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  • Ação da Empilhadeira: OTT já está recebendo o adicional de periculosidade

    Imagem Ilustrativa

    Operador de Triagem e Transbordo (OTT) com função de operador de empilhadeira de Goiás teve o adicional de periculosidade de 30% incorporado ao seu contracheque. As ações para o pagamento do adicional foram propostas individualmente pelo SINTECT-GO em 2016, e vários trabalhadores já tiveram o adicional de periculosidade deferidos pelo Tribunal do Trabalho, sendo que alguns deles já estão na fase de execução para apagamento dos adicionais dos últimos cinco anos e para implementação no contra-cheque.

    O ecetista chegou a ter a sua ação negada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 18ª Região, que aceitou o recurso da ECT alegando que o trabalhador ficava exposto ao gás GLP por pouco tempo. Contudo o SINTECT-GO recorreu e a ação foi parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu, analisando a perícia, que o OTT permanece exposto  a cerca de 200 quilos de gás GLP, ao entrar no deposito para fazer a troca do cilindro. Para o ministro relator do TST, Hugo Carlos Scheuermann, mesmo que a atividade de abastecimento de empilhadeiras com o gás GLP seja realizada dentro de minutos, o empregado é exposto ao risco contínuo de explosões e por isso deve receber o adicional de periculosidade.

    O TST deferiu  o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base, parcelas vencidas e vincendas e com reflexos. O adicional, de R$700, representa um grande ganho remuneratório ao filiado, pois também reflete nas férias e no 13º salário.

    22 Novembro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Correios pede encerramento da mediação no TST e ingressa com ação judicial

    O processo do plano de saúde da categoria ecetista já passou por diversos embates até chegar à mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), este ano. O intuito, então, era encontrar uma solução para o tema, na qual as partes não saíssem prejudicadas, principalmente os trabalhadores, que além de terem que se virar com baixos salários, sofrem constantes ameaças de retiradas de direitos e da responsabilidade pelos custos da má gestão da empresa.

    Embora a Cláusula 28 do ACT 2016-17 tenha sido mantida no novo acordo, a ECT resolveu encerrar o processo de mediação no tribunal e abrir a judicialização do plano de saúde. Porém, a FENTECT não vai recuar e dará continuidade à defesa dos interesses dos trabalhadores.

    A todo o tempo, a federação se colocou à disposição para realmente mediar o plano. Entretanto, os pontos duvidosos na última proposta do tribunal não foram esclarecidos e não houve transparência com relação aos números da Postal Saúde. O déficit dos Correios continua sendo refutado pela categoria, enquanto a direção da ECT tenta colocar a conta sob a responsabilidade dos próprios empregados, fazendo-os pagar além do que é possível para ter o direito básico à saúde.

    Os trabalhadores não podem ser submetidos a qualquer alteração no plano de saúde, sem a devida a negociação, e sem comprovação do que tem sido alegado. Destaca-se que o plano de saúde é um dos benefícios mais importantes dos trabalhadores, que, assim como os demais, sempre funcionou como uma compensação, já que a estatal tem as piores faixas salariais entre outras empresas públicas.

    A assessoria jurídica da FENTECT já está tomando providências em relação à judicialização do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios no TST. As mobilizações, portanto, devem continuar, bem como o calendário lançado no último Conselho de Representantes, o Consin. É muito importante que cada trabalhador participe do chamado dos sindicatos e dê quórum à luta da categoria por um bem valioso, que pode assegurar milhares de vidas nos Correios.

     

     

    21 Novembro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Plano de saúde: Correios quer encerrar unilateralmente mediação no TST e judicializar o conflito

    A FENTECT recebeu, com surpresa, a informação do pedido da ECT pelo fim da mediação do plano de saúde da categoria no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    Entendendo o caso:

    Para esclarecer os trabalhadores é importante lembrar que no Acordo Coletivo de trabalho 2014/2015, mediado no TST, foi acrescentada, na cláusula 28, a criação de uma Comissão Paritária de Saúde, para tratar das melhorias do plano de saúde. Porém, o único interesse dos Correios em relação à cláusula foi compartilhar os custos do plano com os empregados, alegando que a empresa não teria mais condições de pagar e que os gastos precisavam ser repartidos com os usuários. Após a conclusão dos trabalhos, em janeiro deste ano, pela comissão paritária, composta pela empresa e as federações, foram propostas e deliberadas várias ações a fim de manter o plano e conciliar a saúde financeira da ECT. No entanto, essas medidas não foram implementadas pela empresa, que apostou ingressar com uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para, a todo custo, implementar as alterações no plano de assistência médica.

    Desde o início do processo de mediação a federação se colocou à disposição para negociar, entretanto, a ECT e a operadora omitiram dados que seriam cruciais para a análise das entidades representativas e para as deliberações das assembleias. Prova de que a federação está disposta a manter as negociações está no pedido de esclarecimentos de pontos da proposta do TST que ficaram duvidosos para categoria. A reunião com a equipe técnica do TST para esclarecimentos sobre a proposta somente ocorreu no último dia dado como prazo máximo para resposta das entidades sobre aprovação ou não do texto do tribunal. Durante a reunião com a equipe técnica do TST, essas dúvidas não foram totalmente esclarecidas, então, a assessoria jurídica da FENTECT entrou com uma manifestação solicitando a prorrogação do prazo de análise da proposta.

    Como justificativa para o encerramento da mediação a ECT alegou a procrastinação das entidades representativas dos trabalhadores. A direção da empresa insiste no déficit para argumentar a insuficiência na manutenção do plano, mesmo com notícias constantes na mídia sobre cabides de emprego na Postal Saúde e a má gestão da operadora. Logo, fica a indagação sobre o real motivo da falta de verba para cuidar da saúde dos próprios empregados.

    Agora, essa novidade. De um lado, os trabalhadores querendo mediar, de outro, a ECT promovendo alardes, falando em falta de dinheiro e mantendo a falta de transparência com a categoria. A federação não vai negociar qualquer documento sem que sejam devidamente explicadas para os trabalhadores as reais intenções. Bem como refuta qualquer alteração estratégica no plano para fugir das responsabilidades previstas no Acordo Coletivo de Trabalho. Vale destacar que a ECT romper com o processo negocial, agora, e partir para a judicialização do plano de saúde configura violação aos artigos 616 da CLT e 114, § 2º, da Constituição.

    Por isso, a assessoria jurídica da FENTECT vai continuar atenta às próximas ações e buscando as soluções devidas para esse impasse e para que os trabalhadores não sejam os grandes prejudicados. Vale destacar que, independente do pedido para o fim da mediação, a empresa precisa ser transparente e deve à categoria a apresentação dos dados reais da Postal Saúde.

    Para o fechamento desta matéria, a federação obteve a informação de que a operadora Postal Saúde tenta aprovar, a qualquer momento, no Conselho Deliberativo um novo plano de saúde. É importante que todos acompanhem e cobrem os conselheiros para que não aprovem medidas que venham onerar ainda mais os empregados com pagamentos mais altos no plano de saúde.

     

    Reprodução: FENTECT

    14 Novembro 2017 em Saúde do Trabalhador
  • Reforma trabalhista entra em vigência neste sábado

    A reforma trabalhista (PLC 38), que altera a lei trabalhista em vigência e traz novas definições sobre contrato temporário, férias, jornada de trabalho, entre outros pontos que só ataca o trabalhador, entra em vigor neste sábado, dia 11 de novembro.  Confira o que muda com a Reforma Trabalhista:

     

    06 Novembro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Federação se reúne com equipe técnica do TST para obter esclarecimento sobre a proposta do plano de saúde

    Hoje (31), foi realizada reunião com a equipe técnica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que formulou a proposta para o plano de saúde, com a FENTECT e a assessoria jurídica, no intuito de esclarecer alguns pontos que ainda geram dúvidas no texto do ministro Emmanoel Pereira. O TST apresentou no dia 13 de outubro alterações na questão da saúde, inclusive, com pagamentos de mensalidades por faixa salarial e por faixa etária, além da exclusão de dependentes, como pai e mãe.

    A FENTECT havia solicitado o encontro dessa manhã, pois somente com a transparência e o detalhamento da proposta seria viável encaminhá-la às assembleias dos 31 sindicatos filiados para votação. A análise da categoria precisa ser minuciosa, porém, ainda existem dificuldades no caminho, já que os números não são apresentados na totalidade aos trabalhadores. As informações repassadas hoje não possuem caráter oficial.

    Um novo pedido de esclarecimento será feito pela assessoria jurídica da federação ao tribunal. A FENTECT também vai se colocar à disposição para dar continuidade ao processo de mediação, inclusive com a construção de um calendário para que, de fato, o plano seja mediado.

    Ainda nesta terça-feira, na parte da tarde, os advogados da federação se reuniram com os diretores para avaliar o desfecho da reunião da manhã. Apesar de cumprir o prazo estabelecido pelo TST para uma resposta sobre a proposta, apresentando os questionamentos pertinentes, o jurídico da FENTECT já solicitou uma reavaliação pelo ministro do prazo para avaliação da proposta.

    Reprodução: FENTECT

    01 Novembro 2017 em Saúde do Trabalhador
  • Resolução sobre perseguições políticas é redigida durante o CONSIN

    Uma Resolução sobres as Perseguições Políticas nos Correios foi redigida durante o XX CONSIN, que aconteceu nos dias 26 e 27 de outubro em Brasília. O documento, que foi escrito diante dos vários casos de perseguições e demissões injustificados relatados durante o Conselho, busca unificar e buscar a solidariedade de classe em todos os espaços dos movimentos sociais. Confira.

     

    RESOLUÇÃO SOBRE AS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS NOS CORREIOS

    Apresentação

    Apresentamos esta proposta de campanha nacional e de alcance internacional contra as perseguições políticas nos Correios e nas demais categorias.
    Não bastassem todos os ataques do governo Temer que visam privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com toda uma ofensiva de um verdadeiro desmonte, agora os militantes e ativistas sindicais da categoria, estão deparando com uma forte escalada de perseguições, culminando em punições e demissões. Tudo isso, com objetivo de silenciar e eliminar os que lutam em defesa dos direitos da categoria. Os trabalhadores e trabalhadoras Ecetistas enfrentam péssimas condições laborais. Mas quando se mobilizam por seus direitos, se tornam alvos favoritos de todas as formas de perseguição política. 
    Há uma flagrante ofensiva de processos administrativos disciplinares que atinge diferentes seguimentos dentro da ECT, indicando que este procedimento de gestão perversa está sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e demitir trabalhadores e trabalhadoras. Curiosamente, as punições atingem sempre ativistas, sindicalistas, membros da CIPA e outros que tem voz ativa para questionar e atuar. Mas, não calarão aqueles e aquelas que ousam lutar.
    Apresentamos estas propostas de resolução, para além de denunciar com veemência as perseguições, punições e demissões nos Correios, unificar e buscar a solidariedade de classe em todos os fóruns, encontros e espaços dos movimentos sociais em nível nacional e internacional. Da mesma forma, é fundamental usarmos todos os instrumentos possíveis para reverter esta inaceitável situação, inclusive a adoção de medidas jurídicas e políticas.

    Perseguição histórica
    O método de perseguição aos que lutam nos Correios é histórico, alcançou alta dimensão com milhares de demissões durante as lutas e greves na fase final do regime ditatorial militar, na década de 80, mas perdura até aos dias de hoje. Os métodos de violações aos direitos humanos são herdados desde aquela época, quando alguns prédios dos Correios sediavam o Serviço Nacional de Informações (SNI) com a justificativa de "supervisionar e coordenar as atividades de informações".
    De lá para cá, até hoje, no auge da democracia burguesa os métodos da ECT adquiriram outros contornos que vão desde o assédio moral organizacional, às tentativas de cooptação, criminalização e até a demissão por justa causa dos militantes do movimento sindical.

    Assédio Moral Organizacional
    Atualmente, a conduta perversa privilegiada da direção da ECT tem sido a prática de assédio moral organizacional, com a adoção de abertura indiscriminada de processos administrativos disciplinares, para acobertar seu abuso de poder no trato das relações ambientais de trabalho e seus consequentes conflitos políticos e sindicais.
    Em novembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) editou o Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais. Com o objetivo de delimitar a abrangência deste trabalho, foi estudado o 
    Manual de Conduta Disciplinar da ECT (MANCOD), dentre outros normativos internos de algumas Empresas Estatais, de forma que se procurou discorrer sobre os temas ali abordados, uma vez que a existência de regramentos internos sobre o assunto indicava a importância do tema “disciplinar”.
    Dois meses depois, sob orientação da Vice-presidência de Gestão de Pessoas (VIGEP), o MANCOD foi atualizado para se adequar ao arcabouço de ataques do governo federal sobre o conjunto dos lutadores das empresas públicas.
    Ainda em 2015, para embasar sua abusiva conduta, a assessoria jurídica da ECT publica na Revista de Estudo de Direito Postal dos Correios - Volume 1, o extenso artigo 
    A MOTIVAÇÃO NO ATO DE DESPEDIDA DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, com o objetivo de alavancar o debate sobre a validade constitucional da Orientação Jurisprudencial 247.

    Campanha Nacional Contra a Perseguição Política nos Correios
    É neste contexto que apresentamos esta proposta de resolução para uma Campanha Nacional Contra a Perseguição Política nos Correios, para a qual destacamos taticamente as seguintes atividades iniciais:
    a) O Comitê Nacional de Luta Contra a Privatização também ficará responsável por organizar uma campanha contra as Perseguições e Demissões;
    b) Realizar um Cadastramento Nacional de cada caso de perseguição, para a formação de um Dossiê Nacional;
    c) Formação de um abaixo-assinado físico, buscando apoiadores, denunciado e exigindo o fim de todas as perseguições políticas nos correios;
    d) Requerer as cópias de todas CAT, se houver, de cada trabalhador (a) perseguido (a) e orientá-los a pedir seus prontuários médicos, quando necessário;
    e) Requerer outros documentos e informações necessárias, em base à Lei Geral de Acesso às Informações Públicas;
    f) Realização de Audiências Públicas nas seções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e Congresso Nacional, propondo a formação de frentes Parlamentares;
    g) Confecção de um Adesivo e um jornal com distribuição nacional, especiais e exclusivos para o tema das perseguições políticas;
    h) Criação de um canal de vídeos especiais e exclusivos para o tema das perseguições políticas;
    i) Criação de uma página na rede social Facebook, especial e exclusiva para o tema das perseguições políticas;
    j) Confecção de uma camiseta especial e exclusiva para o tema das perseguições políticas;
    k) Realização de Atos Públicos em frente ao prédio sede dos Correios e das demais empresas;
    l) Realização de uma Plenária Nacional unificada com perseguidos políticos de as categorias, para unificar ações de lutas;
    m) Buscar intercâmbio de ações de solidariedade com as organizações classistas internacionais, especialmente com a REDE INTERNACIONAL SINDICAL DE SOLIDARIEDADE E LUTAS (http://www.laboursolidarity.org), a LABOURSTART (www.labourstart.org) e outras entidades internacionais.

     

    *Com informações da FENTECT

    30 Outubro 2017 em Lutas da Categoria
  • CONSIN: Plano de saúde é discutido durante primeiro dia do Conselho

    Foto: Heitor Lopes | Reprodução: FENTECT

    Os diretores sindicais Alexandre Duarte, Elizeu Pereira e Ueber Barboza estão em Brasília participando do XX Conselho de Sindicatos (CONSIN), que teve inicio nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, em Brasília. O Encontro, que reúne os representantes dos sindicatos filiados a FENTECT, visa discutir e decidir sobre a campanha salarial e os rumos que o plano de saúde da categoria vem tomando.

    No primeiro dia do CONSIN, os representantes sindicais de vários estados denunciaram ações da ECT contra os trabalhadores, como a retenção indevida dos salários relativos ao período de greve, perseguição por causa de postagens em rede sociais e falta de segurança nas agências.

    Após as denúncias, o tema da discussão foi o ataque ao plano de saúde da categoria. A ECT ameaça cobrar mensalidades para a manutenção do plano, aumentar a cooparticipação dos trabalhadores e excluir dependentes, como pai e/ou mãe. O advogado da FENTECT, Alexandre Lindoso, e o advogado do SINTECT/POR, Ricardo Sobral, explicaram sobre a estratégia que será utilizada para defender o plano de saúde. O primeiro passo foi o agendamento de uma reunião com a equipe técnica da conciliação no dia 31 de outubro, às 10 horas, no TST, para que os números apresentados na proposta do Tribunal sejam esclarecidos.

    Privatização

    Para os trabalhadores presentes no XX CONSIN, este ataque ao plano de saúde é mais uma forma de enxugar a Empresa e assim privatizá-la. Por isso, foi sugerida a criação de uma comissão para organizar a campanha contra a privatização, além de buscar  parcerias com profissionais que possam apoiar na análise de textos e dados apresentados pela Empresa e pelo judiciário. 

     “Ninguém vai abrir mão do plano de saúde! Vamos nos mobilizar!”

    *Com informações da FENTECT

    27 Outubro 2017 em Lutas da Categoria
  • FENTECT orienta pela rejeição do novo termo de compensação da ECT enviado aos sindicatos

    A FENTECT teve conhecimento que está sendo encaminhado pela ECT aos sindicatos um novo termo de acordo sobre a compensação dos dias da greve durante a Campanha Salarial 2017/18 (em anexo). A federação afirma que não é apresentada nenhuma vantagem ao trabalhador nesse documento.

    Portanto, a FENTECT repudia qualquer alteração nas regras de compensação que foram definidas na proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na ocasião do fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-18. Ressalta-se que a proposta deve conter alterações apenas em casos de benefícios e não prejuízos, conforme está proposto no termo de acordo.

    A cada sindicato cabe a ação de fiscalizar os encaminhamentos da ECT. A empresa cita no termo, inclusive, a possibilidade de negociar diretamente com cada trabalhador. Sem sucesso na assinatura do documento pela FENTECT sobre a compensação, a direção da estatal resolveu encaminhar aos sindicatos. A federação orienta que é necessário as entidades esclarecerem o caso junto aos trabalhadores, para que a categoria não assine o referido termo de compensação dos dias.

    Qualquer alteração para a compensação dos dias de greve deve ser tratada diretamente pela  FENTECT e aprovada somente com o aval dos sindicatos.

    COMO SERÃO COMPENSADAS AS HORAS DA GREVE

    ✔ Os empregados podem compensar até 64 horas, o que equivale a 8 dias efetivamente não trabalhados, no limite de 6 horas por semana;

    ✔ Empregados com jornada de segunda-feira à sexta-feira compensarão 6 horas aos sábados. Empregados com jornada de segunda-feira a sábado compensarão 4 horas, entre segunda-feira e sexta-feira, e 2 horas aos sábados;

    ✔ A compensação deverá ocorrer na própria unidade de lotação do empregado;

    ✔ O período de compensação será de 13/10/2017 à 30/12/2017. A convocação deverá ser feita por meio de formulário específico, no qual será dada a opção do empregado:

    (  ) concordar com a compensação nos dias/horas descritos

    (  ) discordar da compensação nos dias/horas descritos

    (  ) optar por não compensar, preferindo o desconto

    ✔ Convocações para compensação aos sábados deverão ser feitas com 48 horas de antecedência;

    ✔ Ao término do período de compensação, os empregados que não atenderem às convocações terão as horas descontadas como Ausência Lei de Greve na folha de pagamento de janeiro/2018.

    Atenção - A Empresa não poderá descontar o saldo restante das horas não convocadas.

    Fique atento na hora de compensar as horas da greve! Guarde uma cópia de todas as convocações. O empregado que em determinado dia/hora estiver compensando horas de greve e, por falta de serviço na unidade, for liberado mais cedo pela chefia imediata, antes de completar o total das horas convocadas, deve exigir que fique registrado como compensado o total de horas convocadas para o dia. Ainda, se necessário, com o abono do horário de saída no cartão de ponto, uma vez que o encerramento antecipado do expediente se deu por vontade da empresa e não do empregado.

    ORIENTAMOS OS TRABALHADORES A NÃO ASSINAREM NENHUM TIPO DE ACORDO INDIVIDUAL QUE ALTERE A FORMA DE COMPENSAÇÃO ACORDADA ENTRE A FENTECT E A ECT.

    Reprodução: FENTECT

     

    25 Outubro 2017 em Lutas da Categoria
  • Representantes avaliam despacho do TST sobre o plano de saúde

    Mal acabou a campanha salarial da categoria, com a assinatura do ACT 2017/18 no dia 10 de outubro, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se antecipou e encaminhou uma nova proposta para o plano de saúde dos ecetistas. Prematuramente, conforme sugestão no texto, novamente a responsabilidade recai sobre os ombros do trabalhador dos Correios (veja documento anexado). 

    Vale destacar que qualquer tipo de mensalidade no plano de saúde tem sido veementemente refutado pelos trabalhadores, que já sobrevivem com os salários mais baixos entre as empresas públicas e estatais, à base de benefícios. Uma espécie de moeda de troca que a ECT implantou para não valorizar devidamente a situação financeira dos próprios empregados.

    Colegiada e CONSIN
    As partes interessadas na mediação do plano foram notificadas nesta segunda-feira. Com isso, a FENTECT já providenciou as datas para a próxima colegiada com a diretoria da federação e o XX Conselho de Representantes (CONSIN). Nos dias 24 e 25 de outubro, a representação da FENTECT vai se reunir em Brasília e nos dias 26 e 27 de outubro, será realizado o conselho de sindicatos, com um representante de cada entidade filiada à federação.

    Como pauta do evento, os participantes vão poder fazer a avaliação sobre a Campanha Salarial 2017/18 e sobre o despacho do TST, do dia 13 de outubro, sobre o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios.

    A FENTECT, bem como a categoria, em geral, refuta ainda o déficit alegado pela ECT à mídia e ao tribunal. Diversas vezes, os representantes da empresa responsabilizaram o plano de saúde da categoria por esse rombo, o que tem sido rebatido, inclusive, pelo DIEESE.

    Portanto, para a representação dos trabalhadores é preciso o mínimo de dignidade e a manutenção das garantias de luta da categoria, para que, dessa maneira, os seus colaboradores possam ter saúde e qualidade de vida, para atender a sociedade com eficiência e confiança. 

    Reprodução: FENTECT

    17 Outubro 2017 em Lutas da Categoria
  • TST apresenta nova proposta para o Acordo Coletivo da categoria

    O Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT esteve presente na audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 04, onde o ministro Emmanoel Pereira apresentou uma nova proposta para o Acordo Coletivo da categoria.

    Em relação às cláusulas econômicas, o ministro propôs reajuste INPC 2.07% nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano. Em relação às demais cláusulas sociais, foi proposto que elas continuem exatamente como se encontram, excluindo as cláusulas de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) e Gratificação do Acordo Coletivo 2015/2016. Já a o plano de saúde continuaria sob mediação do TST.

    Em relação aos dias de greve, o ministro propôs a compensação 64 horas, sendo 6 horas aos sábados para quem trabalha de segunda-feira à sexta-feira. Para aqueles que trabalham aos sábados, 4 horas de segunda-feira à sexta-feira e 2 horas aos sábados.

    O Comando de Negociação está reunido hoje, dia 05, para discutir alguns pontos da proposta, que tem 48h para ser avaliada. Nesta sexta-feira, os sindicatos deverão realizar assembleias para avaliar a proposta e a orientação do Comando.

    Confira Ata da Audiência de Mediação aqui

    *Com informações da FENTECT

    05 Outubro 2017 em Campanha Salarial
  • Ecetistas participam de ato nacional em defesa de estatais em Brasília

    Os trabalhadores dos Correios em greve de todo o país estão nesta terça, dia 03, em Brasília participando do Ato Nacional em Defesa das Empresas Públicas.  A concentração teve início na porta do edifício sede dos Correios, onde estão sendo realizadas diversas atividades, com passeatas, carros de som e distribuição de carta aberta à população.

     

    03 Outubro 2017 em Lutas da Categoria
  • Greve dos Correios vai para Dissídio

    O Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de audiência de conciliação entre a ECT e as bases sindicais em greve. A audiência foi marcada para esta quarta-feira, dia 04 de outubro, às 16h no Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

    O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chegou a declarar, no dia 28 de setembro, que a greve da categoria era abusiva, pois, segundo ele, a paralisação havia sido iniciada enquanto o processo de negociação coletiva ainda estava em andamento. A FENTECT, por meio de sua assessoria jurídica, recorreu d a decisão do ministro e solicitou reconsideração por parte do mesmo, que acabou determinando a audiência de conciliação.

    A greve dos trabalhadores está em seu 14º dia e conta com a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados mais o Distrito Federal.

    Confira aqui o despacho

    03 Outubro 2017 em Campanha Salarial
  • Carteiro recebe indenização após ser reintegrado aos Correios

    O carteiro Vinicius Capuzzo esteve no SINTECT-GO no dia 27 de setembro para receber das mãos do secretário de finanças, Eziraldo Vieira, o cheque de sua indenização por danos morais, após ser reintegrado aos Correios pela Justiça do Trabalho.

    Vinicius Capuzzo entrou na ECT após ser aprovado no concurso de 2011, mas acabou sendo reprovado ainda no período de experiência sob alegação da Empresa de que ele não cumpriu os requisitos mínimos. Contudo, ficou comprovado nos autos que a própria ECT não sabia definir na FANE (documento onde era feita a avaliação) quais as metas deviam ser cumpridas.

    A ECT exigiu uma sobrecarga muito alta do trabalhador, que era novato, e não passou as instruções corretas a ele, que muitas vezes tinha que fazer dobra e sair para a distribuição pela manhã e pela tarde, não tendo tempo de ser instruído.

    Portanto, a justiça do trabalho anulou a recisão contratual de Vinicius Capuzzo e determinou a readmissão dele, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

    Plano de Saúde

    O carteiro, a esposa e mais três filhos foram incluídos no plano de saúde após SINTECT-GO conquistar liminar que determinava que a ECT incluísse trabalhadores novatos e seus dependentes no plano de saúde. “Esta foi para mim a maior vitória”, declarou Vinicius Capuzzo.

    29 Setembro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Greve: trabalhadores saem em passeata pedindo o apoio da população

    Na manhã desta quinta-feira, dia 28, os trabalhadores dos Correios em Goiânia realizaram uma passeata pela Praça Cívica, Avenida Araguaia, Avenida Anhanguera e Avenida Tocantins explicando os reais motivos da greve e pedindo o apoio da população. Durante toda a semana, os ecetistas em greve realizaram atos em frente às unidades. Em Goiás, trabalhadores de 40 municípios já aderiram à greve, que fica mais forte a cada dia.

    O SINTECT-GO realizou uma assembleia, no mesmo dia, para os trabalhadores deliberarem sobre a greve, e a votação pela continuidade do movimento foi unânime.

    No dia 03 de outubro será realizado um grande ato dos trabalhadores dos Correios em defesa das empresas públicas em Brasília. Os trabalhadores de Goiás interessados em ir devem entrar em contato com o SINTECT-GO, que está organizando caravanas para este dia.

     

    A passeata dos trabalhadores dos Correios foi destaque na mídia, veja aqui

    Confira mais fotos aqui

    29 Setembro 2017 em Campanha Salarial
  • Passeata em apoio à greve!

     

    Nesta quinta-feira, dia 28, os trabalhadores dos Correios em greve farão uma passeata pela Praça Cívica e arredores para pedir o apoio da população à greve da categoria. A concentração será na Agência Central, localizada na Praça Cívica, em Goiânia, a partir das 10h.

    Os trabalhadores dos Correios estão em greve nacional devido à retirada de vários direitos por parte da direção da Empresa, além do fato dela não querer negociar com a categoria. Os ecetistas também são contra o fechamento de agências pelo país, contra a privatização e contra a cobrança de mensalidade no plano de saúde da categoria. 

    27 Setembro 2017 em Campanha Salarial
  • Doando o suor pelos Correios e sangue pela sociedade

    Os trabalhadores dos Correios em Goiás estão fazendo diversas ações durante a greve da categoria. Nesta quarta – feira, 27 de setembro, os trabalhadores em greve doaram sangue para incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo. Em Goiânia, os grevistas se doaram sangue no Hemocentro, localizado na Avenida Anhanguera, 5195 - Setor Coimbra, a partir das 8h30.

    Em Goiás, trabalhadores das cidades de Abadia de Goias, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Bom Jesus de Goiás, Caçu, Caldas Novas, Campinorte, Catalão, Goianésia, Goiânia, Hidrolândia, Indiara, Inhumas, Jaraguá, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Paranaiguara, Piracanjuba, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena, São Luiz do Norte, São Simão, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e Vianópolis já aderiram à greve, que teve inicio no último dia 19.

    A categoria reivindica a manutenção dos direitos já conquistados anteriormente e são contra o fechamento de agências pelo país, contra a privatização e contra a cobrança de mensalidade no plano de saúde da categoria. Os trabalhadores também reivindicam reposição de 8% para todos os trabalhadores da ECT + R$ 300,00 linear, Ticket de R$ 45,00, vale cesta no valor de R$ 440,00, aumento de 10% nos demais benefícios e a manutenção de várias conquistas já garantidas anteriormente. 

     

    Trabalhadores de Jataí também participaram da ação

     

    27 Setembro 2017 em Campanha Salarial
  • Campanha Salarial: Trabalhadores dos Correios estão em greve

    Trabalhadores dos Correios em Goiás deflagraram greve na noite desta terça-feira, dia 19 de setembro, durante Assembleia Geral, realizada em Goiânia, e Assembleias Regionais realizadas no interior. Em Goiânia a votação pela greve foi unanime.

    As bases sindicais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP) já aderiram à greve que faz parte da Campanha Salarial da Categoria. Até o momento a ECT só vem enrolando os trabalhadores e retirando direitos já conquistados

    Na tarde da terça-feira, o Comando de Negociação  se reuniu com a Empresa, que na ocasião propôs retirar cláusulas referentes à Saúde do Trabalhador, como:

    - Fim da cláusula 33, que garante o pagamento das remunerações ao empregado inapto para o retorno ao trabalho, enquanto ele aguarda julgamento de recurso no INSS;
    - Mediação no TST da cláusula 28 (plano de saúde);
    - Redução dos dias de ausência remunerada para levar dependentes ao médico e redução da idade dos dependentes (de 18 para 6 anos);
    - Alteração de atendimento psicológico por atendimento psicossocial para vítimas de assaltos;
    - Fim da ginástica laboral,
    - Redução do número de cipeiros , evitando que mais trabalhadores tenham a estabilidade provisória.

    20 Setembro 2017 em Campanha Salarial
  • Vamos enfrentar os ataques com uma forte mobilização. AGORA É GREVE!

    Com uma forte mobilização, os trabalhadores e as trabalhadoras de Goiás devem lotar a Assembleia Geral e as Assembleias Regionais, no dia 19 de setembro, para deliberarem sobre a greve geral a partir das 22h do mesmo dia. A Assembleia Geral será realizada com primeira chamada às 18h30 (com quorum de 50% + 1)  e segunda chamada às 19h (com qualquer número), em frente à Agência Central, situada na Praça Cívica, em Goiânia. Já as Assembleias Regionais serão realizadas com 1ª chamada às 17h00 (com quorum de 50% + 1) e 2ª chamada às 17h30 (com qualquer número), nos locais indicados abaixo. O indicativo de greve foi aprovado nas ultimas assembleias, realizadas no dia 13 de setembro.

    A campanha salarial deste ano foi marcada pela embromação por parte da Empresa. A primeira reunião do Comando Nacional de Negociação com a ECT, prevista para iniciar no dia 08 de agosto, só aconteceu no último dia 12 de setembro, após ser adiada várias vezes pela Empresa.

    Nas reuniões dos dias 12 e 13 de setembro, ao invés de apresentar uma proposta para a categoria avaliar, a ECT tentou prolongar as negociações. Entretanto, os representantes da categoria no Comando Nacional decidiram respeitar o calendário tirado no 34º CONREP, e reafirmado no XIX CONSIN, negociando até o dia 18 deste mês, com assembleias no dia seguinte (19), e deflagração a partir das 22 horas.

    Mais uma vez Guilherme Campos tentou correr das negociações, insistindo na proposta do TST de prorrogar o atual acordo coletivo para dezembro, condicionado a não deflagração de greve ( de espécie alguma), sob ameaças de retirada de todos os direitos conquistados nos acordos coletivos anteriores. Ou seja, uma verdadeira mordaça aos trabalhadores e trabalhadoras, interferindo diretamente na organização sindical, no direito de greve  e de negociação coletiva da categoria. Por isso, os representantes dos trabalhadores não se intimidaram e reafirmam a necessidade de serem mantidas as negociações.

    Como se não bastasse à falta de negociações, a Empresa tenta a todo custo atacar a categoria. No dia 12 de setembro ela soltou em seu “Primeira Hora” que a categoria estava sem ACT, e que garantir as cláusulas do ACT vigente se configuraria em ato de improbidade administrativa. Porém, se a categoria aceitasse a proposta, bem como o compromisso de não fazer greve enquanto durasse as negociações, o atual ACT seria mantido até que outro fosse fechado. Ou seja, a Empresa se contradiz para tentar enganar os trabalhadores e dividir a categoria.

    A assessoria jurídica da FENTECT publicou nota esclarecendo a respeito do “artigo 114, §2º da Constituição que determina que sejam observadas as disposições legais mínimas de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. Sendo assim, caso a negociação se encaminhe para a judicialização, caberá ao TST manter as cláusulas preexistentes, assim entendidas aquelas previstas no acordo coletivo vigente na data base anterior ao julgamento do dissídio coletivo”. Isto é, não faz nenhum sentido as ameaças da ECT em dizer que os trabalhadores ficarão sem os benefícios dos acordos coletivos anteriores.

    Já na reunião do dia 14 de setembro a Empresa apresentou um verdadeiro pacote de maldades através de uma proposta que só visa à retirada de direitos dos trabalhadores. A ECT propôs retirar as seguintes cláusulas:

    • Cláusula 69 – sobre concurso público.
    • Cláusula 72 -  que trata da responsabilidade da Empresa em relação à multa de trânsito;
    • Cláusula 77 – sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito. Ao ser retirada, a ECT passa a responsabilizar o trabalhador com os custos de acidentes em horário de trabalho;
    • Cláusula 78 – Trata da indenização por morte ou invalidez permanente;
    • Cláusula 79 - Acompanhamento do cumprimento do ACT.

    Além disso, a Empresa também propôs instituir o banco de horas s e jornada intermitente e excluir cláusulas que tratam da participação do aposentado nas ações desenvolvidas pela Empresa; programa Casa Própria, acesso às dependências por parte dos Sindicatos; entrega matutina; entre outros.

    A partir destas propostas, se percebe que a Empresa que empurrar goela abaixo dos trabalhadores condições previstas na Reforma Trabalhista, que ainda nem está em vigência.

    Se realmente a Empresa estivesse mesmo preocupada com a situação dos trabalhadores ela sentaria e negociaria com a categoria desde o primeiro momento, buscando encontrar uma solução conjunta,  e não ficaria ameaçando os ecetistas a todo o momento, impondo as condições de aceitar ou aceitar. Uma tentativa clara da Empresa em  atender os anseios do governo golpista.

    Nesse sentido, o SINTECT-GO orienta a todos os trabalhadores e trabalhadoras a se manterem mobilizados e preparados para o enfrentamento que se aproxima! Só a categoria unida vai barrar os ataques da Empresa e do governo aos direitos conquistados desde a década de 80. Mantenham-se vigilantes, pois são os direitos da categoria que estão colocados na mesa para serem retirados! Querem rasgar o acordo coletivo para atender a agenda neoliberal do governo golpista Michel Temer, assim como fizeram com a CLT.

    Todos à greve no dia 19 de setembro a partir das 22hs! 

    Confira o Boletim aqui.

    18 Setembro 2017 em Campanha Salarial
  • Plano de saúde: SINTECT-GO conquista liminar para que ECT inclua trabalhadores e seus dependentes em seu plano de saúde

    O Desembargador Federal do Trabalho, Mario Sergio Bottazzo, deferiu liminar no dia 24 de agosto determinando que a ECT inclua os trabalhadores novatos e seus dependentes no plano de saúde.

    O juiz de primeiro grau havia negado a liminar, por entender que os documentos apresentados para mostrar a negativa de inclusão dos trabalhadores novatos no plano mostrava apenas o lado do Sindicato, e que poderia haver outros motivos para essa negativa por parte da ECT.

    O SINTECT-GO então propôs um mandado de segurança no Tribunal contra a decisão do juiz Henrique Barreto Menezes, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia. Após ouvir a ECT, o desembargador Mario Sergio Bottazzo verificou que a Empresa estava descumprindo o acordo coletivo, o seu manual de pessoal e o edital do concurso, além de confrontar o principio da isonomia, já que todos os trabalhadores veteranos e vários novatos têm o plano de saúde e os trabalhadores novatos, contratados recentemente, não. Assim, ele deferiu a liminar determinando que a ECT "promova imediato acesso aos seus empregados ativos em Goiás e seus dependentes à assistência médica, hospitalar e odontológica por meio do seu plano de saúde", no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por beneficiário titular ou dependente não incluído injustificadamente, a ser revertida ao empregado prejudicado".

    Confira decisão na integra aqui: https://goo.gl/8dyjpd

    Matéria: 25/08/2017

    Autoria: Laryssa Machado

    25 Agosto 2017 em Saúde do Trabalhador
  • TRT defere tutela provisória para que trabalhador retorne ao turno da madrugada

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deferiu pedido de tutela provisória, determinando que a DR/GO retorne um trabalhador reabilitado para o turno III. O trabalhador, que também é delegado sindical, trabalhava há vários anos no turno III, mas a DR, aparentemente sem motivos reais transferiu o trabalhador para o turno I, fazendo com que ele perdesse o adicional noturno, deixasse de atuar como delegado sindical e ficasse sem ter alguém para cuidar de sua filha, que possuí doença grave.

    Entenda o caso:

    Jerri Borges de Oliveira trabalhava há vários anos no turno III, o turno da madrugada, e desde 2003 exerce a atividade de OTT após ter sido reabilitado por não poder carregar peso excessivo. O ecetista precisa trabalhar a noite, pois sua filha de 10 meses possui uma doença grave e precisa do revezamento dos pais quanto aos seus cuidados.

    Contudo, recentemente o trabalhador  foi transferido para o turno I, da manhã, causando um verdadeiro transtorno em sua casa. Além de perder o adicional noturno,  que era útil nos gastos com o tratamento da criança, o trabalhador se viu enfrentando outra situação: quem ficaria com sua filha durante o dia, uma vez que a esposa não tem possibilidade de mudar o  horário de trabalho. Além disto, como fora eleito delegado sindical do turno da madrugada, deixaria o exercício do cargo eletivo, já que no turno da manhã há outros delegados eleitos.

    A ECT alegou que transferiu o trabalhador porque precisava de pessoas no turno I em razão das baixas do PDI e que a medida visava ainda proteger o ecetista por ser reabilitado, afastando-o do trabalho do turno da madrugada. Entretanto, mesmo dizendo isto, a Empresa transferiu quatro trabalhadores do turno I onde alegara precisar de pessoal e manteve outros reabilitados no turno III, demonstrando serem infundados os motivos de saúde alegados para a transferência do trabalhador.

    Esta não é a primeira situação de perseguição e assédio enfrentada pelos trabalhadores e sindicalistas na atual gestão regional, que desde que assumiu, em janeiro de 2017, vem demonstrando ser inábil nas relações corporativas.

     Diante desta situação, o trabalhador procurou o Sindicato que propôs a demanda no TRT. Agora a ECT tem que retornar o trabalhador ao turno da noite, sob pena de multa diária no valor de R$1000,00. Na demanda ainda serão avaliados o mérito, bem como o pedido de indenização por danos morais e materiais.

    A questão também ensejou abertura de processo administrativo pela equipe multidisciplinar que apura casos de assédio na DR/GO e foi comunicada ao Ministério Público do Trabalho. 

    01 Agosto 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Assembleia inicia mobilizações da Campanha deste ano

    Com o fim do 34º Conselho de Representantes da FENTECT (CONREP), ocorrido entre os dias 12 e 15 de julho de 2017, vamos agora para o próximo passo da Campanha Salarial 2017/2018, que é o referendo da Pauta e do Calendário de Lutas, e  eleição do membro do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT.  Desse modo, o SINTECT-GO, cumprindo o calendário aprovado no 34º CONREP, convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras de Goiás a participarem da Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 de julho, em frente à Agência Central, na Praça Cívica em Goiânia, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h

    O Comando Nacional de Negociação e Mobilização é formado por seis diretores da FENTECT e mais um representante indicado ou eleito em cada base sindical.  Eles representam os trabalhadores e são responsáveis por defender e negociar com a direção dos Correios a pauta de reivindicações da categoria, ficando de plantão em Brasília durante todo o período que durar a Campanha Salarial. Em caso de aprovação das propostas nas Assembleias da categoria, são eles que assinam o acordo coletivo.

    Por isso é importante que todos os trabalhadores participem da Assembleia para referendar a pauta de reivindicações e o calendário de lutas, além de eleger o trabalhador que irá representa-lo no Comando de Negociação.

    “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”

    Confira os eixos de luta e o calendário da Campanha Salarial no Boletim de Julho aqui

    21 Julho 2017 em Campanha Salarial
  • “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai”

    O 34º CONREP foi encerrado no sábado, 15 de julho, com a definição dos eixos de luta, proposta de reajuste salarial e calendário de lutas para a campanha salarial da categoria deste ano. Com o tema “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai” os representantes dos trabalhadores destacaram a importância de unir forças contra a retirada de direitos por parte não só da direção dos Correios, mas também do governo.

    PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL

    Reposição de 8% para todos os trabalhadores da ECT + R$ 300,00 linear

    Ticket R$ 45,00

    Vale cesta R$ 440,00

    Demais benefícios 10%

     

    PROPOSTAS DE EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL E PLANO DE LUTAS

    Tema: “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”;

    Contra o fechamento das agências e unidades operacionais - contra o DDA e OAI;

    Nenhum direito a menos e aumento real nos salários;

    Fora Postal Saúde e retorno do modelo RH da empresa;

    Privatização é demissão: contra as privatizações e terceirizações. Concurso público já!

    Contra as reformas da previdência e trabalhista do governo agente imperialista;

    Contra o pagamento do rombo do Postalis;

    Fora Temer! Fora Kassab! Fora Campos!;

    Seguir a agenda oficial de Campos: Sindicatos farão atos nos estados onde ele estiver presente!;

    Contra a implantação de mensalidades no plano de saúde;

    Anistia ampla, geral e irrestrita;

    Pela unificação das campanhas salariais das categorias de data base 2º semestre,

    Abaixo o golpe de Estado.

     

    PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE LUTAS

    17 a 20-07 - Sistematização da pauta nacional de negociação

    21-07 - Assembleias de aprovação da pauta

    25-07 - Tirada do representante do comando

    26-07 - Instalação do comando de negociação no DF

    27-07 - Entrega da pauta e ato público

    01 a 08-08 - Agitação nas bases

    8-08 - Início das negociações com a ECT

    9 a 11-08 - Encontro Nacional de Anistia

    15 a 19-08 - Assembleias de avaliação da campanha salarial

    18 a 19-08 - Atos públicos nos estados e Encontro Jurídico em Brasília

    21 a 30-08 - Atos de mobilização da FENTECT nas bases de oposição

    5-09 - Assembleia de decretação do estado de greve

    12-09 - Assembleia de mobilização e avaliação da campanha salarial

    13-09 - CONSIN

    15-09 - Data limite das negociações com a ECT

    19-09 - Assembleia de deflagração da greve nacional da categoria

     

    Com informações da FENTECT.

    17 Julho 2017 em Lutas da Categoria
  • Campanha salarial deste ano será mais acirrada

    O 34º Conselho de Representantes da FENTECT (CONREP) teve inicio na noite de quarta-feira, dia 12, em Brasília. É durante o Conselho, cujo tema é "Não à Privatização, Demissão, Perseguição e Cobrança no Plano de Saúde", que o calendário de lutas da Campanha Salarial 2017/2018 será construído.

    O regimento interno foi aprovado no segundo dia do evento, que também contou com a análise de conjuntura nacional e internacional, onde lideranças sindicais destacaram o avanço da direita em todo o mundo e o golpe contra a classe trabalhadora ocorrida no Brasil.

    Ainda segundo eles, este ano a campanha salarial dos ecetistas será mais acirrada, uma vez que é a primeira categoria a negociar após a aprovação da reforma trabalhista. Os trabalhadores precisarão bater de frente com a ECT que promete ainda mais cortes de direitos, além dos já realizados durante este ano, como o fim das férias, mensalidade no plano de saúde, cobranças indevidas por corrupções externas nos benefícios dos trabalhadores, implantação de sistemas que extinguem funções, entre outros.

    O CONREP vai até sábado, dia 15 de julho.

    *Com informações da FENTECT

    14 Julho 2017 em Lutas da Categoria
  • Competência para julgar pedido de remoção de empregado da ECT é da Justiça do Trabalho

    A competência para julgar ação de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) objetivando sua remoção para outra unidade da instituição em razão da remoção do seu cônjuge, empregada do Banco do Brasil, é da Justiça do Trabalho, uma vez que a empresa se rege, em suas relações trabalhistas, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do TRF1 declinou da competência e julgou prejudicada a apelação da ECT.

    O Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Goiás concedeu a remoção do impetrante, agente de Correios, de Goiânia/GO para Brasília/DF para acompanhar sua esposa, empregada do Branco do Brasil S/A que teria sido designada para exercer função na Diretoria de Tecnologia do Banco, em Brasília.

    Em seu apelo, a ECT alega que a remoção é mero ato da administração, não sendo cabível contra tal ato mandado de segurança. Aduz que o empregado não pode ser equiparado a servidor público, não se aplicando àquele a Lei nº 8.112/90, já que o regime jurídico do pessoal da ECT é o da CLT.

    Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Ailton Schramm de Rocha, afirmou, em seu voto, que o foro competente para discutir controvérsia decorrente de relação de trabalho é o da Justiça do Trabalho e destacou que é “extravagante admitir que possa o empregado celetista invocar dispositivo do Estatuto do Servidor Público, pois a esta norma não se submete, nem a ECT, sua empregadora”.

    Assinalou o magistrado que é evidente que há a regra constitucional de proteção à família, cuja união possa ser desfeita por ato administrativo praticado no interesse do serviço, o que encontra restauração adequada nos respectivos regimes jurídicos.

    Segundo o relator, a Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu os incisos I e IVA ao art. 114 da Constituição Federal/88, ampliou a competência da Justiça do Trabalho para incluir sob a jurisdição desta as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados e dos municípios.

    O juiz convocado esclareceu que a Lei nº 12.016/2009 admite mandado de segurança contra ato de empresa pública, mesmo em matéria de gestão de pessoal, pois apenas os atos de gestão comercial encontram-se excluídos de impugnados pela via mandamental.

    Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, declarou, de ofício, a incompetência da Justiça Federal e determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, à qual caberá avaliar a admissibilidade do mandando de segurança, ficando prejudicada a apelação da ECT.

    Processo nº: 0016.498-94.2014.401.3500/GO

    Reprodução: Âmbito Jurídico

    11 Julho 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Ecetistas elegem delegados e observadores que os representarão no CONREP

    O SINTECT/GO realizou, no dia 23 de junho de 2017, Assembleias Regionais e Assembleia Geral Extraordinária para escolher seus representantes (confira nomes ao lado) no 34º Conselho de Representantes da FENTECT (CONREP). As Assembleias Regionais ocorreram em Morrinhos, Porangatu e Rio Verde, e a Assembleia Geral foi realizada em Goiânia.

    O CONREP será realizado entre os dias 12 e 15 de julho, em Brasília, no Hotel Nacional, localizado no SHS Quadra 01 - Bloco A - Asa Sul, Brasília/DF, próximo da Federação e do centro de Brasília.

    Delegados

    Wesley Furtado Martins

    Adailton Azevedo

    Francisco L. Martins

    Oliver G. dos Santos

    Rosimeire Teles Borges

    Suplentes

    Joanita Mendes de Lima

    Francisco M. de Oliveira

    Adriela F.de Oliveira

    Afonso Santos Silva

    Observador

    Domerciano C. A. Neto

    11 Julho 2017 em Questão Racial
  • Postalis: eleições tem nova data

     

    O processo eleitoral do Postalis tem nova data. Entre os dias 27 de julho e 7 de agosto, os trabalhadores poderão eleger os componentes do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e, pela primeira vez, o Diretor de Benefícios do Fundo. O processo deste ano havia sido anulado no inicio de junho pelo Conselho Deliberativo.

    Além da possibilidade de renovação do Postalis, com os trabalhadores podendo compor os Conselhos, este ano as senhas também serão enviadas impressas e não apenas por mensagem de celular, graças às denúncias feitas pelos representantes dos Ecetistas.

    A lista definitiva dos candidatos será publicada no dia 19 de julho e o resultado oficial das eleições do Postalis será anunciado no dia 17 de agosto.

    Saiba mais no site do Postalis.

    *Com informações do Postalis e FENTECT

    07 Julho 2017 em Postalis/PostalPrev
  • Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre cumulação de adicionais da ECT

    O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4° , da CLT, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado.

    A matéria é tratada em processo afetado para apreciação da SDI-1 dentro da nova sistemática dos recursos de revista repetitivos. No mesmo prazo, os interessados deverão requerer sua admissão no feito como amici curiae.

    A questão jurídica a ser discutida é a seguinte:

    O "Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC", instituído pela ECT, no Plano de Cargos e Salários de 2008, é cumulável com o Adicional de Periculosidade, previsto no §4° do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada "M" e "MV"), utilizando-se de motocicletas?"

    Veja aqui a íntegra do Edital de Intimação.

    Processos: IRR-1757-68.2015.5.06.0371

    Reprodução: TST

    03 Julho 2017 em Lutas da Categoria
  • Curso de Formação Sindical: ocorreu no sábado

    No último sábado, dia 24 de junho, o SINTECT-GO realizou o segundo módulo do Curso de Formação Sindical. O evento, que é exclusivo para os novos delegados sindicais eleitos, contou com a participação da advogada do departamento jurídico do SINTECT-GO, Gizeli Costa, que falou sobre a legislação, abordando principalmente a formação das leis, acidentes de trabalho, assédio moral e sexual, entre outros.

    Confira as fotos do Curso aqui.

    27 Junho 2017 em Lutas da Categoria
  • Segundo módulo do Curso de Formação Sindical ocorre neste sábado

    23 Junho 2017 em SINTECT-GO
  • SINTECT-GO solicita informações sobre a retirada das referencias salariais nos contracheques dos trabalhadores

    O SINTECT-GO informa que solicitou, por meio de ofício, explicações da ECT sobre os descontos que ocorreram nos contracheques do mês de junho de 2017 referentes às progressões salariais do PCCS/95 lançadas em fevereiro de 2014, decorrente da ACP 681-2010 da 5ª Vara Trabalho de Goiânia.

    O Sindicato verificou se havia alguma execução de ordem judicial ou autorização para os estornos programados administrativamente nos contracheques dos trabalhadores e nada foi encontrado, e por isso solicitou esclarecimentos por parte da Empresa sobre esse procedimento e que cessasse imediatamente os descontos. Como o caso está na justiça, essas questões devem ser solucionadas durante o processo e não unilateralmente como fez a Empresa.

    Desse modo, além de coletar contracheques de alguns trabalhadores, o SINTECT-GO está esperando  respostas da ECT para que assim possa tomar as providências cabíveis. 

    Leia o Comunicado e o Ofício na íntegra aqui.

    22 Junho 2017 em Assuntos Jurídicos
  • CONREP: Delegados e observador serão eleitos em assembleias no dia 23

    O SINTECT/GO realiza no dia 23 de junho de 2017, sexta-feira,  Assembleias Regionais e Assembleia Geral Extraordinária, para escolher seus representantes no 34º Conselho de Representantes da FENTECT (CONREP). As Assembleias Regionais acontecerão em Morrinhos, Porangatu e Rio Verde  (em frente à AC de cada unidade), com 1ª Chamada às 17h e 2ª Chamada às 17h30. Já a Assembleia Geral acontecerá em Goiânia, a partir das 18h30 em frente à Agência Central, situada na Praça Cívica, Setor Central.

    Este ano, o CONREP será realizado entre os dias 12 e 15 de julho, em Brasília, em local a ser definido pela direção da FENTECT. Todos os sindicatos do país têm até o dia 28 de junho para encaminhar à Federação, os nomes dos trabalhadores que os representarão no Conselho (delegados e observadores).

    Cada sindicato deverá eleger seus representantes em assembleia, na proporção de um delegado para cada 600 trabalhadores na base, sendo no mínimo 30% de mulheres. Somente poderão ter direito a voto e serem votados os ecetistas sindicalizados. Em Goiás, serão eleitos cinco representantes e um observador, sendo dois delegados e um observador  na capital e os demais delegados em Morrinhos, Porangatu e Rio Verde.

    Confira aqui o Boletim de Junho completo.

     

    21 Junho 2017 em Boletim SINTECT-GO
  • André Motta deixa presidência do Postalis

    Reprodução: Postalis

    O então presidente do Postalis, André Motta, deixou o cargo na última sexta-feira, dia 16 de junho. De acordo com o Fundo de Pensão dos trabalhadores dos Correios, ele já vinha negociando sua saída há três meses por motivos pessoais.

    Entretanto, a saída de André Motta se deu meses antes do Postalis divulgar os resultados consolidados de 2016, quando o valor do rombo deve ser atualizado.

    O novo presidente do Fundo deverá ser indicado pelos Correios nos próximos meses. Enquanto os Correios n, o Postalis está sendo presidido interinamente por Christian Schneider, diretor de investimento.

    Com informações do Postalis e Uol Economia

    21 Junho 2017 em Postalis/PostalPrev
  • Onda de assaltos à ecetistas é destaque no Jornal Anhanguera

    Nesta segunda-feira, 12 de junho, a onda de assaltos aos carteiros e roubos de encomendas foi tema de reportagem exibida pelo Jornal Anhanguera – 2ª edição. Confira matéria completa abaixo:

     

    13 Junho 2017 em SINTECT-GO
  • Demissão e redução de rede de atendimento é tema de audiência pública e senadora faz apelo para não privatizar os Correios

    Uma audiência pública para discutir a situação Correios, que planeja promover demissão de funcionários e reduzir sua rede de atendimento e de serviços nos estados e municípios, foi realizada nesta terça-feira, 06 de junho, no Senado. A audiência, que foi transmitida ao vivo (assista abaixo), contou com a fala do secretário geral da FENTECT, José Rivaldo, do presidente da ECT, Guilherme Campos, do senador Paulo Rocha, que propôs o debate, da presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Fátima Bezerra, entre outros.

    Guilherme Campos começou falando da dificuldade em privatizar a ECT diante do cenário político atual. Segundo ele, cortes de despesas estão sendo promovidos para manter a saúde financeira da Empresa, e que a demissão motivada não está descartada. Além disso, o presidente da ECT voltou a insistir que o plano de saúde da categoria é o principal responsável pelo prejuízo dos Correios neste quadrimestre.

    O secretário José Rivaldo retrucou a fala do presidente da ECT, falando que a Empresa deveria motivar os trabalhadores e não ficar “assustando-os” todos os dias nos meios de comunicação. “Eu acordo e ouço: o Correios estão quebrados, os trabalhadores serão demitidos, qual a motivação que tenho para trabalhar, se todo o dia ouço que meu emprego está ameaçado?”, questionou. Além disso, ele falou do papel importante que os trabalhadores têm neste cenário, que a Empresa pode melhorar sim, e que se o Governo Federal repassasse o que foi retirado dos Correios já resolveriam os problemas atuais.

    A senadora Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), afirmou ser contrária a privatização da ECT, uma vez que ela é a única Empresa Federal presente em todos os municípios do país, patrimônio do povo vital para a economia do país e que tem grande função social. “Estou aqui para fazer um apelo: não mecha na Empresa Brasileira de Correios, não mecha no sentido de privatizar, queremos um Correios cada vez mais forte, cada vez mais cumprindo sua função social, e cada vez mais sendo respeitado pelo povo brasileiro”, finalizou.

    Segundo comentários na página da audiência pública e do próprio senador Paulo Rocha, muitos trabalhadores dos Correios foram barrados na portaria do Senado.

    Assista aqui a Audiência Pública

    Laryssa Machado

    06 Junho 2017 em ECT
  • SINTECT-GO participa de programa de rádio em Rianápolis

    Os diretores sindicais Tiago Henrique, Edimar Santos e João Ferreira, representando o SINTECT-GO, participaram, no dia 23 de maio, da programação da Rádio Clube, em Rianápolis, para falar sobre o problema de endereçamento da cidade. Além disso, também foi falado sobre a falta de operação do Banco Postal no município, devido ao roubo do cofre da unidade e que ainda não foi reposto pela Empresa.

    05 Junho 2017 em SINTECT-GO
  • Audiência Pública é realizada no Senado diante da ameaça de demissão de trabalhadores dos Correios

    Nesta terça-feira, dia 06, uma audiência pública será realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo diante da possibilidade da ECT demitir funcionários e reduzir sua rede de atendimento e serviços em todo o país. A audiência pública, iniciativa do senador Paulo Rocha (PT-PA), terá início às 14h30 no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.

    Foram convidados para participar da audiência pública o presidente da ECT, Guilherme Campos Júnior, o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, entre outros representantes de Associações e Federações.

    Para o senador Paulo Rocha, a Empresa é uma das instituições com maior credibilidade no país, com missão social definida na Constituição e com uma capilaridade de grande relevância para a integração nacional e o desenvolvimento regional. Entretanto, o governo federal ainda quer privatizar a Empresa e quebrar o monopólio postal com o argumento de equilibrar as contas.

    Com informações da Agência Senado

    05 Junho 2017 em ECT
  • Crise da ECT é tema de debate na Câmara dos Deputados

    No último dia 30 de maio “A Situação de Crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos” ganhou destaque na Câmara dos Deputados. Na ocasião, representantes da categoria, técnicos, parlamentares e o geógrafo, especialista e mestre em Geografia Humana Igor Venceslau debateram o suposto déficit da ECT.

    Durante sua fala, José Rivaldo, secretário-geral da FENTECT, destacou a ausência do papel social na gestão dos Correios e que a presidência precisava visitar o “chão de fábrica” da Empresa para ter conhecimento de como melhorar as entregas e os serviços. Ele ainda solicitou apoio do congresso para debater leis e projetos que possam dialogar com o governo e convencê-lo a realizar o aporte em razão da retirada de R$ 6 bilhões dos cofres dos Correios pelo Governo Federal.

    Os parlamentares que compareceram à Comissão se posicionaram contrários à privatização da ECT. Além disso, eles defenderam a fidelização da logística dos órgãos federais, o que geraria de lucro, no mínimo, cerca de R$ 20 bilhões à estatal. Já o presidente da Empresa, Guilherme Campos, voltou a insistir que os Correios estão sofrendo devido aos resultados negativos e a queda do lucro oriundo do monopólio postal.

    O mestre Igor Venceslau falou do resultado de sua pesquisa “Correios, Logística e uso do Território: O serviço de Encomenda Expressa no Brasil” e afirmou que os Correios são sim uma empresa lucrativa e a crise é momentânea, não justificando a privatização da Empresa. “No Brasil, quando se fala em fechamento de agências, estamos falando em entregas de vacinas não serem realizadas, entrega de livros didáticos, concursos públicos. Trata-se da integração do país e não sobre dois ou três anos sem dar lucro”, explicou. Além disso, segundo ele, a ECT constitui um importante elemento de integração do território nacional, atendendo os lugares mais remotos do país, nos quais as empresas privadas poderão atuar, mas não terão interesse.

    Veja abaixo como foi a sessão

     Leia aqui a entrevista exclusiva de Igor Venceslau ao SINTECT-GO 

    Com informações da FENTECT.

    05 Junho 2017 em ECT
  • Reaja Agora - Vamos Ocupar Brasília - 24 de maio

    A crise política e econômica que vive o Brasil se agrava dia a dia e afeta diretamente a classe trabalhadora mais pobre (maioria da população) e a classe média, que sofrem com as medidas que o governo tem imposto.

    A aprovação da Terceirização sem limites em qualquer função profissional, juntamente com as Reformas Trabalhistas e da Previdência acabam com direitos consagrados e só beneficiarão os mais ricos. O ataque vem de todos os lados. Se aprovada, a reforma trabalhista acaba com a organização sindical no Brasil, pois enfraquece as negociações coletivas e piora as condições de trabalho.

    O Congresso Nacional é composto por 513 deputados (as) e por 81 senadores (as) eleitos (as) pelo povo, para representar o povo, mas não é isso que acontece. A população não foi consultada sobre as reformas e, se fosse, não as aprovaria, porque são medidas que prejudicam de forma cruel o conjunto da classe trabalhadora.

    Por tudo isso, nós, brasileiros e brasileiras, temos que reagir com urgência para impedir que os parlamentares deem continuidade a este desmonte!

    No dia 24 de maio vamos ocupar Brasília para barrar estas reformas.

    Se isso não for suficiente, teremos nova Greve Gera!

    Baixe e leia o material sobre o Ocupa Brasília, produzido pelas Centrais Unidas Contra a Retirada de Direitos.

    17 Maio 2017 em Lutas da Categoria
  • Retrato da precariedade na distribuição de Nazário

    Por um período de 15 dias, a população de Nazário, 73 km de Goiânia, teve que buscar suas correspondências na Agência de Correios, pois a mesma estava sem carteiro. A denúncia de uma cliente chegou ao SINTECT-GO no dia 10 de abril. Atualmente, a Agência de Nazário conta com um carteiro improvisado.

     

    12 Maio 2017 em SINTECT-GO
  • Consequências da Privatização dos Correios

    12 Maio 2017 em Lutas da Categoria
  • Privatização não resolverá déficit da Empresa, mas prejudicará o Brasil, afirma mestre em Geografia Humana pela USP

    Foto: Arquivo Pessoal

    Diante da conjuntura política do país, a privatização dos Correios não resolveria o suposto déficit da Empresa, essa é a opinião do mestre em Geografia Humana pela USP, Igor Venceslau, que concedeu entrevista exclusiva ao SINTECT-GO sobre a privatização da ECT. Segundo Igor a queda do lucro da ECT não é estrutural e sim conjuntural, ou seja, é influenciada pela crise na qual se encontra a economia mundial e, consequentemente, a economia brasileira.

    A diretoria da ECT tem  falado muito no déficit e que a Empresa não é mais tão lucrativa, contudo, de acordo com Igor Venceslau, a ECT teve 9% de lucro com as taxas na última década. “Se os Correios não fossem lucrativos, por que o mercado se interessaria na privatização dessa Empresa? Certamente, os Correios geram muito lucro, e o fato de estarem sofrendo com a atual crise não justifica um projeto apressado de privatização. Não é a primeira vez que a empresa registra queda nas taxas de lucro (flutuação comum a qualquer grande empresa) e o mais sensato é aguardar a recuperação da economia para em seguida pensar em qualquer ação”, explicou.

    A privatização da ECT, proposta pelo atual governo, resultará em vários prejuízos para o Brasil, principalmente social, econômico, territorial e geopolítica. “Em primeiro lugar, muitas pessoas seriam privadas do acesso ao serviço postal, tanto pelo fechamento de agências comunitárias e daquelas consideradas deficitárias quanto pela provável suspensão do serviço de entrega domiciliária em muitos dos 5570 municípios brasileiros, onde a entrega é realizada pela mesma agência de postagem (AC/UD).”, esclareceu. Segundo ele, foi o que aconteceu na Argentina após a privatização da empresa de correio do país.

    De acordo com o geógrafo, no âmbito social, a Empresa perderia a possibilidade de executar políticas públicas, como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, patrocínio esportivo, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada.

    “No plano econômico, o resultado seria o aprofundamento da crise e aumento das dificuldades logísticas para setores que dependem da atuação da estatal. As empresas de e-commerce seriam sem dúvida as mais afetadas: atualmente, empresas de pequeno, médio e grande porte podem realizar vendas pela Internet para todos os municípios do país, contando com a entrega de encomendas dos Correios. Numa situação de privatização e consequente fechamento de agências, o mercado dessas empresas passa a ser automaticamente reduzido, pois elas deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro. A extinção de dois programas importantes também abalaria a economia, principalmente para pequenas e médias empresas e nas menores cidades: o Exporta Fácil e o Banco Postal”, explicou Igor Venceslau.

    A ECT é a única instituição presente em 100% do território nacional, constituindo um importante elemento de integração do território, que seria perdido com a privatização. Além disso, do ponto de vista geopolítico, a privatização causaria a diminuição da soberania nacional. “Grandes corporações multinacionais de correio - FedEx, UPS e DHL - são os agentes que possuem maior interesse na mudança do quadro normativo (monopólio estatal) e organizacional (empresa estatal) do correio brasileiro. O Estado abriria mão, assim, do controle sobre os fluxos de mensagens e encomendas dentro de suas fronteiras e as estratégias logísticas seriam montadas conforme interesses externos”, informou.

     

    Laryssa Machado

    Confira aqui a entrevista de Igor Venceslau para o Jornal da USP 

    09 Maio 2017 em Lutas da Categoria
  • Ecetistas em Goiás deliberam pelo fim do Movimento Grevista

    Na tarde de hoje, 08 de maio de 2017, os trabalhadores dos Correios em Goiás reunidos em Assembleia deliberaram pelo fim do Movimento Grevista iniciado no último dia 26 de Abril de 2017.

    A avaliação quase unanime da Assembleia foi de que o recuo percebido desde a última sexta feira, 05 de maio, em algumas bases sindicais e aumentado na manhã de hoje, quando outros Sindicatos realizaram suas Assembleias deliberando pelo fim do movimento, recuo este praticado pelas maiores bases sindicais tornara inviável a manutenção do Movimento Grevista e que, portanto, o melhor era por fim ao movimento e manter as mobilizações inclusive mantendo-se o Estado de Greve, pois os pontos principais da pauta quais sejam  a ameaça de demissões em massa, suspensão das férias, o fechamento Agencias, a ameaça de privatização e etc, não foram resolvidos.

     

    Saudações Sindicais,

    Elizeu Pereira, Secretário Geral

    08 Maio 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Trabalhadores dos Correios em Goiás continuam em Greve

    Apesar de todos os ataques por parte da ECT, os ecetistas em Goiás continuam em greve. Desde a deflagração do movimento, no dia 26 de abril, o SINTECT-GO tem realizado ações de chamamento nas unidades (CEE e CTCE) e de conscientização da população, com realização de audiências públicas e distribuição de cartas abertas.

    No dia 27 de abril, foi realizada uma audiência publica na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para falar sobre a “crise” nos Correios e o fechamento de agências. No dia 03 de maio, a Audiência Publica ocorreu na Câmara de Vereados de Goiânia.

    Agora, o momento é de ampliar a mobilização e fortalecer o movimento nacional até que a Empresa recue nos ataques que ela vem dando aos direitos da categoria.

    04 Maio 2017 em Lutas da Categoria
  • Audiência Pública debate fechamento de agências dos Correios em Goiás

    Para debater a “Crise” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o fechamento de agências dos Correios,  será realizada uma Audiência Pública no dia 03 de maio, às 14h, na Câmara Municipal de Goiânia, organizada pelo vereador Alysson Lima. A audiência ocorrerá no Auditório Carlos Eurico.

    No mês de março, os Correios anunciaram o fechamento de 250 agências no país, sendo oito em Goiás: Agência Parque Anhanguera, Agência Portal Shopping, Agência Portal Sul Shopping e Agência Filatélica Goiânia, em Goiânia; Agência Cidade Livre, em Aparecida de Goiânia;  Agência São João e Agência Santo Antônio do Rio Verde, em Catalão; e Agência Santos Dumont, em Itumbiara.

     

    03 Maio 2017 em Lutas da Categoria
  • TRT defere tutela de urgência para concessão de férias aos ecetistas de Goiás

    A Justiça do Trabalho em Goiás deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando que a ECT conceda férias aos empregados que foram marcadas desde outubro de 2016 a serem usufruídas dentro do período concessivo, sob pena de multa diária de R$1.000,00 por cada empregado que tiver suspensas as férias.

    A ação civil pública com pedido de tutela antecipatória de urgência foi proposta pelo SINTECT-GO para suspender a suspensão de férias adotada pela ECT

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu que, como previsto no manual de pessoal da Empresa, as férias dos trabalhadores já estão estabelecidas em comum acordo desde outubro de 2016, quando todas são lançadas no sistema Populis. Assim, a suspensão das férias dos empregados unilateral por pretexto de contensão de despesas não se justifica, pois elas já estavam marcadas. Além disso, os trabalhadores, confiantes no estabelecido, planejaram viagens, passeios, cirurgias e outros eventos com despesas.

    Confira aqui a Decisão na Íntegra.

    02 Maio 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Greve Geral: Ecetistas vão às ruas contra as reformas do governo

    Ecetistas em greve foram às ruas nesta sexta-feira, dia 28, contra a reforma previdenciária e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer. Em Goiânia, a concentração começou às 8h em frente à Agência Central, localizada na Praça Cívica. As 10h30 os trabalhadores dos Correios em greve se uniram as outras categorias e juntos foram até a Praça do Bandeirante. A manifestação foi encerrada por volta das 12h30, com a cantora Maíra interpretando o Hino Nacional.

    Além das reivindicações da classe trabalhadora, os ecetistas também manifestaram contra o desmonte dos Correios, contra a suspensão das férias, contra as demissões, contra o fechamento das agencias, contra a falta de segurança, pelo retorno da entrega diária, pela abertura dos livros contábeis da Empresa, por auditorias da dívida pública.

    Segundo a CUT-GO, a mobilização contra as reformas de Temer levou 70 mil pessoas às ruas. 

    Confira todas as fotos aqui

    28 Abril 2017 em Lutas da Categoria
  • Sindicato realiza audiência pública para debater suposta crise nos Correios

    O SINTECT-GO realizou nesta quinta-feira, 27 de abril, uma Audiência Pública para falar sobre a suposta crise nos Correios e o fechamento de agências. A audiência foi realizada no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás e contou com a participação dos ecetistas, da Diretoria Colegiada do SINTECT-GO, do presidente da CUT-GO Mauro Rubem, da Deputada Estadual Adriana Accorsi, do presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG) Ricardo Oliveira Carneiro, do Vereador Alan Cézar Rodrigues de Ipameri, do assessor do Deputado Rubens Otoni e do representante do PROCON-GO Everton Mascarenhas.

    O secretário geral do SINTECT-GO, Elizeu Pereira, falou da importância dos Correios para a sociedade brasileira, principalmente ao levar vacinas, livros e objetos das últimas eleições em todos os cantos do país. Ele também questionou o déficit, uma vez que nos últimos anos os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa.  Os trabalhadores também falaram das precárias condições de trabalho de suas unidades e como a população os culpam pela demora da entrega das correspondências.

    Mauro Rubem e a deputada estadual Adriana Accorsi também falaram da importância da ECT no Brasil e que os trabalhadores devem se juntar contra os ataques que estão sofrendo. Além disso, eles falaram dos problemas que a população enfrentará com o fechamento das agências, principalmente no interior.

    Sobre o fechamento de agências, o presidente da UVG se comprometeu a fazer uma resolução, a pedido do Sindicato, junto com os vereadores associados à UVG para que ajudem a barrar a privatização da ECT e o fechamento de agências, principalmente nas cidades onde os Correios é a única instituição bancária.

    O vereador Alan Cézar falou da importância da agência dos Correios em Ipameri e disse que irá realizar audiências públicas na cidade junto com o Sindicato para discutir as questões levantadas pelos trabalhadores juntamente com a população.

    27 Abril 2017 em SINTECT-GO
  • Audiência publica debaterá desmonte nos Correios

     

    O SINTECT-GO realizará no dia 27 de abril, às 14h30, uma Audiência Pública para debater a “Crise” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o fechamento de agências dos Correios, principalmente no interior, visando à privatização deste patrimônio público. A audiência, que ocorrerá no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, contará com a presença da diretoria colegiada do Sindicato e do Mauro Rubem.

    24 Abril 2017 em SINTECT-GO
  • Concurso 2011 - homologação dos candidatos aprovados no cargo de OTT

    Confira abaixo a retificação informe da ECT referente a homologação dos candidatos aprovados no cargo de Agente de Correios - Atividade Carteiro e Operador de Triagem no concurso de 2011.


    Retificação e listagem dos convocados aqui.

    24 Abril 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Plano de Saúde: trabalhadores enviem suas cartas de recusa de inclusão

    O SINTECT-GO solicita aos trabalhadores filiados novatos, anistiados e os que tentaram incluir pai e mãe (desde que atendam aos critérios do MANPES) que enviem ao Sindicato, até o dia 26 de abril, as cartas de  recusa de inclusão no plano de saúde. As informações são necessárias para subsidiar a Federação a propor uma ação de cumprimento em razão da recusa da ECT em conceder o plano de saúde aos trabalhadores novatos, anistiados e que estão tentando incluir dependentes.

    As informações podem ser enviadas via:

    E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

    Fax: (62) 3280 4415

    Endereço do SINTECT-GO: Rua Anhangá Quadra 32-A, Lote 25, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – Goiás, CEP: 74.911-380

     

    Cooperação Jurídica

    Durante muitos anos, principalmente o SINTECT-GO,  tentou organizar um sistema de cooperação mútua entre os sindicatos, para que os advogados tivessem a oportunidade de trocar informações e, ao mesmo tempo, subsidiar a Federação ao propor ações de âmbito nacional.

    Dessa necessidade, foi realizado nos dia 06 e 07 de abril o Seminário Jurídico da FENTECT e na ocasião criou se um grupo de trabalho, que hoje conta com mais de 40 advogados. Como resultado foi definido um calendário para que os advogados da Federação, com o apoio dos advogados dos Sindicatos, trabalhem em várias  ações, já nessa primeira fase, como de segurança nas agências, suspensão das férias, desconto dos dias de greve e inclusão no plano de saúde.

    Essa cooperação possibilita ações de nível nacional, mas sem retirar a legitimidade de cada sindicato propor sua própria demanda. Assim, haverá mais oportunidades para solucionar os problemas jurídicos da categoria.

    20 Abril 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Mudança na forma de tributação de franquias dos Correios é aprovada na CAE

     

    Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) projeto que tem por objetivo tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios. Originária da Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 59/2016) define as atividades das franqueadas como “auxiliares” ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços. O projeto seguirá para votação no Plenário do Senado.

    A medida afasta a possibilidade de tributação dos franqueados como se suas atividades fossem de “intermediação” de negócios. Nesse caso, a carga tributária é mais pesada, inclusive em decorrência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios. A exigência já motivou repetidas ações judiciais contrárias, patrocinadas por associação de franqueados e pelos Correios, que já chegaram até os tribunais superiores.

    O relator da matéria na CAE, senador Cidinho Santos (PR-MT), afirmou que a receita bruta advinda do serviço postal, própria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), é imune de tributos, conforme artigo 150 da Constituição Federal.

    Por isso, considerou correta a definição das franquias como auxiliares do serviço postal e, por consequência, meras repassadoras da receita pública auferida à ECT. Essa interpretação, prevista no projeto, colocaria fim na discussão a respeito do cabimento ou não da incidência tributária sobre serviço auxiliar prestados pelas franquias, "posto que a receita é pública e se enquadra como imunidade", conforme o relator.

    Do ponto de vista econômico, segundo Cidinho Santos, é inegável que a imposição do tributo provocaria aumentos de custos não previstos quando da celebração dos respectivos contratos de franquia, o que pode levar ao  fechamento de empresas do segmento, que conta com aproximadamente 1,5 mil franquias, responsáveis por cerca de 25 mil empregos formais e 10 mil informais.

    O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), salienta que a ausência de uma definição sobre a natureza das atividades “auxiliares” relativas ao serviço postal tem, de fato, provocado uma sobrecarga tributária para as agências franqueadas. Segundo ele, essa situação pode provocar “a falência do setor e um desemprego em massa”.

    Reprodução: Agência Senado 

    18 Abril 2017 em ECT
  • Agência franqueada em Campinas é arrombada nesta madrugada

    Mais uma agência franqueada dos Correios foi arrombada nesta madrugada, 17 de abril. Dessa vez os criminosos arrombaram a Agência Franqueada Senador Jaime em Campinas, abandonaram o cofre da unidade, que pesa aproximadamente meia tonelada, no meio da rua e escaparam por um buraco feito nos fundos do prédio.

    Pessoas que passavam pelo local estranharam a movimentação de quatro homens na agência e chamaram a Guarda Civil Metropolitana. “Eles abriram esse buraco, que dá acesso a toda a rede de cabeamento, inclusive ao alarme. Então eles desligaram, foram até algumas salas e tentaram abrir correspondências, aí chegaram até o cofre e abriram essas portas da frente”, contou o GCM Washington Moreira ao G1 Goiás. 

    Confira matéria completa no G1 Goiás.

     

    17 Abril 2017 em SINTECT-GO
  • Indicativo de greve geral é aprovado em Goiás

    Ecetistas em Goiás aprovam indicativo de greve geral por tempo indeterminado a partir das 22h do dia 26 de abril. A deliberação foi realizada nesta quarta-feira, 12 de abril, durante Assembleia Geral realizada em Goiânia e Assembleias Regionais realizadas em: Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Mineiros, Uruaçu, São Luís de Montes Belos, Aragarças, Bela Vista, Ceres, Goianésia, Goiatuba, Goiás, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itapuranga, Itaberaí, Jaraguá, Minaçu, Morrinhos, Nerópolis, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Porangatu, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás e São Miguel do Araguaia. A categoria é contra a retirada de direitos promovida pelo Governo e a privatização da ECT.

    Mas do que nunca, é hora da categoria ecetista se juntar e lutar por seus direitos.

    13 Abril 2017 em Lutas da Categoria
  • ECT é condenada a restabelecer pagamento de gratificação de ecetista em Goiás

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT a restabelecer pagamento de gratificação de função do trabalhador E.A.S., que exerceu função de confiança por mais de dez anos, sob pena de multa diária.

    Entre 21 de março de 2005 e 13 de março de 2016, E.A.S exerceu função de confiança de forma continua na ECT. Contudo, no ano passado ele foi destituído do cargo e a Empresa parou de pagar a gratificação de função.

    Porém, a  Súmula Nº 372 do TRT garante o pagamento de gratificação recebida por mais de dez anos pelo empregado, mesmo ele sendo destituído da função e revertido para seu cargo de origem. Desse modo, o TRT determinou que a ECT restabelecesse o pagamento da gratificação de função do trabalhador, pela media atualizada dos últimos dez anos, bem como os reflexos. 

    10 Abril 2017 em Assuntos Jurídicos
  • SINTECT-GO participa de Seminário Jurídico da FENTECT

    Representando o SINTECT-GO, o diretor sindical Ueber Barboza e a advogada do departamento jurídico do SINTECT-GO, Gizeli Costa, participaram nos dias 06 e 07 de abril do Seminário Jurídico da FENTECT, realizado em Brasília/DF. O Seminário foi deliberado durante o XVIII CONSIN para que os diretores da área jurídica dos sindicatos filiados a Federação debatessem sobre ações importantes para a defesa dos direitos da categoria ecetista.

    Durante o seminário, além de debater temas como “O Poder Judiciário em Um Sistema de Precedentes Vinculantes”; "O Governo Temer e o Ataque às Empresas Estatais”; “Banco Postal: segurança nas agências”, “Mudança na Programação de Férias” e “As Mudanças no Plano de Saúde”, os advogados dos sindicatos debateram os problemas regionais e as ações já encaminhadas e seus resultados para que sirvam de modelo para os outros sindicatos.

    O próximo Seminário Jurídico foi marcado para os dias 17 e 18 de agosto deste ano.

    07 Abril 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Medidas adotadas pela ECT é debatida durante audiência da Comissão de Integração Nacional

    A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 06 de abril, para debater as medidas emergenciais que vem sendo adotadas pela ECT, como a redução da rede de atendimento e o PDI. 

    Assista aqui matéria sobre a Audiência Pública:


     

    Assista a Audiência Pública completa:


    07 Abril 2017 em ECT
  • AC em Bonfinópolis é assaltada mais uma vez e é destaque no Jornal do Meio Dia

    O Jornal do Meio Dia, da TV Serra Dourada, exibiu nesta terça-feira, 04 de abril, uma reportagem sobre mais um assalto na AC Bonfinópolis ocorrido durante a madrugada. Os assaltantes arrobaram a fechadura da porta, cadeados e a porta giratória, e fugiram levando tudo o que estava no cofre, o bebedouro e o aparelho que grava as imagens das câmeras de segurança.


    Assista a matéria completa aqui

     

    Vale ressaltar que Goiás é o único Estado que conta com vigilância armada e porta detectoras de metais em todas as suas agências de Banco Postal, exceto Shopping Flamboyant e Araguaia Shopping. E está em andamento ação civil publica que visa indenizar mais de 270 trabalhadores que foram assaltados antes da implementação da medidas de segurança.

    05 Abril 2017 em Banco Postal
  • Eleições de delegados sindicais ocorrerão no dia 10

    Visando representar o Sindicato em sua unidade de trabalho, 95 trabalhadores, sendo 62 da capital e 33 do interior, se inscreveram no processo eleitoral dos Delegados Sindicais 2017 do SINTECT-GO. As inscrições, que este ano ocorreu via email, fax, site e presencialmente, se encerraram na sexta-feira, dia 31. A votação ocorrerá no dia 10 de abril, em unidades em que a quantidade de candidatos for maior que a prevista. Já nas unidades com a quantidade de candidatos inscritos igual a quantidade prevista ( vagas), será definido por aclamação, conforme estatuto do SINTECT-GO .

    A data e local da posse e do Curso de Formação Sindical serão divulgados posteriormente.

    Processo eleitoral

    Para cada grupo de 15 trabalhadores, a unidade elegerá um delegado e um suplente. Além disso, 50% + 1 do total da unidade também elegerá mais um delegado. Unidades com, no mínimo, sete trabalhadores têm assegurado o direito de eleger também um delegado e um suplente. O mandato de delegado sindical tem duração de um ano. 

    03 Abril 2017 em Formação Sindical
  • FENTECT lança nota ofical sobre proposta da ECT para o plano de saúde

    Nesta sexta-feira (31), a ECT enviou nova proposta do plano e saúde para a FENTECT, para a Cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17, alegando, mais uma vez, dificuldades financeiras na empresa. Além disso, a gestão da ECT informou que aguardará manifestação da FENTECT até o dia 4 de abril pela continuidade da negociação.

    No entanto, a FENTECT informa que todas as representações refutam o colapso financeiro e serão adotadas medidas que comprovem as controvérsias dos dados dos Correios.

    Reforça, ainda, que o plano de saúde é um direito garantido por Acordo Coletivo de Trabalho, com data base em 1º de agosto.

    Cabe ressaltar, também, que qualquer decisão a respeito de negociação será debatida no calendário conjunto das federações e qualquer nova proposta será avaliada pelas assembleias de todos os sindicatos.

    O prazo para o resultado final das assembleias, após análise dos estudos da Comissão Paritária de Saúde, que funcionou entre os meses de outubro de 2016 a janeiro de 2017, vai até esta sexta-feira (31).

    Enquanto isso, é fundamental que a categoria continue mobilizada e a postos para combater o pacote de maldade lançado pela ECT, que tem como objetivo apenas retirar direitos dos trabalhadores dos Correios. A união é imprescindível para os ecetistas.

     

    CT/FEN–086/2017 Apresentação de proposta – Cláusula 28 ACT 2016/2017

    Apresentação ECT de proposta – Cláusula 28 ACT 2016/2017

    Reprodução: FENTECT

    03 Abril 2017 em Saúde do Trabalhador
  • Correios é condenado a pagar adicional de periculosidade a dois trabalhadores em Goiás

     Imagem ilustrativa

    A Justiça do Trabalho em Goiás condenou os Correios a pagar adicional de periculosidade a mais dois operadores em empilhadeira, por concluir que WIS  e JVM são expostos ao risco durante o exercício de suas atividades. As sentenças foram publicadas nos dias 10 e 12 de março respectivamente.

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região concluiu, após perícia, que ambos os trabalhadores  são expostos  a cerca de 200 quilos de gás GLP, ao entrar no deposito para fazer a troca do cilindro. Segundo o perito do processo do WIS, o trabalhador “executou atividades em ambiente considerado perigoso por líquidos inflamáveis, havendo, portanto, o enquadramento legal que justifica o adicional de Periculosidade, no importe de 30% sobre o seu salário base”.

    Desse modo, o TRT 18ª Região deferiu  o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos, aos trabalhadores, enquanto perdurarem as mesmas condições de trabalho. 

     

    03 Abril 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Goiânia vira palco de novo protesto contra a retirada de direito

    Cerca de cinco mil trabalhadores voltaram às ruas nessa sexta-feira (31) contra o desmonte dos direitos trabalhista

     

    Em Goiânia, cerca de cinco mil trabalhadores voltaram às ruas nessa sexta-feira (31) contra o desmonte dos direitos trabalhista posto em curso pelo governo federal. Na capital, as manifestações do Dia Nacional de Mobilização organizadas pela CUT Goiás e outras entidades como o Sintego começaram por volta das 9 horas em locais diferentes, mas a maior concentração de pessoas aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

    Greve na Educação

    Antes de saírem em passeata e se juntar a outras categorias, servidores da rede estadual de Educação – em greve há 16 dias - realizaram uma assembleia geral em frente à Alego. Sem acordo com o governo do Estado, os profissionais aprovaram a continuidade da paralisação.

    Da Alego, os manifestantes – em sua maioria, professores - caminharam até a Praça do Bandeirante carregando faixas, cartazes, bandeiras e distribuindo informativos. Eles ainda usaram máscaras e um trio elétrico para demonstrar a insatisfação com as propostas do governo federal e estadual que penalizam a classe trabalhadora ameaçando direitos historicamente conquistados.

    Terceirização

    Outro objetivo da mobilização foi pressionar para que o presidente Michel Temer não sancione o Projeto de Lei 4302/1998 que libera terceirização irrestrita no setor privado e em parte do setor público. O PL foi aprovado no último dia 22 na Câmara dos Deputados por 231 votos favoráveis.

    PEC do Ajuste

    Várias entidades sindicais ligadas à CUT-Goiás participaram do ato. Entre elas, além do Sintego, estava o Sindsaúde/GO, Sintfesp/GO, Sinttesp/GO, Sindiffisc, entre outras. A PEC do Ajuste (3548/16) do governo de Goiás que congela o salário dos servidores públicos por 10 anos também foi alvo dos protestos. Os goianos querem que a proposta - que já tramita na Assembleia Legislativa – seja arquivada.

    28 de abril

    O Dia Nacional de Mobilização também é um ato preparatório para o dia 28 de abril quando os trabalhadores devem realizar “a maior greve geral da história brasileira” contra as reformas do governo Temer.

    Na ocasião, o Fórum Goiano Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista também montou uma tenda permanente na Praça do Bandeirante. O objetivo é esclarecer as dúvidas da população com material informativo sobre os impactos das reformas.

    Mesmo com um número menor de manifestantes em relação à mobilização do dia 15 de março, o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem, avaliou a manifestação positivamente. “Fizemos uma bela ação para registrar o 31 de Março. Na caminhada de hoje, percebemos que a população está entendendo que foi dado um golpe contra os seus direitos. Estamos com um ambiente muito favorável para realizarmos uma paralisação geral em todo país no dia 28 de abril”.

     

    Escrito por: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

    Reprodução: CUT GO

    31 Março 2017 em ECT
  • CONSIN alerta sobre problemas à categoria e lança novo calendário de lutas

    O caminho é construir a greve geral. Se a ECT não voltar atrás e buscar soluções para a categoria, todos vão parar por tempo indeterminado. Essa e outras questões foram debatidas, hoje (28), no XVIII Conselho de Representantes Sindicais da FENTECT (XVIII CONSIN). Foi construído novo calendário de lutas, com eixos que vão nortear a pauta dos ecetistas.

    Na primeira parte do evento, pela manhã, a federação recebeu na mesa a nova assessoria jurídica da federação, do escritório De Negri Lindoso Advogados, para uma breve apresentação aos representantes e para esclarecer, de antemão, algumas questões que serão discutidas com a empresa. No entanto, vale destacar que ainda haverá um estudo minucioso de cada causa, para que novas providências sejam tomadas.

    "Há um terrorismo na empresa. Vão ter que chamar a federação para negociar e criar mecanismos, alternativas e discutir valores. Não é possível o gestor tirar fotos na Alemanha e realizar patrocínios milionários e a empresa dizer que vai demitir funcionários. Vocês que são dos Correios têm mais garantias que qualquer outro na discussão", adiantou a advogada Eryka Farias De Negri.

    O diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Max Leno, ressaltou o momento pelo qual o Brasil está passando as dificuldades que estão por vir devido às decisões do governo federal e, dessa maneira, poderão impactar, também, na vida dos trabalhadores dos Correios. Ele falou sobre a PEC dos gastos concretizada como Emenda Constitucional. "Os orçamentos das despesas correntes só poderão ocorrer conforme a inflação do ano anterior, já prevista para 4%. Por tudo isso, teremos um crescimento significativo das demandas sociais básicas, tais como saúde, educação e segurança nos próximos anos, com orçamento regrado", ressaltou.

    Conveniência
    Embora os investimentos nos setores básicos passem a ser limitados, não foram impostas regras para as despesas financeiras. Segundo o diretor, o atual governo federal está permitindo a não intervenção do Estado com o propósito das concessões, da privatizações, para demonstrar menor participação como indutor do desenvolvimento da sociedade brasileira, deixando que a iniciativa privada desempenhe mais fortemente esse papel.

    Além disso, outro grave problema que atinge o país está no número de desempregados. Em fevereiro de 2017, houve um saldo negativo, com mais de 1 milhão de pessoas desligadas, entre esses, os que mais perderam postos foram os empregados do setor privado com carteira assinada, trabalhadores e familiares, empregados do setor público e o trabalhador sem carteira de trabalho assinada.

    Percebe-se a precarização do mercado, com o crescimento de funções mais desvalorizadas, também com programas de demissão e a substituição de trabalhadores mais antigos por mais novos.

    Inflação
    A respeito da inflação, uma observação importante: "há categorias que acreditam que a inflação está assegurada na data base. Porém, essa regra acabou desde 1995. O movimento sindical, sim, conquistou a regra do reajuste de salário mínimo pela inflação, anualmente, mais o crescimento do PIB, conforme as Leis de Diretrizes Orçamentárias. Isso ocasionou ganhos reais de até 70%", pontuou o diretor Max Leno.

    Medidas e ameaças 
    Segundo o DIEESE, as políticas de austeridades contribuíram para ampliação da recessão do país acima de 7%. O diretor ressaltou que "em nenhum momento o Brasil passou por um período tão ruim, com a deteriorização do mercado de trabalho".

    "A Constituição não cabe no orçamento"
    Com essa frase, o governo insiste em rever itens e conquistas da Constituição de 1988, com prioridades a longo prazo, inclusive, como as Reformas da Previdência e Trabalhista, bem como as privatizações, em sentido amplo, com a venda de etatais, ppp's, concessões, revisão do modelo de partilha do pré-sal, entre outros.

    "Todas as políticas vêm no sentido de diminuir a ação do governo e enfraquecer o movimento sindical versus a manutenção das altas da taxas de juros e da estrutura tributária injusta. Isso leva a maior concentração de renda e ampliação das desigualdades sociais", concluiu Max Leno.

    Calendário de Lutas
    Ao final dos debates com os convidados, os representantes de todos os sindicatos filiados se posicionaram sobre todos os ataques da ECT, como a suspensão das férias, mensalidade no plano de saúde, insegurança e fechamento das agências, a demissão motivada, entre outros, e deliberaram as próximas ações das entidades sindicais para barrar a retirada de direitos dos Correios e do governo federal, a fim de garantir os direitos e os interesses dos ecetistas.

    CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DA FENTECT

    03/04 À 11/04:
    AGITAÇÃO NAS BASES;
    PLENÁRIAS;
    PANFLETAGEM;
    REUIÕES SETORIAIS,
    CARROS DE SOM.

    12/04 – ASSEMBLEIA ESTADO DE GREVE

    13/04 À 20/04 
    PANFLETAGEM;
    CARRO DE SOM;
    FORMAÇÃO DE COMITÊS EM DEFESA DAS ESTATAIS;
    REUNIÕES SETORIAIS,
    MOBILIZAÇÃO NAS BASES.

    25/04 – ASSEMBLEIA PARA DELIBERAÇÃO DE GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO À PARTIR DE 22 HORAS

    EIXOS DE LUTA:
    GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA!
    CONTRA O DESMONTE DOS CORREIOS, NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
    NENHUMA DEMISSÃO, CONTRATAÇÃO JÁ!
    CONTRA O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS!
    PELO RETORNO DA ENTREGA DIÁRIA!
    FORA POSTAL SAÚDE! PELO RETORNO DOS CORREIOS SAÚDE AO RH SEM NENHUMA MENSALIDADE!
    AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA. TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS
    ABERTURA DOS LIVROS CONTÁBEIS DA EMPRESA. AUDITORIA JÁ! 
    FORA GUILHERME CAMPOS! FORA TEMER!

    Reprodução: FENTECT

    29 Março 2017 em Lutas da Categoria
  • Turma do TST nega recurso da ECT e decide pelo pagamento do adicional de periculosidade para operador em empilhadeira

    Os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram os recursos da ECT em um processo de pagamento de adicional de periculosidade para operador de empilhadeira. O acórdão foi publicado no dia 08 de março.

    O ecetista W. G. propôs a ação solicitando o pagamento do adicional de periculosidade, uma vez que desenvolve a atividade de operador de empilhadeira desde março de 2009. Contudo, a ECT alegou que o trabalhador não exerce a atividade exposto a qualquer situação de risco, que o tempo que ele fica exposto ao perigo é eventual, e que a atividade de uso de equipamento movido a gás GLP não se enquadra nos critérios da NR 16.

    Entretanto, segundo o laudo pericial, o trabalhador realiza suas atividades movimentando cargas e para isso utilizando empilhadeira à combustão, além disso, ele realiza a troca dos cilindros de combustível da empilhadeira de três a quatro vezes por semana, evento que dura em média cinco minutos.

    O TST, por meio do levantamento técnico, verificou que o trabalhador entra no deposito para realizar a troca do gás, e que na ocasião da perícia havia trinta cilindro de GLP no local, totalizando 220 quilos de inflamável gasoso, quantidade superior ao permitido. Além disso, o Tribunal constatou que W. G. entra no deposito de três a quatro vezes por semana, desconsiderando a alegação da ECT que isso se dava de forma eventual.

    Assim, o TST decidiu pelo pagamento do adicional de periculosidade ao trabalhador e negou o recurso da ECT. 

     

    29 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Nota de Repúdio contra a suspensão das férias

    O SINTECT-GO vem através deste repudiar está política de terrorismo que o Senhor Guilherme Campos, então Presidente da ECT, tem adotado contra os ecetistas. No Primeira Hora do dia 21 de março foi oficializado a informação sobre a suspensão das férias dos trabalhadores a partir de maio deste ano até abril de 2018.

    Não é justo que a categoria pague pelos prejuízos que tem sido anunciado. O déficit milionário até o momento não foi confirmado, mas tem sido usado para justificar o terrorismo e a privatização da Empresa. Além disso, ela acabou de bancar viagem de vice-presidentes e técnicos a Europa, continua realizando patrocínios milionários, entre outros. O passo a passo para a privatização agora está mais acelerado: não realiza concurso público, apresenta PDIs, reestruturação financeira e produtiva, acaba com o Plano de Saúde, sucateia a Empresa ao máximo, fala que está quebrando e usa isso como justificativa para retirar direitos e benefícios, e vende.

    Diante de todos estes ataques que estão vindo de todos os lados, a classe trabalhadora e os ecetistas, a Diretoria Colegiada do SINTECT-GO estará participando do XVIII Conselho de Representantes dos Sindicatos (CONSIN), dia 28 de março, a partir das 9 horas, em Brasília, para organizar este enfrentamento contra os ataques aos nossos direitos. Durante o CONSIN, vamos tirar encaminhamentos para organizar a categoria para uma grande greve nacional contra mais esse ataque.

    Portanto, estejam todos os trabalhadores e trabalhadoras atentos, pois “Vai ter Luta!”. Não vamos aceitar calados as afrontas e os ataques do Senhor Guilherme Campos, que veio para liquidar os Correios.

    #FORAGUILHERMECAMPOS!  #FORATEMER!

    Diretoria Colegiada do SINTECT-GO

    23 Março 2017 em SINTECT-GO
  • Federação solicita reunião com o presidente dos Correios e reafirma insatisfação

    Para complementar as ações da FENTECT em prol da categoria, devido aos últimos ataques lançados oficialmente, como a questão da suspensão das férias dos ecetistas, e também aos problemas que os trabalhadores dos Correios têm enfrentado, a federação solicitou, em caráter emergencial, agendamento de uma reunião com o Presidente dos Correios, Guilherme Campos.

    Entre os temas relevantes estão a possibilidade de implementação unilateral de mensalidades e ameaças de intervenção no plano de saúde; suspensão das férias dos empregados (as); possibilidade de demissão motivada; fechamento da agências e a falta de segurança, queda na qualidade operacional dos serviços dos Correios, entre outros.

    A FENTECT deixou bem claro, já na carta emitida, o posicionamento contrário a todas essas medidas da ECT e a toda e qualquer retirada de direitos. Trata-se de assédio moral ao trabalhador ecetista. Esses problemas geram apenas desmotivação, insatisfação e revota na categoria. A federação não aceitará que os ecetistas sejam penalizados pela crise que a empresa insiste em alegar para a mídia e para as bases.

    É preciso aguardar a resposta do presidente Campos para levar até ele as deliberações do XVIII Conselho de Representantes (CONSIN), que será realizado na mesma semana, dia 28 de março, na terça-feira.

    Boatos na rede
    A respeito dos boatos emitidos nas redes sociais desde essa terça-feira (21), sobre o não pagamento dos 15% dos sábados trabalhados, a cobrança de mensalidades no plano de saúde já a partir do mês de abril e a não disponibilização de copos descartáveis e papel higiênico, a direção dos Correios emitiu nota desmentindo as informações e afirmou que está tomando medidas cabíveis junto à Polícia Federal, para encontrar os responsáveis pelas divulgações.

    Segue a nota dos Correios:

    "Estão circulando em redes sociais algumas mensagens de documentos que seriam da empresa, inclusive com a assinatura de dirigentes dos Correios.

    Sobre o assunto, os Correios esclarecem que esses documentos são falsos. A empresa já tomou as medidas cabíveis, acionando as autoridades competentes, dentre elas a Polícia Federal, para apurar quem são os responsáveis por essa prática, já que está configurado crime contra a organização.

     

    Reprodução: FENTECT

    23 Março 2017 em Lutas da Categoria
  • Vice-presidente dos Correios exalta a gastança em viagem

    Num momento em que o governo ameaça o país com aumento de impostos para cobrir um rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas federais e que os Correios suspendem férias de funcionários por acumular prejuízos superiores a R$ 4 bilhões em dois anos, seria de bom tom que funcionários do setor público dessem bons exemplos.

    Mas, entre vice-presidentes dos Correios e técnicos da empresa, parece que a falta de dinheiro não é problema. Desde 17 de março, um grupo de executivos está viajando pela Europa, num tour bancado integralmente pela estatal. A viagem vai durar até o dia 26 e contemplará quatro países.

    O mais entusiasmado da viagem é Eugenio Walter Pinchemel Montenegro Cerqueira, vice-presidente Corporativo dos Correios. Ele adicionou, no Facebook, nove fotos e um vídeo. Na mensagem, ressalta as belezas de Berlim, na Alemanha. Para comprovar o entusiasmo dele, veja a reprodução abaixo.

    Não custa reproduzir o texto de Eugênio: “Berlim linda cidade, domingo não funciona shopping, restaurantes e atividades culturais e históricas. Hanôver o interior do hotel aconchegante boa acomodação e restaurante nota 10”.

    Pela autorização de viagem publicada no Diário Oficial da União, apenas uma cidade na Alemanha está prevista no roteiro: Leipzig. Não há previsão de os executivos dos Correios irem para Berlim ou Hanôver. Certamente, como dinheiro ali não é problema, mesmo os Correios estando como rombo superior a R$ 4 bilhões, não havia porque deixar de dar uma esticadinha. Basta apresentar as notas, que a empresa pagará. Mesmo que isso signifique impor mais restrições à grande maioria dos empregados da estatal.

    Alertado por amigos, Eugênio retirou todas as fotos de sua viagem do Facebook. Afinal, não haveria porque esfregar a gastança na cara de todos os funcionários dos Correios, que só poderão tirar férias um mês antes de completarem dois anos de trabalho ininterruptos. 

    Não se estranha tudo o que está ocorrendo nos Correios, a empresa, assim como todas as estatais, vem sendo loteada por indicações políticas em troca de apoio no Congresso. Os prejuízos acumulados decorrem da má-gestão, de negócios fechados sem embasamento técnico e do despreparo dos gestores. Mas por que se importar com isso se o controlador dos Correios é o Tesouro Nacional, que, no frigir dos ovos, acabará cobrindo os buracos nas estatais?

    Reprodução: Correios Braziliense

    23 Março 2017 em ECT
  • Chamado urgente da federação reúne trabalhadores no XVIII CONSIN

    Ameaças de demissão motivada; suspensão de férias e horas extras; fechamento de agências e falta de segurança; problemas com exame periódico; falta de funcionários; privatização; DDA; OAI; CDD Virtual, Reforma Trabalhista e Previdenciária são grandes preocupações da categoria, cada dia mais impostas pela ECT. Nas últimas semanas, os trabalhadores têm sido bombardeados por notícias preocupantes para a categoria. Por isso, a FENTECT convoca em caráter de urgência representantes dos sindicatos filiados em cada estado a participar do XVIII Conselho de Representantes, o CONSIN, dia 28 de março, a partir das 9 horas, em Brasília.

    Suspensão das férias
    Está na Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso XVII, a garantia de férias anuais remuneradas aos trabalhadores do País. Isso, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê no artigo 129: "todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração". No entanto, a ECT, arbitrariamente, divulgou a suspensão das férias dos ecetistas no período de maio deste ano até o mês de abril de 2018. Mais uma vez, para alegar o déficit bilionário, a empresa retira dos empregados o que é acordado e garantido.

    FENTECT denuncia!
    Para a FENTECT, a ECT promove o desmonte e a dilapidação do patrimônio dos Correios para justificar a retirada de direitos pela crise financeira. Porém, enquanto isso, a empresa promove o lançamento do pós-emprego, repasse à União, distrato com o Banco do Brasil, os patrocínios, indicações partidárias, contratações de consultorias e demais gastos desnecessários que oneram os cofres da ECT.

    A federação também já está articulando denúncia junto ao Ministério Público Federal e aos demais órgãos federais a respeito do desmonte dos Correios e as afrontas ao direito dos trabalhadores.

    Por que lutar?
    Claramente, já há algum tempo, a empresa tem promovido estratégias para a abertura do capital dos Correios. Há, inclusive, boatos nas redes sociais sobre a suspensão do pagamento para quem trabalha aos sábados com o diferencial de 15%, estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa alega que o contrato dos ecetistas prevê 44 horas semanais, ou seja, já incluso esse valor referente ao sétimo dia da semana. Outra grave decisão, conforme é pela cobrança de mensalidades no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios já a partir do mês de abril, também pelos dependentes.

    A Secretaria de Imprensa da FENTECT já entrou em contato com a assessoria de imprensa dos Correios para confirmar a veracidade dessas informações que estão sendo compartilhadas na internet.

    XVIII CONSIN
    É necessária a presença de todos no XVIII CONSIN. Evidentemente, a gestão dos Correios não se apresenta preocupada com o que vai acontecer aos próprios empregados, por isso, a união é fundamental. Os ecetistas serão os mais prejudicados e é preciso comunicar as bases. Uma grande atividade, em conjunto, será o maior respaldo contra os ataques da ECT.

    Vale ressaltar que uma grande greve geral da categoria não está descartada.

    Serviço
    XVIII Conselho de Representantes - CONSIN
    Data: 28 de março de 2017
    Horário: a partir das 9 horas
    Local: Laguna Plaza Hotel - Praça Central, Projeção 7, Núcleo Bandeirante - DF

    CT/FEN - 066 - XVIII Conselho de Representantes

    Reprodução: FENTECT

    22 Março 2017 em Lutas da Categoria
  • Turma do TST decide pela acumulação do Adicional de Periculosidade e do AADC

     

    Secretario de Assuntos Jurídicos Individuais , Edimar entrega Acórdão ao trabalhador

     

    Os Ministros da 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram, no último dia 15, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás que deferiu a acumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade para os carteiros que exercem suas atividades em motocicletas.

    Após analisar o processo do trabalhador Marcos Antônio Bessa de Oliveira  e outras decisões dos Tribunais Regionais, o TST entendeu que os adicionais possuem natureza jurídica diferente, uma vez que o AADC foi implantando pelo PCCS 2008 para valorizar os trabalhadores que desempenham a atividade postal externa de Distribuição e/ou Coleta em vias públicas, independentemente do modo de distribuição. Já o Adicional de periculosidade, instituído na CLT, visa remunerar o trabalhador em condições perigosas, como os trabalhadores em motocicletas, pois  o número envolvendo este tipo de veículo em acidentes é elevado.

    Assim, o Tribunal negou o recurso de revista da ECT (em que ela afirmava que o AADC é pago desde 2008 aos empregados que atuam na atividade postal externa devido à exposição a que estão submetidos, e que a natureza jurídica dele é idêntica à do adicional de periculosidade) e decidiu pela acumulação dos adicionais.

    Confira aqui a decisão

    22 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Diretores do SINTECT-GO participam de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência

     

     

    Os diretores sindicais Edimar Santos e Tiago Rodrigues participaram nesta segunda - feira, 20, da Audiência Pública sobre a Reforma Previdenciária. A Audiência, que foi promovida pela Câmara Municipal de Anápolis, teve como debatedor o Deputado Rubens Otoni que é membro da Comissão da Reforma da Previdência.

     

     

    21 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Delegados Sindicais 2017: inscrições estão abertas e vão até o dia 31

     

    As inscrições para o processo eleitoral dos Delegados Sindicais 2017 já estão abertas e terminam no dia 31 de março. Poderão participar do processo todos os trabalhadores filiados ao Sindicato e que desejam representar sua unidade de trabalho e estão dispostos a colaborar com a luta e a organização da categoria. A eleição será realizada no dia 10 de abril nas unidades da DR/GO.

    O processo eleitoral visa fortalecer ainda mais a atuação do Sindicato, pois o delegado sindical reforça o elo entre os trabalhadores e o SINTECT-GO, e seu papel principal é acompanhar as demandas dos ecetistas e denunciar o que acontece em suas unidades. Segundo o Estatuto do Sindicato, o delegado deve representar a instituição no local de trabalho; fazer levantamento dos problemas e reivindicações dos trabalhadores, tentando solucioná-los e, se não conseguir, encaminhar à Diretoria Colegiada; fazer sindicalizações; distribuir os informes; e participar das reuniões do Conselho Deliberativo, das Assembleias Gerais, Congressos e demais eventos promovidos pelo SINTECT-GO.

    Para capacitar os novos delegados, o SINTECT-GO promove o Curso de Formação Sindical anualmente. Além disso, reuniões são realizadas periodicamente buscando fortalecer o próprio sindicato e a ampliação da participação dos trabalhadores nas lutas da categoria. A data e local da posse e do Curso de Formação serão divulgados posteriormente.

    Inscreva-se aqui!

    Processo eleitoral

    Para cada grupo de 15 trabalhadores, a unidade elegerá um delegado e um suplente. Além disso, 50% + 1 do total da unidade também elegerá mais um delegado. Unidades com, no mínimo, sete trabalhadores têm assegurado o direito de eleger também um delegado e um suplente. O mandato de delegado sindical tem duração de um ano. 

    20 Março 2017 em SINTECT-GO
  • Justiça do trabalho condena ECT a incluir netas de ecetista no plano de saúde

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT a manter a inclusão das netas do ecetista Paulo Alves Barbosa no plano de saúde, em até cinco dias sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O trabalhador fez o requerimento após obter a guarda das netas em fevereiro de 2016.

    Paulo Alves foi contratado em fevereiro de 1974, aposentou-se por invalidez em março de 2008. No dia 14 de abril de 2016 houve a reversão de sua aposentadoria, mas o trabalhador decidiu aderir ao PDIA em julho do mesmo ano. Neste meio, ele, juntamente com sua esposa, obteve a guarda das netas S.P.N.N e T.N.N.N., de 15 e 07 anos respectivamente, e solicitou no dia 27 de abril de 2016 a inclusão das duas como dependentes no plano de saúde da categoria, que lhe foi negado.

    A Empresa alegou que o requerimento foi feito quando o trabalhador estava inativo,e que ele não preenchia os requisitos para a inclusão de dependentes no plano de saúde, uma vez que o Manual da Empresa dispõe que somente os menores sob guarda em processo de adoção poderiam ser incluídos.

    Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que já havia concedido a tutela de urgência ao trabalhador, verificou que a alegação da ECT não se sustentava, pois o trabalhador estava ativo na data do pedido da inclusão. Além disso, o fato do trabalhador “ter recebido a guarda de suas netas em processo de divórcio litigioso não altera o direito de elas serem incluídas no plano de saúde, pois de acordo com o art.33 §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a “guarda confere à criança ou adolescente a condições de dependente, para todos os fins e efeitos de direito”.

    Assim, o TRT – 18ª Região manteve a decisão que concedeu a tutela de urgência para que a Empresa incluísse as netas do Paulo Alves  no plano de saúde, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$200 por dia, em caso de descumprimento.

    O trabalhador já está com as carteiras de dependentes das suas netas e já fez uso do plano de saúde em benefício de uma delas, narrando a imensa alegria dele e de sua esposa em poder tratar das dependentes pelo Correios Saúde, direito garantido pela pronta atuação do SINTECT-GO.

    17 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Ecetistas paralisam contra Reforma da Previdência e por melhores condições de trabalho

    Ecetistas em Goiás paralisaram suas atividades nesta quarta-feira, 15 de março, contra a Reforma da Previdência e por melhores condições de trabalho. Em Goiânia, os trabalhadores se concentraram em frente à Agência Central na Praça Cívica e depois se uniram as demais categorias que também manifestavam. O Dia Nacional de Paralisação, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), está sendo marcado por manifestações em todo o país. 

     Confira todas as fotos aqui.

    15 Março 2017 em Lutas da Categoria
  • Violência em agências de Banco Postal é destaque no Fantástico

    Mais uma vez a onda de violência em agência de Banco Postal é destaque na mídia nacional. Neste domingo, 12 de março, o Fantástico mostrou que a falta de segurança tem afetado diversas cidades no país. Por causa dos assaltos a caixas eletrônicos e roubos, muitas agências acabam sendo fechadas.

    Vale lembrar que Goiás é o único Estado que conta com vigilância armada e porta detectoras de metais em todas as suas agências de Banco Postal, exceto Shopping Flamboyant e Araguaia Shopping, devido à Ação de segurança proposta pelo SINTECT-GO (ACP 0101300-43.2009.5.18.0008). Devido à estas ações, o número de assaltos e/ou roubos registrados durante o horário comercial é praticamente nulo. Além disso, está em andamento ação civil publica (ACP 0011806-31.2013.5.18.0008) que visa indenizar mais de 270 trabalhadores que foram assaltados antes da implementação da medidas de segurança. 

    Confira: Onda de violência fecha bancos e Correios e dificulta vida da população

     

    13 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • TRT condena ECT a pagar PIE a mais dois trabalhadores em Goiás

    A Justiça do Trabalho condenou a ECT a realizar o realinhamento salarial de dois trabalhadores em Goiás. Apesar do recurso da Empresa, o TRT 18ª Região entendeu que J.C.T e C.A.R. tem direito a PIE (Progressão de Incentivo Escolar) pois concluíram o Ensino Superior, nível acima do exigido para o cargo em que estavam enquadrados.

    Os trabalhadores foram admitidos na Empresa em 2006 e 2007, respectivamente, ainda na vigência do PCCS 95, e assinaram o Termo de Não Aceite ao PCCS 2008, permanecendo assim no PCCS anterior. Após concluírem o nível superior em 2014 e 2015, J.C.T. e C.A.R. fizeram o requerimento da PIE, que foi negado pela Empresa.

    A ECT alegou que os trabalhadores estavam no PCCS 2008 e só votaram para o PCCS 95 em maio de 2013 em razão do Termo de Não Aceite. Contudo, o  TRT 18ª não aceitou este argumento e condenou a ECT a conceder diferenças salariais decorrentes da PIE para J.C.T.  a partir de abril de 2015 e para C.A.R. a partir de julho de 2015, e seus respectivos reflexos em férias + 1/3, gratificação natalina, anuênios, horas extras, adicional noturno e FGTS.

    Todo trabalhador da ECT em Goiás que tiver se mantido no PCCS 95 e concluir nível de escolaridade superior ao do cargo deve fazer requerimento administrativo da PIE no RH da Empresa e assim que receber a resposta negativa, procurar o SINTECT-GO.

    Leia Também:

    Correios são condenados a promover a PIE a ecetistas de Goiás

    06 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Falta de carteiros em Goiás é destaque no jornal O Hoje

    O Jornal O Hoje publicou nesta quinta-feira, 02 de março, uma matéria sobre a falta de carteiros em 44 municípios goianos. Confira a matéria na íntegra abaixo:

    Em Goiás, 44 municípios não têm carteiros

     

    03 Março 2017 em SINTECT-GO
  • Justiça do trabalho condena Correios a pagar AADC e adicional de periculosidade a trabalhadores em Goiás

    O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região condenou os Correios a pagar o Adicional de Atividade de Distribuição de Coleta ( AADC) e o adicional de periculosidade para dez carteiros motociclistas de Goiás. A sentença da ação plurima foi publicada no dia 15 de fevereiro deste ano.

    A ECT chegou a recorrer da ação alegando que a natureza jurídica do AADC e do adicional de periculosidade são idênticas. Contudo, a juíza do trabalho, Silene Aparecida Coelho, verificou que o AADC foi estipulado para trabalhadores que atuassem na atividade postal externa de distribuição e coleta em vias publicas, independente da sua forma de deslocamento. Já o adicional de periculosidade, previsto pelo parágrafo 4º do art. 193 da CLT é para os empregados que utilizam motocicleta para realizar as atividades, em razão do alto número de acidentes em vias públicas.

    Assim,  o TRT da 18ª Região reconheceu a natureza distinta dos adicionais e condenou os Correios a pagar o AADC (30%) sobre o salário base e o adicional de periculosidade para os trabalhadores durante todo o tempo em que eles exercerem a função de carteiro em motocicletas.

    02 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Tribunal Regional defere pedido de indenização de trabalhador vítima de assalto

    Trabalhador recebendo sentença das mãos do diretor sindical Eziraldo

     

    Mais um trabalhador tem sentença favorável em ação de indenização por assalto em Banco Postal. O TRT– 18ª região  deferiu o pedido de indenização do trabalhador por entender que as atividades de Banco Postal implicam em riscos de assaltos.

    Roberto Oliveira dos Santos, lotado na AC Hidrolândia, entrou nos Correios em 1994 como auxiliar de serviços postais, e, devido a uma reabilitação, passou a exercer as atividades de atendente comercial em 2004. Em 2013 ele foi vítima de assalto à mão armada, trauma que acabou impactando em sua estrutura psicoemocional e sofrendo com reação aguda de stress, conforme CAT e relatório médico.

    Apesar da ECT alegar na ação que não teve participação comissiva ou omissiva para a ocorrência do assalto e que disponibilizou medidas de segurança e assistência ao trabalhador, o Tribunal afirmou que as atividades de banco postal implicam em riscos de assaltos para seus empregado e que o art. 927 do Código Civil diz que a empregadora deverá reparar o dano, independente da culpa, ou quando a atividade implicar riscos.

    Assim, o TRT – 18ª região  deferiu pelo pedido de indenização do trabalhador. 

    01 Março 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Mais de 100 impressoras são apreendidas nos Correios

    Foram apreendidos, na manhã desta quinta-feira, dia 23, material de informática com notas inidôneas, entre eles mais de 140 impressoras com notas falsificadas, sendo comercializadas pelo site Mercado Livre e despachadas pelos Correios na unidade da Vila Brasília para consumidores de todo País. As irregularidades foram constatadas em fiscalização de rotina pela equipe da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia que trabalha nos Correios. Os equipamentos apreendidos foram avaliados em R$ 150 mil.

    Os equipamentos estavam sendo comercializados e despachados por duas empresas do município de Campos Verdes. Com essas informações, auditores da delegacia de Goianésia realizaram diligências na sede dessas empresas e apreenderam o relatório de vendas do Mercado Livre.

    “Uma das empresas vendeu mais de R$ 3 milhões referentes ao ano passado e início deste ano. Contabilizando tudo, estimamos mais de R$ 600 mil de ICMS sonegado”, explicou o delegado da DRF de Goiânia, Fernando Bittencourt. Ele ressaltou ainda que a fiscalização nos Correios das mercadorias vendidas pela internet será intensificada. Uma equipe da delegacia fiscal atua em caráter permanente nos Correios conferindo as notas fiscais das mercadorias despachadas.

    Reprodução: Site da Sefaz

    24 Fevereiro 2017 em ECT
  • Justiça do trabalho decide pelo pagamento de adicional de periculosidade para mais um operador de empilhadeira

    Mais um operador em empilhadeira deve receber adicional de periculosidade conforme decisão da Justiça do Trabalho em Goiás, que entendeu que Vaguino Moreira exerce atividade de risco ao operar empilhadeira.

    Vaguino Moreira trabalha nos Correios desde 1989 e em 2002 passou a desenvolver atividade perigosa, se expondo ao risco de acidentes e até de morte ao operar empilhadeira. Os Correios chegou a alegar que o trabalhador não exercia atividade de risco e que a Empresa adota medidas de segurança. Contudo, após laudos periciais, foi constatado que o trabalhador fica exposto ao risco ao entrar no depósito, onde são estocados cilindros cheios de GLP, para fazer a troca do botijão da empilhadeira. “O abastecimento de empilhadeira, ainda que  por tempo reduzido, traduz exposição intermitente, que justifica a concessão do direito ao adicional de periculosidade, em face do risco potencial efetivo” esclareceu a perita no processo.

    Desse modo, a Justiça julgou favorável o pedido do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base do trabalhador. O adicional, com os reflexos, deve ser inserido na folha de pagamento, uma vez que Vaguino Moreira continua exercendo a atividade. 

    Leia também: Justiça do Trabalho em Goiás condena a ECT a pagar adicional de periculosidade à operador de empilhadeira

    23 Fevereiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • ECT é condenada a pagar integralmente gratificação a carteiro

     

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT a integrar gratificação de função ao salário de um carteiro. Lincoln Soares recebeu a gratificação devido à função motorizada por nove anos e cinco meses consecutivos, mas foi revertido ao seu cargo efetivo após sofrer um acidente de trabalho e ser afastado por 180 dias.

    Lincoln Soares foi contratado em 04/03/2002 para o cargo de carteiro, e designado a exercer a função gratificada de Carteiro Motorizado, da qual foi dispensado em 01/11/2011 pela ECT, após ter sofrido um acidente de trabalho. Assim, a função foi retirada pouco antes do trabalhador completar dez anos da gratificação. No processo, a Empresa alegou que reverteu o trabalhador ao cargo efetivo após o acidente de trabalho e por recomendação médica.

    Para o TRT – 18ª Região, a ECT pode reverter o funcionário a qualquer momento, mas não pode lhe tirar a gratificação recebida por quase um década, muito menos por motivo de acidente de trabalho, configurando abuso da Empregadora. Além disso, o Tribunal entende que recomendação médica foi para a preservação da saúde do trabalhador e não para o seu prejuízo. Ainda sim, Lincoln Soares trabalhou por quase dez anos, assegurando a incorporação da  gratificação de função aos seus vencimentos.

    Desse modo, o TRT – 18ª Região condenou a ECT a integrar à remuneração do trabalhador a gratificação de função com reflexos em horas extras, adicional noturno, férias com gratificação de 70% (cláusula 59 da ACT 2014/2015), 13º salários e FGTS.

    Número do Processo RO-0010516-55.2016.5.18.0014

    22 Fevereiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Regulamento do PDI é atualizado após intervenção do SINTECT-GO

    Após o SINTECT-GO protocolar oficio na ECT e fazer uma representação no Ministério Público do Trabalho, a ECT resolveu excluir a alínea "c" do item 6.1 da Cláusula Sexta do Regulamento do PDI/2017, que em suma dizia que trabalhador que assinasse o PDI não poderia ajuizar ou executar nenhuma ação contra os Correios. O Ofício resposta foi enviado ao Sindicato nesta quarta-feira, 15 de fevereiro (confira ofício aqui).

    O  departamento jurídico  do Sindicato interviu por entender que da forma que a alínea “c” estava redigida, ela impediria o livre acesso do trabalhador ao judiciário, o que é proibido pela Constituição Federal.

    Deste modo, a “Cláusula Sexta: Da Rescisão Contratual” ficou assim:

    Cláusula Sexta: Da Rescisão Contratual

    6.1. O presente contrato será rescindido na ocorrência de um dos seguintes casos:

    a) cessão de direitos e obrigações previstas neste contrato pelo(a) BENEFICIÁRIO(A), mesmo com prévia anuência dos CORREIOS;

    b) constituição de ônbus sobre o objeto deste contrato;

    c) conhecimento de inquérito ou processo que tenha sido omitido pelo(a) BENEFICIARIO(A) quando do seu desligamento dos CORREIOS, o qual ainda não tenha sido encerrado ou arquivado e que enseje imputação da perda do emprego público.


    Leia Mais: Regulamento PDI: Sindicato pede explicações da ECT e faz representação no MPT

    16 Fevereiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Ecetistas devem avaliar o Relatório final da Comissão Paritária de Saúde em Assembleia no dia 15

    O SINTECT-GO realiza Assembleia de Avaliação do relatório final da Comissão Paritária de Saúde  no dia 15 de fevereiro em frente à Agência Central, localizada na Praça Cívica em Goiânia, a partir das 18h30. Outro ponto de pauta da Assembleia é a aprovação do estado de greve, com indicativo de greve para o dia 15 de março, ou a qualquer momento em caso de descumprimento e alteração do ACT 2016/2017, em relação ao plano de saúde.  Haverá assembleias também no interior, confira quadro abaixo.

    Esta assembleia faz parte do calendário de lutas da 40ª Plenária Nacional da FENTECT, que ocorreu nos dias 26 e 27 de janeiro em Brasília. Durante o evento, os ecetistas discutiram a situação da Empresa, debateram sobre o cenário político do país e dos Correios, definiram eixos de luta, aprovaram resoluções e o calendário de lutas.

    Leia o Boletim de fevereiro aqui

    15 Fevereiro 2017 em SINTECT-GO
  • Eleição do SINTECT-GO: “Experiência, Renovação e Luta” é eleita com 832 votos

    A Chapa 1 “Experiência, Renovação e Luta” foi eleita na última sexta-feira, 10 de fevereiro, para compor a Diretoria Colegiada Gestão 2017/2020 do SINTECT-GO. Este processo contou com urnas eletrônicas, urnas itinerantes e votos por correspondência.

    A apuração dos votos foi realizada na sexta-feira, no Sindicato, por representantes das duas chapas (escrutinadores, fiscais e representantes) e comissão eleitoral. Além disso, a apuração também foi acompanhada pela assessoria jurídica do Sindicato. A Chapa 1 “Experiência, Renovação e Luta”  obteve 832 votos; a Chapa 2 “Oposição Unificada” 748 votos; 71 votos nulos; e 25 votos em branco. 

    13 Fevereiro 2017 em SINTECT-GO
  • Correios são condenados a promover a PIE a ecetistas de Goiás


    A Justiça do Trabalho em Goiás condenou os Correios a promover a Progressão de Incentivo Escolar (PIE), conforme o PCCS 1995, ao carteiro Lindomar Rodrigues dos Santos e a uma atendente comercial. A sentença foi publicada no dia 06 de fevereiro pelo TRT – 18ª Região.

    Lindomar e a atendente comercial foram admitidos pelos Correios em 2000 e 2007, respectivamente, em cargos que exigiam apenas o ensino médio completo. Alguns anos depois, Lindomar se graduou em administração, e a colega em direito, e solicitaram a PIE (concessão de uma referência salarial ao empregado que concluir nível escolar imediatamente superior àquele exigido pelo cargo em que estiver enquadrado). Como esta Progressão não faz parte do PCCS 2008, só tem direito a ela os trabalhadores que permaneceram no PCCS 1995 assinando o termo de não aceite, assim como Lindomar e a atendente comercial fizeram.

    Todos os requesitos para obter a PIE foram preenchidos pelos trabalhadores, porém a ECT não aceitou, alegando que o “termo de não aceite ao enquadramento no PCCS 2008 não implicaria a permanência dos reclamantes no PCCS de 1995”, ou seja, o trabalhador que não quisesse ficar no PCCS 2008, não permaneceria em nenhum Plano de Carreiras, ficando no limbo. O juiz do trabalho julgou sem razão o argumento da Empresa, explicando que mesmo que o PCCS 2008 tenha surgido a partir de um dissídio coletivo, ele não poderia violar o direito adquirido pelos trabalhadores. Assim, mesmo com o enquadramento automático dos trabalhadores no PCCS 2008, os trabalhadores poderiam recusá-lo e permanecer no PCCS 1995.

    Desse modo, o juiz condenou os Correios a promover a PIE e a realizar o realinhamento da referencia salarial e o pagamento das diferenças dos trabalhadores, a partir de 2015.

    Lindomar compareceu no Sindicato no último dia 10 e ficou bastante feliz com a publicação da sentença. “Bom, a gente se sente mais valorizado com essa noticia, e o trabalhado do SINTECT-GO foi fundamental para isso”, afirma.

    13 Fevereiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Correios é condenado a pagar gratificação de função e indenização a trabalhadora

    Mais uma ecetista em Goiás compareceu ao SINTECT-GO, no dia 08 de fevereiro, para receber a notícia de que a ECT foi condenada a lhe pagar a media de sua gratificação de função, além de indenizá-la moralmente.

    Entenda o caso

    A trabalhadora Raimunda de Souza Bueno exercia o cargo de atendente comercial nos Correios  quando foi mandada para “dentro” ( realizar serviços que não estão diretamente ligados a atendimento ao cliente) sem nenhum motivo. Na época, a trabalhadora tinha função gratificada, que deveria ter sido incorporada em seu salário por ter sido recebida por mais de dez ano, mas não foi.

    Como a sua gratificação não estava sendo paga, ela procurou o Sindicato, que solicitou a portaria de destituição de função da ECT e recebeu como resposta a informação de que Raimunda teria perdido a função por improdutividade. Imediatamente o departamento jurídico do SINTECT-GO propôs a demanda porque entendeu que deveria ter sido feito um processo administrativo para retirar a função, onde Raimunda teria o direito a defesa, o que não foi feito. Por isso, foi solicitado, além do pagamento da gratificação, indenização por danos morais devido a conduta dos Correios.

    Além disso, no decorrer do processo, foi constatado que um gestor da unidade tratava a trabalhadora  e uma outra colega de uma forma desonrosa, chamando-as por nomes que o juiz considerou “palavra totalmente imprópria para se tratar uma empregada, até porque, o chamamento era feito na presença de clientes e de outros frequentadores da agência”.

    Assim, o juiz condenou os Correios a pagar  indenização a Raimunda correspondente a 30 vezes o valor da gratificação que ela recebia.

    Para a trabalhadora, a publicação da sentença foi uma vitoria e a atuação do Sindicato muito satisfatória, sendo que todas as vezes que precisou do sindicato ele foi nota dez. “Eu fiz isso de consciência limpa e tranquila, pois aguentei muita coisa e não tinha a intenção de sair dos Correios, mas toda a situação foi mexendo muito comigo, tanto que comecei a passar mal todos os dias na agência. Um dia cheguei na agência e fui informada que daquele dia em diante eu trabalharia lá dentro e não teria mais quebra de caixa, sendo que eu cumpria minhas metas todos os meses”, desabafou.

    RTOrd 0011522-25.2015.5.18.0017

    09 Fevereiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Empresa é condenada a pagar benefícios à OTT afastado por doença ocupacional

     

    O TRT Goiano condenou os Correios pagar o Vale Alimentação e Cesta a um trabalhador afastado ao INSS, durante todo o gozo do beneficio, ainda que superior aos 90 dias.

    Entenda o caso:

    Em razão a exposição de riscos ocupacionais, em especial o carregamento de peso e posturas forçadas da coluna, o OTT Juliano de Souza desenvolveu lesão na coluna lombar( Hérnia/Protrusão discal lombar). Tal patologia consolidou-se de modo permanente, de modo que  a suscitar reabilitação profissional pelo INSS e de consequência necessidade de afastamento ao instituto para tratamento e devidas providencias.

     Contudo, como ocorre em muitos casos, a empresa não emitiu a CAT  e afastou o empregado ao INSS por motivo previdenciário e não por acidente do trabalho.

    O Juliano procurou o Departamento Jurídico do SINTECT-GO que primeiramente, para corrigir a natureza do beneficio previdenciário  emitiu a CAT e após pedido de alteração, o INSS corrigiu o auxílio-doença previdenciário (B31) para Auxílio-Doença Por Acidente do Trabalho (B91).

    O processo judicial

    O Departamento Jurídico do SINTECT-GO interpôs Ação no TRT18º Região pleiteando o pagamento dos Vales Alimentação e Cesta e danos morais.

    Como se sabe, a partir do ACT 2014/2015, vigência em 01/08/2014, todos os trabalhadores afastados por Acidente ou Doença do Trabalho devem receber o vale alimentação e cesta durante todo o período do afastamento, uma grande conquista para os trabalhadores.

    Em razão da natureza alimentar da parcela, requereu-se tutela de urgência, deferida pelo  Juiz do Trabalho em 11/2016, que cotejou  que a farta documentação colacionada demonstrava tratar-se de doença ocupacional sendo devido em sede de tutela o imediato restabelecimento no pagamento do Vale Alimentação e Cesta ao empregado.

    Ato contínuo, em 02/2017,  o magistrado trabalhista, convencido pela farta documentação colacionada nos autos, proferiu sentença transformando a tutela concedida em definitiva e condenando a  Empresa no pagamento dos Vales-Alimentação e Cesta do empregado durante todo o afastamento ao INSS por Acidente do Trabalho (B91), com arbitramento de danos morais.

    “A decisão foi benéfica e rápida, pois achava que demoraria de três a quatro meses para sair alguma decisão, mas após 45 dias eu já estava recebendo os benefícios novamente por causa da tutela”, comemorou Juliano de Souza.

    Confira aqui a sentença.

     

    08 Fevereiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Ecetistas de Goiás se encontram com presidente dos Correios para solicitar criação do CDD Vera Cruz

    O secretário geral, Eziraldo Vieira, juntamente com os ecetistas Alexandre Duarte Ferreira e Araujo, da UD Vera Cruz, estiveram reunidos com o Presidente dos Correios, Guilherme Campos, na tarde desta terça-feira, 07 de fevereiro, em Brasília. Eziraldo iniciou a reunião apresentando o motivo da visita, e abriu espaço para que os trabalhadores da própria unidade falassem. Os ecetistas da UD Vera Cruz solicitaram o desmembramento do CDD Padre Pelágio com a criação do CDD Vera Cruz. Vale ressaltar que um dos papeis importantes do Sindicato é dar voz ao trabalhadore. O presidente dos Correios se dispôs a ouvir os ecetistas e a buscar uma solução para o problema.

    Os trabalhadores querem a locação definitiva do prédio ao lado onde está localizada a UD Vera Cruz, cujo fechamento está previsto para maio de 2017. Caso isso ocorra, além dos transtornos aos trabalhadores e clientes com o fechamento, também acarretará despesas aos Correios em âmbito operacional.

    Guilherme Campos solicitou um levantamento da questão ao diretor regional dos Correios em Goiás e se comprometeu a dar uma resposta aos ecetistas até o dia 21 de fevereiro.

    Nesta quarta-feira, 08, foi realizada uma ampla reunião na UD Vera Cruz onde foram repassadas todas as informações sobre o encontro como presidente dos Correios. Os trabalhadores estão na expectativa de uma solução positiva.

     

     

    08 Fevereiro 2017 em SINTECT-GO
  • Justiça do Trabalho em Goiás condena a ECT a pagar adicional de periculosidade à operador de empilhadeira

    O operador em empilhadeira Luciano José Alexandre compareceu ao Sindicato nesta terça-feira, 07 de fevereiro, para receber a notícia de que a ECT foi condenada a pagar a ele adicional de periculosidade de 30%. A Juíza do trabalho, Ana Lúcia Ciccone de Faria, verificou que o trabalhador corre risco de lesão, e até de morte, ao ser exposto a uma grande quantidade de gás GLP e condenou os Correios a pagar o adicional de periculosidade ao trabalhador.

    Luciano José Alexandre é operador de empilhadeira desde 2013, e desde então realiza suas atividades se expondo a grande quantidade do gás GLP, considerado de risco de lesão e morte pelas normas de segurança.

    O departamento jurídico do SINTECT-GO então propôs uma ação solicitando o pagamento do adicional de periculosidade. Foi feita uma perícia pelo TRT que constatou que o trabalhador exerce sua atividade em uma situação perigosa e que ele tem direito ao adicional de 30% sobre seu salário base e seus reflexos, segundo a Norma Regulamentadora (NR16), inclusive os vencidos desde 2013. Além disso, a sentença também condena os Correios a pagar o adicional enquanto ele exercer a atividade.

    O ecetista ficou muito alegre ao receber a sentença. “Este valor vai agregar em muito, além disso o trabalho do Sindicato foi muito bom. Eu sempre ouvia falar da competência da instituição e agora pude comprovar”, afirma Luciano José Alexandre.

     

    Confira aqui a sentença.

     

    07 Fevereiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Eleição para o triênio 2017/2020 ocorre nesta sexta-feira

    A eleição para a Diretoria Colegiada Gestão 2017/2020 do SINTECT-GO ocorrerá nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, durante todo o dia. Haverá urnas eletrônicas em várias unidades e urnas itinerantes em algumas cidades do interior (confira aqui). Para votar, o trabalhador filiado ao Sindicato deverá comparecer ao local de votação portando documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH ou Crachá da Empresa).

    A participação dos ecetistas na eleição é fundamental para o fortalecimento do Sindicato, da legitimação do processo eleitoral e da democracia, uma vez que a categoria terá a oportunidade de eleger trabalhadores que os representarão em vários embates contra os Correios.

    Vale ressaltar que o trabalhador só poderá votar se estiver quite com as contribuições ao Sindicato, no mínimo 12 meses antes da Assembleia de Eleição da Comissão Eleitoral, realizada no dia 15 de dezembro. Confira aqui a lista dos trabalhadores aptos a votarem.

     

    Confira aqui a relação das unidades onde haverá urnas

     

    06 Fevereiro 2017 em SINTECT-GO
  • Comissão Paritária de Saúde encerra relatório de estudos e as decisões seguem, agora, para assembleias da categoria

    No dia 30 de janeiro, foi concluído o relatório final dos estudos da Comissão Paritária de Saúde, estabelecido obrigatoriamente pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, Cláusula 28. Os membros da comissão paritária, nesse dia, apresentaram os resultados e a contraproposta aprovada pela 40ª Plenária Nacional da FENTECT, realizada nos dias 26 e 27 de janeiro, em Brasília, conforme abaixo:

    1. Retorno do plano Correiossaúde para a gestão por RH da ECT;
    2. Participação dos trabalhadores na governança do plano de saúde;
    3. Retorno dos ambulatórios médicos;
    4. Rejeição de qualquer alteração do Custeio ou Compartilhamento do Plano de Saúde diferente do que foi aprovado no ACT 2016 / 2017;
    5. Relatório sucinto focado nas Melhorias ao Plano de Saúde;
    6. Não participação da FENTECT na eleição da Postal Saúde,
    7. Não prorrogação do prazo previsto no § 10º da Cláusula 28 do ACT 2016/2017.

    Contra os ataques do informativo “Primeira hora” da ECT
    A Comissão Paritária reforça que a contraproposta da FENTECT foi apresentada no dia 30, conforme acordado em data anterior, e após a realização da 40º plenária Nacional. Dessa maneira, os (as) representantes da federação repudiam o “Primeira Hora” dos Correios, do dia 31 de janeiro de 2017, que afirma o não lançamento da contraproposta. A alegação não tem fundamento, já que as deliberações foram apresentadas e registradas no relatório final.

    No ponto custeio, não foi atendido pela representação dos (as) trabalhadores (as) o pleito da empresa pela aprovação da proposta de mensalidade, aumento do compartilhamento e, ainda, a retirada dos pais (genitores) do plano, no prazo de 10 anos. Destaca-se que a proposta da ECT também traria mais problemas aos (as) aposentados (as), que atualmente pagam compartilhamento maior. A comissão paritária da FENTECT rejeitou qualquer alteração de modelo vigente, previsto no ACT 2016/2017, pois foi constatado que o prejuízo alegado pela empresa não é de responsabilidade do plano de saúde. Além disso, os estudos apontam outros fatores que impactaram na situação econômico-financeira da ECT.

    Repúdio à proposta da empresa – A proposta de custeio apresentada pelos Correios é um absurdo e ataca os diretos dos (as) trabalhadores (as). Com os salários adotados pela ECT, em média, 80% dos (as) empregados (as) não suportariam a pretensa oneração. Os comparativos utilizados pela empresa para embasar a necessidade de alteração não podem servir para os Correios, pois há uma grande diferença salarial entre as categorias e a ECT possui o piso salarial mais baixo entre os (as) empregados (as) e servidores públicos.

    Orientações pra votação do relatório – A Comissão Paritária da FENTECT aprofundou os estudos nos últimos três meses para defender os interesses dos (as) trabalhadores (as), pela busca do conhecimento, para enfrentar os embates travados com a empresa e a Postal Saúde.

    O relatório está sendo encaminhado para os sindicatos, para a apreciação das assembleias e a orientação é que sejam votados tema por tema. É importante que, entre esses, sejam avaliados os pontos que foram consenso, para referendo ou não. E nos pontos em que não haja consenso, sejam votadas as propostas de ambas as partes, representação dos (as) trabalhadores (as) versus empresa.

    Seminários regionais - Mobilização
    Após a conclusão do estudo, a Comissão Paritária da FENTECT reforça a importância dos seminários regionais para esclarecimento dos (as) trabalhadores (as), em defesa do nosso plano de saúde (Correiossaúde).

    Todo material utilizado pelo estudo da Comissão paritária, inclusive as apresentações da Comissão Paritária na 40ª Plenária Nacional, está disponível no site da
    FENTECT, no link: www.fentect.org.br/noticia/comissao-paritaria-de-saude/

    Estado de greve 
    Destaca-se a importância do cumprimento do calendário da FENTECT, deliberado na plenária e da vigilância da categoria quanto ao cumprimento do Acordo Coletivo. Qualquer descumprimento deflagrará em uma greve nacional dos (as) ecetistas.

    A data limite pelo Acordo Coletivo de Trabalho para apresentação dos resultados das assembleias é dia 30 de março. Após esse prazo, as deliberações serão encaminhada aos Correios.

    Calendário de Lutas:
    • Até 03/02: Confecção de materiais de mobilização com deliberações da 40ª Plenária Nacional da FENTECT;
    • Dias 07/02 a 15/02: Assembleias de Avaliação do Relatório Final da Comissão Paritária de saúde e de aprovação do estado de greve, com indicativo de greve para 15/03, ou a qualquer momento, caso haja descumprimento e alteração do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, em relação ao Plano de Saúde;
    •Dias 18 e 19/02: Seminário Nacional da FENTECT sobre plano de saúde;
    •Dia 20/02: Ato nacional em Brasília/DF;
    •Dias 01/03 a 12/03: Seminários regionais e agitação nas bases,
    •Dia 15/03: Indicativo de greve geral, em adesão à greve geral a ser deliberada pelas centrais sindicais.

    Confira aqui Relatório da Comissão Paritária de Saúde

    Reprodução: FENTECT

    03 Fevereiro 2017 em Saúde do Trabalhador
  • Pedido de registro da ARTCT é protocolado

    No dia 31 de janeiro de 2017, o presidente da Associação Recreativa dos Trabalhadores dos Correios em Goiás (ARTCT - GO), Marcelo Martins, e o presidente do Conselho Deliberativo, Eziraldo Vieira, protocolaram no Cartório Santos, em Aparecida de Goiânia, o pedido de registro da Associação. Há muito tempo os ecetistas aspiram por uma associação que seja de fato dos trabalhadores, sem nenhum vínculo com a ECT, que seja independente, e que não seja utilizada como instrumento de política da Empresa. Realidade sendo concluída.

    Confira aqui o protocolo da documentação.

    01 Fevereiro 2017 em Lutas da Categoria
  • Interessados na Ação de Correção do FGTS devem enviar ao Sindicato o seus documentos até 28 de fevereiro

    O departamento jurídico do SINTECT-GO vai  protocolar, em março, as ações de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Todos os trabalhadores que possuem depósitos de FGTS entre os anos de 1999 a 2013 têm direito de propor demanda, mesmo que já tenham efetuado saques nas contas fundiárias.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decidido que a TR não poderia ser usada para corrigir os precatórios, decidiu que a taxa referencial também não pode ser usada para corrigir o FGTS. O STF alterou a base de cálculo do Fundo, por entender que da forma que estava era inconstitucional. O FGTS era calculado de acordo com a Taxa Referencial (TR) mais 3%, que desde 1999 não superava a inflação, ou seja, o dinheiro do trabalhador não era corrigido. Atento a esta tendência no julgamento pelo STF, o SINTECT/GO já vem recolhendo os documentos  desde setembro de 2016.

    Agora, o Fundo será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um dos principais indicadores brasileiro da variação mensal dos preços. A diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que ele deveria ter recebido pode chegar a 80%, segundo estimativas. Mas para receber a diferença,  é necessário que o trabalhador entre com uma ação na Justiça Federal.

    Vários trabalhadores já encaminharam seus documentos ao Sindicato (confira lista aqui), que alerta aos ecetistas cujos nomes não constam na lista que enviem a documentação necessária até o dia 28 de fevereiro.

    Documentos necessários para propor a ação:

    Cópia da Cédula de Identidade;
    Cópia do CPF;
    Cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc);
    Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);
    Extrato do FGTS, a partir de janeiro de 1999, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/fgts) ou diretamente na agência da Caixa;
    No caso dos aposentados, carta de concessão da aposentadoria.

    31 Janeiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • ARCO/GT – processo eleitoral se encerra com posse da diretoria, conselho deliberativo e fiscal

    Encerrando o processo eleitoral da nova diretoria da Associação Recreativa dos Correios Goiás/Tocantins ( ARCO-GT), ocorreu no último sábado, dia 28, a Cerimônia de Posse da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, eleitos no dia 25 de janeiro por aclamação da Comissão Eleitoral. De acordo com o artigo 62, inciso terceiro do Estatuto da Associação, caso houvesse uma única chapa inscrita a eleição se daria por aclamação dos escritos.

    Confira abaixo os eleitos:

    Presidente: Raimundo José Vieira da Silva

    Vice-Presidente: Wander Carlos Soares dos Reis

    Diretor Administrativo: Davidson Assunção de Pinho

    Diretor Financeiro: Marcelo Martins da Silva

    Diretor de Esporte Lazer e Cultura: Helso da Silva Magalhães

    Diretor de Comunicação Social: José Ricardo Ribeiro

    Suplentes

    Suplente: Eder Marques de Matos

    Suplente: Wemerson Aparecido Pereira

    Suplente: Uander Marcos de Paula e Silva

     

    Conselho Deliberativo

    Presidente: Francisco Antônio de Sousa

    Vice-Presidente: Arthur Lima de Meira

    Secretário: Alan Sebastião de Jesus

    Membro do Conselho: Edinaldo Costa e Silva

    Membro do Conselho: Raimundo José Vieira da Silva

    Suplentes

     Suplentes: Eziraldo Santos Vieira

    Suplentes: João Ferreira de Jesus

    Suplentes: Kayton Noleto de Brito

     

    Conselho Fiscal

    Membro: Divino Gualberto Pereira

    Membro: Osvaldo Junio Rezyo Lemos

    Membro: Janivan Lima da Silva

    Membro: Ronney Quirino da Silva

    Membro: Sergio Luiz Dutra

    31 Janeiro 2017 em Lutas da Categoria
  • Atendente comercial é indenizada após ser vítima de assaltos

    Na foto o diretor sindical Ueber Barbosa, Regina Raquel segurando seu neto, esposo e a filha da ecetista, e o diretor sindical Eziraldo Vieira

    No dia 24 de janeiro mais uma trabalhadora foi indenizada por assalto em Banco Postal. A atendente comercial Regina Raquel foi vítima da ação de criminosos na AC Trindade e na AC Romeiros, ambas localizadas em Trindade e acabou adquirindo síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático em decorrência dos assaltos.

    Para a trabalhadora a indenização só foi possível graças à atuação do SINTECT-GO. “Eu não tenho palavras para descrever a minha satisfação neste momento. Sempre fui muito bem atendida e informada aqui no Sindicato, cujo trabalho foi muito importante”, alegou.

    27 Janeiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Regulamento PDI: Sindicato pede explicações da ECT e faz representação no MPT

    No dia 24 de janeiro de 2017  o dirigente sindical Eziraldo Vieira protocolou na ECT um ofício (confira aqui) questionando o item 6.1.C. da Cláusula Sexta do anexo VI – Contrato de Pagamento do Incentivo Financeiro Diferido que diz que será rescindido o acordo caso ocorra o “ajuizamento contra os Correios de ação, execução ou procedimentos judiciais ou no caso de medida judicial que de qualquer modo afete o objeto deste contrato”.  Ou seja, o trabalhador que assinar o PDI não poderá ajuizar ou executar nenhuma ação contra os Correios. Em Goiás, como se sabe, existem várias ações em curso como o PCCS/95, diárias, consciência negra, vale refeição, indenização por assalto em BP, acumulação do AADC e periculosidade do motorizado que beneficiam centenas de trabalhadores que serão prejudicados em seus direitos trabalhistas garantidos nessas demandas, pela forma que está redigida a cláusula do PDI.

    Este item do PDI afronta o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal que diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Ou seja, se nem a lei pode restringir o acesso ao judiciário, que dirá um regulamento de uma empresa. Por isso, além de solicitar esclarecimento da ECT, o Sindicato também fez uma representação no Ministério Público do Trabalho (confira aqui), em caráter de urgência, pedindo a retirada dessa cláusula do PDI, pois ela é abusiva e inconstitucional (confira aqui o ofício e a representação).

    Vale ressaltar também que o regulamento permite que o trabalhador que tiver 15 anos trabalhados e 55 anos de idade, estando aposentado ou não, venha a aderir ao PDI,  o que implica que o trabalhador que deixar a Empresa sem estar aposentado não terá direito ao plano de saúde garantido pelo Acordo Coletivo em vigência.

    Assim, por causa da cláusula sexta, item 6.1.C,  do Anexo VI e dessas outras questões, o Sindicato instrui aos trabalhadores, por ora, a aguardar um novo comunicado do SINTECT-GO antes de fazer sua adesão, lembrando que o prazo se estende até o dia 17 de fevereiro (conforme Primeira Hora do dia 17/01/2017), data na qual esperamos já ter sido sanada a irregularidade.

    Reunião

    O Sindicato convoca todos os trabalhadores interessados em aderir o PDI a participarem de uma reunião de esclarecimentos, que será realizada na sede do SINTECT-GO no dia 13 de fevereiro, às 18h.

     

     

    25 Janeiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Dia 25 de janeiro - Dia do carteiro

    25 Janeiro 2017 em SINTECT-GO
  • Ecetistas aprovam prestação de contas do exercício 2016

    Os trabalhadores em Goiás aprovaram, durante Assembleia Geral, a prestação de contas do exercício 2016 do SINTECT/GO. A assembleia, realizada no último dia 20 de janeiro na sede do Sindicato, foi amplamente divulgada no Site, Facebook e Boletim da entidade, entregue aos trabalhadores nas unidades e enviado por e-mail.

    A realização da assembleia de prestação de contas comprova a transparência e a seriedade da administração atual do Sindicato. O Conselho Fiscal se reuniu durante todo o ano de 2016 para avaliar os balancetes da Diretoria e fiscalizar as contas do Sindicato.

    23 Janeiro 2017 em SINTECT-GO
  • Ecetistas são indenizados após sofrerem vários assaltos em agências de Banco Postal

     

    Jair recebendo o cheque das mãos do diretor sindical Edimar Santos

    Atualmente 99% das agências de Banco Postal em Goiás contam com portas detectoras de metal em razão da ação civil pública movida pelo Sindicato, mas nem sempre foi assim. Entre 2006 e 2010 o atendente comercial Jair Soares dos Santos foi vítima de oito assaltos enquanto exercia suas atividades na Agência de Goianira. As abordagens violentas acabaram prejudicando a saúde do trabalhador, que atualmente está afastado de suas atividades.

    Jair procurou o Sindicato em 2010 e, através do departamento jurídico da instituição, propôs ação de indenização por danos morais contra os Correios. Neste último dia 20 de janeiro, o SINTECT-GO teve a grata satisfação de entregar ao trabalhador o cheque de sua indenização. Sabemos que a indenização não poderá sanar os problemas de saúde adquiridos pelo trabalhador em decorrência dos assaltos, mas este importante trabalho do SINTECT-GO, como bem declara Jair “é uma forma de reparar alguns danos” e demonstrar para a Empresa, para os trabalhadores e para a sociedade que os ecetistas em Goiás não estão desamparados, podendo contar sempre com o seu Sindicato.

    No último dia 23 de janeiro  foi a vez da trabalhadora Nilva Maria da Silva Alves receber sua segunda indenização. Ela foi vítima de quatro assaltos a mão armada enquanto exercia suas atividades na AC Leopoldo de Bulhões.

    Depois do terceiro assalto, Nilva chegou a questionar os Correios sobre a instalação de porta detectora de metal na Agência, mas não foi levada a sério. A trabalhadora então resolveu procurar o Sindicato, que ajuizou a primeira ação. Algum tempo depois, Nilva sofreu outro assalto na AC Leopoldo de Bulhões e mais uma vez procurou o SINTECT-GO.

    Para a trabalhadora o Sindicato foi muito guerreiro e a ajudou em todos os momentos. “A Drª Gizeli [do departamento jurídico do SINTECT-GO] não me desamparou hora nenhuma, deu bastantes conselhos, me acompanhou em todas as ações no TRT, me deu muita força e foi muito atuante. Hoje me sinto realizada sabendo que há justiça no mundo, pois eu estava desacreditada na humanidade. Hoje já tem porta giratória e vigilante armado na agência,  e eu trabalho com mais segurança” afirmou Nilva, que depois das medidas de segurança nunca mais sofreu assalto na AC.

    Lembrando que Goiás é o único Estado que conta com vigilância armada e porta detectoras de metais em todas as suas agências de Banco Postal, exceto Shopping Flamboyant e Araguaia Shopping. E está em andamento ação civil publica que visa indenizar mais de 270 trabalhadores que foram assaltados antes da implementação da medidas de segurança.

     

    23 Janeiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • Ação garante pagamento a ecetista anistiada

    Uma demanda proposta pela assessoria jurídica do SINTECT-GO garantiu o pagamento corrigido e integral dos salários da trabalhadora dos Correios Eleuza Lúcia Porto, reintegrada 21 anos após ser demitida por perseguição política.

    Sobre o pretexto de “enxugar” o serviço público, na década de 90 (época do governo Collor), várias pessoas que faziam parte da militância sindical foram demitidas, e a ecetista Eleuza foi uma delas. Alguns anos depois, a Lei 8632/93 (conhecida como Lei Paulo Rocha) garantiu anistia aos trabalhadores militantes sindicais que foram demitidos do serviço público em razão de perseguição política.

    Assim, a trabalhadora foi anistiada e voltou ao trabalho em 2011. Por ser uma reintegração, ela deveria receber todos os salários do período em que esteve afastada. Os Correios chegaram a propor pagamento, mas que representava 1/3 do valor que ela tinha direito. Eleuza Lúcia então consultou o Sindicato, que explicou que o ideal era propor uma ação, que mesmo com a demora garantiria um valor exponencialmente maior, como aconteceu.

    Para Eleuza, o processo foi demorado mais representa uma grande vitória. “Poxa, foi uma grande vitória né!? E eu agradeço o trabalho do Sindicato. Agora vou tratar da minha saúde, que no momento é o mais importante”.

    20 Janeiro 2017 em Assuntos Jurídicos
  • ARCO: Confira chapa inscrita

    Em cumprimento as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 16 de janeiro, a Comissão Eleitoral, eleita na mesama assembleia, informa que foi recebido o pedido de inscrição de chapa única.

    Confira a chapa inscrita aqui.

    20 Janeiro 2017 em Lutas da Categoria