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Nota oficial: CUT e FUP repudiam Privatização do pré-sal

O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.

Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha - Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.

Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro - já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.

O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.

A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.

Vagner Freitas 

Presidente Nacional da CUT

Reprodução: CUT

 

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Com o aval do governo, Senado aprova projeto de Serra que tira a Petrobrás do Pré-Sal

Crime de lesa pátria e traição ao povo brasileiro!

 

O povo brasileiro sofreu na noite desta quarta-feira, 24, um golpe contra a soberania nacional, que coloca em risco uma das principais riquezas da nação.

Com o aval do governo federal, o Senado aprovou Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) mantendo a urgência na tramitação do PL do senador José Serra (PSDB/SP) que retira da Petrobrás a função de operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha.

Com 40 votos a favor, 26 contrários e duas abstenções, o projeto foi aprovado após ministros do governo Dilma fecharem um acordo com o PSDB e parte da bancada do PMDB a favor do substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).  

A ação acovardada do governo diante de um tema tão estratégico para o país poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro.

Se o projeto de Serra passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que se posicionar perante o Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Ou seja, o governo Dilma renunciou a política de Estado no setor petróleo e sucumbiu de vez às imposições do mercado.

Para a FUP,  é uma traição aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a todos os setores da sociedade organizada que cerram fileiras em defesa da Petrobrás e da soberania nacional, desde a campanha "O petróleo é nosso". 

O povo brasileiro não assistirá de braços cruzados as multinacionais se apossarem da maior riqueza do país, que é o Pré-Sal.

Mais do que um crime de lesa pátria, o que aconteceu nesta quarta-feira no Senado, com o consentimento do governo, foi um ataque brutal à Petrobrás, que, além de ter descoberto o Pré-Sal, já provou que é a única empresa que tem condições de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro, gerando emprego e renda no país.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizando a sociedade, junto com os parlamentares comprometidos com a soberania nacional, em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e contra os entreguistas. 

Reprodução: CUT

 

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Trabalhadores vão às ruas no dia 20 em defesa da democracia

                                                                 

A CUT Goiás e a Frente Popular de Luta convidam todos a participarem da “Mobilização em defesa da democracia”, que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, em todo o país. Em Goiânia, a concentração será na Praça do Bandeirante, às 17 horas. Defender os direitos sociais, a liberdade e a democracia são os principais objetivos do ato.

O atual cenário econômico e político tem causado uma reação na burguesia, que se mobiliza para impor seu projeto de exploração aos trabalhadores. Assim, a Central e a Frente Popular conclamam os trabalhadores para irem às ruas pelas seguintes reivindicações :  

• Não vamos permitir a entrega do Pré-sal e a privatização da Petrobras;

• Não aceitamos corte nos direitos dos trabalhadores e nem a terceirização sem limites;

• Não aceitamos que o Congresso perdoe as multas dos Planos de Saúde e acabe com o Sistema Único de Saúde (SUS);

• Contra o ajuste fiscal;

• Por uma auditoria na dívida pública;

• Por Reformas Política, Agrária e Urbana;

• Pela democratização da comunicação;

• E contra o golpe!

 

Autoria: Laryssa Machado - Assessoria de Comunicação SINTECT-GO com informações da CUT Goiás

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Alcione, show de artistas goianos e sorteios são destaques da festa do trabalhador em Goiânia

 

A Cantora Alcione é a principal atração da festa do Dia do Trabalhador, 1º de Maio, em Goiânia, cujo tema é “Mais democracia, mais Direitos e Combate à Corrupção”.  O Evento, promovido pela Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO), também contará com a Corrida do Trabalhador, ações de cidadania, sorteios e shows de artistas goianos.

Tradicional em Goiânia, a festa do dia 1º de maio terá inicio às 8h da manhã, na Praça do Trabalhador, com a Corrida do Trabalhador e ações de cidadania. Para participar da corrida, os interessados deverão se inscrever, até o dia 27 de abril, no site da Velox Sports.

O Ato Público, momento em que a CUT aborda a situação política do país e as lutas enfrentadas pelos trabalhadores, acontece às 17h. Logo após este momento, haverá show com artistas goianos. O Show da Alcione está marcado para as 20h. Os trabalhadores que participarem da festa ainda poderão concorrer a duas motos, dois Ipads e duas TVs.

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CUT realiza mobilização contra PL 4330

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) convoca a todos a participarem, no dia 07 de abril, da mobilização em defesa dos direitos trabalhistas e contra o PL 4330, conhecida como PL das terceirizações, cuja votação está pautada para o mesmo no Congresso Nacional. Além disso, visitas aos gabinetes de deputados, principalmente as lideranças partidárias, com a apresentação do dossiê produzido pela Central sobre os impactos da terceirização também foram planejadas.

A PL 4330, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

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CUT convoca trabalhadores a participarem de Ato Nacional

A CUT convoca todos os trabalhadores a participarem nesta sexta-feira, 13 de março, do Ato Nacional em defesa dos Direitos, da Petrobras, da Democracia e da Reforma Política. O Ato acontecerá em todas as capitais brasileiras, e no Distrito Federal. Em Goiás, a mobilização será no Coreto da Praça Cívica, às 10h.

O Ato Nacional em defesa dos Direitos, da Petrobras, da Democracia e da Reforma Política, que tem grande importância devido a atual conjuntura, faz parte da ampla mobilização que a CUT estará realizando até o dia 1º de maio, dia do trabalhador. As mobilizações são em prol da defesa dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobras, da Reforma Política e do modelo de desenvolvimento de sociedade e Estado, com inclusão social e valorização do trabalho.

Na Resolução da Direção Nacional da CUT, assinada por Vagner Freitas, presidente nacional, e Sérgio Nobre, secretário geral, a Central conclama todos os trabalhadores a defenderem seus direitos (não ao PL 4330, retirada imediata das MPs 664 e 665) participando do Ato no dia 13 de março.

“Conclamamos nossas bases para defender a Democracia e a Reforma Política, através da Constituinte Exclusiva e Soberana, e para barrar a contra-reforma (PEC 352) puxada por Eduardo Cunha no Congresso Nacional. Conclamamos nossas bases para saírem também às ruas no dia 13 de março em defesa da Petrobras, pela manutenção da Caixa Econômica Federal 100% pública, em defesa da soberania nacional e para exigir mudanças na política econômica do governo (não à elevação da taxa de juros e às medidas de ajuste de caráter regressivo e recessivo)”, alegou a Resolução .

Confira a Resolução da Direção Nacional da CUT na íntegra

 

Laryssa Machado com informações da CUT

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CUT realiza mobilizações em defesa dos direitos trabalhistas, da Petrobras e da Reforma Política

Diante da retirada de direitos e ameaça de desemprego, a CUT convoca todos os trabalhadores a participarem de amplas mobilizações que ocorrerão no país até o dia 1º de maio, dia do trabalhador. As manifestações serão realizadas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobras, da Reforma Política e do modelo de desenvolvimento de sociedade e Estado, com inclusão social e valorização do trabalho.

Manifestações em frente às Superintendências Regionais do Trabalho (“DRTs”), no dia 02 de março; e o Ato Nacional em defesa da Petrobras, dos Direitos e da Reforma Política, no dia 13 de março, serão ações prioritárias da mobilização.

Confira calendário das ações

24/2 –  Lançamento do Manifesto em Defesa da Petrobrás – Rio de Janeiro (CUT/FUP)

25/2 –   Negociação das Centrais Sindicais com o Governo – pressão via redes sociais

02/3   – Dia de Mobilização Nacional das Centrais Sindicais nas Superintendências Regionais do Trabalho (“DRTs”) – atos conjuntos em todas as capitais

03/3 – Lançamento pela CUT do Dossiê sobre Terceirização – Congresso Nacional – Brasília/DF

04/3   – Abertura Política do 12º CONCUT – 19h - Auditório Petrônio Portela – Brasília 

                        – das 9 às 17h: Seminário sobre Economia e Política

                        – às 19h: Solenidade de Abertura Política do 12º CONCUT         

08/3  – Dia Internacional da Mulher – atos em todo o país

09 a 11/3 –  Jornada de Lutas da Agricultura Familiar

13/3   – Ato Nacional em defesa da Petrobrás, dos Direitos e da Reforma Política – atos da CUT, com a FUP e Movimentos Sociais em todo o país (em especial nas capitais)

18/3  –  Ato das Centrais Sindicais no Congresso Nacional

9/4   –  9ª Marcha da Classe Trabalhadora com todas as Centrais Sindicais – São Paulo/SP

1º/5 –  Dia Internacional das trabalhadoras e dos trabalhadores com atos da CUT em todo o país

 

Leia aqui a convocação da CUT na íntegra

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Governo abre diálogo com centrais sindicais sobre medidas trabalhistas


As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, não poderão ser revogadas, como reivindicam as centrais sindicais. O governo, porém, garantiu que o diálogo está aberto para negociar o conteúdo das normas.

O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais, reunidos em São Paulo. Após o encontro, os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs, alegando que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.

Diante da resistência na reunião, a alternativa encontrada pelas centrais foi incluir os trabalhadores na elaboração dos textos das MPs. “Se não vai revogar a medida, nós queremos discutir o conteúdo, porque somos contrários à forma como estão apresentadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. “Então, é óbvio que se o governo aceita o processo de negociação, tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”, acrescentou.

Freitas argumentou que o Brasil passou por um processo de diferenciação no mundo, que gerou crescimento no mercado interno, criou empregos, não usando a fórmula tradicional do Fundo Monetário Internacional. Ele discorda da “ideia de que acabou o espaço para fazer uma política de crescimento na oferta de crédito e para fortalecer o mercado interno”.

Segundo o presidente da CUT, nem tudo se resolve com política restritiva e conservadora. “Nós [as centrais sindicais] não concordamos e achamos que isso é muito prejudicial aos trabalhadores”, disse.

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, conversou com os jornalistas ao fim da reunião. Ele avaliou como positivo o encontro e disse que, a partir de hoje, o diálogo está aberto com as centrais sindicais para a negociação do conteúdo das MPs. Rossetto apresentou algumas mudanças estruturais, que ocorreram nos últimos anos no país, para explicar as novas medidas do governo.

De acordo com ele, a criação de emprego, o aumento da formalização no mercado de trabalho, a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário, o aumento da renda e do salário mínimo, além do crescimento da expectativa de vida, são fatores que mostram a necessidade dessas mudanças e exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de proteção social.

Miguel Rossetto disse ainda que as medidas têm a finalidade de manter os benefícios dos trabalhadores, sem comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “[As medidas são] para que possamos preservar o conjunto de direitos dos trabalhadores, o sistema de proteção social, a sustentação dos fundos a médio e longo prazos”, completou.

Também participaram da reunião os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

Representando as centrais, estavam presentes os seis presidentes das entidades reconhecidas formalmente: Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores), Antônio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros), Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e José Calixto (Nova Central).


Reprodução: Agência Brasil

Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto e Talita Cavalcante

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Nota das Centrais Sindicais - Em defesa dos direitos e do emprego

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas. 

As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.  

As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.  

De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.  

As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.  

As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.  

As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.

As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.  

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.

 

São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.

 

Assinam as centrais

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Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

Será realizada nos dias 17, 18 e 19 de março de 2014 em São Paulo, a 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, portanto, as CUTs estaduais deverão realizar as etapas estaduais até dezembro de 2013.

Diante do exposto a CUT GOIÁS realizará no dia 22 de novembro – sexta-feira, a primeira Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Central no Estado.

As inscrições já estão abertas e prosseguem até às 15 horas do dia 21 de novembro, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou através dos telefones (62) 3224 0169 ou 8596 9264.

Todas as entidades filiadas a CUT estão convidadas a enriquecer o debate da conferência estadual de saúde de Goiás. 

 
Fonte/Autoria: CUT/Go
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