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TRT Condena a ECT a indenizar carteiro assaltado em R$15 mil reais

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT a indenizar carteiro que sofreu assalto durante exercício de sua função em R$15 mil reais.

Renato, carteiro motorizado na capital, foi vítima de assalto à mão armada no dia 16 de junho de 2017 enquanto entregava encomendas no Bairro Jardim da Luz, em Goiânia. Após o ocorrido, o trabalhador registrou Boletim de Ocorrência (BO) e uma Comunicação de Acidente de Trabalho(CAT), passando a apresentar estresse agudo, necessitando de acompanhamento médico para que o quadro não evoluísse pra transtorno de estresse pós-traumático. Ele procurou o sindicato e propôs uma ação de indenização por danos morais.

Na ação, a ECT recorreu alegando que não contribui direta ou indiretamente para a ocorrência do assalto, e que o mesmo ocorreu em via pública, sendo a segurança do cidadão uma responsabilidade do Estado. Além disso, ela ainda defendeu que não foi negligente em oferecer segurança ao trabalhador, questionando na ação “quais providências a ECT poderia adotar para garantir a total segurança de seus empregados na distribuição de correspondências com veículo?”.

Contudo, o TRT utilizou como parâmetro recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entende que os empregados que exercem atividade de alto risco, tais como bancários, motoristas de carga, motoristas de transporte coletivos, bem como carteiro motorizado, devem receber danos morais diante de assaltos. Além disso, um assalto à mão armada é muito agressivo e provoca um abalo profundo na saúde psicológica da vítima.

Para a desembargadora Silene Aparecida Coelho, relatora da ação, a carga transportada pelos carteiros (talões de cheques, documentos, cartões e objetos de valores) tem sido cada vez mais cobiçada por marginais e que, por isso, a Empresa é obrigada a adotar medidas eficazes para evitar os roubos.

Para Renato a ação do Sindicato e do departamento jurídico foi essencial para que ele não fosse apenas mais um trabalhador assaltado. “Fiquei surpreso ao ser chamado no Sindicato, pois achei que essa decisão demoraria bem mais. Além disso, é muito bom ter o Sindicato nos apoiando e se esforçando para propor ações como essa, pois obriga a ECT a tomar providências para que outros trabalhadores não sejam vítimas de assaltos”, esclareceu.

Ação Coletiva

Com estes entendimentos do TRT-GO e do TST, o SINTECT-GO irá propor uma Ação Civil Pública para indenizar moralmente todos os carteiros que foram vítimas de assaltos nos últimos cinco anos. O trabalhador que tiver interesse em ser beneficiário desta ação deverá encaminhar ao Sindicato o Boletim de Ocorrência e a CAT até o dia 28/02/2019.

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Dafra, o terror dos carteiros motorizados


Moto Dafra: pesada, sem flexibilidade e de péssima ergonomia


Extremamente pesada, sem a mínima flexibilidade, de péssima ergonomia, com maior consumo de combustível e grande dificuldade na reposição de peças. Essas são as características das Motos Dafras, que são utilizadas pelos Correios desde 2009. De lá pra cá, tem chovido reclamações dos carteiros quanto ao uso dessas motocicletas.

O equipamento é de extrema importância na execução das atividades dos carteiros, no entanto, tem ocorrido exatamente o contrário. A moto Drafra, que deveria ser uma aliada, uma facilitadora, transformou-se na grande vilã dos carteiros motorizados. Ela tem contribuído, inclusive, para o aumento no número de afastamentos e reabilitação por problemas na coluna.

Em Anápolis a insatisfação é tamanha que 34 motorizados fizeram um abaixo-assinado em que repudiam a utilização da moto Dafra. Seguindo a mesma linha, os trabalhadores de Uruaçu também reportaram à Empresa a insatisfação com o uso dessas motos.

Agora, no início de agosto, os Correios anunciaram a renovação de sua frota, com a aquisição de 3.988 motocicletas do tipo comum e 1.323 motocicletas do tipo trail, da Suzuki, mas a previsão é que a entrega dos novos veículos comece somente no final de outubro. Até lá os carteiros, que não vêem a hora de abandoná-las, vão continuar sofrendo com as Dafras.

Já estava mais que na hora da ECT ouvir os clamores dos trabalhadores e trocar a frota. Até que enfim este sofrimento vai acabar. É o que todos esperam.
 
Fonte/Autoria: Daniela Martins • Assessora de Comunicação Sintect-GO
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Carteiros de Aparecida denunciam assédio moral e prática antissindical ao MPT

Alex San



Carteiros do CDD de Aparecida de Goiânia registraram no Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), na última sexta-feira, dia 6, denúncias por assédio moral e prática antissindical promovidos pela Diretoria Regional dos Correios contra dois delegados sindicais. O fato ocorreu após a mobilização da categoria no dia 22 de agosto.

Naquela data, os trabalhadores de Aparecida paralisaram suas atividades por 24 horas como forma de protesto contra as precárias condições de trabalho, o déficit de pessoal que leva à sobrecarga, o sucateamento das bicicletas e motos utilizadas, além do fato de serem obrigados a realizar entregas no período vespertino, quando o sol é mais forte, prejudicando a saúde dos carteiros. Durante a mobilização foi entregue uma Carta Aberta à População, produzida pelo Sintect-GO.

Dias depois da mobilização em Aparecida de Goiânia, a DR/GO notificou dois dos três delegados sindicais a “prestarem informações” sobre a paralisação e entrega da Carta Aberta. Tal fato configura assédio moral. Na denúncia apresentada ao MPT, um dos carteiros explicou que ficou constrangido e  amedrontado.

Com a denúncia apresentada ao MPT, o Sintect-GO solicita providência da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.

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