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08 Fev

Empresa é condenada a pagar benefícios à OTT afastado por doença ocupacional Destaque

 

O TRT Goiano condenou os Correios pagar o Vale Alimentação e Cesta a um trabalhador afastado ao INSS, durante todo o gozo do beneficio, ainda que superior aos 90 dias.

Entenda o caso:

Em razão a exposição de riscos ocupacionais, em especial o carregamento de peso e posturas forçadas da coluna, o OTT Juliano de Souza desenvolveu lesão na coluna lombar( Hérnia/Protrusão discal lombar). Tal patologia consolidou-se de modo permanente, de modo que  a suscitar reabilitação profissional pelo INSS e de consequência necessidade de afastamento ao instituto para tratamento e devidas providencias.

 Contudo, como ocorre em muitos casos, a empresa não emitiu a CAT  e afastou o empregado ao INSS por motivo previdenciário e não por acidente do trabalho.

O Juliano procurou o Departamento Jurídico do SINTECT-GO que primeiramente, para corrigir a natureza do beneficio previdenciário  emitiu a CAT e após pedido de alteração, o INSS corrigiu o auxílio-doença previdenciário (B31) para Auxílio-Doença Por Acidente do Trabalho (B91).

O processo judicial

O Departamento Jurídico do SINTECT-GO interpôs Ação no TRT18º Região pleiteando o pagamento dos Vales Alimentação e Cesta e danos morais.

Como se sabe, a partir do ACT 2014/2015, vigência em 01/08/2014, todos os trabalhadores afastados por Acidente ou Doença do Trabalho devem receber o vale alimentação e cesta durante todo o período do afastamento, uma grande conquista para os trabalhadores.

Em razão da natureza alimentar da parcela, requereu-se tutela de urgência, deferida pelo  Juiz do Trabalho em 11/2016, que cotejou  que a farta documentação colacionada demonstrava tratar-se de doença ocupacional sendo devido em sede de tutela o imediato restabelecimento no pagamento do Vale Alimentação e Cesta ao empregado.

Ato contínuo, em 02/2017,  o magistrado trabalhista, convencido pela farta documentação colacionada nos autos, proferiu sentença transformando a tutela concedida em definitiva e condenando a  Empresa no pagamento dos Vales-Alimentação e Cesta do empregado durante todo o afastamento ao INSS por Acidente do Trabalho (B91), com arbitramento de danos morais.

“A decisão foi benéfica e rápida, pois achava que demoraria de três a quatro meses para sair alguma decisão, mas após 45 dias eu já estava recebendo os benefícios novamente por causa da tutela”, comemorou Juliano de Souza.


 

Última modificação em Segunda, 09 Setembro 2019 17:13
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