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18 Jan

Vale alimentação – ações beneficiarão trabalhadores contratados até 1989 Destaque

O SINTECT-GO propôs ações que beneficiarão cerca de 350 trabalhadores de Goiás contratados até inicio do ano de 1989. A demanda visa o reconhecimento da natureza salarial do vale refeição e o consequente pagamento dos reflexos trabalhistas, como um terço das férias, 13º salário, anuênios, adicionais, FGTS, entre outros.

A vitória na demanda garantirá ainda aos trabalhadores que já estão aposentados a revisão do salário de contribuição e de benefício, com o consequente aumento do valor de suas aposentadorias.

A demanda se baseia no fato de que a ECT forneceu os vales alimentação aos trabalhadores sem estar inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), sendo que o TST tem farta jurisprudência no sentido que a inscrição posterior não retira, para os trabalhadores que receberam anteriormente, a natureza salarial do benefício, que por esta razão deverá servir de base de cálculo, no seu valor integral, para o pagamento dos reflexos trabalhistas. 

* Para ter acesso aos documentos e lista de beneficiários, entre em contato com o SINTECT-GO

Última modificação em Segunda, 09 Setembro 2019 17:15
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