A reunião teve por objetivo informar as medidas até então adotadas e as vindouras

Em continuidade às tratativas acerca da regularização dos endereçamentos no estado de Goiás, o MPF/GO reuniu-se na última quarta-feira, 19 de novembro, com representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), da Associação Goiana de Municípios (AGM), do Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect-GO), da Saneamento de Goiás S/A. (Saneago) e da Celg Distribuição S/A.(Celg-D).

Na reunião, promovida pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo caso, foram apresentadas as medidas até então adotadas pelos envolvidos, como parte do acordado no encontro anterior, ocorrido em maio de 2014. Entre elas está a lavratura de Portaria pelos Correios e SINCTECT/GO visando a regularização dos endereçamentos de 27 municípios com mais de 30 mil habitantes, como projeto prioritário. Foram destacados os casos de sucesso das cidades de Quirinópolis e Itarumã. Os municípios de Goianésia e Trindade serão os próximos beneficiados com a parceria.

Outras propostas, como a adoção da Cartilha 'Plano Diretor de Distribuição Postal'; a criação de uma base cadastral única de endereços que possa ser compartilhada entre todos; a possibilidade de acesso ao banco de dados da CELG e SANEAGO pelos Correios e pela AGM, além da indicação de um representante municipal para fomentar nos municípios a adequação dos endereços, foram debatidas no encontro.

Entenda o caso
Milhares de brasileiros moram em casas com calçadas, água e luz; no entanto, possuem algum problema com o endereço. Muitas vezes, os moradores de um loteamento não recebem correspondência em casa porque as ruas não têm nome, número ou cadastro na prefeitura. Endereços com quadra e lote são inadequados para a utilização pelos Correios, sendo essencial que o imóvel tenha número e CEP. Para buscar soluções para o problema, o MPF abriu procedimento preparatório (PP 1.18.000.003059/2013-92) e vem promovendo reuniões entre os agentes envolvidos.

Reprodução: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Goiás

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Diretores do SINTECT/GO em audiência no MPF/GO para tratar sobre a questão do Endereçamento Postal em Goiás. Também participaram da audiência os Correios, a Associação Goiana de Municípios - AGM, a CELG e a SANEAGO. Ficou aprovado que em fevereiro de 2015 haverá uma audiência ampliada com a participação de vários prefeitos e vereadores dos municípios goianos. O SINTECT/GO almeja que haja identificação de logradouros e edificações, que facilite a atividade dos trabalhadores dos Correios, principalmente dos carteiros.

Marcelo Barreto