do reajuste salarial em 3,68%, que corresponde ao total do INPC. O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo, aprovou o canal de diálogo aberto pelo Tribunal e questionou o ministro quanto à validade desse percentual. "Viemos esclarecer se o índice de reajuste contempla o salário bruto ou somente o salário base", disse Rivaldo ao ministro.

A resposta do ministro Renato foi propor a adequação do documento para contemplar a íntegra dos vencimentos, com exceção do vale-cultura. A previsão é apresentar a nova redação na segunda-feira (13). Além disso, o ministro reconheceu a necessidade de chegar a um acordo que alcance a necessidade dos trabalhadores. "A categoria é uma das mais importantes do país e eles merecem uma atenção especial", ressalta.

Plano de saúde também entra em pauta

José Rivaldo também chamou a atenção do ministro para a revisão do plano de saúde, que é uma demanda dos trabalhadores. "Temos trabalhadores pagando bastante pelo plano de saúde, comprometendo demais o orçamento familiar", destacou o secretário-geral da FENTECT. O ministro disse que o plano de saúde não deve entrar em discussão nesse momento, abrindo a possibilidade para que os sindicatos entrem com Processo de Mediação Pré-Processual para resolver a questão.

O Comando Nacional de Negociações deve se reunir em breve para encaminhar via informe as orientações aos sindicatos. Haverá assembleias em todo o país no próximo dia 14. A proposta de reedição do Acordo fica válida até essa data, de acordo com despacho enviado pelo TST às federações nesta quinta (9).

Informe 13 - Comando Nacional de Negociação

Reprodução: FENTECT

'Dia do Basta': centrais e frentes populares protestam contra o desemprego

Manifestação será nesta sexta-feira (10) e concentração em Goiânia será em frente ao Palácio da Indústria, às 16 horas

Contra o desemprego e pelo respeito aos direitos conquistados em décadas de mobilização, centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo promovem nesta sexta-feira (10) o "Dia do Basta!".

Em Goiânia (GO) a concentração será em frente ao Palácio da Indústria, na esquina das Avenidas Anhanguera e Tocantins, às 16 horas. De lá deve sair uma passeata até a Praça Universitária, onde acontecerá, por volta das 18 horas, uma ação cultural promovida pela União Estadual dos Estudantes (UEE-GO).

Em junho, as centrais aprovaram uma "agenda prioritária da classe trabalhadora", com propostas para o próximo governo. O documento já foi entregue a candidatos e líderes partidários. Os trabalhadores protestam contra a política de preços da Petrobras e o aumento do gás de cozinha, os cortes pelo governo Michel Temer (MDB) nas políticas sociais, entre outras pautas.

As entidades querem ainda a revogação da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, e da Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos por 20 anos.

Reprodução: CUT Goiás

Após proposta do TST, categoria mantém estado de greve com indicativo para o dia 14

Os trabalhadores em Goiás decidiram manter o estado de greve com indicativo de greve geral para a próxima terça-feira, dia 14 de agosto. A decisão foi tomada após a ECT informar, na tarde de terça, que entrou com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que por sua vez propôs a manutenção do ACT 2017/2018, ressalvando a decisão do Tribunal no Processo do Plano de Saúde (DC – 1000295-05.2017.5.00.0000), e reajuste salarial de 3,68% (inflação do período medida pelo INPC).

Diante da proposta informada na última hora e sem nenhuma consulta ao Comando de Negociação ou aos trabalhadores, a FENTECT orientou manter o estado de greve para que a proposta seja avaliada com calma. Ressaltamos que manter a decisão do TST sobre o plano de saúde da categoria, como foi proposto, significa retirar a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho sem chance de reverter a cobrança de mensalidade.

Assista ao vídeo da Assembleia em Goiânia aqui

Filiados do SINTECT-GO terão descontos no Grupo Rio Quente, Costa do Sauípe e em hotéis de Caldas Novas

 

A fim de proporcionar momentos de lazer para os filiados e suas famílias, o SINTECT-GO fechou um convênio com a Companhia Thermas do Rio Quente/Sauípe Grupo Rio Quente/Valetur. Com o convênio, os filiados terão descontos para passar o dia no Hot Park, ou se hospedar no Rio Quente, na Costa do Sauípe, e nos hotéis em Caldas Novas que são operados pela Valetur.

Os filiados ao SINTECT-GO e até cinco acompanhantes [pais, cônjuge, companheiro (a), filhos, namorado (a) e amigos (as)] terão até 30% de desconto ao se hospedar no Rio Quente Resorts, na Costa do Sauípe (na Bahia) e nos hotéis em Caldas Novas que são operados pela Valetur. Para ter direito ao desconto, o filiado precisa comprovar vínculo ao SINTECT-GO e adquirir seu pacote pelo canal exclusivo do convênio pelo site do Grupo Rio Quente Resorts (aqui), pelos telefones (62) 3412-1515 e (62) 3531-7900 ou através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O SINTECT-GO ressalta que os descontos acima não são cumulativos com outras promoções e descontos. O Convênio firmado com a Companhia Thermas do Rio Quente/Sauípe Grupo Rio Quente/Valetur é valido até abril de 2020.

Saiba mais detalhes aqui

Laryssa Machado

ECT é condenada a fornecer tratamento médico gratuito, pagar vales, recolher FGTS e indenizar trabalhador com lesão de pele equiparada a acidente do trabalho

A Justiça do Trabalho de Goiás condenou a ECT a fornecer tratamento médico e cobrir as despesas com medicamentos, sem cobrança de compartilhamento; efetuar os depósitos de FGTS; restabelecer o pagamento do Vale Alimentação e Cesta; e indenizar moralmente trabalhador que adquiriu câncer de pele exercendo a função de carteiro.

O trabalhador entrou na ECT em fevereiro de 2002 na função de carteiro, mas acabou adquirindo, em razão das atividades de entrega de correspondência, lesão no rosto por exposição excessiva ao sol. Ele passou por uma cirurgia, tendo a ECT emitido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em 2017, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reconheceu a natureza acidentária da doença e concedeu-lhe auxílio doença por acidente de trabalho (B91).

Mesmo após o reconhecimento da natureza acidentária da doença, a ECT suspendeu o pagamento dos vale alimentação e cesta e não efetuou o deposito dos FGTS. O Sindicato notificou a Empresa em junho de 2017, requerendo a manutenção dos benefícios do trabalhador, mas a ECT não respondeu ao oficio.

O SINTECT-GO propôs reclamatória trabalhista onde foi realizada perícia médica, que concluiu que a função exercida pelo trabalhador teve relação de concausa para o surgimento do câncer de pele, e que, mesmo com o uso de protetor solar, pode haver o aparecimento de novas lesões se ele continuar trabalhando como carteiro. Além disso, para a magistrada, a ECT não provou que adotou todas as medidas de segurança e medicina do trabalho para evitar o agravamento da lesão do trabalhador.

Desse modo, a 13ª Vara do Trabalho condenou a ECT a fornecer tratamento médico e cobrir as despesas com medicamentos, sem cobrança de compartilhamento; efetuar os depósitos do FGTS dos períodos de afastamento por motivo de doença ocupacional; restabelecer o pagamento do Vale Alimentação e Cesta; e indenizar moralmente o trabalhador.

 

Laryssa Machado

PCCS95 – ECT apresenta cálculos atualizados

A ECT apresentou os cálculos atualizados dos valores devidos (segundo os parâmetros da Empresa) aos credores na ação de execução do PCCS 95. Agora, os trabalhadores terão 20 dias para concordar ou não com o valor apresentado pela ECT. Os que concordarem terão seus RPVs/Precatórios expedidos, e os que não concordarem terão seus processos enviados para a contadoria do Tribunal.

Trabalhador, para ver seu cálculo, tenha em mãos o novo número do seu processo. Você pode conferir ele  AQUI.

 

Clique no link referente ao seu processo

Processo 0010670.32.2018 - Remessa 01

Processo 0010671.17.2018 - Remessa 02

Processo 0010672.02.2018 - Remessa 03

Processo 0010673-84.2018 - Remessa 04

Processo 0010674.69.2018 - Remessa 05

Processo 0010675.54.2018 - Remessa 06

Processo 0010676.39.2018 - Remessa 07

Processo 0010678.09.2018 - Remessa 08

Processo 0010681.61.2018 - Remessa 10

Processo 0010683.31.2018 - Remessa 11

Processo 0010685.98.2018 - Remessa 12

Processo 0010686-83.2018 - Remessa 13

Processo 0010687.68.2018 - Remessa 14

Processo 0010688.53.2018 - Remessa 15

Processo 0010689.38.2018 - Remessa 16

Processo 0010691.08.2018 - Remessa 17

Processo 0010692.90.2018 - Remessa 18

Processo 0010709.29.2018 - Remessa 19

Processo 0010710.14.2018 - Remessa 20

Processo 0010711.96.2018 - Remessa 21

Processo 0010712.81.2018 - Remessa 22

Processo 0010713.66.2018 - Remessa 23

Processo 0010715.36.2018 - Remessa 24

Processo 0010716.21.2018 - Remessa 25

Processo 0010717.06.2018 - Remessa 26

Processo 0010718.88.2018 - Remessa 27

Processo 0010719.73.2018 - Remessa 28

Processo 0010720.58.2018 - Remessa 29

Processo 0010724.95.2018 - Remessa 30

Processo 0010725.80.2018 - Remessa 31

Processo 0010726.65.2018 - Remessa 32

Processo 0010729.20.2018 - Remessa 33

Processo 0010730.05.2018 - Remessa 34

Processo 0010731-81.2018 - Remessa 35

Processo 0010734.42.2018 - Remessa 36

Processo 0010735.27.2018 - Remessa 37

Processo 0010736.12.2018 - Remessa 38

Processo 0010737.94.2018 - Remessa 39

Processo 0010738.79.2018 - Remessa 40

Processo 0010744.86.2018 - Remessa 41

Processo 0010745-71.2018 - Remessa 42

Processo 0010746-56.2018 - Remessa 43

Processo 0010747.41.2018 - Remessa 44

Processo 0010748.26.2018 - Remessa 45

 

ATENÇÃO: O valor líquido que o trabalhador ira receber está na coluna 18 e o valor que será depositado em seu FGTS está na coluna 23.

 

- Trabalhador, se você concorda com o valor apresentado pela ECT, preencha, assine e reconheça Firma do Termo de Concordância aqui e o envie ao Sindicato.

- Trabalhador, caso você não concorde com o valor apresentado pela Empresa, por seu um cálculo negativo, valor abaixo, entre outros, não assine o Termo de Concordância. Neste caso, o trabalhador aguardará os novos cálculos elaborados pela perícia da CONTADORIA JUDICIAL. 

Até o momento todos os cálculos das remessas de 01 – 45 foram processados, exceto o da remessa 09. Já solicitamos o processo à ECT e em breve o disponibilizaremos. Entretanto os que estiverem neste primeiro grupo já podem ir providenciando seus termos de concordância, pois o prazo concedido pelo magistrado para este ato já está em decurso em relação a este.

 

Última atualização às 17h20 do dia 09/08/2018

Laryssa Machado

Em Goiás, trabalhadores rejeitam proposta da ECT e aprovam indicativo de greve para o dia 07 de agosto

Os trabalhadores dos Correios em Goiás rejeitaram a proposta da ECT e aprovaram o indicativo de greve geral para o dia 07 de agosto. A deliberação ocorreu durante Assembleias Regionais e Assembleia Geral realizadas em cidades do interior e em Goiânia, no dia 25 e 26.

A categoria foi unanime em rejeitar as propostas apresentadas pela Empresa, que só retiravam direitos da categoria. Se antes os trabalhadores conquistavam benefícios durante as negociações de Campanha Salarial, agora eles negociam para não perder o que já foi conquistado através de muita luta.

Todas as bases sindicais ligadas à FENTECT rejeitaram as propostas apresentadas pelos Correios e aprovaram o indicativo de greve. O Comando Nacional de Negociação e Mobilização ainda está em Brasília e levará o resultado das assembleias para a ECT.

Confira aqui o Quadro Resumido de alterações propostas pela ECT para o ACT 2018/19

INSS é condenado a revisar aposentadoria de trabalhadora e pagar benefícios vencidos

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição de uma trabalhadora dos Correios, integrando ao cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) o valor do auxílio-acidente recebido.

A trabalhadora procurou o SINTECT-GO para propor uma ação solicitando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição concedida em março de 2013, alegando que o INSS não somou aos salários de contribuição os valores do auxílio-acidente recebido durante quatorze anos anteriores à aposentadoria.

Na ação, o juiz observou que o Instituto realmente não incluiu os valores referentes ao auxílio-acidente no período descrito, fazendo com que a trabalhadora tenha direito a revisão de seu benefício. Além de condenar o INSS a revisar a renda mensal da trabalhadora, a Justiça Federal também determinou que o Instituto pague as parcelas vencidas dos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

 

TOME NOTA:

Você que recebeu ou recebe auxilio-acidente do INSS, lembre-se que os valores recebidos devem integrar o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, na forma da Lei 8.213/91. Se você já estiver aposentado, pode pedir revisão da sua RMI e cobrar as parcelas vencidas dos últimos cinco anos.

 

Laryssa Machado

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