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TRT mantem decisão e condena ECT a pagar adicional de periculosidade à OTT em empilhadeira

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT) negou recurso da ECT, e manteve decisão da 1ª Turma, que condenou a Empresa a pagar adicional de periculosidade à Operador de Triagem e Transbordo (OTT) em empilhadeira.  O trabalhador deverá receber as parcelas vencidas e vincendas do adicional de periculosidade (30%) dos últimos cinco anos e reflexos em anuênios, adicional noturno, hora extras, RSR, gratificação de função, IGPQ e FGTS.

O Juiz da 1ª Turma condenou a ECT a pagar o adicional de periculosidade de 30% ao trabalhador durante todo o período em que permanecer operando a Empilhadeira, contudo a ECT recorreu, alegando que o OTT não tem contato permanente com inflamáveis, explosivos e eletricidade em condições de risco acentuado, afirmando que a troca de botijões de gás é eventual durante a jornada de trabalho e, por isso, não sendo apto a receber o adicional.

Entretanto o perito judicial concluiu a existência de periculosidade nas atividades realizadas pelo trabalhador, pois ele fica exposto a condições de periculosidade ao trocar o cilindro de gás  (P20 de 20Kg de GLP) de acordo com a necessidade e volume de trabalho, que pode ser diária ou até quatro vezes por semana.

No acórdão, o juiz da 3ª Turma, Daniel Viana Junior, alega também que o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é que o abastecimento de empilhadeiras com gás GLP, ainda que uma vez ao dia e por pouco minutos, caracteriza exposição ao perigo, fazendo com que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade.

 

Texto: Laryssa Machado

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Comunicado: Reenquadramento OTT

Companheiros e companheiras, segundo a ECT termina hoje,24 de agosto, o prazo para o OTT migrar para o cargo de carteiro.

Entendemos que é uma questão nacional e não somente local, por isso solicitamos à Federação que realize uma reunião entre Federação, Sindicatos e Empresa no sentido de esclarecer as inúmeras dúvidas em relação ao pagamento dos adicionais pra quem migrar; o formato dos exames médicos para avaliação dos que preencheram os formulários; o que ocorrerá com os que não migrarem, com os que forem considerados inaptos e com os reabilitados; e se será oferecido outro cargo além do de carteiro posteriormente para estes, entre outras questões.

Orientamos à que tem dúvida a não assinarem nada por enquanto e aguardarem as reuniões com a Empresa onde essas questões serão esclarecidas e negociadas.

Sabemos, entretanto, que alguns companheiros desejam migrar e já nos manifestaram isso. E entendemos que, neste caso, é uma decisão pessoal e não compete ao Sindicato interferir em relação a estes que desejam migrar, independentemente de qualquer coisa. Porém, entendemos que há quebra de isonomia com relação aos carteiros que recebem 30% sobre o salário base, uma vez que para os que migrarem a ECT informou que pagará um valor fixo.

Assim, orientamos aos que desejarem migrar que, após receberem o primeiro contracheque, procurem o departamento jurídico do SINTECT-GO para cobrarem na justiça do trabalho o valor correto do AADC, caso até lá esta questão não tenha sido solucionada nas negociações com a Empresa.

Tão logo tenhamos o resultado das reuniões, voltaremos a emitir novo comunicado.

Saudações Sindicais

Um bom final de semana a todos e a todas!

SINTECT-GO

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Acidente de trabalho: OTT motorizado recebe indenização dos Correios após acidente em caminhão-baú

Mais uma ação do SINTECT-GO garante indenização por dano moral a trabalhador. Carlos Arnaldo de Melo era Operador de Triagem e Transbordo (OTT) motorizado e acabou se acidentando em 2005 ao carregar caixetas e malotes em caminhão-baú de rolamento, que era específico para transportar containers.

 

Carlos Arnaldo entrou nos Correios em setembro de 1988 como auxiliar de serviços postais, sendo reclassificado posteriormente como Operador de Triagem e Transbordo (OTT). Em 1991 ele assumiu a função de motorizado, passando a realizar o carregamento e descarregamento de caminhões da empresa. Na função transportava grandes cargas para o aeroposto e para outro centros de distribuição e coleta, utilizando caminhões-baú tipo rolamento, especifico para o seu transporte de containers.

 

Em agosto de 2005 ele foi obrigado a levar caixetas e malotes no caminhão-baú de rolamento para rodoviária e acabou prendendo o pé em um dos roletes do caminhão, que não era próprio para esse tipo de carga, e acabou  torcendo o joelho devido ao peso do objeto que segurava. Na ocasião, ele foi socorrido pelos Correios, foi feita a CAT e toda documentação foi preenchida pelo engenheiro de segurança da empresa.

 

O acidente acabou rompendo com o ligamento do joelho, fazendo com que o trabalhador passe por cirurgia 14 dias após o acidente. Após a cirurgia foi constada a ocorrência de lesão Condral em Côndilo Femoral Medial. Carlos ficou afastado pelo INSS em licença por acidente de trabalho até fevereiro de 2006, retornou em março ao trabalho e, mais uma vez, foi encaminhado para o INSS para continuação do tratamento terapêutico.

 

Em junho de 2008 o trabalhador foi reabilitado para o cargo de OTT, mas acabou ficando de licença novamente entre agosto e novembro do mesmo ano. Carlos Arnaldo passou a sofrer de artrose no joelho direito, cisto sinovial, tendinite e outras enfermidades.

 

Algum tempo depois ele procurou o Sindicato, que por meio do departamento jurídico, ingressou com uma ação no TRT solicitando indenização por dano moral, uma vez que o trabalhador sofreu lesão durante o trabalho.

 

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região comprovou a perda da capacidade laborativa de Carlos Arnaldo e determinou que os Correios pagassem indenizações por danos materiais e por dano moral.

 

Carlos Arnaldo de Melo elogiou a atuação do SINTECT-GO. “Foi uma surpresa [receber a notícia que sua indenização havia saído]! Eu não estava acompanhando o processo pois confiava no trabalho do sindicato”, afirmou.

 

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Extinção do cargo de OTT: situação é preocupante, afirma secretário geral do SINTECT-GO

Na segunda feira, dia 29 de janeiro, o secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, falou sobre a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT) à Rádio Trabalhador e informou que o Sindicato juntamente com a Fentect estuda ações para barrar essa ação unilateral da Empresa.

Segundo Elizeu, essa é uma tentativa da Empresa em substituir os trabalhadores por mão de obra barata e resolver o problema de déficit de pessoal nas áreas de atendimento e distribuição. “ O déficit de pessoal na ECT é grande, e agora o governo tenta resolver esse problema extinguindo o cargo de Operador de Triagem, levando esses trabalhadores para as áreas de distribuição e atendimento, afim de suprir as demandas dessas áreas”, explicou. De acordo com ele, essa situação é preocupante, pois os trabalhadores concursados serão substituídos por mão de obra barata e inicialmente desqualificada.  “Ao invés de estruturar a empresa, assistimos o desmonte da empresa que é patrimônio público de mais de 350 anos”, esclareceu.

Ainda segundo o secretário geral do SINTECT-GO, a FENTECT está chamando o CONSIN para discutir os meios para barrar essa ação da ECT.

Assista entrevista na íntegra aqui:

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Ação da Empilhadeira: OTT já está recebendo o adicional de periculosidade

Imagem Ilustrativa

Operador de Triagem e Transbordo (OTT) com função de operador de empilhadeira de Goiás teve o adicional de periculosidade de 30% incorporado ao seu contracheque. As ações para o pagamento do adicional foram propostas individualmente pelo SINTECT-GO em 2016, e vários trabalhadores já tiveram o adicional de periculosidade deferidos pelo Tribunal do Trabalho, sendo que alguns deles já estão na fase de execução para apagamento dos adicionais dos últimos cinco anos e para implementação no contra-cheque.

O ecetista chegou a ter a sua ação negada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 18ª Região, que aceitou o recurso da ECT alegando que o trabalhador ficava exposto ao gás GLP por pouco tempo. Contudo o SINTECT-GO recorreu e a ação foi parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu, analisando a perícia, que o OTT permanece exposto  a cerca de 200 quilos de gás GLP, ao entrar no deposito para fazer a troca do cilindro. Para o ministro relator do TST, Hugo Carlos Scheuermann, mesmo que a atividade de abastecimento de empilhadeiras com o gás GLP seja realizada dentro de minutos, o empregado é exposto ao risco contínuo de explosões e por isso deve receber o adicional de periculosidade.

O TST deferiu  o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base, parcelas vencidas e vincendas e com reflexos. O adicional, de R$700, representa um grande ganho remuneratório ao filiado, pois também reflete nas férias e no 13º salário.

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Empresa é condenada a pagar benefícios à OTT afastado por doença ocupacional

 

O TRT Goiano condenou os Correios pagar o Vale Alimentação e Cesta a um trabalhador afastado ao INSS, durante todo o gozo do beneficio, ainda que superior aos 90 dias.

Entenda o caso:

Em razão a exposição de riscos ocupacionais, em especial o carregamento de peso e posturas forçadas da coluna, o OTT Juliano de Souza desenvolveu lesão na coluna lombar( Hérnia/Protrusão discal lombar). Tal patologia consolidou-se de modo permanente, de modo que  a suscitar reabilitação profissional pelo INSS e de consequência necessidade de afastamento ao instituto para tratamento e devidas providencias.

 Contudo, como ocorre em muitos casos, a empresa não emitiu a CAT  e afastou o empregado ao INSS por motivo previdenciário e não por acidente do trabalho.

O Juliano procurou o Departamento Jurídico do SINTECT-GO que primeiramente, para corrigir a natureza do beneficio previdenciário  emitiu a CAT e após pedido de alteração, o INSS corrigiu o auxílio-doença previdenciário (B31) para Auxílio-Doença Por Acidente do Trabalho (B91).

O processo judicial

O Departamento Jurídico do SINTECT-GO interpôs Ação no TRT18º Região pleiteando o pagamento dos Vales Alimentação e Cesta e danos morais.

Como se sabe, a partir do ACT 2014/2015, vigência em 01/08/2014, todos os trabalhadores afastados por Acidente ou Doença do Trabalho devem receber o vale alimentação e cesta durante todo o período do afastamento, uma grande conquista para os trabalhadores.

Em razão da natureza alimentar da parcela, requereu-se tutela de urgência, deferida pelo  Juiz do Trabalho em 11/2016, que cotejou  que a farta documentação colacionada demonstrava tratar-se de doença ocupacional sendo devido em sede de tutela o imediato restabelecimento no pagamento do Vale Alimentação e Cesta ao empregado.

Ato contínuo, em 02/2017,  o magistrado trabalhista, convencido pela farta documentação colacionada nos autos, proferiu sentença transformando a tutela concedida em definitiva e condenando a  Empresa no pagamento dos Vales-Alimentação e Cesta do empregado durante todo o afastamento ao INSS por Acidente do Trabalho (B91), com arbitramento de danos morais.

“A decisão foi benéfica e rápida, pois achava que demoraria de três a quatro meses para sair alguma decisão, mas após 45 dias eu já estava recebendo os benefícios novamente por causa da tutela”, comemorou Juliano de Souza.


 

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