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Lutas da Categoria (54)

Trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades por conta de salários atrasados

Os trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades na última quarta-feira, dia 10 de julho, durante 3h por conta de salários atrasados. Cerca de 20 trabalhadores participaram do ato, que aconteceu de frente o CTCE, localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia.

Nos últimos meses, os terceirizados têm sempre denunciado ao SINTECT-GO o atraso no pagamento e a precarização das relações de trabalho. Com a aprovação da terceirização da atividade-fim das estatais no ano passado, o número de trabalhadores temporários e sem vínculo com a ECT aumentou significativamente.

Nos Correios, os trabalhadores terceirizados são contratados para exercer a função de carteiro ou de OTT da mesma forma que os concursados, porém sem ter os mesmos salários e direitos. Eles não recebem treinamento, não tem plano de saúde, não tem benefícios, entre outros direitos que são assegurados aos empregados da ECT.

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Greve Geral: Trabalhadores dos Correios em Goiás também paralisaram suas atividades

 

Imagem: Alex San

Os ecetistas de Goiás também foram às ruas na última sexta-feira, 14 de junho, dia da Greve Geral. Contra a Reforma da Previdência, a categoria também aderiu ao movimento diante à privatização dos Correios, fechamento de agências, demissão dos OTTs e atendentes e às péssimas condições de trabalho.

Em Goiânia, os manifestantes saíram da Praça Cívica e caminharam até a Praça do Trabalho, no Centro da cidade. Atos também foram realizados em Formosa, Itapuranga, Orizona, Itumbiara, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Porangatu, Minaçu, Cidade de Goiás, Quirinópolis e Anápolis.

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35º Conrep: participantes constrói a Pauta de Reivindicações e calendário de lutas da Campanha Salarial 2019

Durante o 35º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), realizado nos dias 07 e 08 de junho em Brasília, os participantes discutiram sobre todos estes ataques aos ecetistas, e, no último dia, construíram a pauta de reivindicações e o calendário de lutas da Campanha Salarial deste ano.

Calendário de Lutas:

10/06/19 – Sistematização e envio da pauta
10 a 13/06/19 – Assembleias de aprovação da Greve Geral do dia 14 de junho;
10 a 16/06 – Assembleias para aprovação da Pauta Nacional de Reivindicações tirada no 35º CONREP e para escolha dos representantes no Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
13/06 – Dia Nacional de Agitação e Propaganda (panfletagem com carro de som);
14/06 - Greve Geral contra o desmonte da previdência com participação de todos os Sindicatos da Fentect conforme deliberação do 35º CONREP;
17/06 – Entrega da Pauta Nacional de Reivindicações para a direção dos Correios e instalação do Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
18/06 a 24/06 - Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
25/06 – Início das Negociações;
08 a 17/07 - Assembleias de avaliação da Campanha de Negociação Salarial;
15 a 19/07 – Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
22 a 26/07 – Assembleias de Avaliação da Campanha de Negociação Salarial e aprovação do Estado de greve com indicativo de greve geral para 00:00 do dia 01/08/2019;
30/07 – Término das Negociações;
31/07 – Assembleias de deflagração de Greve para 00:00 do dia 01/08/2019

 

Confira a Pauta de Reivindicações completa aqui.

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Consequências da privatização dos Correios para o país

1)    Muitas pessoas serão privadas do acesso ao serviço postal por causa do fechamento de agências;

2)    Se privatizada, a Empresa pode perder a obrigatoriedade de executar políticas públicas como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada;

3)    No plano econômico, a privatização dos Correios pode aprofundar ainda mais a crise e aumentar as dificuldades logísticas para setores que dependem da Estatal, aprofundando ainda mais o desemprego, que já ultrapassa o número de 13,2 milhões, além dos 30 milhões no precário mercado de trabalho informal, segundo dados  atualizados do IBGE;

4)    Os Correios é a única instituição presente em 100% do território brasileiro, atendendo 5570 cidades, funcionando como instituição financeira em cerca de 1900 unidades, constituindo assim um importante elemento de integração do território brasileiro, que seria perdido com a privatização.

5)    A estatal só possui o monopólio postal, limitando a cartas e telegramas, sendo que os demais serviços, como o de encomendas, estão em livre concorrência;

6)    Os valores dos serviços prestados pelos Correios aumentarão, assim como o valor dos serviços prestados por outras empresas de logística, que acabam utilizando o serviço dos Correios para que os produtos cheguem em todas as localidades do país; e

Pequenas empresas e ecommerces seriam prejudicados, pois deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro;

 

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MP 873: Sindicatos podem ficar sem contribuição este mês

O SINTECT-GO foi informado que a ECT não fará o desconto da contribuição no contracheque dos filiados aos sindicatos no pagamento deste mês. Tal decisão, que coloca em risco o trabalho dos sindicatos por todo o país, é um cumprimento da Medida Provisória (MP 873), editada pelo governo Bolsonaro no mês de março, que altera a forma de recolhimento da contribuição e do imposto sindical, que até então eram descontados na folha do empregado pela empregadora e passada aos sindicatos.

A MP 873 restringe e submete o pagamento das contribuições aos sindicatos, sejam elas em razão de filiação ou de imposto sindical, à autorização prévia e expressa do trabalhador, não podendo ser decidida em assembleia. Além disso, elas precisam ser pagas por meio de boleto bancário. A medida, além de consolidar ainda mais o plano do governo de acabar com os direitos dos trabalhadores, contraria o disposto na Reforma Trabalhista de que o Acordo Coletivo prevalece sobre o legislado.

Além disso, no dia 21 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9735, que revoga o inciso VII do art. 3º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.  O inciso VII considerava como desconto a contribuição devida ao sindicato pelo servidor. Já o Inciso V, considerava consignações facultativas a contribuição em favor de fundação ou de associação representativa.

Sem o recolhimento do imposto sindical e da contribuição sindical, prevista na CLT para ajudar no custeio das atividades sindicais, os sindicatos não conseguirão mais realizar todas as ações em prol do trabalhador, como: cursos de formações sindicais, palestras e congressos, financiar a ida de participantes e delegados em congressos e eventos da Federação e outros sindicatos, visitar todas as unidades do estado pelo menos um vez ao ano e sempre que é requisitado, custear as greves, entre outros.

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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MP 873: Governo tenta de todas as formas enfraquecer os sindicatos

As tentativas do governo em fragilizar os sindicatos não param. Às vésperas dos trabalhadores escolherem se queriam ou não pagar o imposto sindical, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 873) alterando a forma de recolhimento da contribuição, que até então era descontada na folha do empregado pela empregadora e passada ao sindicato. Agora, o trabalhador que quiser contribuir terá que encontrar um outro meio de pagar a mensalidade.

A MP 873 restringe e submete o pagamento das contribuições aos sindicatos, sejam elas em razão de filiação ou de imposto sindical, à autorização prévia e expressa do trabalhador, não podendo ser decidida em assembleia. Além disso, elas precisam ser pagas por meio de boleto bancário. A medida, além de consolidar ainda mais o plano do governo de acabar com os direitos dos trabalhadores, contraria o disposto na Reforma Trabalhista de que o Acordo Coletivo prevalece sobre o legislado. O imposto sindical, criado na década de 40 para fortalecer o movimento sindical, e, em alguns casos, a principal fonte financeira das entidades, tornou-se opcional com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Além disso, no dia 21 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9735, que revoga o inciso VII do art. 3º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.  O inciso VII considerava como desconto a contribuição devida ao sindicato pelo servidor. Já o Inciso V, considerava consignações facultativas a contribuição em favor de fundação ou de associação representativa. Desse modo, o Decreto Nº9735 prejudica tanto os sindicatos como as associações e fundações representativas dos trabalhadores. Tais medidas inviabilizam financeiramente ainda mais os sindicatos.

A Reforma trabalhista parte da lógica que na negociação coletiva não há diferença entre empregado e empregador, não fazendo necessário a presença do intermediário, o Sindicato. Contudo, sabe-se que na prática não é isso que ocorre. Além disso, o enfraquecimento dos sindicatos só interessa ao lado patronal, o lado mais forte na relação jurídica. E é por isso, que a justiça cria leis e mecanismos para proteger os trabalhadores, sendo que a possibilidade de constituir e filiar à um sindicato é um desses direitos.

É neste cenário de enfraquecimento da classe trabalhadora, que a atuação sindical se faz ainda mais necessária. Em recente viagem ao Chile, Bolsonaro disse que “na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”*, afirmando que irá desregulamentar muita coisa, além de revelar que os ataques aos direitos trabalhistas não terão fim. Por isso, é essencial que os sindicatos estejam fortalecidos para, junto aos trabalhadores, manter os direitos e evitar abusos por parte dos patrões.

Leia Boletim Completo aqui.

* Fala durante Café da manhã com empresários no Chile no dia 23/03/2019

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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Reforma da Previdência: SINTECT-GO participa de Audiência Pública em Anápolis

 

Foto: Ismael Vieira 

O secretário de formação sindical do SINTECT-GO, Thiago Henrique, participou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, de uma Audiência Pública sobre a Previdência Social na Câmara Municipal de Anápolis. A audiência foi realizada para informar e discutir a as reais consequências da proposta de Reforma da Previdência que tem sido apresentada pelo governo.

Durante a Audiência Pública, os presentes esclareceram a comunidade sobre como a proposta prejudicará os trabalhadores ativos, aposentados, pensionistas, e trabalhadores rurais. Além destes grupos, os deficientes físicos e os aposentados por invalidez também serão prejudicados.

Foto: Ismael Vieira 

Com a proposta de Reforma da Previdência, os trabalhadores terão que contribuir 40 anos para receber o benefício de forma integral, o que na prática é quase impossível. Como trabalhar durante 40 anos de forma ininterrupta? Além disso, com as regras, o salário ficará ainda menor e os brasileiros trabalharão mais para poder se aposentar.

A audiência foi promovida pela vereadora do município Professora Geli, e contou com a presença do deputado federal Rubens Otoni; do professor doutor do IFG, Juscelino Polonial; dos vereadores Alfredo Landim, Lisieux Borges, Lélio Alvarenga e Pastor Elias; e da presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA), Márcia Abdalla.

 

Foto: Ismael Vieira 

Fotos: Ismael Vieira

Saiba mais sobre a Reforma da Previdência no Boletim do SINTECT-GO aqui.

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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Ecetistas fazem ato contra a privatização dos Correios e Reforma da Previdência nesta quarta-feira

 

A fim de manifestar contra a privatização dos Correios, contra a Reforma da Previdência, contra o assédio moral, por melhores condições de trabalho e pelo plano de saúde da categoria, os ecetistas em Goiânia irão fazer um ato nesta quarta-feira, dia 20, em frente à Agência Central, localizada na Praça Cívica, a partir das 8h. O Ato faz parte de um conjunto de ações chamado por centrais sindicais para combater os ataques à classe trabalhadora.

Não é de hoje que a categoria ecetista é ameaçada pela privatização da ECT. Em 2016 a privatização chegou a ser cogitada pelo governo Temer e no ano passado, durante sua campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a dizer que “os Correios não têm jeito, lá não é nem privatizar, é extinguir”.

Além dos prejuízos aos trabalhadores, como Demissões; fim de direitos trabalhistas; achatamento salarial; e perda de benefícios, a Privatização dos Correios prejudicará toda a população brasileira.

Além disso, durante o ato, os trabalhadores também irão manifestar contra a Reforma da Previdência, que agrada os empresários e ataca mais uma vez a classe trabalhadora. A proposta da Reforma deverá ser entregue ao Congresso Nacional também na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Mais de 50 entidades participam da Plenária para construir o enfrentamento frente aos ataques aos direito

Foto: Reprodução FENTECT

 

Ecetistas, petroleiros, professores, servidores públicos, jornalistas, além de representantes de movimentos sociais, participaram neste sábado, dia 02, da Plenária Nacional Intercategorias promovida pela FENTECT. A Plenária, realizada na UnB em Brasília/DF, foi marcada pela unidade das categorias e reuniu 54 entidades para construir e organizar o enfrentamento aos ataques aos direitos trabalhistas.

As pessoas presentes discutiram, principalmente, sobre a reforma trabalhista e a reforma da previdência, após análise de conjuntura realizada por representantes das centrais sindicais. Sarah Campos, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, explicou as consequências da reforma trabalhista, citando como exemplo a limitação das indenizações no crime ambiental de Brumadinho/MG; e as diferenças nos projetos da previdência.

A Plenária foi marcada pela unidade das categorias. Na parte da tarde, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), relator da CPI das Mineradoras, falou sobre a necessidade da luta pela regulamentação e controle da exploração dos recursos no país.

Um calendário com datas e eventos para ações conjuntas deve ser apresentado nos próximos dias pela FENTECT. 

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Plenária Nacional: É preciso unir forças

A classe trabalhadora nunca sofreu tantos ataques como tem sofrido nos últimos anos. Desempregos, retirada de direitos, ameaças de demissão, fim do Ministério do Trabalho, fim da Justiça do Trabalho, assédios, péssimas condições de trabalho, fechamentos de postos de trabalho, terceirizações, exploração, são só alguns dos fantasmas que assombram a classe todos os dias.

Diante destes ataques, será realizada nos dias 02 e 03 de fevereiro, em Brasília, a Plenária Nacional Intercategorias, cujo objetivo é debater a conjuntura política do país e  construir uma pauta unificada contra a Reforma da Previdência e contra o sucateamento e privatização das estatais. A Plenária acontecerá no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A - Casa do Professor, Universidade de Brasília (UNB), Distrito Federal.

A Plenária é uma iniciativa entre diversas categorias para unificar a luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais urbanos e do campo contra os ataques que vem sendo impostos e intensificados nos últimos meses.

É preciso, mais do que nunca, fazer o enfrentamento e lutar pela manutenção dos nossos direitos e empregos!

Leia o Boletim Completo aqui

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