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Fim do Ministério do Trabalho: você será prejudicado?

Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira, 7, que irá incorporar o Ministério do Trabalho “a algum ministério”, contudo, não informou qual. Com esta extinção, os trabalhadores serão os mais prejudicados, pois não haverá mais fiscalização para assegurar às mínimas condições de trabalho e a proteção trabalhista.

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 e regula, entre outras coisas, a política e diretrizes para a geração de emprego e renda, viabiliza o acesso a serviços e benefícios (registro profissional, seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, abono salarial), fiscaliza as relações de trabalho e a aplicação das sanções previstas em normas legais e coletivas, fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas, gere o FGTS e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Sem um Ministério especifico para as relações de trabalho, o governo vai garantir apoio e recursos para que continue existindo fiscalizações para checar as condições mínimas de trabalho, saúde e segurança? Continuará combatendo o trabalho escravo e o trabalho análogo a escravidão? Continuará indo até as empresas para apurar as denuncias dos trabalhadores? Aliás, continuará ouvindo as denuncias dos trabalhadores? Continuará havendo aplicação de multas para as empresas que utilizarem trabalho escravo ou trabalho infantil? Os empregadores continuarão cumprindo as leis trabalhistas por pura “boa vontade”? E como fica o Acordo Coletivo de Trabalho das categorias? Haverá negociação com as empresas em época de Campanha Salarial?

Quem o presidente eleito quer favorecer com essa decisão? Os mais de 13 milhões de desempregados e os 43% dos trabalhadores na informalidade? Ou os empresários?

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Cristiane Brasil enfrenta denúncias envolvendo associação com tráfico e pedido de votos a servidores

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada há um mês para assumir o Ministério do Trabalho, viu o nome dela envolvido em novas denúncias neste final de semana. No sábado (3), O Estado de S. Paulo revelou que Cristiane Brasil é investigada em inquérito que apura suposta associação com o tráfico de drogas. No domingo (4), o Fantástico divulgou gravação de 2014, na qual a parlamentar, então Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio, pede votos a funcionários da pasta para se eleger deputada federal pelo PTB. 

O ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo não vai recuar da indicação da deputada federal para o cargo de ministra do Trabalho. De acordo com ele, não há a intenção de pedir que o partido sugira outro nome para assumir o ministério.  “O governo continua insistindo no reconhecimento da privativa prerrogativa do presidente Temer prevista na Constituição de nomear seus ministros.”

Carlos Marun disse ainda que não há nada que efetivamente prejudique a imagem de Cristiane Brasil. "O fato de alguém ter perdido uma ação trabalhista não significa que essa pessoa seja imoral."

Gravação e pedido de votos

Na época da gravação, Cristiane Brasil estava licenciada da Câmara dos Vereadores para assumir a secretaria. Cerca de 50 servidores públicos e prestadores de serviço da pasta foram chamados para um encontro com ela. "Bom dia! Aqui não é uma reunião tensa. É apenas pra gente situar vocês de coisas que não estão no dia a dia de vocês e que vocês precisam entender pra ajudar a gente. Se eu perder a eleição de deputada federal...Eu preciso de setenta mil votos. Eu fiz quase trinta (mil votos). Agora são setenta mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego", diz a deputada.

"Só tem importância na política quem tem mandato. Só tem mandato quem tem voto. Só tem voto quem tem pessoas como vocês que estão na ponta ajudando a gente pedir e propagar o voto. Do contrário, não funciona", completa.

Associação com o tráfico de drogas

Cristiane Brasil é investigada em um inquérito que apura suposta associação com o tráfico de drogas, de acordo com o Estado de S. Paulo. A investigação foi aberta pela Polícia Civil do Rio em 2010, a partir de denúncias de que assessores da deputada teriam pagado traficantes pelo "direito exclusivo" à campanha política em Cavalcanti, na Zona Norte.

Presidentes de associações de bairro teriam sido levados para conversar com o chefe do tráfico da região por se recusarem a trabalhar para a deputada.

Reprodução: Jornal do Brasil

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