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14 Dez

SINTECT-GO CONSEGUE NA JUSTIÇA QUE TRABALHADORES (AS) COM DEPENDENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS RETORNEM COM BENEFÍCIO Destaque

Acórdãos recentes do TRT de Goiás, em julgamento de mérito (portanto, não são apenas liminares), restabeleceram o direito ao auxílio para portadores de necessidades especiais aos dependentes dos trabalhadores (as) dos Correios filiados ao SINTECT/GO. A ECT alegava que o benefício não estaria mais previsto desde o dissídio de greve de 2020.
São beneficiários do auxílio os empregados da ECT que possuam filhos, enteados e/ou tutelados com deficiência, formalmente cadastrados e obedecidos os parâmetros para esta finalidade.
Mesmo a empresa alegando que a manutenção do benefício estaria condicionada à existência de norma coletiva, os Desembargadores do TRT 18ª Região entenderam que o benefício também está previsto no regulamento interno da empresa (MANPES) e que por esta razão aderiu aos contratos de trabalho, não podendo ser suprimido.
O SINTECT-GO pede que os filiados que estejam nessa mesma situação procurem o Sindicato para que possam igualmente pleitear o benefício judicialmente.

#SINTECT-GO na luta!
#Juntos somos mais fortes!

Diretoria Colegiada
SINTECT-GO

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