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  • Tribunal condena ECT à restabelecer pagamento de gratificação a trabalhadores que perderam suas funções

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a ECT a integrar à remuneração de dois trabalhadores, de forma definitiva, o valor correspondente à média atualizada das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores ao cancelamento do pagamento da gratificação. Os ecetistas estiveram no SINTECT-GO, na semana passada, para receber o valor retroativo determinado em suas ações.

    Nas ações, o TRT usou como base a Súmula 372 do TST, que define que a gratificação de função recebida pelo empregado por longos períodos deve incorporar à sua remuneração, em respeito à estabilidade financeira, não podendo ser suprimida, ainda que a função seja revertida para função anterior.

    Wender Silva, de Anápolis, exerceu função gratificada de agosto de 2003 a janeiro de 2016, quando foi dela destituído pela ECT sem motivo justo. Na ação, o Tribunal condenou a ECT a integrar à remuneração do trabalhador, de forma definitiva, o valor correspondente à média das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores à supressão do pagamento da parcela, retroativamente a 04.01.2016.

    “Sou sindicalizado desde que entrei na Empresa, e fui informado pelo dirigente sindical que poderia propor uma ação para voltar a receber a gratificação de função. E graças à ótima atuação do departamento jurídico e do Sindicato já tem três meses que minha função foi reestabelecida e estou vindo receber o retroativo”, esclareceu Wender.

    Já Eliezer Alves, de Inhumas, foi admitido em 1997 na função de carteiro I, e exerceu função de confiança de forma contínua por mais de dez anos, entre 2005 e 2016, quando foi destituído da função e perdeu sua gratificação. Além da ECT não apresentar um justo motivo para reversão ao cargo ante a constatação que o trabalhador exerceu a função por mais de 10 anos contínuos. O Tribunal do Trabalho de Goiás determinou que a Empresa reestabelecesse o pagamento da gratificação de função.

    Ele contou que ficou surpreso e preocupado ao constatar em seu contracheque que havia perdido sua gratificação, após ser revertido da função de confiança. “Procurei o Sindicato e fui orientado a aguardar para ver se a função seria reestabelecida e como não foi, propus a ação”, ressaltou.

    A Reforma Trabalhista trouxe para os trabalhadores vários prejuízos, entre eles a perda do direito de incorporar a função, ainda que tenha havido o recebimento por mais de uma década, e destituição sem justo motivo pela empregadora. O Sindicato aguarda a revisão das súmulas do TST, dentre elas a súmula 372, inclusive para o esclarecimento sobre o direito adquirido daqueles que antes de 11/11/2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, já possuíam dez anos de função, vindo a perdê-la em data posterior a vigência da norma.

     

     

    Foto: Wender e o dirigente sindical, Ueber

    Foto: Wender e o dirigente sindical, Ueber

    06 Novembro 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Ecetistas em Senador Canedo e em Jataí podem deflagrar greve para o dia 19 de novembro

    O SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores filiados e demais interessados a participarem das Assembleias que serão realizadas no dia 05 de novembro, em Senador Canedo e Jataí, para deflagração de estado de greve e aprovação do indicativo de greve para o dia 19 de novembro a partir das 7h. Em Senador Canedo a Assembleia será realizada em frente ao CDD, situado na Avenida Aroeira, s/n Quadra 42 Lote 12/13, Setor Central, com primeira chamada às 16h. Já em Jataí, a Assembleia ocorrerá em frente à Agência/CDD situada na Av. Dr. Dorival de Carvalho, 1007 - St. Central, com primeira chamada às 16h30.

    Os trabalhadores dos Correios em Senador Canedo reivindicam melhores condições de trabalho. Já os de Jataí cobram respostas da Empresa às reivindicações em relação à gestão da unidade.

    01 Novembro 2018 em SINTECT-GO
  • Sindicato visita mais de 300 unidades e faz levantamento sobre condições de trabalho e quantidade de efetivo

    Os dirigentes sindicais do SINTECT-GO visitaram mais de 300 unidades da DR/GO durante o mês de outubro aplicando um questionário para averiguar as condições de trabalho, número de funcionários, estrutura predial e outros fatores. O objetivo é verificar a situação das unidades do estado e assim explicar à população porque a qualidade dos serviços prestados pelos Correios caiu tanto e porque em muitas cidades não a serviço de entrega.

    Segundo o secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, o maior problema dos Correios é a falta de efetivo, nos últimos dois anos 26 mil funcionários saíram da empresa. "No caso de Catalão, dos 43 carteiros originais restaram 26. Com isso, alguns bairros deixaram de contar com a distribuição de correspondências", explica.

    De acordo com Elizeu, a falta de efetivo, péssimas condições de trabalho e como consequência a má prestação de serviço faz parte de uma estratégia para privatizar a Empresa. " Primeiro sucateiam a estatal, o que deteriora os serviços prestados à população que, por sua vez, começa a considerar a privatização - meta almejada por esse governo neoliberal - como uma boa saída, esquecendo que trata-se de alienar um patrimônio de 358 anos do povo brasileiro e que vai pagar muito mais caro pelos serviços", esclareceu Elizeu.

    31 Outubro 2018 em SINTECT-GO
  • Congresso da categoria é convocado para novembro

    A fim de cumprir seu Estatuto, o SINTECT-GO realizará nos dias 24 e 25 de novembro o VII Congresso Regional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos em Goiás (CORTECT) no auditório do Hotel Serras de Goyaz, localizado na Av. Paranaíba, 1445 - St. Central, Goiânia. O primeiro dia do evento será iniciado às 8h.

    O CORTECT é órgão máximo de decisão do SINTECT-GO, e é considerado um dos mais importantes fóruns da categoria. Ele deve ser realizado a cada três anos ou uma vez a cada gestão. É no congresso que os trabalhadores dos Correios em Goiás propõem e deliberam sobre mudanças no Estatuto do Sindicato; Aprovam resoluções e propostas para as mobilizações da categoria; Debatem temas relevantes para os trabalhadores; e Apresentam textos e teses sobre os temas apresentados na chamada do congresso.

    Todos os trabalhadores filiados ao SINTECT-GO podem participar do Congresso, os quais são representados no Fórum pelos delegados e delegadas eleitos em suas unidades. De acordo com o Estatuto, a diretoria colegiada e todos os delegados sindicais eleitos são delegados natos.

    Inscrição para delegados

    As inscrições para delegado do VII CORTECT estarão abertas a partir do dia 05 de novembro a 15 de novembro de 2018. Quando o número de inscritos for superior à quantidade de vagas por unidade de trabalho serão realizadas eleições para definir os representantes dos trabalhadores. As eleições acontecerão entre os 19 e 23 de novembro.

    Para se inscrever, os candidatos precisam ser filiados ao SINTECT-GO, preencher a ficha que se encontra abaixo e entregá-la pessoalmente na secretaria do SINTECT/GO, ou a um diretor do sindicato, ou ainda enviá-la por e-mail ou fax.

    A listagem completa dos participantes do VII CORTECT será divulgada no site do Sindicato, após as eleições.

    Não fique de fora, participe! Faça já a sua inscrição aqui

    Mais informações leia o Boletim de Outubro

    30 Outubro 2018 em SINTECT-GO
  • Correios terão de justificar desligamento de trabalhadores

    Em sessão solene realizada nessa quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu reajustar a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) nº 589998, que foi colocado pelos Correios. No entendimento da maioria dos ministros, a ECT deverá justificar formalmente as demissões de seus empregados.

    Não há, contudo, a obrigatoriedade da condução de um processo administrativo interno (PAD), desde que haja norma regulamentar para isso ou o ato seja estabelecido por Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Já uma justificativa documentada possibilita que os funcionários desligados possam contestar o seu afastamento. Com a nova redação, a decisão passa a valer exclusivamente para os Correios.

    A assessoria jurídica da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (FENTECT) definiu o resultado como "uma vitória maiúscula da categoria ecetista". De acordo com a pasta, a manutenção da decisão da OJ nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem modulação, trouxe maior segurança nos processos.

    Contudo, os casos de ausência de nulidade que geram reintegração deverão ser discutidos pela Justiça do Trabalho, conforme orientou o STF.

    Entenda o caso

    Em março de 2013, o Plenário do Supremo julgou parcialmente procedente a obrigação de se justificar a demissão de trabalhadores de empresa pública e sociedade de economia mista. O acórdão (decisão de um colegiado de um tribunal superior que serve como base para as instâncias inferiores) do TST que obriga a justificativa formal das demissões foi questionado pelos Correios por meio de embargos de declaração.

    A decisão dessa quarta-feira pelo Plenário, que tem repercussão geral, define que "a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados”.

    A tentativa da ECT em facilitar a demissão dos próprios funcionários foi vencida, na ocasião, pela manutenção do direito do trabalhador. Entretanto, a FENTECT entende que é preciso mobilizar a categoria com urgência para enfrentar o que está por vir. O tema “privatização de estatais”, que já está sendo trabalhada pelo atual governo, poderá sofrer influência com o resultado das eleições. Por isso, a federação reforça o posicionamento pela revogação da reforma trabalhista, da Previdência e, principalmente, contra a venda dos Correios.

    Arquivos para baixar

    Reprodução: FENTECT

    11 Outubro 2018 em Assuntos Jurídicos
  • URGENTÍSSIMO: Julgamento dos embargos da ECT sobre demissões injustificadas

    STF JULGARÁ EMBARGOS DA ECT SOBRE DEMISSÕES INJUSTIFICADAS, JULGAMENTO AFETARÁ TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS  E OCORRERÁ NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 10 DE OUTUBRO/2018

    Os processos de demissões na Empresa de Correios e Telégrafos entram na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas. Na ocasião, será julgado o Recurso Extraordinário (RE) de nº 589998, que são os embargos colocados pela ECT contra o impedimento de demissões sem motivação em empresas públicas.

    Em vigor, a Orientação Jurisprudencial nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a dispensa de servidores públicos sem motivo, exceto nos Correios. Além disso, a própria Constituição de 1988 também garante essa estabilidade.

    Nós do MOVIMENTO SINDICAL DE CORREIOS nos manifestamos contrários a qualquer tipo de demissão injustificada. Tal medida abre margens a inúmeras arbitrariedades que possam ser cometidas pela administração publica, incluindo a ECT, como a possibilidade de perseguição política para facilitar a ofensiva de privatização das mesmas.

    Por isso, PEDIMOS O APOIO DE TODOS OS TRABALHADORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS. Bem como de todos que atuam no serviço público

    Assine a petição pública abaixo e se manifeste contra mais essa tentativa da ECT de arrancar nossos direitos:

    https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108257

     

    Elizeu Pereira da Silva

    10 Outubro 2018 em Assuntos Jurídicos
  • STF julga, nesta quarta-feira, demissões injustificadas na ECT

    Os processos de demissões na Empresa de Correios e Telégrafos entram na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas. Na ocasião, será julgado o Recurso Extraordinário (RE) de nº 589998, que são os embargos colocados pela ECT contra o impedimento de demissões sem motivação em empresas públicas. Em vigor, a Orientação Jurisprudencial nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a dispensa de servidores públicos sem motivo, exceto nos Correios. Além disso, a própria Constituição de 1988 também garante essa estabilidade.

    A decisão coloca fim a várias interrogações, entre elas se os empregados da ECT - mesmo os admitidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 19/1998 - têm direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

    Ainda será decidido sobre o passo a passo no processo, entre os quais, se é necessário prévio procedimento administrativo na hipótese de despedida sem justa causa de empregado público de estatal; se e a reintegração de empregados da ECT, demitidos sem justa causa, ocasionaria o pagamento retroativo de remuneração e se a decisão do Recurso Extraordinário se estende as demais empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Mais uma vez, a empresa ataca os direitos dos próprios empregados, agora, questionando uma garantia fundamental. Uma demonstração franca do desinteresse em manter a qualidade de trabalho e vida nos Correios. Por isso, a FENTECT se manifesta contrária a qualquer tipo de demissão injustificada. Tal medida abre margens a inúmeras arbitrariedades que possam ser cometidas pela ECT, como a possibilidade de perseguição. Por isso, é extremamente importante a participação de todos nos debates com os sindicatos e no acompanhamento das decisões sobre o futuro da categoria.

      Nota Informativa RE nº 589998 Dispensa Imotivada

    Reprodução: FENTECT

    08 Outubro 2018 em Assuntos Jurídicos
  • ELEJA CANDIDATOS QUE IRÃO DEFENDER SEUS DIREITOS!

    As eleições deste ano tem uma importân­cia histórica para a classe trabalhadora e para o povo. Os últimos momentos do cenário político, econômico e social deixam ainda mais claro o acirramento da luta de classes em curso e a ofensiva do capital.

    De um lado: os políticos que representam os empresários e grandes latifundiários que que­rem a todo custo retirar direitos dos traba­lhadores, acabando com a CLT, com os in­vestimentos na saúde, educação, segurança, com a previdência Social, reduzindo o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social do país e assim entregar o controle, de fato, para o mercado neoliberal.

    Do outro lado: a classe trabalhadora que vem sendo atacada, perdendo direitos e sendo exposta às condições de flexibilização/precarização das relações de trabalho, desvalorização do valor da mão de obra, e sem os serviços públicos básicos e essenciais como saúde, educação e segurança, além da diminuição do papel social do estado – Reforma Trabalhista.

    Neste cenário devemos nos conscientizar que o voto por si só não é suficiente para representar um instrumento de transformação social e nem de fortalecimento da democracia. Ele precisa estar em confluência com a consciência politica, possibilitando o cidadão perceber os interesses que estão em jogo, e como eles podem afetar sua vida. É fazendo o enfrentamento que o povo conseguirá reverter à situação caótica em que o Brasil se encontra. E é com essa consciência que a classe trabalhadora deverá votar nas eleições do dia 07 de outubro e fazer consolidar seu projeto escolhido.

    Nestas eleições, é necessário que a classe tra­balhadora participe do debate e esteja atenta não só às propostas apresentadas por todos os candidatos, mas também o que está em jogo como pano de fundo. O povo precisa eleger candidatos que invistam na educação pública de qualidade, na saúde, na ampliação de programas sociais, na geração de empregos, na capacitação da mão de obra, na conquista da casa própria, na realização de con­cursos públicos, no respeito aos direitos trabalhistas, no fortalecimento das estatais, nas instituições públicas em combate a corrupção e, sobretudo, no dialogo com a so­ciedade e fortalecimento da democracia.

    Contudo, não é só na hora de eleger o presidente que a classe trabalhadora precisa votar consciente, mas também na hora de eleger os governadores, os senadores, deputados estaduais e deputados fe­derais, e assim garantir que o projeto escolhido nas urnas seja de fato realizado com estabilidade democrática, pois são estes três últimos que propõe, de­batem e aprovam leis sobre diversos temas, inclu­sive os ligados diretamente à classe trabalhadora.

     

    CONFIRA O JORNAL "ECETISTA NA LUTA" AQUI

     

     

    01 Outubro 2018 em SINTECT-GO
  • Seguradoras deverão indenizar trabalhador por invalidez por doença

    O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) manteve decisão em que seguradoras deverão pagar indenização de invalidez por doença a segurado que trabalhava nos Correios. Acórdão foi publicado em no último mês de julho.

    S.A.R. aderiu um seguro de vida em grupo no ano de 1991 por meio da Mapfre Vera Cruz, com cobertura de invalidez por doença. Em 2008, a seguradora foi sucedida pela Sul América. Em 2010, o trabalhador foi aposentado por invalidez por doença e solicitou posteriormente o pagamento do seguro, o qual lhe foi recusado, sob alegação de que a seguradora havia retirado da cobertura da apólice no ano 2000.

    A assessoria jurídica do SINTECT/GO interpôs demanda rebatendo as alegações das seguradoras, mediante tese jurídica aceitada pelo juízo, que proferiu sentença procedente.

    O TJ/GO manteve a sentença, condenando as seguradoras o pagamento de indenização pelo seguro de vida em grupo pactuado por intermédio do Postalis.

    Tome nota: Você trabalhador dos Correios passou por situação parecida? Adquiriu um seguro, solicitou o pagamento e lhe foi negado? Solicite o requerimento do Seguro junto ao Postalis e se tiver a Negativa, procure o Sindicato.

    24 Setembro 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Audiência Pública: Sindicato expõe as consequências do endereçamento confuso e câmara de Hidrolândia debate soluções

    O SINTECT-GO participou, nesta quarta-feira, 19 de setembro, de uma Audiência Pública sobre os Correios na Câmara Municipal de Hidrolândia, a 30 km de Goiânia. O encontro, que contou com a participação de diretores do sindicato e representantes políticos da cidade, debateu, principalmente, o problema de endereçamento em Hidrolândia.

    Durante a Audiência Pública, o SINTECT-GO exibiu matérias veiculadas na TV Anhanguera nos últimos anos sobre a dificuldade dos carteiros em entregar correspondências devido ao problema de endereçamento em diversas cidades do estado, entre elas Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Itumbiara e Santo Antônio da Barra. Em todas as matérias exibidas, os carteiros reclamaram de ruas com dois ou mais nomes, casas com duas placas, casas sem lote ou quadra, endereços confusos, entre outros.

    O secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, alegou que o Brasil é o único país onde se usa quadra e lote, e que isto acaba provocando confusão na hora da entrega de correspondências. Ele ainda exemplificou a situação das avenidas famosas de Goiânia que tem mais de um nome, como a Castelo Branco, que tem cerca de sete nomes distintos em sua extensão.

    Segundo Elizeu, os trabalhadores dos Correios reclamam do endereçamento confuso das cidades, mas é a população a mais afetada por este problema, pois é ela que fica sem receber suas correspondências, contas e intimações.

    O Sindicato tem promovido audiências publicas, inclusive junto ao Ministério Público, para debater e buscar uma solução para o problema de endereçamento, mas nem todos estão interessados. “Um dos entraves para a questão do endereçamento é o interesse político. Começamos a discutir este assunto, em 2013, mas apenas Quirinópolis e Aparecida de Goiânia criaram uma lei sobre isso. Quirinópolis fez um acordo com os Correios para que os carteiros entregassem as correspondências normalmente nos seis primeiros meses da lei, e depois entregasse as correspondências apenas nos endereços regularizados. O número de correspondências devolvidas caiu de 23% para 12%. A boa vontade disso passa pelo interesse da prefeitura, interesse da câmera municipal, pois não é só os Correios que são afetados, mas o corpo de bombeiros, os oficiais de justiça, entre outros”, explicou.

    Eliezeu ainda falou sobre a redução do efetivo dos Correios no país e como isso afeta a população. “Nos últimos quatro anos, o Governo Federal reduziu o efetivo dos Correios em 25.000 funcionários, abrindo Plano de Demissão Voluntária (PDVs). Em Goiás, estamos trabalhando com 450 funcionários a menos, o que é inviável para a boa prestação de serviço, além de ser desumano. Em São Simão, por exemplo, que tem cerca de 30 mil habitantes, deveria ter sete carteiros trabalhando, mas só tem três. Faz-se o PDV, mas não substitui estes funcionários que saem”, esclareceu.

    Representantes da Câmara de Hidrolândia debateram soluções para o problema de endereçamento na cidade. Foi sugerido que a prefeitura informe o endereço correto à população, e que cada morador seja responsável por identificar seu endereço na residência. Além disso, será preciso fazer um material para conscientizar e informar a população.  Também foi sugerido que endereços corretos sejam aplicados assim que surgir novos loteamentos, a fim de evitar futuros problemas, além da criação de regras para denominações de logradouros e para a mudança de nomes de ruas.

     

    Assista a Audiência Pública na íntegra aqui.

    20 Setembro 2018 em SINTECT-GO
  • Audiência publica sobre Correios será realizada em Hidrolândia

    A fim de discutir a prestação do serviço dos Correios em Hidrolândia, a Câmara Municipal da cidade, com o apoio do SINTECT-GO, realizará uma Audiência Pública, no dia 19 de setembro, às 19h, no Plenário da Casa. Na ocasião, serão debatidos "Reendereçamento dos bairros e sua implementação em Hidrolândia", "Entrega de correspondências nos bairros não atendidos" e "Posto de Entrega em Oloana".

    Além da população, também foram convidados os representantes do Poder Executivo Municipal e dos Correios. 

    Audiência Pública - Sobre o Serviço dos Correios em Hidrolândia

    Local: Plenário da Câmara Municipal de Hidrolândia

    Data: 19/09/2018

    Horário: 19h

    10 Setembro 2018 em Lutas da Categoria
  • ECT é condenada a incluir neta sob guarda de trabalhador em seu plano de saúde

    A Justiça do Trabalho condenou a ECT a incluir em seu plano de saúde a neta de um trabalhador, pagar indenização moral no valor de R$5.000,00 e ressarcir todas as despesas médicas comprovadas nos autos do processo.

    O trabalhador ACC foi admitido pela ECT em 2001 e quinze anos depois ganhou, junto com sua esposa, a guarda de sua neta de um ano. Na época ACC requereu a inclusão da garota como sua dependente no plano de saúde, mas teve seu pedido negado pela ECT, que alegou que não houve guarda decorrente de processo de adoção judicial.

    Para o juiz do trabalho, Mario Sergio Bottazzo, a exclusão de um menor sob guarda judicial, sem processo de adoção, caracteriza abuso de direito da empregadora. Além disso, para ele, não há razões jurídicas para a ECT tratar menores de forma diferenciada, apenas por não terem sidos submetidos a processo judicial de adoção. “A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos, inclusive previdenciários”, afirmou o juiz no processo.

    Assim, a Justiça do Trabalho manteve a tutela de urgência e condenou a ECT a incluir a neta do trabalhador em sem plano de saúde, indenizar o trabalhador por danos morais e ressarcir todas as despesas médicas particulares que ACC comprovou nos autos.

    Matéria: Laryssa Machado

    04 Setembro 2018 em Assuntos Jurídicos
  • TRT mantem decisão e condena ECT a pagar adicional de periculosidade à OTT em empilhadeira

    A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT) negou recurso da ECT, e manteve decisão da 1ª Turma, que condenou a Empresa a pagar adicional de periculosidade à Operador de Triagem e Transbordo (OTT) em empilhadeira.  O trabalhador deverá receber as parcelas vencidas e vincendas do adicional de periculosidade (30%) dos últimos cinco anos e reflexos em anuênios, adicional noturno, hora extras, RSR, gratificação de função, IGPQ e FGTS.

    O Juiz da 1ª Turma condenou a ECT a pagar o adicional de periculosidade de 30% ao trabalhador durante todo o período em que permanecer operando a Empilhadeira, contudo a ECT recorreu, alegando que o OTT não tem contato permanente com inflamáveis, explosivos e eletricidade em condições de risco acentuado, afirmando que a troca de botijões de gás é eventual durante a jornada de trabalho e, por isso, não sendo apto a receber o adicional.

    Entretanto o perito judicial concluiu a existência de periculosidade nas atividades realizadas pelo trabalhador, pois ele fica exposto a condições de periculosidade ao trocar o cilindro de gás  (P20 de 20Kg de GLP) de acordo com a necessidade e volume de trabalho, que pode ser diária ou até quatro vezes por semana.

    No acórdão, o juiz da 3ª Turma, Daniel Viana Junior, alega também que o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é que o abastecimento de empilhadeiras com gás GLP, ainda que uma vez ao dia e por pouco minutos, caracteriza exposição ao perigo, fazendo com que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade.

     

    Texto: Laryssa Machado

    29 Agosto 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Funcionários dos Correios pagam pelo prejuízo causado pela má gestão do fundo Postalis, afirmam debatedores

    Os funcionários dos Correios estão pagando pelo déficit causado pela má gestão do fundo de pensão Postalis. Essa situação foi apresentada na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6). A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS).

    Segundo o representante da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, Luiz Fernando Silveira Neto, o déficit do Postalis chega a R$ 16 bilhões. E, a seu ver, para cada fatia dessa dívida deve ser tomada uma estratégia diferente.

    — Há dinheiro a se recuperar do banco BNY Mellon. A sugestão é que se busque apoio para solucionar o problema junto a Advocacia Geral da União. O Postalis não quer um centavo do Tesouro Nacional. Apenas quer recuperar seu patrimônio sólido que está em mãos de terceiros de forma indevida — afirmou.

    Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Postalis, ingressou com ação civil pública cobrando mais de R$ 8 bilhões do banco BNY Mellon em favor do Postalis.

    No documento, o MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimento do Postalis pelos mesmos valores informados ao Instituto pelo próprio banco e ressarça os valores relativos às taxas de administração que o Postalis pagou ao banco de forma indevida. A ação solicita ainda indenização por danos morais por considerar que a má gestão do banco no Postalis gera desconfiança e incerteza para os 130 mil participantes do fundo.

    Funcionários

    Para os participantes da audiência, o fato de, em 2014, os Correios terem suspendido o pagamento da Reserva Técnica sobre Serviços Anteriores (RTSA) contribuiu para o déficit do Postalis. A reserva técnica é referente a um pagamento previdenciário que deixou de ser feito pela empresa estatal naquele ano, onerando assim o próprio Postalis. Segundo o vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maurício Lorenzo, essa parcela do déficit está sendo paga pelos funcionários do Correios.

    — O que nos preocupa é que o gestor do Postalis usa o verbo no futuro e nós não temos tempo para isso. Corremos contra a situação em que os participantes ativos pagam a mais e os aposentados estão tendo uma redução do seu benefício para cobrir o déficit gerado. Nós somos vítimas de pessoas que realizaram fraudes — declarou.

    Intervenção

    Em outubro de 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias e, em abril deste ano, prorrogou o prazo pelo mesmo período. De acordo com o interventor do instituição, Walter Parente, um dos objetivos da intervenção é justamente minimizar o custo para os participantes.

    — A questão do Postalis é muito complexa. Isso [recuperar o fundo] não se faz de forma atropelada, sob pena de meter os pés pelas mãos. O Postalis é a instituição sobre a qual mais o Ministério Público Federal joga luz. Existem quatro equipes lá trabalhando em prol disso — afirmou.

    Para o senador Paulo Paim, o problema enfrentado pelo Postalis é um reflexo da tentativa do governo de privatizar os fundos de pensão.

    — Querer privatizar os fundos de pensão vai na mesma linha da privatização da Previdência. As pessoas percebem que não vão se aposentar e começam a investir na poupança ou vão para um fundo de pensão privada — disse Paim.

    Reprodução: Agência Senado

    27 Agosto 2018 em Postalis/PostalPrev
  • Comunicado: Reenquadramento OTT

    Companheiros e companheiras, segundo a ECT termina hoje,24 de agosto, o prazo para o OTT migrar para o cargo de carteiro.

    Entendemos que é uma questão nacional e não somente local, por isso solicitamos à Federação que realize uma reunião entre Federação, Sindicatos e Empresa no sentido de esclarecer as inúmeras dúvidas em relação ao pagamento dos adicionais pra quem migrar; o formato dos exames médicos para avaliação dos que preencheram os formulários; o que ocorrerá com os que não migrarem, com os que forem considerados inaptos e com os reabilitados; e se será oferecido outro cargo além do de carteiro posteriormente para estes, entre outras questões.

    Orientamos à que tem dúvida a não assinarem nada por enquanto e aguardarem as reuniões com a Empresa onde essas questões serão esclarecidas e negociadas.

    Sabemos, entretanto, que alguns companheiros desejam migrar e já nos manifestaram isso. E entendemos que, neste caso, é uma decisão pessoal e não compete ao Sindicato interferir em relação a estes que desejam migrar, independentemente de qualquer coisa. Porém, entendemos que há quebra de isonomia com relação aos carteiros que recebem 30% sobre o salário base, uma vez que para os que migrarem a ECT informou que pagará um valor fixo.

    Assim, orientamos aos que desejarem migrar que, após receberem o primeiro contracheque, procurem o departamento jurídico do SINTECT-GO para cobrarem na justiça do trabalho o valor correto do AADC, caso até lá esta questão não tenha sido solucionada nas negociações com a Empresa.

    Tão logo tenhamos o resultado das reuniões, voltaremos a emitir novo comunicado.

    Saudações Sindicais

    Um bom final de semana a todos e a todas!

    SINTECT-GO

    24 Agosto 2018 em SINTECT-GO
  • Nota de repúdio à atitude da ECT em não aceitar a redação do Acordo Coletivo

    O SINTECT-GO repudia veementemente a atitude da ECT em não aceitar a redação original do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, em uma manobra sorrateira para mudar o que foi proposto pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, no dia 07 de agosto de 2018, quando a categoria se preparava para deflagrar uma grande greve nacional. Por conta da intransigência da ECT, a assinatura do Acordo foi adiada e a nova data será informada pela vice-presidência do TST, frustrando a expectativa dos trabalhadores em chegar ao final do mês com um acordo coletivo assinado.

    Na última terça-feira, 21, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação esteve presente no TST para a assinatura do ACT, no entanto, o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Heli Siqueira, se negou a aceitar a redação original do ACT anterior no que diz respeito à cláusula 28, que trata do plano de saúde da categoria. Essa tentativa da ECT em excluir a cláusula 28, como foi apresentado nas negociações com o Comando, ou alterá-la, ocorre porque a cláusula não trata apenas do custeio do plano de saúde, mas de vários pontos importantes para a categoria, como a assistência médica da Empresa em caso de acidente de trabalho, o transporte dos empregados para o hospital conveniado mais próximo em caso de emergência, entre outros.

    É importante destacar que o Comando de Negociação esteve com o TST para discutir a proposta apresentada pelo órgão, que era de manter o Acordo Coletivo 2017/2018, com ressalvas a decisão do órgão sobre o Plano de Saúde e o reajuste salarial de 3,68% (diferente dos valores apresentados pela ECT de 1,58% e 2,21%), para evitar qualquer tipo de rasteira da ECT, como está acontecendo agora. Além disso, a própria Empresa lançou vários informes internos, nos dias anteriores as assembleias de avaliação da proposta, afirmando ser favorável a proposta do TST, e agora desrespeitam não só os trabalhadores, mas o próprio Tribunal.

    A categoria não irá aceitar mais manobras da ECT, principalmente no que se refere ao plano de saúde. Portanto, vamos permanecer mobilizados, em estado de greve, para a qualquer momento fazermos o enfrentamento contra mais este ataque que a Empresa tenta aplicar nos trabalhadores.

    SINTECT-GO

    22 Agosto 2018 em Campanha Salarial
  • PCCS95: prazo para apresentação do termo de concordância encerra no dia 24

    Encerra no dia 24 de agosto o prazo para os credores das ações de cumprimento do PCCS 95 que concordarem com o cálculo apresentado pela ECT entregarem seu termo de concordância.

    A ECT apresentou os cálculos atualizados dos valores devidos (segundo os parâmetros da Empresa) aos credores na ação de execução do PCCS 95. Os trabalhadores que concordarem terão seus RPVs/Precatórios expedidos, e os que não concordarem terão seus processos enviados para a contadoria do Tribunal.

    Ressaltamos que o termo de concordância precisa estar preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório.

    Para mais informações sobre o PCCS95, acesse aqui.

    15 Agosto 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Trabalhadores aprovam proposta do TST, mas mantém estado de greve

    Apesar de manter o estado de greve, ecetistas em Goiás aprovaram, nesta terça-feira, dia 14, a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para à campanha salarial da categoria.  Na Assembleia Geral realizada em Goiânia, 47 trabalhadores foram favoráveis à aprovação da proposta e 30 foram contrários. Confira total de votos abaixo.

    No último dia 07, o Tribunal propôs reajuste salarial de 3,68% de reajuste salarial e nos demais itens financeiros (como auxílio-creche, vale-refeição/alimentação, vale-peru e quebra de caixa) e a manutenção do ACT 2017/2018 do jeito que estava, mas com ressalvas à decisão em relação ao plano de saúde da categoria (DC – 1000295-05.2017.5.00.0000).

    No ponto de avaliação da campanha salarial, vários trabalhadores expuseram suas opiniões sobre aceitar ou não a proposta, mas a maioria concordou que fazer greve neste momento não seria a saída mais viável, principalmente levando em consideração que nos últimos anos a ECT sempre tem se socorrido com o TST.

    É importante destacar que a luta continua e que o estado de greve foi mantido para que a categoria continue mobilizada e lutando, entre outras coisas, contra a abusividade no custeio do plano de saúde.

    Assembleia em Anápolis

    Em Anápolis, os trabalhadores aprovaram a proposta apresentada pelo TST, porém mantiveram o estado de greve por conta do plano de saúde da categoria e moção de repúdio ao presidente da ECT.

    Quadro de votos das Assembleias 

    Assembleia

    Favoráveis

    Contra

    Abstenções

    Goiânia

    47

    30

    2

    Anápolis

    39

    1

     

    Santa Helena

    12

     

     

    Jataí

    24

    1

     

    Quirinópolis

    3

    10

     

    Total

    125

    42

     

     

    Assista o momento da deliberação aqui

     

    15 Agosto 2018 em Campanha Salarial
  • FENTECT questiona ministro do TST sobre documento enviado às federações

    Imagem: Reprodução FENTECT

    O Comando Nacional de Negociações se encontrou nesta quinta-feira (9) com o ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva. O objetivo da reunião foi debater sobre a proposta do Tribunal enviada na última terça-feira (7) à FENTECT e à FINDECT. O documento mudou o rumo das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). 

    O despacho assinado pelo ministro propôs a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, além do reajuste salarial em 3,68%, que corresponde ao total do INPC. O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo, aprovou o canal de diálogo aberto pelo Tribunal e questionou o ministro quanto à validade desse percentual. "Viemos esclarecer se o índice de reajuste contempla o salário bruto ou somente o salário base", disse Rivaldo ao ministro.

    A resposta do ministro Renato foi propor a adequação do documento para contemplar a íntegra dos vencimentos, com exceção do vale-cultura. A previsão é apresentar a nova redação na segunda-feira (13). Além disso, o ministro reconheceu a necessidade de chegar a um acordo que alcance a necessidade dos trabalhadores. "A categoria é uma das mais importantes do país e eles merecem uma atenção especial", ressalta.

    Plano de saúde também entra em pauta

    José Rivaldo também chamou a atenção do ministro para a revisão do plano de saúde, que é uma demanda dos trabalhadores. "Temos trabalhadores pagando bastante pelo plano de saúde, comprometendo demais o orçamento familiar", destacou o secretário-geral da FENTECT. O ministro disse que o plano de saúde não deve entrar em discussão nesse momento, abrindo a possibilidade para que os sindicatos entrem com Processo de Mediação Pré-Processual para resolver a questão.

    O Comando Nacional de Negociações deve se reunir em breve para encaminhar via informe as orientações aos sindicatos. Haverá assembleias em todo o país no próximo dia 14. A proposta de reedição do Acordo fica válida até essa data, de acordo com despacho enviado pelo TST às federações nesta quinta (9).

    Informe 13 - Comando Nacional de Negociação

    Reprodução: FENTECT

    10 Agosto 2018 em Campanha Salarial
  • Após proposta do TST, categoria mantém estado de greve com indicativo para o dia 14

    Os trabalhadores em Goiás decidiram manter o estado de greve com indicativo de greve geral para a próxima terça-feira, dia 14 de agosto. A decisão foi tomada após a ECT informar, na tarde de terça, que entrou com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que por sua vez propôs a manutenção do ACT 2017/2018, ressalvando a decisão do Tribunal no Processo do Plano de Saúde (DC – 1000295-05.2017.5.00.0000), e reajuste salarial de 3,68% (inflação do período medida pelo INPC).

    Diante da proposta informada na última hora e sem nenhuma consulta ao Comando de Negociação ou aos trabalhadores, a FENTECT orientou manter o estado de greve para que a proposta seja avaliada com calma. Ressaltamos que manter a decisão do TST sobre o plano de saúde da categoria, como foi proposto, significa retirar a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho sem chance de reverter a cobrança de mensalidade.

    Assista ao vídeo da Assembleia em Goiânia aqui

    08 Agosto 2018 em Campanha Salarial
  • Filiados do SINTECT-GO terão descontos no Grupo Rio Quente, Costa do Sauípe e em hotéis de Caldas Novas

     

    A fim de proporcionar momentos de lazer para os filiados e suas famílias, o SINTECT-GO fechou um convênio com a Companhia Thermas do Rio Quente/Sauípe Grupo Rio Quente/Valetur. Com o convênio, os filiados terão descontos para passar o dia no Hot Park, ou se hospedar no Rio Quente, na Costa do Sauípe, e nos hotéis em Caldas Novas que são operados pela Valetur.

    Os filiados ao SINTECT-GO e até cinco acompanhantes [pais, cônjuge, companheiro (a), filhos, namorado (a) e amigos (as)] terão até 30% de desconto ao se hospedar no Rio Quente Resorts, na Costa do Sauípe (na Bahia) e nos hotéis em Caldas Novas que são operados pela Valetur. Para ter direito ao desconto, o filiado precisa comprovar vínculo ao SINTECT-GO e adquirir seu pacote pelo canal exclusivo do convênio pelo site do Grupo Rio Quente Resorts (aqui), pelos telefones (62) 3412-1515 e (62) 3531-7900 ou através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

    O SINTECT-GO ressalta que os descontos acima não são cumulativos com outras promoções e descontos. O Convênio firmado com a Companhia Thermas do Rio Quente/Sauípe Grupo Rio Quente/Valetur é valido até abril de 2020.

    Saiba mais detalhes aqui

    Laryssa Machado

    03 Agosto 2018 em SINTECT-GO
  • ECT é condenada a fornecer tratamento médico gratuito, pagar vales, recolher FGTS e indenizar trabalhador com lesão de pele equiparada a acidente do trabalho

    A Justiça do Trabalho de Goiás condenou a ECT a fornecer tratamento médico e cobrir as despesas com medicamentos, sem cobrança de compartilhamento; efetuar os depósitos de FGTS; restabelecer o pagamento do Vale Alimentação e Cesta; e indenizar moralmente trabalhador que adquiriu câncer de pele exercendo a função de carteiro.

    O trabalhador entrou na ECT em fevereiro de 2002 na função de carteiro, mas acabou adquirindo, em razão das atividades de entrega de correspondência, lesão no rosto por exposição excessiva ao sol. Ele passou por uma cirurgia, tendo a ECT emitido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em 2017, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reconheceu a natureza acidentária da doença e concedeu-lhe auxílio doença por acidente de trabalho (B91).

    Mesmo após o reconhecimento da natureza acidentária da doença, a ECT suspendeu o pagamento dos vale alimentação e cesta e não efetuou o deposito dos FGTS. O Sindicato notificou a Empresa em junho de 2017, requerendo a manutenção dos benefícios do trabalhador, mas a ECT não respondeu ao oficio.

    O SINTECT-GO propôs reclamatória trabalhista onde foi realizada perícia médica, que concluiu que a função exercida pelo trabalhador teve relação de concausa para o surgimento do câncer de pele, e que, mesmo com o uso de protetor solar, pode haver o aparecimento de novas lesões se ele continuar trabalhando como carteiro. Além disso, para a magistrada, a ECT não provou que adotou todas as medidas de segurança e medicina do trabalho para evitar o agravamento da lesão do trabalhador.

    Desse modo, a 13ª Vara do Trabalho condenou a ECT a fornecer tratamento médico e cobrir as despesas com medicamentos, sem cobrança de compartilhamento; efetuar os depósitos do FGTS dos períodos de afastamento por motivo de doença ocupacional; restabelecer o pagamento do Vale Alimentação e Cesta; e indenizar moralmente o trabalhador.

     

    Laryssa Machado

    02 Agosto 2018 em Assuntos Jurídicos
  • PCCS95 – ECT apresenta cálculos atualizados

    A ECT apresentou os cálculos atualizados dos valores devidos (segundo os parâmetros da Empresa) aos credores na ação de execução do PCCS 95. Agora, os trabalhadores terão 20 dias para concordar ou não com o valor apresentado pela ECT. Os que concordarem terão seus RPVs/Precatórios expedidos, e os que não concordarem terão seus processos enviados para a contadoria do Tribunal.

    Trabalhador, para ver seu cálculo, tenha em mãos o novo número do seu processo. Você pode conferir ele  AQUI.

     

    Clique no link referente ao seu processo

    Processo 0010670.32.2018 - Remessa 01

    Processo 0010671.17.2018 - Remessa 02

    Processo 0010672.02.2018 - Remessa 03

    Processo 0010673-84.2018 - Remessa 04

    Processo 0010674.69.2018 - Remessa 05

    Processo 0010675.54.2018 - Remessa 06

    Processo 0010676.39.2018 - Remessa 07

    Processo 0010678.09.2018 - Remessa 08

    Processo 0010681.61.2018 - Remessa 10

    Processo 0010683.31.2018 - Remessa 11

    Processo 0010685.98.2018 - Remessa 12

    Processo 0010686-83.2018 - Remessa 13

    Processo 0010687.68.2018 - Remessa 14

    Processo 0010688.53.2018 - Remessa 15

    Processo 0010689.38.2018 - Remessa 16

    Processo 0010691.08.2018 - Remessa 17

    Processo 0010692.90.2018 - Remessa 18

    Processo 0010709.29.2018 - Remessa 19

    Processo 0010710.14.2018 - Remessa 20

    Processo 0010711.96.2018 - Remessa 21

    Processo 0010712.81.2018 - Remessa 22

    Processo 0010713.66.2018 - Remessa 23

    Processo 0010715.36.2018 - Remessa 24

    Processo 0010716.21.2018 - Remessa 25

    Processo 0010717.06.2018 - Remessa 26

    Processo 0010718.88.2018 - Remessa 27

    Processo 0010719.73.2018 - Remessa 28

    Processo 0010720.58.2018 - Remessa 29

    Processo 0010724.95.2018 - Remessa 30

    Processo 0010725.80.2018 - Remessa 31

    Processo 0010726.65.2018 - Remessa 32

    Processo 0010729.20.2018 - Remessa 33

    Processo 0010730.05.2018 - Remessa 34

    Processo 0010731-81.2018 - Remessa 35

    Processo 0010734.42.2018 - Remessa 36

    Processo 0010735.27.2018 - Remessa 37

    Processo 0010736.12.2018 - Remessa 38

    Processo 0010737.94.2018 - Remessa 39

    Processo 0010738.79.2018 - Remessa 40

    Processo 0010744.86.2018 - Remessa 41

    Processo 0010745-71.2018 - Remessa 42

    Processo 0010746-56.2018 - Remessa 43

    Processo 0010747.41.2018 - Remessa 44

    Processo 0010748.26.2018 - Remessa 45

     

    ATENÇÃO: O valor líquido que o trabalhador ira receber está na coluna 18 e o valor que será depositado em seu FGTS está na coluna 23.

     

    - Trabalhador, se você concorda com o valor apresentado pela ECT, preencha, assine e reconheça Firma do Termo de Concordância aqui e o envie ao Sindicato.

    - Trabalhador, caso você não concorde com o valor apresentado pela Empresa, por seu um cálculo negativo, valor abaixo, entre outros, não assine o Termo de Concordância. Neste caso, o trabalhador aguardará os novos cálculos elaborados pela perícia da CONTADORIA JUDICIAL. 

    Até o momento todos os cálculos das remessas de 01 – 45 foram processados, exceto o da remessa 09. Já solicitamos o processo à ECT e em breve o disponibilizaremos. Entretanto os que estiverem neste primeiro grupo já podem ir providenciando seus termos de concordância, pois o prazo concedido pelo magistrado para este ato já está em decurso em relação a este.

     

    Última atualização às 17h20 do dia 09/08/2018

    Laryssa Machado

    31 Julho 2018 em PCCS
  • Em Goiás, trabalhadores rejeitam proposta da ECT e aprovam indicativo de greve para o dia 07 de agosto

    Os trabalhadores dos Correios em Goiás rejeitaram a proposta da ECT e aprovaram o indicativo de greve geral para o dia 07 de agosto. A deliberação ocorreu durante Assembleias Regionais e Assembleia Geral realizadas em cidades do interior e em Goiânia, no dia 25 e 26.

    A categoria foi unanime em rejeitar as propostas apresentadas pela Empresa, que só retiravam direitos da categoria. Se antes os trabalhadores conquistavam benefícios durante as negociações de Campanha Salarial, agora eles negociam para não perder o que já foi conquistado através de muita luta.

    Todas as bases sindicais ligadas à FENTECT rejeitaram as propostas apresentadas pelos Correios e aprovaram o indicativo de greve. O Comando Nacional de Negociação e Mobilização ainda está em Brasília e levará o resultado das assembleias para a ECT.

    Confira aqui o Quadro Resumido de alterações propostas pela ECT para o ACT 2018/19

    27 Julho 2018 em SINTECT-GO
  • INSS é condenado a revisar aposentadoria de trabalhadora e pagar benefícios vencidos

    A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição de uma trabalhadora dos Correios, integrando ao cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) o valor do auxílio-acidente recebido.

    A trabalhadora procurou o SINTECT-GO para propor uma ação solicitando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição concedida em março de 2013, alegando que o INSS não somou aos salários de contribuição os valores do auxílio-acidente recebido durante quatorze anos anteriores à aposentadoria.

    Na ação, o juiz observou que o Instituto realmente não incluiu os valores referentes ao auxílio-acidente no período descrito, fazendo com que a trabalhadora tenha direito a revisão de seu benefício. Além de condenar o INSS a revisar a renda mensal da trabalhadora, a Justiça Federal também determinou que o Instituto pague as parcelas vencidas dos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

     

    TOME NOTA:

    Você que recebeu ou recebe auxilio-acidente do INSS, lembre-se que os valores recebidos devem integrar o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, na forma da Lei 8.213/91. Se você já estiver aposentado, pode pedir revisão da sua RMI e cobrar as parcelas vencidas dos últimos cinco anos.

     

    Laryssa Machado

    23 Julho 2018 em Assuntos Jurídicos
  • ECT é condenada em mais de R$700 mil em demanda judicial

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT, no dia 05 de julho, a pagar dano moral, vale alimentação e pensão a trabalhador que foi reabilitado após ficar incapacitado total e permanentemente para exercer o cargo de carteiro. A pensão deverá ser paga em parcela única, considerando a remuneração do trabalhador como carteiro, inclusive o AADC e o adicional de periculosidade, multiplicada por 25,6 anos, que é a expectativa de vida para homens na faixa etária do autor da demanda, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O trabalhador foi contratado na década de 80 para o cargo de carteiro, e em decorrência de esforços físicos, posturas forçadas no trabalho e um acidente tipo, foi diagnosticado com Lesão no joelho e na coluna.

    O trabalhador passou por uma cirurgia em razão das doenças do trabalho e ficou afastado, no período de um ano, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reconheceu sua incapacidade total e permanentemente para exercer o cargo de carteiro, sendo reabilitado para atividade administrativa.

    O trabalhador então procurou o SINTECT-GO, que propôs uma ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido de pensão mensal. Na demanda, a ECT alegou que não era exigido do trabalhador carregamento manual de peso excessivo ou movimentos repetitivos, e que adota medidas de proteção coletiva, sendo que para a Empregadora as doenças do trabalhador não possuem correlação com as atividades exercidas.

    Entretanto, após pericias judiciais, o juiz de primeiro grau concluiu que a função exercida agravou as patologias, e que tais doenças têm se tornando comuns em pessoas que trabalham nesse seguimento. Além disso, para o TRT, a ECT descumpriu a NR17 e não realizou a análise ergonômica do trabalho para corrigir as falhas.

    Desse modo, o TRT condenou a ECT a pagar pensão em parcela única, cujo valor deverá ser de 50% do valor da remuneração total da função anteriormente exercida, inclusive com base nos adicionais, multiplicado por 25,6 anos, que é a expectativa de vida do trabalhador, segundo o IBGE, fazendo com que a demanda tenha o valor atual que supera R$700 mil reais considerando todos os direitos deferidos.

    Cabe recurso da Empresa ao TST, contudo o Tribunal Superior não pode remexer as provas já produzidas. Assim, o Sindicato acredita que a decisão será mantida, conforme estabelecido no TRT-18ª Região.

     

    Laryssa Machado

    18 Julho 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Postal Saúde é condenada a realizar cirurgia

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu, no dia 14 de junho, manter a tutela de urgência antecipada e condenar a Postal Saúde a autorizar a realização do procedimento cirúrgico para implante de prótese valvar aórtica através do método TAVI (Implante Transcateter de Válvula Aórtica) na mãe de um trabalhador dos Correios de Goiás, que é dependente do plano de saúde. A administradora do plano de saúde se negava realizar o procedimento alegando que o mesmo não constava no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

    A idosa é portadora de uma doença cardíaca grave e necessita realizar uma cirurgia para colocar uma prótese valvar aórtica através do método TAVI, pois é um procedimento com menor risco à sua Saúde. Contudo, a autorização da cirurgia utilizando o TAVI foi negada pela Postal Saúde, que argumentou que este procedimento não constava no rol da ANS.

    Para o juiz, é o médico quem deve estabelecer o método pelo qual o paciente irá passar, e que o “Rol de Procedimentos” da ANS não possuiu uma função limitadora, mas garante que os procedimentos mínimos necessários sejam observados pelas operadoras de plano de saúde. Desse modo, ele considerou abusiva a cláusula contratual que nega cobertura de realização de tratamento prescrito por médico sob a alegação de que tal procedimento não está na resolução da ANS, e condenou o plano a realizar a cirurgia pelo método determinado pelo médico, ainda que mais oneroso.

     

    Laryssa Machado

    16 Julho 2018 em Assuntos Jurídicos
  • CAMPANHA SALARIAL: Descaso da ECT nas negociações coletivas!

     

    Nas reuniões de negociação desta sexta-feira, dia 13, a Empresa propôs retirar o 3º parágrafo da cláusula 28, que garante a assistência médica/hospitalar sem compartilhamento para os de acidentes de trabalho. Na apresentação econômica financeira, a empresa novamente enfatizou o “déficit”, alegando não ter caixa e que há um prejuízo operacional. Já na questão do reajuste salarial, segundo a representação da Empresa, a orientação do governo é de reajuste zero!

    Segundo o comando da ECT, as propostas de retirada de direitos representa para ela uma economia de R$ 880 milhões, e que estão sendo realizadas para atender às orientações da planilha do governo! 

    A representação da Empresa ainda solicitou que o comando se reunisse na próxima terça-feira, 17, dia em que o presidente, Carlos Fortner, estaria buscando uma proposta para ser apresentada junto ao Planejamento.

    Preparem-se para o grande enfrentamento que se aproxima! Não aceitaremos essa proposta de redução e ataques aos nossos direitos!

    FIQUEM FIRMES E MOBILIZADOS, SÓ A NOSSA UNIDADE PODERÁ MUDAR ESSE QUADRO!

    LUTAR SEMPRE TEMER JAMAIS!

    PRA CIMA COMPANHEIRADA!

    Direitos se ampliam, não se retiram!

    Ueber Barboza

    Membro do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da Fentect

    SINTECT/GO

    13 Julho 2018 em Campanha Salarial
  • Denúncia contra a Postal Saúde para a Campanha Salarial

    Trabalhador, o sustento de sua família foi comprometido pelos gastos com o plano de saúde?

    Você teve algum atendimento negado?

    Caso isso tenha ocorrido, solicitamos que envie cópias de seus dois últimos contracheques, assinando a autorização abaixo, juntamente com um relato das dificuldades vivenciadas no uso do plano.

     As denúncias sobre o plano de saúde protocoladas no Sindicato serão enviadas à FENTECT e usadas na negociação coletiva e, se necessário, perante o TST em dissídio coletivo.

    Se antes os trabalhadores dos Correios já sofriam com a falta de atendimento médico e a dificuldade para liberação de cirurgias e exames, agora precisam pagar mensalidade para usufruir do plano gerido pela Postal Saúde. Isso porque em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os trabalhadores dos Correios deveriam pagar mensalidade para ter o plano de saúde e manter seus cônjuges e filhos nele.

    Desde que a gestão do plano de saúde dos ecetistas foi assumida pela Postal Saúde, no inicio de 2014, a categoria enfrenta problemas de descredenciamento de médicos e hospitais, dificuldade em libração de cirurgias, procedimentos e exames. Muitos ecetistas tiveram que interromper tratamentos, pois o médico ou hospital não atendia mais pelo Postal Saúde. Em outros casos, o convênio autorizava determinados procedimentos, mas não autorizava outros, mesmo eles fazendo parte do mesmo tratamento, o que acabava obrigando o trabalhador arcar sozinho com as despesas.

    A cobrança de mensalidade sobre a remuneração, por sua vez, tornou o plano de saúde inviável para vários trabalhadores e suas famílias, representando enorme retrocesso de direitos. A Campanha Salarial deste ano objetiva, entre outros, reverter esta situação e precisa da ajuda dos trabalhadores para demonstrar o enorme dano causado pelas cobranças de mensalidades e pelo descredenciamento dos profissionais médicos, clínicas e hospitais.

    Envie seu contracheque para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  juntamente com a autorização abaixo preenchida. Caso não tenha impressora, faça a autorização escrita com letra legível, fotografe (de forma que a autorização ocupe toda a tela) e envie junto com o contracheque.


    Autorização do uso do contracheque e do relato do empregado

    Eu____________________________________________________, RG n.º________________,

    CPF n.º ____________________, residente à________________________________ _____________________________________________________________________________, autorizo o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas e Subsidiárias no Estado de Goiás – (SINTECT/GO), bem como a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) a utilizar meu contracheque e/ou meu relato durante negociação coletiva e posteriores ações judiciais sobre o Plano de Saúde. Esta autorização é válida pelo tempo em que perdurar a negociação e as ações judiciais.

     

    _________________, _____ de ________ de ______.

     

    Autorização em PDF aqui.

    Laryssa Machado

    12 Julho 2018 em Campanha Salarial
  • Categoria está em estado de greve

    Os trabalhadores em Goiás aprovaram o Estado de greve, no dia 05 de julho, durante Assembleia Geral e Assembleias Regionais realizadas em todo o estado. O Comando Nacional de Negociação e Mobilização continua em Brasília dando andamento nas reuniões de negociações, que devem finalizar no dia 16 de julho.

    Até o momento não houve nenhum avanço significativo para a categoria e a ECT tenta a todo o momento reeditar as cláusulas do Acordo Coletivo, trazendo assim prejuízo para os trabalhadores.

    09 Julho 2018 em Campanha Salarial
  • ECT é condenada a indenizar trabalhador por danos morais e danos materiais, sendo obrigada a pagar pensão mensal vitalícia, vale alimentação, PLR e demais benefícios

    A juíza do trabalho, Drª Karina Lima de Queiroz, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia condenação a ECT a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional e, em tutela provisória de urgência antecipada, emitir guias de consultas médicas, sessões de psicoterapia e exames sem compartilhamento ao trabalhador que desenvolveu doença relacionada ao trabalho em atividade de gerencia nos Correios.

    O trabalhador foi admitido em 1986 na ECT na função de auxiliar de serviços postais e a partir de 2005 passou a exercer a função de gerente de atividades do Terminal de Cargas Central dos Correios (TECA), no CTCE. Na função de coordenação foi exposto a pressões exacerbadas por metas de produtividade e à jornada excessiva de trabalho, que acarretaram o desenvolvimento de esgotamento psico-emocional, diagnosticado através de transtorno de stress e ansiedade, transtorno depressivo, síndrome de burnout, entre outros.

    O empregado foi encaminhado ao INSS, e, através do acompanhamento da assessoria jurídica do Sintect-GO, conseguiu a alteração da natureza do beneficio, de B31 – Auxilio Doença Comum para B91 – Auxilio Doença por Acidente de trabalho. O Instituto, reconhecendo a incapacidade total e definitiva do trabalhador, promoveu sua aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.

    Como consequência da aposentadoria, a assessoria jurídica do Sindicato propôs demanda requerendo o pagamento de indenização por danos morais, danos materiais, pensão mensal vitalícia, FGTS e tratamentos médicos e medicamentosos.

    A ECT contestou a natureza ocupacional da doença, alegando cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho. Contudo, a perícia médica reconheceu correlação entre as doenças psiquiátricas e as condições de trabalho, bem como a incapacidade laboral total e definitiva do trabalhador, corroborando os demais documentos e provas juntadas aos autos.

    Em sentença, a justiça do trabalho condenou a ECT a emitir guias de consultas médicas, sessões de psicoterapia e exames sem compartilhamento e sem cobrança ao trabalhador, além de ressarcir a ele 50% das despesas com tratamento psicológico particular e medicamentos, sob pena de multa diária de R$500.

    A Empresa também foi condenada, dentre outros, a pagar os danos materiais, equivalente a 50% da diferença entre a remuneração e os valores dos benefícios previdenciários recebidos (auxílio doença e aposentadoria), bem como a pagar o vale-cesta, vale alimentação, PLR, danos morais de R$50 mil e uma pensão mensal vitalícia acumulada com a aposentadoria, além de efetuar o recolhimento de FGTS.

    03 Julho 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Chega de ataques, é hora de aprovar o Estado de greve

    As reuniões de negociações coletivas entre o Comando Nacional de Negociação e Mobilização, composto por representantes dos trabalhadores, e a ECT tiverem inicio no dia 19 de junho, na Universidade Correios em Brasília, mas até o momento não houve nenhum avanço significativo para a categoria. Por isso, o SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores dos Correios em Goiás para participarem da Assembleia Geral, em Goiânia, e das Assembleias Regionais (conforme quadro), que serão realizadas no dia 06 de julho, para decretação do estado de greve.

    Nas primeiras reuniões, os representantes da ECT continuaram insistindo no falso déficit e tentando a todo custo reeditar as cláusulas do Acordo Coletivo em vigência, numa tentativa de restringir o que já está estabelecido. Além disso, a Empresa tentou implementar ações que vão de encontro com os preceitos da Reforma Trabalhista, como a implementação do Registro de Ponto, que ela alega ser uma cobrança do Ministério Público, mas que na prática acaba sendo uma forma dos gestores pressionar ainda mais os trabalhadores.

    02 Julho 2018 em Campanha Salarial
  • Cláusulas que tratam da mulher ecetista são discutidas em quinto dia de reunião

    Na negociação do dia 27 foram discutidas as cláusulas 10, 11, 12, 13, 14 e 15, que tratam especificamente da mulher ecetista. A ECT quis manter quase todas estas cláusulas, mas o Comando Nacional de Negociação e Mobilização propôs ampliações a fim de garantir a equidade de gênero no âmbito dos Correios.

    Em relação a Cláusula 10 - Enfrentamento à violência contra a mulher, a representação dos trabalhadores solicitou que seja destacado os casos em que a mulher sofre violência domestica, principalmente quando o marido também trabalha na Empresa, e que todas as empregadas sejam liberadas para participarem das ações promovidas pela empresa sobre violência domestica, pois há gestores que não liberam as trabalhadoras das áreas operacionais para participarem.

    Sobre a Licença Maternidade, cláusula 11 e 13, o Comando solicitou a ampliação por mais 60 dias. Já na cláusula 12 foi solicitado dois descansos especiais de 1h30 cada para a amamentação e a revisão do parágrafo 2º, no que se refere a transferência a pedido da emprega em período de amamentação. Na cláusula 15, sobre Promoção da Eequidade de Gênero e Enfretamento ao Seximo , o Comando reivindicou melhores condições de trabalho, com instalação de banheiros para pessoas com deficiência e banheiros exclusivos para mulheres, pois em muitas unidades nem isso tem; ampliação da licença paternidade para 20 dias, alteração da carga horária de mães com filhos portadores de necessidades especiais para 6h, entre outros.

    Confira aqui a Ata do 5º de reunião

    Ata da 4ª reunião

     

    29 Junho 2018 em Campanha Salarial
  • SINTECT-GO mapeia trabalhadores que desejam mudar de unidade

    A fim de contribuir da melhor forma possível com os trabalhadores dos Correios que desejam transferência de uma unidade para outra, o SINTECT-GO está realizando um cadastro para mapear a situação destes ecetistas.

    Para isso, é necessário preencher este formulário aqui, informando qual o cargo, unidade que trabalha, unidade para qual pretende ir, entre outros.

    A ECT divulgou no Primeira Hora da última sexta-feira, 22, que as inscrições para a movimentação de trabalhadores de uma unidade a outra estarão abertas até o dia 06 de julho. Nesse sentido, o Sindicato busca contribuir nessa movimentação, a fim de colaborar com os trabalhadores e as necessidades de cada unidade da DR/GO.

    27 Junho 2018 em SINTECT-GO
  • Prestação de contas do exercício 2017 é aprovada pelos trabalhadores

     

    Os trabalhadores em Goiás aprovaram, durante Assembleia Geral, realizada no dia 25 de junho na sede do Sindicato, a prestação de contas do exercício 2017 do SINTECT/GO. A realização da assembleia de prestação de contas comprova a transparência e a seriedade da administração atual do Sindicato. O Conselho Fiscal se reuniu durante todo o ano de 2017 para avaliar os balancetes da Diretoria e fiscalizar as contas do Sindicato.

    Confira a prestação de contas aqui.

    26 Junho 2018 em SINTECT-GO
  • INSS é condenado a pagar auxilio doença e auxilio acidentário de 50% a carteiro, além de reabilitá-lo profissionalmente

    O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás confirmou tutela provisória de urgência para carteiro que teve o auxílio doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após desenvolver doença ocupacional na coluna lombar.

    O trabalhador EBG desenvolveu uma doença ocupacional definitiva na coluna lombar e estava afastado de suas funções até o dia 30 de agosto de 2016, quando teve seu benefício cessado pelo INSS, que argumentou que não houve comprovação das situações que dão direito ao auxílio.

    Como o trabalhador não apresentou condições de retornar as atividades laborais de carteiro, com indicação médica para reabilitação profissional e ASO de Inapto pela ECT, a assessoria jurídica interpôs a demanda, ganhando tutela provisória de urgência para determinar o restabelecimento do auxílio-doença acidentário (B91) pelo INSS.

    Em sentença, o juiz confirmou a tutela provisória de urgência e condenou o INSS a restabelecer o auxílio-doença do trabalhador, pagando os beneficio vencidos, a partir da data em que o benefício foi cessado até a completa reabilitação para o exercício de outra função, quando deverá ser concedido o auxílio-acidente, que corresponde a 50% do salário do trabalhador de modo mensal e vitalício.

    É importante ressaltar que o auxílio-doença é devido aos trabalhadores incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente do trabalho, por mais de 15 dias consecutivos, e o auxílio-acidente tem caráter indenizatório, quando consolidadas as lesões de qualquer natureza e resultarem em redução da capacidade laborativa do trabalhador.

    26 Junho 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Cláusulas de Questões Sociais e de Disposições Gerais são tratadas no segundo e terceiro dia de negociações

    A segunda reunião de negociação entre os representantes dos trabalhadores e da ECT, realizada no dia 20 de junho, tratou sobre as "Questões Sociais”, com foco nas cláusulas 03, 04, 05 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Até o momento, as propostas da Empresa foram de mudança de redação, numa tentativa de restringir o que já está estabelecido no Acordo.

    Na ocasião, a ECT apresentou os projetos de inclusão que vêm sendo desenvolvidos, contudo os membros do Comando de Mobilização e Negociação criticou a realidade machista e assediadora nas unidades, bem como a falta de representantes dos trabalhadores na composição dos grupos de trabalhos que tratam sobre a violência no âmbito da Empresa.

    As partes concordaram em fechar calendários para atividades de enfrentamento ao assédio, preconceito e o ao racismo, entre outros, com base no Calendário Nacional de Direitos Humanos. Os representantes dos trabalhadores solicitaram mais transparência nas datas e locais das ações de prevenção e intervenção à prática de assédio sexual e moral, promovidas pelos Correios.

    Confira aqui a Ata do 2º dia de reunião

    Já na terceira reunião de negociação, realizada no dia 21, foi discutido o capítulo “Disposições Gerais”, do Acordo coletivo de trabalho. Na ocasião, os representantes dos trabalhadores enfatizaram a necessidade urgente de um concurso público para a Empresa, além de colocar fim à terceirização da mão-de-obra nos Correios e valorizar os cargos efetivos na empresa.

    Em relação ao Registro de Ponto, a ECT alega que precisa implantar o sistema devido às cobranças do Ministério Público, e defendeu ainda a implementação do banco de horas, o qual a representação dos trabalhadores argumentou ser totalmente contrária, pois na prática acaba servindo como uma forma dos gestores pressionar os trabalhadores.

    Em relação à Indenização por Morte ou Invalidez Permanente, o Comando sugeriu reajuste nos valores aplicados, com ajuste na pensão mensal e vitalícia no valor de dez salários mínimos aos dependentes, orientação do serviço social da Empresa e abrangência dessa cláusula para qualquer unidade de trabalho dos Correios, sem restrições. Discordando totalmente das mudanças de redação proposta pela empresa.

    Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

    A PLR dos anos de 2016, 2017 e 2018 não será paga, pois de acordo com a ECT foram anos negativos. O Comando de Negociação e Mobilização reivindicou que a PLR seja distribuída com base nos resultados e não apenas no lucro da estatal, conforme dispõe a lei 10.101/2000.

    Os representantes dos ecetistas também destacaram a necessidade de restituição dos R$ 6 bilhões repassados ao governo (montante acima do estabelecido legalmente) e consideraram que a Empresa “deu um calote” nos trabalhadores quanto ao pagamento da PLR nesse período. Solicitaram, ainda, oficialmente, os dados referentes ao lucro de R$ 667 milhões em 2017 e a abertura da negociação da Participação nos Lucros e Resultados.

    Sobre a vigência do ACT, a representação da categoria quer que seja estendida até que haja assinatura de um novo Acordo Coletivo de Trabalho, garantindo que as negociações coletivas sejam realizadas em tempo hábil, com tranquilidade pelo Comando e as demais partes.

    *Com informações da FENTECT

    Confira as Atas das negociações:

     Ata do 2º dia de negociação

    Ata do 3º Dia

    25 Junho 2018 em Campanha Salarial
  • Campanha Salarial: Negociações começam e Empresa insiste no falso déficit

    Boa noite a todas e todos!

    Teve início hoje, 19 de junho, na Universidade Correios em Brasília, as negociações coletivas da campanha salarial 2018/2019! A abertura da reunião, que começou às 15h, foi feita pelo então vice presidente de pessoas, Heli Siqueira, que fez uma breve explanação sobre a situação econômica e financeira da ECT. Ele falou do balanço positivo que teve o exercício 2017, no qual a Empresa apresentou um lucro de R$ 667 milhões, o que para ele é pouco.

    Em seguida, o vice presidente falou sobre os serviços, na área de encomenda, que a Empresa pretende inovar, falou da transferência de empregados de unidades superavitárias para unidades deficitárias de pessoal, enfatizou que a princípio será com a anuência do empregado, mas que posteriormente será por necessidade de serviço! Anunciou também a abertura de um novo PDI, a entrar em vigor no próximo mês de julho! A palavra foi passada ao gerente das negociações, Fagner José Rodrigues, que, ratificou as mesmas palavras do vice presidente e apresentou uma proposta de calendário de reuniões para as negociações do Acordo Coletivo. Calendário este que previa o fim das negociações até 13/07/2018. Acertado o calendário com o comando nacional de negociação, ficou definido a data limite das negociações até 16/07.

    A reunião de hoje foi basicamente para definir calendário, mas já deu o tom de como será essa negociação coletiva! A empresa insiste no falso déficit e cita por vezes as negociações ocorridas em outras categorias estatais! Peço a todos e todas que leiam a ATA de reunião aqui!

    Fiquem firmes e fortes, estejam vigilantes às informações e se preparando para o enfrentamento na defesa de nossos direitos, pois direitos se ampliam, não se retiram! Por nenhum direito a menos, nenhum passo atrás! Até a vitória companheiros e companheiras!

    Boa noite a todas e todos!

    Ueber Barboza

    Membro do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da Fentect

    SINTECT/GO

     

    Documentos

    Calendário das negociações

    Ata da Reunião

    20 Junho 2018 em Campanha Salarial
  • Campanha Salarial: Negociações começam no dia 19

    As reuniões de negociação entre os representantes dos trabalhadores dos Correios e a ECT estão previstas para iniciar na próxima terça-feira, dia 19 de junho. No inicio desta semana, os ecetistas de Goiás aprovaram o calendário de lutas e referendaram a Pauta Nacional de Reivindicações, construída no 13º CONTECT.

    A categoria reivindica 8% de reajuste salarial, R$300 linear, Ticket de R$45 (valor referente a cada ticket), vale cesta no valor de R$440, e reajuste de 8% nos demais benefícios.

    Esta é a primeira campanha salarial da categoria após a aprovação da reforma trabalhista, que retirou direitos históricos da classe trabalhadora, conquistados com muito suor e muita luta desde o final da década de 80. Além disso, a Súmula 277, que garantia a ultratividade do acordo coletivo, foi extinta. Com esta súmula o acordo coletivo vigente prevalecia até que se fechasse um novo. Contudo, com sua extinção, ao final do período de vigência do ACT 2017/2018 em 31 de julho, a categoria poderá ficar sem acordo coletivo, possibilitando que a Empresa suspenda todas as conquistas de negociações coletivas passadas.

    Confira aqui a Pauta Nacional de Reivindicações

    15 Junho 2018 em Campanha Salarial
  • TRT expede despacho após fracionamento da ação de execução do PCCS

    O Juiz da Vara do Trabalho do TRT -18ª Região, Kleber de Souza Waki, expediu, no dia 13 de junho, despacho nas demandas de execução do PCCS 95. No documento ele intima a ECT para que ela junte aos autos os documentos que julgar necessários e ainda apresente o cálculo atualizado dos valores devidos aos credores de cada processo.

    Após este prazo, os credores terão 30 dias para concordar ou não com o valor estipulado pela ECT. Os que concordarem terão seus RPVs/Precatórios expedidos, e os que não concordarem terão seus processos enviados para a contadoria.

    No momento, portanto, os trabalhadores deverão aguardar a apresentação dos novos cálculos no prazo concedido pelo juiz. Posteriormente, seguirão novas informações e orientações.

    Fracionamento da demanda

    Para facilitar os cálculos e agilizar o pagamento dos retroativos, a execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995 foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores, no final de abril.

     

    Confira aqui um modelo do despacho proferido.

    Leia mais aquiATENÇÃO TRABALHADOR: confira o novo número do seu processo da ação do PCCS95

    14 Junho 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Campanha Salarial: Ecetistas de Goiás aprovam calendário de lutas e referendam Pauta Nacional de Reivindicações

    Os trabalhadores dos Correios em Goiás aprovaram nesta segunda-feira, 11 de junho, o Calendário de Lutas e referendaram a Pauta Nacional de Reivindicações da Campanha Salarial da categoria, durante assembleias realizadas na capital e no interior. Na assembleia de Goiânia, realizada em frente à Agência Central na Praça Cívica, os trabalhadores elegeram o dirigente sindical Ueber Barboza para fazer parte do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT, e assim representar os trabalhadores de Goiás nas negociações com a Empresa.

    Trabalhador, fique atendo aos próximos chamados!

    12 Junho 2018 em Campanha Salarial
  • ATENÇÃO TRABALHADOR: confira o novo número do seu processo da ação do PCCS95

    A demanda do PCCS95 já foi fracionada e cada credor individual já pode conferir o número do seu processo aqui. O juiz da 5ª Vara já recebeu os processos e os encaminhou, por despacho, ao juiz da Vara de Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. O próximo passo, após o prazo que será dado aos Correios para a juntada de documentos, será o envio dos processos para a contadoria.

    Fracionamento da demanda

    Para facilitar os cálculos e agilizar o pagamento dos retroativos, a execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995 foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores, no final de abril.

     

    Leia mais: Comunicado PCCS 95

    08 Junho 2018 em PCCS
  • Campanha Salarial: é hora de referendar a pauta e o calendário de lutas!

    Com o término do 13º CONTECT, realizado entre os dias 31 de maio e 03 de junho em Brasília, a Campanha Salarial deste ano de fato agora se inicia! Assim, o SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras de Goiás a participarem da Assembleia Geral e das Assembleias Regionais, no dia 11, para aprovar o Calendário de Lutas e referendar a Pauta Nacional de Reivindicações. Em Goiânia, a Assembleia será realizada em frente à Agência Central, na Praça Cívica em Goiânia, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h. Na ocasião, os trabalhadores presentes também deverão eleger um membro para o Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT.

     

    Mais informações em nosso último Boletim, leia aqui.

    08 Junho 2018 em Campanha Salarial
  • Reivindicações e calendário de lutas da Campanha Salarial são definidos no 13º CONTECT

    O 13º CONTECT terminou na madrugada deste domingo, dia 03 de junho, após três dias de muitas discussões, construção de pauta e a eleição da nova diretoria da FENTECT. No segundo dia do Congresso, os trabalhadores construíram a Pauta Nacional de Reivindicações da Campanha Salarial 2018 e aprovaram o calendário de lutas da categoria.

    Nesta Campanha Salarial, a categoria reivindicará 8% de reajuste salarial, R$300 linear, Ticket de R$45 (valor referente a cada ticket), vale cesta no valor de R$440, e reajuste de 8% nos demais benefícios. O índice econômico também foi construído e aprovado no 13º CONTECT.

     

    Calendário de lutas

    06/06/2018 - Sistematização da pauta

    7, 8 e 9 de junho - Aprovação da Pauta pelos sindicatos

    11/06 - Entrega da Pauta à ECT e instalação do Comando de Negociação

    12/06 - Início das negociações

    03/07 - Assembleia de estado de greve com indicativo de greve para o dia 18/07

    16/07 - Término das negociações

    18/07 - Assembleia de deflagração de greve

    *Paralisação a partir das 22 horas do dia 18/07

    *Demais assembleias intermediárias serão ajustadas pelo Comando de Negociação

     

    Nova diretoria da FENTECT

    A chapa eleita para dirigir a Federação nos próximos três anos é formada pela Articulação Sindical, MSB, CUT e MTC.

     

    *Foto Reprodução: FENTECT

    ** Com informações da FENTECT

    04 Junho 2018 em Campanha Salarial
  • Campanha Salarial: Congresso para definição de pautas e reivindicações começa nesta quinta-feira

    Na próxima quinta-feira, 31, tem inicio, em Brasília, o XIII CONTECT, que é realizado ordinariamente de três em três anos para que a categoria possa debater e buscar soluções para os problemas enfrentados nos Correios. Esta edição, que acontece até o dia 03 de junho, foi adiantada para que a negociação coletiva se iniciasse o mais breve possível, chegando a julho com acordo coletivo fechado.

    Esta é a primeira campanha salarial da categoria após a aprovação da reforma trabalhista, que retirou direitos históricos da classe trabalhadora, conquistados com muito suor e muita luta desde o final da década de 80. Além disso, a Súmula 277, que garantia a ultratividade do acordo coletivo, foi extinta. Com esta súmula o acordo coletivo vigente prevalecia até que se fechasse um novo. Contudo, com sua extinção, ao final do período de vigência do ACT 2017/2018 em 31 de julho, a categoria poderá ficar sem acordo coletivo, possibilitando que a Empresa suspenda todas as conquistas de negociações coletivas passadas.

    É bom lembrar que, na campanha salarial passada, a Empresa ameaçou, por diversas vezes, suspender o acordo coletivo a partir de 1º de agosto, porém ela não tinha as garantias legais para proceder com esta ação. Agora o cenário é outro, e a Empresa poderá suspender o acordo coletivo, uma vez que a reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, fornece as garantias legais para tal ação.

    30 Maio 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Cerca de 80 trabalhadoras discutem a situação da mulher nos Correios e na sociedade

    Trabalhadoras de Goiás

    Com o objetivo de discutir a situação das mulheres dentro e fora dos Correios teve inicio nesta terça-feira, 29 de maio, o XXI Encontro de Mulheres da FENTECT, em Brasília, com o tema “Quem cala não consente”. Cerca de 80 trabalhadoras estão participando do evento, que discutirá  “Feminicídio”, “Relacionamento abusivo e autoestima”, “Práticas antissindicais da ECT”, “Processo administrativo e demissão motivada” e a “Reforma Trabalhista e Acordo Coletivo de Trabalho”, entre outros assuntos. O Encontro vai até o dia 31.

    Ao final do evento, a partir das discussões, uma pauta que contemple as reivindicações das trabalhadoras deverá ser construída e levada ao CONTECT, que acontece entre os dias 31 de maio e 03 de junho.

    As ecetistas Dirlene Martins, Rosimeire Teles, Daniele Viera, Larina Varelo e Suely Silva estão representando as trabalhadoras de Goiás no XXI Encontro de Mulheres.

    30 Maio 2018 em Mulher
  • ATENÇÃO ECETISTA: Não assine Banco de Horas em função da greve

    O Sintect-GO orienta a todos os trabalhadores de Goiás a NÃO ASSINAREM qualquer tipo de acordo individual se comprometendo a compensar as horas dos dias 25 e 26 (para quem trabalha aos sábados), por ocasião da greve legítima dos caminhoneiros.

    Qualquer ausência nessas condições será considerada por "força maior" e em nada se encaixa em uma "compensação acordada".

    Repetimos: NÃO ASSINEM ESSE DOCUMENTO ou qualquer outro danoso aos interesses dos trabalhadores. Essa é a orientação Sindical em todo o País.

    Diante da recusa do trabalhador, se houver qualquer tipo de questionamento ou ameaça por parte da Empresa, informe imediatamente aos dirigentes do Sintect-GO.

    Nós apoiamos a luta dos caminhoneiros

    O Brasil está refém do (des) governo de Michel Temer (MDB), que em nada contribui para o bem-estar da sociedade e que tem prejudicado cotidianamente a classe trabalhadora, de todas as formas possíveis.

    Diante dessa realidade, o SINTECT-GO oferece total apoio e solidariedade aos caminhoneiros que fazem uma greve histórica, justa e necessária.

    Também repudiamos a atitude da ECT que, por meio de um memorando, se aproveita desse momento de luta legítima dos caminhoneiros para tentar impor uma negociação individual (nova CLT). Não aceite! Não assine! O trabalhador não deve se comprometer a compensar os dias não trabalhados em decorrência da greve dos caminhoneiros.

    Os responsáveis por essa situação difícil em que o país se encontra (e contra a qual os caminhoneiros lutam) que paguem pelo prejuízo e transtorno gerados, não os trabalhadores.

    NÃO ASSINEM NENHUM ACORDO INDIVIDUAL!

    25 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • Reação ao fechamento de agências é tema do Informativo da Fentect

    A luta contra o fechamento de agências, demissões e privatização dos Correios é tema do Informativo da Fentect de maio. O boletim faz um alerta à categoria e à população a respeito da necessidade de união contra o desmonte da Estatal e privatização.

    "A luta é de todos! Para não pagar mais caro, para não ficar sem acesso e para não ser demitido, clientes e funcionários devem se unir contra o processo de privatização".

    Confira o Informativo na íntegra, clique aqui.


    24 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • O SINTECT-GO também está no YouTube!

     

    Ecetistas, vocês sabiam que o SINTECT-GO tem um canal no YouTube? Além de informar a categoria por meio do Site, Facebook, WhatsApp, e-mail e Rádio Trabalhador, o Sindicato também tem produzido vídeos para que os dirigentes sindicais esclarecem assuntos de interesse da categoria, como plano de saúde, DDA, PCCS, entre outros.

    Além disso, no canal do SINTECT-GO no YouTube também são compartilhados vídeos dos eventos realizados pelo Sindicato; entrevistas concedidas aos meios de comunicação, inclusive à Rádio Trabalhador; matérias de âmbito regional e nacional sobre os Correios, e produções audiovisuais sobre temas de interesse à classe trabalhadora.

    Para não perder nenhum vídeo postado pelo SINDICATO, se inscreva no Canal e ative as notificações (clique no ícone de sino que aparece ao lado da quantidade de inscritos). Ah, ajude a divulgar as informações do SINTECT-GO compartilhando os vídeos com sua lista de amigos.

     

    Acesse o canal do SINTECT-GO aqui!

    23 Maio 2018 em SINTECT-GO
  • COMUNICADO PCCS 95

    Recentemente foi informado que a execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995, para facilitar os cálculos e agilizar o pagamento dos retroativos, foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores.

    Depois que foi divulgada essa informação, muitos trabalhadores passaram a procurar o Sindicato para questionar a razão da ação do PCCS 95 ter sido fracionada de 50 em 50, e não de 10 em 10, ou mesmo individualmente. Por isso, viemos através deste esclarecer tais dúvidas.

     

    Ação do PCCS 95

    A ação do PCCS 95 é dividida em duas linhas.

    A primeira - Demanda coletiva, promovida pela instituição sindical, para conquista do direito. Em 2010 foi proposta pelo SINTECT/GO uma Ação Civil Pública em que os Correios foram condenados a efetivar o realinhamento salarial e pagar os créditos retroativos de todos os trabalhadores da DR/GO relativos à progressão por antiguidade e por mérito do PCCS/95. Após vários anos de debates e recursos da ECT, a ação transitou em julgado.

    A execução - Esta é a segunda linha de atuação - Nesta fase, cada trabalhador deve ser identificado individualmente para o recebimento dos direitos. Os interessados em executar individualmente seus créditos, assinaram contrato e procuração com as suas advogadas, e estas iniciaram a execução. Foi feito o realinhamento salarial e agora será feito o cálculo das parcelas vencidas. 

    A execução individual (sejam todos juntos na mesma ação, seja de 50 em 50 ou de 1 em 1) segue paralelo à duas outras ações, uma AÇÃO RESCISÓRIA da ECT que tenta retirar cerca de 70% do valor das progressões por mérito, e uma AÇÃO CAUTELAR, em que a Empresa tenta suspender a execução. As duas estão em tramite no TST e continuam sob a responsabilidade e cuidados da instituição sindical.

     

    Fracionamento da ação de execução

    A segunda linha de atuação - a própria execução de sentença - A decisão de fracionar a ação de execução do PCCS 95 foi pensada e analisada juntamente com o juízo da Vara de Execução e com o Tribunal do Trabalho.

    O agrupamento de 50 em 50 foi a melhor solução encontrada para agilizar a execução. Por quê?

    - o fracionamento em 50 favorece a elaboração do cálculo e cria um parâmetro, pois possibilita a análise e comparação das carreiras e assim permite verificar as incoerências do cálculo feito pelos Correios, bem como eventuais erros da contadoria do tribunal;

    - com um único despacho do juiz no processo com 50 integrantes se resolve o problema de todos os 50, ao contrário da demanda individual que só resolve para aquele credor, sendo que de 50 em 50 o juiz da vara de execução não fica sobrecarregado como ficaria com cerca de 2.300 processos individuais, mas apenas com 46 processos;

    - sendo necessário nomear perito ou assistente técnico para questionar o cálculo da contadoria, um único perito, no processo de 50, falará por todos tornando assim menor o custo da contratação deste profissional do que seria ao contratar um perito para cada processo individual. Ou seja, será mais fácil e menos oneroso apresentar os equívocos do realinhamento salarial e do cálculo dos retroativos de forma clara e coerente do que no processo isolado;

    - no processo de 50, os que desejarem aceitar o valor indicado pela ECT apresentarão um termo de concordância e um único despacho do juiz poderá homologar a aceitação de todos que apresentaram o termo. Fazer isso isoladamente exigiria do magistrado vários despachos, durante vários dias, para alcançar todos os que concordarem com o valor;

    - uma vez ajustado o valor devido no processo de 50 em 50, o juiz poderá determinar, também com uma única decisão, a expedição da ordem de pagamento, seja o RPV (para valores até 60 salários mínimos) seja o precatório (para valores superiores a 60 salários mínimos), o que é muito mais rápido que despachar as ordens de pagamentos de uma em uma;

    - A secretaria da vara de execução, por sua vez, ao invés de ter que expedir vários RPV´s e precatórios, poderá listar em um único documento os 50 credores e fazer uma única notificação, com um único AR, para a ECT.  Ao contrário, se tiver que expedir 2.300 notificações individuais e preencher 2.300 AR’s para impor a ECT o pagamento, isso levará meses;

    - Assim, não é inteligente fracionar a execução de um em um, pois só irá tumultuar a vara de execução fazendo com que a execução demore ainda mais. Imaginando que o magistrado consiga despachar em 10 processos por dia, se forem 46, em cinco dias úteis terá despachado em todos. Mas se forem 2.300 individuais, na mesma lógica, demorará 230 dias úteis para despachar em todos, só voltando ao primeiro processo meses depois. 

     

    Substituição de advogados e honorários

    Muitos trabalhadores têm questionado se podem mudar de advogado em relação à execução do PCCS95. Isto é uma decisão pessoal de cada credor.

    Conforme esclarecido, o Sindicato atua na ACP - Ação Civil Pública - para garantir o direito por meio da condenação da empregadora, como já ocorrera e atua também na ação rescisória e na cautelar, para que a condenação não sofra alterações e a execução não seja paralisada.

    A execução, contudo, é sempre individual ainda que sigam os 2300 credores juntos, os 50 juntos, ou de 1 em 1, porque cada trabalhador tem sua carreira própria e por isso precisa ser identificado individualmente na execução. E para a execução individual, cada interessado contrata individualmente o seu advogado. Se o trabalhador já tiver assinado contrato e outorgado procuração a um profissional e desejar substituir o advogado, ele precisa ajustar a forma de pagamento dos honorários do advogado anterior que já trabalhou e correu atrás para que sua execução tivesse andado até aqui. Sempre que uma ação é proposta por intermédio de um advogado, o cliente precisa assinar uma procuração e um contrato concordando com os serviços prestados e o valor cobrado por ele, e caso deseje substituí-lo, deverá ajustar a quitação do contrato firmado.

    Os 2300 que executaram a ação do PCCS 95 até agora já possuem advogadas (Drª Gizeli Costa Nunes e Drª Mikelly Julie D’Abadia), com o quais pactuaram individualmente 15% de honorários e para as quais já outorgaram procuração, que já está juntada aos autos do processo. Assim, se o trabalhador decidir mudar de advogado, ele poderá fazê-lo, mas antes deverá procurar as profissionais que contratou e ajustar a forma de quitação dos honorários pactuados. Assim, na pratica, o trabalhador pagará dois profissionais, o que foi destituído e o novo contratado. Não nos parece uma decisão inteligente, mas cada um tem o direito de decidir como melhor lhe convém.

     

    Ética

    Alguns advogados têm procurado os trabalhadores sugerindo que estes revoguem a procuração assinada e o contrato celebrado com as advogadas, e celebrem um contrato novo com eles. Isto só demonstra uma atitude antiética, pois além de não haver motivo plausível para substituí-las (já que não há desídia na atuação das profissionais, ao contrário, se mostram diligentes com a demanda), estes também não esclarecem que o credor precisa quitar os honorários pactuados com as advogadas, que prestaram serviços até este momento, para então constituir novo advogado, o que somente onerará desnecessariamente o cliente. E que, se não ajustado o pagamento dos honorários, o juiz da causa terá que arbitrar honorários proporcionais a cada advogado que atuar na demanda, o que somente atrasa, desfoca e tumultua o processo principal.

    Solicitamos aos trabalhadores que mantenham a calma e aguardem o fracionamento de 50 e 50. Os grupos já estão prontos e em breve o número do novo processo de cada grupo será divulgado pelo sindicato.

    Nesta atual fase, POR DIREITO O TRABALHADOR TEM DUAS OPÇÕES:

    ESCOLHER CONCORDAR com o valor calculado pela ECT. Caso concorde, o trabalhador pode APRESENTAR SEU TERMO DE CONCORDÂNCIA.

    NÃO CONCORDAR com o valor calculado pela ECT. Neste caso, o trabalhador que aguardará os novos cálculos elaborados pela perícia da CONTADORIA JUDICIAL. 

    Saudações Sindicais,

    Diretoria Colegiada 

    SINTECT-GO

     

    Comunicado em PDF

    Lista do valor apurado pela ECT em 2017

    ATENÇÃO:

    Na documentação, o valor total representa os custos do crédito do trabalhador para a Empresa e não o valor que ele irá receber. O valor líquido que o trabalhador ira receber está na coluna 12 e o valor que será depositado em seu FGTS está na coluna 17.

    Termo de Concordância

    21 Maio 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Redução de agências dos Correios prejudica cidades menores, afirmam debatedores


    Pedro França/Agência Senado

    Além da demissão em massa dos trabalhadores, o fechamento das agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) vai dificultar o acesso da população dos pequenos municípios a serviços bancários. O alerta foi feito por participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (17). O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

    Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), o governo está atuando de modo semelhante ao processo de fechamento das agências dos bancos públicos. A filosofia de governo, disse, é governar para os ricos e não se preocupar com a sociedade.

    - O governo Temer é demolidor. Vão fechar as agências para quê? Os pequenos municípios vão sofrer as consequências. Essas populações vão ter dificuldades para se locomover para outras cidades. Além disso, o fechamento vai prejudicar a economia dessas cidades. As pessoas que fazem operações bancárias nas agências dos Correios, porque os bancos foram fechados, vão passar a viajar para a cidade grande mais próxima e lá mesmo vão gastar o dinheiro delas – argumentou.

    O presidente dos Correios, Carlos Fortner, disse que o processo de fechamento das agências visa garantir a qualidade de atendimento ao cidadão e a modernização da empresa por meio de canais de atendimento mais ágeis.

    - Existem distritos de cidades pequenas em que não se justifica a presença da agência. Das quatro agências existentes em Ananindeua, no Pará, por exemplo, uma será fechada, por causa da proximidade com a agência da cidade de Coqueiro. São imóveis alugados. O custo para manter a agência de Ananindeua é de R$ 43 mil; na outra mais próxima é de apenas R$ 27 mil - justificou.

    Segundo Fortner, o projeto de restauração dos Correios nasceu de um mapeamento, realizado por uma consultoria em 2016, de exemplos adotados por empresas de correspondência em todo o mundo. O projeto prevê canais de atendimento digital, ponto de coleta, agências móveis, comunitárias e funcionando dentro de comércios.

    Funcionários

    O secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José da Silva, reclamou da falta de comunicação da empresa com seus funcionários. Ele acredita que não será possível realocar os 28 mil atendentes comercias para outras atividades dentro da empresa, por isso, afirmou que tende a ter demissão.

    - Nos últimos três anos, a população está insatisfeita com os serviços prestados por causa do modelo de gestão. As máquinas dos Correios são os trabalhadores. A gente precisa aumentar a nossa capacidade de entrega em dia. Como podemos fazer isso se, em 2011, tinha 128 mil trabalhadores e havia um deficit de mão de obra. A empresa precisaria de mais 20 mil trabalhadores para manter o nível de qualidade dos serviços. Hoje, a gente conta com apenas apenas 105 mil funcionários – explicou.

    Segundo o diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Anatect), Edilson Nery, a receita da empresa caiu 5%, mas a receita das franquias subiu 8%. Para ele, as medidas para contenção de gastos adotadas pela empresa não mudaram a situação, ao contrário, a população passou a desacreditar na prestação de serviços.

    - O que levou as pessoas a apostarem em outras empresas? O cliente não recebe correspondência todos os dias, a entrega é alternada. Hoje, a gente posta uma encomenda sedex e só chega ao destino depois de 20 dias. Os clientes voltam se contratarem mais carteiros. Não é necessário fechar agências – opinou.

    Privatização

    Anézio Rodrigues, diretor financeiro da Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), acredita que os Correios vêm sofrendo uma série de manipulação de informações e que isso é reflexo da gestão de pessoas sem vínculo e comprometimento com a empresa.

    - Primeiro disseram que o plano de saúde dos trabalhadores estava levando a empresa à falência. Como a empresa sai de um prejuízo de R$ 2 bilhões e agora anuncia um lucro de mais de R$ 600 milhões? Essa informação de que a empresa está tendo um lucro não é para enganar o mercado? A empresa é lucrativa, mas não para ser privatizada. Os trabalhadores estão sendo sacrificados. Modernizar e implantar tecnologia não podem ser sinônimos de segregação e sacrifício do trabalhador. – lamentou.

    Reprodução: Agência Senado

    17 Maio 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Comissão fará audiência sobre fechamento de agências dos Correios e demissões

    O fechamento de 513 agências dos Correios será debatido nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos. O senador Paulo Paim (PT-RS) requereu uma audiência pública sobre o assunto, após ser informado de que a reunião da diretoria dos Correios que tomou essa decisão foi realizada em caráter secreto, com cláusula de sigilo assinada por todos os participantes. A questão é muito séria, criticou Paim:

    — Desde abril têm chegado notícias de fechamento de diversas agências lucrativas em todo o país, com diversas informações de demissões de até 5.300 funcionários. Estariam sendo fechadas as agências próprias, em favor das agências franqueadas.

    O novo presidente dos Correios, Carlos Forner, admitiu que estaria havendo um “redesenho” da empresa. Mas para o senador, estão afundando as finanças da empresa para justificar uma privatização e gerar uma massa de desempregados.

    Segundo informações citadas pelo senador, a decisão foi tomada no início de fevereiro. Em Minas Gerais, das 20 agências mais rentáveis, 14 deixarão de funcionar. Os clientes serão atendidos por agências franqueadas que funcionam nas proximidades das que serão fechadas. Em São Paulo o quadro é mais radical: serão fechadas 167 agências, 90 na capital e 77 no interior.

    — Isso é o desmonte proposital de uma empresa pública que já foi referência de qualidade em todo o país —afirmou Paim.

    Foram convidados para o debate representantes da direção dos Correios, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Trabalho, dos sindicatos dos trabalhadores dos Correios e da CUT.

    Você pode acompanhar:

    Participe: http://bit.ly/audienciainterativa

    Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania

    Confira o Informe 016 da Fentect sobre a audiência


    (Agência Senado)

    16 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • Presidente dos Correios 'explica' fechamento de agências

    Questionado sobre o fechamento de diversas agências, ele atribuiu a medida a um projeto de restruturação do Governo, o qual visa melhorar a qualidade de atendimento do cliente

    Em entrevista à radio CBN nesta manhã, 15, Carlos Fortner, presidente dos Correios, deu explicações sobre a situação atual da estatal. “Hoje, 55% do nosso faturamento vem do concorrencial, ou seja, e-commerce e entregas. O restante (45%) é proveniente das cartas, e isso vai continuar. Porém, temos ciência de que com o tempo essa proporção mudará para o concorrencial”.

    Segundo Fortner, a ideia é investir no serviço online para otimizar o atendimento. “Essa administração tem feito um grande serviço para melhorar a experiência do cliente. Não podemos mais tratar as pessoas como usuárias de nossos serviços, mas sim como clientes, pois estão pagando por isso. Com as otimizações e o investimento em tecnologia, esperamos passar de 12 mil para 14 mil pontos de atendimentos até 2022”, enfatizou.

    Questionado sobre o fechamento de diversas agências, ele atribuiu a medida a um projeto de restruturação do Governo, o qual visa melhorar a qualidade de atendimento do cliente. “Não justifica ter agências físicas, repletas de custos fixos, com 20 atendimentos diários no balcão. Um outro modelo mais enxuto pode ser mais eficiente e mais benéfico tanto para a empresa como para o cliente. Mas essa migração de um modelo para o outro só ocorrerá após a conclusão dos estudos”. (Blog Correios do Brasil Funcionários)

    15 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • FGTS e TR | Cenário em maio de 2018

    Situação no Supremo Tribunal Federal (STF)

    A Taxa Referencial (TR) está mantida, pelo menos por enquanto, como  índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

    Foi esta a decisão unânime da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão de 11/04/2018 O entendimento vale como orientação para todos os tribunais do país que julgarem a mesma matéria, já que trata-se de um recurso repetitivo (Tema 731), no Recurso Especial nº 1.614.874-SC.

    É visivelmente mais uma questão financeira que jurídica.De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou nesse processo em conjunto com a Caixa e com o Banco Central, adotar o INPC ou o IPCA-E como fator de correção desde 1999 causaria um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do FGTS, comprometendo a viabilidade do fundo que, atualmente, dispõe de um patrimônio líquido de R$ 98 bilhões. De acordo com a AGU, a mudança obrigaria a União a aumentar tributos para que o Tesouro Nacional conseguisse compensar a diferença, o que causaria impacto em toda sociedade. Além disso, ressaltou que o uso do INPC/IPCA-E colocaria em risco um conjunto de políticas públicas, uma vez que recursos do FGTS são utilizados não só para proteger o trabalhador que perde o emprego, mas também para financiar a aquisição de moradias (incluindo imóveis do Minha Casa, Minha Vida) e projetos de saneamento básico.

    Segundo os ministros do STJ, “o caráter institucional do FGTS não gera o direito aos fundistas de elegerem um índice de correção que entendam ser mais vantajoso. É vedado ao poder Judiciário substituir índice de correção monetária estabelecido em lei”.

    Assim, de acordo com o Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, como a lei determina a TR como índice legal de remuneração das contas vinculadas do FGTS, esse índice não pode ser substituído pelo judiciário por conta da alegação de existência de outros índices que melhor repõem as perdas decorrentes do processo inflacionário.

    STF

    A questão dos índices já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 226.885), em 2003, quando a Corte decidiu pela natureza institucional do FGTS e ficou entendido que diferentemente da caderneta de poupança regida por contrato, o fundo tem natureza estatutária. A natureza jurídica do FGTS também foi definida no STF no RE 248.188 e no RE 226.855.
    Contudo, tramita no Supremo a ADI 5090 proposta pelo partido Solidariedade, cujo relator é o ministro Roberto Barroso, que discute a constitucionalidade do artigo 13 da Lei 8.036/90 e do artigo 17 da Lei 8.177/91. As normas impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela TR. É essa lei que o STJ afirma não poder ser alterada por decisão judicial, quanto ao índice de correção.

    A possibilidade de esperar pela decisão na ADI chegou a ser levantada pelos ministros do STJ, porém, a maioria dos integrantes da 1ª Seção entendeu que não há vinculo entre as demandas, pelo que promoveram o julgamento do recurso repetitivo.

    Agora, resta aos trabalhadores aguardar a decisão do STF na ADI 5090, para saber se a TR deve mesmo prevalecer como índice de correção das contas do FGTS.

    Posição do Sindicato

    Sabe-se que o STF, no julgamento do RE 870.947 reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.949/1997 nas condenações impostas à Fazenda Pública para créditos tributários, justamente porque o índice impõe restrição desproporcional ao direito de propriedade, já que não reflete a inflação. Assim, há alguma esperança que os ministros do STF sigam essa mesma linha de raciocínio quanto a correção monetária, impondo a observância de índice que reflita a inflação na correção dos saldos do FGTS.

    Contudo, deve-se ter sempre em mente que a questão não é a mesma, já que o FGTS tem natureza e finalidade social, com legislação própria, impondo índice especifico de correção monetária.

    É necessário, portanto, aguardar a decisão do Pretório Excelso para exigir na justiça a correção das contas fundiárias. Os juízes federais já estão aplicando a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e julgando improcedentes as ações, pelo que é prudente esperar a posição do STF na ADI 5090 e se ela for procedente, propor as demandas visando substituir a TR pelo INPC ou IPCA-E. (Jurídico/Sintect-GO)

    15 Maio 2018 em Benefícios
  • Subcomissão apresenta primeira versão do Estatuto do Trabalho

    A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou nesta quinta-feira (10) o relatório que formaliza a proposta da nova lei. O texto é uma sugestão legislativa, que será relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A SUG 12/2018 regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.

    CONFIRA O TEXTO INICIAL DO ESTATUTO DO TRABALHADOR

    Paim informou que a primeira versão do anteprojeto da Reforma Trabalhista conta com mais de 700 artigos.

    - Hoje, apresentamos a nova CLT. Foram nove meses de trabalho juntamente com a Associação Latino Americana dos Juízes do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e as centrais sindicais.

    Essas associações são autoras da sugestão legislativa protocolada nesta quinta-feira no Senado.

    Segundo o procurador regional do Trabalho, Alessandro Miranda, existem milhões de trabalhadores que sequer sabem que estão trabalhando em condições de escravidão.

    - É uma satisfação que possamos apresentar um documento social que visa combater toda a precarização do trabalho na semana em que completamos 130 anos da abolição dos escravos no Brasil – disse.

    Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta do Estatuto é uma forma de reagir em favor da proteção social do trabalho.

    - É fundamental que além da tarefa de reagir contra os direitos rasgados pela Reforma Trabalhista, resgatemos a democracia do nosso país. Sem democracia não existem direitos e igualdade. É preciso peitar a elite brasileira e defender os direitos do povo. Saúdo esse momento histórico - comemorou.

    Estatuto
    A assistente técnica da Comissão de Diretos Humanos (CDH), Tânia Andrade, apresentou a estruturação da proposta do Estatuto do Trabalho. O texto está dividido em duas partes, sendo a primeira sobre o direito do trabalho e a segunda sobre o direito processual.

    Entre os vários capítulos, a primeira parte dispõe sobre assuntos relativos à vedação de práticas análogas à escravidão e à proteção a mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e contra a discriminação étnico-racial. Além de regulamentar o tempo de trabalho, o direito ao descanso, o emprego rural e autônomo.

    Segundo Tânia Andrade, a segunda parte da proposta não está consolidada. Ela informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará outras proposições acerca da Justiça do Trabalho e do processo em geral.

    Sugestão legislativa
    A Sugestão Legislativa (SUG) é uma ideia legislativa que se origina da sociedade e que pode ter como ponto de partida debates relacionados ao assunto. Como qualquer SUG, a proposta do Estatuto do Trabalho será discutida na CDH para aprimoramento após ouvir setores da sociedade. A sugestão depois será votada pela CDH e se aprovada passará a tramitar como projeto de lei, que terá que ser votado por outras comissões permanentes do Senado. (Agência Senado)

    14 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • MPT alerta: nem todo acordo é bom para você

    Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério Público do Trabalho promove o Maio Lilás, movimento que visa conscientizar a sociedade da importância da promoção da liberdade sindical. Um seminário que abordou os desafios das entidades sindicais no cenário pós-reforma trabalhista, ocorrido na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, dia 7 de maio, marcou o lançamento da campanha.

    Na oportunidade, foi distribuída a revista MPT Em Quadrinhos nº 34, com o título “Sindicatos”, e foi lançado o site www.reformadaclt.com.br, que traz esclarecimentos acerca das mudanças profundas provocadas pela reforma. Também foram exibidos dois vídeos virais que alertam: "Seus direitos têm valor. Nem todo acordo é bom para você". A página possui ainda um canal interativo, o “Pergunte aqui”. A campanha de mídia contará com spots para rádio.

    Além de compor o site, o material será veiculado nas redes sociais, a exemplo do Instagram @mptrabalho, que também teve sua estreia durante o evento. “É toda uma campanha que se desenvolverá ao longo do ano, com o objetivo de buscar a aplicação da lei conforme interpretação da Constituição, de modo a evitar retrocesso social e para garantir os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas”, explica a vice-coordenadora nacional da Conafret, do MPT, Vanessa Patriota.

    Site da reforma

    A proposta do site www.reformadaclt.com.br é informar a sociedade sobre os reais impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho e o cotidiano dos trabalhadores brasileiros, bem como demonstrar quais direitos não foram alterados, alertando os empregadores para que mantenham as relações e o ambiente de trabalho saudáveis e produtivos.

    Maio Lilás

    A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

    14 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • “Fechamento de agências e demissões são parte de projeto para privatizar os Correios”, diz dirigente da Fentect

     

    A notícia de que os Correios pretendem fechar 513 agências, o que provocará a demissão de 5.300 trabalhadores, mobilizou a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). Na avaliação de José Rivaldo da Silva, secretário-geral da entidade, essa decisão faz parte de um projeto maior, que visa privatizar grande parte das atividades da estatal.

    “Se isso, de fato, ocorrer vai causar um impacto violento, tanto na qualidade dos serviços quanto na precarização do trabalho. Desde 2012 há falta de efetivo. Para se ter uma ideia, em 2011 contávamos com 128 mil trabalhadores e havia um estudo da própria empresa que apontava a necessidade de contratar mais 20 mil. Hoje, com seguidos planos de demissão, chegamos a 105 mil, ou seja, houve a perda de 23 mil vagas”, revela o dirigente.

    José Rivaldo da Silva diz que essa política dos Correios de apostar no fechamento de agências e em demissões para sair da crise é equivocada. “O que precisa ser feito é melhorar a qualidade dos serviços, inclusive aumentando as atividades. Falta uma gestão que tenha capacidade de criar alternativas para isso. Por exemplo, as agências, principalmente nas cidades menores, poderiam servir como uma espécie de Poupatempo, oferecendo um local para a população retirar documentos”.

    O dirigente conta que a Fentect vem pedindo frequentemente uma reunião com o presidente interino dos Correios, Carlos Forther, mas ele não parece disposto a negociar. “Para nós, é evidente que essa decisão visa beneficiar interesses privados. Eles já acenaram em outras oportunidades que pretendem transferir parte dos serviços para a iniciativa privada. Enfim, toda essa situação provoca o sucateamento da empresa, atraso nas entregas, filas enormes. E, observando o cenário, eles esperam que a população tenha a perspectiva de que é melhor privatizar para melhorar o serviço. Mas isso não é verdade”.

    Carlos Forther chegou a dizer que não seriam demissões, e, sim, “liberação do excedente de mão de obra”, conforme publicou o Brasil 247. “Isso é uma forma de escamotear, enganar os funcionários. Nós vamos insistir em uma reunião com o presidente interino para debater medidas de enfrentamento. Vamos fazer de tudo para evitar o fechamento das agências e, principalmente, as demissões”, completa Rivaldo. (Fonte Revista Forum)

    08 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • MPF investiga gasto de cota aérea de ex-presidente dos Correios

    O Ministério Público Federal no DF instaurou inquérito civil contra o ex-presidente dos Correios Guilherme Campos. Ele é acusado de usar R$ 80,3 mil da empresa com passagens aéreas de ida e volta para Campinas (SP), onde mora e tem sua base eleitoral. O ex-dirigente deixou o cargo em 6 de abril para concorrer a deputado federal pelo PSD. Como justificativa para as viagens, sempre em fim e início de semana, alegou “necessidade de serviço”. A suspeita é de que ele usou dinheiro público para voltar para casa. Despesa que não é coberta pelos Correios.

    Com a palavra. “Viajei muitas vezes a São Paulo, que fica ao lado de Campinas, porque lá os Correios têm a maior parte das suas operações e precisei despachar no escritório local. Estou tranquilo. Não cometi nenhuma ilegalidade”, diz Guilherme Campos. Foi na gestão dele que os Correios aprovaram proposta de fechamento de agências e demissões de servidores, como revelou a Coluna.

    Sem palavras. A assessoria dos Correios afirma que a empresa não vai comentar os gastos com passagens do ex-presidente porque o tema é alvo de uma apuração interna sigilosa.

    Agora vai. Há cinco anos registrando prejuízo consecutivo, o balanço dos Correios, que será divulgado nos próximos dias, deve quebrar essa sequência. “O País vai se surpreender”, diz Carlos Fortner, presidente interino da empresa. (Fonte: Estadão)

    08 Maio 2018 em ECT
  • O Plano de Saúde é do trabalhador. Não abra mão dele!

    A ECT/Postal Saúde tem feito comunicados internos e enviado telegramas aos trabalhadores da ativa e aposentados orientando pela exclusão do atual plano de saúde. 

    Mas a FENTECT E TODOS OS SINDICATOS orientam aos trabalhadores: NÃO ABRAM MÃO DE SEU PLANO, não assinem qualquer documento relacionado ao Plano sem antes ter a devida orientação da FENTECT.

    Confira a íntegra do Boletim nº 8 sobre o Plano de Saúde

    07 Maio 2018 em Saúde do Trabalhador
  • PRIVATIZAÇÃO - Correios vão fechar 513 agências e demitir 5,3 mil

    Notícia publicada no Estadão e repercutida em vários sites de notícias durante o final de semana.

    Os Correios decidiram fechar nos próximos meses 513 agências próprias e demitir os funcionários que trabalham nelas, o que deve atingir 5.300 pessoas. A medida foi aprovada em reunião da diretoria em fevereiro e é mantida em sigilo pela empresa. Quem participou dela teve de assinar um termo de confidencialidade, o que não é usual. Na lista há agências com alto faturamento. Em Minas, das 20 mais rentáveis, 14 deixarão de funcionar. Os clientes serão atendidos por agências franqueadas que funcionam nas proximidades das que serão fechadas.

    Fim de linha. Em São Paulo, serão fechadas 167 agências – 90 na capital e 77 no interior. A decisão causa polêmica dentro dos Correios. O assunto foi tratado como extrapauta na reunião da diretoria sem o anexo da relação de agências. A desconfiança é de que a medida foi tomada para beneficiar os franqueados.

    Confira o documento:

     

    O ex-presidente dos Correios Guilherme Campos justificou que serão fechadas agências próprias que ficam muito próximas de outras operadas por agentes privados. Ele diz que o número de demissões pode ser até maior. Vai depender da capacidade financeira da empresa para indenizar os trabalhadores.

    A decisão exigiu sigilo, segundo o ex-presidente, porque envolve a demissão de muitos funcionários da empresa. A economia anual com o fechamento das agências somada às demissões é calculada em R$ 190 milhões.

     

    Nesta segunda, o jornal publicou entrevista com o presidente interino dos Correios. Confira a íntegra:

     

    'Fechamento de agências será em fases', diz presidente interino

    O presidente interino dos Correios, Carlos Fortner, afirmou que está mantida a decisão de fechar agências, mas que ainda analisa quais delas terão as atividades encerradas. No último sábado, a Coluna do Estadão revelou que a diretoria da empresa aprovou, em fevereiro, proposta de fechamento de 513 agências, com demissão de servidores. Fortner nega que o número esteja fechado.

    Ele diz que o total pode aumentar ou diminuir, a depender do resultado de um estudo que deve ficar pronto nesta semana. O executivo quer analisar todas as agências que estão na lista de encerramentos. “A partir da lista, que ainda está sendo validada, nem sei se serão 500 (encerramentos), talvez termine com 400. Eu vou ainda avaliar uma por uma”, disse. Filiado ao PSD, partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, Fortner diz não saber quando será efetivado no cargo. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

    Estado: Em fevereiro, quando o sr. era vice-presidente, a diretoria dos Correios aprovou para maio o início do fechamento de agências e demissão de funcionários. Como isso vai ocorrer?

    Carlos Fortner: Receberei nesta semana as fichas de cada uma dessas agências e avaliaremos todas. Tudo isso será repassado ao Ministério das Comunicações e ao Planejamento. Terá uma apresentação ao TCU. Esse prazo de maio que está indicado é um cronograma (inicial). É algo que ficará para a partir do segundo semestre.

    Quantas agências vão ser fechadas?

    Quando foi apresentada a primeira tabela aprovou-se um número de 513 – originalmente eram 752. Pedi um aprofundamento para a área responsável. Quero que me convençam de uma a uma. Hoje, estamos revisando todo o estudo para chegarmos a uma planilha conclusiva.

    Quem fará esse novo estudo?

    A área técnica. É um ato discricionário meu e foi informado aos vice-presidentes. As agências que tivermos dúvidas quanto à rentabilidade ou o impacto que o fechamento pode causar na região sairão da lista.

    O senhor vai revogar a decisão que foi tomada?

    Não. O que eu vou fazer é analisar agência por agência.

    O documento já aprovado indica as agências num anexo, define cronograma a partir de maio para iniciar o fechamento delas e fala em demissões.

    Sem dúvida. A diretoria da área fechou o estudo das 513 agências. Nós validamos o estudo e, a partir dali, eu entendi que era necessário conhecer agência por agência.

    Qual será o critério para fechar as agências?

    Tem agência a 50 metros uma da outra. Copacabana, no Rio de Janeiro, tem agências a um quarteirão da outra. Isso não é cabível numa empresa que quer ser modernizada, que quer estar saudável. A partir da lista, que ainda está sendo validada, nem sei se serão mesmo 500 (encerramentos), talvez termine com 400. Eu vou ainda avaliar uma por uma.

    Haverá etapas?

    Pedi para separar em fases. A primeira é agência própria que sombreia (está próxima de) outra agência própria que funciona em imóvel alugado. Devolvo o imóvel e corto custo. Não tem demissão nenhuma nessa etapa, absorvo essas pessoas em outra agência. Nos lugares em que tenho agências de pouco movimento e que tenha outra próxima, não tem porque manter (as duas abertas).

    No documento de fevereiro falava-se que, para ser rentável, os Correios precisavam demitir.

    De fato, não consegue (ser rentável sem demitir). O fechamento de agências vai, inevitavelmente, significar a liberação de excedente de mão de obra. O número de 5 mil pessoas (a serem demitidas) seria para o caso de fechamento de 752 agências (primeiro corte proposto, que já foi descartado).

    O estudo de fevereiro inclui o fechamento da agência central de Belo Horizonte.

    Não tenho essa definição. Esse cronograma que está definido a partir de maio é um erro da área técnica. Vou dividir em fases. Vamos fazer por Estado.

    O senhor tem um limitador da lei eleitoral e não pode fazer demissões depois de junho.

    Se eu não conseguir fazer agora, vou respeitar a lei eleitoral. O que eu posso fazer? Não se trata de uma empresa privada. É um trabalho que estava sendo feito com todo cuidado.

    A medida vai favorecer os franqueados?

    Não há favorecimento aos franqueados. Em alguns casos pode até ser que a agência seja absorvida por uma dessas. As franqueadas prestam um bom serviço, fazem parte da rede de atendimento.

    Então, por enquanto, não haverá demissões?

    Tem uma série de etapas antes de chegar na demissão motivada, em que se oferece ao atendente a oportunidade de trabalhar em outras áreas. Na primeira etapa não tem demissão (significativa). Pelo estudo ainda preliminar, são umas 60.

    No entanto, o documento que o sr. ajudou a aprovar fala em demissões, e não em transferências de função.

    No limite é exatamente isso. Mas, se o pessoal se dispuser a trabalhar em outra área, a gente aproveita.

    Fonte: Estadão, edição de 7 de maio de 2018

     

    07 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • Maio Lilás reforça a importância de sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A ações da campanha Maio Lilás incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais, nos estados. O lançamento oficial da campanha será no dia 7 de maio, na sede da PGT, em Brasília, em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10) e contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, bem como com o lançamento da revista em quadrinhos sobre “sindicatos” e do site "Reforma da CLT", que trará informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista.

    Para o procurador do MPT e coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, João Hilário Valentim, “a discussão da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nos seus sindicatos ganha relevância este ano, em especial em razão das mudanças promovidas nas relações de trabalho por força da Lei 13.467/2017, a lei da reforma trabalhista. A campanha Maio Lilás teve início no ano de 2017, como uma das ações da coordenadoria, e, neste ano, ganha relevo em especial por conta da reforma trabalhista”, esclarece. Participarão da mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais patronais e obreiras, como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

    Hilário explica que existem, atualmente, diversos obstáculos às atividades dos sindicatos – como a dificuldade de custeio – o que se agravou após a reforma, que tornou facultativa a contribuição sindical. “Um sindicato precisa de recursos para promover as ações de defesa dos interesses de seus representados e a crise no custeio afeta diretamente a ação sindical”, conclui o procurador. A mesa-redonda também abordará pontos caros à questão da liberdade sindical como práticas antissindicais, negociação coletiva, filiação de trabalhadores, entre outros.

    Além da realização do debate, também serão lançados, na ocasião, o site e um vídeo sobre a reforma trabalhista, esclarecendo detalhes sobre as mudanças implementadas e explicando o que muda após a aprovação da nova legislação. As duas ferramentas foram idealizadas pela procuradora do MPT Vanessa Patriota da Fonseca, vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret). Será inaugurado, no mesmo evento, o Instagram do MPT e da Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10).

    Campanha – Ao longo do mês de maio, o MPT promoverá, em todo o país, ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo o debate público sobre o assunto na sociedade civil. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás. Entre as atividades previstas estão a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás, bem como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos. Também serão enviados ofícios às autoridades locais solicitando que iluminem prédios públicos. Serão também distribuídos, para o público, exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, sobre sindicatos, bem como promovidos fóruns, debates e exposições sobre o tema.

    A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

    07 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT

    As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.

    De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais.

    Segundo o coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou. "É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica", acrescentou o procurador.

    Além dos pontos considerados inconstitucionais, o documento afirma ainda que a autorização prévia e expressa para desconto em folha de pagamento deve ser definida em assembleia com participação de trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.

    "A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho", registra a nota. Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT)

    03 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • Dia do Trabalhador é fruto de mobilizações e simboliza a luta em todo o mundo

     

    Em meio a tantas dificuldades impostas aos trabalhadores dos Correios e de outras categorias, a FENTECT aproveita esta terça-feira (1), Dia do Trabalhador, para relembrar a força da classe em todo o mundo. Vem daí os grandes exemplos de luta e esforço pela vida e o trabalho. Dia 1 de maio vai além de comemorações ou do próprio feriado, marca um processo de batalhas, a princípio, por reduções de jornada e pela emancipação dos trabalhadores, que ceifaram vidas e alcançaram vitórias, com a criação das organizações pela causa ao longo de mais de cem anos de história.

    Com certeza, muitas experiências não estão contadas aqui, mas a história revela que a força da classe trabalhadora é que faz a diferença em um mundo onde o que importa é apenas o lucro. Por isso, esperar de braços cruzados pela mudança não é garantia de um futuro melhor. A FENTECT espera que a data seja de reflexão e de decisão, de uma vez por todas, pela participação na luta e na construção de uma sociedade igualitária e justa para todos os trabalhadores do país.


     

    Construção histórica

    Na Europa ou nos Estados Unidos, desde os anos de 1800, as ruas já eram tomadas por trabalhadores que reivindicavam, entre outros direitos, a redução da jornada de trabalho. Assim como em 1819, na Inglaterra, tendo como pauta 12 horas de trabalho para crianças de adolescentes de 9 a 16 de anos. Greves, manifestações, condenações e até assassinatos garantiram uma redução nessas horas para 9, em 1824.

    Uma luta de quase 10 anos garantiu a redução para 10 horas de trabalho na cidade de Bordeaux, na França. Nesta mesma data representativa, 1 de maio de 1831, começava a batalha dos serradores franceses. Em 1847 foi a vez da Inglaterra fazer o mesmo.

    Paris viu o fim da escravidão nas colônias, abolição da pena de morte para crimes políticos e o sufrágio masculino, além da diminuição da jornada de trabalho para 10 horas, em 1848. Nessa ocasião, três mil trabalhadores foram fuzilados e quatro mil deportados.

    Em 28 de setembro de 1864, na primeira Associação Internacional dos Trabalhadores, em Londres, Karl Marx discursou: “a emancipação da classe operária deve ser feita por ela mesma”. Em 1871, nasce o governo proletário, a Comuna de Paris. Mas somente em novembro de 1884, a Federação Americana do Trabalho aprovou o dia 1 de maio como data para paralisação geral pelas 8 horas de trabalho diárias. Enquanto isso, a mídia corroborava com os patrões e apoiava o trabalho forçado e a prisão como soluções para questões sociais, e bala para os grevistas.

    Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, foi o ponto para a mobilização do primeiro de maio, que se estendeu pela semana. Operários foram baleados e mortos, 50 saíram feridos e mais de 100 trabalhadores foram presos. Dias depois, no dia 7, a guerra foi ainda maior, com um número indeterminado de mortos e corpos escondidos. Oito sindicalistas foram presos e tiveram uma sentença mentirosa. Cinco foram condenados à morte, dois à prisão perpétua e um a 15 anos de prisão. Somente seis anos depois a sentença foi anulada. A revolta daquele início de maio foi denominada a “revolta de Haymarket”.

    Com a repercussão surpreendente da luta e o apelo internacional, em homenagem àqueles que morreram nos conflitos, o primeiro de maio se torna a data símbolo da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Fica, então, a grande reflexão para os trabalhadores: o dia 1 de maio é dia de festa ou de luta?

    02 Maio 2018 em Lutas da Categoria
  • PCCS 1995 - Demanda será fracionada para agilizar a execução da ação

    Seguem informações sobre os avanços rumo a uma possível inicialização do processo de execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995, ou seja recebimento do retroativo. Obtivemos importante vitória nas tentativas de início da execução dos STEPS do PCCS 95 neste mês de abril de 2018.

    Como é do conhecimento de todos, muitos foram os esforços na tentativa de construção de soluções para a execução e consequente recebimento dos retroativos, algo que vem se arrastando desde 11/02/2014, mas tínhamos alguns gargalos complexos para serem superados. Há tempos solicitávamos o fracionamento da demanda de 50 em 50 trabalhadores beneficiários da ação, para facilitar os cálculos e dar mais agilidade ao pagamento destes retroativos.

    Contudo, os magistrados resistiam a esse pedido porque, argumentavam não ser possível fracionar a demanda coletiva com a criação de número novo em cada demanda plúrima (de 50 em 50), o que faria com que o magistrado trabalhasse em mais de 2.200 processos, mas que constariam para sua meta perante o Conselho Nacional de Justiça como se fosse apenas um processo, haja vista ser uma única Ação Civil Pública.

    Fracionar de um em um também seria uma estratégia péssima, porque o volume de demandas na mesma vara cresceria muito e os processos demorariam demais para ter movimentação, além da dificuldade no cálculo individualizado.

    Fizemos, então, a juntada aos autos da ação civil da lista nominando todos os que nos procuraram com interesse em executar e receber os STEPS, ou seja, aqueles que estão com a documentação relativa a esta questão regularizada junto ao Sindicato. Todos lembram que foi feito um realinhamento parcial, aumentando os salários base em 11/02/2014. Feito isso, passamos a juntar as fichas cadastrais, financeiras e a procuração de cada trabalhador que nos procurou para que fosse feito o cálculo adequado do realinhamento salarial e o cálculo dos retroativos.

    Como os contadores da Justiça do Trabalho não aceitou fazer os cálculos por serem muitos, mais de 2.220 e volumosos. Segundo eles, era inviável a eles fazer com a estrutura que dispunham naquele momento. Novamente tentamos o fracionamento da demanda, para que de 50 em 50 a contadoria aceitasse fazer os cálculos ou para que, se fossem nomeados peritos, os cálculos fossem mais rápidos e mais baratos.

    Nesta nova fase o processo já estava na vara da execução do TRT e contamos com o apoio do secretário da vara que, sensível ao problema, diligenciou pessoalmente, perante o Tribunal, para conseguir um meio de fracionar a demanda de 50 em 50, com a criação de número individual para cada demanda, o que resolveria o problema da meta dos juízes. Como se tratava de um método novo de trabalho, ainda não utilizado no TRT, foram várias reuniões e tratativas para moldar o formato do fracionamento.

    Temos trabalhado arduamente nesta busca de solução para a questão e com mais afinco nestes meses de 2018. Finalmente obtivemos uma resposta positiva, PERMITINDO O FRACIONAMENTO.

    Foi resolvida também a questão do sistema de informática do TRT de modo que a própria vara cuide do fracionamento de 50 em 50 para os que já estão com os seus documentos inclusos na demanda coletiva, criando um novo numero por dependência à ação principal, sendo que nas demandas fracionadas da demanda mãe, o Sindicato incluirá a lista dos 50 beneficiários e os documentos necessários à elucidação das questões pertinentes à execução.

    Após o fracionamento, os que já tiverem interesse em receber o valor oferecido pela ECT nos cálculos feitos pela própria ECT e amplamente divulgados pela Empresa em 2017 – cálculos com os quais o Sindicato não concorda, mas que entende que não é nossa função atrapalhar quem se dispor a aceitar um valor muito menor do que realmente tem direito – pode informar ao Sindicato o seu interesse na execução, que será solicitada ao magistrado a homologação do valor, com as correções monetárias e juros, e a expedição da ordem de pagamento.

    Cabe lembrar que não concordamos com os cálculos feitos pela Empresa e divulgados amplamente ano passado. Divulgados, inclusive, de forma a induzir o trabalhador a imaginar que se tratava de cálculos feitos pelo SINTECT/GO. Não concordamos por estar bem claro, para nós, que ali foram utilizados, como base para os cálculos, critérios do PCCS de 2008 e não critérios do PCCS de 1995, lesando assim um direito nosso.

    Informamos ao os demais, os que optarem pelo valor a ser apurado pelo TRT, os seja, os cálculos corretos, que os processos serão enviados para o cálculo e execução após ser fracionados de 50 em 50.

    Neste LINK está a lista dos trabalhadores que já têm seus documentos juntados na demanda principal. Verifique se seu nome já consta nela. Se constar, você não precisa fazer nada agora, ressaltamos, não precisa fazer nada agora.

    Em breve publicaremos uma listagem nova indicando os grupos de 50 em 50 e o novo número de processo de cada grupo, para que você verifique em que grupo ficou e qual o número novo da sua demanda, permitindo, assim, que você acompanhe o passo a passo dessa busca de execução da demanda.

    Quando o contador judicial receber o processo para fazer o cálculo ou for nomeado perito, e este fizer carga dos autos para o cálculo, pediremos a você, cujo nome já consta na lista divulgada em anexo, que nos envie o complemento dos documentos até o mês anterior ao início do cálculo, ou seja, a ficha financeira dos últimos meses, para o que seu cálculo fique o mais atualizado possível.

    Caso seu nome não conste na lista dos trabalhadores que já têm seus documentos no processo, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para verificar o motivo da ausência do seu nome na lista e as providências a serem tomadas.

     

    Não se esqueça CONFIRA A LISTA DOS TRABALHADORES que já entregaram a documentação.

    26 Abril 2018 em PCCS
  • Debater a situação da mulher trabalhadora nunca foi tão urgente

    Debater a situação da mulher na família, nas empresas e, sobretudo, dentro dos Correios é urgente. Vivemos numa sociedade patriarcal, machista, em que a mulher sofre violência das mais diversas formas.

    No cenário político-econômico atual, a situação feminina se agravou. A reforma trabalhista trouxe prejuízos para todos, mas atingiu com mais força as trabalhadoras. O mesmo acontecerá se a reforma da Previdência for aprovada.

    Toda a categoria deve incentivar a unidade das companheiras, com conscientização e debate em torno de temas relacionados à participação feminina nos Correios, no meio sindical e na política.

    Nesse sentido, a FENTECT realiza, de 29 a 31 de maio, o XXI Encontro Nacional de Mulheres, em Brasília, por entender que é importante a manutenção de fóruns específicos das mulheres para fortalecer a luta delas e de todos nós.

    O SINTECT-GO estará presente nesse Encontro com as delegadas escolhidas em Assembleias, que serão realizadas nesta semana. Mulheres, participem! Homens, incentivem a participação das companheiras.

     

    Leia o Boletim completo aqui

    24 Abril 2018 em SINTECT-GO
  • Evento internacional destaca a importância da organização dos trabalhadores em todo o mundo

    Na última semana, durante o primeiro dia de debate da 5ª Conferência da UNI América L&P (logística e postal), realizada em Nova Orleans (EUA), dia 18, os participantes trataram das seguintes pautas: o balanço dos últimos dois anos; o Banco Postal, a organização das multinacionais de Correios e o impacto do comércio eletrônico, o ecommerce. O secretário geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, apresentou a experiência do Brasil com o banco postal e falou sobre a realidade da categoria.

    Rivaldo enfatizou que, com a política adotada pela direção dos Correios no Brasil, a lógica de captação de recursos no país não tem gerado muitos lucros à estatal e os problemas apenas aumentam. Explicou, inclusive, sobre os altos índices de violência contra os trabalhadores, o aumento da sobrecarga de trabalho e até mesmo o risco do fim desses serviços, já que o Banco do Brasil sinalizou que não há interesse em manter as atividades.

    Enquanto isso, no Canadá, os sindicatos travam uma batalha no Congresso, para que uma lei seja aprovada e o banco postal finalmente implantado no país. Nos Estados Unidos, a luta é pela participação dos Correios nas eleições. Eles querem que cada cidadão norte americano receba um modelo de cédula para votar da própria residência e enviar a decisão pelos Correios, conquistando, dessa maneira, mais recursos para a empresa americana.

    Organização e sindicalização da UNI Postal

    Para a representação da UNI, com essas questões, é importante a organização dos trabalhadores mesmo das concorrentes multinacionais. Segundo a entidade, mais de um milhão de trabalhadores das américas podem se organizar junto aos sindicatos filiados à UNI. No Brasil e na Argentina, por exemplo, a categoria que trabalha para as alemãs DHL e a Dynamic Parcel Distribution (DPD) são representados pela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (International Transport Workers’ Federation – ITF).

    Globalização x Privatização

    No ponto sobre ecommerce e o avanço global, os representantes da conferência ressaltaram o impacto desse segmento. Destaca-se que as concorrentes estão investindo para obter a fatia do comércio eletrônico em todo o mundo, como a DHL e a recente GeoPost têm feito no Brasil.

    Essa visão mercadológica tem invadido a estatal brasileira, conforme denúncia da FENTECT, na ocasião, com o avanço das alterações da ECT; nas parcerias com empresas privadas, como a de aviação civil, a Azul, e com a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), assim, colocando em risco o emprego de mais de 17 mil trabalhadores concursados. Além disso, querem implementar de vez a CorreiosPar, pela qual todo setor operacional dos Correios será terceirizado.

    Para a federação, a participação nesses debates mundiais transfere conhecimentos e compartilha experiências. Com isso, a discussão da conferência internacional precisa ser realizada também com toda a categoria no Brasil, para que a FENTECT e os sindicatos entendam a realidade em todo o mundo, sejam empáticos à causa e mantenham a defesa dos trabalhadores contra a privatização, a extinção de cargos e pela universalização dos Correios.

    23 Abril 2018 em Lutas da Categoria
  • Descaso com a categoria que está à mercê da violência e do sucateamento da estatal

    Não é de hoje que vários vídeos estão circulando pela internet com imagens de carteiros sofrendo agressões nas ruas, vítimas da violência e da bandidagem. Os trabalhadores precisam lidar diariamente com o risco de assaltos, sequestros, roubos e até mesmo tiros, como aconteceu recentemente em Brasília. Insatisfeitos em apenas levar a carga, os bandidos agridem o trabalhador, que acaba desamparado e ainda precisa encarar a ECT para ter os direitos resguardados. A FENTECT repudia a insegurança colocada aos empregados dos Correios no Brasil e indaga a empresa até quando vai se preocupar mais com os patrocínios do que com a própria categoria de trabalhadores.

    Para piorar a situação, um carteiro foi agredido, dia 16, por um morador, em Porto Velho (RO), enquanto cumpria com as obrigações da atividade. Ao tentar entregar carta em determinada região, o trabalhador foi ofendido e agredido a chutes e pontapés, ainda sob ameaça de levar um tiro do cidadão enfurecido. A violência, que começou e terminou sem sentido, foi interrompida pela população próxima e policiais militares.

    Esse e outros tantos casos país afora demonstram, além da falta de segurança pública nas cidades, a ausência de investimentos por parte da gestão da estatal, para que as encomendas cheguem com segurança nas casas dos cidadãos e para os trabalhadores que realizam as entregas.

    O sucateamento dos Correios, sem transporte adequado; com a sobrecarga de trabalho nos ombros dos carteiros, que estão cumprindo funções, em média, por até três trabalhadores, já que não há concursos e mais contratações; com a falta de estruturas também no próprio ambiente de trabalho e, para piorar, com acesso dificultado à assistência médica, demonstram o descaso com a categoria em pontos cruciais para o devido funcionamento da empresa que é de todos.

    Além do problema da segurança, tudo isso é possível notar com as informações sobre unidades que estão sendo destruídas por incêndios, sem explicações, ou condições insalubres, também resultado de diversas denúncias dos trabalhadores e sindicatos, ignoradas pela empresa.

    A FENTECT, junto aos 31 sindicatos filiados, continuará na defesa da categoria. As entidades representativas não vão se calar diante de todo desrespeito ao trabalhador e as retiradas de direitos que estão sendo promovidas, com interesse único e exclusivo de manchar a imagem dos Correios, para vender a ideia à sociedade de um caminho sem volta rumo à privatização.

    Privatizar não é a solução, mas, sim, investir e valorizar, para que o serviço retorne ao patamar de qualidade, de uma das empresas mais elogiadas do Brasil. A única capaz de chegar aos mais de cinco mil municípios do país e manter o sigilo, o acesso e a integridade das informações.

    20 Abril 2018 em Lutas da Categoria
  • Recursos no TST e STF ainda podem reverter as cobranças no plano de saúde

    A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que alterou o sistema de custeio do plano de saúde, foi publicada no dia 3 de abril. A partir da publicação, a decisão começa a valer, bem como os critérios de cobrança. No entanto, a assessoria jurídica da FENTECT, após a publicação do Acórdão do tribunal, apresentou os devidos embargos de declaração.

    Atenção!
    Enquanto isso, a federação ressalta que é importante não abrir mão do plano de saúde, neste momento, apesar das dificuldades financeiras, e não assinar qualquer tipo de documento que autorize migração de plano. É necessário esgotar os recursos e as ações para a devida manutenção do benefício médico.

    A FENTECT reafirma o compromisso com os trabalhadores dos Correios, no esforço para que a situação de injustiça seja revertida. Ainda há dois recursos cabíveis. Um deles a ser apreciado pelo próprio TST e outro a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra as alterações que estão sendo impostas no plano de saúde, sem que a ECT ou TST tratem de correções salariais dignas para a categoria, que tem um dos salários mais defasados entre as instituições federais do País.

    Destaca-se que algumas afirmações constantes na decisão, pelas quais o TST se baseou para admitir o dissídio coletivo, estão sendo questionadas. Há alguns aspectos que demandam esclarecimentos, entre eles o cabimento do dissídio coletivo de revisão e também sobre a própria estrutura do plano de saúde.

    Ainda, a existência de direito adquirido também foi abordada na defesa apresentada pela FENTECT e não foi debatida pelo tribunal. Caso sejam acolhidos os questionamentos e o dissídio coletivo for julgado extinto, o sistema de cobrança antigo será restabelecido.

    Considerando que as alterações fixadas pelo TST dizem respeito apenas ao custeio, os demais aspectos relacionados ao plano, principalmente a rede de cobertura, deverão ser preservados pelo empregador.

    Entendendo as alterações previstas no custeio do plano
    As mensalidades e custos de coparticipação deverão observar os parâmetros estabelecidos na decisão do TST, ou seja:

    a) Mensalidade:

    • O cálculo deverá observar a faixa de remuneração do empregado, que é obtida pela remuneração bruta, ou seja, aquela que está no contracheque antes da incidência dos descontos legais:



    • Assim, para o trabalhador que ganha R$ 1.500,00, o valor da mensalidade será de R$ 37,50 (ou seja, R$ 1.500,00 x 2,50%).
    • Para quem ganha R$ 2.500,00, a mensalidade será de R$ 62,50 (ou seja, R$ 2.500,00 x 2,50%).

    Quanto aos dependentes, o cálculo da mensalidade obedece ao seguinte critério:

    • Pegando os exemplos acima, o trabalhador que ganha R$ 1.500,00 pagará de mensalidade para o cônjuge o valor de R$ 22,50, ou seja, 60% do valor de sua mensalidade de titular (R$ 37,50 x 60% = 22,50).
    • Para cada filho, a mensalidade será de R$ 13,12, ou seja, 35% do valor de sua mensalidade de titular (R$ 37,50 x 35% = R$ 13,12).
    • Assim, um trabalhador que ganhe R$ 1.500,00 e tenha esposa e um filho, pagará de mensalidade total o valor de R$ 73,12, ou seja: R$ 37,50 (mensalidade do titular) + R$ 22,50 (mensalidade do cônjuge) + R$ 13,12 (mensalidade do filho).

    Valor limite para a cobrança da mensalidade do titular, de acordo com a idade

    • A mensalidade do titular, portanto, não poderá ultrapassar os valores acima, que são o LIMITE MÁXIMO de cobrança. 
    • Se o valor da mensalidade for inferior ao limite acima, é o valor menor que será devido.

    b) Coparticipação
    • Não é devida em caso de internação
    • É devida em caso de exame e consulta no percentual de 30%
    • Há um teto de cobrança estabelecido na cláusula:

    I - Para os(as) empregados(as) ativos 2 (duas) vezes o valor da remuneração do(da) empregado(a).

    II - Para os(as) aposentados(as) desligados(as) até 3 (três) vezes o valor da soma do benefício recebido do INSS e suplementação concedida pelo POSTALIS.

    Para fins de desconto dos valores relativos à coparticipação, o limite de desconto mensal deverá ser observado pela empresa, limitando o desconto mensal até 5% da remuneração líquida do titular, fora a margem consignável, em sucessivas parcelas até a sua liquidação.

    Confira a relação de PERGUNTAS E RESPOSTAS disponibilizada pela Postal Saúde.

    Leia também o Boletim nº 6 - Plano de Saúde completo.

    18 Abril 2018 em Saúde do Trabalhador
  • INSS é condenado em ações acidentárias à pagar trabalhadores dos Correios

    Dois trabalhadores dos Correios compareceram ao SINTECT-GO nesta quarta-feira, 11, para receber indenização do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS) resultante de Ação Acidentária de Concessão do Benefício de Auxílio-Acidente.

    Um deles foi José Fernandes Medeiros, que foi admitido nos Correios em fevereiro de 1986, como carteiro. O trabalhador foi vítima de três acidentes de trabalho, um em janeiro de 1997, outro em fevereiro de 2000 e o último em março de 2005, quando ele foi reabilitado para o cargo de OTT e passou a receber o benefício auxílio-doença do INSS.

    Contudo, ele ficou incapacitado de trabalhar devido às sequelas, e teve seu auxílio-doença negado em novembro de 2005, pois para o Instituto o trabalhador estava apto para desempenhar as funções do cargo que ocupava. Ele procurou o SINTECT-GO que, por meio do departamento jurídico, ingressou com uma ação acidentária. A Justiça então condenou o INSS a pagar o beneficio ao trabalhador, bem como a parcelas retroativas a data em que teve seu benefício cessado.

    11 Abril 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Atenção: Campanha de vacinação contra H1N1 é antecipada

    A campanha de vacinação contra a gripe H1N1 em Goiás terá inicio na próxima sexta-feira, 13. A imunização no estado começa 10 dias antes da campanha nacional, prevista para 23 de abril, diante do aumento do número de mortes pelo vírus. Até o momento, 63 casos da doença foram confirmados e oito pessoas já morreram.

    Nesse primeiro momento, somente os trabalhadores da saúde, idosos e pacientes com doenças crônicas poderão se vacinar.

    Confira calendário de vacinação
    13 a 20/04 - idosos, trabalhadores da saúde, doentes crônicos

    23 a 27/04 - grávidas, mulheres que tiveram bebê (até 45 dias) e crianças

    30/04 - 11/05 - professores

    12/05 - dia "D"

    Indígenas: podem vacinar durante toda a campanha

    Gripe H1N1

    A gripe é uma infecção do sistema respiratório, cuja principal complicação são as pneumonias. A doença inicia-se com febre alta, em geral acima de 38ºC, seguida de dor muscular, dor de garganta, dor de cabeça e tosse seca. É uma doença muito comum em todo o mundo e que pode ocorrer várias vezes ao longo da vida.

    Sintomas

    A febre é a manifestação mais importante e dura em torno de três dias. Sintomas respiratórios, como a tosse, dores musculares, de garganta e de cabeça, calafrio, fraqueza, espirros e coriza tornam-se mais evidentes com o avanço da doença e mantêm-se em geral por três a quatro dias após o desaparecimento da febre. Podem aparecer ainda sintomas como: pele quente e úmida, olhos avermelhados e lacrimejantes. As crianças podem apresentar aumento de linfonodos cervicais (gânglios no pescoço), diarreia e vômitos.

     

    Com informações da SES/GO e G1

    11 Abril 2018 em Saúde do Trabalhador
  • Delegados para o XIII CONTECT serão eleitos durante assembleias

    O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Estado de Goiás convoca todos os seus filiados a comparecerem às Assembleias Regionais e à Assembleia Geral Ordinária da categoria, no dia 13 de abril, para eleição de delegados e delegadas para o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da ECT (CONTECT). As Assembleias Regionais acontecerão em Caldas Novas, Catalão, Cidade de Goiás, Porangatu e Rio Verde  (em frente à AC de cada unidade), com 1ª Chamada às 17h e 2ª Chamada às 17h30. Já a Assembleia Geral acontecerá em Goiânia, a partir das 18h30 em frente à Agência Central, situada na Praça Cívica, Setor Central.

    Cada sindicato deverá eleger seus representantes em assembleia, na proporção de um delegado para cada 400 trabalhadores na base, assegurado no mínimo cinco delegados para cada sindicato filiado, com cota de no mínimo 30% de mulheres. Somente poderão ter direito a voto e serem votados os ecetistas sindicalizados. Em Goiás, serão eleitos sete delegados, sendo dois escolhidos na capital e os demais delegados nas cidades citadas no quadro abaixo.

     

    Leia o Boletim completo aqui

    11 Abril 2018 em SINTECT-GO
  • Curso de formação é realizado para orientar os novos delegados sindicais

    O SINTECT-GO realizou neste sábado, 07 de abril, na sede da CUT-GO, o curso de Formação Sindical para os delegados sindicais eleitos para a gestão 2018/2019. O objetivo do curso é orientar e capacitar os trabalhadores para que eles possam atuar em suas unidades, acionando o sindicato quando a empresa descumprir o ACT; auxiliando nas mobilizações, organizando os trabalhadores em seu local de trabalho; representando o sindicato em sua unidade; entre outros.

    Na primeira parte do Curso, os dirigentes sindicais presentes deram boas vindas aos delegados e falaram sobre a importância do curso para eles. A professora Ana Lúcia Silva, da UFG, fez uma breve análise da situação política do país, explicando que o grande problema do Brasil é a desigualdade social.

    No segundo momento do evento, a advogada do departamento jurídico do SINTECT-GO, Gizeli Costa, fez uma breve analise da formação das leis, que teve inicio na Grécia Antiga. Ela também explicou como funciona o poder judiciário no país e porque as ações demoram a serem julgadas. Ao final, a advogada falou dos quatro pilares da Reforma Trabalhista e como eles afetam os trabalhadores dos Correios.

    10 Abril 2018 em SINTECT-GO
  • Previc prorroga intervenção no Postalis por seis meses

    Portaria, publicada no Diário Oficial, não explicou motivos da renovação


    BRASÍLIA — A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou, nesta segunda-feira, a intervenção no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, por mais seis meses. No mês passado, O GLOBO antecipou que a renovação havia sido solicitada

    Na portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Previc não explica os motivos da ampliação da intervenção no Postalis. Diz apenas que ele é o órgão responsável pela constituição e funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar. Fala ainda que compete ao órgão deliberar, mediante proposição da diretoria de Fiscalização e Monitoramento, sobre os regimes especiais de intervenção.

    No dia 22 de março, O GLOBO revelou que o interventor nomeado pela Previc para administrar o fundo de pensão dos carteiros, Walter de Carvalho Parente, já havia pedido a renovação da intervenção no Postalis. E que ele também tinha mandado suspender uma ação bilionária que poderia resolver a maior parte dos problemas da instituição.

    Parente ordenou aos advogados do fundo nos Estados Unidos que não seguissem adiante com um processo determinado pela diretoria que foi destituída no ano passado, depois da intervenção.


    Reprodução: O GLOBO

    04 Abril 2018 em Postalis/PostalPrev
  • Trabalhador é aposentado pelo INSS após adquirir doença respiratória nos Correios


    Roberto Alves Domingues compareceu ao SINTECT-GO na tarde desta terça-feira, 20 de março, para receber sua indenização decorrente de Ação Acidentária contra o Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS). A ação foi proposta pelo SINTECT-GO em razão do trabalhador ter adquirido alergia respiratória gravíssima que resultou na perda da capacidade de executar suas funções de Operador de Triagem e Transbordo (OTT).

    O trabalhador acabou sendo demitido pela ECT após adquirir doença respiratória em 2001. Contudo, foi reintegrado após ação movida pelo SINTECT-GO. No entanto, a Empresa não conseguiu lotar o trabalhador uma unidade que se adaptasse as suas limitações, nem mesmo nas áreas administrativas, de forma que o encaminhou ao INSS.

    O Instituto, por sua vez, deu alta indevida ao trabalhador, afirmando que ele tinha condições de trabalhar. Nesta época não existia a cláusula 33 no Acordo Coletivo (que atualmente garante que o trabalhador não fique sem receber quando o INSS o libera para trabalhar, mesmo a ECT não liberando), e o trabalhador ficou sem salários e benefícios durante vários meses.

    Assim, o departamento jurídico do SINTECT-GO entrou com uma nova ação, desta feita contra o INSS, e a 12ª Vara Cível de Goiânia decidiu pela obrigação do INSS em pagar o beneficio ao trabalhador decorrente de sua incapacidade laboral, em caráter liminar.

    No curso do processo, após perícia judicial, constatou-se a incapacidade total e definitiva de Roberto para o trabalho na ECT, pelo que foi determinada a aposentadoria por invalidez acidentária. Transitado em julgado a decisão, iniciou-se o processo de execução do crédito decorrente dos benefícios vencidos, que foram incluídos em precatório para pagamento no inicio do ano de 2018, valores que o trabalhador recebeu nesta última terça-feira, 20 de março.

    Roberto possui, ainda em curso, uma terceira ação, esta de indenização em desfavor da ECT, em razão da aposentadoria por invalidez acidentária.

    Ação indenizatória contra INSS

    Também nesta terça-feira, 20, estiveram presentes no SINTECT-GO os filhos de José Rodrigues Amorim para receberem indenização de ação acidentária do trabalhador, que faleceu há quatro anos.  A Justiça Comum condenou o INSS a pagar auxílio-acidente ao trabalhador em razão de sua reabilitação, decorrente de doença ocupacional adquirida na ECT. Estando incluso o precatório para pagamento dos benefícios vencidos, infelizmente, sobreveio o óbito do trabalhador, sendo os créditos, portanto, repassados aos seus quatro filhos.

    Assim como Roberto Alves Domingues e José Rodrigues Amorim, vários trabalhadores possuem demandas em desfavor do INSS e da ECT em razão de doença adquirida no trabalho. Considerando a quantidade de adoecimentos, especialmente de natureza osteomuscular, que atinge os trabalhadores na ECT em razão do carregamento manual de peso em condições ergonômicas desfavoráveis, o INSS já reconheceu o NEPT-Nexo Técnico Epidemiológico para o CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica, da ECT.

    23 Março 2018 em Assuntos Jurídicos
  • SINTECT-GO toda terça na Rádio Trabalhador

    Com o objetivo de esclarecer o trabalhador dos Correios e a população sobre privatização, falta de efetivo, demora na entrega, Postal Saúde, entre outros, o SINTECT-GO tem espaço garantido toda terça-feira no Programa Antena Ligada, da Rádio Trabalhador.

    Você pode ouvir a Rádio Trabalhador pelo site, através do aplicativo e pelo Facebook.

    Rádio Trabalhador

    A Rádio Trabalhador tem como objetivo falar dos assuntos de interesse público relacionados à política, economia, cultura, cidadania, Direitos Humanos e Sindicalismo do ponto de vista da Classe Trabalhadora. Temos que dar voz ao cidadão comum, ao micro-empreendedor individual, ao artesão, ao agricultor familiar, aos movimentos sociais e divulgar a cultura que não tem espaço na mídia paga.

     

    Perdeu o programa? Você pode assistir às partes mais importantes no YouTube do SINTECT-GO aqui.

    20 Março 2018 em SINTECT-GO
  • Termo de Não Aceite: ECT não tem processado termo adequadamente na ficha cadastral dos trabalhadores

    Apesar de ter sido condenada a retornar ao PCCS 1995 todos os trabalhadores, inclusive os reabilitados, efetivo deslocado ou em processo de reabilitação, que tenham assinado o Termo de Não Aceite em relação ao PCCS 2008, a ECT não vem cumprindo adequadamente essa determinação judicial.

    Desse modo, o SINTECT-GO solicita a todos os trabalhadores da DR/GO que assinaram o Termo de Não Aceite, que verifiquem suas fichas cadastrais na Intranet (Currículo) e constatem se houve ou não o cumprimento da vontade do trabalhador. Na ficha dos trabalhadores em que o termo foi processado há a seguinte informação: “ATENDENTE COMERCIAL - NÃO ACEITE PCCS”, caso ele seja atendente comercial, por exemplo.

    Na hipótese da ECT não ter processado o Termo de Não Aceite, o trabalhador deverá encaminhar comprovante do descumprimento (cópia da ficha cadastral) para o departamento jurídico do SINTECT-GO, através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 04 de abril, para que o Sindicato tome as providências necessárias junto à ACP 2160-62.2011.5.18.0009.

    16 Março 2018 em PCCS
  • Decisão: trabalhadores terão que arcar com o plano de saúde

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na tarde de ontem, 12, que os trabalhadores dos Correios deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. A principal mudança é a cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e salarial. Até então, os trabalhadores pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

    A vigência das alterações no plano começa a valer a partir da publicação da decisão do tribunal até o dia 1 de agosto de 2019. Entre as tabelas apresentadas e as alterações do TST, ficou estabelecido que o custo total do plano será distribuído em 30% para os empregados arcarem e 70% para a ECT. Os pais dos funcionários serão mantidos no plano, porém, com mensalidades e coparticipação, por um ano. Pai e mãe em tratamento vão continuar no plano até a alta médica.

    Para o secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, o plano de saúde ficará inviável para os trabalhadores, que irão se socorrer nos planos privados ou no SUS. Com a decisão do TST, além de pagar um percentual quando utilizam o plano, os trabalhadores também terão que pagar todos os meses, usando ou não o plano,  de acordo com sua idade e faixa salarial, além de uma porcentagem por dependente. “Tem trabalhador aí que, de mensalidade, pagará em torno de R$600 a R$750. Em relação aos pais, eles no plano por uma conquista dos trabalhadores na década de 80, após uma grande greve da categoria”, esclareceu Elizeu durante Programa Antena Ligada da Rádio Trabalhador, desta terça-feira, 13.

     "Com o salário achatado da categoria, que vem abrindo mão de aumento salarial em função de manter o plano de saúde, ficará inviável para a maioria dos trabalhadores, principalmente, os da área operacional, que são os carteiros, operadores de triagem e transbordo (OTTs) e os atendentes”, explicou o secretário adjunto Sergio Luiz Dutra, durante entrevista à Rádio Trabalhador.

    13 Março 2018 em Saúde do Trabalhador
  • Ecetistas em Goiás aderem greve nacional

     

    Os ecetistas de Goiás estão em greve desde às 00h desta segunda feira, 12. A deflagração ocorreu durante assembleias realizadas em várias cidades do Estado, inclusive em Goiânia, na última sexta-feira, 09 de março. A greve faz parte da mobilização nacional da categoria, que é contra a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; suspensão das férias dos trabalhadores, como ocorreu em 2017; extinção do diferencial de mercado; descumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata da assistência médica da categoria, e contra a redução do salário da área administrativa. Além disso, entre as demandas dos ecetistas estão a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

    Um dos principais ataques da ECT é voltado ao plano de saúde da categoria, que recebe, em média, R$ 1600,00 (o pior salário entre empresas públicas e estatais) e, agora, no que depender da direção dos Correios, ainda terá que arcar com mensalidades no plano e a retirada de dependentes. Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00. O julgamento do plano de saúde está marcado para está tarde, 12, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

    Por Nenhum Direito a menos!

    12 Março 2018 em SINTECT-GO
  • Ação das Diárias: ECT tenta dificultar o pagamento aos trabalhadores

    A ECT tenta fugir da obrigação de pagar os trabalhadores beneficiados na Ação Civil Pública das Diárias. A Empresa alega, pasmem, não possuir banco de dados do CPF dos trabalhadores, ficando a Vara de Execução do TRT Goiás impossibilitada de expedir os RPVs e precatórios.

    Entenda o caso:

    Os Correios integravam ao salário as diárias excedentes a 50% sobre a remuneração de seus empregados para pagamento dos reflexos apenas no FGTS. Desse modo, o SINTECT-GO, por meio do departamento jurídico, propôs uma Ação Civil Pública solicitando o cálculo dos reflexos em todas as demais parcelas salariais, que compõe a remuneração dos trabalhadores.

    Após tramitar em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, o processo retornou ao 1º Grau para execução, tendo as partes discutido quanto aos beneficiários e o valor a eles devido. Uma vez estabelecido o rol de credores e o respectivo credito, o próximo passo seria a expedição de RPV (forma de pagamento para créditos abaixo de 60 salários mínimos) e precatório (forma de pagamento para valores superiores a R$57.240,00). Para tanto, a empregadora deveria fornecer ao judiciário os dados dos credores, como CPF, PIS/PASEP, CTPS.

    Contudo, a ECT, em visível tentativa de retardar o recebimento dos créditos, que ultrapassam R$4 milhões, informou ao juiz da Vara de Execução de Goiânia não possuir banco de dados dos CPF de seus empregados.

    Obviamente que o magistrado não acatou o argumento frágil da empregadora, de modo que o juiz do trabalho Kleber de Souza Waki intimou a ECT a apresentar o CPF, o PIS/PASEP e o nº da Carteira de Trabalho de todos os beneficiários da ação, afirmando que  “Tal alegação não procede, pois é inconcebível a empregadora não possuir os dados cadastrais de seus empregados”.

    Os trabalhadores esperam que a ECT, desta vez, não fuja de sua responsabilidade, cumprindo a determinação do magistrado de modo a permitir a expedição dos RPVs e precatórios, ao invés de protelar o cumprimento da obrigação.

     

    Veja na íntegra a decisão

    07 Março 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Trabalhadores em Goiás aprovam indicativo de greve para o dia 12


    Diante da proposta do TST e da ECT apresentada para o plano de saúde da categoria ecetista, os trabalhadores e trabalhadoras em Goiás aprovaram indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, a partir das 00h do dia 12 março. A deliberação sobre o indicativo de greve ocorreu durante assembleias realizadas na última sexta-feira, 02, em Goiânia e em várias cidades do interior.

    No último dia 22 de fevereiro, o TST propôs, em audiência de conciliação, o custeio de 75% do plano por parte da Empresa e 25% pelos trabalhadores; e retirar pai e mãe imediatamente, deixando apenas aqueles que estão em tratamento até a alta médica. Também foi proposta a criação de um plano alternativo para os pais e mães que serão excluídos do plano atual, com valores de mercado. Essa mesma proposta havia sido apresentada pelo ministro Emmanoel Pereira, em outubro do ano passado.

     

     

    05 Março 2018 em SINTECT-GO
  • Correios suspende férias e flexibiliza direitos dos trabalhadores

    No veículo de “desinformação” da ECT, o Primeira Hora dessa terça-feira (27), a empresa falou em suspensões, reduções e flexibilizações, além de já sugerir novas medidas de redução de custos, sem informar adequadamente o que se trata. O argumento da empresa continua sendo o mesmo, sobre a sustentabilidade, levando ao erro o Poder Judiciário e a sociedade, pela situação dos Correios. A FENTECT repudia a linha política e de mercado que a gestão dos Correios está seguindo.

    Novamente vão suspender as férias, o direito ao descanso do trabalhador, que dá o suor o ano inteiro pela estatal, trabalhando, muitas vezes, por três, por falta de concursos e mais empregados na empresa. Foi uma luta garantir o retorno das férias no último ano e, novamente, a empresa lança essa medida.

    O projeto teletrabalho e a redução de jornada e salário nada mais são do que a aplicação da reforma trabalhista para os empregados de cargos administrativos. Infelizmente, o Brasil não pôde barrar a aprovação dessa contrarreforma e, agora, os patrões começam a iludir a classe trabalhadora, ao invés de realizar investimentos, a modernização da empresa e valorizar o quadro de funcionários.

    A ECT vai pela via da redução de direitos e das condições dignas de trabalho, com a ilusão de suspensões de contrato, por até três anos, sem custos para a empresa e sem garantir a segurança do retorno às atividades.

    Ainda, mais uma vez, a ECT vai mudar um capítulo do Manual de Pessoal sem o debate com os trabalhadores, a fim de evitar gastos. Entretanto, enquanto os gerentes não poderão ser substituídos por pessoas que não possuam o mesmo “nível”, a estatal é comandada por agentes políticos e sem qualificação comprovada para tal.

    Falta transparência na gestão dos Correios e uma conversa coerente com a classe trabalhadora. A FENTECT alerta os trabalhadores que é preciso tomar cuidado ao aceitar qualquer proposta da empresa ou ao menos acreditar nas informações do Primeira Hora, sem antes solicitar apoio e esclarecimento junto aos representantes da categoria. Este momento na estatal é delicado e a luta contra os ataques não pode cessar até que os Correios retomem a confiabilidade entre os cidadãos brasileiros e os próprios empregados.

     

    Reprodução: FENTECT

    02 Março 2018 em ECT
  • Acidente de trabalho: OTT motorizado recebe indenização dos Correios após acidente em caminhão-baú

    Mais uma ação do SINTECT-GO garante indenização por dano moral a trabalhador. Carlos Arnaldo de Melo era Operador de Triagem e Transbordo (OTT) motorizado e acabou se acidentando em 2005 ao carregar caixetas e malotes em caminhão-baú de rolamento, que era específico para transportar containers.

     

    Carlos Arnaldo entrou nos Correios em setembro de 1988 como auxiliar de serviços postais, sendo reclassificado posteriormente como Operador de Triagem e Transbordo (OTT). Em 1991 ele assumiu a função de motorizado, passando a realizar o carregamento e descarregamento de caminhões da empresa. Na função transportava grandes cargas para o aeroposto e para outro centros de distribuição e coleta, utilizando caminhões-baú tipo rolamento, especifico para o seu transporte de containers.

     

    Em agosto de 2005 ele foi obrigado a levar caixetas e malotes no caminhão-baú de rolamento para rodoviária e acabou prendendo o pé em um dos roletes do caminhão, que não era próprio para esse tipo de carga, e acabou  torcendo o joelho devido ao peso do objeto que segurava. Na ocasião, ele foi socorrido pelos Correios, foi feita a CAT e toda documentação foi preenchida pelo engenheiro de segurança da empresa.

     

    O acidente acabou rompendo com o ligamento do joelho, fazendo com que o trabalhador passe por cirurgia 14 dias após o acidente. Após a cirurgia foi constada a ocorrência de lesão Condral em Côndilo Femoral Medial. Carlos ficou afastado pelo INSS em licença por acidente de trabalho até fevereiro de 2006, retornou em março ao trabalho e, mais uma vez, foi encaminhado para o INSS para continuação do tratamento terapêutico.

     

    Em junho de 2008 o trabalhador foi reabilitado para o cargo de OTT, mas acabou ficando de licença novamente entre agosto e novembro do mesmo ano. Carlos Arnaldo passou a sofrer de artrose no joelho direito, cisto sinovial, tendinite e outras enfermidades.

     

    Algum tempo depois ele procurou o Sindicato, que por meio do departamento jurídico, ingressou com uma ação no TRT solicitando indenização por dano moral, uma vez que o trabalhador sofreu lesão durante o trabalho.

     

    Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região comprovou a perda da capacidade laborativa de Carlos Arnaldo e determinou que os Correios pagassem indenizações por danos materiais e por dano moral.

     

    Carlos Arnaldo de Melo elogiou a atuação do SINTECT-GO. “Foi uma surpresa [receber a notícia que sua indenização havia saído]! Eu não estava acompanhando o processo pois confiava no trabalho do sindicato”, afirmou.

     

    01 Março 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Trabalhadora é indenizada após adquirir lesões e ser aposentada por invalidez

    A aposentada Laide Pereira Faustino Ribeiro recebeu indenização por dano moral da ECT após sofrer lesões na coluna cervical decorrente de trabalho e se aposentar por invalidez no ano de 2011.

    Laide Pereira entrou nos Correios em 1977 na função de Auxiliar de Serviços Postais, mas logo foi reenquadrada na função de Atendente Comercial. Durante muito tempo a ecetista trabalhou sozinha na agência de Cristianópolis/GO, acumulando várias atividades. Em julho de 1995 ela tirou licença devido a uma tendinite. A unidade foi transformada em agência de Banco Postal em 2002, fazendo com que as atividades de Laide Pereira dobrassem, e, consequentemente, suas lesões agravassem. Ainda sim, a trabalhadora exerceu suas atividades até 2008, quando passou a recorrer ao auxilio doença do INSS. Em janeiro de 2011 ela foi aposentada por invalidez.

    Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, as lesões da trabalhadora resultaram da “da intensa solicitação durante os movimentos repetitivos e contínuos, além do excesso de peso e inadequação do mobiliário”. Assim, os Correios foram condenados a pagar indenização por dano moral a trabalhadora.

    01 Março 2018 em Assuntos Jurídicos
  • Nota Resposta ao comentário do jornalista Ricardo Boechat após noticia sobre os Correios na Rádio Band News FM do dia 28 de fevereiro de 2018

    O SINTECT-GO vem por meio desse repudiar o comentário do jornalista Ricardo Boechat após noticia sobre os Correios na Rádio Band News FM do dia 28 de fevereiro de 2018.

    Durante sua falta, Boechat cita o adicional de periculosidade para os funcionários dos Correios, como se todos tivessem direito a este adicional.  Na esfera Correios há dois adicionais, o Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (AADC) e o adicional de periculosidade. O primeiro é destinado apenas aos carteiros, por exercerem suas atividades em ambiente externo, já o segundo é  previsto no § 4º do art. 193 da CLT, e contempla apenas os carteiros que desempenha a função em motocicletas e os Operadores de Triagem e Transbordo (OTT’s), mediante a ação judicial, que trabalham com empilhadeira.

    Em relação à fala que se os Correios quebrarem população que irá pagar com impostos, o SINTECT-GO ressalta que é um equívoco, já que o governo,  ao invés de colocar dinheiro na ECT, retira. Nós últimos anos foi retirado 6 bilhões dos cofres dos Correios por parte do Governo Federal, dinheiro que deveria ser investido na modernização e contratação de funcionários para atender melhor a população brasileira.

    Ressaltamos que o monopólio dos Correios só existe em correspondências, e que os funcionários dos Correios têm sim condições de atender bem a população, o que falta é condições de trabalho. Todos os trabalhos de logística realizados pelos Correios, como entrega de provas do Enem e de urnas nas eleições, são realizados satisfatoriamente.

    Contudo, da forma que os gestores e políticos brasileiros vêm tratando a ECT, e colocando a população contra os trabalhadores, o país poderá perder uma importante Empresa.

     

    Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas e Subsidiárias no Estado de Goiás (SINTECT-GO)

    28 Fevereiro 2018 em SINTECT-GO
  • É greve porque a coisa é grave! Mais ataques no plano de saúde

    O SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para participarem da Assembleia Geral e das Assembleias Regionais para avaliarem a proposta feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o plano de saúde da categoria. Na ocasião, os trabalhadores poderão decidir pelo indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, a partir das 00h do dia 12 de março. As assembleias serão realizadas no dia 02 de março, conforme quadro abaixo.

    Leia Boletim completo aqui.

    27 Fevereiro 2018 em SINTECT-GO
  • Mais um trabalhador recebe indenização por dano moral após sofrer assaltos em agência de BP

    O atendente comercial, L.C.C. compareceu ao SINTECT-GO nesta quinta-feira, 22, para receber o cheque referente ação de indenização por danos morais contra a ECT, após sofrer três assaltos à mão armada em agência do Banco Postal entre 2011 e 2012.

    L.C.C. trabalhava na Agência do Parque Amazônia quando os crimes ocorreram. Na época a unidade não tinha porta giratória com detector de metais, nem segurança ou vigilância, sendo assim, qualquer pessoa entrava facilmente na agência. Após os assaltos, o trabalhador passou a apresentar angústia, alto nível de ansiedade, nervosismo, entre outros. Ele então passou por tratamento médico e depois procurou o SINTECT-GO para saber o que poderia ser feito.

    O Sindicato, por meio do departamento jurídico, requereu indenização por danos morais. Na ação, a juíza relatora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) afirmou que quando a ECT passou a atuar como correspondente bancária, “mais especificamente como Banco Postal e, a despeito da maior movimentação de numerário em espécie que essa atividade acarretou, não providenciou a segurança devida, tanto para a proteção dos seus clientes como dos funcionários”. Por isso, os Correios passaram a ser alvo de meliantes, principalmente por não possuir os aparatos adequados para desestimular os assaltos. Assim, o TRT decidiu pela indenização por dano moral ao trabalhador.

    Para L.C.C., a atuação do SINTECT-GO, tanto administrativa quanto juridicamente, foi ótima. “A gente nunca deve questionar a capacidade jurídica do sindicato. Temos que tirar o chapéu para a atuação de todo o sindicato, administrativa e juridicamente, em relação à questão de segurança. Isso  [ação de segurança] foi conseguido com muita luta, nós sabemos disso”, afirmou.

    Vigilância armada

    Com a ação de segurança em Banco Postal, o número de assaltos em Banco Postal diminuiu, entretanto, passaram a ocorrer crimes em que os trabalhadores são feitos reféns antes mesmo de entrarem na agência, principalmente nas cidades do interior.

    Agora, a Empresa tem ameaçado tirar a vigilância armada das agências de Banco Postal, o que traria novamente um cenário de assaltos constantes. Situação que o Sindicato não irá jamais concordar, pois significa mais um retrocesso neste caso gravíssimo, pois expõe os trabalhadores a risco de morte.

    23 Fevereiro 2018 em Assuntos Jurídicos
  • TST dá o prazo de 10 dias para que a categoria responda sobre a proposta do plano de saúde

     

    A partir da próxima segunda-feira (26), a categoria tem o prazo de 10 dias para decidir se aprova ou não a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciada, hoje (22), na audiência de conciliação pelo plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Porém, não avançamos na tentativa de consenso. O tribunal manteve o que foi proposto pelo ministro Emmanoel Pereira, em 2017: a empresa arca com 75% do plano, os trabalhadores com 25% e serão retirados pais e mães do plano de saúde. Além disso, o ministro relator Aloysio Silva propôs que haja regras de transição, com base na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até que todos os pais estejam fora do benefício, e um plano alternativo, com valores de mercado para esses.

    A resposta das assembleias vai garantir o futuro que a categoria quer para a saúde dos seus dependentes e dos próprios trabalhadores. Até o dia 6 de março, a FENTECT deverá informar o TST da decisão. A ação será julgada, então, no dia 12 de março.

    O presidente dos Correios, Guilherme Campos, mais uma vez, tentou iludir com o discurso de que o plano de saúde piora ainda mais a situação da empresa, representando 10% das despesas. No entanto, conforme relembrou o secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva, essa sempre foi a média apresentada nos Correios. “O custo percentual não aumentou. Há 10 anos atrás os Correios gastavam o mesmo com o plano de saúde”, contou. Rivaldo ainda relembrou que esse sempre foi o ponto chave das negociações coletivas. “Sempre houve processo de negociação em torno do plano e, muitas vezes, esquecem todo o histórico dos trabalhadores. Ao longo da nossa vida laboral, nós ajudamos a construir um benefício que é o nosso maior bem”, reforçou.

    A respeito da gestão do plano de saúde, o ministro sugeriu que haja um membro da diretoria executiva indicado pelos trabalhadores e que a vigência da cláusula, se aprovada, perdure por dois anos, passando a valer após a assinatura do acordo. Nesse caso, os representantes dos trabalhadores também deixaram claro a falta de imparcialidade nas decisões sobre o benefício, tendo em vista que a empresa é sempre responsável pela palavra final. Na contramão, o presidente Guilherme Campos tratou as indicações políticas na estatal como parte do processo histórico, desde a criação dos Correios no Brasil, e acrescentou que, “acabar com as indicações políticas na empresa é privatizar”. O que, segundo ele, não é nenhum problema.

    Todas essas mudanças no plano de saúde tem como objetivo que os trabalhadores paguem as contas dos erros dessa gestão da empresa, que insiste em um déficit contraditório. Porém, os dados reais da situação, tanto dos Correios quanto da Postal Saúde, continuam inviáveis para a categoria. Já durante o trabalho da Comissão Paritária de Saúde, instituída em outubro de 2016, foram apresentadas propostas de melhorias para o plano, mas a estatal não deu encaminhamento a nenhuma delas, preferindo recorrer ao TST e colocar em prática a retirada de direitos.

    A categoria entende que a conciliação no TST é fundamental para encontrar uma saída que seja boa não somente para a estatal, mas principalmente para as mais de 390 mil vidas assistidas pelo plano de saúde. “Nosso papel é negociar e não julgar. Se há espaço para construir uma negociação, então, nós estamos dispostos a negociar”, garantiu o secretário-geral da FENTECT. Mas, conforme afirmou o próprio ministro relator, é preciso “desarmar para construir”, o que a ECT não parece disposta. Também foi o ministro Aloysio que alertou que “é muito difícil existir um plano de saúde sem prestação de contas”.

    Portanto, agora, cabe à categoria analisar as condições atuais e pensar as futuras, e chegar a uma resposta para a empresa e o TST. A FENTECT conta com a mobilização de todos os sindicatos e dos trabalhadores para que haja uma decisão acertada sobre o futuro da saúde de cada empregado e dependente do plano de saúde da categoria ecetista.

     Ata da Audiência de Conciliação TST 22/02/2018

    Assista aqui a audiência

    Reprodução: FENTECT

    23 Fevereiro 2018 em Saúde do Trabalhador
  • Plano de saúde: Criação de plano alternativo para pais e mães é proposto durante audiência de conciliação

    Está ocorrendo, neste momento, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a audiência de conciliação do plano de saúde da categoria entre ECT e representantes dos trabalhadores dos Correios. A todo momento o presidente da ECT, Guilherme Campos, afirma não ter condições de custear pais e mães no plano e que o alto valor gasto com o plano vai quebrar a Empresa.

    O ministro propôs que os trabalhadores ocupem o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, bem como a presidência do Conselho Fiscal. Em relação ao custeio do plano de saúde, o ministro propôs que a ECT custeasse 75% do plano de saúde dos Correios e os trabalhadores 25%. Em relação aos dependentes pai e mãe, os que estão em tratamento médico continuarão no plano sem sofrer alterações, e que fosse criado um plano alternativo para os pais e mães que não estão em tratamento/atendimento, onde a Empresa custearia 50% e o trabalhador 50%. Entretanto, Guilherme Campos disse não ter margem para custear isso.

    No mês de abril de 2017, a ECT pediu ao TST que mediasse às negociações com a categoria relativas ao custeio do plano de saúde antes do ajuizamento do dissídio. Contudo, em novembro, a Empresa solicitou o encerramento da mediação. Logo em seguida, os sindicatos e federações representantes dos trabalhadores ajuizaram o dissídio, para que o TST decidisse a questão.

    Desse modo, o novo ministro relator, Aloysio Corrêa da Veiga, decidiu realizar mais uma audiência para discutir a questão entre as partes, antes de levar o processo à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

     

    Até o término dessa nota, 16h54, a audiência de conciliação não havia sido finalizada.

    Assista audiência de conciliação ao vivo aqui


    22 Fevereiro 2018 em Saúde do Trabalhador
  • Ecetistas em Goiás decretam estado de greve

    Os trabalhadores dos Correios em Goiás decretaram estado de greve durante assembleias realizadas nesta terça-feira, 20. Assim, os trabalhadores podem entrar de greve a qualquer momento contra a cobrança de mensalidade e judicialização do plano de saúde da categoria, por melhores condições de trabalho, contra a extinção do cargo de OTT e contra a Reforma da Previdência.

    Plano de Saúde

    Assim que o ACT 2017/2018 foi assinado, a ECT ingressou com uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para, a todo custo, implementar alterações no plano de saúde da categoria, mesmo sendo acordado que a cláusula 28 permaneceria do jeito que estava.

    Após a próxima audiência de conciliação do plano, que está marcada para está quinta-feira, 22, os trabalhadores poderão declarar greve a qualquer momento.

    21 Fevereiro 2018 em SINTECT-GO
  • Nota de pesar e repúdio pelo assassinato de Vânia Mara de Mello

    Gerente da agência de Foz do Jordão é assassinada pelo ex-companheiro

    É com tristeza e indignação que o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (SINTCOM-PR) lamenta o falecimento da colega ecetista Vania Mara de Mello. Ela foi assassinada na tarde de ontem (20), dentro da agência dos Correios de Foz do Jordão, município de cinco mil habitantes, que fica a 100 km de Guarapuava, região centro-sul do Paraná. O crime chocou a todos no município e, principalmente, aos colegas ecetistas.

    Vânia levou um tiro na cabeça do ex-companheiro que invadiu a agência, enquanto ela trabalhava. O homem, após assassiná-la, trancou-se no banheiro da agência e também tentou se matar, no entanto, foi socorrido e levado com vida para o hospital de Candoi, onde faleceu no mesmo dia.

    Vânia, 38 anos, ingressou nos Correios em 2001, como carteira, trabalhou em Guarapuava e era gerente em Foz do Jordão. Era tida como uma pessoa muito querida pela comunidade. De acordo com informações coletadas com o delegado que está cuidando do caso, os celulares dela e do assassino foram apreendidos e enviados para a perícia, mas ao que tudo indica, já havia mensagens de inconformismo do ex-companheiro, pelo término do relacionamento. No entanto, o delegado ainda estava levantando se Vania tinha algum boletim de ocorrência registrado ou pedido de medidas protetivas, mas até a tarde dessa quarta-feira, nenhum registro havia sido localizado.

    Os diretos sindicais, Neusa Oliveira e Ezequiel Dutra, foram à Guarapuava para prestar condolências e auxílio aos familiares, inclusive em relação ao direito de ressarcimento do auxílio funeral (seja pela Postal Prev ou Postalis), já que a empresa não se dispôs a ajudar a família arcando com os custos, mesmo diante da tragédia ter acontecido dentro da agência enquanto a trabalhadora exercia suas funções.

    O SINTCOM-PR registra seu pesar pela morte de Vânia, que enluta a todos os familiares, amigos e também a toda a sociedade que jamais aceitará esse assassinato brutal de uma jovem cuja vida foi ceifada por crime de ódio. Desejamos que a família encontre nas boas lembranças o remédio para apaziguar a dor e que Deus conforte a todos os corações feridos com essa tragédia.

    VÂNIA, PRESENTE!

    Feminicídio é o reflexo do machismo nosso de cada dia

    A vida da jovem Vânia não foi um acidente trágico, foi um crime de ódio, consequência de uma sociedade machista. O feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias.

    De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano. A desigualdade de gênero é marcada pela o acesso desigual à oportunidades, assim como pela tolerância da sociedade de que a mulher é inferior, que pode ser subjugada e maltratada. Historicamente, no Brasil, a mulher sempre foi tratada como uma coisa que o homem podia usar, gozar e dispor.

    É importante lembrar que, ao incluir no Código Penal o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o feminicídio foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

    NÃO SE CALE, DENUNCIE!

    Um dos grandes problemas na violência contra a mulher é a discriminação social e o medo. O SINTCOM-PR coloca seu departamento jurídico à disposição para que toda trabalhadora ecetista que se sentir ameaçada, não só fisicamente, mas que esteja num relacionamento abusivo, com violência psicológica, seja ela cometida por companheiros, familiares ou ainda por colegas de trabalho e gestores, que procure o sindicato para receber auxílio jurídico e todo apoio que merece. VOCÊ NÃO ESTÁ SÓ!

     

    Reprodução: SITCOM-PR

    21 Fevereiro 2018 em Mulher
  • Enquanto direitos dos trabalhadores são ameaçados, os três Poderes mantêm regalias

    O plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, mesmo representando apenas 8% a 9% da receita bruta da estatal, está em jogo com o discurso da ECT de culpa pela falência da administração da empresa. Dia 22 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai reunir as partes, às 10 horas, para uma nova tentativa de conciliação. Já o julgamento que estava marcado para o dia 19 deste mês foi cancelado graças à atividade intensa da defesa da FENTECT em provar que o processo ainda não tem parecer suficiente para ser julgado. Assim, a categoria ganha tempo, mas deve se unir para lutar contra as mensalidades ou mesmo a retirada dos dependentes do benefício.

    A ameaça da ECT é também ameaça de um governo que insiste em dar golpes na sociedade brasileira. Michel Temer entrou na presidência com o propósito de arrancar direitos dos cidadãos e colocar sobre o bolso dos trabalhadores do país a culpa por diversas fraudes, frutos da corrupção e da política de privilégios que corre solta pela “casa do povo”.

    O presidente golpista alterou as regras no sistema de saúde dos servidores públicos federais e, dessa maneira, pode deixar milhares de empregados do Brasil desempregados da saúde. A desculpa é a mesma da ECT, também sem argumentos bem fundamentados, de cortar gastos às custas da categoria que banca o país. Para ter acesso à assistência à saúde, o trabalhador terá de arcar com 50% do plano de saúde.

    Ataque aos trabalhadores
    A modalidade será apenas de reembolso, com a proibição de negociações coletivas sobre o plano de saúde e a contribuição do trabalhador deverá seguir a regra do Ministério do Planejamento pela paridade no plano, em até quatro anos, para servidores na ativa. Os aposentados ficarão sem plano de saúde, já que, segundo as novas regras, o benefício valerá apenas durante a vigência do contrato de trabalho, e aos novos contratados não será oferecido plano de saúde.

    Ou seja, de acordo com a reforma trabalhista, o trabalhador ganha conforme a produção, sem a prerrogativa de contratação; segundo a reforma da previdência, trabalha até 65 anos de idade, com 25 anos de contribuição, e, ainda assim, não poderá adoecer, ou não terá como ser atendido, sem condições de arcar com plano de saúde.

    Para os ecetistas, o alerta é dobrado. Os trabalhadores dos Correios têm os menores salários entre empresas públicas e estatais - cerca de 80% recebem menos de R$ 2 mil - e, se prevalecer a decisão da direção da empresa, para continuar com saúde para carregar a estatal nas costas, o empregado terá de pagar por cada dependente que for incluído como beneficiário, porém, já como parte das regras do governo federal, também com a exclusão dos pais como dependentes.

    Já para os parlamentares, em abril de 2017, a mídia veiculou a notícia sobre a elevação da maioridade dos dependentes dos deputados federais para 33 anos, como limite de idade no Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde). Ainda, sem precisar comprovar estudo em andamento.

    Para eles, (parlamentares) tudo - Enquanto a classe trabalhadora se desdobra nos cálculos para entender a matemática dos políticos, que parece somente subtrair para o lado mais fraco, no Congresso Nacional, várias são as regalias aos deputados e senadores. Grande leva de dinheiro que gira também no Executivo e no Judiciário.

    Além disso, a lista de benefícios é extensa para os parlamentares, com atendimento médico ilimitado, passagens aéreas, carros alugados, combustível, auxílios para diversas modalidades, como o famoso “moradia”, e até contas de telefone. Para a assistência à saúde, os deputados podem solicitar reembolso de despesas médicas e hospitalares em qualquer local do país, com cirurgias, exames e tratamentos (onde o parlamentar preferir), tudo pago pela Câmara.

    A FENTECT alerta os trabalhadores para que não se enganem. As reformas não são um mal necessário e o trabalhador não precisa pagar pelos erros do governo federal. É hora de todas as categorias se juntarem para a mesma luta: contra a retirada de direitos nas empresas públicas e estatais do país. Ou os ecetistas fazem uma grande mobilização agora, ou correm o risco de perder os benefícios históricos, conquistados em negociações intensas e vitórias importantes. É necessário cessar essa onda de enganos e golpes, para que a classe trabalhadora possa, enfim, trabalhar, aposentar e viver com dignidade.

    O QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
    >> Servidores e empresas contribuem com 50% cada um para os planos de saúde
    >> Estatal não pagará mais parte da despesa de servidor aposentado com plano
    >> Planos de autogestão (geridos pela própria estatal) só para empresas com mais de 20 mil beneficiários
    >> Estatais com menos de 20 mil adotam sistema de reembolso ou contratação de serviço empresarial
    >> Editais de contratação de servidores para as estatais não deverão prever mais a oferta de assistência saúde

    Reprodução: FENTECT

    19 Fevereiro 2018 em Saúde do Trabalhador
  • Plano de saúde pode ser bode expiatório do governo para mascarar denúncias

    Indicações políticas mandam e desmandam na estatal, que tem sido alvo de denúncias de corrupção e mandado a conta para os próprios empregados pagarem

    A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), junto aos seus 31 sindicatos filiados, tem constantemente rebatido a crise que os Correios apresentam à mídia. Pelos estudos constatados pela consultoria dos trabalhadores, o déficit alardeado pela direção da empresa tem como base os lançamentos contábeis relacionados aos planos de demissão incentivada, pós-emprego e depreciações. Além disso, o governo federal retirou valores altos do caixa da ECT, sem devolução, prejudicando a modernização do serviço postal.

    É preocupante a falta de transparência, como no caso do plano de saúde da categoria, que está em processo de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, ainda hoje, as representações dos trabalhadores não tiveram acesso aos números reais da operadora.

    Apesar das denúncias na mídia de corrupção dentro da estatal, que envolve o próprio ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a ECT insiste em afirmar que a grande dificuldade da empresa está no plano de saúde dos empregados e que a solução é cobrar dos ecetistas, que são os que recebem menos entre as estatais. O que antes era uma compensação pelo baixo salário, agora, é mais um motivo para sucatear os Correios.

    Para as representações dos trabalhadores, os gastos com a reestruturação da empresa - a segunda em menos de um ano -, sem licitação, já chegam a quase R$ 80 milhões e demonstram a contradição das alegações da direção da empresa sobre a situação deficitária.  Em contrapartida, os gestores dos Correios seguem divulgando o déficit e iludindo a sociedade.

    Corre em sigilo, também, no Tribunal de Contas da União (TCU) o processo sobre um contrato milionário planejado pelo presidente Guilherme Campos, indicado político à presidência da empresa pelo ministro das Comunicações (e amigo há anos), que prevê a substituição dos empregados por serviços do meio eletrônico, com a empresa de tecnologia Nexxera, de Santa Catarina. No entanto, mais uma “parceria” sem licitação, no valor de R$ 80 milhões.

    Conforme as denúncias, o próprio TCU admite que “a parceria não foi demandada pela área operacional, o que é de praxe, nem pela área de TI (...) Nasceu do nada na área financeira”. Além disso, esse valor milionário seria pago pelos Correios à Nexxera em 12 meses - 5% do faturamento total dos Correios, em 2016, em apenas um contrato.

    O aumento das despesas com indenizações pagas pela estatal provam a falta de investimento e modernização, com ações da direção inviabilizam os serviços dos Correios e os colocam em descrédito. Agora, na tentativa de correr contra o tempo, nos últimos meses, apresentou novos serviços, como o de telefonia, mas sempre em detrimento dos próprios trabalhadores, que convivem em condições precárias nas unidades, com a falta de instrumentos, veículos e até mesmo uniformes adequados para trabalhar.

    A FENTECT e todos os representantes dos trabalhadores defendem a lisura da gestão dos Correios. Nas audiências públicas no Congresso Nacional, para debater a realidade da estatal, durante o ano de 2017, ficou claro para a categoria e inclusive para os parlamentares que as indicações políticas ferem o desenvolvimento da empresa e a abertura de capital tem como objetivo apenas fugir do papel social dos Correios e colocar a empresa no hall da privatização, uma política que parece o foco do atual governo federal.

    A empresa de Correios, patrimônio do Brasil há mais de três séculos, está sofrendo com problemas na má gestão, com apadrinhamentos políticos e altos cargos para pessoas desqualificadas para a função. A estatal tem papel fundamental para os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que moram nos locais mais longínquos.

    Na busca pela devida transparência com os números da empresa, as representações continuarão na luta e para que não haja cortes nos direitos dos trabalhadores, que ganham pouco e têm nos benefícios uma saída para a sobrevivência.

    Os Correios não precisam ser privatizados, mas sim ações de valorização, fidelização de serviços com o governo federal, concursos públicos, mais investimentos em modernização e no atendimento crucial e direto à sociedade, e na dignidade dos empregados, que levam a empresa adiante e, mesmo com todos os ataques, se esforçam para que os Correios estejam sempre entre as empresas mais conceituadas do Brasil.

    Reprodução: Fentect

    19 Fevereiro 2018 em Saúde do Trabalhador
  • TRT condena ECT a incluir trabalhadores e seus dependentes em seu plano de saúde e pagar indenização por dano moral

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região confirmou a liminar que determinava que a ECT promovesse inclusão imediata dos trabalhadores novatos e seus dependentes no plano de saúde da categoria. Além disso, o TRT condenou a ECT a pagar indenização por danos morais no valor de R$50 mil reais ao CEREST de Goiânia.

    Em agosto do ano passado, o Desembargador Federal do Trabalho, Mario Sergio Bottazzo, confirmou liminar em Mandado de Segurança da ECT, determinando eu ela incluísse os trabalhadores novatos e seus dependentes no plano de saúde. A decisão foi tomada após o desembargador ter verificado que a Empresa estava descumprindo o ACT,  seu manual de pessoal e o edital do concurso, além de confrontar o princípio da isonomia, já que todos os trabalhadores veteranos e vários novatos já tinham plano de saúde.

    Recentemente, o Juiz de 1º Grau proferiu sentença de mérito condenando a ECT a promover imediata inclusão de seus empregados ativos e inativos em Goiás e seus dependentes à assistência médica hospitalar e odontológica no plano de saúde, sob pena de multa diária de R$20 por beneficiário titular ou dependente não incluído no plano. Essa multa deverá ser revertida ao empregado prejudicado.

    Além disso, o magistrado também condenou a Empresa a proceder à avaliação da saúde dos trabalhadores por meio de exames periódicos de forma integral, conforme Manual da ECT. Essa decisão foi tomada pois a ECT passou a realizar apenas os exames clínicos (realizados durante a consulta com o médico) ao invés de fazer os exames preventivos integralmente.

    A ECT violou direitos indisponíveis dos trabalhadores ao deixá-los sem plano de saúde. Assim entendendo, o Juiz condenou a Empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$50 mil reais ao CEREST de Goiânia, que é uma instituição ligada ao SUS.

    Desse modo, caso algum trabalhador e/ou seus dependentes ainda não esteja incluído no plano,  é necessário que ele solicite a inclusão formal perante a ECT, tendo em mãos a sentença (baixe aqui). Se mesmo assim a questão não for resolvida, o trabalhador deverá procurar o SINTECT-GO, na pessoa do diretor Sindical do Jurídico Ueber Barbosa (62 9947-6788).

    O SINTECT-GO irá continuar lutando para assegurar que a sentença seja confirmada no TRT e no TST e seja cumprida integralmente, garantindo à todos os trabalhadores de Goiás o direito ao plano de saúde.

     

    Sentença

    Decisão dos Embargos

    16 Fevereiro 2018 em Saúde do Trabalhador
  • TST convoca FENTECT para tentativa de conciliação do plano de saúde em fevereiro

     A FENTECT foi oficialmente convocada pelo ministro Aloysio Silva, nesta sexta-feira (9), para audiência de conciliação do plano de saúde, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), dia 22 de fevereiro. Conforme nota divulgada pela assessoria jurídica da federação, o julgamento do benefício havia sido marcado para o dia 19 deste mês devido a um equívoco no tribunal, que decidiu, então, adiar o processo. Com isso, o ministro optou pela reabertura e uma nova tentativa de conciliação.

    A federação segue com os encaminhamentos do XXII CONSIN, realizado esta semana, no dia 7, e sugere a todos os trabalhadores que permaneçam atentos aos próximos desfechos da ação do plano de saúde e demais lutas da categoria. É imprescindível que os trabalhadores participem das mobilizações e, assim, juntos, vamos mostrar a força dos ecetistas.

       

    Reprodução: FENTECT

     

    09 Fevereiro 2018 em Saúde do Trabalhador
  • Eleições Delegados Sindicais 2018/2019

    Com o intuito de fortalecer e ampliar a luta, o SINTECT-GO abre as inscrições para a eleição dos Delegados Sindicais 2018/2019 e conclama todos os trabalhadores(as) que estejam interessados em participar efetivamente das lutas da categoria, nos debates, nos encontros, nos congressos e nas greves a se inscreverem até o dia 28 de fevereiro.

    Os delegados sindicais representam sua unidade de trabalho, por isso, é imprescindível que o trabalhador(a) esteja disposto(a) a colaborar com a luta e a organização da categoria. As eleições serão realizadas no dia 09 de março de 2018 nas unidades da DR/GO.

     

    Quem pode se inscrever e como?

    Podem se inscrever no processo seletivo, os trabalhadores(as) filiados ao SINTECT/GO interessados em representar sua unidade de trabalho. Para isso, é necessário preencher a ficha de inscrição que se encontra abaixo e entregá-la pessoalmente no SINTECT-GO, ou enviá-la por e-mail, ou via fax. A inscrição também pode ser feita diretamente no site do Sindicato (www.sintectgo.org.br/). A lista completa dos candidatos será divulgada no site após o encerramento das inscrições.

    E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

    Fax: (62) 3280 4415

    Endereço do SINTECT-GO: Rua Anhangá Quadra 32-A, Lote 25, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – Goiás, CEP: 74.911-380

     

    Saiba mais no Boletim de Fevereiro do SINTECT-GO aqui.

    09 Fevereiro 2018 em SINTECT-GO
  • Edital – Delegados Sindicais 2017/2018

    Com o intuito de fortalecer e ampliar a luta, o SINTECT-GO inicia as inscrições para a eleição dos Delegados Sindicais 2018/2019 no dia 09 de fevereiro e conclama todos os trabalhadores(as) que estejam interessados em participar efetivamente das lutas da categoria, nos debates, nos encontros, nos congressos e nas greves a se inscreverem até o dia 28 de fevereiro. Confira o edital:

    05 Fevereiro 2018 em SINTECT-GO
  • Mais de 20 trabalhadores são feitos reféns durante assalto a agência de Mineiros/GO

    Vinte e três trabalhadores dos Correios foram feitos reféns na manhã desta sexta –feira, 02, na agência de Mineiros, no sul goiano.  Foi levada uma quantia significativa em dinheiro e o carro do SINTECT-GO, que foi encontrado pela polícia poucos minutos depois dos assaltantes irem embora.

    O secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, chegou à agência às 08h05 para uma reunião, e foi surpreendido por dois assaltantes mantendo os trabalhadores reféns sob a ameaça de armas.  À medida que os outros trabalhadores iam chegando à agência, eles eram obrigados a sentar no chão. Por volta das 08h10, o tesoureiro chegou e foi obrigado, pelos assaltantes, a programar a abertura do cofre.

    Segundo relato do Elizeu, durante todo o tempo um dos assaltantes se manteve extremamente calmo, ofereceu água e café para os reféns e dizia o tempo todo que não queria o celular dos trabalhadores, e “queria só o que o governo corrupto estava tirando deles”. Ele chegou a informar aos trabalhadores que havia mais quatro comparsas lá fora e que eles já haviam feito mais de 20 assaltos, e que conheciam os sistemas de várias agências dos Correios e dos bancos.

    Após retirar o dinheiro do cofre, os assaltantes pediram a chave do Sindicato, (que estava parado em frente à agência) e fugiram, deixando os trabalhadores trancados na sala do cofre. Assim que os criminosos saíram, o vigilante ligou para a polícia, que chegou em três minutos. Todas as características do carro e dos assaltantes foram passadas para a polícia, que logo encontrou o carro abandonado junto com a chave.

    Logo após o fim do assalto, o chefe da agência ligou para o REAT, que foi na agência fazer a perícia. A Policia Federal também foi chamada.

    Durante o episódio, os trabalhadores ficaram bastante nervosos.

    02 Fevereiro 2018 em Banco Postal
  • Extinção do cargo de OTT: situação é preocupante, afirma secretário geral do SINTECT-GO

    Na segunda feira, dia 29 de janeiro, o secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, falou sobre a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT) à Rádio Trabalhador e informou que o Sindicato juntamente com a Fentect estuda ações para barrar essa ação unilateral da Empresa.

    Segundo Elizeu, essa é uma tentativa da Empresa em substituir os trabalhadores por mão de obra barata e resolver o problema de déficit de pessoal nas áreas de atendimento e distribuição. “ O déficit de pessoal na ECT é grande, e agora o governo tenta resolver esse problema extinguindo o cargo de Operador de Triagem, levando esses trabalhadores para as áreas de distribuição e atendimento, afim de suprir as demandas dessas áreas”, explicou. De acordo com ele, essa situação é preocupante, pois os trabalhadores concursados serão substituídos por mão de obra barata e inicialmente desqualificada.  “Ao invés de estruturar a empresa, assistimos o desmonte da empresa que é patrimônio público de mais de 350 anos”, esclareceu.

    Ainda segundo o secretário geral do SINTECT-GO, a FENTECT está chamando o CONSIN para discutir os meios para barrar essa ação da ECT.

    Assista entrevista na íntegra aqui:

    02 Fevereiro 2018 em SINTECT-GO
  • Justiça decreta prisão preventiva de responsável por gerir recursos do Postalis

    Ex-presidente da BNY Mellon é apontado como responsável por operações que geraram prejuízos no fundo de pensão dos Correios. BNY diz que está 'cooperando integralmente' com autoridades.

    Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a prisão preventiva do ex-presidente do BNY Mellon José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Ele é apontado por investigadores da Polícia Federal (PF) como um dos principais responsáveis pela operação que gerou desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, e prejuízo aos funcionários da estatal. A BNY Mellon é uma companhia de investimentos.

    Ainda não há informações sobre o cumprimento do mandado de prisão. Investigadores afirmaram que Oliveira pode estar fora do país. Até a última atualização dessa reportagem, o G1 buscava contato com a defesa de Oliveira.

    A assessoria de imprensa da BNY Mellon disse que a empresa está "cooperando integralmente com as autoridades".

    O BNY Mellon administrava os investimentos do Postalis e foi contratado pelo fundo justamente para proteger suas aplicações. A suspeita é que Oliveira autorizava e viabilizava operações consideradas criminosas para beneficiar empresas como a de seu ex-sócio, Arthur Mario Pinheiro Machado. Os investigadores não descartam que Machado possa ter repassado propina ao ex-presidente do BNY Mellon.

    As investigações apontam que o Postalis aplicou em empresas geridas pelo próprio BNY Mellon, em valores superestimados ao mesmo tempo que controlava os investimentos.

    Fraude no Postalis

    A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1º) operação para esclarecer suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos), fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

    Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.

    Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB, é alvo de busca, além de ex-gestores do Postalis. Ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o senador cassado Delcídio do Amaral afirmou aos investigadores, em sua delação premiada, que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que tinha influência no Postalis. Milton Lyra afirma que "não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas".

    A PF programou ações para durarem 48 horas, a partir da deflagração da operação, em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. A previsão é de cumprimento de 100 mandados judiciais de busca e apreensão, por 62 equipes policiais. Não houve prisões.

    Entre os alvos das medidas judiciais há empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, além de dirigentes de instituição financeira internacional. Também serão alvos dos policiais federais empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

    A Operação Pausare é resultado de um conjunto de auditorias de órgãos de controle. As fiscalizações, enviadas ao Ministério Público Federal, identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis. A PF investiga agora as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do fundo.

    Segundo a PF, o nome da operação faz referência ao verbo latino pauso, que significa fazer uma pausa, descansar, usado para batizar a operação no sentido de aposentadoria.

     

    Reprodução: G1

    02 Fevereiro 2018 em Postalis/PostalPrev
  • Posicionamento da FENTECT é confirmado por dados da CGU, que apontam má gestão da ECT

    Em reunião com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, nessa terça-feira (30), mais uma vez, a FENTECT teve que lidar com as ameaças. Desta vez, o déficit do balanço de 2017, de acordo com a ECT, vai ficar em R$ 800 milhões, e os empregados correm o risco de ficar sem salários a partir do mês de abril. Sem esquecer que, além disso, temos pela frente o embate do plano de saúde, com julgamento previsto para o mês que vem, fevereiro.

    Quanto à extinção do cargo de OTT, segundo o presidente, se trata de um processo “natural” de terceirização nos Correios e esses trabalhadores serão realocados onde estiver funcionando a unidade extinta. Ele também enfatizou na reunião que o novo modelo a ser priorizado pela empresa será o da disputa do mercado de encomendas e alegou a queda do monopólio postal. No entanto, terceirizar a empresa de Correios do Brasil pode levar à degradação da estatal, com a terceirização dos demais cargos, e mesmo à privatização.

    Má-gestão 
    Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), desde a análise das contas do exercício 2013, há uma falha na adoção de medidas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva dos Correios. Naquele ano, foram solicitadas medidas efetivas, de acordo com o Estatuto e o Regimento da estatal, para reverter os resultados negativos. Entretanto, isso não aconteceu, o que prova, segundo o órgão, o insucesso das diversas gestões, inclusive trocas de presidências e vice-presidências nos Correios.

    Além disso, o Relatório CGU 201700928 diagnosticou dados infelizes na estatal, como responsáveis pela ineficiência nos últimos anos, como: elevação dos valores pagos em indenizações e dos custos com insumos, redução da atividade econômica, defasagem tarifária, custos do benefício pós-emprego e a transferência de recursos dos Correios à União.

    A Auditoria Interna da ECT (AUDIT-ECT) também elencou no Relatório de Auditoria 2017004-AUDIT-ECT as principais responsabilidades da alta direção e constatou fragilidades que precisam ser eliminadas, para obter uma metodologia mais eficaz e eficiente por parte dos gestores dos Correios.

    Vamos à luta!
    Logo, não estamos sozinhos. O questionamento da federação e demais representantes da categoria sobre o suposto déficit da empresa tem cada vez mais embasamento. Por isso, a necessidade da abertura dos livros contábeis dos Correios.

    O próprio relatório da CGU aponta que a empresa propôs, em 2017, medidas para alterações irregulares e fora da competência da direção da ECT, como no caso do plano de saúde dos funcionários. É mais uma falsa argumentação para cobrar que os empregados arquem com a Postal Saúde, mesmo com os baixos salários e sem perspectivas de melhorias para o ano.

    Nota-se uma política de desmobilização na empresa. Os descontos em salários e benefícios são uma tentativa de amedrontar a classe. Mas a FENTECT e os sindicatos filiados não vão aceitar nenhuma retirada de direitos ou redução de benefícios, mas lutar pela manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria e pelo patrimônio do Brasil, os Correios.

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    Reprodução: FENTECT

    01 Fevereiro 2018 em ECT