Tenha uma boa madrugada! Hoje é Terça, dia 15 de Outubro de 2019. Agora são 04:21:26 hs

Comunicado: Reenquadramento OTT

Companheiros e companheiras, segundo a ECT termina hoje,24 de agosto, o prazo para o OTT migrar para o cargo de carteiro.

Entendemos que é uma questão nacional e não somente local, por isso solicitamos à Federação que realize uma reunião entre Federação, Sindicatos e Empresa no sentido de esclarecer as inúmeras dúvidas em relação ao pagamento dos adicionais pra quem migrar; o formato dos exames médicos para avaliação dos que preencheram os formulários; o que ocorrerá com os que não migrarem, com os que forem considerados inaptos e com os reabilitados; e se será oferecido outro cargo além do de carteiro posteriormente para estes, entre outras questões.

Orientamos à que tem dúvida a não assinarem nada por enquanto e aguardarem as reuniões com a Empresa onde essas questões serão esclarecidas e negociadas.

Sabemos, entretanto, que alguns companheiros desejam migrar e já nos manifestaram isso. E entendemos que, neste caso, é uma decisão pessoal e não compete ao Sindicato interferir em relação a estes que desejam migrar, independentemente de qualquer coisa. Porém, entendemos que há quebra de isonomia com relação aos carteiros que recebem 30% sobre o salário base, uma vez que para os que migrarem a ECT informou que pagará um valor fixo.

Assim, orientamos aos que desejarem migrar que, após receberem o primeiro contracheque, procurem o departamento jurídico do SINTECT-GO para cobrarem na justiça do trabalho o valor correto do AADC, caso até lá esta questão não tenha sido solucionada nas negociações com a Empresa.

Tão logo tenhamos o resultado das reuniões, voltaremos a emitir novo comunicado.

Saudações Sindicais

Um bom final de semana a todos e a todas!

SINTECT-GO

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COMUNICADO PCCS 95

Recentemente foi informado que a execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995, para facilitar os cálculos e agilizar o pagamento dos retroativos, foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores.

Depois que foi divulgada essa informação, muitos trabalhadores passaram a procurar o Sindicato para questionar a razão da ação do PCCS 95 ter sido fracionada de 50 em 50, e não de 10 em 10, ou mesmo individualmente. Por isso, viemos através deste esclarecer tais dúvidas.

 

Ação do PCCS 95

A ação do PCCS 95 é dividida em duas linhas.

A primeira - Demanda coletiva, promovida pela instituição sindical, para conquista do direito. Em 2010 foi proposta pelo SINTECT/GO uma Ação Civil Pública em que os Correios foram condenados a efetivar o realinhamento salarial e pagar os créditos retroativos de todos os trabalhadores da DR/GO relativos à progressão por antiguidade e por mérito do PCCS/95. Após vários anos de debates e recursos da ECT, a ação transitou em julgado.

A execução - Esta é a segunda linha de atuação - Nesta fase, cada trabalhador deve ser identificado individualmente para o recebimento dos direitos. Os interessados em executar individualmente seus créditos, assinaram contrato e procuração com as suas advogadas, e estas iniciaram a execução. Foi feito o realinhamento salarial e agora será feito o cálculo das parcelas vencidas. 

A execução individual (sejam todos juntos na mesma ação, seja de 50 em 50 ou de 1 em 1) segue paralelo à duas outras ações, uma AÇÃO RESCISÓRIA da ECT que tenta retirar cerca de 70% do valor das progressões por mérito, e uma AÇÃO CAUTELAR, em que a Empresa tenta suspender a execução. As duas estão em tramite no TST e continuam sob a responsabilidade e cuidados da instituição sindical.

 

Fracionamento da ação de execução

A segunda linha de atuação - a própria execução de sentença - A decisão de fracionar a ação de execução do PCCS 95 foi pensada e analisada juntamente com o juízo da Vara de Execução e com o Tribunal do Trabalho.

O agrupamento de 50 em 50 foi a melhor solução encontrada para agilizar a execução. Por quê?

- o fracionamento em 50 favorece a elaboração do cálculo e cria um parâmetro, pois possibilita a análise e comparação das carreiras e assim permite verificar as incoerências do cálculo feito pelos Correios, bem como eventuais erros da contadoria do tribunal;

- com um único despacho do juiz no processo com 50 integrantes se resolve o problema de todos os 50, ao contrário da demanda individual que só resolve para aquele credor, sendo que de 50 em 50 o juiz da vara de execução não fica sobrecarregado como ficaria com cerca de 2.300 processos individuais, mas apenas com 46 processos;

- sendo necessário nomear perito ou assistente técnico para questionar o cálculo da contadoria, um único perito, no processo de 50, falará por todos tornando assim menor o custo da contratação deste profissional do que seria ao contratar um perito para cada processo individual. Ou seja, será mais fácil e menos oneroso apresentar os equívocos do realinhamento salarial e do cálculo dos retroativos de forma clara e coerente do que no processo isolado;

- no processo de 50, os que desejarem aceitar o valor indicado pela ECT apresentarão um termo de concordância e um único despacho do juiz poderá homologar a aceitação de todos que apresentaram o termo. Fazer isso isoladamente exigiria do magistrado vários despachos, durante vários dias, para alcançar todos os que concordarem com o valor;

- uma vez ajustado o valor devido no processo de 50 em 50, o juiz poderá determinar, também com uma única decisão, a expedição da ordem de pagamento, seja o RPV (para valores até 60 salários mínimos) seja o precatório (para valores superiores a 60 salários mínimos), o que é muito mais rápido que despachar as ordens de pagamentos de uma em uma;

- A secretaria da vara de execução, por sua vez, ao invés de ter que expedir vários RPV´s e precatórios, poderá listar em um único documento os 50 credores e fazer uma única notificação, com um único AR, para a ECT.  Ao contrário, se tiver que expedir 2.300 notificações individuais e preencher 2.300 AR’s para impor a ECT o pagamento, isso levará meses;

- Assim, não é inteligente fracionar a execução de um em um, pois só irá tumultuar a vara de execução fazendo com que a execução demore ainda mais. Imaginando que o magistrado consiga despachar em 10 processos por dia, se forem 46, em cinco dias úteis terá despachado em todos. Mas se forem 2.300 individuais, na mesma lógica, demorará 230 dias úteis para despachar em todos, só voltando ao primeiro processo meses depois. 

 

Substituição de advogados e honorários

Muitos trabalhadores têm questionado se podem mudar de advogado em relação à execução do PCCS95. Isto é uma decisão pessoal de cada credor.

Conforme esclarecido, o Sindicato atua na ACP - Ação Civil Pública - para garantir o direito por meio da condenação da empregadora, como já ocorrera e atua também na ação rescisória e na cautelar, para que a condenação não sofra alterações e a execução não seja paralisada.

A execução, contudo, é sempre individual ainda que sigam os 2300 credores juntos, os 50 juntos, ou de 1 em 1, porque cada trabalhador tem sua carreira própria e por isso precisa ser identificado individualmente na execução. E para a execução individual, cada interessado contrata individualmente o seu advogado. Se o trabalhador já tiver assinado contrato e outorgado procuração a um profissional e desejar substituir o advogado, ele precisa ajustar a forma de pagamento dos honorários do advogado anterior que já trabalhou e correu atrás para que sua execução tivesse andado até aqui. Sempre que uma ação é proposta por intermédio de um advogado, o cliente precisa assinar uma procuração e um contrato concordando com os serviços prestados e o valor cobrado por ele, e caso deseje substituí-lo, deverá ajustar a quitação do contrato firmado.

Os 2300 que executaram a ação do PCCS 95 até agora já possuem advogadas (Drª Gizeli Costa Nunes e Drª Mikelly Julie D’Abadia), com o quais pactuaram individualmente 15% de honorários e para as quais já outorgaram procuração, que já está juntada aos autos do processo. Assim, se o trabalhador decidir mudar de advogado, ele poderá fazê-lo, mas antes deverá procurar as profissionais que contratou e ajustar a forma de quitação dos honorários pactuados. Assim, na pratica, o trabalhador pagará dois profissionais, o que foi destituído e o novo contratado. Não nos parece uma decisão inteligente, mas cada um tem o direito de decidir como melhor lhe convém.

 

Ética

Alguns advogados têm procurado os trabalhadores sugerindo que estes revoguem a procuração assinada e o contrato celebrado com as advogadas, e celebrem um contrato novo com eles. Isto só demonstra uma atitude antiética, pois além de não haver motivo plausível para substituí-las (já que não há desídia na atuação das profissionais, ao contrário, se mostram diligentes com a demanda), estes também não esclarecem que o credor precisa quitar os honorários pactuados com as advogadas, que prestaram serviços até este momento, para então constituir novo advogado, o que somente onerará desnecessariamente o cliente. E que, se não ajustado o pagamento dos honorários, o juiz da causa terá que arbitrar honorários proporcionais a cada advogado que atuar na demanda, o que somente atrasa, desfoca e tumultua o processo principal.

Solicitamos aos trabalhadores que mantenham a calma e aguardem o fracionamento de 50 e 50. Os grupos já estão prontos e em breve o número do novo processo de cada grupo será divulgado pelo sindicato.

Nesta atual fase, POR DIREITO O TRABALHADOR TEM DUAS OPÇÕES:

ESCOLHER CONCORDAR com o valor calculado pela ECT. Caso concorde, o trabalhador pode APRESENTAR SEU TERMO DE CONCORDÂNCIA.

NÃO CONCORDAR com o valor calculado pela ECT. Neste caso, o trabalhador que aguardará os novos cálculos elaborados pela perícia da CONTADORIA JUDICIAL. 

Saudações Sindicais,

Diretoria Colegiada 

SINTECT-GO

 

Comunicado em PDF

* Para ter acesso aos documentos e lista de beneficiários, entre em contato com o SINTECT-GO

 

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COMUNICADO!

Companheiros (as) após ter recebido inúmeras informações de alguns colegas que tiveram o interesse de pleitear na justiça ações acidentárias e indenizatórias e que alegaram que o jurídico do Sintect – GO solicita muita documentação para propor essas demandas, entendemos pertinente alguns esclarecimentos.

Imaginamos que não é difícil entender o porquê da solicitação de documentos relacionados ao histórico laboral e de saúde do interessado. Todos sabem que processo judicial não pode ser tratado como aventura jurídica e por isso temos o cuidado de propor as demandas sempre bem embasadas para não deixarmos brechas de contra-argumento por parte da reclamada.

Fazemos constantes alertas aos trabalhadores que tem se interessado em questionar na justiça, seja lá qual for a causa, que devem ter muito cuidado para não se iludirem com as propagandas e promessas enganosas dos advogados que os rodeiam. Não sabemos como(já que se trata de uma empresa pública e esse tipo de situação não deveria ocorrer), mas alguns advogados tem tido acesso às unidades dos Correios em Goiás para captar demandas oferecendo garantias de sucesso, o que por si somente já é bem estranho e antiético. Isto porque, advogado algum pode prometer vitória em demanda judicial, o que ele pode e deve é garantir um trabalho bem feito em busca dessa vitória.

Recentemente, dois companheiros nossos caíram no “conto do vigário” por não atender a nossa orientação, confiaram nos argumentos destes advogados e foram prejudicados definitivamente, nos processos que pleitearam.

Infelizmente esses companheiros foram seduzidos pelas promessas desses advogados que além de não terem a experiência para combater os inúmeros argumentos da defesa e convencer os juízes (o que fica visível na leitura das sentenças), propuseram aos trabalhadores demandar sem juntar os documentos e provas de forma bem organizada e coerente, sob o argumento de que a assessoria jurídica do Sintect/Go solicita documentos demais.

Isso é lamentável, pois alem de ficarem prejudicados, também contribuem para  interferências negativas nos processos existentes e nos que poderão vir a serem propostos no futuro para outros companheiros, porque são sentenças de improcedência que serão  utilizadas pelas reclamadas para contrapor os argumentos dos trabalhadores, gerando uma jurisprudência negativa ao trabalho de longos anos desenvolvido pela assessoria do Sintect/GO.

Nossa orientação é que você trabalhador desconfie do “canto da sereia” e não se deixe iludir, sempre procurando escolher os profissionais que já tem alem de experiência, a capacidade técnica de contra-argumento e já carregam consigo bagagem de longa data. Nosso conselho é: não seja mais ludibriado por quem não se preocupa com você e que quer usá-lo de cobaia, mas que te deixa prejudicado para toda a vida.

Não sejam enganados! Antes de proporem quaisquer ações consulte o seu sindicato quanto ao assunto, que tem sido pioneiro e eficaz em todas as ações propostas.

Portanto, fiquem atentos com os espertalhões!

 

Diretoria Colegiada 

Eziraldo Santos Vieira 

SINTECT-GO

 

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SINTECT/GO inaugura mais um veículo oficial de comunicação com os trabalhadores

 

Visando informar ainda mais o trabalhador, o sindicato lança mais uma nova ferramenta de comunicação, os “Informes do SINTECT/GO”.  Assuntos de interesse da categoria serão divulgados de forma mais rápida e objetiva, aproximando assim a diretoria do sindicato e os trabalhadores. Todos os Informes serão disponibilizados no site e enviados aos e-mails dos trabalhadores.


Confira o Informativo Nº1 aqui.

 

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Comunicado: SINTECT/GO colhe reclamações contra a Postal Saúde

Trabalhadores, no próximo dia 04 de fevereiro ocorrerá uma reunião do Comitê Paritário de Qualidade do Plano de Saúde, que visa debater e solucionar os problemas que existem no plano de saúde da categoria (Postal Saúde). Por isso, solicitamos que vocês nos enviem e-mails, até o dia 03 de fevereiro, descrevendo os problemas enfrentados na hora de utilizar a assistência médica e odontológica, como, por exemplo, o descredenciamento de hospitais e clinicas, atraso de procedimentos, demora na emissão de cartões, entre outros.

As reclamações recebidas pelo SINTECT/GO serão encaminhadas à FENTECT, que as apresentarão durante a reunião do Comitê.

E-mail para encaminhar as reclamações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Fonte: Diretoria Colegiada

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