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Lutas da Categoria (58)

Resolução sobre perseguições políticas é redigida durante o CONSIN

Uma Resolução sobres as Perseguições Políticas nos Correios foi redigida durante o XX CONSIN, que aconteceu nos dias 26 e 27 de outubro em Brasília. O documento, que foi escrito diante dos vários casos de perseguições e demissões injustificados relatados durante o Conselho, busca unificar e buscar a solidariedade de classe em todos os espaços dos movimentos sociais. Confira.

 

RESOLUÇÃO SOBRE AS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS NOS CORREIOS

Apresentação

Apresentamos esta proposta de campanha nacional e de alcance internacional contra as perseguições políticas nos Correios e nas demais categorias.
Não bastassem todos os ataques do governo Temer que visam privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com toda uma ofensiva de um verdadeiro desmonte, agora os militantes e ativistas sindicais da categoria, estão deparando com uma forte escalada de perseguições, culminando em punições e demissões. Tudo isso, com objetivo de silenciar e eliminar os que lutam em defesa dos direitos da categoria. Os trabalhadores e trabalhadoras Ecetistas enfrentam péssimas condições laborais. Mas quando se mobilizam por seus direitos, se tornam alvos favoritos de todas as formas de perseguição política. 
Há uma flagrante ofensiva de processos administrativos disciplinares que atinge diferentes seguimentos dentro da ECT, indicando que este procedimento de gestão perversa está sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e demitir trabalhadores e trabalhadoras. Curiosamente, as punições atingem sempre ativistas, sindicalistas, membros da CIPA e outros que tem voz ativa para questionar e atuar. Mas, não calarão aqueles e aquelas que ousam lutar.
Apresentamos estas propostas de resolução, para além de denunciar com veemência as perseguições, punições e demissões nos Correios, unificar e buscar a solidariedade de classe em todos os fóruns, encontros e espaços dos movimentos sociais em nível nacional e internacional. Da mesma forma, é fundamental usarmos todos os instrumentos possíveis para reverter esta inaceitável situação, inclusive a adoção de medidas jurídicas e políticas.

Perseguição histórica
O método de perseguição aos que lutam nos Correios é histórico, alcançou alta dimensão com milhares de demissões durante as lutas e greves na fase final do regime ditatorial militar, na década de 80, mas perdura até aos dias de hoje. Os métodos de violações aos direitos humanos são herdados desde aquela época, quando alguns prédios dos Correios sediavam o Serviço Nacional de Informações (SNI) com a justificativa de "supervisionar e coordenar as atividades de informações".
De lá para cá, até hoje, no auge da democracia burguesa os métodos da ECT adquiriram outros contornos que vão desde o assédio moral organizacional, às tentativas de cooptação, criminalização e até a demissão por justa causa dos militantes do movimento sindical.

Assédio Moral Organizacional
Atualmente, a conduta perversa privilegiada da direção da ECT tem sido a prática de assédio moral organizacional, com a adoção de abertura indiscriminada de processos administrativos disciplinares, para acobertar seu abuso de poder no trato das relações ambientais de trabalho e seus consequentes conflitos políticos e sindicais.
Em novembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) editou o Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais. Com o objetivo de delimitar a abrangência deste trabalho, foi estudado o 
Manual de Conduta Disciplinar da ECT (MANCOD), dentre outros normativos internos de algumas Empresas Estatais, de forma que se procurou discorrer sobre os temas ali abordados, uma vez que a existência de regramentos internos sobre o assunto indicava a importância do tema “disciplinar”.
Dois meses depois, sob orientação da Vice-presidência de Gestão de Pessoas (VIGEP), o MANCOD foi atualizado para se adequar ao arcabouço de ataques do governo federal sobre o conjunto dos lutadores das empresas públicas.
Ainda em 2015, para embasar sua abusiva conduta, a assessoria jurídica da ECT publica na Revista de Estudo de Direito Postal dos Correios - Volume 1, o extenso artigo 
A MOTIVAÇÃO NO ATO DE DESPEDIDA DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, com o objetivo de alavancar o debate sobre a validade constitucional da Orientação Jurisprudencial 247.

Campanha Nacional Contra a Perseguição Política nos Correios
É neste contexto que apresentamos esta proposta de resolução para uma Campanha Nacional Contra a Perseguição Política nos Correios, para a qual destacamos taticamente as seguintes atividades iniciais:
a) O Comitê Nacional de Luta Contra a Privatização também ficará responsável por organizar uma campanha contra as Perseguições e Demissões;
b) Realizar um Cadastramento Nacional de cada caso de perseguição, para a formação de um Dossiê Nacional;
c) Formação de um abaixo-assinado físico, buscando apoiadores, denunciado e exigindo o fim de todas as perseguições políticas nos correios;
d) Requerer as cópias de todas CAT, se houver, de cada trabalhador (a) perseguido (a) e orientá-los a pedir seus prontuários médicos, quando necessário;
e) Requerer outros documentos e informações necessárias, em base à Lei Geral de Acesso às Informações Públicas;
f) Realização de Audiências Públicas nas seções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e Congresso Nacional, propondo a formação de frentes Parlamentares;
g) Confecção de um Adesivo e um jornal com distribuição nacional, especiais e exclusivos para o tema das perseguições políticas;
h) Criação de um canal de vídeos especiais e exclusivos para o tema das perseguições políticas;
i) Criação de uma página na rede social Facebook, especial e exclusiva para o tema das perseguições políticas;
j) Confecção de uma camiseta especial e exclusiva para o tema das perseguições políticas;
k) Realização de Atos Públicos em frente ao prédio sede dos Correios e das demais empresas;
l) Realização de uma Plenária Nacional unificada com perseguidos políticos de as categorias, para unificar ações de lutas;
m) Buscar intercâmbio de ações de solidariedade com as organizações classistas internacionais, especialmente com a REDE INTERNACIONAL SINDICAL DE SOLIDARIEDADE E LUTAS (http://www.laboursolidarity.org), a LABOURSTART (www.labourstart.org) e outras entidades internacionais.

 

*Com informações da FENTECT

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CONSIN: Plano de saúde é discutido durante primeiro dia do Conselho

Foto: Heitor Lopes | Reprodução: FENTECT

Os diretores sindicais Alexandre Duarte, Elizeu Pereira e Ueber Barboza estão em Brasília participando do XX Conselho de Sindicatos (CONSIN), que teve inicio nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, em Brasília. O Encontro, que reúne os representantes dos sindicatos filiados a FENTECT, visa discutir e decidir sobre a campanha salarial e os rumos que o plano de saúde da categoria vem tomando.

No primeiro dia do CONSIN, os representantes sindicais de vários estados denunciaram ações da ECT contra os trabalhadores, como a retenção indevida dos salários relativos ao período de greve, perseguição por causa de postagens em rede sociais e falta de segurança nas agências.

Após as denúncias, o tema da discussão foi o ataque ao plano de saúde da categoria. A ECT ameaça cobrar mensalidades para a manutenção do plano, aumentar a cooparticipação dos trabalhadores e excluir dependentes, como pai e/ou mãe. O advogado da FENTECT, Alexandre Lindoso, e o advogado do SINTECT/POR, Ricardo Sobral, explicaram sobre a estratégia que será utilizada para defender o plano de saúde. O primeiro passo foi o agendamento de uma reunião com a equipe técnica da conciliação no dia 31 de outubro, às 10 horas, no TST, para que os números apresentados na proposta do Tribunal sejam esclarecidos.

Privatização

Para os trabalhadores presentes no XX CONSIN, este ataque ao plano de saúde é mais uma forma de enxugar a Empresa e assim privatizá-la. Por isso, foi sugerida a criação de uma comissão para organizar a campanha contra a privatização, além de buscar  parcerias com profissionais que possam apoiar na análise de textos e dados apresentados pela Empresa e pelo judiciário. 

 “Ninguém vai abrir mão do plano de saúde! Vamos nos mobilizar!”

*Com informações da FENTECT

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FENTECT orienta pela rejeição do novo termo de compensação da ECT enviado aos sindicatos

A FENTECT teve conhecimento que está sendo encaminhado pela ECT aos sindicatos um novo termo de acordo sobre a compensação dos dias da greve durante a Campanha Salarial 2017/18 (em anexo). A federação afirma que não é apresentada nenhuma vantagem ao trabalhador nesse documento.

Portanto, a FENTECT repudia qualquer alteração nas regras de compensação que foram definidas na proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na ocasião do fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-18. Ressalta-se que a proposta deve conter alterações apenas em casos de benefícios e não prejuízos, conforme está proposto no termo de acordo.

A cada sindicato cabe a ação de fiscalizar os encaminhamentos da ECT. A empresa cita no termo, inclusive, a possibilidade de negociar diretamente com cada trabalhador. Sem sucesso na assinatura do documento pela FENTECT sobre a compensação, a direção da estatal resolveu encaminhar aos sindicatos. A federação orienta que é necessário as entidades esclarecerem o caso junto aos trabalhadores, para que a categoria não assine o referido termo de compensação dos dias.

Qualquer alteração para a compensação dos dias de greve deve ser tratada diretamente pela  FENTECT e aprovada somente com o aval dos sindicatos.

COMO SERÃO COMPENSADAS AS HORAS DA GREVE

✔ Os empregados podem compensar até 64 horas, o que equivale a 8 dias efetivamente não trabalhados, no limite de 6 horas por semana;

✔ Empregados com jornada de segunda-feira à sexta-feira compensarão 6 horas aos sábados. Empregados com jornada de segunda-feira a sábado compensarão 4 horas, entre segunda-feira e sexta-feira, e 2 horas aos sábados;

✔ A compensação deverá ocorrer na própria unidade de lotação do empregado;

✔ O período de compensação será de 13/10/2017 à 30/12/2017. A convocação deverá ser feita por meio de formulário específico, no qual será dada a opção do empregado:

(  ) concordar com a compensação nos dias/horas descritos

(  ) discordar da compensação nos dias/horas descritos

(  ) optar por não compensar, preferindo o desconto

✔ Convocações para compensação aos sábados deverão ser feitas com 48 horas de antecedência;

✔ Ao término do período de compensação, os empregados que não atenderem às convocações terão as horas descontadas como Ausência Lei de Greve na folha de pagamento de janeiro/2018.

Atenção - A Empresa não poderá descontar o saldo restante das horas não convocadas.

Fique atento na hora de compensar as horas da greve! Guarde uma cópia de todas as convocações. O empregado que em determinado dia/hora estiver compensando horas de greve e, por falta de serviço na unidade, for liberado mais cedo pela chefia imediata, antes de completar o total das horas convocadas, deve exigir que fique registrado como compensado o total de horas convocadas para o dia. Ainda, se necessário, com o abono do horário de saída no cartão de ponto, uma vez que o encerramento antecipado do expediente se deu por vontade da empresa e não do empregado.

ORIENTAMOS OS TRABALHADORES A NÃO ASSINAREM NENHUM TIPO DE ACORDO INDIVIDUAL QUE ALTERE A FORMA DE COMPENSAÇÃO ACORDADA ENTRE A FENTECT E A ECT.

Reprodução: FENTECT

 

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“Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai”

O 34º CONREP foi encerrado no sábado, 15 de julho, com a definição dos eixos de luta, proposta de reajuste salarial e calendário de lutas para a campanha salarial da categoria deste ano. Com o tema “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai” os representantes dos trabalhadores destacaram a importância de unir forças contra a retirada de direitos por parte não só da direção dos Correios, mas também do governo.

PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL

Reposição de 8% para todos os trabalhadores da ECT + R$ 300,00 linear

Ticket R$ 45,00

Vale cesta R$ 440,00

Demais benefícios 10%

 

PROPOSTAS DE EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL E PLANO DE LUTAS

Tema: “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”;

Contra o fechamento das agências e unidades operacionais - contra o DDA e OAI;

Nenhum direito a menos e aumento real nos salários;

Fora Postal Saúde e retorno do modelo RH da empresa;

Privatização é demissão: contra as privatizações e terceirizações. Concurso público já!

Contra as reformas da previdência e trabalhista do governo agente imperialista;

Contra o pagamento do rombo do Postalis;

Fora Temer! Fora Kassab! Fora Campos!;

Seguir a agenda oficial de Campos: Sindicatos farão atos nos estados onde ele estiver presente!;

Contra a implantação de mensalidades no plano de saúde;

Anistia ampla, geral e irrestrita;

Pela unificação das campanhas salariais das categorias de data base 2º semestre,

Abaixo o golpe de Estado.

 

PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE LUTAS

17 a 20-07 - Sistematização da pauta nacional de negociação

21-07 - Assembleias de aprovação da pauta

25-07 - Tirada do representante do comando

26-07 - Instalação do comando de negociação no DF

27-07 - Entrega da pauta e ato público

01 a 08-08 - Agitação nas bases

8-08 - Início das negociações com a ECT

9 a 11-08 - Encontro Nacional de Anistia

15 a 19-08 - Assembleias de avaliação da campanha salarial

18 a 19-08 - Atos públicos nos estados e Encontro Jurídico em Brasília

21 a 30-08 - Atos de mobilização da FENTECT nas bases de oposição

5-09 - Assembleia de decretação do estado de greve

12-09 - Assembleia de mobilização e avaliação da campanha salarial

13-09 - CONSIN

15-09 - Data limite das negociações com a ECT

19-09 - Assembleia de deflagração da greve nacional da categoria

 

Com informações da FENTECT.

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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre cumulação de adicionais da ECT

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4° , da CLT, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado.

A matéria é tratada em processo afetado para apreciação da SDI-1 dentro da nova sistemática dos recursos de revista repetitivos. No mesmo prazo, os interessados deverão requerer sua admissão no feito como amici curiae.

A questão jurídica a ser discutida é a seguinte:

O "Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC", instituído pela ECT, no Plano de Cargos e Salários de 2008, é cumulável com o Adicional de Periculosidade, previsto no §4° do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada "M" e "MV"), utilizando-se de motocicletas?"

Veja aqui a íntegra do Edital de Intimação.

Processos: IRR-1757-68.2015.5.06.0371

Reprodução: TST

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Reaja Agora - Vamos Ocupar Brasília - 24 de maio

A crise política e econômica que vive o Brasil se agrava dia a dia e afeta diretamente a classe trabalhadora mais pobre (maioria da população) e a classe média, que sofrem com as medidas que o governo tem imposto.

A aprovação da Terceirização sem limites em qualquer função profissional, juntamente com as Reformas Trabalhistas e da Previdência acabam com direitos consagrados e só beneficiarão os mais ricos. O ataque vem de todos os lados. Se aprovada, a reforma trabalhista acaba com a organização sindical no Brasil, pois enfraquece as negociações coletivas e piora as condições de trabalho.

O Congresso Nacional é composto por 513 deputados (as) e por 81 senadores (as) eleitos (as) pelo povo, para representar o povo, mas não é isso que acontece. A população não foi consultada sobre as reformas e, se fosse, não as aprovaria, porque são medidas que prejudicam de forma cruel o conjunto da classe trabalhadora.

Por tudo isso, nós, brasileiros e brasileiras, temos que reagir com urgência para impedir que os parlamentares deem continuidade a este desmonte!

No dia 24 de maio vamos ocupar Brasília para barrar estas reformas.

Se isso não for suficiente, teremos nova Greve Gera!

Baixe e leia o material sobre o Ocupa Brasília, produzido pelas Centrais Unidas Contra a Retirada de Direitos.

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Privatização não resolverá déficit da Empresa, mas prejudicará o Brasil, afirma mestre em Geografia Humana pela USP

Foto: Arquivo Pessoal

Diante da conjuntura política do país, a privatização dos Correios não resolveria o suposto déficit da Empresa, essa é a opinião do mestre em Geografia Humana pela USP, Igor Venceslau, que concedeu entrevista exclusiva ao SINTECT-GO sobre a privatização da ECT. Segundo Igor a queda do lucro da ECT não é estrutural e sim conjuntural, ou seja, é influenciada pela crise na qual se encontra a economia mundial e, consequentemente, a economia brasileira.

A diretoria da ECT tem  falado muito no déficit e que a Empresa não é mais tão lucrativa, contudo, de acordo com Igor Venceslau, a ECT teve 9% de lucro com as taxas na última década. “Se os Correios não fossem lucrativos, por que o mercado se interessaria na privatização dessa Empresa? Certamente, os Correios geram muito lucro, e o fato de estarem sofrendo com a atual crise não justifica um projeto apressado de privatização. Não é a primeira vez que a empresa registra queda nas taxas de lucro (flutuação comum a qualquer grande empresa) e o mais sensato é aguardar a recuperação da economia para em seguida pensar em qualquer ação”, explicou.

A privatização da ECT, proposta pelo atual governo, resultará em vários prejuízos para o Brasil, principalmente social, econômico, territorial e geopolítica. “Em primeiro lugar, muitas pessoas seriam privadas do acesso ao serviço postal, tanto pelo fechamento de agências comunitárias e daquelas consideradas deficitárias quanto pela provável suspensão do serviço de entrega domiciliária em muitos dos 5570 municípios brasileiros, onde a entrega é realizada pela mesma agência de postagem (AC/UD).”, esclareceu. Segundo ele, foi o que aconteceu na Argentina após a privatização da empresa de correio do país.

De acordo com o geógrafo, no âmbito social, a Empresa perderia a possibilidade de executar políticas públicas, como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, patrocínio esportivo, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada.

“No plano econômico, o resultado seria o aprofundamento da crise e aumento das dificuldades logísticas para setores que dependem da atuação da estatal. As empresas de e-commerce seriam sem dúvida as mais afetadas: atualmente, empresas de pequeno, médio e grande porte podem realizar vendas pela Internet para todos os municípios do país, contando com a entrega de encomendas dos Correios. Numa situação de privatização e consequente fechamento de agências, o mercado dessas empresas passa a ser automaticamente reduzido, pois elas deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro. A extinção de dois programas importantes também abalaria a economia, principalmente para pequenas e médias empresas e nas menores cidades: o Exporta Fácil e o Banco Postal”, explicou Igor Venceslau.

A ECT é a única instituição presente em 100% do território nacional, constituindo um importante elemento de integração do território, que seria perdido com a privatização. Além disso, do ponto de vista geopolítico, a privatização causaria a diminuição da soberania nacional. “Grandes corporações multinacionais de correio - FedEx, UPS e DHL - são os agentes que possuem maior interesse na mudança do quadro normativo (monopólio estatal) e organizacional (empresa estatal) do correio brasileiro. O Estado abriria mão, assim, do controle sobre os fluxos de mensagens e encomendas dentro de suas fronteiras e as estratégias logísticas seriam montadas conforme interesses externos”, informou.

 

Laryssa Machado

Confira aqui a entrevista de Igor Venceslau para o Jornal da USP 

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Trabalhadores dos Correios em Goiás continuam em Greve

Apesar de todos os ataques por parte da ECT, os ecetistas em Goiás continuam em greve. Desde a deflagração do movimento, no dia 26 de abril, o SINTECT-GO tem realizado ações de chamamento nas unidades (CEE e CTCE) e de conscientização da população, com realização de audiências públicas e distribuição de cartas abertas.

No dia 27 de abril, foi realizada uma audiência publica na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para falar sobre a “crise” nos Correios e o fechamento de agências. No dia 03 de maio, a Audiência Publica ocorreu na Câmara de Vereados de Goiânia.

Agora, o momento é de ampliar a mobilização e fortalecer o movimento nacional até que a Empresa recue nos ataques que ela vem dando aos direitos da categoria.

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Greve Geral: Ecetistas vão às ruas contra as reformas do governo

Ecetistas em greve foram às ruas nesta sexta-feira, dia 28, contra a reforma previdenciária e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer. Em Goiânia, a concentração começou às 8h em frente à Agência Central, localizada na Praça Cívica. As 10h30 os trabalhadores dos Correios em greve se uniram as outras categorias e juntos foram até a Praça do Bandeirante. A manifestação foi encerrada por volta das 12h30, com a cantora Maíra interpretando o Hino Nacional.

Além das reivindicações da classe trabalhadora, os ecetistas também manifestaram contra o desmonte dos Correios, contra a suspensão das férias, contra as demissões, contra o fechamento das agencias, contra a falta de segurança, pelo retorno da entrega diária, pela abertura dos livros contábeis da Empresa, por auditorias da dívida pública.

Segundo a CUT-GO, a mobilização contra as reformas de Temer levou 70 mil pessoas às ruas. 

Confira todas as fotos aqui

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