Tenha um bom dia! Hoje é Quarta, dia 27 de Maio de 2020. Agora são 07:01:32 hs
SINTECT-GO

SINTECT-GO

URL do site: http://www.sintectgo.org.br/novo/

Pela nossa vida e de nossos familiares: Suspensão das atividades!

        A COVID-19 tem se alastrado cada vez mais no Brasil. Já são 647 casos confirmados com 7 mortes. Governadores de vários Estados já decretaram medidas de segurança para a diminuição e o controle da doença, como fechamento de grande parte do comércio para diminuir a movimentação da população e o reforço para a conscientização da importância de cuidados como a utilização de máscaras e álcool em gel. Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás – SINTECT-GO vem neste denunciar o descaso sofrido pelos trabalhadores da ECT. Esta vem demonstrando total irresponsabilidade em relação à falta de providências para a garantia de segurança e proteção para os Ecetistas e nenhuma preocupação com a integridade física de seus funcionários. Um descaso sem precedentes diante do agravamento da doença em todo o mundo.

         Os trabalhadores dos Correios não têm álcool em gel 70%, nem máscaras, e em muitas unidades faltam toalhas de papel e copos descartáveis! A falta do álcool em gel 70% atrapalha a execução das atividades dos trabalhadores nas ruas sem a possibilidade de recorrer imediatamente à agua e sabão, contrariando todas as normas de segurança e vigilância. O fato também ocorre com os atendentes comerciais que tem contato direto com vários clientes de vários lugares no balcão e também os OTTs, que trabalham em ambiente fechado onde se concentram inúmeros trabalhadores ao mesmo tempo, efetivos e terceirizados.

         Na Itália os sindicatos estão exigindo a paralisação das atividades dos Correios devido à pandemia, que no país já matou mais de 3,4 mil pessoas. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT), já são 10 casos suspeitos de trabalhadores dos Correios com a doença no Brasil. Os funcionários dos Correios (carteiros) estão expostos à contaminação pelo Coronavirus, pois de manhã estão na parte de organização do trabalho externo em um aglomerado de pessoas em um mesmo ambiente dentro das unidades. Na parte da tarde, de casa em casa para a entrega de cartas e encomendas tendo contato direto, inclusive, com clientes que estão cumprindo quarentena de isolamento social sob suspeita. 

         A Organização Mundial de Saúde orienta que a pandemia seja encarada com medidas efetivas pelas empresas para garantir a saúde de todos os trabalhadores (as). As medidas tomadas no mundo inteiro foram de isolamento social para conter a proliferação do vírus. Somente o isolamento, a não circulação de pessoas e o não contato físico é que vão barrar o avanço do COVID-19 e evitar a morte de milhares de pessoas como está ocorrendo em outros países que outrora ignoraram estas orientações das autoridades médicas. O governo e a empresa precisam urgentemente tomar medidas concretas de suspensão das atividades dos trabalhadores dos Correios para conter a proliferação do vírus, para evitar a aglomeração de pessoas e se precaver de um grande colapso no nosso sistema de saúde.

         Em razão de toda essa situação, o SINTECT-GO não suportando mais  a morosidade para a empresa tomar providências efetivas e o medo e o terror que assombra os trabalhadores nas unidades pelo risco de morte informa que conforme prevê a Convenção 155 da OIT no seu artigo 13 e NR 01 item 1.4.3, orientações médicas e a Constituição Federal em razão da pandemia do COVID-19, será realizada no dia 24/03 a partir das 8h30 a Assembleia de deliberação quanto a interrupção das atividades nos Correios em Goiás.

Chega de morosidade! Vamos lutar por melhores condições de trabalho!

 

 Confira aqui o Boletim sobre a Assembleia Geral 

 

 

Suspensão da Assembleia Geral Extraordinária

Companheiras e companheiros!

 

Devido ao avanço da pandemia do novo COVID-19 a nível mundial e do aumento de casos confirmados e suspeitos no Brasil e em Goiás, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás informa que está suspensa a Assembleia Geral Extraordinária organizada para o dia 17 a partir das 18h30. 

Por se tratar de uma questão de saúde pública e para resguardar os trabalhadores de ficarem expostos à contaminação pelo COVID-19 o SINTECT-GO optou por suspender a Assembleia de deflagração de greve e participação nos atos e manifestações de rua com aglomeração de pessoas neste momento. 

Salientamos que os trabalhadores sigam as instruções das instituições médicas para a prevenção de contaminação com o vírus e que o SINTECT-GO e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT) já se posicionaram no sentido de notificar a ECT com relação aos possíveis riscos que seus trabalhadores(as) estão expostos, também oportunamente cobrando providências no sentido da prevenção conforme tem orientado as instituições de saúde. 

Repudiamos a atitude de descaso e indiferença com que a presidência da empresa tem tratado essa questão de saúde. Vale ressaltar também que as várias instituições que compõem os movimentos sociais e centrais sindicais já divulgaram nota orientando pela suspensão das manifestações de rua onde haveria grande concentração de pessoas. 

O SINTECT-GO esclarece que o recuo se faz necessário neste momento difícil visando o não agravamento da situação e o colapso no sistema de saúde, mas que é importante a mobilização de todos e todas nas redes sociais, denunciando os ataques aos serviços públicos, à democracia e às estatais. 

Que os trabalhadores dos Correios permaneçam vigilantes e mobilizados, pois no momento oportuno estarão sendo chamados novamente para fazer o enfrentamento pela defesa dos nossos direitos, dos nossos empregos, contra a precarização e o desmonte da empresa. 

 

SINTECT-GO na luta sempre!

 

Diretoria Colegiada

Gestão Unidade, Resistência e Luta 

Ecetistas seguem orientação para Greve Geral no dia 17 de Março

As péssimas condições de trabalho, os ataques ao plano de saúde da categoria, o sucateamento da ECT, entre outros graves problemas levaram os trabalhadores dos Correios de Goiás, em Assembleia Geral Extraordinária no último dia 03, a deliberarem de acordo com a orientação dada pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT) que pede:

  • Manutenção do estado de greve;
  • Indicativo de Greve Geral a partir das 22 horas do dia 17/03/2020, com a realização de atos no dia 18/03, na parte da manhã, em frente às unidades sedes e agências do interior contra o desconto abusivo do plano de saúde, o DDA, o assédio moral, o desmonte da empresa e por mais contratações e melhores condições de trabalho;
  • Na parte da tarde, do dia 18/03, participar do ato unificado com todas as categorias e estudantes, movimentos sociais e centrais sindicais contra as privatizações na defesa da soberania nacional e em defesa da democracia.

Desde já, o Sintect-Go conclama a todas as trabalhadoras e trabalhadores que participem e lutem contra todos os ataques inferidos à categoria.

Juntos somos mais fortes!

Ação Coletiva de correção do FGTS proposta pelo SINTECT-GO aguarda julgamento da ADI 5.090 no STF

O Juiz Federal da 4ª Vara de Goiânia, Juliano Taveira Bernardes, decidiu suspender o andamento da Ação Civil proposta pelo SINTECT-GO, que solicita a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCAE) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para os trabalhadores dos Correios de Goiás, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 em trâmite no STF. O julgamento está marcado para o dia 06 de maio de 2020.

Conforme destacado pelo Juiz em seu despacho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Poder Judiciário não poderia substituir a TR por outro índice nas atualizações monetárias das contas vinculadas ao FGTS, que possui lei própria. Contudo, na ADI 5.090,que discute a rentabilidade do Fundo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu cautelar determinando a suspensão dos processos que tratem do tema, por entender que a ação está sujeita a alteração pois a mesma ainda será apreciada pelo Supremo.

Entenda o Caso

O SINTECT-GO, através de sua Assessoria Jurídica, propôs uma Ação Civil solicitando a correção do FGTS dos trabalhadores que possuíam depósitos do Fundo pelo IPCAE em substituição da TR.

O STF, que já havia decidido que a TR não poderia ser usada para corrigir os precatórios, decidiu que a taxa referencial também não pode ser usada para corrigir os créditos de processos trabalhistas. O SINTECT-GO, pelo mesmo raciocínio, entende que a TR também não pode ser utilizada como índice de correção monetária do FGTS pois ela não reflete a inflação, causando prejuízo aos trabalhadores.

Caso a demanda do Sindicato seja procedente e o FGTS venha a ser corrigido com base no IPCAE, que é um dos principais indicadores brasileiro da variação mensal dos preços, as contas do Fundo dos trabalhadores de Goiás podem sofrer aumento de até 50%, segundo estimativas.

 Leia a decisão na íntegra 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Ecetistas precisam se unir e lutar contra os ataques à categoria

Diante de todos os ataques ao plano de saúde da categoria, incluindo o recente impasse entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o sucateamento da ECT, as péssimas condições de trabalho não só em Goiás, mas em todo o país, o fechamento de agências, entre outras situações, o Sintect-GO convoca todos os ecetistas em Goiás a lotarem a Assembleia Geral, em Goiânia, e as Assembleias Regionais (veja quadro abaixo) no dia 03 de março, cujo principal ponto é a deliberação de uma grande greve nacional a partir das 22h do mesmo dia.

A audiência de julgamento dos Embargos de Declaração do Dissídio Coletivo, realizada no último dia 17 de fevereiro, deixa claro que a categoria deverá lutar sozinha contra os ataques que tem sofrido. Em janeiro, os trabalhadores dos Correios foram surpreendidos com aumentos abusivos no custeio do plano de saúde, tornando-o inviável para a maioria dos trabalhadores, que inclusive já saíram do plano.

Além disso, o desmonte e o sucateamento da estatal foram intensificados (veja na próxima página) com o DDA (Distribuição Domiciliar Alternada), falta de materiais de trabalho, problemas nas estruturas físicas das unidades, veículos em péssimas condições de trabalho, PDIs constantes, falta de efetivo, fechamento de unidades, entre outros, em uma manobra para justificar a privatização dos Correios, conforme almeja o Governo.

 

Somente a luta e a união da categoria ecetista poderão virar o jogo e manter a Empresa Pública e de qualidade. Todos à Luta!

 

 

Diretoria para o triênio 2020/2023 é aclamada pelos trabalhadores

Nesta última sexta-feira, 14, os trabalhadores filiados ao Sintect-GO aclamaram, durante Assembleia realizada na sede do Sindicato, a chapa Unidade, Resistência e Luta para o triênio 2020/2023. Como apenas uma chapa foi inscrita no processo eleitoral, ficou a cargo dos trabalhadores aclamá-la ou não, como previsto no Estatuto.

A Comissão Eleitoral presidiu a Assembleia e após a aclamação a presidente da CUT/GO, Bia de Lima, empossou a nova diretoria. Confira abaixo os nomes de todos os companheiros que agora dirigem o Sintect/GO. Confira fotos neste link. 

 

Diretoria Executiva:

a) Secretaria Geral Sr. Ueber Ribeiro Barboza;

b) Secretaria de Finanças, Administração e Patrimônio Sr. Eziraldo Santos Vieira;

c) Secretaria Assuntos Jurídicos Coletivos Sr. Tiago Henrique Rodrigues dos Santos;

d) Secretaria Assuntos Jurídicos Individuais Sr. José Rilan de Sales Leôncio;

e) Secretaria da Mulher Trabalhadora Sra. Dirlene Ferreira Antonio Martins;

f) Secretaria Saúde do Trabalhador Sr. Alexandre Duarte Ferreira;

g) Secretaria de Sindicalização e de Formação Política Sindical Sr. Tiago Dutra Santos;

h) Secretaria de Juventude, Assuntos Culturais, Lazer e Eventos Sr. Sergio Luiz Dutra;

i) Secretaria de Assuntos Postais Sr. Edimar Ferreira dos Santos;

j) Secretaria da Questão Racial, da Diversidade Sexual e de Pessoas com Deficiências Sra. Joelma Mendes da Silva;

k) Secretaria de Defesa do Emprego, Anistia e Aposentados Sr. Divino Mendes de Almeida;

l) Secretaria do Interior Sr. José de Paula Silva;

m) Secretaria de Comunicação e Imprensa Sra Daniele Vieira da Silva Brasil;

 

Secretariado Adjunto

1) Sr. Henrique Cunha de Oliveira;

2) Raimundo de Souza Oliveira;

3) Eduardo Barbosa Borges;

4) Alailson da Silva Almeida;

5) Larina Varelo Dias;

6) Marcelo Almeida de Oliveira;

7) Elizeu Pereira da Silva;

 

Conselho Fiscal Titulares:

1) Célia Regina da Silva

2) Nelma Rodrigues Cordeiro Viana;

3) Joseneide Ribeiro de Moraes;

 

Conselho Fiscal Suplentes:

1) Vanderleia Borges de Oliveira;

2) Alex Sandro Pereira.

Ecetistas de Goiás participam na Câmara dos Deputados de ato contra o desmonte do serviço público no país

Ocorre nesta terça-feira (12/02), em Brasília, o ato político “Pela Valorização do Serviço Público do Brasil”. Os dirigentes sindicais Tiago Henrique, Alexandre Duarte, Divino Mendes, João de Jesus, Elizeu Pereira, Dirlene Francisco, Edimar Ferreira e Ueber Barboza participam desde as 8 horas da manhã deste evento que faz parte da mobilização contra a reforma administrativa apresentada pelo governo, representando o desmonte dos serviços públicos no país, pois uma das ideias seria modificar as regras do funcionalismo público.  

Servidores públicos, dirigentes sindicais, coordenadores da Frente Parlamentar, parlamentares e lideranças de todo o país lotaram o auditório “Nereu Ramos”, na Câmara dos Deputados, para a discussão de assuntos como a privatização das finanças públicas e desnacionalização da economia brasileira e a defesa do servidor público tendo como consequência um serviço prestado com mais qualidade atendendo melhor as necessidades dos usuários. O sociólogo Félix Lopez e os economistas José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass são os participantes que abordarão os temas propostos nas discussões do ato durante as palestras na parte da tarde.

Uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Alice Portugal (PC do B – BA) afirma que essa é uma ampla mobilização que defende não só os servidores públicos, mas o trabalhador e o Brasil. “O governo não quer assinar o texto. Ninguém quer assumir a paternidade do mal. Nenhuma reforma administrativa pode ser tratada no Brasil sem discutir com quem toca o Estado brasileiro, que são os servidores públicos. Nós não vamos permitir e vamos insistir que qualquer reforma passe pelo processo de debate com os servidores”, aponta a deputada.

O ato político em Brasília termina às 18 horas.

Matéria: Janaina Fidelis 

ECT aumenta percentuais do plano de saúde em 50% embora o aumento decidido no dissídio de greve ter sido de 30%

O ano novo começou com ataques aos trabalhadores dos Correios. Na última sexta-feira, 03 de janeiro, a Empresa anunciou no “Primeira Hora” a nova forma de custeio do plano de saúde, cuja coparticipação dos trabalhadores aumentaram em 50%, contrariando o percentual de 30% definido no julgamento do Dissídio Coletivo de greve pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em outubro. Caso o ataque continue, os trabalhadores poderão entrar em greve no dia 30 de janeiro.

Como o judiciário está em recesso, as Federações e Sindicatos acreditam que o aumento foi uma estratégia para que os ecetistas saíam do plano de saúde, uma vez que no informativo é dado um prazo para os trabalhadores se manifestem. Atualmente o plano de saúde é um dos obstáculos para que a estatal seja vendida, mas o maior é o fato da Constituição Federal prever que a manutenção e prestação do serviço postal compete à União.

Neste sentido a FENTECT orienta que os trabalhadores não assinem nada e nem saim do plano de saúde. A assessoria jurídica da Federação está tomando as devidas providências para barrar mais esse ataque e está entrando também com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TST.

Além disso, a a diretoria da FENTECT se reuniu no dia 06 de janeiro e definiu o seguinte calendário:

• 15/01/2020 - Reunião da diretoria colegiada da FENTECT;

• 16/01/2020 - Reunião da colegiada com a participação dos sindicatos filiados;

• 29/01/2020 - Assembleia para votar o indicativo de greve;

• 30/01/2020 - Indicativo de paralisação.

 

Atualizada no dia 07/01/2020

Com informações da FENTECT

PCCS95: TST mantém condenação e ECT deverá pagar progressões por mérito a cada doze meses

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta terça-feira, 10 de dezembro, improcedente a Ação Rescisória do PCCS95, mantendo a sentença condenatória em que a progressão por antiguidade é a cada três anos e a progressão por mérito a cada 12 meses. A Rescisória foi proposta pela ECT em uma tentativa de reduzir as progressões por mérito para 12,18 e 24 meses, conforme desempenho do trabalhador no GCR (antigo GD).

É importante destacar que a ECT pode fazer recurso ao TST e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia outras matérias sobre o PCCS95 aqui.


PCCS95: Periodicidade da progressão por mérito será julgada no próximo dia 10

A Ação Rescisória do PCCS95 será julgada no próximo dia 10 de dezembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A demanda foi proposta pela ECT que, com ela, pretende estabelecer que a periodicidade da progressão por mérito seja de 12,18 e 24 meses, conforme desempenho do trabalhador no GCR (antigo GD). A ECT está condenada, na Ação Civil Pública do PCCS95, a pagar as progressões de mérito com a periodicidade de 12 meses para todos os trabalhadores beneficiados pela ação.

Entenda o caso

No decorrer da Ação Civil Pública do PCCS95 a ECT não apresentou informações e/ou provas para mostrar que fazia avaliações de desempenho, e que os lançava adequadamente nas fichas cadastrais dos trabalhadores, pelo que a juíza condenou a Empresa a pagar as progressões de mérito na menor periodicidade, 12 meses, ou seja, no melhor nível de avaliação de desempenho. 

Por estar condenada, a Empresa fez os realinhamentos apenas parciais, em fevereiro de 2014, e, não se conformando, posteriormente propôs uma Ação Rescisória para decotar a sentença, exclusivamente, na parte da periodicidade das progressões por mérito a cada 12 meses para que sejam de 12, 18 e 24 meses, de acordo com as avaliações de desempenho de cada trabalhador.

O TRT 18ª Região julgou improcedente a Ação Rescisória, negando o pedido da ECT e mantendo a periodicidade da progressão por mérito de 12 em 12 meses. A Empresa fez um Recurso Ordinário (RO) para o TST. No julgamento, após dois ministros negarem o recurso da Empresa, o Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu vista dos autos. Diante disso, a ministra relatora da Ação Rescisória, Drª Maria Helena Mallmann, preferiu suspender as execuções em curso até julgamento da ação rescisória, que volta à pauta do TST no próximo dia 10 de dezembro.

É importante ressaltar que os mais de 2500 trabalhadores em Goiás beneficiados pela ação já receberam cerca de R$85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões) em seus contracheques em decorrência do realinhamento parcial de seus salários desde fevereiro de 2014 até o momento.

Após o trânsito em julgado da decisão que será proferida na Ação Rescisória e a definição da periodicidade das progressões por mérito, as execuções voltarão ao trâmite normal para cálculo, onde serão apurados a complementação do realinhamento (obrigação de fazer) e o valor das parcelas vencidas (obrigação de pagar).

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Assinar este feed RSS