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TST mantém decisão e ECT deverá indenizar vítimas de assaltos à Banco Postal em Goiás

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, no dia 15 de agosto deste ano, decisão que condena a ECT indenizar moralmente todos os trabalhadores vítimas de assaltos em Banco Postal entre 2008 e 2013 em Goiás, beneficiários da Ação Civil Pública 0011806-31.2013.5.18.0008. A Empresa havia feito recurso solicitando a reforma do Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiânia.

No recurso, a ECT alegou que não teve responsabilidades nos assaltos a seus empregados, e que eles "são decorrentes de casos fortuitos ou força maior, decorrentes da irresponsabilidade do Estado frente ao seu dever de garantir adequada segurança pública a toda a sociedade".

Para o TRT, apesar da responsabilidade da segurança pública ser do Estado, a Empresa assume os riscos sociais de sua atividade econômica, nos moldes do art. 2º da CLT, devendo proporcionar segurança aos seus empregados. Além disso, para o Tribunal, os documentos juntados aos autos comprovaram que as agencias postais são vítimas de assaltos constantemente, e que os danos sofridos pelos trabalhadores têm relação com as atividades desempenhadas. Decisão que foi confirmada pelo TST no julgamento pelo Ministro Relator Emmanoel Pereira.

Entenda o caso

Em 2013, o SINTECT-GO propôs uma Ação Civil Pública para que todos os atendentes de Banco Postal de Goiás que sofreram assaltos de 2008 a 2013, cerca de 270 trabalhadores, fossem indenizados por dano moral. A ação foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal.

Embora a ECT tenha feito recurso ao TST, agora negado, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém o SINTECT-GO acredita que a decisão será mantida.

  

* Para ter acesso aos documentos e lista de beneficiários, entre em contato com o SINTECT-GO

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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Mais um trabalhador recebe indenização por dano moral após sofrer assaltos em agência de BP

O atendente comercial, L.C.C. compareceu ao SINTECT-GO nesta quinta-feira, 22, para receber o cheque referente ação de indenização por danos morais contra a ECT, após sofrer três assaltos à mão armada em agência do Banco Postal entre 2011 e 2012.

L.C.C. trabalhava na Agência do Parque Amazônia quando os crimes ocorreram. Na época a unidade não tinha porta giratória com detector de metais, nem segurança ou vigilância, sendo assim, qualquer pessoa entrava facilmente na agência. Após os assaltos, o trabalhador passou a apresentar angústia, alto nível de ansiedade, nervosismo, entre outros. Ele então passou por tratamento médico e depois procurou o SINTECT-GO para saber o que poderia ser feito.

O Sindicato, por meio do departamento jurídico, requereu indenização por danos morais. Na ação, a juíza relatora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) afirmou que quando a ECT passou a atuar como correspondente bancária, “mais especificamente como Banco Postal e, a despeito da maior movimentação de numerário em espécie que essa atividade acarretou, não providenciou a segurança devida, tanto para a proteção dos seus clientes como dos funcionários”. Por isso, os Correios passaram a ser alvo de meliantes, principalmente por não possuir os aparatos adequados para desestimular os assaltos. Assim, o TRT decidiu pela indenização por dano moral ao trabalhador.

Para L.C.C., a atuação do SINTECT-GO, tanto administrativa quanto juridicamente, foi ótima. “A gente nunca deve questionar a capacidade jurídica do sindicato. Temos que tirar o chapéu para a atuação de todo o sindicato, administrativa e juridicamente, em relação à questão de segurança. Isso  [ação de segurança] foi conseguido com muita luta, nós sabemos disso”, afirmou.

Vigilância armada

Com a ação de segurança em Banco Postal, o número de assaltos em Banco Postal diminuiu, entretanto, passaram a ocorrer crimes em que os trabalhadores são feitos reféns antes mesmo de entrarem na agência, principalmente nas cidades do interior.

Agora, a Empresa tem ameaçado tirar a vigilância armada das agências de Banco Postal, o que traria novamente um cenário de assaltos constantes. Situação que o Sindicato não irá jamais concordar, pois significa mais um retrocesso neste caso gravíssimo, pois expõe os trabalhadores a risco de morte.

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Mais de 20 trabalhadores são feitos reféns durante assalto a agência de Mineiros/GO

Vinte e três trabalhadores dos Correios foram feitos reféns na manhã desta sexta –feira, 02, na agência de Mineiros, no sul goiano.  Foi levada uma quantia significativa em dinheiro e o carro do SINTECT-GO, que foi encontrado pela polícia poucos minutos depois dos assaltantes irem embora.

O secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, chegou à agência às 08h05 para uma reunião, e foi surpreendido por dois assaltantes mantendo os trabalhadores reféns sob a ameaça de armas.  À medida que os outros trabalhadores iam chegando à agência, eles eram obrigados a sentar no chão. Por volta das 08h10, o tesoureiro chegou e foi obrigado, pelos assaltantes, a programar a abertura do cofre.

Segundo relato do Elizeu, durante todo o tempo um dos assaltantes se manteve extremamente calmo, ofereceu água e café para os reféns e dizia o tempo todo que não queria o celular dos trabalhadores, e “queria só o que o governo corrupto estava tirando deles”. Ele chegou a informar aos trabalhadores que havia mais quatro comparsas lá fora e que eles já haviam feito mais de 20 assaltos, e que conheciam os sistemas de várias agências dos Correios e dos bancos.

Após retirar o dinheiro do cofre, os assaltantes pediram a chave do Sindicato, (que estava parado em frente à agência) e fugiram, deixando os trabalhadores trancados na sala do cofre. Assim que os criminosos saíram, o vigilante ligou para a polícia, que chegou em três minutos. Todas as características do carro e dos assaltantes foram passadas para a polícia, que logo encontrou o carro abandonado junto com a chave.

Logo após o fim do assalto, o chefe da agência ligou para o REAT, que foi na agência fazer a perícia. A Policia Federal também foi chamada.

Durante o episódio, os trabalhadores ficaram bastante nervosos.

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Agência franqueada em Campinas é arrombada nesta madrugada

Mais uma agência franqueada dos Correios foi arrombada nesta madrugada, 17 de abril. Dessa vez os criminosos arrombaram a Agência Franqueada Senador Jaime em Campinas, abandonaram o cofre da unidade, que pesa aproximadamente meia tonelada, no meio da rua e escaparam por um buraco feito nos fundos do prédio.

Pessoas que passavam pelo local estranharam a movimentação de quatro homens na agência e chamaram a Guarda Civil Metropolitana. “Eles abriram esse buraco, que dá acesso a toda a rede de cabeamento, inclusive ao alarme. Então eles desligaram, foram até algumas salas e tentaram abrir correspondências, aí chegaram até o cofre e abriram essas portas da frente”, contou o GCM Washington Moreira ao G1 Goiás. 

Confira matéria completa no G1 Goiás.

 

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AC em Bonfinópolis é assaltada mais uma vez e é destaque no Jornal do Meio Dia

O Jornal do Meio Dia, da TV Serra Dourada, exibiu nesta terça-feira, 04 de abril, uma reportagem sobre mais um assalto na AC Bonfinópolis ocorrido durante a madrugada. Os assaltantes arrobaram a fechadura da porta, cadeados e a porta giratória, e fugiram levando tudo o que estava no cofre, o bebedouro e o aparelho que grava as imagens das câmeras de segurança.


Assista a matéria completa aqui

 

Vale ressaltar que Goiás é o único Estado que conta com vigilância armada e porta detectoras de metais em todas as suas agências de Banco Postal, exceto Shopping Flamboyant e Araguaia Shopping. E está em andamento ação civil publica que visa indenizar mais de 270 trabalhadores que foram assaltados antes da implementação da medidas de segurança.

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Violência em agências de Banco Postal é destaque no Fantástico

Mais uma vez a onda de violência em agência de Banco Postal é destaque na mídia nacional. Neste domingo, 12 de março, o Fantástico mostrou que a falta de segurança tem afetado diversas cidades no país. Por causa dos assaltos a caixas eletrônicos e roubos, muitas agências acabam sendo fechadas.

Vale lembrar que Goiás é o único Estado que conta com vigilância armada e porta detectoras de metais em todas as suas agências de Banco Postal, exceto Shopping Flamboyant e Araguaia Shopping, devido à Ação de segurança proposta pelo SINTECT-GO (ACP 0101300-43.2009.5.18.0008). Devido à estas ações, o número de assaltos e/ou roubos registrados durante o horário comercial é praticamente nulo. Além disso, está em andamento ação civil publica (ACP 0011806-31.2013.5.18.0008) que visa indenizar mais de 270 trabalhadores que foram assaltados antes da implementação da medidas de segurança. 

Confira: Onda de violência fecha bancos e Correios e dificulta vida da população

 

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Tribunal Regional defere pedido de indenização de trabalhador vítima de assalto

Trabalhador recebendo sentença das mãos do diretor sindical Eziraldo

 

Mais um trabalhador tem sentença favorável em ação de indenização por assalto em Banco Postal. O TRT– 18ª região  deferiu o pedido de indenização do trabalhador por entender que as atividades de Banco Postal implicam em riscos de assaltos.

Roberto Oliveira dos Santos, lotado na AC Hidrolândia, entrou nos Correios em 1994 como auxiliar de serviços postais, e, devido a uma reabilitação, passou a exercer as atividades de atendente comercial em 2004. Em 2013 ele foi vítima de assalto à mão armada, trauma que acabou impactando em sua estrutura psicoemocional e sofrendo com reação aguda de stress, conforme CAT e relatório médico.

Apesar da ECT alegar na ação que não teve participação comissiva ou omissiva para a ocorrência do assalto e que disponibilizou medidas de segurança e assistência ao trabalhador, o Tribunal afirmou que as atividades de banco postal implicam em riscos de assaltos para seus empregado e que o art. 927 do Código Civil diz que a empregadora deverá reparar o dano, independente da culpa, ou quando a atividade implicar riscos.

Assim, o TRT – 18ª região  deferiu pelo pedido de indenização do trabalhador. 

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Atendente comercial é indenizada após ser vítima de assaltos

Na foto o diretor sindical Ueber Barbosa, Regina Raquel segurando seu neto, esposo e a filha da ecetista, e o diretor sindical Eziraldo Vieira

No dia 24 de janeiro mais uma trabalhadora foi indenizada por assalto em Banco Postal. A atendente comercial Regina Raquel foi vítima da ação de criminosos na AC Trindade e na AC Romeiros, ambas localizadas em Trindade e acabou adquirindo síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático em decorrência dos assaltos.

Para a trabalhadora a indenização só foi possível graças à atuação do SINTECT-GO. “Eu não tenho palavras para descrever a minha satisfação neste momento. Sempre fui muito bem atendida e informada aqui no Sindicato, cujo trabalho foi muito importante”, alegou.

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Ecetistas são indenizados após sofrerem vários assaltos em agências de Banco Postal

 

Jair recebendo o cheque das mãos do diretor sindical Edimar Santos

Atualmente 99% das agências de Banco Postal em Goiás contam com portas detectoras de metal em razão da ação civil pública movida pelo Sindicato, mas nem sempre foi assim. Entre 2006 e 2010 o atendente comercial Jair Soares dos Santos foi vítima de oito assaltos enquanto exercia suas atividades na Agência de Goianira. As abordagens violentas acabaram prejudicando a saúde do trabalhador, que atualmente está afastado de suas atividades.

Jair procurou o Sindicato em 2010 e, através do departamento jurídico da instituição, propôs ação de indenização por danos morais contra os Correios. Neste último dia 20 de janeiro, o SINTECT-GO teve a grata satisfação de entregar ao trabalhador o cheque de sua indenização. Sabemos que a indenização não poderá sanar os problemas de saúde adquiridos pelo trabalhador em decorrência dos assaltos, mas este importante trabalho do SINTECT-GO, como bem declara Jair “é uma forma de reparar alguns danos” e demonstrar para a Empresa, para os trabalhadores e para a sociedade que os ecetistas em Goiás não estão desamparados, podendo contar sempre com o seu Sindicato.

No último dia 23 de janeiro  foi a vez da trabalhadora Nilva Maria da Silva Alves receber sua segunda indenização. Ela foi vítima de quatro assaltos a mão armada enquanto exercia suas atividades na AC Leopoldo de Bulhões.

Depois do terceiro assalto, Nilva chegou a questionar os Correios sobre a instalação de porta detectora de metal na Agência, mas não foi levada a sério. A trabalhadora então resolveu procurar o Sindicato, que ajuizou a primeira ação. Algum tempo depois, Nilva sofreu outro assalto na AC Leopoldo de Bulhões e mais uma vez procurou o SINTECT-GO.

Para a trabalhadora o Sindicato foi muito guerreiro e a ajudou em todos os momentos. “A Drª Gizeli [do departamento jurídico do SINTECT-GO] não me desamparou hora nenhuma, deu bastantes conselhos, me acompanhou em todas as ações no TRT, me deu muita força e foi muito atuante. Hoje me sinto realizada sabendo que há justiça no mundo, pois eu estava desacreditada na humanidade. Hoje já tem porta giratória e vigilante armado na agência,  e eu trabalho com mais segurança” afirmou Nilva, que depois das medidas de segurança nunca mais sofreu assalto na AC.

Lembrando que Goiás é o único Estado que conta com vigilância armada e porta detectoras de metais em todas as suas agências de Banco Postal, exceto Shopping Flamboyant e Araguaia Shopping. E está em andamento ação civil publica que visa indenizar mais de 270 trabalhadores que foram assaltados antes da implementação da medidas de segurança.

 

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