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Lutas da Categoria (57)

Vereadores de Campestre de Goiás assinam moção de repúdio contra privatização dos Correios

O SINTECT-GO participou no dia 04 de setembro de 2019 de uma sessão da Câmara Municipal de Campestre de Goiás a convite do carteiro Jefferson Teles e Costa. Na ocasião, os vereadores da cidade assinaram moção de repúdio contra a privatização dos Correios, deixando claro o apoio da Casa à manutenção da empresa pública, com ampla presença no território nacional.

Na Moção de Repúdio, a Câmara Municipal de Campestre de Goiás destaca a prestação de serviços de interesse social por parte dos Correios, além de inúmeros serviços relevantes à órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, como o recebimento de impostos e taxas, pagamento de benefícios sociais, distribuição de medicamentos. Confira abaixo a íntegra da Moção de Repúdio.

 

 

 

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Trabalhadores dos Correios em Goiás estão em greve por tempo indeterminado

Imagem da Assembleia realizada em Goiânia nesta terça-feira

 

Os ecetistas em Goiás decretaram greve por tempo indeterminado na noite desta terça-feira, dia 10. A deliberação ocorreu durante assembleias realizadas em Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Goianira, Inhumas, Ipameri, Itaberaí, Itumbiara, Jataí, Mineiros, Piracanjuba, Pires do Rio, Rio Verde e Santa Helena, que reuniram mais de 400 trabalhadores.

A Campanha Salarial deste ano teve início ainda em junho com a definição da pauta de reivindicações e o calendário, contudo as reuniões de negociação só começaram no início de julho após adiamentos por parte da ECT. Durante as negociações, a Empresa só enrolou e se recusou a negociar um novo Acordo Coletivo. Sua única proposta foi de 0,8% de reajuste salarial, excluir o ticket extra (vale peru), o vale cultura, o ticket durante as férias, e a responsabilidade civil em acidente de trânsito. Além disso, ela também propôs diminuir o adicional noturno de 60% para 20%, o trabalho em dia de repouso de 200% para 100%, os vales refeição/alimentação de 26 para 23 para quem trabalha de segunda à sexta-feira, e de 30 para 27 para quem trabalha de segunda à sábado.

 

Prorrogação no TST

Durante reunião do Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP) do plano de saúde no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 31 de julho, o ministro Renato Paiva solicitou a prorrogação do atual acordo coletivo por mais 30 dias. A categoria e a ECT aceitaram a prorrogação, mas durante todo o mês de agosto, a Empresa não apresentou nenhuma proposta e nem se reuniu com os representantes dos trabalhadores.

Com a aproximação do prazo final, 31 de agosto, o TST solicitou mais uma vez, no dia 28 de agosto, a prorrogação do Acordo Coletivo da categoria ecetista por mais 30 dias, a contar do dia 1º de setembro de 2019. Contudo, apesar dos trabalhadores terem aceitado, a ECT foi contrária a prorrogação, afirmando que permitiria o curso natural da campanha.

 

Reivindicação da Categoria 

Os trabalhadores dos Correios reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação do período (3,25%) e a manutenção de todos os direitos e benefícios já garantidos nos acordos coletivos passados.

 

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Dirigentes sindicais recolhem assinaturas contra a privatização dos Correios

 

O SINTECT-GO está coletando assinaturas contra a privatização da Empresa. O ato faz parte da campanha "Todos Pelos Correios", que pretender reunir 1 milhão de assinaturas em todo país contra o processo. Nesta quinta e sexta, 22 e 23, os dirigentes estarão pelo Centro de Goiânia, na Rodoviária e nas feiras livres com o abaixo assinado e conscientizando a população sobre os prejuízos da privatização dos Correios.

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, dirigentes sindicais recolheram assinaturas na Praça do Bandeirantes, no Centro, e em frente a Faculdade de Direito da UFG, no Setor Universitário. Nos últimos 40 dias, os dirigentes sindicais visitaram todas as unidades dos Correios em Goiás e também recolheram assinaturas contra a privatização da estatal.

Governo anuncia privatização da Estatal

Nesta quarta-feira, 21, o governo anunciou uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas, entre elas os Correios, Serpro e Telebrás (que tem ações negociadas na Bolsa de Valores).

 

Consequências da privatização para a população

Além de colocar em risco o emprego de mais de 105 mil trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, a privatização dos Correios ainda trará graves consequências no âmbito social, econômico, territorial e geopolítico brasileiro, entre elas:

1)      Muitas pessoas serão privadas do acesso ao serviço postal por causa do fechamento de agências;

2)      A Empresa pode perder a obrigatoriedade de executar políticas públicas como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada;

3)      No plano econômico, a privatização dos Correios pode aprofundar ainda mais a crise e aumentar as dificuldades logísticas para setores que dependem da Estatal;

4)      Pequenas empresas seriam prejudicas, pois deixariam de contar com o único operador logístico em todo o território brasileiro;

5)      Os Correios é a única instituição presente em 100% do território brasileiro, atendendo 5570 cidades;

6)      Os valores dos serviços prestados pelos Correios aumentarão; entre outros.

 

AJUDE A CATEGORIA ECETISTA A BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS, ASSINE O ABAIXO ASSINADO AQUI!

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Trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades por conta de salários atrasados

Os trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades na última quarta-feira, dia 10 de julho, durante 3h por conta de salários atrasados. Cerca de 20 trabalhadores participaram do ato, que aconteceu de frente o CTCE, localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia.

Nos últimos meses, os terceirizados têm sempre denunciado ao SINTECT-GO o atraso no pagamento e a precarização das relações de trabalho. Com a aprovação da terceirização da atividade-fim das estatais no ano passado, o número de trabalhadores temporários e sem vínculo com a ECT aumentou significativamente.

Nos Correios, os trabalhadores terceirizados são contratados para exercer a função de carteiro ou de OTT da mesma forma que os concursados, porém sem ter os mesmos salários e direitos. Eles não recebem treinamento, não tem plano de saúde, não tem benefícios, entre outros direitos que são assegurados aos empregados da ECT.

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Greve Geral: Trabalhadores dos Correios em Goiás também paralisaram suas atividades

 

Imagem: Alex San

Os ecetistas de Goiás também foram às ruas na última sexta-feira, 14 de junho, dia da Greve Geral. Contra a Reforma da Previdência, a categoria também aderiu ao movimento diante à privatização dos Correios, fechamento de agências, demissão dos OTTs e atendentes e às péssimas condições de trabalho.

Em Goiânia, os manifestantes saíram da Praça Cívica e caminharam até a Praça do Trabalho, no Centro da cidade. Atos também foram realizados em Formosa, Itapuranga, Orizona, Itumbiara, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Porangatu, Minaçu, Cidade de Goiás, Quirinópolis e Anápolis.

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35º Conrep: participantes constrói a Pauta de Reivindicações e calendário de lutas da Campanha Salarial 2019

Durante o 35º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), realizado nos dias 07 e 08 de junho em Brasília, os participantes discutiram sobre todos estes ataques aos ecetistas, e, no último dia, construíram a pauta de reivindicações e o calendário de lutas da Campanha Salarial deste ano.

Calendário de Lutas:

10/06/19 – Sistematização e envio da pauta
10 a 13/06/19 – Assembleias de aprovação da Greve Geral do dia 14 de junho;
10 a 16/06 – Assembleias para aprovação da Pauta Nacional de Reivindicações tirada no 35º CONREP e para escolha dos representantes no Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
13/06 – Dia Nacional de Agitação e Propaganda (panfletagem com carro de som);
14/06 - Greve Geral contra o desmonte da previdência com participação de todos os Sindicatos da Fentect conforme deliberação do 35º CONREP;
17/06 – Entrega da Pauta Nacional de Reivindicações para a direção dos Correios e instalação do Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
18/06 a 24/06 - Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
25/06 – Início das Negociações;
08 a 17/07 - Assembleias de avaliação da Campanha de Negociação Salarial;
15 a 19/07 – Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
22 a 26/07 – Assembleias de Avaliação da Campanha de Negociação Salarial e aprovação do Estado de greve com indicativo de greve geral para 00:00 do dia 01/08/2019;
30/07 – Término das Negociações;
31/07 – Assembleias de deflagração de Greve para 00:00 do dia 01/08/2019

 

Confira a Pauta de Reivindicações completa aqui.

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Consequências da privatização dos Correios para o país

1)    Muitas pessoas serão privadas do acesso ao serviço postal por causa do fechamento de agências;

2)    Se privatizada, a Empresa pode perder a obrigatoriedade de executar políticas públicas como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada;

3)    No plano econômico, a privatização dos Correios pode aprofundar ainda mais a crise e aumentar as dificuldades logísticas para setores que dependem da Estatal, aprofundando ainda mais o desemprego, que já ultrapassa o número de 13,2 milhões, além dos 30 milhões no precário mercado de trabalho informal, segundo dados  atualizados do IBGE;

4)    Os Correios é a única instituição presente em 100% do território brasileiro, atendendo 5570 cidades, funcionando como instituição financeira em cerca de 1900 unidades, constituindo assim um importante elemento de integração do território brasileiro, que seria perdido com a privatização.

5)    A estatal só possui o monopólio postal, limitando a cartas e telegramas, sendo que os demais serviços, como o de encomendas, estão em livre concorrência;

6)    Os valores dos serviços prestados pelos Correios aumentarão, assim como o valor dos serviços prestados por outras empresas de logística, que acabam utilizando o serviço dos Correios para que os produtos cheguem em todas as localidades do país; e

Pequenas empresas e ecommerces seriam prejudicados, pois deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro;

 

Leia nosso boletim aqui!

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MP 873: Sindicatos podem ficar sem contribuição este mês

O SINTECT-GO foi informado que a ECT não fará o desconto da contribuição no contracheque dos filiados aos sindicatos no pagamento deste mês. Tal decisão, que coloca em risco o trabalho dos sindicatos por todo o país, é um cumprimento da Medida Provisória (MP 873), editada pelo governo Bolsonaro no mês de março, que altera a forma de recolhimento da contribuição e do imposto sindical, que até então eram descontados na folha do empregado pela empregadora e passada aos sindicatos.

A MP 873 restringe e submete o pagamento das contribuições aos sindicatos, sejam elas em razão de filiação ou de imposto sindical, à autorização prévia e expressa do trabalhador, não podendo ser decidida em assembleia. Além disso, elas precisam ser pagas por meio de boleto bancário. A medida, além de consolidar ainda mais o plano do governo de acabar com os direitos dos trabalhadores, contraria o disposto na Reforma Trabalhista de que o Acordo Coletivo prevalece sobre o legislado.

Além disso, no dia 21 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9735, que revoga o inciso VII do art. 3º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.  O inciso VII considerava como desconto a contribuição devida ao sindicato pelo servidor. Já o Inciso V, considerava consignações facultativas a contribuição em favor de fundação ou de associação representativa.

Sem o recolhimento do imposto sindical e da contribuição sindical, prevista na CLT para ajudar no custeio das atividades sindicais, os sindicatos não conseguirão mais realizar todas as ações em prol do trabalhador, como: cursos de formações sindicais, palestras e congressos, financiar a ida de participantes e delegados em congressos e eventos da Federação e outros sindicatos, visitar todas as unidades do estado pelo menos um vez ao ano e sempre que é requisitado, custear as greves, entre outros.

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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MP 873: Governo tenta de todas as formas enfraquecer os sindicatos

As tentativas do governo em fragilizar os sindicatos não param. Às vésperas dos trabalhadores escolherem se queriam ou não pagar o imposto sindical, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 873) alterando a forma de recolhimento da contribuição, que até então era descontada na folha do empregado pela empregadora e passada ao sindicato. Agora, o trabalhador que quiser contribuir terá que encontrar um outro meio de pagar a mensalidade.

A MP 873 restringe e submete o pagamento das contribuições aos sindicatos, sejam elas em razão de filiação ou de imposto sindical, à autorização prévia e expressa do trabalhador, não podendo ser decidida em assembleia. Além disso, elas precisam ser pagas por meio de boleto bancário. A medida, além de consolidar ainda mais o plano do governo de acabar com os direitos dos trabalhadores, contraria o disposto na Reforma Trabalhista de que o Acordo Coletivo prevalece sobre o legislado. O imposto sindical, criado na década de 40 para fortalecer o movimento sindical, e, em alguns casos, a principal fonte financeira das entidades, tornou-se opcional com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Além disso, no dia 21 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9735, que revoga o inciso VII do art. 3º e o inciso V do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.  O inciso VII considerava como desconto a contribuição devida ao sindicato pelo servidor. Já o Inciso V, considerava consignações facultativas a contribuição em favor de fundação ou de associação representativa. Desse modo, o Decreto Nº9735 prejudica tanto os sindicatos como as associações e fundações representativas dos trabalhadores. Tais medidas inviabilizam financeiramente ainda mais os sindicatos.

A Reforma trabalhista parte da lógica que na negociação coletiva não há diferença entre empregado e empregador, não fazendo necessário a presença do intermediário, o Sindicato. Contudo, sabe-se que na prática não é isso que ocorre. Além disso, o enfraquecimento dos sindicatos só interessa ao lado patronal, o lado mais forte na relação jurídica. E é por isso, que a justiça cria leis e mecanismos para proteger os trabalhadores, sendo que a possibilidade de constituir e filiar à um sindicato é um desses direitos.

É neste cenário de enfraquecimento da classe trabalhadora, que a atuação sindical se faz ainda mais necessária. Em recente viagem ao Chile, Bolsonaro disse que “na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”*, afirmando que irá desregulamentar muita coisa, além de revelar que os ataques aos direitos trabalhistas não terão fim. Por isso, é essencial que os sindicatos estejam fortalecidos para, junto aos trabalhadores, manter os direitos e evitar abusos por parte dos patrões.

Leia Boletim Completo aqui.

* Fala durante Café da manhã com empresários no Chile no dia 23/03/2019

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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Reforma da Previdência: SINTECT-GO participa de Audiência Pública em Anápolis

 

Foto: Ismael Vieira 

O secretário de formação sindical do SINTECT-GO, Thiago Henrique, participou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, de uma Audiência Pública sobre a Previdência Social na Câmara Municipal de Anápolis. A audiência foi realizada para informar e discutir a as reais consequências da proposta de Reforma da Previdência que tem sido apresentada pelo governo.

Durante a Audiência Pública, os presentes esclareceram a comunidade sobre como a proposta prejudicará os trabalhadores ativos, aposentados, pensionistas, e trabalhadores rurais. Além destes grupos, os deficientes físicos e os aposentados por invalidez também serão prejudicados.

Foto: Ismael Vieira 

Com a proposta de Reforma da Previdência, os trabalhadores terão que contribuir 40 anos para receber o benefício de forma integral, o que na prática é quase impossível. Como trabalhar durante 40 anos de forma ininterrupta? Além disso, com as regras, o salário ficará ainda menor e os brasileiros trabalharão mais para poder se aposentar.

A audiência foi promovida pela vereadora do município Professora Geli, e contou com a presença do deputado federal Rubens Otoni; do professor doutor do IFG, Juscelino Polonial; dos vereadores Alfredo Landim, Lisieux Borges, Lélio Alvarenga e Pastor Elias; e da presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA), Márcia Abdalla.

 

Foto: Ismael Vieira 

Fotos: Ismael Vieira

Saiba mais sobre a Reforma da Previdência no Boletim do SINTECT-GO aqui.

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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