Tenha uma boa madrugada! Hoje é Segunda, dia 19 de Agosto de 2019. Agora são 01:35:05 hs

Lutas da Categoria (54)

Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre cumulação de adicionais da ECT

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4° , da CLT, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado.

A matéria é tratada em processo afetado para apreciação da SDI-1 dentro da nova sistemática dos recursos de revista repetitivos. No mesmo prazo, os interessados deverão requerer sua admissão no feito como amici curiae.

A questão jurídica a ser discutida é a seguinte:

O "Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC", instituído pela ECT, no Plano de Cargos e Salários de 2008, é cumulável com o Adicional de Periculosidade, previsto no §4° do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada "M" e "MV"), utilizando-se de motocicletas?"

Veja aqui a íntegra do Edital de Intimação.

Processos: IRR-1757-68.2015.5.06.0371

Reprodução: TST

Leia mais ...

Reaja Agora - Vamos Ocupar Brasília - 24 de maio

A crise política e econômica que vive o Brasil se agrava dia a dia e afeta diretamente a classe trabalhadora mais pobre (maioria da população) e a classe média, que sofrem com as medidas que o governo tem imposto.

A aprovação da Terceirização sem limites em qualquer função profissional, juntamente com as Reformas Trabalhistas e da Previdência acabam com direitos consagrados e só beneficiarão os mais ricos. O ataque vem de todos os lados. Se aprovada, a reforma trabalhista acaba com a organização sindical no Brasil, pois enfraquece as negociações coletivas e piora as condições de trabalho.

O Congresso Nacional é composto por 513 deputados (as) e por 81 senadores (as) eleitos (as) pelo povo, para representar o povo, mas não é isso que acontece. A população não foi consultada sobre as reformas e, se fosse, não as aprovaria, porque são medidas que prejudicam de forma cruel o conjunto da classe trabalhadora.

Por tudo isso, nós, brasileiros e brasileiras, temos que reagir com urgência para impedir que os parlamentares deem continuidade a este desmonte!

No dia 24 de maio vamos ocupar Brasília para barrar estas reformas.

Se isso não for suficiente, teremos nova Greve Gera!

Baixe e leia o material sobre o Ocupa Brasília, produzido pelas Centrais Unidas Contra a Retirada de Direitos.

Leia mais ...

Privatização não resolverá déficit da Empresa, mas prejudicará o Brasil, afirma mestre em Geografia Humana pela USP

Foto: Arquivo Pessoal

Diante da conjuntura política do país, a privatização dos Correios não resolveria o suposto déficit da Empresa, essa é a opinião do mestre em Geografia Humana pela USP, Igor Venceslau, que concedeu entrevista exclusiva ao SINTECT-GO sobre a privatização da ECT. Segundo Igor a queda do lucro da ECT não é estrutural e sim conjuntural, ou seja, é influenciada pela crise na qual se encontra a economia mundial e, consequentemente, a economia brasileira.

A diretoria da ECT tem  falado muito no déficit e que a Empresa não é mais tão lucrativa, contudo, de acordo com Igor Venceslau, a ECT teve 9% de lucro com as taxas na última década. “Se os Correios não fossem lucrativos, por que o mercado se interessaria na privatização dessa Empresa? Certamente, os Correios geram muito lucro, e o fato de estarem sofrendo com a atual crise não justifica um projeto apressado de privatização. Não é a primeira vez que a empresa registra queda nas taxas de lucro (flutuação comum a qualquer grande empresa) e o mais sensato é aguardar a recuperação da economia para em seguida pensar em qualquer ação”, explicou.

A privatização da ECT, proposta pelo atual governo, resultará em vários prejuízos para o Brasil, principalmente social, econômico, territorial e geopolítica. “Em primeiro lugar, muitas pessoas seriam privadas do acesso ao serviço postal, tanto pelo fechamento de agências comunitárias e daquelas consideradas deficitárias quanto pela provável suspensão do serviço de entrega domiciliária em muitos dos 5570 municípios brasileiros, onde a entrega é realizada pela mesma agência de postagem (AC/UD).”, esclareceu. Segundo ele, foi o que aconteceu na Argentina após a privatização da empresa de correio do país.

De acordo com o geógrafo, no âmbito social, a Empresa perderia a possibilidade de executar políticas públicas, como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, patrocínio esportivo, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada.

“No plano econômico, o resultado seria o aprofundamento da crise e aumento das dificuldades logísticas para setores que dependem da atuação da estatal. As empresas de e-commerce seriam sem dúvida as mais afetadas: atualmente, empresas de pequeno, médio e grande porte podem realizar vendas pela Internet para todos os municípios do país, contando com a entrega de encomendas dos Correios. Numa situação de privatização e consequente fechamento de agências, o mercado dessas empresas passa a ser automaticamente reduzido, pois elas deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro. A extinção de dois programas importantes também abalaria a economia, principalmente para pequenas e médias empresas e nas menores cidades: o Exporta Fácil e o Banco Postal”, explicou Igor Venceslau.

A ECT é a única instituição presente em 100% do território nacional, constituindo um importante elemento de integração do território, que seria perdido com a privatização. Além disso, do ponto de vista geopolítico, a privatização causaria a diminuição da soberania nacional. “Grandes corporações multinacionais de correio - FedEx, UPS e DHL - são os agentes que possuem maior interesse na mudança do quadro normativo (monopólio estatal) e organizacional (empresa estatal) do correio brasileiro. O Estado abriria mão, assim, do controle sobre os fluxos de mensagens e encomendas dentro de suas fronteiras e as estratégias logísticas seriam montadas conforme interesses externos”, informou.

 

Laryssa Machado

Confira aqui a entrevista de Igor Venceslau para o Jornal da USP 

Leia mais ...

Trabalhadores dos Correios em Goiás continuam em Greve

Apesar de todos os ataques por parte da ECT, os ecetistas em Goiás continuam em greve. Desde a deflagração do movimento, no dia 26 de abril, o SINTECT-GO tem realizado ações de chamamento nas unidades (CEE e CTCE) e de conscientização da população, com realização de audiências públicas e distribuição de cartas abertas.

No dia 27 de abril, foi realizada uma audiência publica na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para falar sobre a “crise” nos Correios e o fechamento de agências. No dia 03 de maio, a Audiência Publica ocorreu na Câmara de Vereados de Goiânia.

Agora, o momento é de ampliar a mobilização e fortalecer o movimento nacional até que a Empresa recue nos ataques que ela vem dando aos direitos da categoria.

Leia mais ...

Greve Geral: Ecetistas vão às ruas contra as reformas do governo

Ecetistas em greve foram às ruas nesta sexta-feira, dia 28, contra a reforma previdenciária e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer. Em Goiânia, a concentração começou às 8h em frente à Agência Central, localizada na Praça Cívica. As 10h30 os trabalhadores dos Correios em greve se uniram as outras categorias e juntos foram até a Praça do Bandeirante. A manifestação foi encerrada por volta das 12h30, com a cantora Maíra interpretando o Hino Nacional.

Além das reivindicações da classe trabalhadora, os ecetistas também manifestaram contra o desmonte dos Correios, contra a suspensão das férias, contra as demissões, contra o fechamento das agencias, contra a falta de segurança, pelo retorno da entrega diária, pela abertura dos livros contábeis da Empresa, por auditorias da dívida pública.

Segundo a CUT-GO, a mobilização contra as reformas de Temer levou 70 mil pessoas às ruas. 

Confira todas as fotos aqui

Leia mais ...

Indicativo de greve geral é aprovado em Goiás

Ecetistas em Goiás aprovam indicativo de greve geral por tempo indeterminado a partir das 22h do dia 26 de abril. A deliberação foi realizada nesta quarta-feira, 12 de abril, durante Assembleia Geral realizada em Goiânia e Assembleias Regionais realizadas em: Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Mineiros, Uruaçu, São Luís de Montes Belos, Aragarças, Bela Vista, Ceres, Goianésia, Goiatuba, Goiás, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itapuranga, Itaberaí, Jaraguá, Minaçu, Morrinhos, Nerópolis, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Porangatu, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás e São Miguel do Araguaia. A categoria é contra a retirada de direitos promovida pelo Governo e a privatização da ECT.

Mas do que nunca, é hora da categoria ecetista se juntar e lutar por seus direitos.

Leia mais ...

CONSIN alerta sobre problemas à categoria e lança novo calendário de lutas

O caminho é construir a greve geral. Se a ECT não voltar atrás e buscar soluções para a categoria, todos vão parar por tempo indeterminado. Essa e outras questões foram debatidas, hoje (28), no XVIII Conselho de Representantes Sindicais da FENTECT (XVIII CONSIN). Foi construído novo calendário de lutas, com eixos que vão nortear a pauta dos ecetistas.

Na primeira parte do evento, pela manhã, a federação recebeu na mesa a nova assessoria jurídica da federação, do escritório De Negri Lindoso Advogados, para uma breve apresentação aos representantes e para esclarecer, de antemão, algumas questões que serão discutidas com a empresa. No entanto, vale destacar que ainda haverá um estudo minucioso de cada causa, para que novas providências sejam tomadas.

"Há um terrorismo na empresa. Vão ter que chamar a federação para negociar e criar mecanismos, alternativas e discutir valores. Não é possível o gestor tirar fotos na Alemanha e realizar patrocínios milionários e a empresa dizer que vai demitir funcionários. Vocês que são dos Correios têm mais garantias que qualquer outro na discussão", adiantou a advogada Eryka Farias De Negri.

O diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Max Leno, ressaltou o momento pelo qual o Brasil está passando as dificuldades que estão por vir devido às decisões do governo federal e, dessa maneira, poderão impactar, também, na vida dos trabalhadores dos Correios. Ele falou sobre a PEC dos gastos concretizada como Emenda Constitucional. "Os orçamentos das despesas correntes só poderão ocorrer conforme a inflação do ano anterior, já prevista para 4%. Por tudo isso, teremos um crescimento significativo das demandas sociais básicas, tais como saúde, educação e segurança nos próximos anos, com orçamento regrado", ressaltou.

Conveniência
Embora os investimentos nos setores básicos passem a ser limitados, não foram impostas regras para as despesas financeiras. Segundo o diretor, o atual governo federal está permitindo a não intervenção do Estado com o propósito das concessões, da privatizações, para demonstrar menor participação como indutor do desenvolvimento da sociedade brasileira, deixando que a iniciativa privada desempenhe mais fortemente esse papel.

Além disso, outro grave problema que atinge o país está no número de desempregados. Em fevereiro de 2017, houve um saldo negativo, com mais de 1 milhão de pessoas desligadas, entre esses, os que mais perderam postos foram os empregados do setor privado com carteira assinada, trabalhadores e familiares, empregados do setor público e o trabalhador sem carteira de trabalho assinada.

Percebe-se a precarização do mercado, com o crescimento de funções mais desvalorizadas, também com programas de demissão e a substituição de trabalhadores mais antigos por mais novos.

Inflação
A respeito da inflação, uma observação importante: "há categorias que acreditam que a inflação está assegurada na data base. Porém, essa regra acabou desde 1995. O movimento sindical, sim, conquistou a regra do reajuste de salário mínimo pela inflação, anualmente, mais o crescimento do PIB, conforme as Leis de Diretrizes Orçamentárias. Isso ocasionou ganhos reais de até 70%", pontuou o diretor Max Leno.

Medidas e ameaças 
Segundo o DIEESE, as políticas de austeridades contribuíram para ampliação da recessão do país acima de 7%. O diretor ressaltou que "em nenhum momento o Brasil passou por um período tão ruim, com a deteriorização do mercado de trabalho".

"A Constituição não cabe no orçamento"
Com essa frase, o governo insiste em rever itens e conquistas da Constituição de 1988, com prioridades a longo prazo, inclusive, como as Reformas da Previdência e Trabalhista, bem como as privatizações, em sentido amplo, com a venda de etatais, ppp's, concessões, revisão do modelo de partilha do pré-sal, entre outros.

"Todas as políticas vêm no sentido de diminuir a ação do governo e enfraquecer o movimento sindical versus a manutenção das altas da taxas de juros e da estrutura tributária injusta. Isso leva a maior concentração de renda e ampliação das desigualdades sociais", concluiu Max Leno.

Calendário de Lutas
Ao final dos debates com os convidados, os representantes de todos os sindicatos filiados se posicionaram sobre todos os ataques da ECT, como a suspensão das férias, mensalidade no plano de saúde, insegurança e fechamento das agências, a demissão motivada, entre outros, e deliberaram as próximas ações das entidades sindicais para barrar a retirada de direitos dos Correios e do governo federal, a fim de garantir os direitos e os interesses dos ecetistas.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DA FENTECT

03/04 À 11/04:
AGITAÇÃO NAS BASES;
PLENÁRIAS;
PANFLETAGEM;
REUIÕES SETORIAIS,
CARROS DE SOM.

12/04 – ASSEMBLEIA ESTADO DE GREVE

13/04 À 20/04 
PANFLETAGEM;
CARRO DE SOM;
FORMAÇÃO DE COMITÊS EM DEFESA DAS ESTATAIS;
REUNIÕES SETORIAIS,
MOBILIZAÇÃO NAS BASES.

25/04 – ASSEMBLEIA PARA DELIBERAÇÃO DE GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO À PARTIR DE 22 HORAS

EIXOS DE LUTA:
GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA!
CONTRA O DESMONTE DOS CORREIOS, NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
NENHUMA DEMISSÃO, CONTRATAÇÃO JÁ!
CONTRA O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS!
PELO RETORNO DA ENTREGA DIÁRIA!
FORA POSTAL SAÚDE! PELO RETORNO DOS CORREIOS SAÚDE AO RH SEM NENHUMA MENSALIDADE!
AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA. TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS
ABERTURA DOS LIVROS CONTÁBEIS DA EMPRESA. AUDITORIA JÁ! 
FORA GUILHERME CAMPOS! FORA TEMER!

Reprodução: FENTECT

Leia mais ...

Federação solicita reunião com o presidente dos Correios e reafirma insatisfação

Para complementar as ações da FENTECT em prol da categoria, devido aos últimos ataques lançados oficialmente, como a questão da suspensão das férias dos ecetistas, e também aos problemas que os trabalhadores dos Correios têm enfrentado, a federação solicitou, em caráter emergencial, agendamento de uma reunião com o Presidente dos Correios, Guilherme Campos.

Entre os temas relevantes estão a possibilidade de implementação unilateral de mensalidades e ameaças de intervenção no plano de saúde; suspensão das férias dos empregados (as); possibilidade de demissão motivada; fechamento da agências e a falta de segurança, queda na qualidade operacional dos serviços dos Correios, entre outros.

A FENTECT deixou bem claro, já na carta emitida, o posicionamento contrário a todas essas medidas da ECT e a toda e qualquer retirada de direitos. Trata-se de assédio moral ao trabalhador ecetista. Esses problemas geram apenas desmotivação, insatisfação e revota na categoria. A federação não aceitará que os ecetistas sejam penalizados pela crise que a empresa insiste em alegar para a mídia e para as bases.

É preciso aguardar a resposta do presidente Campos para levar até ele as deliberações do XVIII Conselho de Representantes (CONSIN), que será realizado na mesma semana, dia 28 de março, na terça-feira.

Boatos na rede
A respeito dos boatos emitidos nas redes sociais desde essa terça-feira (21), sobre o não pagamento dos 15% dos sábados trabalhados, a cobrança de mensalidades no plano de saúde já a partir do mês de abril e a não disponibilização de copos descartáveis e papel higiênico, a direção dos Correios emitiu nota desmentindo as informações e afirmou que está tomando medidas cabíveis junto à Polícia Federal, para encontrar os responsáveis pelas divulgações.

Segue a nota dos Correios:

"Estão circulando em redes sociais algumas mensagens de documentos que seriam da empresa, inclusive com a assinatura de dirigentes dos Correios.

Sobre o assunto, os Correios esclarecem que esses documentos são falsos. A empresa já tomou as medidas cabíveis, acionando as autoridades competentes, dentre elas a Polícia Federal, para apurar quem são os responsáveis por essa prática, já que está configurado crime contra a organização.

 

Reprodução: FENTECT

Leia mais ...

Chamado urgente da federação reúne trabalhadores no XVIII CONSIN

Ameaças de demissão motivada; suspensão de férias e horas extras; fechamento de agências e falta de segurança; problemas com exame periódico; falta de funcionários; privatização; DDA; OAI; CDD Virtual, Reforma Trabalhista e Previdenciária são grandes preocupações da categoria, cada dia mais impostas pela ECT. Nas últimas semanas, os trabalhadores têm sido bombardeados por notícias preocupantes para a categoria. Por isso, a FENTECT convoca em caráter de urgência representantes dos sindicatos filiados em cada estado a participar do XVIII Conselho de Representantes, o CONSIN, dia 28 de março, a partir das 9 horas, em Brasília.

Suspensão das férias
Está na Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso XVII, a garantia de férias anuais remuneradas aos trabalhadores do País. Isso, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê no artigo 129: "todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração". No entanto, a ECT, arbitrariamente, divulgou a suspensão das férias dos ecetistas no período de maio deste ano até o mês de abril de 2018. Mais uma vez, para alegar o déficit bilionário, a empresa retira dos empregados o que é acordado e garantido.

FENTECT denuncia!
Para a FENTECT, a ECT promove o desmonte e a dilapidação do patrimônio dos Correios para justificar a retirada de direitos pela crise financeira. Porém, enquanto isso, a empresa promove o lançamento do pós-emprego, repasse à União, distrato com o Banco do Brasil, os patrocínios, indicações partidárias, contratações de consultorias e demais gastos desnecessários que oneram os cofres da ECT.

A federação também já está articulando denúncia junto ao Ministério Público Federal e aos demais órgãos federais a respeito do desmonte dos Correios e as afrontas ao direito dos trabalhadores.

Por que lutar?
Claramente, já há algum tempo, a empresa tem promovido estratégias para a abertura do capital dos Correios. Há, inclusive, boatos nas redes sociais sobre a suspensão do pagamento para quem trabalha aos sábados com o diferencial de 15%, estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa alega que o contrato dos ecetistas prevê 44 horas semanais, ou seja, já incluso esse valor referente ao sétimo dia da semana. Outra grave decisão, conforme é pela cobrança de mensalidades no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios já a partir do mês de abril, também pelos dependentes.

A Secretaria de Imprensa da FENTECT já entrou em contato com a assessoria de imprensa dos Correios para confirmar a veracidade dessas informações que estão sendo compartilhadas na internet.

XVIII CONSIN
É necessária a presença de todos no XVIII CONSIN. Evidentemente, a gestão dos Correios não se apresenta preocupada com o que vai acontecer aos próprios empregados, por isso, a união é fundamental. Os ecetistas serão os mais prejudicados e é preciso comunicar as bases. Uma grande atividade, em conjunto, será o maior respaldo contra os ataques da ECT.

Vale ressaltar que uma grande greve geral da categoria não está descartada.

Serviço
XVIII Conselho de Representantes - CONSIN
Data: 28 de março de 2017
Horário: a partir das 9 horas
Local: Laguna Plaza Hotel - Praça Central, Projeção 7, Núcleo Bandeirante - DF

CT/FEN - 066 - XVIII Conselho de Representantes

Reprodução: FENTECT

Leia mais ...
Assinar este feed RSS