Tenha uma boa noite! Hoje é Quinta, dia 20 de Junho de 2019. Agora são 21:17:34 hs

Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.

De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais.

Segundo o coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou. "É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica", acrescentou o procurador.

Além dos pontos considerados inconstitucionais, o documento afirma ainda que a autorização prévia e expressa para desconto em folha de pagamento deve ser definida em assembleia com participação de trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.

"A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho", registra a nota. Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT)

Leia mais ...

Delegados para o XIII CONTECT serão eleitos durante assembleias

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Estado de Goiás convoca todos os seus filiados a comparecerem às Assembleias Regionais e à Assembleia Geral Ordinária da categoria, no dia 13 de abril, para eleição de delegados e delegadas para o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da ECT (CONTECT). As Assembleias Regionais acontecerão em Caldas Novas, Catalão, Cidade de Goiás, Porangatu e Rio Verde  (em frente à AC de cada unidade), com 1ª Chamada às 17h e 2ª Chamada às 17h30. Já a Assembleia Geral acontecerá em Goiânia, a partir das 18h30 em frente à Agência Central, situada na Praça Cívica, Setor Central.

Cada sindicato deverá eleger seus representantes em assembleia, na proporção de um delegado para cada 400 trabalhadores na base, assegurado no mínimo cinco delegados para cada sindicato filiado, com cota de no mínimo 30% de mulheres. Somente poderão ter direito a voto e serem votados os ecetistas sindicalizados. Em Goiás, serão eleitos sete delegados, sendo dois escolhidos na capital e os demais delegados nas cidades citadas no quadro abaixo.

 

Leia o Boletim completo aqui

Leia mais ...

Representantes avaliam despacho do TST sobre o plano de saúde

Mal acabou a campanha salarial da categoria, com a assinatura do ACT 2017/18 no dia 10 de outubro, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se antecipou e encaminhou uma nova proposta para o plano de saúde dos ecetistas. Prematuramente, conforme sugestão no texto, novamente a responsabilidade recai sobre os ombros do trabalhador dos Correios (veja documento anexado). 

Vale destacar que qualquer tipo de mensalidade no plano de saúde tem sido veementemente refutado pelos trabalhadores, que já sobrevivem com os salários mais baixos entre as empresas públicas e estatais, à base de benefícios. Uma espécie de moeda de troca que a ECT implantou para não valorizar devidamente a situação financeira dos próprios empregados.

Colegiada e CONSIN
As partes interessadas na mediação do plano foram notificadas nesta segunda-feira. Com isso, a FENTECT já providenciou as datas para a próxima colegiada com a diretoria da federação e o XX Conselho de Representantes (CONSIN). Nos dias 24 e 25 de outubro, a representação da FENTECT vai se reunir em Brasília e nos dias 26 e 27 de outubro, será realizado o conselho de sindicatos, com um representante de cada entidade filiada à federação.

Como pauta do evento, os participantes vão poder fazer a avaliação sobre a Campanha Salarial 2017/18 e sobre o despacho do TST, do dia 13 de outubro, sobre o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios.

A FENTECT, bem como a categoria, em geral, refuta ainda o déficit alegado pela ECT à mídia e ao tribunal. Diversas vezes, os representantes da empresa responsabilizaram o plano de saúde da categoria por esse rombo, o que tem sido rebatido, inclusive, pelo DIEESE.

Portanto, para a representação dos trabalhadores é preciso o mínimo de dignidade e a manutenção das garantias de luta da categoria, para que, dessa maneira, os seus colaboradores possam ter saúde e qualidade de vida, para atender a sociedade com eficiência e confiança. 

Reprodução: FENTECT

Leia mais ...

TST apresenta nova proposta para o Acordo Coletivo da categoria

O Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT esteve presente na audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 04, onde o ministro Emmanoel Pereira apresentou uma nova proposta para o Acordo Coletivo da categoria.

Em relação às cláusulas econômicas, o ministro propôs reajuste INPC 2.07% nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano. Em relação às demais cláusulas sociais, foi proposto que elas continuem exatamente como se encontram, excluindo as cláusulas de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) e Gratificação do Acordo Coletivo 2015/2016. Já a o plano de saúde continuaria sob mediação do TST.

Em relação aos dias de greve, o ministro propôs a compensação 64 horas, sendo 6 horas aos sábados para quem trabalha de segunda-feira à sexta-feira. Para aqueles que trabalham aos sábados, 4 horas de segunda-feira à sexta-feira e 2 horas aos sábados.

O Comando de Negociação está reunido hoje, dia 05, para discutir alguns pontos da proposta, que tem 48h para ser avaliada. Nesta sexta-feira, os sindicatos deverão realizar assembleias para avaliar a proposta e a orientação do Comando.

Confira Ata da Audiência de Mediação aqui

*Com informações da FENTECT

Leia mais ...

Greve dos Correios vai para Dissídio

O Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de audiência de conciliação entre a ECT e as bases sindicais em greve. A audiência foi marcada para esta quarta-feira, dia 04 de outubro, às 16h no Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chegou a declarar, no dia 28 de setembro, que a greve da categoria era abusiva, pois, segundo ele, a paralisação havia sido iniciada enquanto o processo de negociação coletiva ainda estava em andamento. A FENTECT, por meio de sua assessoria jurídica, recorreu d a decisão do ministro e solicitou reconsideração por parte do mesmo, que acabou determinando a audiência de conciliação.

A greve dos trabalhadores está em seu 14º dia e conta com a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados mais o Distrito Federal.

Confira aqui o despacho

Leia mais ...

Greve: trabalhadores saem em passeata pedindo o apoio da população

Na manhã desta quinta-feira, dia 28, os trabalhadores dos Correios em Goiânia realizaram uma passeata pela Praça Cívica, Avenida Araguaia, Avenida Anhanguera e Avenida Tocantins explicando os reais motivos da greve e pedindo o apoio da população. Durante toda a semana, os ecetistas em greve realizaram atos em frente às unidades. Em Goiás, trabalhadores de 40 municípios já aderiram à greve, que fica mais forte a cada dia.

O SINTECT-GO realizou uma assembleia, no mesmo dia, para os trabalhadores deliberarem sobre a greve, e a votação pela continuidade do movimento foi unânime.

No dia 03 de outubro será realizado um grande ato dos trabalhadores dos Correios em defesa das empresas públicas em Brasília. Os trabalhadores de Goiás interessados em ir devem entrar em contato com o SINTECT-GO, que está organizando caravanas para este dia.

 

A passeata dos trabalhadores dos Correios foi destaque na mídia, veja aqui

Confira mais fotos aqui

Leia mais ...

Campanha Salarial: Trabalhadores dos Correios estão em greve

Trabalhadores dos Correios em Goiás deflagraram greve na noite desta terça-feira, dia 19 de setembro, durante Assembleia Geral, realizada em Goiânia, e Assembleias Regionais realizadas no interior. Em Goiânia a votação pela greve foi unanime.

As bases sindicais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP) já aderiram à greve que faz parte da Campanha Salarial da Categoria. Até o momento a ECT só vem enrolando os trabalhadores e retirando direitos já conquistados

Na tarde da terça-feira, o Comando de Negociação  se reuniu com a Empresa, que na ocasião propôs retirar cláusulas referentes à Saúde do Trabalhador, como:

- Fim da cláusula 33, que garante o pagamento das remunerações ao empregado inapto para o retorno ao trabalho, enquanto ele aguarda julgamento de recurso no INSS;
- Mediação no TST da cláusula 28 (plano de saúde);
- Redução dos dias de ausência remunerada para levar dependentes ao médico e redução da idade dos dependentes (de 18 para 6 anos);
- Alteração de atendimento psicológico por atendimento psicossocial para vítimas de assaltos;
- Fim da ginástica laboral,
- Redução do número de cipeiros , evitando que mais trabalhadores tenham a estabilidade provisória.

Leia mais ...

Vamos enfrentar os ataques com uma forte mobilização. AGORA É GREVE!

Com uma forte mobilização, os trabalhadores e as trabalhadoras de Goiás devem lotar a Assembleia Geral e as Assembleias Regionais, no dia 19 de setembro, para deliberarem sobre a greve geral a partir das 22h do mesmo dia. A Assembleia Geral será realizada com primeira chamada às 18h30 (com quorum de 50% + 1)  e segunda chamada às 19h (com qualquer número), em frente à Agência Central, situada na Praça Cívica, em Goiânia. Já as Assembleias Regionais serão realizadas com 1ª chamada às 17h00 (com quorum de 50% + 1) e 2ª chamada às 17h30 (com qualquer número), nos locais indicados abaixo. O indicativo de greve foi aprovado nas ultimas assembleias, realizadas no dia 13 de setembro.

A campanha salarial deste ano foi marcada pela embromação por parte da Empresa. A primeira reunião do Comando Nacional de Negociação com a ECT, prevista para iniciar no dia 08 de agosto, só aconteceu no último dia 12 de setembro, após ser adiada várias vezes pela Empresa.

Nas reuniões dos dias 12 e 13 de setembro, ao invés de apresentar uma proposta para a categoria avaliar, a ECT tentou prolongar as negociações. Entretanto, os representantes da categoria no Comando Nacional decidiram respeitar o calendário tirado no 34º CONREP, e reafirmado no XIX CONSIN, negociando até o dia 18 deste mês, com assembleias no dia seguinte (19), e deflagração a partir das 22 horas.

Mais uma vez Guilherme Campos tentou correr das negociações, insistindo na proposta do TST de prorrogar o atual acordo coletivo para dezembro, condicionado a não deflagração de greve ( de espécie alguma), sob ameaças de retirada de todos os direitos conquistados nos acordos coletivos anteriores. Ou seja, uma verdadeira mordaça aos trabalhadores e trabalhadoras, interferindo diretamente na organização sindical, no direito de greve  e de negociação coletiva da categoria. Por isso, os representantes dos trabalhadores não se intimidaram e reafirmam a necessidade de serem mantidas as negociações.

Como se não bastasse à falta de negociações, a Empresa tenta a todo custo atacar a categoria. No dia 12 de setembro ela soltou em seu “Primeira Hora” que a categoria estava sem ACT, e que garantir as cláusulas do ACT vigente se configuraria em ato de improbidade administrativa. Porém, se a categoria aceitasse a proposta, bem como o compromisso de não fazer greve enquanto durasse as negociações, o atual ACT seria mantido até que outro fosse fechado. Ou seja, a Empresa se contradiz para tentar enganar os trabalhadores e dividir a categoria.

A assessoria jurídica da FENTECT publicou nota esclarecendo a respeito do “artigo 114, §2º da Constituição que determina que sejam observadas as disposições legais mínimas de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. Sendo assim, caso a negociação se encaminhe para a judicialização, caberá ao TST manter as cláusulas preexistentes, assim entendidas aquelas previstas no acordo coletivo vigente na data base anterior ao julgamento do dissídio coletivo”. Isto é, não faz nenhum sentido as ameaças da ECT em dizer que os trabalhadores ficarão sem os benefícios dos acordos coletivos anteriores.

Já na reunião do dia 14 de setembro a Empresa apresentou um verdadeiro pacote de maldades através de uma proposta que só visa à retirada de direitos dos trabalhadores. A ECT propôs retirar as seguintes cláusulas:

  • Cláusula 69 – sobre concurso público.
  • Cláusula 72 -  que trata da responsabilidade da Empresa em relação à multa de trânsito;
  • Cláusula 77 – sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito. Ao ser retirada, a ECT passa a responsabilizar o trabalhador com os custos de acidentes em horário de trabalho;
  • Cláusula 78 – Trata da indenização por morte ou invalidez permanente;
  • Cláusula 79 - Acompanhamento do cumprimento do ACT.

Além disso, a Empresa também propôs instituir o banco de horas s e jornada intermitente e excluir cláusulas que tratam da participação do aposentado nas ações desenvolvidas pela Empresa; programa Casa Própria, acesso às dependências por parte dos Sindicatos; entrega matutina; entre outros.

A partir destas propostas, se percebe que a Empresa que empurrar goela abaixo dos trabalhadores condições previstas na Reforma Trabalhista, que ainda nem está em vigência.

Se realmente a Empresa estivesse mesmo preocupada com a situação dos trabalhadores ela sentaria e negociaria com a categoria desde o primeiro momento, buscando encontrar uma solução conjunta,  e não ficaria ameaçando os ecetistas a todo o momento, impondo as condições de aceitar ou aceitar. Uma tentativa clara da Empresa em  atender os anseios do governo golpista.

Nesse sentido, o SINTECT-GO orienta a todos os trabalhadores e trabalhadoras a se manterem mobilizados e preparados para o enfrentamento que se aproxima! Só a categoria unida vai barrar os ataques da Empresa e do governo aos direitos conquistados desde a década de 80. Mantenham-se vigilantes, pois são os direitos da categoria que estão colocados na mesa para serem retirados! Querem rasgar o acordo coletivo para atender a agenda neoliberal do governo golpista Michel Temer, assim como fizeram com a CLT.

Todos à greve no dia 19 de setembro a partir das 22hs! 

Confira o Boletim aqui.

Leia mais ...

Assembleia inicia mobilizações da Campanha deste ano

Com o fim do 34º Conselho de Representantes da FENTECT (CONREP), ocorrido entre os dias 12 e 15 de julho de 2017, vamos agora para o próximo passo da Campanha Salarial 2017/2018, que é o referendo da Pauta e do Calendário de Lutas, e  eleição do membro do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT.  Desse modo, o SINTECT-GO, cumprindo o calendário aprovado no 34º CONREP, convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras de Goiás a participarem da Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 de julho, em frente à Agência Central, na Praça Cívica em Goiânia, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h

O Comando Nacional de Negociação e Mobilização é formado por seis diretores da FENTECT e mais um representante indicado ou eleito em cada base sindical.  Eles representam os trabalhadores e são responsáveis por defender e negociar com a direção dos Correios a pauta de reivindicações da categoria, ficando de plantão em Brasília durante todo o período que durar a Campanha Salarial. Em caso de aprovação das propostas nas Assembleias da categoria, são eles que assinam o acordo coletivo.

Por isso é importante que todos os trabalhadores participem da Assembleia para referendar a pauta de reivindicações e o calendário de lutas, além de eleger o trabalhador que irá representa-lo no Comando de Negociação.

“Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”

Confira os eixos de luta e o calendário da Campanha Salarial no Boletim de Julho aqui

Leia mais ...

“Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai”

O 34º CONREP foi encerrado no sábado, 15 de julho, com a definição dos eixos de luta, proposta de reajuste salarial e calendário de lutas para a campanha salarial da categoria deste ano. Com o tema “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai” os representantes dos trabalhadores destacaram a importância de unir forças contra a retirada de direitos por parte não só da direção dos Correios, mas também do governo.

PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL

Reposição de 8% para todos os trabalhadores da ECT + R$ 300,00 linear

Ticket R$ 45,00

Vale cesta R$ 440,00

Demais benefícios 10%

 

PROPOSTAS DE EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL E PLANO DE LUTAS

Tema: “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”;

Contra o fechamento das agências e unidades operacionais - contra o DDA e OAI;

Nenhum direito a menos e aumento real nos salários;

Fora Postal Saúde e retorno do modelo RH da empresa;

Privatização é demissão: contra as privatizações e terceirizações. Concurso público já!

Contra as reformas da previdência e trabalhista do governo agente imperialista;

Contra o pagamento do rombo do Postalis;

Fora Temer! Fora Kassab! Fora Campos!;

Seguir a agenda oficial de Campos: Sindicatos farão atos nos estados onde ele estiver presente!;

Contra a implantação de mensalidades no plano de saúde;

Anistia ampla, geral e irrestrita;

Pela unificação das campanhas salariais das categorias de data base 2º semestre,

Abaixo o golpe de Estado.

 

PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE LUTAS

17 a 20-07 - Sistematização da pauta nacional de negociação

21-07 - Assembleias de aprovação da pauta

25-07 - Tirada do representante do comando

26-07 - Instalação do comando de negociação no DF

27-07 - Entrega da pauta e ato público

01 a 08-08 - Agitação nas bases

8-08 - Início das negociações com a ECT

9 a 11-08 - Encontro Nacional de Anistia

15 a 19-08 - Assembleias de avaliação da campanha salarial

18 a 19-08 - Atos públicos nos estados e Encontro Jurídico em Brasília

21 a 30-08 - Atos de mobilização da FENTECT nas bases de oposição

5-09 - Assembleia de decretação do estado de greve

12-09 - Assembleia de mobilização e avaliação da campanha salarial

13-09 - CONSIN

15-09 - Data limite das negociações com a ECT

19-09 - Assembleia de deflagração da greve nacional da categoria

 

Com informações da FENTECT.

Leia mais ...
Assinar este feed RSS