Tenha uma boa tarde! Hoje é Domingo, dia 24 de Junho de 2018. Agora são 13:39:34 hs

TRT expede despacho após fracionamento da ação de execução do PCCS

O Juiz da Vara do Trabalho do TRT -18ª Região, Kleber de Souza Waki, expediu, no dia 13 de junho, despacho nas demandas de execução do PCCS 95. No documento ele intima a ECT para que ela junte aos autos os documentos que julgar necessários e ainda apresente o cálculo atualizado dos valores devidos aos credores de cada processo.

Após este prazo, os credores terão 30 dias para concordar ou não com o valor estipulado pela ECT. Os que concordarem terão seus RPVs/Precatórios expedidos, e os que não concordarem terão seus processos enviados para a contadoria.

No momento, portanto, os trabalhadores deverão aguardar a apresentação dos novos cálculos no prazo concedido pelo juiz. Posteriormente, seguirão novas informações e orientações.

Fracionamento da demanda

Para facilitar os cálculos e agilizar o pagamento dos retroativos, a execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995 foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores, no final de abril.

 

Confira aqui um modelo do despacho proferido.

Leia mais aquiATENÇÃO TRABALHADOR: confira o novo número do seu processo da ação do PCCS95

Leia mais ...

ATENÇÃO TRABALHADOR: confira o novo número do seu processo da ação do PCCS95

A demanda do PCCS95 já foi fracionada e cada credor individual já pode conferir o número do seu processo aqui. O juiz da 5ª Vara já recebeu os processos e os encaminhou, por despacho, ao juiz da Vara de Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. O próximo passo, após o prazo que será dado aos Correios para a juntada de documentos, será o envio dos processos para a contadoria.

Fracionamento da demanda

Para facilitar os cálculos e agilizar o pagamento dos retroativos, a execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995 foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores, no final de abril.

 

Leia mais: Comunicado PCCS 95

Leia mais ...

COMUNICADO PCCS 95

Recentemente foi informado que a execução da ação referente aos STEPs do PCCS 1995, para facilitar os cálculos e agilizar o pagamento dos retroativos, foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores.

Depois que foi divulgada essa informação, muitos trabalhadores passaram a procurar o Sindicato para questionar a razão da ação do PCCS 95 ter sido fracionada de 50 em 50, e não de 10 em 10, ou mesmo individualmente. Por isso, viemos através deste esclarecer tais dúvidas.

 

Ação do PCCS 95

A ação do PCCS 95 é dividida em duas linhas.

A primeira - Demanda coletiva, promovida pela instituição sindical, para conquista do direito. Em 2010 foi proposta pelo SINTECT/GO uma Ação Civil Pública em que os Correios foram condenados a efetivar o realinhamento salarial e pagar os créditos retroativos de todos os trabalhadores da DR/GO relativos à progressão por antiguidade e por mérito do PCCS/95. Após vários anos de debates e recursos da ECT, a ação transitou em julgado.

A execução - Esta é a segunda linha de atuação - Nesta fase, cada trabalhador deve ser identificado individualmente para o recebimento dos direitos. Os interessados em executar individualmente seus créditos, assinaram contrato e procuração com as suas advogadas, e estas iniciaram a execução. Foi feito o realinhamento salarial e agora será feito o cálculo das parcelas vencidas. 

A execução individual (sejam todos juntos na mesma ação, seja de 50 em 50 ou de 1 em 1) segue paralelo à duas outras ações, uma AÇÃO RESCISÓRIA da ECT que tenta retirar cerca de 70% do valor das progressões por mérito, e uma AÇÃO CAUTELAR, em que a Empresa tenta suspender a execução. As duas estão em tramite no TST e continuam sob a responsabilidade e cuidados da instituição sindical.

 

Fracionamento da ação de execução

A segunda linha de atuação - a própria execução de sentença - A decisão de fracionar a ação de execução do PCCS 95 foi pensada e analisada juntamente com o juízo da Vara de Execução e com o Tribunal do Trabalho.

O agrupamento de 50 em 50 foi a melhor solução encontrada para agilizar a execução. Por quê?

- o fracionamento em 50 favorece a elaboração do cálculo e cria um parâmetro, pois possibilita a análise e comparação das carreiras e assim permite verificar as incoerências do cálculo feito pelos Correios, bem como eventuais erros da contadoria do tribunal;

- com um único despacho do juiz no processo com 50 integrantes se resolve o problema de todos os 50, ao contrário da demanda individual que só resolve para aquele credor, sendo que de 50 em 50 o juiz da vara de execução não fica sobrecarregado como ficaria com cerca de 2.300 processos individuais, mas apenas com 46 processos;

- sendo necessário nomear perito ou assistente técnico para questionar o cálculo da contadoria, um único perito, no processo de 50, falará por todos tornando assim menor o custo da contratação deste profissional do que seria ao contratar um perito para cada processo individual. Ou seja, será mais fácil e menos oneroso apresentar os equívocos do realinhamento salarial e do cálculo dos retroativos de forma clara e coerente do que no processo isolado;

- no processo de 50, os que desejarem aceitar o valor indicado pela ECT apresentarão um termo de concordância e um único despacho do juiz poderá homologar a aceitação de todos que apresentaram o termo. Fazer isso isoladamente exigiria do magistrado vários despachos, durante vários dias, para alcançar todos os que concordarem com o valor;

- uma vez ajustado o valor devido no processo de 50 em 50, o juiz poderá determinar, também com uma única decisão, a expedição da ordem de pagamento, seja o RPV (para valores até 60 salários mínimos) seja o precatório (para valores superiores a 60 salários mínimos), o que é muito mais rápido que despachar as ordens de pagamentos de uma em uma;

- A secretaria da vara de execução, por sua vez, ao invés de ter que expedir vários RPV´s e precatórios, poderá listar em um único documento os 50 credores e fazer uma única notificação, com um único AR, para a ECT.  Ao contrário, se tiver que expedir 2.300 notificações individuais e preencher 2.300 AR’s para impor a ECT o pagamento, isso levará meses;

- Assim, não é inteligente fracionar a execução de um em um, pois só irá tumultuar a vara de execução fazendo com que a execução demore ainda mais. Imaginando que o magistrado consiga despachar em 10 processos por dia, se forem 46, em cinco dias úteis terá despachado em todos. Mas se forem 2.300 individuais, na mesma lógica, demorará 230 dias úteis para despachar em todos, só voltando ao primeiro processo meses depois. 

 

Substituição de advogados e honorários

Muitos trabalhadores têm questionado se podem mudar de advogado em relação à execução do PCCS95. Isto é uma decisão pessoal de cada credor.

Conforme esclarecido, o Sindicato atua na ACP - Ação Civil Pública - para garantir o direito por meio da condenação da empregadora, como já ocorrera e atua também na ação rescisória e na cautelar, para que a condenação não sofra alterações e a execução não seja paralisada.

A execução, contudo, é sempre individual ainda que sigam os 2300 credores juntos, os 50 juntos, ou de 1 em 1, porque cada trabalhador tem sua carreira própria e por isso precisa ser identificado individualmente na execução. E para a execução individual, cada interessado contrata individualmente o seu advogado. Se o trabalhador já tiver assinado contrato e outorgado procuração a um profissional e desejar substituir o advogado, ele precisa ajustar a forma de pagamento dos honorários do advogado anterior que já trabalhou e correu atrás para que sua execução tivesse andado até aqui. Sempre que uma ação é proposta por intermédio de um advogado, o cliente precisa assinar uma procuração e um contrato concordando com os serviços prestados e o valor cobrado por ele, e caso deseje substituí-lo, deverá ajustar a quitação do contrato firmado.

Os 2300 que executaram a ação do PCCS 95 até agora já possuem advogadas (Drª Gizeli Costa Nunes e Drª Mikelly Julie D’Abadia), com o quais pactuaram individualmente 15% de honorários e para as quais já outorgaram procuração, que já está juntada aos autos do processo. Assim, se o trabalhador decidir mudar de advogado, ele poderá fazê-lo, mas antes deverá procurar as profissionais que contratou e ajustar a forma de quitação dos honorários pactuados. Assim, na pratica, o trabalhador pagará dois profissionais, o que foi destituído e o novo contratado. Não nos parece uma decisão inteligente, mas cada um tem o direito de decidir como melhor lhe convém.

 

Ética

Alguns advogados têm procurado os trabalhadores sugerindo que estes revoguem a procuração assinada e o contrato celebrado com as advogadas, e celebrem um contrato novo com eles. Isto só demonstra uma atitude antiética, pois além de não haver motivo plausível para substituí-las (já que não há desídia na atuação das profissionais, ao contrário, se mostram diligentes com a demanda), estes também não esclarecem que o credor precisa quitar os honorários pactuados com as advogadas, que prestaram serviços até este momento, para então constituir novo advogado, o que somente onerará desnecessariamente o cliente. E que, se não ajustado o pagamento dos honorários, o juiz da causa terá que arbitrar honorários proporcionais a cada advogado que atuar na demanda, o que somente atrasa, desfoca e tumultua o processo principal.

Solicitamos aos trabalhadores que mantenham a calma e aguardem o fracionamento de 50 e 50. Os grupos já estão prontos e em breve o número do novo processo de cada grupo será divulgado pelo sindicato.

Nesta atual fase, POR DIREITO O TRABALHADOR TEM DUAS OPÇÕES:

ESCOLHER CONCORDAR com o valor calculado pela ECT. Caso concorde, o trabalhador pode APRESENTAR SEU TERMO DE CONCORDÂNCIA.

NÃO CONCORDAR com o valor calculado pela ECT. Neste caso, o trabalhador que aguardará os novos cálculos elaborados pela perícia da CONTADORIA JUDICIAL. 

Saudações Sindicais,

Diretoria Colegiada 

SINTECT-GO

 

Comunicado em PDF

Lista do valor apurado pela ECT em 2017

ATENÇÃO:

Na documentação, o valor total representa os custos do crédito do trabalhador para a Empresa e não o valor que ele irá receber. O valor líquido que o trabalhador ira receber está na coluna 12 e o valor que será depositado em seu FGTS está na coluna 17.

Termo de Concordância

Leia mais ...

Termo de Não Aceite: ECT não tem processado termo adequadamente na ficha cadastral dos trabalhadores

Apesar de ter sido condenada a retornar ao PCCS 1995 todos os trabalhadores, inclusive os reabilitados, efetivo deslocado ou em processo de reabilitação, que tenham assinado o Termo de Não Aceite em relação ao PCCS 2008, a ECT não vem cumprindo adequadamente essa determinação judicial.

Desse modo, o SINTECT-GO solicita a todos os trabalhadores da DR/GO que assinaram o Termo de Não Aceite, que verifiquem suas fichas cadastrais na Intranet (Currículo) e constatem se houve ou não o cumprimento da vontade do trabalhador. Na ficha dos trabalhadores em que o termo foi processado há a seguinte informação: “ATENDENTE COMERCIAL - NÃO ACEITE PCCS”, caso ele seja atendente comercial, por exemplo.

Na hipótese da ECT não ter processado o Termo de Não Aceite, o trabalhador deverá encaminhar comprovante do descumprimento (cópia da ficha cadastral) para o departamento jurídico do SINTECT-GO, através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 04 de abril, para que o Sindicato tome as providências necessárias junto à ACP 2160-62.2011.5.18.0009.

Leia mais ...

PCCS: Empresa reduz valor do realinhamento e Sindicato solicita atuação de perito judicial

Após realizar descontos nos contracheques dos trabalhadores referentes às progressões salariais, agora a ECT está reduzindo o valor do realinhamento dos trabalhadores na Ação Civil Pública 681, que trata do PCCS 2008.

Entenda o caso:

A Ação Civil Pública 681 se encontra agora na fase de cálculos das parcelas vencidas e de realinhamento, cujo cálculo está sendo feito pelos Correios, após autorização do juiz. O SINTECT-GO recolheu documentos de todos os trabalhadores sem realizar uma avaliação prévia se ele seria beneficiário ou não. Posteriormente, a partir de critérios, os Correios informaram os ecetistas que seriam beneficiários.

 Ainda que fosse esperado que o cálculo feito pela ECT fosse menor, uma vez que ela utiliza critérios que o Sindicato entende não serem os corretos, a Empresa está reduzindo ainda mais o valor.

Desse modo, o SINTECT-GO está aguardando ser chamado pelo juiz, seguindo o prazo dos processos, para só assim realizar uma avaliação aprofundada sobre o caso, questionando os parâmetros utilizados pela ECT, por qual motivo ela foi contrária a sentença, entre outros. Só assim o Sindicato poderá dar informações clara ao trabalhador, pois há pessoas que não estão na lista de beneficiários, pessoas que estão recebendo valores menores, outras valores maiores, entre outras questões.

Leia mais ...

TST mantêm decisão de que todos os trabalhadores que assinaram o termo de não aceite devem permanecer no PCCS 95, ainda que passem por processo de reabilitação

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a ECT tem que respeitar a decisão de todos os trabalhadores que apresentaram o Termo de Não Aceite ao PCSS 2008 (ACP: 0002160-62.2011.5.18.0009). A determinação foi feita após a ECT não enquadrar no PCCS 1995 os trabalhadores reabilitados, efetivo deslocado ou em processo de reabilitação que tinham assinado o Termo de Não Aceite.

Na Ação Civil Pública, o departamento jurídico do SINTECT-GO informou a irregularidade e insistiu no cumprimento integral da decisão, inclusive para os reabilitados/reabilitandos e efetivo deslocado.

Após decisão do TST, a ECT cumpriu a ordem judicial e em 01/12/2016 processou os termos de não aceite (confira aqui a lista dos trabalhadores reabilitados/reabilitandos e efetivo deslocado que devem ser enquadrados no PCCS 95).

Para saber se sua situação foi corrigida, o trabalhador deve consultar sua ficha cadastral e verificar no item CARGO se há a seguinte informação: “ 01/12/2016 ATENDENTE COMERCIAL NÃO ACEITE PCCS/2008 – JUDICIAL”.

O SINTECT-GO ressalta que quem apresentou o termo de não aceite e vier a passar por processo de reabilitação não é obrigado a aceitar enquadramento em cargo do PCCS/08.

O trabalhador reabilitado/reabilitando ou efetivo deslocado que ainda estiver com a situação irregular (cujo nome não está na lista acima) deve entrar em contato com o diretor sindical Edimar dos Santos, pelo telefone (62)9 9688 – 8401.

 

Leia mais ...

PCCS 1995: SINTECT-GO garante nova vitória aos trabalhadores

O Sintect-GO, por meio de sua assessoria jurídica, acaba de garantir mais uma vitória para seus filiados com relação ao PCCS 1995. Trata-se de sentença judicial obrigando a ECT a respeitar a decisão dos trabalhadores, inclusive reabilitados, reabilitandos e deslocados, de permanecerem no PCCS 1995.

A Ação Civil Pública do PCCS 1995, já conhecida da categoria, significa um verdadeiro salto salarial para os trabalhadores, com o pagamento das progressões por antiguidade e mérito (steps). Para se ter uma ideia, desde fevereiro de 2014, a ECT paga R$ 1 milhão a mais nos salários do ecetistas de Goiás em razão da demanda. Além de ser pioneira entre os sindicatos dos Correios pelo Brasil, a ACP do PCCS 1995 é, sem dúvida, uma das maiores conquistas dos trabalhadores nos últimos anos.

A ação está em fase de cálculo, no entanto, só serão beneficiados integralmente os trabalhadores que assinaram o termo de não-aceite do PCCS 2008, retornando ao PCCS 1995.

Na tentativa de mais uma vez reduzir o número de beneficiários, os Correios não retornaram ao PCCS 1995 os trabalhadores que estavam na condição de reabilitados, reabilitandos ou deslocados.

A desobediência da Empresa à sentença foi questionada pelo SINTECT-GO e, dia  27 de novembro, o juiz do Trabalho Wanderley Rodrigues da Silva determinou que os Correios devem respeitar a sentença integralmente, beneficiando todos os trabalhadores que apresentaram o termo de não-aceite, sem distinção.

Confira aqui a lista com o nome dos trabalhadores que entregaram sua documentação.

 

Leia mais ...

PCCS95 vai para fase de cálculo

A Ação Civil Pública do PCCS 95 se encontra em fase de execução.  O departamento jurídico do SINTECT/GO peticionou juntando aos autos toda a documentação dos mais de dois mil trabalhadores beneficiários. A ação foi encaminhada ao Juízo Auxiliar da Execução, para a realização dos cálculos do realinhamento e dos passivo trabalhistas (parcelas vencidas).

Confira aqui o último Despacho.

Confira aqui a lista com o nome dos trabalhadores que entregaram sua documentação.

Leia mais ...

Documentação para cálculo do PCCS/95 já está sendo enviada

A área jurídica do sindicato está encaminhando neste mês a documentação da categoria à Justiça do Trabalho, na Ação Civil Pública do PCCS/95. Em outubro, cerca de 1500 ecetista já haviam enviado sua documentação ao SINTECT/GO.

A lista com o nome dos trabalhadores e sua situação documental está sendo constantemente atualizada. A última atualização foi realizada no dia 02 de dezembro e pode ser conferida aqui.

 

Leia também

ATENÇÃO! Documentos para cálculo do PCCS/95 já estão sendo enviados

 

Leia mais ...

PCCS

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) contempla mecanismos de crescimento profissional para os trabalhadores. Neste espaço você pode conferir todos os documentos relacionados aos PCCS's.

 

Documentos de Plano de Carreira, Cargos e Salários
 
 
PCCS 1989   Data de inserção: 25/02/2013
Plano de Carreira, Cargos e Salários    
 
PCCS 1989 PARTE 1 OK
PCCS 1989_Parte 2
 
PCCS 1995   Data de inserção: 03/08/2012
Plano de Carreira, Cargos e Salários    
 
Contrato Modelo2
Lista de documentos PCCS95
Lista PCCS95
PCCS 1995 - Descrição cargos_Parte 1
PCCS 1995 - Descrição cargos_Parte 2
PCCS 1995 - Descrição cargos_Parte 3
PCCS 1995 - Descrição cargos_Parte 4
PCCS 1995 - Descrição cargos_Parte 5
PCCS 1995_Módulo I - Normas e Procedimentos
Procuração Trabalhista2
Termo de Autorização2
 
PCCS 2008   Data de inserção: 03/08/2012
Plano de Carreira, Cargos e Salários    
 
PCCS 2008_Módulo 1
PCCS 2008_Módulo 2
Leia mais ...
Assinar este feed RSS