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SINTECT-GO

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Campanha Salarial: ECT não sabe quando irá apresentar índice econômico

A ECT afirmou, durante reunião realizada nesta terça-feira, 16 de julho, que não sabe quando irá apresentar o índice econômico por conta das recentes alterações na presidência. Nesta semana iniciaram as reuniões da segunda semana de negociação da Empresa com o Comando Nacional de Negociação.

Na segunda, os Ecetistas em Goiás rejeitaram a proposta apresentada pela ECT e aprovaram o estado de greve. As assembleias de avaliação da Campanha Salarial aconteceram nesta segunda-feira, 15 de julho, em Goiânia e em várias cidades do interior. Demais bases sindicais de todo o país também rejeitaram a proposta da Empresa, que manteve 45 cláusulas e modificou 19, propondo as seguintes alterações:

Redução da quantidade de ticktes E aumento do compartilhamento do Vale Alimentação;

Não pagamento do ticket nas férias;

Exclusão do vale peru (ticket   natal);

Exclusão do vale cultura;

Redução de 60% para 20% o Adicional Noturno

Retirada da gratificação de férias de 70%;

Redução de 200% para 100% o Trabalho em dia de repouso.

 *Com informações do Comando Nacional de Negociação

 

Confira aqui a proposta completa: Documento 01 | Documento 02

Trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades por conta de salários atrasados

Os trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades na última quarta-feira, dia 10 de julho, durante 3h por conta de salários atrasados. Cerca de 20 trabalhadores participaram do ato, que aconteceu de frente o CTCE, localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia.

Nos últimos meses, os terceirizados têm sempre denunciado ao SINTECT-GO o atraso no pagamento e a precarização das relações de trabalho. Com a aprovação da terceirização da atividade-fim das estatais no ano passado, o número de trabalhadores temporários e sem vínculo com a ECT aumentou significativamente.

Nos Correios, os trabalhadores terceirizados são contratados para exercer a função de carteiro ou de OTT da mesma forma que os concursados, porém sem ter os mesmos salários e direitos. Eles não recebem treinamento, não tem plano de saúde, não tem benefícios, entre outros direitos que são assegurados aos empregados da ECT.

Consciência Negra: ecetistas de Aparecida de Goiânia deverão receber pelo feriado trabalhado

Os ecetistas que trabalharam no dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em Aparecida de Goiânia em 2009, precisam comparecer ao SINTECT-GO, até o dia 31/07/2019, para entregar a seguinte procuração preenchida (baixe aqui), e assim receber a diferença pelo feriado trabalhado. Confira se é o seu caso verificando se o seu nome consta nesta lista.

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou a ECT, em ação proposta pelo SINTECT-GO, a pagar a diferença do feriado trabalhado (100%) a todos os ecetistas lotados em Aparecida de Goiânia no dia 20 de novembro de 2009. Naquela época, a data era feriado no município e, apesar disso, a Empresa pagou como um dia normal.

O valor devido já está depositado a disposição do juiz. E para que os trabalhadores recebam a diferença eles precisam entregar a procuração preenchida no Sindicato, para que a instituição efetue o levantamento do deposito judicial e faça o pagamento aos trabalhadores.

Acórdão

Lista com o nome de todos os trabalhadores que tem direito a receber o pagamento

Procuração a ser preenchida e entregue no SINTECT-GO

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

 

CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO E FILIAÇÃO 2019

Em fevereiro de 2019, o SINTECT-GO completou 30 anos de muitas lutas e conquistas para os ecetistas de Goiás. Atualmente, além do trabalho político, da presença do dirigente na base, de viagens ao interior, da participação em congressos da FENTECT e do atendimento jurídico prestado aos trabalhadores, promovemos também diversos cursos e palestras sobre temas que atingem a categoria e a classe trabalhadora, oferecemos suporte e hospedagem para os trabalhadores que precisam vir à região metropolitana de Goiânia, além de oferecer diversos benefícios através da nossa rede de convênios (Saga, Senai, Aprocar, Grupo Rio Quente, Posto Xodó, entre outros).

Tudo isso só é possível graças ao apoio dos mais de três mil filiados! Você trabalhador quer fazer parte dessa grande família também? Filie-se e ainda concorra a prêmios.

O SINTECT-GO, em razão dos ataques do Governo Federal, da tentativa desenfreada do mesmo de inviabilizar financeiramente o movimento sindical, e da necessidade que o Sindicato tem de ter os dados de todos os trabalhadores por causa das ações civis públicas, está atualizando os dados cadastrais de todos os trabalhadores e desenvolvendo campanha de filiação.

Baixe a ficha para recadastramento e filiação aqui. Após preenchida entregue à um dirigente sindical ou no Sindicato.

Os filiados que atualizarem seus dados e os trabalhadores que se filiarem, entre julho e agosto de 2019, estarão concorrendo a: 2 Televisões 4k de 49"; 2 Notebooks; e 4 Smartphones (64GB de memória).

Regulamento.

INFORME SINTECT/GO - CAMPANHA SALARIAL 2019/2020

No dia 04 de julho, a ECT apresentou uma pauta para o Acordo Coletivo em que visa retirar ainda mais direitos da categoria ecetista, VEJA: 

  • Redução da quantidade de ticktes E aumento do compartilhamento do Vale Alimentação;
  • Não pagamento do ticket nas férias;
  • Exclusão do vale peru (ticket   natal);
  • Exclusão do vale cultura;
  • Redução de 60% para 20% o Adicional Noturno
  • Retirada da gratificação de férias de 70%;
  • Redução de 200% para 100% o Trabalho em dia de repouso.

Confira aqui a proposta completa: Documento 01 | Documento 02

 1ª Ata de reunião

Não à Privatização!

Não ao Fechamento de Agências!

Todos Pelos Correios!

 

Ueber Barboza

Pais e mãe serão excluídos do Postal Saúde no próximo dia 31

A partir do dia 31 de julho, os pais e as mães não serão mais dependentes dos ecetistas no Plano de Saúde dos Correios, salvo os que ainda estão em tratamento. O trabalhador ou a trabalhadora cujo o pai ou a mãe faz algum tipo de tratamento médico que não pode ser interrompido deverá enviar laudo médico para a Postal Saúde e para os Correios para comprovar (veja abaixo).

No ano passado, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os pais e mães seriam excluídos do Plano de Saúde da categoria ecetista, exceto o que se encontrassem em tratamento médico/hospitalar. Na ocasião, os ministros da SDC também decidiram que pais e mães poderiam permanecer usufruindo do plano, nos moldes já existentes, até 1º de agosto de 2019. Após esse período, eles poderiam ser incluídos em plano a ser negociado entre os Correios e as demais partes. Confira decisão do SDC aqui.

O SINTECT-GO recomenda:

Ecetista cujo o pai e/ou a mãe estão em tratamento médico que não pode ser interrompido:

  • Solicite ao médico um laudo, constando o nome completo do pai ou da mãe, CPF e o tratamento médico que está sendo feito;
  • Com o laudo em mãos, abra um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), informando seu nome, CPF, e sua matrícula funcional na ECT. Informe também o nome do pai ou da mãe, matricula do plano de saúde dele ou dela, o tratamento médico que está sendo realizado e junte o laudo médico como anexo;
  •  No SEI será gerado um protocolo, envie ele, o laudo médico e as informações do seu pai ou mãe à Postal Saúde, pelo site (https://www.postalsaude.com.br/minhapostal ) ou por SEDEX com AR - Endereço: Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios | SBN Quadra 1, Bloco F - 5º e 6º andares,  Edifício Palácio da Agricultura - Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70040-908.;
  • Arquive o protocolo e a documentação do SEI e da Postal Saúde e aguarde passar o prazo estipulado para a exclusão dos dependentes (31/07/2019);e
  • Caso ainda assim a Empresa deixe de fornecer assistência médica ao pai ou à mãe do trabalhador que está em tratamento, procure um dirigente sindical para dar continuidade no processo por meios jurídicos.

 

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Campanha Salarial: negociações começaram nesta terça

Teve início nesta terça-feira, 02 de julho, em Brasília/DF, as reuniões entre o Comando Nacional de Negociação e a ECT. As negociações fazem parte da Campanha Salarial da Categoria, que reivindica, entre outras coisas a manutenção da assistência do plano de saúde pelo Correios Saúde; Vale Refeição ou Vale Alimentação no valor facial de R$ 45 (quarenta e cinco reais) na quantidade de 30 (trinta) vales, e Vale Cesta no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); e reajuste salarial de 3,79% (de acordo com o INPC) + R$300,00 linear.

De acordo com o calendário de lutas, as reuniões do Comando de Negociação com a Empresa deveriam ter começado no dia 25 de junho, mas a ECT só se pronunciou no dia 27, quando enviou um ofício para a FENTECT marcando a data da primeira reunião, marcada para esta terça, 02 de julho, na Universidade dos Correios em Brasília.

Calendário das reuniões

Justiça do Trabalho aceita pedido do SINTECT-GO e determina que ECT não desconte nenhum dia dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral

A Justiça do Trabalho em Goiás deferiu pedido de tutela de urgência do SINTECT-GO para que a ECT não faça nenhum desconto nas folhas de pagamento dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral, realizada no dia 14 de junho. O Sindicato ajuizou Ação Civil Coletiva após a ECT ameaçar os trabalhadores e demonstrar que iria descontar três dias de salário dos empregados.

Na Ação, o SINTECT-GO solicitou que a ECT não efetuasse os descontos no contracheque dos trabalhadores, uma vez que eles estavam exercendo um direito fundamental, que é o direito de greve, que no art. 7º prevê negociação para reposição do dia parado. Diz o art.7º da Lei de Greve:

 “Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. ”

Por meio da Ação, o Sindicato solicitou ainda que não haja desconto do sábado e domingo, como pretende a ECT ao usar seu Manual de Pessoal, que prevê que se uma greve ocorrer na sexta-feira, o PGP computará três dias como ausência e considerará que o retorno ao trabalho ocorreu somente na segunda-feira. Eis o absurdo previsto no MANPEs:

2.4.4 ...:

a)         Para a jornada de segunda a sexta-feira com repouso no domingo, se o inicio da greve for na sexta-feira, com consequente lançamento no PGP, o sistema computara 3 dias como ausência greve, em razão ser considerado como suspensão dee Contrato de trabalho, cuja contagem dos dias de afastamento é consecutiva até o retorno ao trabalho.

 

Para o SINTECT-GO, esta cláusula é abusiva e ilegal e, por isso, também solicitou que ela seja declarada nula para os trabalhadores dos Correios em Goiás, evitando que nas próximas greves a Empresa a utilize para descontos indevidos.

Na fundamentação da Ação, o Sindicato também alegou que a ECT não pode descontar o Repouso Salarial Remunerado, uma vez que a Lei nº606/49 deixa claro que ele não será concedido apenas em caso de ausência não justificada, o que não é o caso da greve do dia 14, que é uma ausência justificada.

No entendimento do SINTECT-GO, além da greve ter sido amplamente divulgada, os trabalhadores exerceram um direito ao aderi-la. “Entendemos que não se pode penalizar o trabalhador por ele estar exercendo um direito garantido em lei”, explicou a advogada da assessoria jurídica do Sindicato, Gizeli Costa.

O Sindicato também requereu que a reposição das horas não trabalhadas no dia 14 de junho se faça por meio do Banco de Horas, como já vem sendo praticado pela Empresa há muito tempo nas greves das Campanhas Salariais.

Da decisão
A magistrada da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia concedeu a tutela cautelar ao Sindicato e determinou que a ECT não efetue qualquer desconto na folha de pagamento dos trabalhadores. Para a Juíza do Trabalho, Camila Baiao Vigilato, não é razoável que o desconto do dia de greve se estenda para os dias do final de semana e ao repouso semanal remunerado.  E quanto ao dia 14, “É interessante que haja uma negociação com a categoria, encontrando-se uma solução menos gravosa, como seria a compensação das horas não trabalhadas, por exemplo”, destacou.


Confira aqui a decisão na íntegra.

TRT de Campinas/SP rejeita liminar de sindicato patronal que era contra a Greve Geral e fixa multa de R$1 milhão para atos antissindicais

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP rejeitou pedido de liminar e estabeleceu multa à Sindicato patronal que era contra a paralização dos motoristas no dia da Greve Geral, 14 de junho, e que queriam que o sindicato dos trabalhadores garantisse 80% dos trabalhadores na ativa ao longo do dia.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo ajuizou uma tutela cautelar para que fosse determinado que o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário e Anexos do Vale do Paraíba garantisse 80% dos trabalhadores ativos ao longo do dia nas empresas, além dos que desejassem trabalhar, de promover manifestação violenta e que fosse impedido de liberar apenas 30% dos serviços no dia. A solicitação foi feita sob diversos argumentos, entre eles de que o prazo de 72h para aviso de greve não foi cumprido e nem foi precedido por assembleia geral.

Na decisão do TRT da 15ª Região, o Desembargador Relator, Jorge Luiz Souto Maior, esclareceu que a decisão da paralisação aconteceu após decisão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), da Federação Estadual dos Trabalhadores em Transportes e Trânsito no Estado de São Paulo (FESTTT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras Centrais, e que, por isso, não houve qualquer ilícito em relação a decisão coletiva.

Para o Desembargador Jorge Luiz Souto Maior, o fato do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de São Paulo requerer que 80% dos trabalhadores fossem mantidos corresponde negar o livre exercício da greve. Ao querer que o Estado utilize seu poder para impedir a greve de seus empregados, ele ofende à ordem jurídica, uma vez que a greve é um direto dos trabalhadores e não compete ao empregador decidir pelo fim da greve. “Ao Estado, por sua vez, o que cumpre é garantir a efetividade dos direitos fundamentais e o direito de greve está consignado na Constituição como tal”, explicou o Desembargador.

Jorge Luiz Souto Maior ainda faz um retrospecto histórico sobre a greve e alega que se instaurou no Brasil uma aversão cultural sobre a greve, fazendo com que de desrespeite o que está dito na Constituição. Ele ainda falou sobre o Brasil ter sido condenado várias vezes pelo Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por práticas antissindicais. “Nesta mesma semana no mês de junho de 2019, o Brasil foi incluído na lista curta de 24 países que precisam ser investigados pelo desrespeito que promovem à Convenção 98 da OIT, que diz respeito, à liberdade da organização e atuação coletiva dos trabalhadores”, ressaltou.

Além de rejeitar a liminar do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de São Paulo, o TRT da 15ª Região fixou multa de R$1 milhão para cada ato antissindical que ele viesse a cometer, como: dar continuidade aos serviços sem negociar com o sindicato ou a comissão de greve; valer-se de qualquer força opressiva, inclusive policial, para reprimir ou inviabilizar atos pacíficos e falas dos trabalhadores em greve inclusive no local de trabalho ou próximo dele.

Leia decisão na íntegra aqui

Reforma Trabalhista: Brasil é listado como país suspeito de violar conveções de trabalho

O Brasil foi incluído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no dia 11 de junho, em uma lista de 24 países que serão investigados com prioridade por suspeitas de violar as convenções internacionais de trabalho. A base da decisão é a análise realizada por peritos internacionais sobre os efeitos da Reforma Trabalhista.

A inclusão do país nesta lista apura o descumprimento a uma convenção da OIT que diz respeito à liberdade dos trabalhadores de participar de sindicatos e exercer atividades sindicais sem sofrer punição por parte das empresas, além de garantir a negociação coletiva. Para a Organização, a Reforma Trabalhista reduz ou retira direitos dos trabalhadores ao estabelecer o negociado sobre o legislado, ainda que o negociado seja prejudicial aos trabalhadores, reduzindo os direitos já garantidos em lei.

A investigação será realizada pela OIT após várias denúncias dos trabalhadores e dos sindicatos após a aprovação da Reforma Trabalhista. Representantes de centrais sindicais tem denunciado a perda de direitos no Brasil durante a 108ª Conferência da OIT, que ocorre do dia 10 ao dia 21 de junho em Genebra, na Suíça.

As intervenções internacionais têm sido necessárias no Brasil em diferentes áreas. A farmacêutica Maria da Penha precisou recorrer à Justiça Internacional após ser vítima de dupla tentativa de homicídio, em 1983, cometida pelo seu marido, Marco Antônio Herredia Viveiro, que apesar de ter sido condenado pela justiça brasileira, ficou 15 anos em liberdade.  Em 2001 a Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por omissão e negligência no que diz respeito à violência doméstica e aconselhou que o país tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que impedissem à violência doméstica contra as mulheres. Marco Antonio foi preso em 2003 e, por pressão internacional, surgiram Projetos de Lei que resultaram na elaboração da Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha.

Matéria redigida pela Jornalista Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Campanha Salarial 2019: Pauta de Reivindicação é referendada em Goiás

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios em Goiás referendaram a Pauta Nacional de Reivindicações na última quinta-feira, 13 de junho, durante Assembleias realizadas em todo o estado. Além da pauta, construída durante o 35º CONREP, os ecetistas também nomearam o dirigente sindical como membro do Comando Nacional de Negociação.

Principais pontos da Pauta de Reivindicação

Cláusula 28 - ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA – Manutenção da assistência pelo Correios Saúde, diretamente pela empresa, que deverá ser responsável por custear o serviço de assistência médica, hospitalar e odontológica aos ecetistas ativos, aposentados (na ativa, desligados sem justa causa ou a pedido, por invalidez), anistiados e aos seus dependentes.

Cláusula 57 - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO - Vale Refeição ou Vale Alimentação no valor facial de R$ 45 (quarenta e cinco reais) na quantidade de 30 (trinta) vales, e Vale Cesta no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

Cláusula 60 - REAJUSTE SALARIAL - Reposição da inflação de 3,79% (de acordo com o INPC) + R$300,00 linear

Cláusula 79 - NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ECT - A ECT, em nenhuma hipótese, poderá ser privatizada e nem aberto o seu capital, devendo ser revogada a Lei nº 12.490/2011 e seus efeitos.

 

Calendário de lutas 

Confira a Pauta de Reivindicações completa aqui.

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