Tenha uma boa noite! Hoje é Quinta, dia 09 de Abril de 2020. Agora são 23:38:44 hs
SINTECT-GO

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URL do site: http://www.sintectgo.org.br/novo/

A inércia do Serviço de Medicina do Trabalho dos Correios em Goiás

            Diversos trabalhadores dos Correios vem encontrando dificuldades quanto à necessidade na realização do atendimento com o Serviço de Medicina do Trabalho da ECT. Enquanto os carteiros, atendentes e OTT´s e até os terceirizados estão expostos em suas atividades sem a possibilidade do isolamento social, correndo o risco de serem vetores da doença e ainda serem contaminados com o Coronavírus e contaminarem seus familiares, alguns médicos do SESMT cumprem quarentena realizando o teletrabalho, apenas por meio de documentos no sistema e outros estão no ambulatório, mas sem realizarem atendimento. 

           Neste momento estes médicos poderiam realizar o acompanhamento dos carteiros, OTT´s e atendentes que estão em atividades, visitando os empregados em suas unidades, onde podem, por exemplo, realizar a medição da temperatura e em caso suspeito, liberar para o teletrabalho por atestado médico e ainda realizar na unidade mesmo o teste para o COVID -19 ajudando a prevenir mortes e a disseminação do vírus como estão fazendo seus colegas médicos nos hospitais em todo o país. É inacreditável que não estejam no fronte de batalha, onde hoje estão os carteiros, OTT´s e atendentes nesta guerra!

           É um fato dificultador também porque muitos trabalhadores necessitam da realização de atendimento com o SESMT dos Correios para o retorno ao INSS e são orientados a procurar médico assistente por conta própria, arcando com os custos deste e, neste momento, dificilmente encontrarão médicos disponíveis, pois até atendimentos particulares estão suspensos devido ao decreto do governador do Estado de Goiás e muitos também estão contribuindo com o acompanhamento de pacientes contaminados com o COVID-19 nos hospitais. 

          Portanto, a inércia da ECT é uma irresponsabilidade sendo que é obrigação da empresa avaliar esses trabalhadores, fornecendo-lhes ASO e facilitando o retorno às atividades destes que estão aptos ou ao reencaminhamento ao INSS, para os que se apresentarem inaptos. Nem mesmo o atendimento virtual foi disponibilizado, sendo que por meio dele o trabalhador poderia ter seu ASO emitido e não ficar na situação de limbo que a empresa o está colocando, sem salário e sem benefício, o que é um desrespeito e desumanidade da empregadora com seus trabalhadores. 

ORIENTAÇÕES 

          Diante disso, caso o empregado não consiga o ASO com os médicos do trabalho da ECT e também não consiga laudo do médico assistente definindo se está apto ou inapto ao retorno, a orientação é recorrer ao gestor para fazer um requerimento via SEI para retorno ao trabalho e este é que deverá solicitar ao SESMT dos Correios a avaliação.

ATENÇÃO:

         Estando apto ao trabalho e não conseguindo o ASO ou o atestado do médico assistente, volte ao seu posto de trabalho e entregue ao seu gestor o termo de compromisso abaixo, onde você assume a obrigação de fazer o ASO após a pandemia, quando convocado pelos Correios.

         Após retorno, estando ativo novamente na empresa, avalie com o seu gestor se você está no grupo de risco do COVID - 19 (idoso, gestante, lactante, crônico ou se tem filho em idade escolar) e requeira o teletrabalho. 

 

 

Termo de Compromisso para exame de retorno ao trabalho

 

SINTECT – GO convoca trabalhadores (as) a resistirem à pressão da ECT

      O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás - SINTECT-GO mais uma vez vem orientar a todos os trabalhadores (as) que resistam à convocação da ECT para o retorno das atividades. Os Correios insistem em convocar os Ecetistas para o retorno ao trabalho, expondo-os ao risco em meio ao pico da epidemia do COVID-19.

    Os empregados dos Correios que coabitam com familiares do grupo de risco ou que tem criança em idade escolar receberam da empresa um Termo de Chamamento convocando o retorno às atividades presenciais, mas após resistência e pressão por parte dos Sindicatos, dos trabalhadores e da Fentect, a empresa passou a afirmar que não estava convocando(aceite obrigatório), apenas convidando(aceite voluntário) ao retorno às atividades quem se encontra em trabalho remoto e que preencheram autodeclaração. Agora a empresa vem convocando não apenas os empregados que coabitam com familiares em grupo de risco, mas também o empregado que já tinha sido liberado por meio de autodeclaração das circunstâncias de estar ele próprio inserido no grupo de risco.

     É importante que todos continuem resistindo à pressão de retorno ao trabalho e que o empregado realize protocolo de requerimento administrativo (segue no final) na plataforma SEI (segue passo a passo).

 

  1. Mandem para o e-mail da unidade se você recebeu apenas telegrama.;

 

  1. Entrar no SEI dos Correios (Pesquisa no Google por SEI Correios e entra no sistema da empresa com a matrícula/senha usada para acessar normalmente o sistema);

 

  1. Entre no processo SEI da sua autodeclaração (procure pelo número dele na página “controle de processos”);

     

  1.  Juntar esse documento que estamos fornecendo agora (segue abaixo),devidamente preenchido com seus dados e com cópia dos documentos que provem ser o parente do grupo de risco ou criança em idade escolar;

 

  1. Enderece no SEI o requerimento e os documentos ao gestor da unidade; 

 

  1.  Além de juntar esses documentos no SEI, encaminhá-los também em resposta ao e-mail enviado pelo gestor (para aqueles que receberam e-mail) ou WhatsApp, se recebido nesta plataforma. 

 

Passo a passo para entrar no Sistema SEI:

 

  1. Entrar no Google e procurar pelo “SEI CORREIOS”;

 

  1.  Entrar no SEI Correios com usuário (matrícula) e senha (usado normalmente no sistema);

 

  1. Fechar a aba pequena que é aberta automaticamente;

 

  1. No canto superior esquerdo, na segunda linha click em cima de “controle de processos”, que irá abrir todos os processos da sua unidade; 

 

  1. Procure na lista de processos que aparecer na sua tela pelo número SEI gerado quando você fez a sua autodeclaração e click sobre ele; 

 

  1. Você será redirecionado para dentro do seu processo. Irá aparecer centralizado no alto de sua tela várias ícones(figurinhas), sendo a primeira uma página branca com uma estrela amarela e a última uma lupa;

 

  1. Click sobre este símbolo  e você será redirecionado para  “gerar um documento”, nela ‘escolha o tipo de documento’ click em “externo”; 

 

  1. Você será redirecionado para a pagina onde irá inserir o documento;

 

  1. Em “Tipo do documento” você vai digitar “requerimento”;

 

  1.  Após, selecione na caixa superior direita a data do documento;

 

  1.  Em seguida, no item “formato” selecione “nato-digital”;

 

  1. No item “remetente ” digite o pelo seu nome; 

 

  1. No item “interessados”, onde já estará o seu nome, você  deverá inserir sua unidade e o nome do seu gestor; 

 

  1. No item “classificação de assuntos” coloque o código  “083.11- motivo de saúde” ;

 

  1. No item “nível do acesso” clique em “Público” ;

 

  1. Após esses passos você irá escolher o arquivo que quer enviar e selecioná-lo; 

 

  1. Feito isto, após a inclusão do documento ele irá aparecer na íntegra em sua janela e no canto superior esquerdo irá aparecer um número identificado como requerimento demonstrando que o sistema recebeu sua petição;



  1. Nesta mesma página procure por este símbolo  na parte superior da tela e click nele; 

 

  1. Você será redirecionado para a página “Enviar processo” onde no item “unidades” procure pela sua unidade de trabalho. Caso, não a encontre encaminhe para o REATE ou GERAE;

 

  1. Após esse procedimento marque o “Manter processo aberto na unidade atual” e o “ Enviar e-mail de notificação”;



  1. Feito isso click em enviar e seu requerimento será enviado e registrado no processo SEI.

     

    Click e tenha acesso ao documento para ser preenchido e anexado no SEI e enviado ao gestor 

    Click aqui e assista ao vídeo 1: Passo a passo para protocolar no sistema SEI 

    Click aqui e assista ao vídeo 2: Passo a passo para juntar os documentos em pdf para protocolar

SINTECT - GO orienta trabalhadores (as) a não retornarem às atividades

 

Atenção trabalhadores de Goiás!

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás - SINTECT-GO orienta a todos os trabalhadores e trabalhadoras a não concordarem com os termos de convocação enviados pela ECT aos empregados que estão no teletrabalho. Mais uma vez a empresa ataca os direitos dos trabalhadores(as) dos Correios e, agora, em meio à pandemia do COVID - 19 no Brasil e no mundo, expõe os Ecetistas à contaminação a esse novo vírus e ao risco de contaminar seus familiares do grupo de risco. 

 A ECT e o Governo Federal vem agindo na contramão do mundo pressionando o retorno às atividades ao invés de garantir a integral segurança e proteção a saúde dos Ecetistas e sua família, sem receio das consequências fatais dessa decisão.

Os Correios vem pressionando os trabalhadores(as) para que abandonem o trabalho remoto por meio de emails e telegramas. O SINTECT-GO orienta que não retornem às atividades todos os indicados ao trabalho remoto que estão em grupo de risco e que coabitam com estes( idosos, crônicos, gestantes, lactantes e criança em idade escolar). 

É importante que todos se mantenham firmes nesse momento e protocolem REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO contra essa medida dos Correios na plataforma SEI (segue passo a passo): 

 

  1. Mandem para o e-mail da unidade se você recebeu apenas telegrama.;

 

  1. Entrar no SEI dos Correios (Pesquisa no Google por SEI Correios e entra no sistema da empresa com a matrícula/senha usada para acessar normalmente o sistema);

 

  1. Entre no processo SEI da sua autodeclaração (procure pelo número dele na página “controle de processos”);

     

  1.  Juntar esse documento que estamos fornecendo agora (segue abaixo),devidamente preenchido com seus dados e com cópia dos documentos que provem ser o parente do grupo de risco ou criança em idade escolar;

 

  1. Enderece no SEI o requerimento e os documentos ao gestor da unidade; 

 

  1.  Além de juntar esses documentos no SEI, encaminhá-los também em resposta ao e-mail enviado pelo gestor (para aqueles que receberam e-mail) ou WhatsApp, se recebido nesta plataforma. 

 

Passo a passo para entrar no Sistema SEI:

 

  1. Entrar no Google e procurar pelo “SEI CORREIOS”;

 

  1.  Entrar no SEI Correios com usuário (matrícula) e senha (usado normalmente no sistema);

 

  1. Fechar a aba pequena que é aberta automaticamente;

 

  1. No canto superior esquerdo, na segunda linha click em cima de “controle de processos”, que irá abrir todos os processos da sua unidade; 

 

  1. Procure na lista de processos que aparecer na sua tela pelo número SEI gerado quando você fez a sua autodeclaração e click sobre ele; 

 

  1. Você será redirecionado para dentro do seu processo. Irá aparecer centralizado no alto de sua tela várias ícones(figurinhas), sendo a primeira uma página branca com uma estrela amarela e a última uma lupa;

 

  1. Click sobre este símbolo e você será redirecionado para  “gerar um documento”, nela ‘escolha o tipo de documento’ click em “externo”; 

 

  1. Você será redirecionado para a pagina onde irá inserir o documento;

 

  1. Em “Tipo do documento” você vai digitar “requerimento”;

 

  1.  Após, selecione na caixa superior direita a data do documento;

 

  1.  Em seguida, no item “formato” selecione “nato-digital”;

 

  1. No item “remetente ” digite o pelo seu nome; 

 

  1. No item “interessados”, onde já estará o seu nome, você  deverá inserir sua unidade e o nome do seu gestor; 

 

  1. No item “classificação de assuntos” coloque o código  “083.11- motivo de saúde” ;

 

  1. No item “nível do acesso” clique em “Público” ;

 

  1. Após esses passos você irá escolher o arquivo que quer enviar e selecioná-lo; 

 

  1. Feito isto, após a inclusão do documento ele irá aparecer na íntegra em sua janela e no canto superior esquerdo irá aparecer um número identificado como requerimento demonstrando que o sistema recebeu sua petição;



  1. Nesta mesma página procure por este símbolo na parte superior da tela e click nele; 

 

  1. Você será redirecionado para a página “Enviar processo” onde no item “unidades” procure pela sua unidade de trabalho. Caso, não a encontre encaminhe para o REATE ou GERAE;

 

  1. Após esse procedimento marque o “Manter processo aberto na unidade atual” e o “ Enviar e-mail de notificação”;



  1. Feito isso click em enviar e seu requerimento será enviado e registrado no processo SEI.

     

    Click aqui e assista ao vídeo 1: Passo a passo para protocolar no sistema SEI 

    Click aqui e assista ao vídeo 2: Passo a passo para juntar os documentos em pdf para protocolar

    Click aqui e acesse o documento para ser preenchido e anexado no SEI e enviado ao gestor

     

Deputado solicita que funcionários dos Correios trabalhem apenas nos serviços de combate ao Coronavírus

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pede suspensão imediata dos serviços prestados pelos Correios para que os trabalhadores não sejam expostos ao Coronavírus. Na última terça-feira (24) foi enviado requerimento à presidência da Câmara solicitando ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a suspensão dos serviços. O pedido é para que os funcionários sejam mantidos apenas nos serviços ligados diretamente à demanda de enfrentamento à doença como: distribuição de remédios, vacinas, materiais hospitalares e demais atividades.  

Os Ecetistas continuam exercendo suas funções sem a proteção devida, conforme as recomendações médicas, tornando-se também vetores de transmissão comunitária nos 5.570 municípios brasileiros. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o vírus sobrevive por tempo considerável em papelão e plástico, principais materiais transportados nas cartas e encomendas.

 

Clique aqui e leia o requerimento enviado pelo deputado 

SINTECT- GO realiza Assembleia para prestação de contas do ano 2019

O Sindicato no cumprimento do seu estatuto no artigo 15 parágrafo 2º convoca todos os associados a participarem da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do Exercício 2019, que será realizada no dia 31 de março, com a primeira chamada às 18h e a segunda chamada às 18h30 na sede do Sindicato, localizado na Rua Anhangá, Quadra 32-A Lote 25 Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, conforme publicado em edital de jornal de grande circulação no dia 20 de março, no site da instituição e enviado por email aos colaboradores cadastrados.  

A Assembleia de Prestação de Contas é realizada anualmente atendendo ao estatuto da instituição e reafirmando o compromisso de promover uma administração séria, transparente e responsável. Toda a documentação contábil do ano anterior foi analisada pelo Conselho Fiscal, aprovando as contas sem nenhuma ressalva ou registro de irregularidades. O Conselho se reuniu durante todo o ano de 2019 fiscalizando as contas do Sindicato e examinando os balancetes da diretoria.

Na pauta da Assembleia serão tratados os seguintes pontos: a) Informes; b) Apreciação e c) Aprovação do Balanço de 2019.

 

Diretoria Colegiada

Gestão Unidade, Resistência e Luta

 

Clique aqui e acesse o boletim de prestação de contas 2019

Sintect - GO realiza Assembleia Extraordinária para deliberar interrupção das atividades

O Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e em suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas, Subsidiárias e Terceirizadas no Estado de Goiás (SINTECT-GO) realizou hoje (24/03) Assembleia Geral Extraordinária para deliberação de interrupção das atividades dos trabalhadores dos Correios em Goiás. 

Antes da ocorrência de Assembleia, o SINTECT-GO fez publicar o edital de convocação para o encontro, notificou a empresa com 72 horas de antecedência de ocorrência da mesma, realizando comunicação pública à sociedade. Após a realização da Assembleia foi enviada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos  a ata de deliberação para a interrupção das atividades dos funcionários dos Correios pela falta de Equipamentos de Proteção Individual - EPI (greve de resistência ambiental).

Em resposta à ata do Sindicato a ECT, conforme Ofício n.º 74/2020, solicitou toda a documentação pertinente à interrupção das atividades e esta solicitação já foi atendida. Paralelamente, o Sindicato propôs Ação Civil Pública e está aguardando liminar para que imponha aos Correios prazo e multa para o fornecimento de EPI (álcool em gel 70%, sendo para os carteiros fracionado em distribuição individual e máscaras), principalmente para aqueles trabalhadores em atividades expostas.

Para você, que deseja aderir à atividade externa de contato ao público, segue formalização de preenchimento de documento para que seja entregue à chefia. Caso a mesma se recuse a essa formalidade é necessário colher a assinatura de duas testemunhas. 

 Clique aqui e tenha acesso ao documento de informação ao gestor da Unidade

Pela nossa vida e de nossos familiares: Suspensão das atividades!

        A COVID-19 tem se alastrado cada vez mais no Brasil. Já são 647 casos confirmados com 7 mortes. Governadores de vários Estados já decretaram medidas de segurança para a diminuição e o controle da doença, como fechamento de grande parte do comércio para diminuir a movimentação da população e o reforço para a conscientização da importância de cuidados como a utilização de máscaras e álcool em gel. Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás – SINTECT-GO vem neste denunciar o descaso sofrido pelos trabalhadores da ECT. Esta vem demonstrando total irresponsabilidade em relação à falta de providências para a garantia de segurança e proteção para os Ecetistas e nenhuma preocupação com a integridade física de seus funcionários. Um descaso sem precedentes diante do agravamento da doença em todo o mundo.

         Os trabalhadores dos Correios não têm álcool em gel 70%, nem máscaras, e em muitas unidades faltam toalhas de papel e copos descartáveis! A falta do álcool em gel 70% atrapalha a execução das atividades dos trabalhadores nas ruas sem a possibilidade de recorrer imediatamente à agua e sabão, contrariando todas as normas de segurança e vigilância. O fato também ocorre com os atendentes comerciais que tem contato direto com vários clientes de vários lugares no balcão e também os OTTs, que trabalham em ambiente fechado onde se concentram inúmeros trabalhadores ao mesmo tempo, efetivos e terceirizados.

         Na Itália os sindicatos estão exigindo a paralisação das atividades dos Correios devido à pandemia, que no país já matou mais de 3,4 mil pessoas. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT), já são 10 casos suspeitos de trabalhadores dos Correios com a doença no Brasil. Os funcionários dos Correios (carteiros) estão expostos à contaminação pelo Coronavirus, pois de manhã estão na parte de organização do trabalho externo em um aglomerado de pessoas em um mesmo ambiente dentro das unidades. Na parte da tarde, de casa em casa para a entrega de cartas e encomendas tendo contato direto, inclusive, com clientes que estão cumprindo quarentena de isolamento social sob suspeita. 

         A Organização Mundial de Saúde orienta que a pandemia seja encarada com medidas efetivas pelas empresas para garantir a saúde de todos os trabalhadores (as). As medidas tomadas no mundo inteiro foram de isolamento social para conter a proliferação do vírus. Somente o isolamento, a não circulação de pessoas e o não contato físico é que vão barrar o avanço do COVID-19 e evitar a morte de milhares de pessoas como está ocorrendo em outros países que outrora ignoraram estas orientações das autoridades médicas. O governo e a empresa precisam urgentemente tomar medidas concretas de suspensão das atividades dos trabalhadores dos Correios para conter a proliferação do vírus, para evitar a aglomeração de pessoas e se precaver de um grande colapso no nosso sistema de saúde.

         Em razão de toda essa situação, o SINTECT-GO não suportando mais  a morosidade para a empresa tomar providências efetivas e o medo e o terror que assombra os trabalhadores nas unidades pelo risco de morte informa que conforme prevê a Convenção 155 da OIT no seu artigo 13 e NR 01 item 1.4.3, orientações médicas e a Constituição Federal em razão da pandemia do COVID-19, será realizada no dia 24/03 a partir das 8h30 a Assembleia de deliberação quanto a interrupção das atividades nos Correios em Goiás.

Chega de morosidade! Vamos lutar por melhores condições de trabalho!

 

 Confira aqui o Boletim sobre a Assembleia Geral 

 

 

Suspensão da Assembleia Geral Extraordinária

Companheiras e companheiros!

 

Devido ao avanço da pandemia do novo COVID-19 a nível mundial e do aumento de casos confirmados e suspeitos no Brasil e em Goiás, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás informa que está suspensa a Assembleia Geral Extraordinária organizada para o dia 17 a partir das 18h30. 

Por se tratar de uma questão de saúde pública e para resguardar os trabalhadores de ficarem expostos à contaminação pelo COVID-19 o SINTECT-GO optou por suspender a Assembleia de deflagração de greve e participação nos atos e manifestações de rua com aglomeração de pessoas neste momento. 

Salientamos que os trabalhadores sigam as instruções das instituições médicas para a prevenção de contaminação com o vírus e que o SINTECT-GO e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT) já se posicionaram no sentido de notificar a ECT com relação aos possíveis riscos que seus trabalhadores(as) estão expostos, também oportunamente cobrando providências no sentido da prevenção conforme tem orientado as instituições de saúde. 

Repudiamos a atitude de descaso e indiferença com que a presidência da empresa tem tratado essa questão de saúde. Vale ressaltar também que as várias instituições que compõem os movimentos sociais e centrais sindicais já divulgaram nota orientando pela suspensão das manifestações de rua onde haveria grande concentração de pessoas. 

O SINTECT-GO esclarece que o recuo se faz necessário neste momento difícil visando o não agravamento da situação e o colapso no sistema de saúde, mas que é importante a mobilização de todos e todas nas redes sociais, denunciando os ataques aos serviços públicos, à democracia e às estatais. 

Que os trabalhadores dos Correios permaneçam vigilantes e mobilizados, pois no momento oportuno estarão sendo chamados novamente para fazer o enfrentamento pela defesa dos nossos direitos, dos nossos empregos, contra a precarização e o desmonte da empresa. 

 

SINTECT-GO na luta sempre!

 

Diretoria Colegiada

Gestão Unidade, Resistência e Luta 

Ecetistas seguem orientação para Greve Geral no dia 17 de Março

As péssimas condições de trabalho, os ataques ao plano de saúde da categoria, o sucateamento da ECT, entre outros graves problemas levaram os trabalhadores dos Correios de Goiás, em Assembleia Geral Extraordinária no último dia 03, a deliberarem de acordo com a orientação dada pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT) que pede:

  • Manutenção do estado de greve;
  • Indicativo de Greve Geral a partir das 22 horas do dia 17/03/2020, com a realização de atos no dia 18/03, na parte da manhã, em frente às unidades sedes e agências do interior contra o desconto abusivo do plano de saúde, o DDA, o assédio moral, o desmonte da empresa e por mais contratações e melhores condições de trabalho;
  • Na parte da tarde, do dia 18/03, participar do ato unificado com todas as categorias e estudantes, movimentos sociais e centrais sindicais contra as privatizações na defesa da soberania nacional e em defesa da democracia.

Desde já, o Sintect-Go conclama a todas as trabalhadoras e trabalhadores que participem e lutem contra todos os ataques inferidos à categoria.

Juntos somos mais fortes!

Ação Coletiva de correção do FGTS proposta pelo SINTECT-GO aguarda julgamento da ADI 5.090 no STF

O Juiz Federal da 4ª Vara de Goiânia, Juliano Taveira Bernardes, decidiu suspender o andamento da Ação Civil proposta pelo SINTECT-GO, que solicita a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCAE) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para os trabalhadores dos Correios de Goiás, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 em trâmite no STF. O julgamento está marcado para o dia 06 de maio de 2020.

Conforme destacado pelo Juiz em seu despacho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Poder Judiciário não poderia substituir a TR por outro índice nas atualizações monetárias das contas vinculadas ao FGTS, que possui lei própria. Contudo, na ADI 5.090,que discute a rentabilidade do Fundo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu cautelar determinando a suspensão dos processos que tratem do tema, por entender que a ação está sujeita a alteração pois a mesma ainda será apreciada pelo Supremo.

Entenda o Caso

O SINTECT-GO, através de sua Assessoria Jurídica, propôs uma Ação Civil solicitando a correção do FGTS dos trabalhadores que possuíam depósitos do Fundo pelo IPCAE em substituição da TR.

O STF, que já havia decidido que a TR não poderia ser usada para corrigir os precatórios, decidiu que a taxa referencial também não pode ser usada para corrigir os créditos de processos trabalhistas. O SINTECT-GO, pelo mesmo raciocínio, entende que a TR também não pode ser utilizada como índice de correção monetária do FGTS pois ela não reflete a inflação, causando prejuízo aos trabalhadores.

Caso a demanda do Sindicato seja procedente e o FGTS venha a ser corrigido com base no IPCAE, que é um dos principais indicadores brasileiro da variação mensal dos preços, as contas do Fundo dos trabalhadores de Goiás podem sofrer aumento de até 50%, segundo estimativas.

 Leia a decisão na íntegra 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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