Sobre o Sindicato
Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas e Subsidiárias no Estado de Goiás – SINTECT-GO
Uma história de lutas e conquista
O cenário é o final da década de 1950. O Brasil da industrialização na Era Vargas conhecia os primeiros passos do histórico governo progressista de Juscelino Kubitschek, que tomara posse por meio de voto direto em 1956. A Capital do País ainda era o Rio de Janeiro e Brasília não passava de um sonho maluco do desbravador JK.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) contava pouco mais de uma década quando surgiu o primeiro movimento organizado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT ou simplesmente Correios. Era 1957 e um grupo de trabalhadores decidiu fundar a Associação Beneficente dos Servidores do Departamento dos Correios e Telégrafos de Goiás, com o objetivo de defender os interesses da categoria e, assim, homologaram o seu primeiro estatuto.
Surgia um importante embrião do movimento sindical que, pouco tempo depois, seria amordaçado pelo regime da Ditadura Militar. Após o Golpe de 1964, como qualquer organização de classe da época, a Associação sofreu intervenção. Mas o sonho da categoria não foi destruído, ao contrário, iria ressurgir fortalecido vinte anos depois.
Hora de recomeçar
A década de 1980 representou um marco para a democracia brasileira. Os trabalhadores respiravam ares da liberdade com o fim do governo militar. As Diretas Já e a eminência da Reforma Constitucional de 1988 alimentavam os sonhos de novas conquistas.
Os movimentos sociais organizados deixavam a clandestinidade. As discussões às escondidas ficaram para trás. Mais do que nunca era fundamental mostrar a todos o poder da mobilização da sociedade organizada e, principalmente, a força dos trabalhadores unidos.
Desta forma, as categorias como um todo, inclusive os movimentos de classes sindicais, buscavam lutar abertamente pelos seus ideais. Com os ecetistas não foi diferente. Em março de 1985, renasceu a Associação Beneficente dos Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Diretoria Regional de Goiás. Em seguida, iniciou-se a luta pela criação de sindicatos.
Em 27 de janeiro de 1989, no pátio interno do edifício que abrigava a Diretoria Regional de Goiás, na Praça Cívica, foi promovida uma Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de 402 trabalhadores, para colocar em votação a fundação do Sindicado dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Diretoria Regional de Goiás, o Sincotel. A ideia foi aprovada por unanimidade e aclamação. Na oportunidade, os ecetistas aprovaram o Estatuto da entidade e ainda elegeram sua Diretoria Provisória, formada por:
Diretor Presidente: Tasso de Castro
Diretor Vice-Presidente: Rui Barbosa Pereira
Diretor Tesoureiro Geral: Sérgio Nicolau Hezim
Diretor de Assuntos Jurídicos: Christovam dos Santos Lopes Neto
Diretor de Coordenação e Assistência Social: Hélio Calaça
Diretor de Cultura, Desportos e Recreação: Luiz Alberto Sampaio
Suplentes da Diretoria: Sérgio Nicolau Hezim, João Dias Neto, Luiz Alberto Sampaio, Hélio Calaça, Emilson José Oliveira, Márcia das Graças Oliveira e Georgiton Nascimento Sidião.
Conselho Fiscal: Maurício Nascimento, Jânio Salerno e Antônio de Braz Matos.
Suplentes do Conselho Fiscal: Walmir de Andrade Braga, Saul Wilson Magalhães Neto e Eldyr Bezerra Tocantins Lino.
Durante a implantação dos sindicatos, os trabalhadores sofreram novamente com a opressão. Por todo o país, companheiros foram perseguidos e demitidos da ECT. Anos depois, eles seriam anistiados por Leis de Anistia (Paulo Rocha e Artigo 8º).
A construção da sede própria
A princípio, o Sindicato funcionou em uma casa na Rua 2, no Centro de Goiânia, até que, em 1998, a categoria realizou mais um sonho antigo: a construção da sede própria.
Naquele ano, as obras do prédio da sede foram concluídas e o então nomeado de Sintect-GO/TO passou a funcionar em Aparecida de Goiânia.
Nesta época, o Sindicato representava tanto os trabalhadores de Goiás quanto os companheiros do Tocantins, estado recém-criado a partir de sua desvinculação de Goiás.
Também neste ano ocorreram mudanças relevantes no Estatuto do sindicato. A duração do mandato da diretoria passou de quatro para três anos e o sistema de gestão passou do presidencialista para a atual formação: Diretoria Colegiada.
A Diretoria Colegiada eleita em 1999 tomou posse com o compromisso de lutar contra os projetos de privatização do Governo Fernando Henrique Cardoso e contra a retomada dos trabalhos da Comissão (CERPA), que buscava a demissão dos anistiados do Plano Collor. Mas a categoria não se daria por vencida.
O Sintect-GO/TO, através de sua nova assessoria jurídica, impetrou mandado de segurança contra o processo de demissões, garantindo o emprego de vários companheiros, conquistando mais uma importante vitória.
Em julho de 2000, os ecetistas de Goiás e Tocantins vivem mais um momento marcante da história de luta da categoria. Durante o II Congresso dos Trabalhadores dos Correios (II Cortect), realizado em Goiânia, que contou com participação dos trabalhadores de Goiás e do Tocantins, a categoria definiu novas mudanças no Estatuto. Foram aprovadas três importantes ações: a implantação da subsede do sindicato em Palmas (TO), o fortalecimento dos Delegados Sindicais e a criação do Conselho Deliberativo, democratizando ainda mais a entidade.
Também neste ano, a sede do Sindicato foi ampliada e ganhou novas instalações. Foram criadas uma sala de treinamento, com vídeo e televisão, e uma área de lazer com churrasqueira, mesas e cadeiras.
Criação da subsede do Tocantins
Nova eleição marca o ano de 2002, com a renovação da maioria dos membros da diretoria para o mandato de 2002/2005. É também neste ano que o Sintect GO/TO ganha liminar suspendendo as eleições do POSTALIS. Desta maneira, o Sindicato forçou a Empresa a fazer um acordo que para garantir as eleições diretas para a Administração do POSTALIS com a participação de todos, freando a tentativa de um pequeno grupo, que queria impedir uma verdadeira gestão participativa do Instituto.
No final de 2002, foi inaugurada a Subsede no Tocantins e foram empossados três diretores para acompanhar constantemente as dificuldades dos trabalhadores de toda a região. O novo espaço representou o fortalecimento do Sindicato, além de promover uma maior integração entre os trabalhadores e o movimento sindical.
Em âmbito nacional, os ecetistas comemoraram neste ano um ato importante para a luta da categoria: a retirada, pelo presidente Lula, do projeto de privatização dos Correios (PL 1.491/99), que tramitava no Congresso Nacional.
Reforma e modernização do Sindicato
Em 2003, o Sintect consolidou a melhoria no atendimento à categoria. Toda estrutura da sede foi reformada, houve a reformulação da logomarca do Sindicato – que ganhou composições gráficas mais modernas, atualizadas e atraentes, assegurando uma maior representatividade dos ecetistas. Para ampliar a comunicação com o trabalhador, foi lançado o site do Sintect GO/TO, um canal para aproximar ainda mais os ecetistas da luta.
O período é marcado por dois aspectos históricos importantes para os ecetistas. De um lado a categoria vive momentos de grande poder de mobilização e, do outro, o país pela primeira vez é dirigido por um representante dos trabalhadores. O governo de Lula, operário que chegou ao poder, alimenta as esperanças da classe trabalhadora em dias melhores para o Brasil.
Escândalo nos Correios
O ano de 2005 é marcado pela eleição da diretoria com mandato de 2005/2008 e pelo chamado escândalo dos Correios, ocorrido em maio daquele ano, após denúncias de irregularidades, licitações fraudulentas, praticadas na ECT. O desenrolar da crise levou à descoberta de outro escândalo, o “mensalão”.
O país, estarrecido, passou a enfrentar uma profunda crise. A bomba, que deixa a nação indignada, atingiu em primeiro lugar os Correios e, por causa de meia dúzia de funcionários corruptos, a categoria ecetista passou a ver a sua imagem comprometida diante da sociedade.
A maioria dos trabalhadores dos Correios, assim como toda a população brasileira, revoltada pediu a apuração das irregularidades, saindo às ruas em defesa dos Correios e do Brasil. Os trabalhadores, que dão o suor para construir a riqueza da Empresa – que é um dos maiores patrimônios do Brasil – exigiram apuração da corrupção e a punição dos culpados.
Monopólio Postal
Em 2005 nascia outra luta. A categoria passou a enfrentar nesse ano a ameaça da quebra do Monopólio Postal. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou em junho o julgamento do pedido de quebra do Monopólio Postal dos Correios. A Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 46), ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), tinha como objetivo assegurar o interesse privado e internacional.
Diante desta ameaça, os mais de 108 mil trabalhadores dos Correios entraram em campanha a favor do monopólio postal. Unida, a categoria pediu apoio à população para garantir a manutenção dos Correios como Empresa Pública e de Qualidade, com prestação de serviços para todos os brasileiros.
Os argumentos dos trabalhadores na defesa do monopólio postal mostraram-se irrefutáveis. Em uma só voz, os ecetistas enfatizavam que: “a entrega das correspondências é uma obrigação constitucional, e a ECT, com seus 108 mil trabalhadores, garante esses serviços com sigilo e qualidade internacional para os brasileiros das capitais e do interior. São mais de 5.560 municípios cobertos por 5622 agências próprias, 80% dessas agências não dão lucro e são mantidas com o monopólio postal. Somente uma empresa nacional e pública é capaz de tirar de onde tem lucro para manter o papel constitucional e social, beneficiando a população das regiões mais distantes e carentes do nosso País com a entrega de correspondência e pagamentos de benefícios”.
A luta perdurou por mais de quatro anos até que, no dia 5 de agosto de 2009, o STF decidiu por seis votos a quatro, manter o monopólio postal dos Correios.
Lutas recentes
Na história recente do Sintect-GO sobressaem-se duas grandes greves e lutas que se tornaram históricas pela realização do concurso público. Em 2008, o Sindicato participou ativamente da greve nacional que resultou na conquista do adicional de 30% para carteiros.
Em 2009, a luta foi contra o Acordo Coletivo de Trabalho Bianual, que foi empurrado goela abaixo dos trabalhadores pela Empresa. Assim, depois de uma série de irregularidades cometidas pela direção da ECT, o acordo acabou sendo validado à revelia da categoria. Durante os anos de 2009 e 2010, os trabalhadores lutaram, por via judicial, contra o famigerado acordo bianual, mas acabou por ter de suportar alguns prejuízos.
Ainda em 2009, o SINTECT-GO realizou Atos Públicos em Goiânia e Anápolis, com a participação de mais de 700 manifestantes, para protestar contra a quebra do monopólio e exigir a abertura de concurso público. Os diretores do Sindicato participaram ainda de audiências públicas, promovidas nas Câmaras de Anápolis e de Trindade, para denunciar o déficit de pessoal nos Correios.
Em 2010, a luta contra o déficit e pela realização do concurso público ganha mais força. Em abril, o SINTECT-GO promove a "Campanha pela Contratação Já", com outdoor espalhados por Goiânia e Anápolis, com o objetivo de conscientizar a população sobre o déficit e exigir a realização do concurso, que já tinha mais de um milhão de pessoas inscritas. Nesse mês, o Sindicato realizou ainda um Ato Público pela Contratação Já, denunciando a utilização de mão de obra terceirizada em prejuízo das pessoas que aguardavam pela realização da prova do concurso.
Em maio de 2010, o SINTECT-GO participou da paralisação nacional de 24 horas. Mais uma ação para exigir a promoção imediata do concurso. No final do mesmo ano, a ECT cancelou o concurso, que havia sido aberto em 2009 com mais de um milhão de inscritos, com a promessa de realizar definitivamente o certamente em 2011.
Assim, em março de 2011, os Correios abrem as inscrições para o concurso e as provas foram realizadas em maio de 2011.
Em fevereiro de 2011, como forma de valorizar o patrimônio da categoria, a diretoria do SINTECT-GO entrega a reforma de sua sede, com a pintura geral das áreas interna e externa, revisão da parte elétrica e hidráulica, ampliação das redes de computador e internet, além de várias outras melhorias.
28 dias de greve
Em 2011, a categoria unida protagonizou a maior greve da história dos Correios: 28 dias de paralisação geral. Neste ano, mais uma vez os trabalhadores dos Correios em Goiás demonstraram disposição para ir à luta! Como bravos guerreiros e sendo liderados pelo SINTECT-GO, eles resistiram às pressões da Empresa, ao corte de ponto antecipado e brigaram até o fim por um acordo que atendesse minimamente aos anseios da categoria.
Foram 28 dias de luta, tempo em que mais de 50% do pessoal da área operacional cruzou os braços em 18 cidades goianas e foi para as ruas chamar a atenção da sociedade para a dura realidade do trabalhador da ECT. Sem oferecer uma proposta digna à categoria, a Empresa empurrou a greve para o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). De tudo, ficou de novo a lição de que quanto mais unidos e participativos forem, mais fortes os ecetistas serão. Lutar sempre, desistir jamais!
2016
Durante o VI Congresso Regional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos em Goiás (CORTECT), realizado entre os dia 30 e 31 de janeiro no auditório do Hotel Serras de Goyaz, em Goiânia, o Estatuto da entidade foi alterado, e uma das principais mudanças ocorreu no nome do Sindicato, que de “Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Subsidiarias no Estado de Goiás” passou a ser “Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas e Subsidiárias no Estado de Goiás – SINTECT-GO”. A alteração foi realizada tendo em vista as mudanças na estrutura administrativa da ECT, que possibilita a criação de subsidiárias e amplia os tipos de agências. Dessa forma, o Sindicato poderá defender os trabalhadores nessas situações, enquanto não consegue reverter à reestruturação.
