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Campanha Salarial: é hora de referendar a pauta e o calendário de lutas!

Com o término do 13º CONTECT, realizado entre os dias 31 de maio e 03 de junho em Brasília, a Campanha Salarial deste ano de fato agora se inicia! Assim, o SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras de Goiás a participarem da Assembleia Geral e das Assembleias Regionais, no dia 11, para aprovar o Calendário de Lutas e referendar a Pauta Nacional de Reivindicações. Em Goiânia, a Assembleia será realizada em frente à Agência Central, na Praça Cívica em Goiânia, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h. Na ocasião, os trabalhadores presentes também deverão eleger um membro para o Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT.

 

Mais informações em nosso último Boletim, leia aqui.

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Reivindicações e calendário de lutas da Campanha Salarial são definidos no 13º CONTECT

O 13º CONTECT terminou na madrugada deste domingo, dia 03 de junho, após três dias de muitas discussões, construção de pauta e a eleição da nova diretoria da FENTECT. No segundo dia do Congresso, os trabalhadores construíram a Pauta Nacional de Reivindicações da Campanha Salarial 2018 e aprovaram o calendário de lutas da categoria.

Nesta Campanha Salarial, a categoria reivindicará 8% de reajuste salarial, R$300 linear, Ticket de R$45 (valor referente a cada ticket), vale cesta no valor de R$440, e reajuste de 8% nos demais benefícios. O índice econômico também foi construído e aprovado no 13º CONTECT.

 

Calendário de lutas

06/06/2018 - Sistematização da pauta

7, 8 e 9 de junho - Aprovação da Pauta pelos sindicatos

11/06 - Entrega da Pauta à ECT e instalação do Comando de Negociação

12/06 - Início das negociações

03/07 - Assembleia de estado de greve com indicativo de greve para o dia 18/07

16/07 - Término das negociações

18/07 - Assembleia de deflagração de greve

*Paralisação a partir das 22 horas do dia 18/07

*Demais assembleias intermediárias serão ajustadas pelo Comando de Negociação

 

Nova diretoria da FENTECT

A chapa eleita para dirigir a Federação nos próximos três anos é formada pela Articulação Sindical, MSB, CUT e MTC.

 

*Foto Reprodução: FENTECT

** Com informações da FENTECT

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Campanha Salarial: Congresso para definição de pautas e reivindicações começa nesta quinta-feira

Na próxima quinta-feira, 31, tem inicio, em Brasília, o XIII CONTECT, que é realizado ordinariamente de três em três anos para que a categoria possa debater e buscar soluções para os problemas enfrentados nos Correios. Esta edição, que acontece até o dia 03 de junho, foi adiantada para que a negociação coletiva se iniciasse o mais breve possível, chegando a julho com acordo coletivo fechado.

Esta é a primeira campanha salarial da categoria após a aprovação da reforma trabalhista, que retirou direitos históricos da classe trabalhadora, conquistados com muito suor e muita luta desde o final da década de 80. Além disso, a Súmula 277, que garantia a ultratividade do acordo coletivo, foi extinta. Com esta súmula o acordo coletivo vigente prevalecia até que se fechasse um novo. Contudo, com sua extinção, ao final do período de vigência do ACT 2017/2018 em 31 de julho, a categoria poderá ficar sem acordo coletivo, possibilitando que a Empresa suspenda todas as conquistas de negociações coletivas passadas.

É bom lembrar que, na campanha salarial passada, a Empresa ameaçou, por diversas vezes, suspender o acordo coletivo a partir de 1º de agosto, porém ela não tinha as garantias legais para proceder com esta ação. Agora o cenário é outro, e a Empresa poderá suspender o acordo coletivo, uma vez que a reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, fornece as garantias legais para tal ação.

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Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.

De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais.

Segundo o coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou. "É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica", acrescentou o procurador.

Além dos pontos considerados inconstitucionais, o documento afirma ainda que a autorização prévia e expressa para desconto em folha de pagamento deve ser definida em assembleia com participação de trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.

"A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho", registra a nota. Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT)

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Delegados para o XIII CONTECT serão eleitos durante assembleias

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Estado de Goiás convoca todos os seus filiados a comparecerem às Assembleias Regionais e à Assembleia Geral Ordinária da categoria, no dia 13 de abril, para eleição de delegados e delegadas para o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da ECT (CONTECT). As Assembleias Regionais acontecerão em Caldas Novas, Catalão, Cidade de Goiás, Porangatu e Rio Verde  (em frente à AC de cada unidade), com 1ª Chamada às 17h e 2ª Chamada às 17h30. Já a Assembleia Geral acontecerá em Goiânia, a partir das 18h30 em frente à Agência Central, situada na Praça Cívica, Setor Central.

Cada sindicato deverá eleger seus representantes em assembleia, na proporção de um delegado para cada 400 trabalhadores na base, assegurado no mínimo cinco delegados para cada sindicato filiado, com cota de no mínimo 30% de mulheres. Somente poderão ter direito a voto e serem votados os ecetistas sindicalizados. Em Goiás, serão eleitos sete delegados, sendo dois escolhidos na capital e os demais delegados nas cidades citadas no quadro abaixo.

 

Leia o Boletim completo aqui

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Representantes avaliam despacho do TST sobre o plano de saúde

Mal acabou a campanha salarial da categoria, com a assinatura do ACT 2017/18 no dia 10 de outubro, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se antecipou e encaminhou uma nova proposta para o plano de saúde dos ecetistas. Prematuramente, conforme sugestão no texto, novamente a responsabilidade recai sobre os ombros do trabalhador dos Correios (veja documento anexado). 

Vale destacar que qualquer tipo de mensalidade no plano de saúde tem sido veementemente refutado pelos trabalhadores, que já sobrevivem com os salários mais baixos entre as empresas públicas e estatais, à base de benefícios. Uma espécie de moeda de troca que a ECT implantou para não valorizar devidamente a situação financeira dos próprios empregados.

Colegiada e CONSIN
As partes interessadas na mediação do plano foram notificadas nesta segunda-feira. Com isso, a FENTECT já providenciou as datas para a próxima colegiada com a diretoria da federação e o XX Conselho de Representantes (CONSIN). Nos dias 24 e 25 de outubro, a representação da FENTECT vai se reunir em Brasília e nos dias 26 e 27 de outubro, será realizado o conselho de sindicatos, com um representante de cada entidade filiada à federação.

Como pauta do evento, os participantes vão poder fazer a avaliação sobre a Campanha Salarial 2017/18 e sobre o despacho do TST, do dia 13 de outubro, sobre o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios.

A FENTECT, bem como a categoria, em geral, refuta ainda o déficit alegado pela ECT à mídia e ao tribunal. Diversas vezes, os representantes da empresa responsabilizaram o plano de saúde da categoria por esse rombo, o que tem sido rebatido, inclusive, pelo DIEESE.

Portanto, para a representação dos trabalhadores é preciso o mínimo de dignidade e a manutenção das garantias de luta da categoria, para que, dessa maneira, os seus colaboradores possam ter saúde e qualidade de vida, para atender a sociedade com eficiência e confiança. 

Reprodução: FENTECT

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TST apresenta nova proposta para o Acordo Coletivo da categoria

O Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT esteve presente na audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 04, onde o ministro Emmanoel Pereira apresentou uma nova proposta para o Acordo Coletivo da categoria.

Em relação às cláusulas econômicas, o ministro propôs reajuste INPC 2.07% nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano. Em relação às demais cláusulas sociais, foi proposto que elas continuem exatamente como se encontram, excluindo as cláusulas de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) e Gratificação do Acordo Coletivo 2015/2016. Já a o plano de saúde continuaria sob mediação do TST.

Em relação aos dias de greve, o ministro propôs a compensação 64 horas, sendo 6 horas aos sábados para quem trabalha de segunda-feira à sexta-feira. Para aqueles que trabalham aos sábados, 4 horas de segunda-feira à sexta-feira e 2 horas aos sábados.

O Comando de Negociação está reunido hoje, dia 05, para discutir alguns pontos da proposta, que tem 48h para ser avaliada. Nesta sexta-feira, os sindicatos deverão realizar assembleias para avaliar a proposta e a orientação do Comando.

Confira Ata da Audiência de Mediação aqui

*Com informações da FENTECT

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Greve dos Correios vai para Dissídio

O Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de audiência de conciliação entre a ECT e as bases sindicais em greve. A audiência foi marcada para esta quarta-feira, dia 04 de outubro, às 16h no Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chegou a declarar, no dia 28 de setembro, que a greve da categoria era abusiva, pois, segundo ele, a paralisação havia sido iniciada enquanto o processo de negociação coletiva ainda estava em andamento. A FENTECT, por meio de sua assessoria jurídica, recorreu d a decisão do ministro e solicitou reconsideração por parte do mesmo, que acabou determinando a audiência de conciliação.

A greve dos trabalhadores está em seu 14º dia e conta com a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados mais o Distrito Federal.

Confira aqui o despacho

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Greve: trabalhadores saem em passeata pedindo o apoio da população

Na manhã desta quinta-feira, dia 28, os trabalhadores dos Correios em Goiânia realizaram uma passeata pela Praça Cívica, Avenida Araguaia, Avenida Anhanguera e Avenida Tocantins explicando os reais motivos da greve e pedindo o apoio da população. Durante toda a semana, os ecetistas em greve realizaram atos em frente às unidades. Em Goiás, trabalhadores de 40 municípios já aderiram à greve, que fica mais forte a cada dia.

O SINTECT-GO realizou uma assembleia, no mesmo dia, para os trabalhadores deliberarem sobre a greve, e a votação pela continuidade do movimento foi unânime.

No dia 03 de outubro será realizado um grande ato dos trabalhadores dos Correios em defesa das empresas públicas em Brasília. Os trabalhadores de Goiás interessados em ir devem entrar em contato com o SINTECT-GO, que está organizando caravanas para este dia.

 

A passeata dos trabalhadores dos Correios foi destaque na mídia, veja aqui

Confira mais fotos aqui

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Campanha Salarial: Trabalhadores dos Correios estão em greve

Trabalhadores dos Correios em Goiás deflagraram greve na noite desta terça-feira, dia 19 de setembro, durante Assembleia Geral, realizada em Goiânia, e Assembleias Regionais realizadas no interior. Em Goiânia a votação pela greve foi unanime.

As bases sindicais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP) já aderiram à greve que faz parte da Campanha Salarial da Categoria. Até o momento a ECT só vem enrolando os trabalhadores e retirando direitos já conquistados

Na tarde da terça-feira, o Comando de Negociação  se reuniu com a Empresa, que na ocasião propôs retirar cláusulas referentes à Saúde do Trabalhador, como:

- Fim da cláusula 33, que garante o pagamento das remunerações ao empregado inapto para o retorno ao trabalho, enquanto ele aguarda julgamento de recurso no INSS;
- Mediação no TST da cláusula 28 (plano de saúde);
- Redução dos dias de ausência remunerada para levar dependentes ao médico e redução da idade dos dependentes (de 18 para 6 anos);
- Alteração de atendimento psicológico por atendimento psicossocial para vítimas de assaltos;
- Fim da ginástica laboral,
- Redução do número de cipeiros , evitando que mais trabalhadores tenham a estabilidade provisória.

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