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Novo encontro promovido pelo MPF/GO revela avanço na regularização dos endereçamentos em Goiás

A reunião teve por objetivo informar as medidas até então adotadas e as vindouras

Em continuidade às tratativas acerca da regularização dos endereçamentos no estado de Goiás, o MPF/GO reuniu-se na última quarta-feira, 19 de novembro, com representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), da Associação Goiana de Municípios (AGM), do Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect-GO), da Saneamento de Goiás S/A. (Saneago) e da Celg Distribuição S/A.(Celg-D).

Na reunião, promovida pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo caso, foram apresentadas as medidas até então adotadas pelos envolvidos, como parte do acordado no encontro anterior, ocorrido em maio de 2014. Entre elas está a lavratura de Portaria pelos Correios e SINCTECT/GO visando a regularização dos endereçamentos de 27 municípios com mais de 30 mil habitantes, como projeto prioritário. Foram destacados os casos de sucesso das cidades de Quirinópolis e Itarumã. Os municípios de Goianésia e Trindade serão os próximos beneficiados com a parceria.

Outras propostas, como a adoção da Cartilha 'Plano Diretor de Distribuição Postal'; a criação de uma base cadastral única de endereços que possa ser compartilhada entre todos; a possibilidade de acesso ao banco de dados da CELG e SANEAGO pelos Correios e pela AGM, além da indicação de um representante municipal para fomentar nos municípios a adequação dos endereços, foram debatidas no encontro.

Entenda o caso
Milhares de brasileiros moram em casas com calçadas, água e luz; no entanto, possuem algum problema com o endereço. Muitas vezes, os moradores de um loteamento não recebem correspondência em casa porque as ruas não têm nome, número ou cadastro na prefeitura. Endereços com quadra e lote são inadequados para a utilização pelos Correios, sendo essencial que o imóvel tenha número e CEP. Para buscar soluções para o problema, o MPF abriu procedimento preparatório (PP 1.18.000.003059/2013-92) e vem promovendo reuniões entre os agentes envolvidos.

Reprodução: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Goiás

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ENDEREÇAMENTO POSTAL

Diretores do SINTECT/GO em audiência no MPF/GO para tratar sobre a questão do Endereçamento Postal em Goiás. Também participaram da audiência os Correios, a Associação Goiana de Municípios - AGM, a CELG e a SANEAGO. Ficou aprovado que em fevereiro de 2015 haverá uma audiência ampliada com a participação de vários prefeitos e vereadores dos municípios goianos. O SINTECT/GO almeja que haja identificação de logradouros e edificações, que facilite a atividade dos trabalhadores dos Correios, principalmente dos carteiros.

Marcelo Barreto

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Jornal Anhanguera exibe matéria sobre problemas de endereçamento em Goiânia

O Jornal Anhanguera – 1ª edição exibiu nesta quinta-feira, 14 de agosto, uma reportagem mostrando um problema muito conhecido pelos carteiros: casas sem números ou com dois números diferentes, numeração de casas sem sequências, ruas com nomes duplicados, entre outros. Na matéria, a carteira Girlene relatou as dificuldades que enfrenta para realizar entregas no bairro de Campinas, em Goiânia. Ele explicou também que quando o endereço não é localizado, o carteiro tem que realizar o processo de devolução. O método deve ser feito para que a correspondência não seja entregue em lugar errado.

O diretor dos Correios em Goiás, Sérgio Douglas Repolho Negri, explicou que 15% das encomendas demoram ou não chegam ao destino devido aos problemas de endereçamento. Segundo Sérgio, poderia se ter uma distribuição de correspondências muito melhor se os endereços estivessem corretos.

Já o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Paulo Cezar Pereira, disse que a população precisa saber o número oficial de sua residência, que está disponível no setor de cadastro da Secretaria de Finanças. Ele ainda informou que estão trabalhando diariamente para atualizar os endereços das ruas da cidade.

Confira a matéria exibida pelo Jornal Anhanguera 1ª Edição na íntegra aqui.

 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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Endereços são regularizados em Quirinópolis após atuação do SINTECT/GO

Os problemas de endereçamento em Goiás começam aos poucos serem resolvidos. Em Quirinópolis, no Sul goiano, o serviço de numeração e renumeração das ruas, avenidas e praças já se encontram em fase final. A ação é resultado do amplo esforço do SINTECT/GO, do gestor da unidade da cidade, Sr. Wilton Pereira, e do Delegado Sindical Wesley José. 

Um Inquérito Civil (nº 1.18.003.000066/2013-11) foi instaurado pela Procuradoria da República no Município de Rio Verde/GO – Ministério Público Federal, após o secretário de interior do SINTECT/GO), Alessandro Alves de Andrade, enviar uma representação ao órgão informando sobre as dificuldades em que os carteiros tinham em realizar os serviços de entregas devido aos problemas de endereçamento na cidade. Porém o Ministério Público Federal entendeu que as condições de trabalho dos empregados da ECT iam além de sua atuação.

Uma nova representação foi feita pelo secretário de interior, e o inquérito civil foi reconsiderado, mas questionado a administração municipal de Quirinópolis e não mais a empresa. Em dezembro de 2013, após ser convidada a prestar informações, a Prefeitura da cidade informou que a Lei nº 3.072/2013, que visa regulamentar os serviços de numeração e renumeração de prédios e terrenos no Município, tinha entrado em vigor.

Na Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil, assinado no último dia 20 de maio, foi confirmado que os serviços visando à regulamentação dos endereços em Quirinópolis já se encontram em fase final. Com isso, as deficiências na prestação do serviço de correspondência estão sendo supridos.

Leia aqui o processo.
 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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Câmara aprova projeto de regularização de endereços

 
O sindicato dos trabalhadores reivindicou a padronização dos endereços e a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira( 11/12), o projeto do vereador Helvecino Moura que pede emplacamento e numeração das vias públicas, além de colocar numeração predial e de caixa receptora de correspondência em cada domicílio do município. 

Aparecida de Goiânia e o entorno de Brasília, de acordo com o IBGE, estão entre as cidades mais críticas de endereçamento do Estado. A aprovação desse projeto é um grande passo para a categoria e para a população que também será beneficiada. 

Essa é mais uma conquista do Sintect-GO que está sempre junto dos ecetistas, 
buscando solucionar essas situações que dificultam a boa prestação de serviço dos trabalhadores dos correios.

Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Maguito Vilela. 

Leia aqui o Projeto de Lei na íntegra.

 
Fonte/Autoria: Fernanda Camargo
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SINTECT/GO se reúne com MPF em busca de soluções para o problema de endereçamento

 
Na última quarta-feira, 21 de maio, diretores do SINTECT/GO estiveram reunidos com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), ECT (representada pela DR-GO) e representantes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), buscando soluções para os problemas de endereçamento dos imóveis em Goiás. A reunião foi dirigida pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira.

Na reunião, a ECT se comprometeu a provocar a atuação da AGM e das Câmaras Municipais, para que elas realizem o levantamento do déficit de endereçamento nos municípios filiados. Além disso, a empresa também deve apresentar um cronograma para realização de estudos técnicos que busquem identificar as irregularidades e possíveis soluções.

Já a AGM buscará sensibilizar os gestores públicos, principalmente os prefeitos em conjunto com o poder legislativo local, para que sejam elaboradas normas para corrigir e evitar problemas de endereçamento. Por sua vez, o SINTECT/GO deve levar ao MPF/GO exemplos de soluções que deram certo em outras localidades.

As providências acordadas durante a reunião devem ser apresentadas em 30 dias, prazo fixado pelo MPF/GO. Após o prazo, uma audiência pública deve ser realizada com todos os envolvidos, para esclarecer aos prefeitos sobre a importância dos planos diretores para a regularização dos endereços.
 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
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Sintect-GO reivindica ao Ministério Público regularização de endereços em Goiás

 

Diretores do Sintect-GO protocolam documentos no MPF


Ruas com o mesmo nome, ou vários nomes para a mesma rua, além de ruas sem placas e sem números, esses são problemas comuns enfrentados, diariamente, pelos carteiros de Goiás, o que provoca atrasos e devolução dos postais. O mau endereçamento é um problema que não atinge somente os funcionários dos Correios, mas também bombeiros, trabalhadores do Samu, policiais (militares, civis e federais), entregadores particulares e a principal prejudicada é a população, que sofre com a desorganização e a falta de planejamento das prefeituras que não padronizam os endereços de acordo com o sistema nacional, o que facilitaria a vida de todos.

Buscando uma solução para regularizar esta situação, o Sintect-GO, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou no Ministério Publico Federal de Goiás (MPF-GO) uma representação exigindo ao órgão federal para notificar todas as prefeituras de Goiás para regularizarem e padronizarem os endereços das cidades, seguindo uma orientação nacional. Cumprindo, desse modo, o que estabelece a portaria de nº. 567/2011, artigo 2º, do Ministério das Comunicações, que diz que a ECT deve entregar as correspondências sempre que atendidas algumas condições, entre elas, a correta indicação do endereço do objeto postal, placas indicativas de nomes e a numeração de forma ordenada, individualizada e única. Segundo o IBGE, mais de 50% dos endereços do estado não têm identificação de números. Em resposta, a representante do MPF em Goiás, a procuradora Mariane Guimarães, disse ao sindicato que vai notificar a Associação Goiana dos Municípios (AGM) pedindo providências para a situação.

Entre os municípios, Aparecida de Goiânia é o mais problemático. De acordo com o IBGE a cidade tem o pior endereçamento do Estado. O Sindicato visitou a Câmara de Vereadores da cidade e reivindicou a padronização dos endereços. O presidente da Câmara, o vereador Gustavo Mendanha, e o vereador Helvecino Moura apoiaram a iniciativa. Em Anápolis, centro do estado, o Sintect-GO foi recebido pelo vereador Sargento Pereira. Já em Rio Verde, depois de enviar vários ofícios para as autoridades competentes e não ter nenhum retorno, procurou o MPF-GO. E o procurador Lincon Martins determinou a abertura de Ação Civil Pública (ACP) para apurar irregularidades em Quirinópolis, Mineiros, Santa Helena de Goiás e Rio Verde. O propósito é que os órgãos municipais regularizem os endereços, o que vai beneficiar toda a população.

Iniciativas louváveis também precisam ser citadas. Como por exemplo, as Diretorias Regionais do Paraná e de Alagoas estão tomando providências para resolver o problema de endereçamento. No Paraná, os gestores dos Correios elaboram uma cartilha e encaminharam para Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) o Plano Diretor de Distribuição Postal.

Em Goiás, algumas cidades também são exemplos de organização e de iniciativa de administradores públicos. É o caso de Aragarças (noroeste), Goianésia (centro) e Catalão (sudeste), municípios que já implementaram melhorias e o problema está praticamente sanado.

E é essa iniciativa e esse avanço que o Sintect-GO espera para os outros municípios. Que eles sigam a legislação e regularizem os endereços para facilitar a vida de toda a população.
 
Fonte/Autoria: Fernanda Camargo • Assessora Sintect-GO
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