Tenha um bom dia! Hoje é Quinta, dia 13 de Agosto de 2020. Agora são 08:05:27 hs

Lutas da Categoria (58)

Começa a execução de precatórios e RPV’s da ação PCCS95

Após o Tribunal Superior do Trabalho retirar a suspensão das execuções ao julgar a rescisória do PCCS95, a Vara auxiliar da execução do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região passou a expedir os precatórios e RPV´s para os que concordaram com a conta de liquidação apresentada pelos Correios (acordo dos Correios). Os precatórios inscritos até 1º de julho deste ano de 2020 devem ser depositados pela empresa em conta judicial vinculada ao processo até dia 31/12/2021 e, com os trâmites de liberação de créditos, devem ser pagos aos credores em fevereiro de 2022. Uma vez que já foram expedidos os precatórios, a Vara da execução começou a expedição dos RPV’s para quem receberá até 60 salários mínimos. A partir da intimação da ECT, existe um prazo de 60 dias para que a empresa realize o pagamento dos RPV´s que, se tudo transcorrer normalmente, se dará no segundo semestre deste ano.

Quem não concordou com o valor proposto pelos Correios deve aguardar os documentos dos que concordaram serem expedidos. Após isso, serão definidos os parâmetros para a confecção da conta de liquidação para definir qual é o valor devido para os que não concordaram com a proposta dos Correios.

A execução individual da Ação Civil Pública do PCCS ocorre por meio de 45 execuções com 50 credores cada. A rescisória proposta pela ECT ainda aguarda julgamento de embargos no TST.

Caso o trabalhador seja um dos que teve seu precatório ou RPV expedido, basta aguardar ser convocado pelo Sindicato para receber seu crédito. Havendo alguma alteração na previsão dos pagamentos, novas informações serão divulgadas.  

Leia mais ...

Vereadores de Campestre de Goiás assinam moção de repúdio contra privatização dos Correios

O SINTECT-GO participou no dia 04 de setembro de 2019 de uma sessão da Câmara Municipal de Campestre de Goiás a convite do carteiro Jefferson Teles e Costa. Na ocasião, os vereadores da cidade assinaram moção de repúdio contra a privatização dos Correios, deixando claro o apoio da Casa à manutenção da empresa pública, com ampla presença no território nacional.

Na Moção de Repúdio, a Câmara Municipal de Campestre de Goiás destaca a prestação de serviços de interesse social por parte dos Correios, além de inúmeros serviços relevantes à órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, como o recebimento de impostos e taxas, pagamento de benefícios sociais, distribuição de medicamentos. Confira abaixo a íntegra da Moção de Repúdio.

 

 

 

Leia mais ...

Trabalhadores dos Correios em Goiás estão em greve por tempo indeterminado

Imagem da Assembleia realizada em Goiânia nesta terça-feira

 

Os ecetistas em Goiás decretaram greve por tempo indeterminado na noite desta terça-feira, dia 10. A deliberação ocorreu durante assembleias realizadas em Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Goianira, Inhumas, Ipameri, Itaberaí, Itumbiara, Jataí, Mineiros, Piracanjuba, Pires do Rio, Rio Verde e Santa Helena, que reuniram mais de 400 trabalhadores.

A Campanha Salarial deste ano teve início ainda em junho com a definição da pauta de reivindicações e o calendário, contudo as reuniões de negociação só começaram no início de julho após adiamentos por parte da ECT. Durante as negociações, a Empresa só enrolou e se recusou a negociar um novo Acordo Coletivo. Sua única proposta foi de 0,8% de reajuste salarial, excluir o ticket extra (vale peru), o vale cultura, o ticket durante as férias, e a responsabilidade civil em acidente de trânsito. Além disso, ela também propôs diminuir o adicional noturno de 60% para 20%, o trabalho em dia de repouso de 200% para 100%, os vales refeição/alimentação de 26 para 23 para quem trabalha de segunda à sexta-feira, e de 30 para 27 para quem trabalha de segunda à sábado.

 

Prorrogação no TST

Durante reunião do Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP) do plano de saúde no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 31 de julho, o ministro Renato Paiva solicitou a prorrogação do atual acordo coletivo por mais 30 dias. A categoria e a ECT aceitaram a prorrogação, mas durante todo o mês de agosto, a Empresa não apresentou nenhuma proposta e nem se reuniu com os representantes dos trabalhadores.

Com a aproximação do prazo final, 31 de agosto, o TST solicitou mais uma vez, no dia 28 de agosto, a prorrogação do Acordo Coletivo da categoria ecetista por mais 30 dias, a contar do dia 1º de setembro de 2019. Contudo, apesar dos trabalhadores terem aceitado, a ECT foi contrária a prorrogação, afirmando que permitiria o curso natural da campanha.

 

Reivindicação da Categoria 

Os trabalhadores dos Correios reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação do período (3,25%) e a manutenção de todos os direitos e benefícios já garantidos nos acordos coletivos passados.

 

Leia mais ...

Dirigentes sindicais recolhem assinaturas contra a privatização dos Correios

 

O SINTECT-GO está coletando assinaturas contra a privatização da Empresa. O ato faz parte da campanha "Todos Pelos Correios", que pretender reunir 1 milhão de assinaturas em todo país contra o processo. Nesta quinta e sexta, 22 e 23, os dirigentes estarão pelo Centro de Goiânia, na Rodoviária e nas feiras livres com o abaixo assinado e conscientizando a população sobre os prejuízos da privatização dos Correios.

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, dirigentes sindicais recolheram assinaturas na Praça do Bandeirantes, no Centro, e em frente a Faculdade de Direito da UFG, no Setor Universitário. Nos últimos 40 dias, os dirigentes sindicais visitaram todas as unidades dos Correios em Goiás e também recolheram assinaturas contra a privatização da estatal.

Governo anuncia privatização da Estatal

Nesta quarta-feira, 21, o governo anunciou uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas, entre elas os Correios, Serpro e Telebrás (que tem ações negociadas na Bolsa de Valores).

 

Consequências da privatização para a população

Além de colocar em risco o emprego de mais de 105 mil trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, a privatização dos Correios ainda trará graves consequências no âmbito social, econômico, territorial e geopolítico brasileiro, entre elas:

1)      Muitas pessoas serão privadas do acesso ao serviço postal por causa do fechamento de agências;

2)      A Empresa pode perder a obrigatoriedade de executar políticas públicas como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada;

3)      No plano econômico, a privatização dos Correios pode aprofundar ainda mais a crise e aumentar as dificuldades logísticas para setores que dependem da Estatal;

4)      Pequenas empresas seriam prejudicas, pois deixariam de contar com o único operador logístico em todo o território brasileiro;

5)      Os Correios é a única instituição presente em 100% do território brasileiro, atendendo 5570 cidades;

6)      Os valores dos serviços prestados pelos Correios aumentarão; entre outros.

 

AJUDE A CATEGORIA ECETISTA A BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS, ASSINE O ABAIXO ASSINADO AQUI!

Leia mais ...

Trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades por conta de salários atrasados

Os trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades na última quarta-feira, dia 10 de julho, durante 3h por conta de salários atrasados. Cerca de 20 trabalhadores participaram do ato, que aconteceu de frente o CTCE, localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia.

Nos últimos meses, os terceirizados têm sempre denunciado ao SINTECT-GO o atraso no pagamento e a precarização das relações de trabalho. Com a aprovação da terceirização da atividade-fim das estatais no ano passado, o número de trabalhadores temporários e sem vínculo com a ECT aumentou significativamente.

Nos Correios, os trabalhadores terceirizados são contratados para exercer a função de carteiro ou de OTT da mesma forma que os concursados, porém sem ter os mesmos salários e direitos. Eles não recebem treinamento, não tem plano de saúde, não tem benefícios, entre outros direitos que são assegurados aos empregados da ECT.

Leia mais ...

Greve Geral: Trabalhadores dos Correios em Goiás também paralisaram suas atividades

 

Imagem: Alex San

Os ecetistas de Goiás também foram às ruas na última sexta-feira, 14 de junho, dia da Greve Geral. Contra a Reforma da Previdência, a categoria também aderiu ao movimento diante à privatização dos Correios, fechamento de agências, demissão dos OTTs e atendentes e às péssimas condições de trabalho.

Em Goiânia, os manifestantes saíram da Praça Cívica e caminharam até a Praça do Trabalho, no Centro da cidade. Atos também foram realizados em Formosa, Itapuranga, Orizona, Itumbiara, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Porangatu, Minaçu, Cidade de Goiás, Quirinópolis e Anápolis.

Confira mais fotos aqui

Leia mais ...

35º Conrep: participantes constrói a Pauta de Reivindicações e calendário de lutas da Campanha Salarial 2019

Durante o 35º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), realizado nos dias 07 e 08 de junho em Brasília, os participantes discutiram sobre todos estes ataques aos ecetistas, e, no último dia, construíram a pauta de reivindicações e o calendário de lutas da Campanha Salarial deste ano.

Calendário de Lutas:

10/06/19 – Sistematização e envio da pauta
10 a 13/06/19 – Assembleias de aprovação da Greve Geral do dia 14 de junho;
10 a 16/06 – Assembleias para aprovação da Pauta Nacional de Reivindicações tirada no 35º CONREP e para escolha dos representantes no Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
13/06 – Dia Nacional de Agitação e Propaganda (panfletagem com carro de som);
14/06 - Greve Geral contra o desmonte da previdência com participação de todos os Sindicatos da Fentect conforme deliberação do 35º CONREP;
17/06 – Entrega da Pauta Nacional de Reivindicações para a direção dos Correios e instalação do Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
18/06 a 24/06 - Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
25/06 – Início das Negociações;
08 a 17/07 - Assembleias de avaliação da Campanha de Negociação Salarial;
15 a 19/07 – Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
22 a 26/07 – Assembleias de Avaliação da Campanha de Negociação Salarial e aprovação do Estado de greve com indicativo de greve geral para 00:00 do dia 01/08/2019;
30/07 – Término das Negociações;
31/07 – Assembleias de deflagração de Greve para 00:00 do dia 01/08/2019

 

Confira a Pauta de Reivindicações completa aqui.

Leia mais ...

Consequências da privatização dos Correios para o país

1)    Muitas pessoas serão privadas do acesso ao serviço postal por causa do fechamento de agências;

2)    Se privatizada, a Empresa pode perder a obrigatoriedade de executar políticas públicas como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada;

3)    No plano econômico, a privatização dos Correios pode aprofundar ainda mais a crise e aumentar as dificuldades logísticas para setores que dependem da Estatal, aprofundando ainda mais o desemprego, que já ultrapassa o número de 13,2 milhões, além dos 30 milhões no precário mercado de trabalho informal, segundo dados  atualizados do IBGE;

4)    Os Correios é a única instituição presente em 100% do território brasileiro, atendendo 5570 cidades, funcionando como instituição financeira em cerca de 1900 unidades, constituindo assim um importante elemento de integração do território brasileiro, que seria perdido com a privatização.

5)    A estatal só possui o monopólio postal, limitando a cartas e telegramas, sendo que os demais serviços, como o de encomendas, estão em livre concorrência;

6)    Os valores dos serviços prestados pelos Correios aumentarão, assim como o valor dos serviços prestados por outras empresas de logística, que acabam utilizando o serviço dos Correios para que os produtos cheguem em todas as localidades do país; e

Pequenas empresas e ecommerces seriam prejudicados, pois deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro;

 

Leia nosso boletim aqui!

Leia mais ...

MP 873: Sindicatos podem ficar sem contribuição este mês

O SINTECT-GO foi informado que a ECT não fará o desconto da contribuição no contracheque dos filiados aos sindicatos no pagamento deste mês. Tal decisão, que coloca em risco o trabalho dos sindicatos por todo o país, é um cumprimento da Medida Provisória (MP 873), editada pelo governo Bolsonaro no mês de março, que altera a forma de recolhimento da contribuição e do imposto sindical, que até então eram descontados na folha do empregado pela empregadora e passada aos sindicatos.

A MP 873 restringe e submete o pagamento das contribuições aos sindicatos, sejam elas em razão de filiação ou de imposto sindical, à autorização prévia e expressa do trabalhador, não podendo ser decidida em assembleia. Além disso, elas precisam ser pagas por meio de boleto bancário. A medida, além de consolidar ainda mais o plano do governo de acabar com os direitos dos trabalhadores, contraria o disposto na Reforma Trabalhista de que o Acordo Coletivo prevalece sobre o legislado.

Além disso, no dia 21 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9735, que revoga o inciso VII do art. 3º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.  O inciso VII considerava como desconto a contribuição devida ao sindicato pelo servidor. Já o Inciso V, considerava consignações facultativas a contribuição em favor de fundação ou de associação representativa.

Sem o recolhimento do imposto sindical e da contribuição sindical, prevista na CLT para ajudar no custeio das atividades sindicais, os sindicatos não conseguirão mais realizar todas as ações em prol do trabalhador, como: cursos de formações sindicais, palestras e congressos, financiar a ida de participantes e delegados em congressos e eventos da Federação e outros sindicatos, visitar todas as unidades do estado pelo menos um vez ao ano e sempre que é requisitado, custear as greves, entre outros.

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Leia mais ...

MP 873: Governo tenta de todas as formas enfraquecer os sindicatos

As tentativas do governo em fragilizar os sindicatos não param. Às vésperas dos trabalhadores escolherem se queriam ou não pagar o imposto sindical, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 873) alterando a forma de recolhimento da contribuição, que até então era descontada na folha do empregado pela empregadora e passada ao sindicato. Agora, o trabalhador que quiser contribuir terá que encontrar um outro meio de pagar a mensalidade.

A MP 873 restringe e submete o pagamento das contribuições aos sindicatos, sejam elas em razão de filiação ou de imposto sindical, à autorização prévia e expressa do trabalhador, não podendo ser decidida em assembleia. Além disso, elas precisam ser pagas por meio de boleto bancário. A medida, além de consolidar ainda mais o plano do governo de acabar com os direitos dos trabalhadores, contraria o disposto na Reforma Trabalhista de que o Acordo Coletivo prevalece sobre o legislado. O imposto sindical, criado na década de 40 para fortalecer o movimento sindical, e, em alguns casos, a principal fonte financeira das entidades, tornou-se opcional com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Além disso, no dia 21 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9735, que revoga o inciso VII do art. 3º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.  O inciso VII considerava como desconto a contribuição devida ao sindicato pelo servidor. Já o Inciso V, considerava consignações facultativas a contribuição em favor de fundação ou de associação representativa. Desse modo, o Decreto Nº9735 prejudica tanto os sindicatos como as associações e fundações representativas dos trabalhadores. Tais medidas inviabilizam financeiramente ainda mais os sindicatos.

A Reforma trabalhista parte da lógica que na negociação coletiva não há diferença entre empregado e empregador, não fazendo necessário a presença do intermediário, o Sindicato. Contudo, sabe-se que na prática não é isso que ocorre. Além disso, o enfraquecimento dos sindicatos só interessa ao lado patronal, o lado mais forte na relação jurídica. E é por isso, que a justiça cria leis e mecanismos para proteger os trabalhadores, sendo que a possibilidade de constituir e filiar à um sindicato é um desses direitos.

É neste cenário de enfraquecimento da classe trabalhadora, que a atuação sindical se faz ainda mais necessária. Em recente viagem ao Chile, Bolsonaro disse que “na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”*, afirmando que irá desregulamentar muita coisa, além de revelar que os ataques aos direitos trabalhistas não terão fim. Por isso, é essencial que os sindicatos estejam fortalecidos para, junto aos trabalhadores, manter os direitos e evitar abusos por parte dos patrões.

Leia Boletim Completo aqui.

* Fala durante Café da manhã com empresários no Chile no dia 23/03/2019

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Leia mais ...
Assinar este feed RSS