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SINTECT-GO

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ELEJA CANDIDATOS QUE IRÃO DEFENDER SEUS DIREITOS!

As eleições deste ano tem uma importân­cia histórica para a classe trabalhadora e para o povo. Os últimos momentos do cenário político, econômico e social deixam ainda mais claro o acirramento da luta de classes em curso e a ofensiva do capital.

De um lado: os políticos que representam os empresários e grandes latifundiários que que­rem a todo custo retirar direitos dos traba­lhadores, acabando com a CLT, com os in­vestimentos na saúde, educação, segurança, com a previdência Social, reduzindo o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social do país e assim entregar o controle, de fato, para o mercado neoliberal.

Do outro lado: a classe trabalhadora que vem sendo atacada, perdendo direitos e sendo exposta às condições de flexibilização/precarização das relações de trabalho, desvalorização do valor da mão de obra, e sem os serviços públicos básicos e essenciais como saúde, educação e segurança, além da diminuição do papel social do estado – Reforma Trabalhista.

Neste cenário devemos nos conscientizar que o voto por si só não é suficiente para representar um instrumento de transformação social e nem de fortalecimento da democracia. Ele precisa estar em confluência com a consciência politica, possibilitando o cidadão perceber os interesses que estão em jogo, e como eles podem afetar sua vida. É fazendo o enfrentamento que o povo conseguirá reverter à situação caótica em que o Brasil se encontra. E é com essa consciência que a classe trabalhadora deverá votar nas eleições do dia 07 de outubro e fazer consolidar seu projeto escolhido.

Nestas eleições, é necessário que a classe tra­balhadora participe do debate e esteja atenta não só às propostas apresentadas por todos os candidatos, mas também o que está em jogo como pano de fundo. O povo precisa eleger candidatos que invistam na educação pública de qualidade, na saúde, na ampliação de programas sociais, na geração de empregos, na capacitação da mão de obra, na conquista da casa própria, na realização de con­cursos públicos, no respeito aos direitos trabalhistas, no fortalecimento das estatais, nas instituições públicas em combate a corrupção e, sobretudo, no dialogo com a so­ciedade e fortalecimento da democracia.

Contudo, não é só na hora de eleger o presidente que a classe trabalhadora precisa votar consciente, mas também na hora de eleger os governadores, os senadores, deputados estaduais e deputados fe­derais, e assim garantir que o projeto escolhido nas urnas seja de fato realizado com estabilidade democrática, pois são estes três últimos que propõe, de­batem e aprovam leis sobre diversos temas, inclu­sive os ligados diretamente à classe trabalhadora.

 

CONFIRA O JORNAL "ECETISTA NA LUTA" AQUI

 

 

Seguradoras deverão indenizar trabalhador por invalidez por doença

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) manteve decisão em que seguradoras deverão pagar indenização de invalidez por doença a segurado que trabalhava nos Correios. Acórdão foi publicado em no último mês de julho.

S.A.R. aderiu um seguro de vida em grupo no ano de 1991 por meio da Mapfre Vera Cruz, com cobertura de invalidez por doença. Em 2008, a seguradora foi sucedida pela Sul América. Em 2010, o trabalhador foi aposentado por invalidez por doença e solicitou posteriormente o pagamento do seguro, o qual lhe foi recusado, sob alegação de que a seguradora havia retirado da cobertura da apólice no ano 2000.

A assessoria jurídica do SINTECT/GO interpôs demanda rebatendo as alegações das seguradoras, mediante tese jurídica aceitada pelo juízo, que proferiu sentença procedente.

O TJ/GO manteve a sentença, condenando as seguradoras o pagamento de indenização pelo seguro de vida em grupo pactuado por intermédio do Postalis.

Tome nota: Você trabalhador dos Correios passou por situação parecida? Adquiriu um seguro, solicitou o pagamento e lhe foi negado? Solicite o requerimento do Seguro junto ao Postalis e se tiver a Negativa, procure o Sindicato.

Audiência Pública: Sindicato expõe as consequências do endereçamento confuso e câmara de Hidrolândia debate soluções

O SINTECT-GO participou, nesta quarta-feira, 19 de setembro, de uma Audiência Pública sobre os Correios na Câmara Municipal de Hidrolândia, a 30 km de Goiânia. O encontro, que contou com a participação de diretores do sindicato e representantes políticos da cidade, debateu, principalmente, o problema de endereçamento em Hidrolândia.

Durante a Audiência Pública, o SINTECT-GO exibiu matérias veiculadas na TV Anhanguera nos últimos anos sobre a dificuldade dos carteiros em entregar correspondências devido ao problema de endereçamento em diversas cidades do estado, entre elas Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Itumbiara e Santo Antônio da Barra. Em todas as matérias exibidas, os carteiros reclamaram de ruas com dois ou mais nomes, casas com duas placas, casas sem lote ou quadra, endereços confusos, entre outros.

O secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, alegou que o Brasil é o único país onde se usa quadra e lote, e que isto acaba provocando confusão na hora da entrega de correspondências. Ele ainda exemplificou a situação das avenidas famosas de Goiânia que tem mais de um nome, como a Castelo Branco, que tem cerca de sete nomes distintos em sua extensão.

Segundo Elizeu, os trabalhadores dos Correios reclamam do endereçamento confuso das cidades, mas é a população a mais afetada por este problema, pois é ela que fica sem receber suas correspondências, contas e intimações.

O Sindicato tem promovido audiências publicas, inclusive junto ao Ministério Público, para debater e buscar uma solução para o problema de endereçamento, mas nem todos estão interessados. “Um dos entraves para a questão do endereçamento é o interesse político. Começamos a discutir este assunto, em 2013, mas apenas Quirinópolis e Aparecida de Goiânia criaram uma lei sobre isso. Quirinópolis fez um acordo com os Correios para que os carteiros entregassem as correspondências normalmente nos seis primeiros meses da lei, e depois entregasse as correspondências apenas nos endereços regularizados. O número de correspondências devolvidas caiu de 23% para 12%. A boa vontade disso passa pelo interesse da prefeitura, interesse da câmera municipal, pois não é só os Correios que são afetados, mas o corpo de bombeiros, os oficiais de justiça, entre outros”, explicou.

Eliezeu ainda falou sobre a redução do efetivo dos Correios no país e como isso afeta a população. “Nos últimos quatro anos, o Governo Federal reduziu o efetivo dos Correios em 25.000 funcionários, abrindo Plano de Demissão Voluntária (PDVs). Em Goiás, estamos trabalhando com 450 funcionários a menos, o que é inviável para a boa prestação de serviço, além de ser desumano. Em São Simão, por exemplo, que tem cerca de 30 mil habitantes, deveria ter sete carteiros trabalhando, mas só tem três. Faz-se o PDV, mas não substitui estes funcionários que saem”, esclareceu.

Representantes da Câmara de Hidrolândia debateram soluções para o problema de endereçamento na cidade. Foi sugerido que a prefeitura informe o endereço correto à população, e que cada morador seja responsável por identificar seu endereço na residência. Além disso, será preciso fazer um material para conscientizar e informar a população.  Também foi sugerido que endereços corretos sejam aplicados assim que surgir novos loteamentos, a fim de evitar futuros problemas, além da criação de regras para denominações de logradouros e para a mudança de nomes de ruas.

 

Assista a Audiência Pública na íntegra aqui.

Audiência publica sobre Correios será realizada em Hidrolândia

A fim de discutir a prestação do serviço dos Correios em Hidrolândia, a Câmara Municipal da cidade, com o apoio do SINTECT-GO, realizará uma Audiência Pública, no dia 19 de setembro, às 19h, no Plenário da Casa. Na ocasião, serão debatidos "Reendereçamento dos bairros e sua implementação em Hidrolândia", "Entrega de correspondências nos bairros não atendidos" e "Posto de Entrega em Oloana".

Além da população, também foram convidados os representantes do Poder Executivo Municipal e dos Correios. 

Audiência Pública - Sobre o Serviço dos Correios em Hidrolândia

Local: Plenário da Câmara Municipal de Hidrolândia

Data: 19/09/2018

Horário: 19h

"STF se alinhou a setores que querem a volta da escravidão", diz Ricardo Antunes


Foto: Reprodução YouTube

Para o sociólogo, terceirização da atividade fim, aprovada pelo STF, é uma derrota sem precedentes para os trabalhadores

Lu Sudré

“É uma tragédia social”, define Ricardo Antunes, sociólogo, professor livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos principais nomes no país que analisam o mundo do trabalho, sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a terceirização irrestrita constitucional. 

A decisão foi tomada pelo Supremo na última quinta-feira (30). Votaram pela terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Antunes ressalta que, ao liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, o STF atende os desejos dos representantes patronais.

“A partir dessa nefasta decisão do Supremo, todas as atividades podem ser terceirizadas. É uma derrota fragorosa da classe trabalhadora e mostra que Supremo Tribunal Federal está em plena sintonia com os interesses mais destrutivos das classes proprietárias”, afirma o sociólogo. 

“Por que a terceirização interessa? Primeiro, os trabalhadores terceirizados ganham menos. Segundo, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais horas por dia, ou seja, a intensidade do trabalho, a exploração e a superexploração do trabalho, são mais intensificados. Terceiro, e isto é vital: terceirizar significa dividir a classe trabalhadora”, argumenta. 

Recentemente, Antunes lançou o livro “O privilégio da servidão”, publicado pela Boitempo, em que analisa os impactos da terceirização na sociedade e na vida dos trabalhadores.

Confira entrevista na íntegra:

Brasil de Fato – O que representa a decisão do STF que libera a terceirização irrestrita? A quem ela beneficiará?

Ricardo Antunes – A decisão do STF ajuda a consolidar a devastação das relações de trabalho iniciada de modo agudo nesse último período, pelo governo [Michel] Temer. Consolida o processo de conversão nas relações de trabalho no Brasil, em que a legislação social protetora do trabalho perde aquele sentido que ela tinha de minimamente regular e preservar direitos dos trabalhadores.

Nós entramos, agora, na lei completa da selva. Mais do que isso, há um Supremo Tribunal Federal sem competência jurídica para analisar os temas do trabalho. Só alguns dos ministros do Supremo têm formação em Direito do Trabalho e muitos lá são verdadeiros representantes do Capital. Aliás, a ampla maioria, com raras exceções, se é que elas existem. Com esta medida, passam por cima do Tribunal Superior do Trabalho, a quem competia definir o que era a terceirização, onde ela era possível e onde ela não era possível, como o Tribunal fez há quase uma década atrás quando permitiu a terceirização das atividades-meio e proibiu a terceirização das atividades-fins.

A partir dessa nefasta decisão do Supremo, todas as atividades podem ser terceirizadas. É uma derrota fragorosa da classe trabalhadora e mostra que o Supremo Tribunal Federal está em plena sintonia com os interesses mais destrutivos das classes proprietárias. Todas as pesquisas mostram que trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais tempo, ganham menos, sofrem mais acidentes de trabalho, tem a realização social protetora do trabalho burlada, não tem representação sindical e não tem condições sequer econômicas para entrar e batalhar pelos seus direitos na Justiça. É uma tragédia social que nos faz lembrar 1800, o período anterior a 1888. O STF se alinhou com o governo Temer e com setores dominantes do Brasil que querem a volta à escravidão.

Qual sua opinião sobre o argumento da eficácia produtiva, utilizado pelos ministros, para defender a terceirização irrestrita?

O discurso da chamada eficiência produtiva utilizada pelos ministros é uma forma envergonhada de discutir esse tema, porque eles não tem coragem de dizer que a terceirização é um flagelo para classe trabalhadora. A terceirização é romper os direitos. Os terceirizados e as terceirizadas trabalham, frequentemente, sem representação sindical, eu enfatizo isso porque a história da representação sindical dos terceirizados no Brasil é praticamente inexistente, é muito pequena, muito mais difícil, o que faz com que haja uma brutal retirada de direitos. 

Há um conjunto imenso de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que nos seus depoimentos não tiram férias há mais de um ano, dois ou três anos. O terceirizado, por exemplo, não pode se dar ao luxo de tirar férias, porque a rotatividade é muito alta. Os salários são baixos, as jornadas extenuantes. Acidentes e mortes são muito frequentes em atividades como eletricitários, aqueles que trabalham nas mineradoras, aqueles que trabalham nos bancos, nas unidades da Petrobras de perfuração de petróleo, entre outras. Esse discurso esconde a retirada dos direitos e é uma forma de abafar a monumental precarização do trabalho.

Os favoráveis à terceirização usam o argumento de que há relação entre o crescimento de emprego formal e terceirização, enquanto movimentos sociais denunciam uma precarização. Qual sua avaliação, enquanto especialista?

Os que alegam que há relação entre o crescimento de emprego formal e a terceirização, desconsideram todas as pesquisas sérias que mostram, em primeiro lugar, que o crescimento do emprego formal depende muito mais do movimento da economia, das medidas tomadas pelos governos visando um maior incentivo ao crescimento ou um maior incentivo ao superávit primário para garantir os lucros dos bancos, como o governo Temer está fazendo e tantos outros governos anteriores a ele também fizeram, ainda que de modo diferenciado.

O que na verdade todas as pesquisas mostram é que a terceirização não aumenta emprego. O aumento de emprego, repito, decorre do movimento da economia. A terceirização aumenta, em situações de crise, porque ela significa o aumento da exploração da classe trabalhadora brasileira, que no nosso caso tem traços de superexploração do trabalho. O Supremo Tribunal Federal legitimou a prática da superexploração do trabalho no Brasil, que atinge de maneira exponencial os trabalhadores rurais, os trabalhadores operários das Indústrias, os trabalhadores dos serviços, trabalhadores da agroindústria, serviços industriais e da indústria de serviços. Ou seja, é uma derrota da classe trabalhadora. 

A grande verdade é que os movimentos sociais, quando denunciam que a terceirização gera precarização, é porque eles vivem a concretude disto na sua vida real. Os trabalhadores e as trabalhadoras sabem que, sendo terceirizados, a burla de direitos é maior, os salário são menores e as jornadas mais extensas. 

Como o senhor analisa que será a fiscalização desses contratos na fiscalização irrestrita?

Uma farsa. A fiscalização desses contratos será uma farsa. Se os terceirizados não têm sindicatos fortes, já perdem, desde logo, o seu instrumento principal de fiscalização, são os sindicatos que denunciam. A introdução da terceirização é o golpe final, o golpe letal, que faltava a ser dado na CLT. Alguém imagina que um Estado como o do Temer vai fiscalizar isto? 

Por que a terceirização interessa? Primeiro, os trabalhadores e terceirizados ganham menos. Segundo, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais horas por dia, ou seja, a intensidade do trabalho, a exploração e a superexploração do trabalho, são mais intensificados. Terceiro, e isto é vital: terceirizar significa dividir a classe trabalhadora.

Existem os trabalhadores que ainda tem direitos celetistas, que são regulamentados pela CLT, e conseguem se manter, e uma massa crescente de trabalhadores a margem da CLT, o que significa que nós vamos ter um cenário muito difícil para a classe trabalhadora. É preciso que um outro governo, eleito, resultado de lutas sociais, de avanços da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, da luta cotidiana do povo que trabalha, da classe que vive do seu trabalho, que coloque como uma questão vital a revogação da lei de terceirização, a revogação da reforma trabalhista do Temer e a revogação da PEC do fim do mundo, que jogou a saúde pública, a previdência pública e a educação pública para a vala comum, de tal modo que a população pobre brasileira, que é a maioria da nossa classe trabalhadora, não tem condições mínimas de saúde, educação e previdência. Isso só mostra que a institucionalidade brasileira está profundamente maculada pelos interesses corporativos de financeiros que a controlam. Seja o Executivo, seja o Legislativo ou o Judiciário.

É por isso que a população tem uma repulsa, ainda que seja uma repulsa surda. A população trabalhadora olha com desdém para esta institucionalidade brasileira porque ela é prisioneira dos valores dominantes. É triste, mas essa é a mais pura realidade. O Supremo Tribunal Federal perdeu uma rara oportunidade, e evidentemente a expectativa de que isso ocorresse era praticamente nenhuma porque quem acompanha o Supremo sabe que ele tem agido de modo muito minúsculo quando as grandes forças impõe que as decisões sejam tomadas. A grande consequência de tudo isso é o retorno a uma situação que em pleno século 21 legaliza a escravidão do trabalho. 

Qual a perspectiva que se desenha para os trabalhadores na atual conjuntura, a partir da aprovação da reforma trabalhista e agora com a terceirização irrestrita?

A pior possível. Será preciso refazer o que a classe trabalhadora fez ao longo do século 20. Greves, como houve a Greve Geral de 1917, greves ao longo dos anos 30 e 35, greves nos anos 45, 46 e 47. Greves nos anos 53, 57, 60, 61, 62, 63, 68, 78, 79 e 80. Greves, lutas sociais, confrontação. É só assim que nós poderemos repor, em alguma medida, essa devastação, esta conversão do trabalho da forma mais aviltada que a história brasileira presenciou e vai presenciar, desde o fim do trabalho escravo.

Que papel o STF tem desempenhado nessas votações que impactam diretamente a vida dos trabalhadores?

[O papel] de ser, como o Executivo e o Legislativo, um guardião. Um guardião dos interesses dos grandes grupos dominantes. Um guardião dos interesses das grandes corporações. Esta medida foi um divisor de águas.

Um ministro ou ministra dizendo que a terceirização é a forma de aumentar o trabalho, é porque jamais viram a vida cotidiana que as trabalhadoras sofrem. É muito importante ter claro: na terceirização, há uma enorme intensificação da exploração do trabalho. Há, na verdade, uma superexploração do trabalho, e ela atinge mais duramente as mulheres, porque os seus salários são ainda menores do que aqueles recebidos pelos homens terceirizados. As mulheres negras têm salários menores do que os salários das mulheres brancas e menor do que o salário dos homens ou seja estamos num degrau que está nos levando a um abismo social. 

Isto vai, por certo, significar consequências muito profundas na dilapidação ainda maior da alimentação da classe trabalhadora, da saúde da classe trabalhadora, do seu sofrimento, mas, por certo, vai gerar também revolta porque nenhuma sociedade vive em condições de escravidão sem, em algum momento, aumentar a intensidade das revoltas.

Reprodução: Brasil de Fato

ECT é condenada a incluir neta sob guarda de trabalhador em seu plano de saúde

A Justiça do Trabalho condenou a ECT a incluir em seu plano de saúde a neta de um trabalhador, pagar indenização moral no valor de R$5.000,00 e ressarcir todas as despesas médicas comprovadas nos autos do processo.

O trabalhador ACC foi admitido pela ECT em 2001 e quinze anos depois ganhou, junto com sua esposa, a guarda de sua neta de um ano. Na época ACC requereu a inclusão da garota como sua dependente no plano de saúde, mas teve seu pedido negado pela ECT, que alegou que não houve guarda decorrente de processo de adoção judicial.

Para o juiz do trabalho, Mario Sergio Bottazzo, a exclusão de um menor sob guarda judicial, sem processo de adoção, caracteriza abuso de direito da empregadora. Além disso, para ele, não há razões jurídicas para a ECT tratar menores de forma diferenciada, apenas por não terem sidos submetidos a processo judicial de adoção. “A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos, inclusive previdenciários”, afirmou o juiz no processo.

Assim, a Justiça do Trabalho manteve a tutela de urgência e condenou a ECT a incluir a neta do trabalhador em sem plano de saúde, indenizar o trabalhador por danos morais e ressarcir todas as despesas médicas particulares que ACC comprovou nos autos.

Matéria: Laryssa Machado

TRT mantem decisão e condena ECT a pagar adicional de periculosidade à OTT em empilhadeira

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT) negou recurso da ECT, e manteve decisão da 1ª Turma, que condenou a Empresa a pagar adicional de periculosidade à Operador de Triagem e Transbordo (OTT) em empilhadeira.  O trabalhador deverá receber as parcelas vencidas e vincendas do adicional de periculosidade (30%) dos últimos cinco anos e reflexos em anuênios, adicional noturno, hora extras, RSR, gratificação de função, IGPQ e FGTS.

O Juiz da 1ª Turma condenou a ECT a pagar o adicional de periculosidade de 30% ao trabalhador durante todo o período em que permanecer operando a Empilhadeira, contudo a ECT recorreu, alegando que o OTT não tem contato permanente com inflamáveis, explosivos e eletricidade em condições de risco acentuado, afirmando que a troca de botijões de gás é eventual durante a jornada de trabalho e, por isso, não sendo apto a receber o adicional.

Entretanto o perito judicial concluiu a existência de periculosidade nas atividades realizadas pelo trabalhador, pois ele fica exposto a condições de periculosidade ao trocar o cilindro de gás  (P20 de 20Kg de GLP) de acordo com a necessidade e volume de trabalho, que pode ser diária ou até quatro vezes por semana.

No acórdão, o juiz da 3ª Turma, Daniel Viana Junior, alega também que o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é que o abastecimento de empilhadeiras com gás GLP, ainda que uma vez ao dia e por pouco minutos, caracteriza exposição ao perigo, fazendo com que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade.

 

Texto: Laryssa Machado

Funcionários dos Correios pagam pelo prejuízo causado pela má gestão do fundo Postalis, afirmam debatedores

Os funcionários dos Correios estão pagando pelo déficit causado pela má gestão do fundo de pensão Postalis. Essa situação foi apresentada na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6). A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o representante da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, Luiz Fernando Silveira Neto, o déficit do Postalis chega a R$ 16 bilhões. E, a seu ver, para cada fatia dessa dívida deve ser tomada uma estratégia diferente.

— Há dinheiro a se recuperar do banco BNY Mellon. A sugestão é que se busque apoio para solucionar o problema junto a Advocacia Geral da União. O Postalis não quer um centavo do Tesouro Nacional. Apenas quer recuperar seu patrimônio sólido que está em mãos de terceiros de forma indevida — afirmou.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Postalis, ingressou com ação civil pública cobrando mais de R$ 8 bilhões do banco BNY Mellon em favor do Postalis.

No documento, o MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimento do Postalis pelos mesmos valores informados ao Instituto pelo próprio banco e ressarça os valores relativos às taxas de administração que o Postalis pagou ao banco de forma indevida. A ação solicita ainda indenização por danos morais por considerar que a má gestão do banco no Postalis gera desconfiança e incerteza para os 130 mil participantes do fundo.

Funcionários

Para os participantes da audiência, o fato de, em 2014, os Correios terem suspendido o pagamento da Reserva Técnica sobre Serviços Anteriores (RTSA) contribuiu para o déficit do Postalis. A reserva técnica é referente a um pagamento previdenciário que deixou de ser feito pela empresa estatal naquele ano, onerando assim o próprio Postalis. Segundo o vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maurício Lorenzo, essa parcela do déficit está sendo paga pelos funcionários do Correios.

— O que nos preocupa é que o gestor do Postalis usa o verbo no futuro e nós não temos tempo para isso. Corremos contra a situação em que os participantes ativos pagam a mais e os aposentados estão tendo uma redução do seu benefício para cobrir o déficit gerado. Nós somos vítimas de pessoas que realizaram fraudes — declarou.

Intervenção

Em outubro de 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias e, em abril deste ano, prorrogou o prazo pelo mesmo período. De acordo com o interventor do instituição, Walter Parente, um dos objetivos da intervenção é justamente minimizar o custo para os participantes.

— A questão do Postalis é muito complexa. Isso [recuperar o fundo] não se faz de forma atropelada, sob pena de meter os pés pelas mãos. O Postalis é a instituição sobre a qual mais o Ministério Público Federal joga luz. Existem quatro equipes lá trabalhando em prol disso — afirmou.

Para o senador Paulo Paim, o problema enfrentado pelo Postalis é um reflexo da tentativa do governo de privatizar os fundos de pensão.

— Querer privatizar os fundos de pensão vai na mesma linha da privatização da Previdência. As pessoas percebem que não vão se aposentar e começam a investir na poupança ou vão para um fundo de pensão privada — disse Paim.

Reprodução: Agência Senado

Comunicado: Reenquadramento OTT

Companheiros e companheiras, segundo a ECT termina hoje,24 de agosto, o prazo para o OTT migrar para o cargo de carteiro.

Entendemos que é uma questão nacional e não somente local, por isso solicitamos à Federação que realize uma reunião entre Federação, Sindicatos e Empresa no sentido de esclarecer as inúmeras dúvidas em relação ao pagamento dos adicionais pra quem migrar; o formato dos exames médicos para avaliação dos que preencheram os formulários; o que ocorrerá com os que não migrarem, com os que forem considerados inaptos e com os reabilitados; e se será oferecido outro cargo além do de carteiro posteriormente para estes, entre outras questões.

Orientamos à que tem dúvida a não assinarem nada por enquanto e aguardarem as reuniões com a Empresa onde essas questões serão esclarecidas e negociadas.

Sabemos, entretanto, que alguns companheiros desejam migrar e já nos manifestaram isso. E entendemos que, neste caso, é uma decisão pessoal e não compete ao Sindicato interferir em relação a estes que desejam migrar, independentemente de qualquer coisa. Porém, entendemos que há quebra de isonomia com relação aos carteiros que recebem 30% sobre o salário base, uma vez que para os que migrarem a ECT informou que pagará um valor fixo.

Assim, orientamos aos que desejarem migrar que, após receberem o primeiro contracheque, procurem o departamento jurídico do SINTECT-GO para cobrarem na justiça do trabalho o valor correto do AADC, caso até lá esta questão não tenha sido solucionada nas negociações com a Empresa.

Tão logo tenhamos o resultado das reuniões, voltaremos a emitir novo comunicado.

Saudações Sindicais

Um bom final de semana a todos e a todas!

SINTECT-GO

Nota de repúdio à atitude da ECT em não aceitar a redação do Acordo Coletivo

O SINTECT-GO repudia veementemente a atitude da ECT em não aceitar a redação original do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, em uma manobra sorrateira para mudar o que foi proposto pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, no dia 07 de agosto de 2018, quando a categoria se preparava para deflagrar uma grande greve nacional. Por conta da intransigência da ECT, a assinatura do Acordo foi adiada e a nova data será informada pela vice-presidência do TST, frustrando a expectativa dos trabalhadores em chegar ao final do mês com um acordo coletivo assinado.

Na última terça-feira, 21, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação esteve presente no TST para a assinatura do ACT, no entanto, o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Heli Siqueira, se negou a aceitar a redação original do ACT anterior no que diz respeito à cláusula 28, que trata do plano de saúde da categoria. Essa tentativa da ECT em excluir a cláusula 28, como foi apresentado nas negociações com o Comando, ou alterá-la, ocorre porque a cláusula não trata apenas do custeio do plano de saúde, mas de vários pontos importantes para a categoria, como a assistência médica da Empresa em caso de acidente de trabalho, o transporte dos empregados para o hospital conveniado mais próximo em caso de emergência, entre outros.

É importante destacar que o Comando de Negociação esteve com o TST para discutir a proposta apresentada pelo órgão, que era de manter o Acordo Coletivo 2017/2018, com ressalvas a decisão do órgão sobre o Plano de Saúde e o reajuste salarial de 3,68% (diferente dos valores apresentados pela ECT de 1,58% e 2,21%), para evitar qualquer tipo de rasteira da ECT, como está acontecendo agora. Além disso, a própria Empresa lançou vários informes internos, nos dias anteriores as assembleias de avaliação da proposta, afirmando ser favorável a proposta do TST, e agora desrespeitam não só os trabalhadores, mas o próprio Tribunal.

A categoria não irá aceitar mais manobras da ECT, principalmente no que se refere ao plano de saúde. Portanto, vamos permanecer mobilizados, em estado de greve, para a qualquer momento fazermos o enfrentamento contra mais este ataque que a Empresa tenta aplicar nos trabalhadores.

SINTECT-GO

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